Somos nós que corremos o risco de não sobreviver, sr. desembargador!

Um e-mail que acabo de receber (Igor/Eurides/Erica Rangel) chama a atenção para o absurdo cometido pelo desembargador que declarou a nossa greve ilegal. Prestem atenção neste trecho da nota divulgada pelo serviço de comunicação do TJMG (clique aqui para ler a nota na íntegra):

"O desembargador observou que o artigo 11 da Lei 7.7783/1989 [na verdade a lei é 7.783] prevê que, nos serviços essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Como há informações no processo de que a paralisação supera 45% das escolas, o magistrado entendeu que a continuidade do serviço de educação está afetada."

Agora vejam o que diz o artigo 11 da referida lei:

Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população."

kkkkkkk, não consigo parar de rir, desculpem, mas desde quando a greve dos educadores coloca em "perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população."?

Eu disse: só pode ser piada! Certos juízes estão mesmo precisando voltar pra sala de aula. Se tivessem estudado nas escolas onde nós lecionamos, mesmo ganhando a mixaria que ganhamos, jamais fariam interpretações de texto dessa forma! Quem corre risco de sobrevivência, como ressaltou a Erica Rangel, somos nós educadores de Minas, com este salário miserável que recebemos.

Conheça a Lei de Greve

E mais. Consultando a Lei de Greve - 7.783 (clique aqui para conhecer o texto completo), observamos, no artigo 10, quais são as atividades tidas como essenciais. Reparem:

" Art. 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI compensação bancária."

Portanto, como eu havia desconfiado, em nenhum momento o legislador lembrou da Edcuação como alguma coisa próxima de algo essencial para a sociedade. Mas, o nosso desembargador descobriu que somos essenciais. Só que recebemos salár... ops, ajuda de custo de quem não tem qualquer importância.

Mas, por outro lado, acho até que Anastasia e Aécio arranjaram o argumento que precisavam para pagar o piso de R$ 1.312,00. Eles agora podem até ultrapassar a tal lei de responsabilidade fiscal com o argumento de que tiveram que pagar o piso para os educadores uma vez que o desembargador determinou que a educação, em Minas, é produto essencial.

Logo, pague o piso e nós voltamos ao trabalho. Do contrário, deixa-nos com a nossa não-essencialidade em paz, ou melhor, em greve, até que o governo queira realmente negociar. Querem o fim da greve? É simples: cumpram a lei e paguem o nosso piso!