Os cuidados nas negociações salariais com o governo

Quando o sindicato sentar-se à mesa novamente com o governo, e caso esteja em pauta a proposta sobre a incorporação de algumas gratificações ao piso básico, devem os dirigentes sindicais tomar alguns cuidados.

Primeiramente, não ficou claro ainda o que significa "incorporar gratificações" ao piso. Quais as gratificações? Muito provavelmente o governo deve estar de olho nos biênios e quinquênios, que são conquistas históricas e que o governo neoliberal nunca aceitou. Tanto assim que cortou estas conquistas para os novos servidores, criando uma realidade distinta entre os educadores.

O nosso plano de carreira prevê dois tipos de evolução na carreira: a progressão para cada mudança de letra com percentual de 3% e a promoção de nível combinando tempo (cinco anos desde a última movimentação na carreira) e titularidade, assegurando 22% de aumento sobre o piso do nível imediatamente anterior.

Na prática, com o baixo valor do nosso piso, essas movimentações na carreira foram praticamente anuladas, pois o governo, ao invés de criar um piso cheio, criou o chamado piso remuneratório, que funciona mais como teto salarial, englobando piso e penduricalhos. As movimentações - progressões e promoções - na carreira perdem-se na diferença entre o piso irrisório e o teto que também não é grande coisa: R$ 935,00 a partir do salário de maio, para ser pago em junho de 2010.

Mas, a incorporação de penduricalhos traz um grande problema: cada educador tem uma realidade diferente, seja pelo tempo distinto ou pela titularidade. Até mesmo para fins de aplicação do plano de carreira será impossível tratar cada caso em particular. O sindicato deve, portanto, estudar uma proposta de conjunto, que eleve o piso básico a partir do professor PEB1 (ensimo médio), para uma jornada de 24 horas, que será a referência para as demais carreiras.

O nosso ponto de partida é o piso de R$ 1.312,00 para o professor com ensino médio e jornada de 24 horas. Este é o melhor cenário, mas que o governo vem se recusando e dizendo que não tem recursos financeiros, que ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - e que não pode mais reajustar os salários em função do prazo eleitoral de 06 de abril.

Não concordamos com nenhuma das limitações colocadas pelo governo. Recursos financeiros o estado de Minas tem, desde que torne a Educação pública prioridade, o que não aconteceu até agora. A LRF não será ultrapassada tendo em vista que a arrecadação está crescendo e assim mesmo o governo teria um prazo para ajustes. E o prazo para alterar as tabelas salariais específicas, que é diferente de reajuste de todos os servidores, termina em 03 de julho.

Mas, vamos considerar um outro cenário, no campo das afirmações feitas pelo governo. Ele trabalha com a lógica do piso de R$ 1.020,00 para uma jornada de 40 horas, e que proporcionalmente, o piso para uma jornada de 24 horas seria de R$ 614,00.

Neste cenário, admitindo-se que fosse aplicado à realidade mineira e que o valor aludido não fosse teto, mas piso básico, nós teríamos a seguinte situação: um professor PEB1 (ensino médio) receberia R$ 614,00 de piso, mais as gratificações (pó-de-giz, biênios, quinquênios etc); o PEB2 (licenciatura curta) receberia de piso R$ 749,00 mais as gratificações; o PEB3 (licenciatura plena) receberia R$ 913,88 de piso mais as gratificações; PEB4 (pós-graduação) receberia R$ 1.115,00 de piso mais gratificações e assim por diante.

Embora não seja o cenário ideal, daria para analisar como meta de aproximação do piso que reivindicamos. Poder-se-ia até pensar numa complementação para um cargo, pelo menos, de um auxílio-transporte ou auxílio-refeição, que pudesse cobrir a diferença entre um valor determinado (por exemplo: R$ 1.312,00 de piso remuneratório) e aquele que o educador passaria a receber a partir da nova tabela indicada acima. O auxílio-transporte ou refeição tem a vantagem, para o serviço público, de funcionar como verba indenizatória, que não entra portanto no custo de pessoal para fins das limitações impostas pela LRF.

Assim, com essa combinação, teríamos assegurado: a) que ninguém receberia menos que R$ 1.312,00, b) que a nova tabela de piso básico, mesmo não sendo a ideal, já traria ganhos importantes, especialmente para quem tem maior tempo de estado, e c) poderíamos amarrar o compromisso de transformar o auxílio-alguma-coisa a médio prazo em piso básico, coisa para o orçamento do ano que vem, que, pela previsão do governo na LDO que já se encontra na ALMG será 12,5% maior do que o atual. O impacto dos gastos nas contas do governo, sobretudo se considerarmos que tal despesa contaria a partir de julho, seria o mínimo e a receita do estado daria perfeitamente para cobrir.

Qualquer coisa menor que isso ficará difícil de aceitar, já que estaríamos falando em números muito próximos da baixa remuneração já praticada. Agora, qualquer coisa entre o cenário não ideal (do piso cheio de R$ 614,00 para PEB1) e o cenário ideal (piso cheio de R$ 1.312,00 para PEB1) será bem-vindo.

E que as negociações avancem rapidamente, com data marcada, limites definidos de lado a lado, para verificarmos se será possível bater o martelo e respirar para os próximos embates, ou se teremos que manter as nossas espadas afiadas, com as escolas fechadas e os 200 mil educadores mobilizando a comunidade contra o governo e sua base neste especial ano de eleições e definições políticas.

Que avancem as negociações sem cairmos nas artimanhas do governo.