A justiça e a mídia precisam respeitar os cidadãos

Um dos maiores empecilhos da nossa greve foi a ação negativa da justiça mineira. Contrariando o que diz a Lei Federal, desembargadores declararam a nossa greve ilegal por considerar a educação um serviço essencial. A Lei de Greve - 7.783 - discrimina muito claramente quais são as áreas consideradas essenciais. De maneira alguma, nem de forma indireta, a Educação é considerada essencial para o legislador. Claro que nós, os educadores e a sociedade a consideramos mais do que essencial. Mas, a lei não trata assim a Educação e cabe à justiça aplicar o que está na lei e não interpretações que contrariam esta lei, para servir a vontade dos governantes de plantão.

Chamo a atenção deste tema porque nos últimos tempos a justiça no Brasil e especialmente em Minas tem sido o principal instrumento de coerção e criminalização dos movimentos sociais. Praticamente todas as últimas greves em Minas foram consideradas ilegais, o que na prática significa a cassação de um direito constitucional. A justiça, que deveria primar pela proteção dos mais frágeis, dos oprimidos, acaba se tornando o seu oposto, uma espécie de entulho dos tempos da ditadura militar.

Já não basta o papel também negativo da mídia mineira e nacional, igualmente usada ao belprazer dos mais espúrios e incofessos interesses, que manipula, mente e cria versões junto à população, sem oferecer qualquer possibilidade de defesa por parte dos atingidos. No caso, os trabalhadores da Educação ou quaisquer outros setores oprimidos da comunidade.

A nossa greve deu uma resposta bem adequada para estes setores que trabalham claramente contra os de baixo, num total desrespeito à inteligência das pessoas e até ao bom senso. Através de grandes mobilizações de massa conseguimos abrir espaços na mídia e não cumprimos durante quase um mês a determinação da justiça para que voltássemos ao trabalho. A ilegalidade não era nossa, mas deles!

Claro que tanto no poder judiciário quanto na mídia existem profissionais sérios, comprometidos com a ética, que não se vendem, não aceitam favores e benesses do poder, não são influenciados pela pressão da mídia e dos governos ou poderosos e merecem todo o nosso respeito, mesmo quando nos criticam.

No caso em tela - a ilegalidade da greve dos educadores pela essencialidade da educação - para ser consequente com esta decisão, ao mesmo tempo em que declarou a greve ilegal, o desembargador deveria mandar o governo pagar um salário mais justo aos servidores que prestam esse serviço essencial. Pois, não combina você não poder fazer greve por prestar um serviço essencial e ao mesmo tempo receber um salário de fome. São coisas incompatíveis.

O desembargador ainda teve a infelicidade de dizer que reconhece a legitimidade das reivindicações salariais, mas que... aí a vem decisão contrária a greve. É o mesmo que dizer: eu reconheço que vocês sofrem muito com os salários, mas vocês estão proibidos de protestar contra este sofrimento. Ou seja, um absurdo que eles seguramente não aceitam para eles, os desembargadores.

Aliás, há algum tempo os desembargadores mineiros protestaram contra o estabelecimento de um TETO salarial de R$ 22.100,00, dizendo que com isso os novos juízes acabariam recebendo os mesmos valores daqueles juízes mais antigos, que acumularam benefícios e gratificações na carreira. E isso foi justamente o que fez o governo mineiro contra os professores, ao criar um teto de R$ 850,00, que passará para R$ 935,00. Eu disse teto, favor não confundirem com piso, que varia entre R$ 369,00 a 550,00 respectivamente para o professor com esnino médio e com ensino superior.

Por isso, devemos incluir na pauta das nossas lutas cotidianas a crítica permanente ao papel que assume a justiça mineira e brasileira e também a mídia. E com isso avançar para que haja uma mudança estrutural nessas duas áreas, o que passa pela democratização dos meios de comunicação e também por maior transparência e controle social da justiça. Para que seus membros também possam ser punidos por eventuais decisões que claramente contrariam a legislação vigente e ferem os interesses dos de baixo.

A sociedade não pode ficar refém de determinados aparelhos ou instrumentais que solapam os direitos e as garantias constitucionais duramente conquistados pelo povo brasileiro. Muito sangue e muito suor foram derramados para que conquistássemos as liberdades que hoje alguns, de forma leviana e golpista, tentam nos privar. E isso nós não podemos admitir.

A justiça mineira especialmente, mas não somente, e a mídia, igualmente regional e nacional, precisam aprender a respeitar a inteligência e a paciência dos cidadãos, especialmente os de baixo, que são (somos) aqueles que produzimos todas as riquezas desse país e do mundo.