Sem compromisso com a Educação, governo muda de discurso várias vezes

Em setembro de 2007 o governandor Aécio Neves sancionou lei aprovada na ALMG que criava o tal piso remuneratório - que na prática é teto, ou piso-teto, como queiram - de R$ 850,00. Na época, Aécio chegou a dizer que estaria antecipando para janeiro de 2008 o piso que o governo federal queria que fosse pago integralmente apenas em 2010. Disse mais: enquanto o projeto do governo federal prevê este valor para uma jornada de 40 horas, aqui em Minas o piso será pago integralmente para uma jornada de 24 horas.

Quem ouvisse ou lesse o noticiário da época diria que se tratava de um governador realmente comprometido com a educação. Na realidade, a realidade era bem outra. O tal piso, como já foi analisado aqui, não era bem o piso, mas o teto. E o projeto de lei do piso ainda passaria por mudanças no Congresso Nacional. Aprovado em 2008 e transformado em lei - sancionada em seguida pelo presidente da República -, a Lei estabelecia o piso de R$ 950,00 para o profissional com ensino médio, prevendo reajuste anual, jornada máxima de 40 horas - cada rede pratica uma jornada diferente - e pagamento integral do valor atualizado a partir de janeiro de 2010.

A partir dessas alterações, o governo de Minas ensaiou um discurso de que em 2010 cumpriria a lei, pagando o piso sem penduricalhos, mesmo sabendo que isso teria impactos na folha de pagamento. Vejam trecho do teor do comunicado aos servidores da Educação, publicado no site da SEE em 22/09/2008 (clique aqui para ler a nota na íntegra, sugerida pelo colega Igor Andrade):

"No entanto, a partir de 01 de janeiro de 2010, o valor do piso salarial profissional será desprovido de vantagens pecuniárias e deverá tornar-se vencimento básico inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica. A partir de então, sobre o piso deverão incidir vantagens e gratificações previstas nas normas estaduais para cálculo da remuneração mensal do servidor. Nessas condições já se sabe, pelos estudos preliminares, que o impacto no orçamento de pessoal, em 2010, será grande, da ordem de R$3,1 bilhões."

Em 2009, com a crise, o governo mudou o discurso: disse que a implantação do piso ou de quaisquer outros reajustes salariais estavam inviabilizados, pelo menos até aquele momento. Numa entrevista na TV Minas a secretária Vanessa Guimarães chegou até a dizer que o governo já tinha todos os estudos prontos para pagar o piso, mas a crise teria adiado estes planos. E ainda acrescentou: "Em algum momento neste ano [2009] haverá uma correção salarial para os trabalhadores da Educação". Nada disso foi cumprido. Os educadores passaram mais um ano sem qualquer reajuste salarial e sem ver cumprida a lei do piso.

Em 2010, após anunciar o reajuste minguado de 10% sobre o piso-básico e o piso-teto, o governo mudou novamente o discurso. Disse que já paga até mais do que o piso, que, segundo ele, deveria ser de R$ 614,00 para uma jornada de 24 horas, e que o governo pagará R$ 935,00 a partir de maio.

Este valor, como sabemos, é teto, e ainda por cima abaixo dos R$ 950,00 que deveria ter sido pago em 2008 como piso - e não como teto - para os profissionais com ensino médio. Toda aquela pregação de Aécio Neves de que MInas estaria pagando o piso integral para a jornada de 24 horas tornou-se vazia.

Se fosse coerente com aquele primeiro discurso, teria mandado passar o tal teto remuneratório em 2008 para R$ 950,00 procedendo ao reajuste anual até chegar em 2010 com o valor atualizado de R$ 1.312,00. Claro que isso não corresponderia aquilo que estamos reivindicando, que é este valor como piso básico para o ensino médio - en não como teto. Mas, pelo menos o governo teria mantido coerência com o discurso anterior, que lhe valeu grande publicidade na mídia,regional e nacional.

E agora, José? Agora o governo não tem mais discurso nem proposta para os educadores. Acenou com uma tal comissão para estudar uma nova engenharia para as carreiras da Educação. Ora, depois de quase oito anos, com plano de carreira aprovado, com a retirada de direitos históricos dos novos servidores - como o quinquênio e o biênio -, com a lei do piso aprovada e sancionada, chamar a categoria para discutir uma "nova engenharia" das carreiras, é enrolação pura, tentativa de ganhar tempo, criar ilusões e falsas expectivas na cabeça dos educadores.

Felizmente, a categoria não caiu nessa. Se quiserem que os educadores voltem ao trabalho Aécio e Anastasia terão que fazer muito mais do que isso. O primeiro sinal de boa vontade deve ser uma proposta concreta que envolva cifras mensais a mais, em espécie, no bolso de cada um dos 230 mil educadores. Em bom português: um salário decente. Sem uma proposta de dinheiro a mais no nosso bolso, nada feito. A segunda proposta deve ser a de não cortar o ponto dos servidores em greve, de maneira alguma. A terceira proposta deve ser a garantia de não perseguição a nenhum trabalhador grevista, especialmente os contratados. Aqueles que não fizeram greve nós não temos compromisso com eles: eles serão beneficiados com as conquistas, apesar de nada terem ajudado, muito antes pelo contrário. A quarta proposta: mais investimento na Educação, garantindo equipar melhor as escolas, cursos de formação continuada para os profissionais e maior autonomia na elaboração e implementação da política pedagógica de cada escola.

Com base nessas propostas - especialmente a da questão salarial, claro - o governo pode até falar em formar uma comissão para estudos futuros, coisa que demande tempo. Mas, está na hora do governo mudar o discurso novamente, desta vez em favor dos educadores e da Educação e não mais de promessas ocas.