quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Governo apresenta proposta indecente. Greve continua e será a maior da história de Minas. Ministro do MEC não tem compromisso com a Educação.



Uma entrevista que deveria ser vista pelos membros do Ministério Público de Minas e demais autoridades. Com a palavra o relator da Lei do Piso.





Bom dia turma da luta, membros do NDG. Um belo vídeo, produzido por Kenya Nunes Teixeira, que recebi por e-mail.



Governo de Minas apresenta proposta indecente. Greve continua e será a maior da história de Minas. Ministro falastrão do MEC mostra que não tem compromisso com a Educação. Sem o piso não voltamos para a escola!

Pessoal da luta, turma do NDG,

Acabo de chegar ao bunker, já aprovei cerca de 60 novos comentários e vou redigir, daqui a pouco o nosso relato do dia.

A assembleia estava lotada, com cerca de 12 mil educadores, que lotaram todo o pátio da ALMG. Quando foi apresentada a indecente proposta do governo, de um teto salarial como piso, no valor de R$ 712,20 para todos os níveis - do ensino médio ao doutorado - ficou evidente que o governo de Minas está brincando com os educadores e com a Educação.

A assembleia votou por unanimidade pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A estratégia do governo é apresentar para a sociedade mineira e para os poderes constituídos que estará, a partir de agora, pagando o piso proporcional de R$ 712,20 na antiga carreira e, quem não estiver satisfeito, que retorne para o subsídio.

Agindo como órgão auxiliar do governo, o Ministério Público propôs ao sindicato que, diante dessa ridícula proposta do governo de Minas, agora os educadores deveriam suspender a greve. Imaginem que coisa! A resposta da categoria não poderia ser diferente: por unanimidade todos ergueram os braços pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A próxima assembleia ficou marcada para o dia 08 de setembro, quinta-feira, quando a greve completará 93 dias, o que a torna a maior greve de educadores da história de Minas Gerais.

E para completar o quadro, ficamos sabendo, pela mídia, da infeliz declaração do sr. Haddad, ministro do MEC, que teria concordado com as contratações de substitutos. Para nós, deste blog, tal atitude não foi nem um pouco motivo de surpresa, pois há muito que temos revelado a face de falastrão deste ministro, que não tem compromisso com a Educação básica no Brasil. Assim como temos apontado o conluio típica de quadrilhas por parte dos diversos poderes das diversas esferas da União, com o fito de massacrarem os educadores.

Mas, nós não deixaremos por menos. O apoio à greve tem crescido. Nossa passeata pelas ruas de BH demonstra isso: mais de um quilômetro de espaço ocupado por milhares de educadores e apoiadores, com recepção calorosa dos moradores e transeuntes. Movimentos sociais, estudantes, sindicatos, todos foram levar o seu apoio ao nosso movimento.

A greve continua e nós venceremos, porque temos uma lei federal, temos uma decisão do STF e temos um núcleo duro da greve na categoria disposto a levar este movimento até a vitória.

Não pense o governo que vamos nos intimidar. Não vamos. Não aceitamos essa chantagem e esse jogo sujo envolvendo o MP, o governo estadual, o legislativo, o judiciário e a mídia. Vocês podem representar os poderes constituídos, mas o verdadeiro poder, segundo a Carta Magna do país, vem do povo, dos de baixo, que organizados saberão (saberemos) arrancar os seus / nossos direitos.

Não faltam recursos para pagar os banqueiros, para construir cidades administrativas, para fazer obras faraônicas, que beneficiam empreiteiras; para dar 60% de reajuste salarial para deputados, para contratar através de leis delegadas centenas de cabos eleitorais do governo; mas, mas... quando se trata de pagar um mísero piso aos educadores vêm com essa história de que não tem recursos??? Que a crise se avizinha? Que a LRF será ultrapassada? Poupem-nos dessa ladainha vazia!

Não vamos aceitar isso!

Por isso, colegas, a luta continua, até a nossa vitória! E eu volto daqui a pouco, assim que tomar um banho, lanchar, descansar um pouco, tomar um chá, etc., com os detalhes e as considerações mais gerais sobre as novas estratégias do governo para não pagar o piso a que temos direito por lei. Estou animadíssimo a continuar em greve pelo tempo que se fizer necessário!

Um forte abraço a todos e até daqui a pouco!

Retomando...

Esqueci de dizer uma coisa importantíssima no relato apressado e irado que fiz acima: a proposta de R$ 712,20 para todos os níveis não é imediata, mas para janeiro de 2012!

Alguns colegas perguntaram sobre as gratificações e vantagens. Elas seriam mantidas, mas com o piso rebaixado do jeito que foi apresentado pelo governo, claro que nosso salário ficará abaixo da crítica.

O Ministério Público, que deveria ser fiscal da lei e acabou se considerando mediador, no final das contas se revelou mesmo enquanto representante do governo. Mais um, aliás. Além do legislativo, do judiciário, do TCE, da mídia, agora ficamos sabendo que o MP completa o time. Em Minas, não há uma república, propriamente dita, mas um governo ditatorial, uma ditadura civil, com fachada de democracia. Um governo despótico.

O representante do MP teve a cara de pau de dizer que o governo fez a parte dele ao apresentar a indecente proposta do piso proporcional de R$ 712,20 para todos os níveis. Ora, e o nosso plano de carreira, com os diferentes níveis e promoções, e que é uma lei estadual, pode ser abolido assim, numa tacada? Então vamos fazer isso para todas as carreiras do estado. Será que a polícia militar aceitaria isso?

Aliás, já que é para criar um socialismo às avessas, igualando os salários por baixo, abolindo as diferenças pela escolaridade e complexidade do trabalho - o que contraria a Carta Magna e também a própria lei do piso, que manda que se criem planos de carreira valorizando a escolaridade -, vamos fazer isso com todos os servidores e agentes públicos, a começar pelo promotor de justiça, pelo governador do estado, pelos deputados, pelos desembargadores e demais agentes.

Já que eles se sentem no direito de agredir as leis federais, passando por cima dos direitos dos educadores para nos impor um salário ridículo, que eles deem o exemplo e reduzam seus próprios salários ao patamar do vergonhoso salário que estão querendo impor aos educadores.

Na prática montaram uma arapuca, que era a mesma anterior: ou vocês ficam na carreira antiga, considerada pelo governo desvantajosa, ou vocês passam para o subsídio, considerada pelo governo como o paraíso para os educadores. Segundo o promotor, trata-se de um governo benevolente, que oferece a opção, seja na carreira antiga (destruída), ou no subsídio.

Isso é palhaçada pura! Uma falta de respeito pelos educadores, pela Educação e pelo povo mineiro dos de baixo.

Nossa resposta não pode ser outra a não ser fortalecer um diálogo aberto com a comunidade para que nos revoltemos.

Está em jogo uma política de destruição de direitos constitucionais, não apenas os dos educadores, mas a pouca democracia existente está ameaçada.

Devemos visitar as universidades e conversar com os estudantes; devemos visitar acampamentos de sem-terra e dos sem-teto e conversar com os companheiros; devemos reunir pais e alunos e formar um grande movimento social contra a tirania instalada em Minas, e até mesmo no Brasil. Nenhuma autoridade, a partir de hoje, poderá dormir sossegada, já que eles estão roubando os nossos sonhos: dos educadores, da Educação de qualidade, de muitas gerações de crianças, jovens e adultos.

Nós temos que dar uma resposta à altura. A primeira delas, mantendo e fortalecendo a nossa greve; estabelecendo as nossas estratégias de cerco às autoridades, mobilizações de massa e ocupação de estradas e praças e ruas.

Se decretarem a ilegalidade da greve, devemos permanecer em greve. Quero ver eles arranjarem 200 mil educadores para nos substituir, principalmente se tivermos o apoio dos estudantes e dos movimentos sociais. Nossa luta vai esquentar. E este governo pode pagar um preço muito maior do que os 3,4% do orçamento de Minas para aplicar verdadeiramente o piso a que temos direito.

Ao mesmo tempo, devemos formar caravana para Brasília. A presidenta Dilma terá que nos explicar direito essa história do falastrão do Haddad defender ilegalidades contra os educadores. Dizem que ela está para vir em Minas. Vamos cercá-la, também. Eu sei que a direção do sindicato tem dois pesos e duas medidas quando se trata de lidar com os governos de Minas e o federal. Mas, nós, da base, do NDG, não precisamos respeitar esse critério partidário da direção. Se Dilma ou qualquer outro ministro do governo dela pisar em terras mineiras, terá que se explicar, terá que responder pela omissão do governo federal na questão do piso e do ensino médio.

Daqui a pouco eu volto com novas análises...

***

Turma da luta, membros do NDG,

Já nos disseram que a nossa força reside dentro de nós mesmos; e no nosso caso, de uma luta social, a nossa força reside principalmente na nossa unidade e disposição para lutar.

Se desistirmos agora, dificilmente vamos nos levantar depois. Acho que temos nos reunir em cada comando de greve local, estabelecer as nossas estratégias de ação e manter a nossa greve, fortalecendo-a.

Venha o que vier da parte do governo e das outras instituições a serviço dele. Temos que estar unidos e fortes, pois assim conseguiremos o apoio da comunidade e enfrentaremos os dragões do mal.

Que o governo venda a cidade administrativa, aquela exposição pública de inutilidade e mau uso do dinheiro público - mas, pague-nos o piso. Que ele suspenda a verba publicitária; que ele demita os centenas de contratados em cargos de confiança; que ele reduza os salários dos de cima; que ele corte os juros para bancos e os gastos com empreiteiras.

Mas, sem o nosso piso e a nossa carreira não podemos voltar para a escola. Se o fizermos, com o nosso medo individualizado, ao invés de nos fortalecer ao lado dos colegas de combate, seremos massacrados pela tirania instalada em Minas Gerais.

A nossa força não pode ser buscada na OAB, no STF ou em qualquer outro órgão. Afinal, todos eles fazem parte do banquete das elites dominantes, para as quais nunca falta dinheiro para a sua ganância.

Por isso querem cortar essa migalha que representa o piso. Não admitem nem mesmo isso para os educadores. Não podemos aceitar.

De forma muito tranquila, eu digo: permaneçamos unidos, fortalecendo a nossa greve, conversando pacientemente com os nossos colegas, parando novas escolas, conversando com alunos e pais de alunos, buscando apoio dos sem-terra, dos sem-teto, dos estudantes, dos que são explorados como nós e precisam também da nossa vitória.

A nossa vitória depende da unidade dos de baixo, porque somos a maioria.

Eles têm o poder do controle do dinheiro que deveria estar voltado para as coisas sociais. Por isso precisam usar a máquina da repressão e outros instrumentos para tentar nos intimidar.

Não se trata mais de legalidade, pois esta conta em nosso favor. Mas, as máquinas de moer gente não respeitam a legalidade. Eles fabricam seus argumentos e repetem mil vezes pela mídia, para que suas mentiras se tornem verdade e lei.

Contra essa máquina, só a nossa auto-organização pela base. No final, eles podem muita coisa, são muito poderosos, mas não podem substituir o ser humano. É como o poema de Bertold Brecht:

"O Vosso tanque General, é um carro forte

Derruba uma floresta esmaga cem
Homens,
Mas tem um defeito
- Precisa de um motorista

O vosso bombardeiro, general
É poderoso:
Voa mais depressa que a tempestade
E transporta mais carga que um elefante
Mas tem um defeito
- Precisa de um piloto.

O homem, meu general, é muito útil:
Sabe voar, e sabe matar
Mas tem um defeito
- Sabe pensar

Bertold Brecht"

E o vosso poder, sr. governador de Minas e seus asseclas, controla a mídia, a justiça, o MP, o legislativo e até o ministro do MEC...

Mas tem um defeito: para colocar as escolas em funcionamento precisa de um professor, de um educador.

- E educadores sabem pensar.

***

P.S Pessoal da luta,
após as 200 primeiras mensagens, o sistema transfere automaticamente os novos comentários para outra página. É só clicar na opção "Mais recentes e Recentes". Não estou censurando nada, viu combativo colega jodson. Quanto ao colega que disse que eu estou em silêncio, bom, só se eu gritar aqui, gravar este grito e colocar na primeira página, porque estou a noite e a madrugada quase toda aprovando comentários, escrevendo, publicando vídeos, etc. Força na luta! (Euler)

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Greve completa amanhã 85 dias de resistência, coragem e determinação dos educadores de Minas



Em Montes Claros, a greve dos educadores ocupa as ruas, com o apoio de alunos e pais de alunos.


Greve completa amanhã 85 dias de resistência, coragem e determinação dos educadores de Minas



A nossa maravilhosa e histórica greve completa amanhã, dia 31 de agosto, 85 dias. São quase três meses de uma dedicação apaixonada por parte de centenas de valentes educadores, que têm resistido e enfrentado com destemor aos mais diferentes ataques do governo de Minas.

Durante este longo período, enfrentamos o corte e a redução ilegais dos nossos salários, quando o governo pensou que retornaríamos para a sala de aula. Enganou-se. Desde a nossa maravilhosa revolta greve de 2010, que durou 47 dias, que um Núcleo Duro da Greve se cristalizou na categoria - e isto o governo não conseguiu entender até agora.

Além do corte e da redução salarial, enfrentamos também os ataques de uma mídia subserviente, que somente agora começa a render-se às evidências de que não pode esconder ou destruir a nossa greve através da mentira. Somente os jornalecos mais pró-governo e pró-golpe continuam aferrados às piores práticas de enganação e negação da liberdade de expressão.

Enfrentamos ainda a omissão dos poderes constituídos - judiciário e legislativo -, além do próprio Ministério Público, que abandonou o seu papel de fiscal da lei para se tornar, supostamente, um "mediador" do impasse criado pelo não pagamento do piso pelo governo, o que provocou a nossa greve. Um mediador que apresentou a pouco decente proposta de que a greve seja suspensa, após todo este período de sacrifício, sem que o governo tenha dado o menor sinal de que está disposto a sair da ilegalidade e cumprir a Lei 11.738/2008.

Além de todos estes elementos, enfrentamos também a figura do substituto-tampão, aquele indivíduo fura-greve, que mesmo sem habilitação para lecionar, vem sendo recrutado pelo governo para substituir os verdadeiros professores, que estão em greve.

E para completar o quadro, na data de hoje, fomos surpreendidos com dois novos ataques do governo - ataques à democracia e à liberdade assegurada pela Carta Maior: a ilegal ameaça de demissão dos designados, contrariando o que diz a Lei de Greve, e a prisão de um colega professor de Juiz de Fora, o André, membro do Comando de Greve, que participava de uma manifestação pacífica realizada pelos estudantes em apoio à nossa greve.

E reparem que estes fatos ocorrem dois dias após o primeiro pronunciamento do governador, que disse querer a negociação e o bom senso para se alcançar o fim da greve.

Na verdade, desde o começo da greve, o governo de Minas tem se comportado de maneira vergonha, queimando as figuras do alto escalão do governo, que fazem o papel de tropa de choque de uma política neoliberal e despótica, com ameaças e declarações contraditórias. A secretária da Educação, por exemplo, que tem um currículo respeitável, é vista agora pela categoria com grande desconfiança, pois associou-se às piores práticas nestes dias de greve.

Neste curto período à frente da secretaria, foram observadas condutas que pareciam existir apenas nos mais longínquos rincões de Minas, onde o coronelzão da cidade domina cada pessoa com um chicote na mão. Observou-se a repetição de práticas condenáveis de pressão dos diretores de escolas, como se fossem estes capitães do mato a perseguir os escravos fugidos - os professores em greve. Ainda agora, esta prática permanece, com os diretores - não todos, claro, pois muitos têm caráter e vergonha na cara - se prestando ao trabalho sujo de ligar para os designados, ameaçando-os de demissão. Uma vergonha para Minas Gerais, para o biografia do governador, das suas secretárias, e daqueles que ocupam algum cargo na alta hierarquia dos poderes constituídos em Minas, e que se calam inertes.

Oh, Minas! Diria o poeta, recitando em voz alta, ali nas galerias da ALMG, apontando o quanto neste estado, palco de lutas libertárias, estão podres as estruturas de poder. Imprensa corrupta e vendida - com raras exceções -, poderes submissos ao governo de plantão, e uma hipocrisia sem igual nos discursos oficiais.

Dizem, por exemplo, que pagam até mais do que o piso salarial através do sistema remuneratório chamado subsídio; mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente, dizem que não podem pagar o piso proporcional do MEC de R$ 712,20 para o profissional com ensino médio. Afinal, pagam o piso, ou não pagam? Isso eles não explicam para a população. E nem permitem que os repórteres façam tal pergunta.

Dizem que estão preocupados com os alunos, mas permaneceram três meses sem negociar o cumprimento da lei federal reivindicado pelos educadores em greve. Além disso, colocaram em sala de aula pessoas sem qualquer qualificação, com o pretexto de preparar os alunos para a prova do ENEM. Ora, se estivessem preocupados com os alunos, teriam pago o piso salarial aos educadores, que é lei federal, e com isso a greve já teria sido finalizada.

Mas, chama-nos a atenção também a omissão do Governo Federal, cuja presidenta em campanha teria prometido investir na valorização dos educadores. Durante todo o primeiro semestre deste ano, dezenas de greves aconteceram em todo o país; a realidade trágica das condições salariais e de trabalho foi exposta nacionalmente com a fala da professora Amanda Gurgel. O piso se tornou constitucional pelo julgamento do mérito por parte do STF. E nada disso conseguiu sensibilizar o governo Federal para uma atitude mais positiva, marcada por iniciativas concretas, que pudessem viabilizar o pagamento pelo menos do mísero piso a que temos direito.

Ao contrário disso, o que se observou foi a omissão do ministro da Educação, bem como a da presidenta. Mesmo agora, quando o STF publica o acórdão, quatro dos cinco desgovernos que impetraram a famigerada ADI 4167 entraram com embargos pedindo o adiamento para o pagamento do piso. Dois deles - Ceará e Santa Catarina - pediram que o STF considerasse o piso válido somente a partir do julgamento do mérito, ou seja, após abril de 2011. Já o desgovernador do Mato Grosso do Sul pediu que se considerasse válido o nosso piso somente após o trânsito em julgado. E o pior pedido, quem diria, veio do desgovernador do Rio Grande do Sul, do PT, que solicitou ao STF que o piso pudesse ser aplicado gradativamente, em um ano e meio após o trânsito em julgado da sentença.

Esperamos que o STF mantenha a coerência e faça valer o que está na lei federal 11.738/2008, considerada plenamente constitucional, a qual determina que o piso deveria ser pago a partir de janeiro de 2010.

Enquanto isso, aqui em Minas, assistimos a este festival de horrores e práticas não republicanas. Mas, tudo isso prova o quanto é urgente a necessidade imperiosa de, num segundo momento, lutarmos pela federalização da folha de pagamento dos educadores do Brasil. Está mais do que comprovado, na prática, que enquanto estivermos submetidos às vontades de governantes regionais - estaduais e municipais - jamais seremos valorizados como merecemos, para o bem da Educação pública de qualidade para todos.

Esperamos que as negociações marcadas para a manhã desta quarta-feira, antecedendo a nossa maravilhosa assembleia geral, resultem em apresentação de propostas concretas que materializem o pagamento do piso a que temos direito. Nada menos do que isso.

Do contrário, será melhor que o governo mineiro reconheça a sua incapacidade de gerir a folha da Educação e que proponha a entrega desta tarefa para a União, abrindo assim um novo momento para os educadores, de Minas e do Brasil. Não aceitamos a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem tampouco a suposta ameaça às finanças do estado.

Para nós, o que está em jogo, além do necessário cumprimento do que manda a lei federal, é a disputa de prioridades políticas em relação aos recursos oriundos dos impostos que são pagos pelos trabalhadores. O governo mineiro quer que sobre mais recursos para gastar com os de cima; nós queremos que estes recursos sejam investidos com os de baixo, com a valorização dos educadores e uma Educação pública de qualidade; com a saúde pública, a segurança, etc.

Se o pagamento do piso e a garantia de manutenção das nossas gratificações forem colocados na mesa de negociação e aprovados pelo governo, a greve acaba. Do contrário, como temos percebido pelas inúmeras manifestações nas ruas e aqui no blog também, a greve continua, por tempo indeterminado. E cada vez com maior adesão.

Amanhã, após a assembleia, traremos o nosso relato de costume. Desde a nossa maravilhosa revolta-greve dos 47 dias de 2010 tem sido assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Uma pauta para a mesa de negociação





Hoje pela manhã, ocupação da SRE Metropolitana C pelos combatentes do NDG. (Fotos: Elenice Vidal)



Em Juiz de Fora, vídeo que registra a prisão de um professor durante manifestação pacífica dos estudantes de escolas públicas. Como se não bastasse, o governo agora ameaça os designados de demissão. É este o diálogo que o governo está pregando pela TV?


***

Uma pauta para a mesa de negociação


Turma do combate, valentes membros do NDG,

Como tem acontecido mesmo antes da greve, vamos apresentar para a apreciação de todos uma proposta para a negociação com o governo. Para isso, queremos abordar os principais pontos sobre os quais seguramente surgirão diferentes interpretações e análises. O governo poderá apresentar a sua proposta. É bom que saibamos quais são os pontos sobre os quais não abrimos mão.

O primeiro ponto de pauta, inegociável, do meu ponto de vista, é a implantação do piso no nosso vencimento básico. Pode ser o piso proporcional do MEC, mas tem que ser integral, sem escalonamento.

E aqui haverá a dúvida: a partir de quando? Existem na verdade três datas possíveis: janeiro de 2010, segundo a lei do piso; abril de 2011, data do julgamento do mérito da ADI 4167; e agosto de 2011, data da publicação do acórdão.

Pessoalmente penso que a primeira data - janeiro de 2010 -, embora seja a mais justa, dificilmente será conquistada na mesa de negociação. Seja porque é um tema que está sendo questionado no STF, ou porque o governo alegará que neste período estava sob a cobertura da liminar do STF - que definiu o piso como remuneração -, além dos argumentos orçamentários. A decisão final será dada pelo STF - e isso ainda pode demorar um pouco, talvez 10 dias, 15 ou mais. E claro que, seja da parte do governo, ou da parte dos trabalhadores, quem ganhar vai querer levar.

Vamos tomar aqui, na nossa proposta, a data mais conservadora, numa demonstração de que estamos dispostos a negociar, obviamente que sem abrir mão dos nossos direitos pretéritos. Consideremos então que o piso deve ser implantado no mínimo a partir de agosto de 2011.

E a data anterior? Em relação ao piso, ficaremos na dependência do STF. Se ele julgar que a data correta é janeiro de 2010 ou maio / abril de 2011, cobraremos na justiça (ou em negociação) o pagamento retroativo a uma destas datas. Com o piso implantado, o que vier do período anterior será lucro. Prossigamos.

O segundo ponto inegociável são as nossas gratificações e vantagens. Vou citar as principais: pó de giz (20%), biênio (5% a cada dois anos), quinquênio (10% a cada cinco anos), gratificação por pós graduação (entre 10% e 50%), auxílio transporte, entre outras. Além disso, consideramos inegociáveis os percentuais que constam do nosso plano de carreira: 22% para mudança de nível e 3% para progressão.

O terceiro ponto que devemos colocar é sobre a devolução de todas as somas confiscadas indevidamente dos servidores em greve, desde o dia 08 de junho, início da nossa greve. Queremos receber de forma integral e antecipada a diferença que nos foi confiscada, aí incluídos os cortes e a redução aplicada com a mudança de sistema remuneratório. Ou seja, entre junho e agosto de 2011, o governo não apenas cortou os dias em greve, como aplicou uma redução em relação ao reajuste que estava pagando a partir de janeiro de 2011.

Aqui se discute muito a questão da reposição das aulas. Ao contrário de algumas legítimas manifestações que tenho lido aqui no blog, sou partidário de que devemos realizar sim as reposições, desde que o governo pague integralmente e de forma antecipada aquilo que nos tirou. E explico a seguir o porquê da minha posição.

Muitos colegas argumentam que a não reposição seria uma forma de vingança sobre o ato ilegal e imoral do governo, que teria cortado os nossos salários. Ocorre, colegas, que não podemos realizar essa vingança em cima dos alunos. Só de conseguirmos que o governo pague antecipadamente o que nos tirou, já teremos feito a nossa vingança. Agora, se não nos dispusermos a realizar a reposição das aulas, o governo utilizará esta posição para jogar os alunos e os pais de alunos contra a nossa categoria. Lembremos que essa não será a nossa última greve e precisaremos do apoio de todos - como aliás, temos recebido o apoio de alunos e seus pais.

Não podemos, portanto, recusar a este compromisso profissional e moral de repor as aulas e os conteúdos. Claro que se o governo não nos pagar integral e antecipadamente e vier com essa lorota de que pagará após a reposição, aí sim, não temos obrigação de repor e teremos moral para conversar com a comunidade e defender o nosso ponto de vista. Neste caso, que o governo contrate substitutos para os finais de semana e aguente as consequências pela sua atitude. Mas, caso o governo pague o que temos direito, então devemos repor.

Claro que devemos exigir um calendário de reposição mais flexível, que não provoque grande desgaste físico e psicológico aos educadores e aos alunos. Podemos e devemos concluir que não trabalharemos, em hipótese alguma, aos domingos, e que queremos pelo menos um ou dois sábados do mês para o nosso merecido descanso. Além disso, não abrimos mão de pelo menos um terço do mês de janeiro de 2012 para as nossas merecidas férias. E que, para compensar esta sobrecarga de trabalho, o mês de julho de 2012 será de férias integral. Esta e outras propostas poderão se realizar a critério de cada escola, respeitando o princípio da autonomia e da vontade comum entre os alunos e os professores, e não a da direção da escola ou da SEE-MG.

Outro ponto inegociável é que o governo envie um projeto de lei em caráter de urgência para a ALMG implantado o piso, com as características descritas acima e com a garantia de que o governo cumprirá as regras de reajuste salarial anual previstas na Lei do Piso. De maneira alguma essa questão poderá ficar submetida aos tais limites da LRF ou a qualquer outro, no âmbito estadual. Deve-se afirmar o caráter nacional do piso, não submetido às limitações regionais.

Com relação a quem tem direito ao piso, o princípio geral é o de que todos têm tal direito. Ocorre que o governo tem insistido que o subsídio é uma forma de pagamento do piso. Claro que não concordamos, mas somente a Justiça poderá dirimir essa questão - e para isso a ADI 4631 está em processo de apreciação no STF. Podemos e devemos exigir do governo que haja pelo menos uma nova data de abertura, após a implantação do piso, para que aqueles que ficaram no subsídio, especialmente os designados, que não tiveram escolha, que possam retornar para o sistema de vencimento básico.

Neste caso, o governo implantaria o piso imediatamente para os 153 mil educadores que fizeram opção pelo antigo sistema remuneratório e criaria um calendário para o retorno opcional dos demais educadores, pelo seguinte critério: os designados teriam um prazo de 30 dias para optarem ou não para o sistema de vencimento básico, a partir do qual seria implantado o piso. Os aposentados teriam um novo prazo de 60 dias, desta vez com amplo chamamento e explicação do teor dos dois sistemas, com as tabelas implantadas, para que possam escolher livremente. Os educadores na ativa (efetivos e efetivados), que ficaram no subsídio, teriam um prazo de 90 dias para retornarem ou não ao sistema de vencimento básico. A partir dos períodos de tempo citados o piso seria implantado para os educadores que optarem pelo sistema de vencimento básico.

Como já foi dito aqui no blog, existem os educadores que gostaram do subsídio. Devemos dar a eles o direito de permanecer neste sistema, que na minha opinião está em extinção, mas poderá ser mantido para os poucos que preferirem ficar no subsídio.

Devemos exigir do governo que o edital do concurso seja alterado e que conste o antigo sistema remuneratório, senão como sistema único, pelo menos como sistema alternativo, para escolha do concursado.

Outro ponto que deve constar da nossa negociação: nenhuma punição ou perseguição aos educadores em greve, garantindo a contagem deste período de greve, sem prejuízo da vida funcional ou para quaisquer outros fins. E que o governo estabeleça também um cronograma para dar posse aos novos diretores eleitos / indicados pela comunidade escolar.

Em suma, e resumindo, eis o esboço do que considero razoável para uma negociação com o governo (razoável, não o ideal, que merecemos, claro):

1 - implantação do piso salarial no nosso contracheque a partir, no mínimo, de agosto de 2011. Nada de escalonamento. Após a manifestação do STF sobre o retroativo, devemos, caso tenhamos direito, ingressar na Justiça para receber o período retroativo;

2 - manutenção das gratificações e vantagens que constam do nosso plano de carreira;

3 - devolução integral e antecipada dos cortes e da redução de salários do período da greve. Esta é a condição para a nossa reposição, em calendário que será discutido de forma autônoma pelo sindicato e pelos educadores e comunidade escolar em cada unidade de ensino;

4 - projeto de lei em caráter de urgência, definindo a implantação do piso e adotando as regras de reajuste anual do piso de acordo com a Lei 11.738/2008;

5 - abertura de um novo período de opção de carreira para aqueles que permaneceram no subsídio, seja de forma compulsória ou não. Ainda neste ponto, exigir a mudança dos termos do edital do concurso, adequando-o ao sistema de remuneração pelo piso, senão de forma exclusiva, pelo menos como alternativa para os novos concursados;

6 - garantia de não punição, não perseguição e nenhum prejuízo na carreira dos educadores que aderiram e participaram (participam) da nossa maravilhosa greve.

São estes os pontos que submeto à apreciação dos nossos aguerridos colegas de luta.

Um forte abraço a todos e força na luta!

***

P.S. Neste momento, às 9h48m, acabo de receber a notícia de que um grupo de bravos educadores, membros do NDG de Vespasiano, São José da Lapa, Venda Nova e Ribeirão das Neves, realizam manifestação na SRE Metropolitana C, na av. Portughal, em Belo Horizonte. Chegaram inclusive a ocupar o local, inviabilizando um café que aconteceria em homenagem à diretora daquela SRE. Essa turma não é de brincadeira não, meu filho, rsrs!

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Pronunciamento do governador não foi para o NDG



Pronunciamento do governador não foi para o NDG

A menos que quisesse reconhecer que precisa pagar o piso, era natural que o governo de Minas tentasse manter uma coerência dentro da incoerente postura que vem assumindo desde o início da greve dos educadores.

Passados 83 dias de greve, quando o governo já poderia ter dado uma solução para o principal, legítimo e legal pleito dos educadores - o piso salarial -, o que o governo de Minas poderia dizer, caso não quisesse pagar este piso? Nada.

Por isso, o discurso do governador foi dirigido para o público externo e também para aqueles que ainda continuam em sala de aula. Não foi um discurso voltado para quem está na luta, para os combativos guerreiros que enfrentam chuva, sol, frio, estrada, fome, tudo. Estes (nós) só têm ouvidos para um discurso, direto e reto: vou cumprir a lei e pagar o piso.

O governo sabe disso e por isso, como quer reduzir ao máximo o impacto de propostas indecentes que possa apresentar, investe no entorno da greve, na periferia dela. Promete que vai investir no subsídio, para conter quem quis permanecer neste sistema; diz que já paga até mais do que o piso através do subsídio - uma incoerência sem tamanho, já que ao mesmo tempo diz que o estado não tem dinheiro para pagar o piso. E para não parecer redundante, diz que o sindicato apresentou proposta com 300% de reajuste - estava se referindo, no caso, aos R$ 1.597,00. Claro que não interessava dizer que o sindicato flexibilizou e aceitou o piso do MEC de R$ 1.187,00 - até mesmo o proporcional! -, pois isso desmentiria a acusação de que o sindicato está intransigente.

Para o público externo, o governo quer passar a ideia de que está aberto às negociações, apesar da dita intransigência do sindicato. Há neste lance, uma tentativa de jogar a população contra a greve, como se o governo quisesse negociar; como se o governo tivesse até apresentado proposta de aumento e aprimoramento do subsídio, mas nós estaríamos em greve por conta de interesses outros.

O governo aposta no trabalho de imprensa de alguns jornalecos como aquele que se autodeclara "o grande jornal dos mineiros". Mas, desconhece a força que hoje alcançou a Internet, para combater e desfazer essas manobras.

Ao pedir a intermediação do MP, o governo quer fazer parecer que existe um impasse em torno de meros pontos de vista diferentes, e que um terceiro órgão poderia ajudar a solucionar este impasse. Não iria o governo admitir que o que existe de fato é uma lei federal, e uma determinação do STF, e que o governo não cumpre, apenas isso, e nada mais.

E para completar o quadro o governo advertiu: há uma crise econômica aí fora... é preciso olhar os limites da lei de responsabilidade fiscal... e as finanças do estado... O estranho, membros do NDG, é que estes argumentos servem apenas quando tratam de pagar os nossos salários! Ninguém lembra destes pretextos para os gastos com a Copa do Mundo, para os gastos com obras faraônicas, com os juros de bancos, com os salários dos deputados e da alta hierarquia do governo, com as contratações através de leis delegadas de centenas de cabos eleitorais do governo, etc., etc., etc.

O único recado dirigido especificamente para o NDG (Núcelo Duro da Greve) foi quando disse que buscaria negociar uma solução intermediada pelo MP. O governo já deve ter percebido que o papo conosco é: PISO implantado nos nossos contracheques enquanto vencimento básico. Nada de subsídio, nem de escalonamento e muito menos de retirada dos nossos direitos adquiridos - as gratificações, que o governo chama maldosamente de penduricalhos.

Que ele venha com uma proposta concreta para quem está em greve, nos termos em que temos mencionado. Do contrário, a greve vai prosseguir e pode se alastrar, já que o discurso do governo a cada dia perde mais substância e apoio de outros setores da comunidade.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!

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domingo, 28 de agosto de 2011

Governo de Minas diz em nota que pode descumprir a lei e a ordem do STF. Pergunta-se: e o Ministério Público de Minas, nada fará?




Combinando com a música acima, fiquem agora com o pronunciamento do governador de Minas:



E leiam ao final do texto abaixo, uma avaliação sobre a questão do repasse de verbas por parte do governo federal. Vou reproduzir a fala da secretária da Seplag e da coordenadora do sindicato, e depois o comentário do nosso blog. Então aguardem um pouquinho...

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Governo de Minas diz em nota que pode descumprir a lei e a ordem do STF. Pergunta-se: e o Ministério Público de Minas, nada fará?



Neste domingo o Governo de Minas soltou mais uma daquelas notas que têm a cara de um governo que age como se vivêssemos em plena ditadura militar. Neste informe publicitário, o governo faz um elogio aos professores que estão traindo a categoria e continuam em sala de aula, quando deveriam estar nas ruas, em greve, apoiando a nossa luta, que é para o bem de todos os educadores.

Em seguida, o governo engata aquele cínico lero lero de sempre, dizendo-se preocupado com os alunos e seus pais - preocupado??? Imaginem se não estivesse! -, e que estaria tomando medidas para sanar os prejuízos que, de acordo com o governo, a nossa maravilhosa greve estaria provocando.

E quais seriam essas providências? - poderia indagar algum inocente. Mas, de inocente este governo nada tem. As providências são as tais contratações de substitutos, a maioria deles sem habilitação profissional para exercer a atividade de professores. Recrutados sem qualquer critério, estes substitutos são a "solução" do governo para salvar os alunos do 3º ano do ensino médio que farão o exame do ENEM.

Mas, o governo agora inovou e estaria criando um sistema de aulas à distância, para suprir as deficiências do ensino que ficou suspenso com a nossa greve. A pergunta que não quer calar é a seguinte: essas aulas serão ministradas para os alunos ou para os substitutos? Tenho a ligeira impressão de que estes precisam mais do que aqueles.

A outra providência que seria tomada pelo governo é enviar um projeto de lei contendo "significativas medidas de aperfeiçoamento" para o subsídio. E completa a frase dizendo que tais medidas são voltadas para aqueles que "aderiram" ao sistema de subsídio. Aderiram? Por caso alguém pediu para aderir a este sistema? Gozado, pensei que todos tivessem sido enquadrados compulsoriamente naquele famigerado sistema. Devo estar mal informado. Ou será que é por que eu não leio jornalecos como aquele que tem a pretensão de se considerar "o grande jornal dos mineiros"? Grande em quê? Só se for na arte de iludir e de tergiversar para a população mineira. Ah, bom, neste caso ele é grande mesmo, sem concorrente.

Mas, reparem que até agora, ou seja, até aqui, a nota oficial do governo não disse nada, uma linha sequer para solucionar de fato um probleminha simples chamado LEGALIDADE, cumprimento da lei federal 11.738/2008, que determina o pagamento do piso salarial dos educadores enquanto vencimento básico - e que o governo de Minas descumpre.

Já no parágrafo seguinte o governo tem a desfaçatez de apresentar a seguinte pérola em matéria de formulação ou raciocínio:

"A recente publicação de acórdão do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a constitucionalidade do piso salarial para os professores, não representa novidade e ainda precisa transitar em julgado para que a decisão se torne definitiva."

Bom, se não representa novidade - e de fato, desde o dia 06 de abril de 2011 a decisão do STF já estava tomada - então por que o governo até hoje não cumpriu a decisão tomada pelo Judiciário? Esta história de que "precisa transitar em julgado" é mera enrolação, mecanismo de procrastinação por parte de governantes sem compromisso com os alunos e seus pais, com os quais eles dizem estar preocupados. Se o Governo de Minas estivesse realmente preocupado com os alunos e com a Educação pública já teria cumprido a Lei Federal de 2008 e a recente determinação do STF, que o governo diz publicamente não ser nenhuma novidade.

E a nota do governo continua. "Desde já, entretando, o Governo de Minas deixa claro para os pais, professores e a sociedade que jamais tomará medidas que impliquem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas responsabilidades de governança pública".

Novamente, a velha lenga-lenga da LRF que só é lembrada quando se trata de pagar os salários dos educadores. O governo não se lembrou dessa lei quando contratou centenas de assessores em cargos de confiança através de leis delegadas; nem quando deu 100% de aumento para a PM. Mas, como já demonstramos aqui à exaustão, a Lei do Piso e a LRF não são conflitantes. O próprio TCE de Minas, como foi demonstrado em comentário de um dos nossos ilustres visitantes de Carangola, já se pronunciou a respeito, dizendo que, em se tratando da Lei do Piso o governo poderá sim ultrapassar os limites da LRF. Claro que terá que tomar medidas saneadoras das contas, especialmente em relação aos de cima.

Como se não bastasse, o governo mineiro poderia recorrer à ajuda do governo federal caso provasse não haver recurso. Mas, para isso teria que abrir as suas contas, que, ao que parece, não andam nada bem. A decantada eficiência deste governo é apenas para servir aos de cima; quando se trata de cumprir uma lei para o bem dos de baixo, o governo tenta de todas as formas aplicar confiscos e choques de gestão.

Mas, o que chama a atenção mesmo, neste citado parágrafo é a confissão pública implícita de que o governo pode não cumprir a lei federal e a determinação do STF, que é irrecorrível e tem caráter vinculante. E aí a pergunta que fica no ar para todo cidadão mineiro é esta: e o Ministério Público de Minas, não fará nada? Vai continuar com essa passividade, como se fosse mero espectador desse impasse? E a Justiça mineira, que está sempre pronta para tomar decisões contra os educadores, não fará nada contra o governo que diz publicamente que pode não cumprir uma lei federal (e que aliás não vem cumprindo)? Que país é esse, afinal?

No último parágrafo, a infeliz nota do governo diz cinicamente que "lamenta a intrasigência do sindicato" - o intransigente é o sindicato, que abriu mão inclusive do piso da CNTE, e não o governo -, e insinua que "o movimento tem objetivos que fogem à mesa de negociação". Que negociação, cara pálida? Deve ser aquela na qual nós entramos com o pescoço e o governo com a guilhotina. Só pode ser. Cortou e reduziu ilegalmente nossos salários; contratou ilegalmente substitutos para o lugar dos verdadeiros professores em greve; iludiu o pessoal que ficou no subsídio, sem mostrar as desvantagens daquele sistema que agora precisa de "aprimoramentos" para justificar a mentira dita e repetida de que o governo pagaria até mais do que o piso através do subsídio.

A única coisa que o governo não disse - e era tudo o que tinha que dizer - é que cumprirá a lei e pagará o piso dos educadores.

E para finalizar, o governo diz na nota que continua "aberto para negociar com o sindicato" - imaginem se não estivesse! - "medidas que ponham fim à paralisação, que prejudica, em última análise, os pais e alunos, razão de ser da escola pública".

Quem lê esta parte final pode até pensar que o governo está muito preocupado com a Educação pública voltada para os filhos dos trabalhadores. Tão preocupado que se omitiu de pagar um piso miserável, que teria evitado a greve; e que não investe os 25% da receita na Educação Pública, cortou conteúdos no ensino médio que prejudicarão os alunos no exame do ENEM; e tem realizado sistemática política de confisco salarial pra cima dos educadores.

Quando se comporta dessa forma, o governo prejudica os educadores e consequentemente a escola pública, aí sim, minando as esperanças de muitas gerações de crianças, jovens e adultos, que são privados de uma Educação pública de qualidade.

Enfim, se esta for a linha adotada pelo governo para "sanar" os problemas que vivemos com a greve, acho que devemos nos preparar para uma longa batalha, que não pode se restringir nem à categoria dos educadores, e nem tampouco aos limites do estado de Minas Gerais. A Educação pública é uma luta nacional. E ela está sendo atacada de morte aqui em Minas Gerais. É preciso que todos, especialmente os de baixo, levantem-se para exigir respeito à Lei do Piso, aos educadores, à educação pública, e aos princípios republicanos que constam da nossa Carta Magna. E que o MP, o legislativo e o judiciário cumpram o seu papel constitucional.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S. A nota em análise foi publicada hoje, dia 28 de agosto, no jornal Estado de Minas, pág. 4, com o título: Comunicado do Governo de Minas.


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A questão do repasse das verbas federais e o FUNDEB

Nos últimos dias o tema repasse da verba para complementar o piso foi abordado pela mídia. Vejamos o que disse a este respeito a secretária do Seplag e a coordenadora do Sind-UTE, em entrevista publicada hoje no portal do jornal O Tempo. Ao final, leiam também o nosso comentário, baseado em rápida pesquisa sobre o assunto:

Pergunta: O MEC pode liberar recursos para Minas cumprir com o piso?

Secretária do Seplag: Não, a portaria que regulamenta a lei do piso nacional impede que 16 Estados recebam recursos. A verba só pode ser repassada a Estados que tenham repasses do Fundeb (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que não é o caso de Minas.

Pergunta: A secretária afirma que não tem como aumentar o orçamento da educação e que o Estado não pode receber recursos do MEC. Vocês aceitam esse argumento?

Coordenadora do Sind-UTE: O MEC só injeta recursos nos Estados que não têm condições de arcar com os custos estimados para cada aluno dentro de sala de aula. Isso mais uma vez comprova que Minas é um Estado rico e que pode pagar o que é de direito para o servidor público.


Comentário do Blog: o MEC está adotando uma postura de enganação, tal como faz o governo de Minas. Na sua página oficial ele cita uma portaria que não é aquilo que ele propagandeia na própria página. Na propaganda enganosa, o MEC apresenta as condições para que os entes federativos possam pedir a complementação. Entre estas condições, a aplicação dos 25% da receita. Fica parecendo que qualquer estado pode pedir esta complementação. Mas, ao ler a Resolução que cuida deste repasse, percebe-se que o MEC regulamenta a verba tão somente para aqueles estados e municípios que não atingem o custo aluno ano - e que são poucos. Minas, de fato, não estaria incluída nesta resolução. Contudo a Lei do Piso não faz esta distinção e manda que a União regulamente esta forma de cooperação - coisa que o MEC ainda não fez. O governo do estado, por sua vez, não cobra do MEC esta regulamentação, pois assim teria que provar que aplica corretamente os recursos da Educação - coisa que provavelmente não conseguirá fazer. E com os recursos próprios, Minas tem condições, sim, de pagar o piso, mas terá que cortar gastos com os de cima - e é isso que atormenta o governo. Em suma, um conluio entre os governos para não pagar o piso.

Por isso, a greve continua, e devemos denunciar tanto o governo estadual, que não paga o piso, quanto o governo federal que se omite!



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Analisando a fala do governador:

Penso que, a despeito das considerações gerais sobre o subsídio - e sobre isto ele não poderia dizer nada diferente do que disse -, o governador acenou com a possibilidade de negociar o pagamento do piso.

E o fez apelando para o MP, que estaria mediando essas negociações. Está claro que o governo, quando diz que a adesão da greve é pequena, está querendo dizer justamente o contrário: que a adesão é grande e que ele está pressionado, e que precisa negociar e pagar o piso.

O grande problema do governo é que o piso representa um investimento maior do que ele desejaria - e isso tem impacto sobre os gastos que ele considera prioritários. Nós não somos prioridade para este governo.

Mas, a nossa maravilhosa greve está forçando o governo a ter que admitir, muito a contragosto, que terá que cortar gastos em outras áreas e nos pagar o piso.

Num primeiro momento, o governo apresentará uma proposta indecente, de escalonamento. Não devemos aceitar. Queremos no mínimo o piso proporcional do MEC, mas de forma integral e pelo menos a partir de maio deste ano, já que o julgamento do STF terminou no dia 27 de abril. O retroativo a gente cobra nem que seja na justiça.

Se o governo disser que pagará o piso apenas para os 153 mil educadores, nas condições citadas (integral, a partir de maio), devemos aceitar, mas sem renunciar ao direito de que os demais educadores sejam contemplados com o piso. Assim que o piso for pago aos 153 mil educadores do vencimento básico, seguramente a justiça dará ganho de causa para os demais colegas.

O discurso priorizado do governo sobre o subsídio se explica também pelo medo da adesão de quem ficou no subsídio à nossa greve. Ele precisa prometer um futuro melhor, para manter o pessoal na escola, sem participar do nosso movimento.

O governo demonstrou, pela fisionomia do governador, estar pressionado. Não somos somente nós, os educadores, que estamos sofrendo pressões e desgastes. Claro que eles estão pressionados com dinheiro no bolso. E nós estamos pressionados sem dinheiro sequer para uma sobrevivência digna. Mas, temos força e energia e disposição para lutar até a conquista do nosso piso. E depois para travar outras batalhas. Ou seja: estamos sem dinheiro, mas não sem sonhos, e não sem energia para lutar!

Um forte abraço e força na luta! Até a vitória!

P.S.: por uma questão de justiça, devemos lutar também para que os designados sejam contemplados pelo piso nesse primeiro momento, já que eles não puderam fazer opção de carreira.

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Os próximos passos do nosso movimento



Nossos guerreiros de Montes Claros enforcam o subsídio.




Os próximos passos do nosso movimento


Enquanto estabelecemos essa nossa heroica luta de resistência e de conquistas, que já dura 82 dias, sobre o governo de Minas e sua máquina de poder, precisamos pensar o horizonte que se abre a partir da conquista do nosso piso.

Como havia dito anteriormente, o piso pode se tornar o embrião para o necessário processo de federalização da folha de pagamento dos educadores do Brasil. Claro que isso não acontecerá de um dia para o outro, mas não podemos permitir que essa luta seja esquecida, e nem tampouco que seja apropriada por forças alheias aos interesses de classe dos educadores.

E quando coloco este problema neste momento, não estou fugindo do foco central da nossa luta, e do qual não abrimos mão de maneira alguma: o nosso piso salarial nacional. Então vocês poderão indagar: se o piso é o nosso objetivo central para este momento, por que pensar em federalização? E eu respondo: porque o piso traz, em si, o germe da federalização. E explico a seguir.

Reparem que neste momento o Governo de Minas trouxe, de forma requentada, através da mídia, a possibilidade de escalonar o nosso piso em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já apontamos ontem, aqui no blog, algumas alternativas que o governo poderá lançar mão para pagar o nosso piso de forma integral, mesmo que os limites da LRF sejam ultrapassados.

Mas, há um argumento ainda mais poderoso que não mencionei, e que é justamente este caráter NACIONAL do piso dos educadores. Em se tratando de uma política nacional, regida por lei federal que estabelece os valores mínimos e enseja a possibilidade da cooperação entre os entes federativos, não há que se falar em qualquer obstáculo para o cumprimento da Lei 11.738/2008.

A Lei do Piso não está subordinada aos limites orçamentários de quaisquer estados ou municípios, pois do contrário ela não teria razão de ser, e quebraria o sentido de fomento à Educação pública e à valorização dos educadores que estão inscritos na Carta Maior do país. A Constituição Federal prevê explicitamente a criação de um piso dos educadores, que se materializou através da Lei do Piso, que agora deve entrar, finalmente, em vigor.

A Lei do Piso tem, portanto, este sentido que transcende as esferas do município e do estado e está relacionada com a determinação (note bem, eu disse determinação e não sugestão) constitucional de que seja criado o piso como forma de valorizar o profissional do magistério em escala nacional.

Não bastasse esse imperativo constitucional em relação ao piso, que o STF julgou constitucional na sua forma de vencimento inicial, a Lei do Piso nos traz ainda um outro item fundamental, voltado para a conquista de um padrão comum de qualidade, que é o mínimo de um terço do tempo da jornada de trabalho para as atividades extraclasse. Tal exigência constitui o que chamamos de um dos pilares fundamentais para que ocorra uma real valorização do ofício do magistério e para se alcançar um ensino de qualidade.

E para completar, a lei determinou também um prazo para a criação, pelos entes federados, de planos de carreira que assegurassem os diferentes níveis de remuneração com base na escolaridade, no tempo, e outros critérios afins, sem prejuízo das conquistas acumuladas pela categoria em cada região.

No caso de Minas, temos um plano de carreira em plena vigência, que assegura ao profissional com curso médio um valor do piso mínimo, considerando o critério da proporcionalidade da jornada de de 24 horas e o piso do MEC, de R$ 712,20. Sobre este valor aplica-se o percentual de 22% para cada mudança de nível: PEB2A - R$ 868,88; PEB3A - R$ 1.060; PEB4A - R$ 1.293,24; PEB5A - R$ 1.577,76; e PEB6A - R$ 1924,86.

Sobre os valores encontrados em cada nível aplicam-se ainda as diferentes progressões na carreira: letras A, B, C, etc, no percentual de 3% cada. Um professor PEB4D, por exemplo, terá que receber, como piso, no mínimo o valor de R$ 1.413,16. Sobre este valor inicial incidem as gratificações (20% de pó de giz, biênios e quinquênios, etc). E assim forma-se a remuneração total.

Mas, se a conquista do piso será uma grande vitória para os educadores de Minas e do Brasil, não podemos esquecer que ele ainda encarna o conflito federativo, que levou inclusive cinco desgovernadores estaduais a questioná-lo na Justiça, felizmente sem sucesso. Se de um lado as regras básicas do piso salarial dos educadores foram definidas nacionalmente, a sua aplicação se dá nas esferas municipais e estaduais. E é aí que morre o perigo, como já pudemos sentir aqui em Minas, o segundo ou terceiro estado mais rico do país.

Imagine-se a pressão que os 5000 e poucos prefeitos e os 27 governadores não farão sobre o Congresso Nacional e sobre o MEC para que estes adotem percentuais de reajuste anual aquém do que manda a atual regra? Já há um projeto de lei em estado avançado de votação no Congresso, que propõe a alteração da data base para o reajuste do piso, de janeiro para maio; além disso, a Câmara dos Deputados, sem que tal fato tivesse gerado repercussão entre os interessados (que somos nós, os educadores) tentou mudar o critério de reajuste anual atual, passando do custo aluno ano para o INPC, o que nos traria um grande prejuízo. Parece-me que o Senado da República, na Comissão de Educação, deu uma melhorada no projeto e manteve os dois critérios: do custo aluno ano e do INPC, adotando-se o mais elevado. É preciso estar vigilante em relação a isso, pois tal projeto volta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Mas, imaginemos que através de uma grande pressão dos educadores do Brasil se consiga um novo patamar monetário para o valor do piso. Seguramente boa parte dos estados e municípios não terão recursos próprios para bancar o piso e terão que pedir ajuda à União. E como uma das exigências para tal é a aplicação correta dos recursos da Educação, o mais comum é que estes entes federados tentem, tal como faz Minas Gerais, dar o calote nos educadores.

E nem sempre encontraremos categorias mobilizadas e que tenham entre seus quadros os bravos componentes do NDG, o que propiciará aos gestores regionais a sonegação dos direitos previstos em lei. O próprio governo federal, para escapar de um repasse mais acentuado de recursos, poderá se aliar aos governos estaduais com o fito de reduzir as políticas de reajustes do piso. Não esqueçamos que o projeto a que fiz alusão acima, que corre no Congresso Nacional, teve o patrocínio original do Governo Federal.

Portanto, conquistado o nosso piso em Minas Gerais, na sua forma integral e no mínimo a partir da decisão do STF em abril último (a orientação da CNTE corroborou com essa minha compreensão sugerida ontem, aqui no blog), devemos voltar as nossas atenções também (mas não somente) para a construção de um amplo movimento nacional dos educadores, para avançar na federalização da folha de pagamento dos educadores, com um plano de carreira nacional, jornada de trabalho comum, piso salarial decente, e um findo de financiamento administrado pela União, sem prejuízo das conquistas regionais.

Aqui em Minas, o governo tem duas formas de lidar com a situação do piso no seu atual estágio: 1) através do reconhecimento de que precisa pagar o piso e com a apresentação de uma proposta de tabela implementando o piso, tal como defendemos (esta seria a solução mais inteligente); ou, 2) o governo continuaria a sua política de confronto com a categoria. Neste caso, apresentaria um projeto de escalonamento e tentaria fazer com que ele fosse aprovado diretamente na ALMG, sem passar pela análise da categoria, como tentou fazer com o ajuste do subsídio.

Para tentar barrar a pressão que nós faremos, o governo usaria, além do legislativo sob seu controle, de duas outras instituições a seu serviço: o judiciário - tentando aprovar a contratação de mais substitutos -, e a mídia de aluguel, que receberia mais verba para engrossar na crítica à nossa greve.

Claro que o NDG (Núcleo Duro da Greve) não se curvará, caso o governo faça a segunda opção. Nós já demonstramos a nossa capacidade de mobilização e de ação e vamos nos unir ainda mais e seguramente a greve tomará uma outra dimensão, podendo, aí sim, criar-se um clima acentuado de desobediência civil e de embate direto contra o governo e sua máquina. Esta luta pode se nacionalizar, tal como o piso, o que não ficaria nada bem para o governo e para o projeto de poder que ele encarna.

Talvez tenha chegado o momento do governo olhar para os educadores com mais respeito e apresentar uma proposta digna, que atenda o que diz a lei, poupando a população mineira, especialmente os educadores, os alunos e os pais de alunos, de mais sacrifícios. O tempo da enrolação, da mentira e da procrastinação já acabou. É hora do governo colocar os pés no chão, sentir o piso de Minas, literalmente, que não para mais de tremer, até que se pague o nosso piso.

É isso, pessoal da luta, membros do NDG, educadores em greve pela base, que escrevem as mais bonitas páginas de resistência e de luta da história de Minas e do Brasil.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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sábado, 27 de agosto de 2011

Não queremos um segundo tempo para o piso escalonado



Na assembleia do dia 24, o belo registro feito por Fernando Oliveira, da subsede de Teófilo Otoni.



Não queremos um segundo tempo para o piso escalonado


O governo de Minas lançou a tese, no final da noite de sexta-feira, 26, de que poderá pagar o piso salarial dos educadores de forma escalonada, para cumprir a determinação judicial. É bom lembrar ao governo mineiro que os estados e municípios já foram beneficiados com a possibilidade de escalonamento do piso entre 2008 e 2010. E ainda receberam uma força extra, por conta da famigerada ADI 4167, que foi rejeitada pelo STF somente em abril deste ano.

Ou seja, desde que foi aprovada a Lei 11.738/2008, caberia a todos os estados e municípios do Brasil organizarem as suas contas para pagarem o piso, mesmo que o proporcional do MEC. A própria lei previa que em 2009 pelo menos dois terços do valor do piso deveriam ser pagos aos educadores. Ou seja: dois terços de R$ 950,00 e assim mesmo podendo usar o conceito de remuneração total para pagar este valor.

Mas, de acordo com a citada Lei Federal, a partir de janeiro de 2010 os governos estaduais e municipais deveriam pagar o piso enquanto vencimento básico, mantendo as gratificações que incidiriam sobre este salário inicial. O governo já sabia perfeitamente desta obrigação constitucional, tanto assim que já em 2008, em comunicado da SEE-MG, anunciava que em 2010 cumpriria a Lei do Piso com as características citadas.

Mas, como o STF aceitou liminarmente suspender a Lei do Piso no tocante ao conceito de piso enquanto vencimento básico, permitindo o conceito mais amplo, de remuneração total, os governos ganharam novo fôlego. E nós, educadores, continuamos, naquela altura, sem receber o nosso esperado piso. Caberia aos governos, já nesse período, organizarem as suas contas para pagarem o piso tal como consta da lei federal.

Com o julgamento do mérito da famigerada ADI 4167 em abril deste ano, não restou mais nenhum recurso protelatório para os governos. Como dissemos aqui: é pagar, ou pagar. Até porque a lei do piso prevê a situação na qual a União poderá socorrer os estados e municípios que provarem não poder bancar, por falta de caixa, aos investimentos com o piso. Mas, para isso, estes entes federados precisam provar que não possuem tais recursos e que aplicam corretamente os 25% da receita na Educação, conforme determina a Constituição Federal.

A desculpa requentada pelo governo mineiro, de que o impacto com o pagamento do piso deverá ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um pretexto que nós não aceitamos. Primeiro, porque são duas leis com características distintas, como bem observou o parecer do TCE de Pernambuco, provocado que foi pelo prefeito de Surubim. Eis o que concluiu o referido parecer:

"Embora o Tribunal já tivesse respondido a uma consulta semelhante feita por outro gestor público, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, opinou que fosse dada ao consulente a seguinte resposta: I) Não há conflito entre as duas Leis porque cada qual deriva de comandos constitucionais diversos; II) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas direcionadas à gestão fiscal, enquanto a Lei nº 11.738/2008 trata da reserva legal para fixação do piso dos profissionais do magistério público; III) Se, ao implantar o piso salarial, a despesa total com pessoal ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pela LRF, deve a administração pública adotar medidas para corrigir o desequilíbrio fiscal; IV) Essas medidas estão previstas na própria LRF, quais sejam, eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro." (Fonte: http://www.isurubim.net/2011/07/tce-responde-consulta-da-prefeitura-de.html).

Portanto, cabe ao governo pagar o piso e caso ultrapasse os tais limites da LRF que o governo proceda à correção necessária, sem prejuízo da lei do piso.

Mas, a própria LRF oferece uma outra alternativa, quando é previsto que, em caso de decisão judicial - e o acórdão do STF tem, a meu ver, força de decisão judicial - o ente federativo poderá ultrapassar os limites da Lei - no caso os 49% da receita corrente líquida.

Vejam o que diz a LRF:

"Art. 22. A verificação do cumprimento dos "limites" estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

§ único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial (grifo do Blog) ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;(...)".

Portanto, não aceitamos o escalonamento para o pagamento do nosso mísero piso, essa mixaria de salário. Que o governo repactue com outros setores da alta esfera do poder a redução dos seus privilégios e gastos; que reduza as verbas indenizatórias, que corte ou reduza os gastos com as obras faraônicas e com as dívidas do estado; que reduza o quadro de cargos de confiança na alta esfera, enfim, que reduza os gastos pra cima dos de cima, e não pra cima dos educadores, que têm (temos) sido vítimas de confiscos salariais e cortes de direitos acumulados nos últimos 12 anos, pelo menos.

Nestes 81 dias de greve o governo de Minas, ao invés de negociar seriamente com a categoria, apostou na destruição da nossa greve e da nossa carreira até, chamando os educadores de não cumpridores dos seus compromissos com a reposição de aulas (acusação generalizada e injusta); cortou e reduziu ilegalmente nossos salários; mentiu para a população dizendo que já pagava até mais que o piso através do subsídio, quando era sabedor da decisão do STF de que piso é vencimento básico e não totalidade remuneratória; contratou substitutos-tampão no lugar dos professores titulares, agredindo a Lei de Greve e demonstrando total descaso ao ofício do magistério. Alguém imagina que qualquer um possa ocupar a função de um médico, um engenheiro, um advogado ou um militar? Pois o governo mineiro teve a coragem de contratar qualquer um que passasse na rua, sem a formação adequada, para substituir os verdadeiros mestres que estão em greve.

Durante estes 81 dias de uma heroica greve, que já entrou para a história das mais belas lutas travadas neste estado e no Brasil, o governo se manteve distante, alheio, indiferente até. Tendo contado com a omissão, a conivência, ou o servilismo em troca de muitos 30 dinheiros e favores outros, por parte da mídia, e dos poderes legislativo, judiciário e do Ministério Público, o governo fez tudo o que podia e o que não podia para tentar minar a nossa greve e impor o subsídio aos educadores.

Apesar disso, a greve se manteve e se fortaleceu. Mesmo agora, quando o STF publicou o acórdão que obriga os entes federativos a pagarem o piso enquanto vencimento básico, o governo ainda anuncia a ampliação da draconiana medida de contratação de novos substitutos para todos os grevistas. Se mal deram conta de preencher 1.000, das 3.500 vagas abertas, imagine-se onde arranjariam mais 100 mil educadores para nos substituir?

Ora, é chegado o momento do governo reconhecer que errou em relação ao tratamento dispensado aos educadores de Minas Gerais. E não apenas neste governo, mas pelo menos nas duas ou três últimas gestões estaduais. Está na hora do governo mudar a sua postura em relação aos educadores e aos demais movimentos sociais de Minas.

A primeira coisa a fazer é reconhecer que precisa pagar o piso, inicialmente aos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Posteriormente, deve o governo conceder a todos os servidores do estado, efetivos, efetivados e designados, o mesmo tratamento, ou seja, que todos possam retornar para o antigo sistema de vencimento básico e com isso anular definitivamente a Lei do Subsídio, que, como demonstramos aqui inúmeras vezes, é desvantajosa para os educadores, representando um confisco salarial.

Além de pagar o piso, o governo deve devolver cada centavo que nos tirou a partir do início da greve, em folha extra e de forma integral e antecipada, como condição para que realizemos um calendário de reposição das aulas - calendário este que deve ser discutido em cada escola, de acordo com as realidades específicas e sem sacrificar os domingos, feriados e parte das férias de janeiro de 2012.

O governo precisa também assegurar que não tocará nas conquistas realizadas anteriormente; que não perseguirá ou punirá a nenhum servidor que tenha participado da nossa maravilhosa greve; que dará posse imediata aos diretores eleitos pelas comunidades escolares; que fará alteração no edital do concurso público, constando como forma de remuneração o piso salarial; que garantirá o reajuste anual previsto na Lei do Piso, pelo percentual e na data ali previstos; (esqueci alguma coisa, pessoal?, rsrs).

O piso deve ser pago no mínimo retroativo a maio de 2011. Já o período entre janeiro de 2010 e abril de 2011, podemos até aceitar discutir o escalonamento - como disse a colega Cristina. Mas, é a concessão possível de se fazer, numa demonstração da nossa benevolência.

Portanto, neste final de semana, que o governo trabalhe para realizar essas conquistas e direitos dos educadores, ao invés de estudar fórmulas mirabolantes para sonegar e calotear os profissionais da Educação.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

E parabéns a todos/todas que frequentam este blog, pelas 500 mil visitas! Meio milhão de visitas, que expressam a força na nossa luta, a garra dos membros do nosso NDG, a coragem e a valentia de cada um que aqui compareceu em busca do diálogo horizontal e da construção deste forte movimento dos educadores mineiros que está ocupando as mais belas páginas da história de luta de Minas e do Brasil. Parabéns a todos vocês, bravos/as guerreiros/as educadores mineiros em greve!

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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

A categoria que emerge da nossa luta pela conquista do piso



Em Ibirité, combativo colega professor em greve amarrou-se ao portal da E.E. Sandoval Soares de Azevedo por 12 horas em protesto pelo não pagamento do piso e pelo corte dos nossos salários.



Em Governador Valadares, nosso combativo colega Rafael Toledo concede entrevista á emissora de TV.





Presença de educadores mineiros na marcha unificada que aconteceu no dia 24/08 em Brasília. De acordo com os organizadores, havia cerca de 20 mil pessoas no manifesto, entre profissionais de diversas categorias, trabalhadores do campo e das cidades. Essa grande manifestação denuncia o que as categorias estão sofrendo com a política do Governo Federal e as praticadas em diversos estados que também se faziam presentes na manifestação. Alunos, Professores e Funcionários Públicos ligados à educação representaram a Ala dos Educadores. A subsede do sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa marcou presença no evento, representada pelos combativos colegas Edeney, Maria Helena e Kerolay.

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A categoria que emerge da nossa luta pela conquista do piso



Dizia o filósofo Heráclito que “a mesma água nunca passa duas vezes por baixo da mesma ponte”. Assim são (somos) os educadores de Minas após os embates travados em 2010 e em 2011, especialmente. Em 2010 não tivemos força para arrancar os nossos objetivos, embora tivéssemos conseguido realizar uma maravilhosa revolta-greve de 47 dias, dando um tom diferente ao final da gestão do faraó e ao início da nova gestão.

Agora em 2011, uma nova realidade foi estabelecida após a aprovação, pelo STF, da constitucionalidade do piso salarial nacional dos educadores, no dia 06 de abril. Foi um marco para a nossa luta, pois representou uma mudança radical nas perspectivas até então desenhadas pela categoria. A partir de então, ao contrário do governo, que não se curvou ao novo cenário, a categoria dos educadores manteve-se firme em torno de um objetivo central: a conquista do piso, e com ele, a salvação da carreira ameaçada pelo subsídio. É possível dizer, hoje, após 80 dias de uma heroica greve, que estamos próximos da nossa vitória.

Mas, como bem lembram muitos/muitas dos nossos ilustres visitantes, a conquista do piso neste momento representa a vitória de uma batalha. Importantíssima, sem dúvida alguma. Digna de todas as comemorações. Mas, é uma batalha, numa longa guerra pela valorização dos educadores, pela educação pública de qualidade para todos, e pela permanente busca de um mundo melhor para todos.

Considero que muitas coisas estejam acontecendo conosco nesses dias que marcam a nossa luta pela conquista do piso salarial. Reparem que o alvo central da luta: o piso - na verdade uma mísera soma em dinheiro -, ganhou outra dimensão, houve uma transmutação do objeto piso em muitos outros significados e valores. De repente, lutar pelo piso virou também sinônimo de lutar contra a ditadura civil instalada em Minas; contra a censura na imprensa, contra a justiça pró-governo, contra a omissão do ministério público, contra o papel negativo do legislativo mineiro; e em favor de mais democracia nas escolas, de mais solidariedade, da busca pela união interna (na categoria) e com outros movimentos e grupos sociais.

Então nós podemos dizer que o saldo da nossa luta de 80 dias (até o momento), além do valor monetário materializado no piso que estamos próximos de conquistar - e que é muito importante, porque dependemos dele para sobreviver -, é expresso também nas conquistas políticas que estamos arrancando ou construindo com a nossa luta.

Não somos mais os mesmos, poderíamos dizer. Ou então, talvez, devêssemos dizer: somos exatamente os mesmos, por mantermos a nossa essência, porém somos ao mesmo tempo uma outra pessoa, ou um nós mesmos melhorados. Adquirimos, através do rico e variado contato com muitos valorosos colegas das mais diferentes regiões de Minas e até do Brasil e do mundo, conhecimentos, experiências, aprendizados que no dia a dia da nossa rotina talvez não conseguíssemos.

Daí emerge a necessidade de não colocarmos tudo a perder, com uma dispersão imposta pela dureza do cotidiano comum a um educador. O dia a dia em sala de aula cria sempre muitas possibilidades, mas quando nos fechamos no universo de uma escola, apenas, ou de um pequeno grupo, podemos perder as perspectivas de um universo maior, mais amplo, com um alcance superior àquele a que a realidade diária nos impõe.

Isso acontece muito com vários colegas que não aderiram à greve. Em parte, reflete a falta de visão, de compreensão política e comprometimento com o coletivo. É comum que o universo do capitalismo no qual estamos todos submetidos (em todo o planeta, sem exceção), reproduza pessoas egoístas, voltadas para o seu pequeno mundo, como reflexo da disputa cega criada pelo mercado. Claro que não conseguiremos abolir nem nos outros, e nem em nós mesmos, tudo aquilo que consideramos politicamente equivocado. Mas, podemos avançar, podemos aprimorar, podemos ficar melhores.

Hoje mesmo pela manhã, visitando uma escola de Vespasiano, numa conversa aberta que travei com vários alunos que estão recebendo aulas dos substitutos, uma delas me disse, após ouvir a minha crítica à prática da substituição dos grevistas: "Mas, professor, você não acha justo que estas pessoas, mesmo sem formação, sejam respeitadas também? Afinal, elas estão procurando uma forma de sobrevivência. Isso faz parte da luta pelo mercado".

Foram mais ou menos essas as palavras sinceras da aluna. Respondi de imediato que escola não pode ser equiparada ao mercado. Que as pessoas tinham todo direito de trabalhar para sobreviver, mas não dessa forma, furando greve, contribuindo com o governo para prejudicar a carreira dos educadores, especialmente por parte de pessoas que não são sequer habilitadas. Disse-lhe que estamos sem salário e que as pessoas contratadas serão demitidas assim que voltarmos, sendo usadas justamente para prejudicar o nosso movimento.

E como o tempo era curto, pois estávamos no recreio e a direção da escola começava a chamar os alunos para dentro das salas, não pudemos aprofundar mais aquele importante diálogo. Mas, eu comentei com alguns colegas grevistas que compunham nosso NDG (núcleo duro da greve) ali presente: que concepção de cidadania muitos dos nossos alunos estão aprendendo em sala de aula? Ou então: que concepção estão aprendendo fora da escola, e que infelizmente não temos sido capazes de desconstruir tais concepções em sala de aula?

Mas, claro que, para que isso ocorra, nós, educadores, temos que mudar. Nas escolas onde existe um NDG atuando o ano inteiro é muito comum que tenha havido uma grande adesão ao nosso movimento. Ao contrário, nas escolas onde prevalecem concepções egoísticas, cada qual cuidando do seu interesse pessoal, observa-se uma baixa adesão à greve.

Agora com a coquista do piso, que seguramente virá - e por isto temos que manter a greve até a nossa vitória - será possível demonstrar o quanto foi a nossa luta coletiva que produziu aquela conquista. Muitos que inclusive optaram pelo antigo sistema não participam da nossa greve. Tinham ciência de que o subsídio era pior, mas não tiveram coragem de lutar por aquilo que era melhor para todos, inclusive para eles. Se todos nós tivéssemos essa mesma atitude egoísta, voltada para o nosso mundo pessoal, sem correr nenhum risco, sem ter os salários cortados, sem passar pelas dificuldades que estamos passando, seguramente o piso não seria implantado em Minas. Mesmo com o acórdão do STF publicado. Não haveria nenhum esforço para esclarecer as vantagens do piso sobre o subsídio; não haveria nenhuma campanha pelo retorno ao antigo regime remuneratório; não haveria nenhuma pressão social movida pela greve e pela nossa atuação cotidiana em muitas frentes de ação contra os ataques diários do governo e da sua máquina de poder. Teríamos sido esmagados facilmente, tendo que sobreviver com o subsídio, uma categoria desunida, submetida a todo tipo de pressão psicológica, além dos muitos confiscos salariais que teríamos.

A luta pelo piso não ganhou força por razões ideológicas, abstratas, complexas, não. Pelo contrário. O piso era (é), no exato momento em que confirmara-se enquanto vencimento básico, um mecanismo concreto de conquistar melhores condições salariais e de trabalho. As lutas sociais, quando não se deixam perder pelos promessas ocas dos políticos profissionais, são um pouco assim, ou seja, são a expressão de necessidades concretas de sobrevivência. É assim com os sem-terra, com os sem-teto, com os educadores, com eletricitários, guardadas as diferenças específicas de cada movimento.

Mas, temos em comum a disputa com os de cima pelas fatias daquilo que produzimos, e que, na forma como a sociedade está organizada, tendem a se concentrar nas mãos dos de cima. Aos de baixo, somente através de muita luta, organizada e unida, será possível pelo menos diminuir essa diferença social, até que uma outra forma social seja repensada como solução para superar a forma atual. Mas, claro que isso através de um longo processo de lutas.

Por ora, contentamo-nos com o nosso piso, que está muito aquém do que merecemos, mas que é a expressão de uma conquista, e por isso mesmo vem embalado de um conteúdo simbólico todo especial. É conquista dos que lutam. É conquista da nossa luta, de todos os que tiveram a coragem de entrar em greve e se unir aos demais colegas para travar as mais bonitas batalhas que pudemos observar nos últimos anos.

E é claro que não podemos parar por aqui. Temos muito a conquistar. Queremos mais democracia interna (nas escolas, no estado) e externa (na mídia, na justiça, no legislativo, etc). Aprendemos que é preciso envolver os alunos e os pais de alunos nessas nossas lutas, pois a nossa causa - a educação pública de qualidade e a valorização dos educadores - é uma causa muito maior do que a luta isolada de uma categoria de trabalhadores. É uma causa de todos os de baixo, contra os ataques dos governos e dos setores que tentam privatizar cada vez mais a Educação; que tentam reduzir o papel do ensino à uma visão empresarial e tecnicista, apartada de um universo humanista e filosófico mais amplo. Temos um reajuste anual a garantir nacionalmente (e esta é uma luta nacional), não permitindo que nos roubem percentuais nas negociatas mafiosas dos partidos e governantes das mais diversas cores ideológicas, das três esferas de poder.

Enfim, colegas, enquanto tocamos as nossas atividades atuais para manter e fortalecer a nossa maravilhosa greve até a nossa vitória, que se aproxima, devemos pensar nesses pontos de reflexão que estão sendo levantados aqui por muitos combativos/as colegas. Não temos o direito de permitir que a nossa luta possa se esvair após a nossa importante conquista.

Que o nosso NDG - na luta pela base - se fortaleça, multiplique-se e transforme-se numa grande corrente de ação e de pensamento a produzir e reproduzir pessoas melhores e preparadas para lutar pelos interesses comuns dos de baixo, incluindo os educadores.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! Atual e futuras!

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P.S.1 - Amanhã quero falar sobre o que esperamos que o governo faça para colocar um fim à greve.

P.S.2 - Um abraço
aos bravos e bravas colegas que conheci durante as últimas assembleias. Através dos relatos destes colegas fico sabendo um pouco sobre as realidades de cada local, o que nos dá uma visão de como a nossa greve está forte em Minas Gerais. Mando aqui o meu abraço aos colegas de Governador Valadares, de Itabirito, de Montes Claros, de Varzelândia, Pedro Leopoldo, Confins, João Monlevade, Divino, Ibirité e tantas outras cidades, onde os valentes educadores estão presentes à nossa luta.

Escolas em greve
- Quero fazer aqui uma observação que já havia comentado antes: algumas escolas, tidas como referência na região, precisam entrar no mapeamento para a ação organizada do NDG da região. Vou dar cinco exemplos de escolas que são referência para suas respectivas regiões, claro que sem desprezar as demais, todas elas igualmente importantíssimas.

- E.E. Elias Issa
, em São José da Lapa - 100% parada - é referência para a região. Parabéns aos bravos educadores que lá trabalham. Nenhuma contratação realizada até o momento.

- E.E. Machado de Assis
, em Vespasiano - escola polo e referência para a região. Não fossem algumas poucas contratações de substitutos estaria 100% paralisada. O NDG precisa analisar esta situação e tentar mudar aquele quadro para a situação anterior, de 100% de paralisação. À grande maioria que permanece firme na luta, os nossos parabéns!

- Colégio Estadual Central, em BH: maior escola do estado e escola referência em BH - pelo que sabemos, e pelo que foi mostrado pela mídia -, está 100% paralisada. Parabéns aos educadores e aos alunos, que ao que parece tiveram importante papel na adesão de todos.

- E.E. Renato Azeredo
, Vespasiano: escola referência do Morro Alto e região. Estava 100% paralisada, mas houve algumas poucas contratações para a escola anexa. Mas, o NDG com o apoio dos estudantes - ou graças ao pedido dos alunos -, parece que vai reverter essa situação.

- E.E. Madre Serafina de Jesus
, em Itambacuri. Soube que se trata da maior escola e referência na região: 100% paralisada desde o dia 08/06. Estão de parabéns os bravos educadores que trabalham naquela importante escola e estejam seguros de que a persistência de vocês muito está contribuindo para um desfecho favorável à nossa luta.

Nos próximos dias
, vou trazer aqui novos informes das escolas que estão paralisadas, parcial ou totalmente, servindo de inspiração e de exemplo para toda Minas Gerais. Parabéns aos bravos educadores que constroem a nossa vitória com sua luta.
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Comentário do Blog: (como não estou conseguindo postar no modo tradicional, vou colocar aqui, manualmente, o comentário a seguir, às 13h12m)

Pessoal da luta, membros do NDG,

Vejam bem que situação ridícula a deste governo:

1) primeiro ele diz que pagava até mais do que o piso através do subsídio. Na TV, a secretária da Educação chegou a falar que pagava 85% a mais do que o piso proporcional do MEC;

2) agora que o STF determinou o pagamento do piso, não cabendo mais recursos e lorotas, o mesmo governo diz que não pode pagar sequer o piso proporcional do MEC. Ora, quando é o governo fala verdade para a população mineira? Ele pagava até mais do que o piso antes e agora diz que não pode pagar nem o piso proporcional do MEC?;

3) a mídia mimeira nos deve um direito de resposta pelas mentiras que vem publicando diariamente. Ela repercutiu essa fala do governo de que estaríamos em greve por razões políticas. Hoje mesmo, ao que parece, um jornalista imbecil teria dito que somos massa de manobra de um deputado. Exigimos direito de resposta!;

4) em abril deste ano o governo já sabia que teria que pagar pelo menos o piso proporcional do MEC. Mesmo assim concedeu aumento de 100% para a PM e mais 10% para todos os outros servidores do estado, menos para a Educação. Além disso, no início do ano realizou enorme contratação, através de leis delegadas, de centenas de cargos políticos fruto de compromissos eleitorais. E agora nos vem falar em limites da LRF? Não aceitamos esse argumento. Por que essa lei funciona somente contra os educadores de Minas? Que reduzam os salários dos de cima, que demitam os cargos de confiança, mas não nos imponham este argumento ridículo.

Aliás, o governo propôs aumento para diretores e vice-diretores, enquanto diz que não pode pagar o miserável piso de R$ 1.187,00, nem na sua forma proporcional, que é R$ 712,20 para o profissional com ensino médio. Ora, nos poupem!;


5) concordo com o Rômulo e com a Josélia, quando criticam esse rebaixamento da nossa luta tentando atribuir nossas conquistas a uma suposta ação do ex-presidente da república. Em oito anos de governo Lula o nosso piso não foi assegurado! Os banqueiros receberam em dia mais de 600 bilhões de reais; o agronegócio foi beneficiado, os grandes empresários tiveram lucros como nunca antes nesse país; mas nós, educadores estamos lutando por um piso miserável até o dia de hoje.

Então, na minha opinião, quando se trata dos interesses dos de baixo, tanto o governo FHC, quanto o governo Lula, guardadas algumas diferenças em favor deste (como o Bolsa Família e o Prouni) agiram com muito mais coisas em comum do que com diferenças. Nós, os de baixo, especialmente os educadores da educação básica, continuamos excluídos e prejudicados, tanto antes como atualmente.

Essa encenação de que Lula teria convocado o ministro Haddad para saber o porquê dos estados não pagarem o piso é algo ridículo e me assusta até que alguém leve a sério uma coisa dessas. Afinal, por que o Lula não chamou o Haddad para fazer tal pergunta enquanto ele era presidente da República? E por que a Dilma não faz isso agora, enquanto está na presidência?

Então, turma da luta pela base, eu confio na força da nossa luta, da nossa mobilização pela base e não nos conchavos de cúpula, quase sempre voltados para nos ferrar, literalmente!

Vamos manter a nossa unidade e mobilização pela base e não aceitar nenhuma desculpa para que o governo de Minas não pague o piso.

Vejam que coisa ridícula: o governo diz que não tem dinheiro para nos pagar o piso e ao mesmo tempo fala em ampliar as contratações de substitutos! Que ridículo! Que humilhante! Que descaso com os educadores, com os alunos e com a população mineira!

Não podemos aceitar uma coisa dessas! Temos que reforçar e ampliar a nossa greve e envolver toda a sociedade nessa luta! Estão querendo destruir a educação pública e nos incriminar pela ilegalidade que eles estão cometendo.

Não vamos aceitar isso! Exigimos respeito! Exigimos que o governo preste contas do que vem fazendo com os recursos da Educação! Exigimos que nos pague os nossos salários mesmo em greve e que nos pague o piso a que temos direito!

Se for necessário, que o governo reveja todos os gastos do estado e corrija e retire os privilégios existentes nos três poderes, mas não venham querer retirar o nosso direito ao piso e a todas as nossas conquistas!

Um forte abraço e desculpem o desabafo, pois tem hora que é duro ver e ouvir certas coisas sem desabafar!

P.S.: O direito de resposta à ofensa do jornalista da Rádio Itatiaia que nos chamou de "massa de manobra" de um deputado deve ser dado aos 150 mil grevistas, e não ao deputado. Nós é que fomos ofendidos.