Em Minas e no Brasil os educadores vem sendo enganados há décadas. Sai governo, entra governo, renovam-se as expectativas e no final das contas nós continuamos enganados com as renovadas promessas de melhoria. Isso tem que acabar! Em Minas e no Brasil. Os educadores de Minas e do Brasil precisam firmar um pacto de desobediência e de denúncia pública permanente contra o descaso em relação à educação pública e aos educadores.
De FHC a Lula, pouco mudou
Os oito anos de FHC foram praticamente inócuos para os servidores da Educação. A política de inclusão no ensino básico foi sacana tanto para a comunidade de baixa renda, que foi convidada a colocar seus filhos numa escola mal equipada e sem condições de oferecer um ensino de qualidade, quanto também para o servidor, que recebeu salário de fome, até mesmo menos que um salário mínimo em várias regiões do Brasil. Mas, os bancos e grandes empreiteiras tiveram grandes lucros nesses anos. E continuam tendo. Isso sem falar na privatização das estatais da era FHC, que foi na verdade uma doação do patrimônio público para os amigos do rei.
No governo Lula, criou-se grande expectativa em relação ao piso salarial. Aprovado com grande dificuldade após seis anos de governo (em 2008) ainda assim não é praticado em quase nenhuma prefeitura ou governo estadual. Até porque a Lei aprovada deixou propositadamente brechas jurídicas para que governantes sem caráter ingressassem no STF (essa justiça brasileira... ninguém merece!) pedindo a anulação de alguns pontos da lei. Entre estes pontos, o valor do piso, como sendo a somatória de salário base mais penduricalhos - coisa que não está escrito na lei -, sobre a jornada de até 40 horas (coisa que a lei poderia enfatizar que se deveria pagar pelo menos o piso para as jornadas existentes em cada estado ou município) e também sobre um terço do tempo da jornada dedicada aos trabalhos extraclasse. Governantes estúpidos e ridículos como o do Mato Grosso Sul chegaram a afirmar que proporcionar tempo extraclasse era "vadiagem" dos professores. Ele sim, um vadio e canalha, para dizer uma coisa dessas.
Assim, após oito anos de FHC e oito de Lula ainda estamos sem um piso básico decente e a educação na modalidade ensino básico, embora tenha melhorado, ampliando a inclusão para as crianças, e recebendo um aporte maior de recursos federais, continua representando um investimento muito aquém do necessário. Cerca de 50 milhões de crianças, jovens e adultos frequentam as escolas públicas em todo o Brasil. Somos 2,5 milhões de educadores. E os recursos destinados à Educação Pública no ensino básico não representam nem 4% do PIB - Produto Interno Bruto. O que é uma vergonha nacional.
Os oito anos de Aécio-Anastasia
O governo Aécio-Anastasia, completando duas gestões de quatro anos cada, deixou um saldo negativo na área da Educação pública. Ao contrário de outros governos que viveram épocas de crises nacionais e mundiais, o atual governo nadou na maré de crescimento econômico internacional e brasileiro. Houve forte alta de preço do minério de ferro, impulsionando a exportação e favorecendo a receita do estado.
Minas Gerais saiu de uma receita total em torno de 17 bilhões no final do governo Itamar para mais de 40 bilhões no final do governo Aécio-Anastasia. Este crescimento não se deve ao chamado "choque de gestão", mas principalmente em função dos bons ventos da economia nacional e mundial. E também às políticas federais de investimentos em obras como o PAC, os reajustes no salário mínimo e as políticas sociais compensatórias, como o Bolsa Família. Minas, como todos os demais estados, foi favorecida por estes fatores, somados ao já citado incremento nas exportações.
Aécio e Anastasia praticaram uma política de choque de gestão que, se de um lado organizou melhor o quadro de pessoal, colocando os pagamentos em dia, do outro representou um violento achatamento dos salários dos servidores, especialmente os da Educação. Só para fazermos uma rápida comparação: no final do governo Itamar, que também pagava mixaria para os educadores, o salário bruto de um professor PEB3 representava 3,3 salários mínimos. Oito anos depois, no final de mandato do governo Aécio-Anastasia, o salário do mesmo professor PEB3 (teto salarial) representa, em maio de 2010, 1,83 salário mínimo. Houve uma brutal perda do poder de compra dos educadores, enquanto o estado cresceu economicamente.
Palácios, viadutos, obras faraônicas
Se Minas Gerais fosse como alguns estados do Norte ou Nordeste, cuja receita é ou era usada basicamente para alimentar a sanha das oligarquias regionais, mal sobrando para pagar um salário mínimo para os servidores, os governantes até poderiam lamentar a falta de recursos para pagar melhor aos educadores. Mas, não é este o caso de Minas Gerais, segundo ou terceiro estado mais rico da União e que tem recursos para construir grandes obras como a Cidade Administrativa, a Linha Verde, parte do alargamento da Antonio Carlos, viadutos e estradas em vários pontos de Minas. Ao todo, são muitos bilhões de investimentos em obras faraônicas, algumas de duvidosa utilidade para a maioria da comunidade.
E o ser humano, como fica nessa história? O educador, por exemplo, aquele que tem contato diário com dezenas de alunos e pais de alunos, que enfrenta todo tipo de situação nas realidades complexas que vivemos hoje, recebe salário de fome. Para este trabalhador o governo inventa todas as desculpas, geralmente as mais esfarrapadas, pois teve tempo de sobra - e ainda tem um pouco - para fazer justiça e pagar melhor aos educadores, e até agora não o fez.
É uma vergonha ter que reconhecer, como fez o governador Anastasia recentemente, que os servidores da Educação são mal remunerados. Como ficará a campanha de Anastasia e de Aécio quando o tema for a Educação pública? Agora mesmo na justíssima greve que realizamos, o governo trata os educadores com desprezo, colocando uma secretária para enrolar e acenar com migalhas e uma outra com chicote nas mãos, ameaçando demitir, cortar ponto, etc. Se estivéssemos na ditadura já teríamos os carrascos da tortura indicados, no lugar de pessoas realmente comprometidas com uma educação de qualidade.
Minas, oh Minas, que tanto lembram de ti quando falam em liberdade! Por onde andas?
Nas Minas de Aécio e Anastasia, não há investimento adequado em educação e especialmente no educador. E o pior é que não há cenário melhor a vista, seja com o candidato Hélio Costa, de quem não se ouviu uma única palavra a respeito da Educação, ou de Pimentel, em quem eu pessoalmente não confio depois que ele entregou a prefeitura de BH de bandeja para Aécio Neves.
Aos educadores só resta mesmo reforçar a nossa auto-organização, criando uma rede de contato, comunicação e apoio, pronta para cobrar, exigir e arrancar conquistas seja quem for o governador. Não podemos podemos mais cair nas promessas de políticos em véspera de eleição. Do atual governo se espera que tome vergonha e faça um acordo sério com os educadores, garantindo um pouco de recuperação salarial de tudo o que perdemos e temos direito, além de não cortar o ponto e não demitir nenhum grevista.
Dos futuros governantes, incluindo os candidatos a presidente, só acredito se assinarem um termo em cartório garantindo o pagamento do piso integral de R$ 1.312,00 a partir de janeiro de 2011.
Chega de sermos enganados por governantes e por uma elite cínica que não tem compromisso com a Educação pública de qualidade e com a valorização dos educadores.
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