domingo, 29 de julho de 2012

STF pode julgar ação contra o governo... de Santa Catarina, claro. Minas Gerais é outro país.

STF pode julgar ação contra o governo... de Santa Catarina, claro. Minas Gerais é outro país.


É do conhecimento geral de todos e todas que a Constituição Federal brasileira não se aplica ao esta..., digo, país chamado Minas Gerais. Depois que teve início a dinastia do faraó e seu afilhado, o território mineiro passou a obececer uma legislação própria. Com a subserviência do judiciário e do Ministério Público mineiros - e com a blindagem de uma mídia mais que dócil - a dinastia do faraó destruiu a carreira dos profissionais da Educação. Confiscou gratificações como quinquênios, biênios e outras; burlou publicamente a Lei do Piso, transformando o vencimento dos professores em subsídio (salário total), em claro desrespeito ao mandamento legal, segundo o qual piso é vencimento básico, sobre o qual devem incidir as gratificações conquistadas ao longo da carreira. O governo reduziu os percentuais de promoção e progressão, e em seguida congelou estes mecanismos até 2015, quando o fim do planeta está previsto - já que tudo tem sido lançado para esta data, dos reajustes para os professores universitários, os da PM de Minas, passando pelo novo posicionamento dos educadores de Minas, após o confisco da carreira, tudo, tudo foi jogado para 2015.


Mas se em Minas tudo acontece segundo a vontade do faraó e seus seguidores, em outro país, conhecido pelo nome de Brasil, uma professora ingressou com uma Reclamação (RCL) 14224 (leiam a notícia aqui) contra o governo de Santa Catarina. Motivo: tal como acontece em Minas, o governo de lá também não paga o piso salarial, e não implantou o terço de tempo extraclasse previsto na Lei do Piso.


A Lei do Piso, para quem não sabe, é uma lei que se parece com aquelas estórias para boi dormir. Criada com toda pompa e circunstância, foi anunciada como o mecanismo para valorizar a carreira dos profissionais da Educação. Na prática produziu efeito inverso, já que a carreira dos educadores foi destruída na maioria dos estados. A tal lei (11.738/2008) não saiu do papel, apesar de ter sido aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República, e considerada constitucional pelo STF. A Lei do Piso é uma prova cabal de que as leis e as instituições deste país estão desmoralizadas. Com raras exceções.


Enquanto isso, em ritmo de preparação para a Copa do Mundo, para as Olimpíadas de 2016, e esbanjando recursos para construções de obras faraônicas, o Brasil assiste ao melancólico final da carreira dos professores. Talvez em 2015 a maioria dos profissionais do Magistério já esteja aposentada, ou já tenha mudado de ofício. Mas também, para quê gastar dinheiro com a Educação pública de qualidade voltada majoritariamente para as crianças e adultos de famílias de baixa renda? Os pobres deste país - ou destes países, considerando que Minas não está subordinada às leis nacionais do Brasil - são pessoas - ou melhor, não são pessoas, são objetos - nascidas para servir aos de cima. De preferência em trabalhos braçais, semi-escravos. Por quê proporcionar Educação de qualidade para essa gente? É assim que pensa a elite dominante deste território, que sonega aos de baixo: Saúde pública decente, Educação de qualidade, moradia, transporte coletivo decente, etc.


Na cabeça do governo do faraó e seu afilhado, compartilhada com os governos de praticamente todo o Brasil, professor é sinônimo de gasto desnecessário, supérfluo. Para estes governantes, um salário mínimo está muito bem pago para que os educadores não exerçam a sua verdadeira função libertadora, formadora de cidadãos críticos, pensantes, capazes não apenas de construir o mundo de forma impensada, mas de refletir sobre os seus fazeres, e com isso, mudar o mundo.

Enquanto eles destroem os sonhos presentes de muitas gerações, assistem insensíveis à realidade de violência, criminalidade, banalização da vida humana, que essas políticas voltadas para os de cima engendram. Na lógica assassina desta elite imbecilizada, cada vez mais vamos precisar menos de professores, e mais de cadeias, de condomínios fechados, de carros blindados, de tropas de elite, para as elites. É este o presente de grego que as elites vêm urdindo dia a dia para a maioria pobre da população brasileira.


Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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terça-feira, 17 de julho de 2012

O diálogo dos de baixo incomoda...

 O diálogo dos de baixo incomoda...

O governo de Minas, a partir da gestão do faraó e seu afilhado, destruiu a carreira dos profissionais da Educação em Minas. Desde 2003, quando teve início a longa gestão de choques e confiscos do atual governo, os educadores do estado têm sofrido perdas, com direitos sonegados. Perdemos os quinquênios e biênios, perdemos o piso salarial enquanto vencimento básico (e não como a enganosa forma de subsídio, que descaracterizou a lei federal do piso salarial); perdemos, enfim, a nossa carreira, que foi congelada, os índices de promoção e progressão reduzidos, as gratificações por título acadêmico cortadas, etc. Os índices de promoção e progressão foram inicialmente reduzidos, e posteriormente congelados até 2015. Nunca, em toda a história de Minas, os educadores foram tão maltratados como na longa gestão do faraó e do seu afilhado. Até o cafezinho e a merenda foram proibidos para os professores.


E é importante discutir isso, principalmente em anos eleitorais, pois o debate público, tanto na Internet quanto nas ruas, incomoda. Eles podem comprar desembargadores, jornalistas, deputados e outros tipos mais, mas não têm a força de calar a nossa voz, de milhares de pessas, a nossa capacidade de dialogar com a comunidade.


Não há democracia real no Brasil, apenas formalidades - disso sabemos; vivemos num país dominado por uma mídia cretina e golpista, que diariamente tenta formar paradigmas em torno de propostas falso moralistas, sempre em favor dos de cima, sempre contra os movimentos sociais, sempre contra os de baixo, apesar de cinicamente tentarem falar em nome destes. As instituições ditas representativas da democracia brasileira (e mundial também, claro), não passam de instrumentos de enganação, dominados pelas elites que se apropriam das riquezas que a maioria pobre da população produz. Não é discurso, é realidade.Uma dura realidade que algum dia será alterada pela vontade da maioria dos de baixo.


Mas a mudança dessa realidade não se dará da noite para o dia. É um longo processo, que não tem fórmula pronta, nem forma de luta pré-determinada. A história já nos mostrou que impérios são destruídos de várias formas, seja por ataques de inimigos externos, ou por conflitos internos, de forma combinada ou não. Às vezes caem de podre. E enquanto as principais contradições do mundo atual não são resolvidas de forma mais radical, com a construção de uma outra sociedade, é preciso continuar a luta por conquistas imediatas, pelo pão, pela terra, por salários mais dignos, por Educação de qualidade para todos, por saúde pública decente para todos.Cada palmo conquistado pelos de baixo deve ser comemorado.


Os governantes neoliberais - e o governo de Minas é hoje uma das principais referências em matéria de projeto burguês neoliberal, mas não é o único - tratam os conflitos sociais como caso de polícia; eles têm uma visão de progresso que nada tem a ver com os interesses da maioria pobre da população. Progresso para eles é mais obras faraônicas, é menos investimentos na Educação pública e na saúde, é mais transferência do dinheiro público (nosso dinheiro) para o bolso de grandes empresas, banqueiros, empreiteiros, donos de ônibus ou de escolas privadas. Eles não gostam de servidores públicos, especialmente os ligados às áreas de contato mais próximo com as famílias de baixa renda.


Por isso, é importante continuar e aprofundar as nossas discussões, construindo no cotidiano uma contraproposta, uma contracorrente às práticas e discursos dominantes das elites. Eles podem muito, mas não podem esmagar a nossa capacidade de pensar e de lutar, de difundir para o mundo o nosso lamento e o nosso brado de luta. É preciso construir um consenso nas comunidades: o de que governantes (ou deputados, ou juízes) que não respeitam os educadores, não investem na Educação, na valorização dos educadores, na saúde, nas áreas sociais, enfim, não merecem o apoio, o voto e o respeito da população, especialmente a de baixa renda. Este é o caminho para fazermos grandes mudanças.


Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


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Frei Gilvander:
Iminência de despejo forçado em 5 ocupações em Timóteo, no Vale do Aço, MG.

Nota à imprensa e à sociedade. De frei Gilvander Moreira.

Fomos informados durante a madrugada de hoje, quinta-feira, dia 19/07/2012, que a Polícia Militar de MG cercou todas as 5 ocupações urbanas, em Timóteo, MG. São cerca de 600 famílias sem-terra e sem-casa, que ocuparam terrenos abandonados da Prefeitura, porque não suportam mais pagar aluguel e nem sobreviver na humilhação de favor.

Há um agravo tramitando no TJMG que suspendeu uma Liminar de reintegração de posse. Mesmo assim, uma juíza lá de Timóteo, de forma muita estranha concedeu outra liminar de reintegração de posse dando prazo de 15 dias para se fazer o despejo. Como pode uma juíza de 1ª instância decidir sobre algo que tramita na 2ª instância no TJMG? Mais: Se a juíza deu 15 dias de prazo, por que a PM já no 2º dia cercou e sitiou as comunidades?

Os advogados e a Defensoria Pública de MG vão recorrer judicialmente dessa decisão. Clamamos para que a PM espere uma nova decisão do TJMG.

Há sérios riscos de massacre, pois o povo não tem para onde ir. Estão dispostos a resistir.

Pedimos, clamamos e imploramos por respeito à dignidade humana, por diálogo e que as 600 famílias não sejam despejadas enquanto não se encontrar uma saída negociada e justa. Despejar 600 famílias sem alternativa digna?

O prefeito de Timóteo, o governo estadual e a Dilma não fizeram nenhuma casa popular pelo Programa Minha Casa minha Vida em Timóteo para famílias de zero a três salários. O déficit habitacional em Timóteo é muito grande.

Com polícia, com repressão, o grave problema social será agravado dez vezes mais. É assim que se fabrica criminosos. Não se respeita a dignidade humana dos pobres e depois vai exigir que os pobres respeitem a dignidade de outros?

Ai de vós que perpetrais sempre a opressão, pisando nos pobres, humilhando e massacrando.

Problema social não se resolve jamais com polícia, com repressão. Problema social se resolve de forma justa é com Política, no caso, política habitacional séria. Basta de empurrar os pobres para a marginalização.

Em nome das crianças, dos idosos, dos deficientes, clamo às autoridades para que retomem a sensatez e impeça o despejo. E clamo aos/às jornalistas para que dêem cobertura séria/idônea ao conflito social grave que ocorrem em Timóteo, MG, para que não aconteça outro "Pinheirinho" (massacre), em MG.

CONTATOS para maiores informações nas seis Ocupações, em Timóteo:

a) com Ana de Souza (adv.), cel.: 31 9231 4929; b) com Dr. Joviano Mayer (adv.), cel.: 031 9477 4227. c) com Cleunice, cel.: 31 8529 2378; e) com Eliene, cel.: 31 8516 6538; f) com Jaldemir, cel.: 31 9131 8341.

Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT/MG, dia 19/07/2012, às 06:27h

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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domingo, 8 de julho de 2012

Renovando espaços para o diálogo...

Renovando espaços para o diálogo...

Olá, pessoal da luta!

Como o número de comentários no post anterior já superou a casa dos 200, estou abrindo este novo espaço para continuar o nosso diálogo. Além disso, recebi uma carta de uma professora, que me autorizou a publicá-la, abordando sobre questões ligadas à avaliação de desempenho. Na próxima semana quero produzir novo texto, inclusive analisando o atual quadro político eleitoral, especialmente de BH. Os profissionais da Educação de Minas devem aproveitar os dias de recesso que tem início agora em julho para descansar, merecidamente, mas também para conspirar contra os de cima. Não abrimos mão de continuar a luta pelos nossos direitos: ao plano de carreira que foi destruído, ao piso salarial enquanto vencimento básico, ao terço de tempo extraclasse, aos reajustes anuais de acordo com o investimento aluno-ano, às férias-prêmio de três meses para todos os servidores que tenham completado cinco anos de trabalho na rede estadual, além da melhoria nas condições de trabalho, incluindo o devido respeito  aos profissionais da Educação que atuam nas escolas. Entre muitos outros direitos que foram sonegados ou confiscados pela longa gestão de choques do faraó e seu afilhado.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
 


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Carta recebida por e-mail: 

"FIQUE ATENTO A SUA VIDA FUNCIONAL!!!

Tive meu Plano de Gestão do Desenvolvimento Individual inserido no Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD),  de forma não fidedigna pela gestora da escola onde exerço meu 1º cargo.

Levei o fato ao conhecimento da Ouvidoria de Educação na data de 22 de maio de 2012, como não foi-me transmitida solução favorável para a questão, recorri ao Ministério Público. Trata-se do processo de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) período 01/01 a 31/12/2012, que é formalizado e instruído pelo Plano de Gestão do Desenvolvimento Individual (PGDI).

Na data de 26 de abril de 2012, enviei por e-mail os formulários obrigatórios que compreendem o Plano de Gestão do Desenvolvimento Individual, Anexos I e II por meio de arquivos RTF.

Acompanhando o procedimento no site do SISAD (Sistema de Avaliação de Desempenho) onde as informações são inseridas, é que dei pela coisa. A chefia imediata inseriu no sistema, utilizando-se de meus dados funcionais, documento redigido por ela. O primeiro formulário idêntico ao do período de 2010 teve tão somente a data atualizada para o período de 2012. O segundo formulário elaborado na íntegra pela chefia não tem nem resquício do original redigido por mim.

Pesquisando o Decreto N.º44.559, DE 29 DE JUNHO DE 2007 que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo, não há sequer um artigo, parágrafo, ínciso ou alínea que respalde ação dessa envergadura. Inclusive, a chefia imediata observa nas Informações Complementares ter "reelaborado" na data de 30 de abril de 2012 meu documento, sob a alegação de que não procedi às devidas correções sugeridas (as correções sugeridas foram: acrescer dados percentuais e embasar-me em PGDI de colega de área, como se não fossemos profissionais com perfis diferentes, atendendo classes com necessidades específicas, mas isso foi somente uma desculpa para agir de forma prepotente e autoritária).

A data de 30 de abril de 2012 causou-me estranheza, uma vez que se tratou de um recesso escolar, segunda-feira que precedeu o feriado do dia do trabalhador, 1º de maio; há um artigo da Lei 44559/07 regulamentando que o processo de Avaliação de Desempenho Individual compreenderá o preenchimento das metas pela chefia imediata, juntamente com o servidor, preferencialmente no primeiro mês do período avaliativo (Sessão II do Art. 10 Inciso I), ou seja, "juntamente" e não "isoladamente", "solitariamente", "furtivamente" ou em período de recesso previsto em Calendário Escolar.
 
Meu documento original foi redigido de forma compatível com o Plano de Desenvolvimento da Escola e com o Plano de Intervenção Pedagógico da Secretaria de Educação, portanto, não há embasamento legal para ser descartado e substituído por PGDI escrito pela chefia. Meu PGDI é estritamente didático-pedagógico e conota um plano real, dentro do que se exige no desempenho de minhas funções, onde há coerência e coesão entre ações e metas.

Fato é que fui lesada no meu direito de elaborar um documento que é um plano individual do desenvolvimento e gestão. Meus dados funcionais foram utilizados para inserção em um site do governo, de um documento que não é o meu, ou seja, uma fraude.

Pesa nesse caso um fator ilícito: alteração indevida de dados em sistemas informatizados dos bancos de dados da Administração Pública, em prejuízo de meu interesse e lesando direito de autoria do documento. E ressaltando a questão da ética no serviço público, sendo eu hierarquicamente inferior e da minha chefia dependendo, entrego-lhe um documento X e ela insere um documento Y. Isso é um ato de omissão, pois em meu Plano de Gestão do Desenvolvimento Individual não consta o conteúdo que nele deveria constar, foi inserida uma declaração diversa da que foi escrita por mim, com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre um registro relevante, que está atrelado a minha vida funcional.

Segue-se ao Plano de Gestão, o acompanhamento que consiste basicamente em legendar por intermédio de conceitos a execução das ações e o alcance das metas, e essa etapa será embasada num documento que foi adulterado, ou seja, não são as ações e metas propostas por mim, outrossim, são ações e metas de autoria da chefia imediata em meu nome, sem notificação prévia, sem minha autorização e sem avisar-me do que foi feito, só descobri quando acessei o site do SISAD, tudo isso só caracteriza a ilicitude desse ato.

Tudo que pedi ao Ouvidor do Estado na manifestação lá registrada e insisti por meio do Ministério Público foi a retificação do meu Plano de Gestão, porque faltou ética, lealdade e boa fé na atitude da gestora. À diretora confiei meu documento. Mas a resposta última foi a seguinte:  “Agradecemos seu contato. Ao Ministério Público são vedadas a representação judicial e a consultoria jurídica. Eventual questionamento sobre lesão a direito individual provocado por agente público deverá ser feito por meio de advogado constituído ou defensor público no âmbito judicial. Sua manifestação foi encaminhada à Ouvidoria de Educação para providências no âmbito administrativo. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.”
 
Entrei em contato com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, mas antes de acessar através do "fale conosco" (tomara que o Defensor ouça), li nas perguntas frequentes que a Defensoria somente defende "necessitados", caso o Defensor que é um advogado entenda que posso arcar com honorários advocatícios e custas processuais, minha causa ganha estará irremediavelmente perdida, pois com 20 anos de sala de aula meus proventos mensais correspondem a R$ 1 700,00 líquidos - isso porque tenho dois cargos - imaginem o que seria de min numa única função? Assim sendo, sem prejuízo da minha subsistência, só posso contar com a Defensoria Pública, nesse caso ultrajante, em que venho batalhando ano após ano, sofrendo assédio moral, perseguição e sofrendo notificações insatisfatórias pela chefe e seus membros comissionados e manipulados. Apesar de tudo, não deixei de declarar no site da Defensoria Pública para os fins que se fizerem necessários que a única riqueza que possuo é ser dona de um cérebro. Se isso contar, então haverei de ser atendida. Aguardarei e relatarei em outra oportunidade, mais um episódio dessa trama maquiavélica em que se transformou todo o processo de ADI na unidade de trabalho. Uma verdadeira vergonha.
 
E que minha história sirva de alerta a todos aqueles que não acompanham sua vida funcional. Acessem o SISAD, fiquem de olho, porque tudo pode acontecer nas unidades de exercício, desde que haja um site do governo, acesso, uma senha e um gestor inescrupuloso. Choque de moralização JÁ! Chega de dano moral! Minas, faça jus aos dizeres da nossa bandeira LIBERTAS QUAE SERA TAMEM.
"

***

Frei Gilvander:

Por que há greve na Rede de Saúde Pública do estado de Minas Gerais?
 
Não podemos dar uma de Pilatos.
 

Cf., abaixo.

 

Injustiça na Saúde Pública do estado de Minas Gerais: Renato Barros, do SIND-SAÚDE/MG. 06/07/2012 

 

Clique no link, abaixo, e assista a uma pequena Entrevista que frei Gilvander Moreira fez com Renato Barros, coordenador geral do SINDSAUDE:
 
 
Ou clique, abaixo, em:
 
 
Para maiores informações, consulte:
 
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.

e-mail:
gilvander@igrejadocarmo.com.br
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