sábado, 29 de março de 2014

Lei 100 e outros temas relevantes no cenário atual

 Golpe de 1964: em 1º de abril, em nome de muitas mentiras, há 50 anos

Para relembrar este triste acontecimento que custou 21 anos de prejuízos materiais e humanos para a maioria dos brasileiros, indicamos um link da Revista Fórum com 50 vídeos sobre o tema. Clique aqui para vê-los durante todo o mês de abril - e durante o ano também. 

Outros blogs como: Viomundo, DCM, jornal GGN, Blog do Miro, Escrevinhador, O Cafezinho, Conversa Afiada, Maria Frô, Carta Capital, entre outros, também trazem matérias interessantes sobre o golpe civil-militar que derrubou o presidente constitucional João Goulart - Jango -, que pretendia implantar reformas de base que representariam um grande avanço social e político para a maioria dos brasileiros. 

Observem, nas leituras que indiquei e nos vídeos, que a mídia golpista, a mesma que hoje tenta derrubar Dilma, foi uma das principais responsáveis pelo golpe, juntamente com empresários, banqueiros, latifundiários, e claro, governo e empresas dos EUA, sempre de olho gordo nas riquezas do Brasil e do mundo. Urubus que nos cercam como se fôssemos carniça. 

Os 21 anos de ditadura impuseram medo na população, provocaram mais concentração de riqueza em poucas mãos, e deixaram como legado a tortura, o sequestro, o desaparecimento e a execução covarde de centenas de brasileiros que ousaram sonhar com um país livre do terror implantado a partir do golpe de estado. Para que nunca mais se repita, é importante que a consciência nacional dos brasileiros não permita que tal tema caia no esquecimento.

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Lei 100 e outros temas relevantes no cenário atual

Retomando o novo formato do nosso blog, que esta semana deu mais ênfase ao tema da votação da inconstitucionalidade da lei 100, traremos também outros temas relevantes. Antes, porém, queremos pontuar algumas considerações sobre o diálogo que se trava aqui no blog sobre a decisão tomada pelo judiciário. Começaremos pedindo aos colegas educadores - não a todos, claro - que tenham mais elegância nos seus comentários. Não baixem o nível das conversas, pois isto não faz jus à história dos bravos educadores de Minas Gerais.

Além disto, causa espanto a forma agressiva com que alguns educadores se dirigem aos colegas, como se fossem inimigos de classe. Agindo desta forma, estes educadores - felizmente são minoria - demonstram que introjetaram a lógica divisionista do governo de Minas, que o tempo todo apostou nisso, ou seja, na divisão da categoria. Em nenhum momento, o governo de Minas se preocupou realmente com os profissionais da Educação. Suas medidas foram premeditadamente voltadas ou para resolver o problema de caixa, em relação à previdência do estado, ou para criar um clima de desconforto e divisão que impedisse a unidade de classe dos educadores. Quem não entendeu isso até hoje merece todo o castigo que o governo de Minas lhe impôs.

Portanto, tomei a seguinte decisão unilateral: doravante, não mais publicarei ataques de colegas contra colegas. Não criei um blog para dar vazão a este quadro de divisionismo que foi criado pelo governo de Minas. Se quiserem usar o blog, como sempre aconteceu, para discutir os problemas comuns da categoria, buscar soluções que favoreçam ao conjunto da categoria, refletir sobre estratégias de luta para fazer frente aos ataques dos diversos governos, etc., tudo bem, sejam bem-vindos. Aliás, continuem sempre bem-vindos. O nosso blog é para isso, para fomentar o debate e buscar alternativas de luta e de reflexão acerca do nosso cotidiano, das nossas dores e das nossas esperanças comuns.

E como havia mencionado acima, além do tema Lei 100, traremos também outros temas relevantes, que são explorados pela mídia golpista que existe no país. Como cidadãos temos a obrigação de acompanhar estes e outros temas, se não quisermos que nos usem como massa de manobra. Como pessoas pensantes e formadores de opinião temos o compromisso ético com a análise crítica dos fatos e das versões construídas acerca destes fatos.

Então, vamos lá! Boa leitura, boa reflexão e fiquem à vontade para opinar, criticar, sugerir. Menos para atacar os colega, ok?

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Blog Viomundo: Antonio Lassance: O STF fez um supremo favor ao PSDB

STF fez imenso favor ao PSDB e deu péssimo exemplo ao Brasil

Os tucanos colecionaram mais um caso em que foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo. Em ano eleitoral, a decisão vale ouro.

por Antonio Lassance, em Carta Maior

O Supremo Tribunal Federal fez um imenso favor ao PSDB. Livrou Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, de responder, perante o STF, pelos crimes de que é acusado, no chamado “mensalão tucano”.

Para ler todo o texto, clique aqui.


Comentário do Blog: De fato, o STF deu mais uma forcinha ao tucanato. No caso do chamado mensalão do PT, o STF não teve a menor cerimônia em julgar pessoas que não tinham o chamado "foro privilegiado", ou seja, deputados, senadores, presidente da república. Pessoas "comuns", sem mandato, foram julgadas diretamente pelo STF sem que tenham tido o direito ao duplo julgamento - o da primeira instância e o recurso à instância superior. Com o mensalão tucano tudo foi diferente. Além de mais antigo, dormitou nas gavetas do judiciário até praticamente garantir a prescrição dos supostos crimes cometidos. Dois pesos, duas medidas. Se é do PT, toma cadeia; se é do PSDB, toma impunidade.

Mas não é só o judiciário brasileiro que confere este tratamento diferenciado aos agentes políticos, não. Também e principalmente a mídia brasileira age da mesma forma. Hoje pela manhã mesmo, tive a oportunidade de ouvir uma parte do comentário de uma jornalista da Rádio Itatiaia na "Conversa de Redação" que fazem diariamente. A jornalista, no afã de justificar a atitude do STF e livrar os tucanos, disse que no caso do Azeredo se tratava simplesmente de "caixa dois de campanha", e que isto era comum a qualquer partido. Ah, tá bom viu jornalista. Quer dizer então que o caso do PT foi o quê? Os mesmos personagens e o mesmo esquema - Marcus Valério, Banco Rural, etc. - com um agravante em desfavor dos tucanos: no caso do mensalão de Minas, ao que parece, supostamente teria sido usado dinheiro público da Copasa, da Cemig e outros. No caso do mensalão do PT não se comprovou o uso de dinheiro público. Tentaram vincular o dinheiro da Visanet, que é privada, e cuja maior soma foi parar no bolso da Globo, dos jornais e rádios de todo o Brasil, como se este dinheiro fosse do Banco do Brasil e tivesse sido usado para comprar deputados. Nada disso ficou provado, a não ser na versão construída midiaticamente. Claro que agora o ex-governador de Minas terá todo o direito de defesa na primeira instância, e depois aos recursos no STF, coisa que não aconteceu com os líderes do PT. Nem estou dizendo que estes líderes não cometeram erros. Cometeram o mesmo erro do caixa dois e estão sendo punidos, alguns até injustamente. Mas, e os outros?

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Diário do Centro do Mundo (DCM): Uma tentativa de entender o caso Petrobras sem a manipulação dos números

por : Fabiano Amorim

Na semana passada comecei a ler na internet muitos comentários sobre um novo escândalo envolvendo a Petrobras. Algumas pessoas diziam que a empresa havia comprado uma refinaria americana que teria dado um prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares e que este seria o pior negócio já realizado na sua história.

A TV Globo, o Estadão, a Veja, a Folha, além de vários outros veículos de imprensa brasileiros, deram um grande destaque a essa denúncia.

Para ler todo o texto, clique aqui.


Comentário do Blog: É mais do que óbvio que este tema da refinaria Pasadena está sendo tratado com viés eleitoreiro e com alguns objetivos perigosos. A mídia, sem apurar coisa alguma, já decretou que a Petrobras teve prejuízo de mais de um bilhão de dálares. Bastaram algumas informações de jornalistas independentes, como Miguel do Rosário (Blog O Cafezinho) ou Fabiano Amorim, autor do texto que trazemos, para desmontar as versões da mídia golpista. Um dos objetivos da mídia e da oposição é atingir o governo Dilma, isto está claro. Mas o outro objetivo é enfraquecer a Petrobras, uma estatal de grande porte, que enfrenta concorrência internacional e tem um pré-sal inteiro de petróleo para explorar. Enfraquecê-la para depois justificar uma privatização a preço de banana em promoção, como aconteceu com as estatais - CSN, Vale do Rio Doce, as linhas da rede ferroviária federal, etc - durante o governo FHC. Os políticos neoliberais e sua mídia só conhecem uma palavra: privatizar, privatizar, privatizar. Por isso agem com esta irresponsabilidade em relação à Petrobras, sem medir as consequências do desgaste que estão provocando contra uma empresa que é símbolo de lutas históricas do povo brasileiro contra a transferência de riquezas para outros grupos. Não estamos aqui ingenuamente dizendo que a Petrobras seja uma empresa socialista (nem existe isso), que divide os lucros com os trabalhadores, não. Mas, nas mãos do estado e subordinada à políticas sociais como a que foi imposta na exploração do pré-sal - garantindo percentuais dos royalties e outros -, a Petrobras pode contribuir para as políticas sociais em benefício de todos. Ao contrário, estando desgastada ou sendo privatizada, muito pouco terá o que oferecer. Portanto, tenhamos cuidado com as informações da mídia golpista. Eles dizem que houve prejuízo de um bilhão de dólares, o que não é verdadeiro. Primeiro porque a refinaria foi comprada pela Petrobras, continua produzindo e gerando lucros para a empresa. Segundo, porque os dados informados pela mídia não batem com a realidade. Leiam o texto indicado e verão que a mídia golpista age de má fé. Mas, um dos culpados por esta situação é o próprio governo federal, que não tem uma política adequada de comunicação - parece ser um mal comum a que padecem os membros do PT. Agora a oposição tenta emplacar uma CPI às vésperas das eleições e da Copa do Mundo, claramente voltada para fornecer combustível para os ataques diários da mídia. Esperemos que o governo federal de fato arme um contra-ataque, tema que traremos abaixo.

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Jornal GGN: O contra-ataque do governo na CPI da Petrobras

Luis Nassif

Já se delineou no Senado e começa a ser montada na Câmara o contra-ataque do governo à CPI da Petrobras.

Partem-se de dois pontos iniciais.

O primeiro, o que o Planalto entende como articulação mídia-oposição em torno da CPI. Ficou claro ontem – segundo fonte do Palácio – com o Jornal Nacional preparando o terreno para o pronunciamento, em horário eleitoral, de Eduardo Campos e Marina Silva.

O JN enfatizou a perda de valor de mercado da Petrobras, abrindo espaço para o discurso da dupla.

No Planalto, foi visto como irresponsabilidade, desconsiderando contribuições da Petrobras ao país, em seus 60 anos de existência, o fato de ter desenvolvido o setor petroquímico, a produção interna de combustíveis, a prospecção petrolífera, as riquezas do pré-Sal – que, só no campo de Libra, gerou US$ 15 bilhões para o país.

Para ler todo o texto, clique aqui.


Comentário do Blog: Esperamos que o governo federal finalmente acorde e assuma uma postura mais ofensiva. Até o momento, o governo federal tem se comportado como se tivesse algum complexo de inferioridade. Não tem tido coragem de enfrentar a mídia, e nem a oposição. Apanha calado. Pior: paga para apanhar, pois somente nos últimos 10 anos a Globo recebeu nada menos que R$ 10 bilhões de reais em publicidade - o equivalente talvez a quatro refinarias Pasadena. Tomara que esta notícia dada pelo jornalista Luis Nassif seja verdadeira, e que o governo federal comece a mostrar os podres das gestões do PSDB em São Paulo, em Minas e Brasil afora. Seria bom também que o governo comprasse a briga pela democratização dos meios de comunicação, pois nenhum de nós, brasileiros, merece carregar eternamente esta cruz da monopolização da mídia nas mãos de 10 ou 15 famílias, apenas. Uma verdadeira continuidade da ditadura militar, já que esta mídia subtrai da população o direito de voz, o direito de livre expressão e opinião. Não fosse a Internet e a maioria das versões manipuladas pela mídia ficaria encoberta. Este monopólio da mídia, portanto, é o próximo tema.

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Jornal GGN: Os meios de comunicação hegemônicos do Brasil e a notícia

Por Alexandre Tambelli

Vivemos em um País onde a quase totalidade dos meios de comunicação: TV, Rádio + Jornais e Revistas com maiores tiragens defendem um mesmo ponto de vista, possuem mesmas ideias sobre a economia e a sociedade corretas e mesma solução sobre qualquer assunto de interesse da nação. Eles estão alinhados ideologicamente e politicamente. E, pertencem a um grupo restrito de pouco mais de 10 famílias e afiliados (retransmissores das notícias) desses grupos de comunicação.

Para ler todo o texto, clique aqui.


Comentário do Blog: Este monopólio da mídia é criminoso. Ele é destruidor da nossa rica diversidade cultural. Ele praticamente aboliu o direito ao pensar de forma diferente. Se você ouvir a Itatiaia, a Rede Globo, a TV Band, ler o jornal Estado de Minas, etc., todos eles dão o mesmo enfoque para os problemas e para aquilo que elegem como prioridade. São capazes de transformar, por exemplo, o mensalão do PT em assunto obrigatório a ser martelado 24 horas por dia. E fazem vista grossa para outros escândalos muito maiores pelo fato destes estarem ligados a grupos empresariais e políticos que estão afinados com esta mídia. Tratam igualmente a questão da violência urbana com uma ótica reducionista, geralmente enfatizando a punição ao invés da educação (ou da falta dela) e da implantação de políticas públicas emancipatórias. A que nome podemos dar a esta realidade? Tudo, menos democracia, ou república. Por isso a luta pelo fim do monopólio da mídia e pela democratização dos meios de comunicação é tão importante para o nosso dia a dia. Lembrem-se de como fomos (os educadores de Minas) tratados na greve de 112 dias em 2011. E como até hoje a mídia não tem a menor boa vontade para entender a questão do piso salarial em oposição ao subsídio implantado depois que o STF julgou ilegal esta forma de remuneração - que somou vencimento básico e gratificações, descaracterizando a aplicação do piso.

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EBC: Abert quer mudança de horário da Voz do Brasil

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pede a flexibilização do programa de rádio para que emissoras possam transmiti-lo em horários alternativos. "Hoje o ouvinte não tem nenhuma alternativa, a não ser escutar a Voz do Brasil ou desligar o seu aparelho", afirma o presidente da Abert, Daniel Slavieiro. Há 79 anos, o programa vai ao ar de segunda a sexta, às 19h.


Comentário do Blog: Sou radicalmente contra esta proposta da Abert. No fundo, a serviço das empresas de comunicação, eles querem acabar com a Voz do Brasil, que é um dos poucos programas institucionais ouvidos pela massa de brasileiros que ainda usa os rádios. Eu mesmo, quando tenho oportunidade, gosto de ouvir a Voz do Brasil, que traz ótimas informações dos três poderes da República. Se flexibilizar o horário, cada emissora podendo colocar no horário que quiser, simplesmente o programa acaba, pois é óbvio que as pessoas vão querer ouvir um jogo de futebol, ou um programa de polícia, ou coisa que o valha. Rádios e TVs são concessões públicas e precisam prestar serviços como o de bem informar ao cidadão comum sobre as decisões tomadas pelos poderes constituídos. Infelizmente não temos um horário nas TVs com o mesmo objetivo - o horário político partidário é uma piada, né pessoal, serve apenas para a promoção política de alguns candidatos. Portanto, considerando que as rádios têm 23 horas do dia para sua livre programação (livre em termos, claro, já que estão a serviço de interesses próprios e de grupos), é até pouco o tempo dedicado à informação oficial dos poderes da República.

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A lei 100 e as consequências na realidade dos educadores de Minas...

Dando sequência ao debate sobre este tema, indicamos a seguir alguns textos para leitura e reflexão, incluindo o último post que publicamos sobre o tema.

Blog do Euler: STF julga Lei 100 incostitucional, mas preserva direitos dos aposentados; concursados devem ser nomeados; governantes e deputados, autores da lei inconstitucional, também foram poupados

Sind-Ute – MG: Esclarecimento sobre o julgamento da AçãoDireta de Inconstitucionalidade 4.876

Blog da Marly Gribel: Fim da Lei 100 - angústia de muitos...alegria dos loucos... e o Sindicato saiu bem

Gílber Martins Duarte: Lei 100: cai o presente de grego doPSDB!

STF: Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional

Sind-UTE presta esclarecimentos sobre o julgamento da Ação Direta de inConstitucionalidade 4.876


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Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

quarta-feira, 26 de março de 2014

STF julga Lei 100 incostitucional, mas preserva direitos dos aposentados

STF julga Lei 100 incostitucional, mas preserva direitos dos aposentados; concursados devem ser nomeados; governantes e deputados, autores da lei inconstitucional, também foram poupados

O colegiado de ministros do STF julgou, na tarde de hoje a Lei 100, que efetivou cerca de 98 mil servidores designados nas diversas carreiras da Educação Básica. Embora não pudesse acompanhar todo o julgamento, pois estava em outras atividades, não deixei de ver, pela Internet, partes do julgamento e o resultado final, já divulgado pela mídia. Em linhas gerais, o STF, de forma unânime, considerou inconstitucional a Lei 100, que efetivou milhares de servidores sem o devido concurso público. Mas, houve divergência em relação à modulação da sentença dada pela Corte. A maioira decidiu que era necessário preservar os direitos dos aposentados e também dos servidores que, até a data da publicação da sentença que foi tomada hoje, tenham aquirido os requisitos para se aposentarem. Ou seja, o professor ou demais servidores da Educação efetivados que tenham idade ou idade e tempo de serviço para se aposentar terão os seus direitos preservados.

Pelo que entendi - pois não acompanhei toda a discussão - os concursados do último certame, e que se encontra em vigência, terão direito à nomeação imediata, sem modulação de tempo. O que não siginifica que todos os efetivados perderão o cargo imediatamente. Não é assim que funciona o serviço público. Mas é fato que, considerada inconstitucional a Lei 100, todos os servidores efetivados na ativa se tornam automaticamente designados (contratrados). Seguramente, recuperam todo o tempo de serviço que prestaram e poderão utilizar tal tempo nas futuras designações.

Um outro ponto decidido é que, para cargos ou carreiras que não existam concursos em vigência, caso dos auxiliares de serviços, foi dado um tempo de um ano para que o governo de Minas prepare um novo concurso público - isto após a publicação da ata da sessão de hoje. Como o governo dispõe de algum tempo para nomear depois de realizado o concurso, significa que os servidores das áreas citadas têm ainda algum tempo extra para respirar, e sobreviver, e se esforçar para participar e ser aprovado no futuro concurso.

Em linhas gerais, foram estas as decisões, de certa forma sem surpresa, pois, já se esperava que o STF considerasse inconstitucional a norma estadual criada em Minas. O que realmente chama-nos a atenção - a mim, pessoalmente - é a omissão do STF em relação aos culpados pela criação e aprovação da lei. O governo e os deputados estaduais, que fizeram e aprovaram a Lei 100 deveriam ser responsabilizados pela situação criada no estado. Mas, ao que parece, apenas os servidores antes designados é que serão punidos. O próprio governo estadual orientou os efetivados a não fazerem concurso, ao afirmar, inclusive através de cartas e em pronunciamentos pela mídia, que os efetivados haviam adquirido todos os direitos que os efetivos possuem. Ou seja, eles (o governo) não só criaram uma norma inconstitucional, como induziram os servidores efetivados a não prestarem concurso público. E os ministros do STF nada disseram sobre isto. Ou seja, mais uma vez, a corda arrebanta para o lado mais fraco.

Houve um ministro do STF - Marco Aurélio Mello -  que se mostrou revoltado pelo fato do relator - Toffoli - ter defendido a modulação em favor dos aposentados. Marco Aurélio queria que os aposentados também fossem prejudicados. Eles que trabalharam uma vida toda, recolheram suas contribuições previdenciárias, e agora, se dependesse deste ministro, seriam prejudicados. Felizmente a maioria teve bom senso, sobretudo com as falas dos ministros Teori e Lewandowiski, que ponderaram que era necessário resguardar direitos adquiridos. O ministro Marco Aurélio, tão valente em relação aos aposentados, nada disse em relação aos criadores da lei ilegal. Como é fácil ser valentão com os de baixo, né, pessoal?

Em suma, os profissionais da Educação vivem agora este delicado momento, que requer uma dose de tranquilidade, cabeça fria, na medida do possível - como disse uma leitora aqui do blog -, mas também uma reflexão crítica de todo este processo. Os educadores - efetivos e designados - têm sido tratados com muito desrespeito, pouco caso mesmo, pelos diversos governos que passaram por Minas e pelo Brasil. Um dos motivos deste descaso é a desunião da categoria, cada um preocupado apenas com seus próprios interesses. Concursados, na ânsia legítima de tomarem posse, passam (não todos, claro) a atacar os efetivados, grosseiramente; efetivos, justamente indignados com a perda de direitos em relação aos efetivados, passam igualmente a atacá-los, como se fossem eles, os efetivados, os culpados pelas leis e normas e resoluções criadas pelo governo de Minas. Várias vezes eu propus aqui a união de todos com base em propostas comuns, que garantissem direitos e resguardassem o essencial para todos (o emprego, a unidade, etc.). Não fui ouvido. Tudo bem, é um direito das pessoas tomarem a decisão que quiserem.

Mas não desejo culpar ninguém, ou melhor, nenhum servidor - efetivo, efetivado, designado, concursado - pela situação que foi criada pelo governo de Minas. É ele, e seus deputados, os reais culpados por tudo. É necessário, portanto, que os servidores antes efetivados se reúnam e discutam alternativas que assegurem o emprego de todos. Que o governo promova a aposentadoria ágil de todos que têm direito a ela; que ele estabeleça um plano de nomeação igualmente ágil dos concursados; que os antigos efetivados, e agora designados, com mais tempo de serviço tenham seus cargos garantidos nas escolas, mesmo que seja em serviços já previstos como orientadores de biblioteca, recuperadores ou professores eventuais, para substituição de colegas licenciados; que o estado agilize as férias-prêmio para abrir vagas para os designados; e para os auxiliares de serviço, que o governo tenha o bom senso de fazer um concurso que assegure a aprovação de todos os antigos servidores, com provas práticas com maior valoração, além do tempo de serviço.

A queda da Lei 100 não é o fim do mundo, desde que os servidores tenham a capacidade e a humildade para se unirem e procurarem soluções que sejam boas para todos, pois sempre precisaremos de todos para conquistar os direitos que foram sonegados pelos diversos governos. É hora de sermos solidários com os colegas da Lei 100 e contribuir para soluções criativas que preservem o emprego dos colegas, sobretudo dos mais antigos, garantindo também os direitos dos efetivos e a nomeação dos concursados. É hora de construir a unidade, respeitando-se os interesses diferentes, que são diferentes, e não inconciliáveis. Do contrário, se a categoria permanecer dividida, cada qual olhando seus interesses, jamais conseguirá nada. Tenho alguma autoridade moral para fazer este chamamento, mesmo não estando mais na categoria, pois nas escolas onde trabalhei, inclusive na última, mesmo sendo eventualmente prejudicado (por exemplo, em relação às férias prêmio que não usufruí), jamais criei uma situação de divisão interna ou tratei a coisa como um problema pessoal. O interesse coletivo esteve à frente, sempre.

No mais, aguardemos o desdobrar deste capítulo, e acompanhemos também as atitudes tanto do sindicato da categoria, que parece muito ausente, quanto do governo, que é o real criador de tal situação.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


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Textos relacionados ao tema:







STF: Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional

Sind-UTE presta esclarecimentos sobre o julgamento da Ação Direta de inConstitucionalidade 4.876

sábado, 22 de março de 2014

Para enfrentar a mídia golpista, blog terá novo formato


Para enfrentar a mídia golpista, blog terá novo formato

Olá, pessoal da luta. A partir de agora, nosso blog fará um trabalho diferente: informativo, mantendo a crítica da informação, mas selecionando alguns textos para o debate. Esta mudança não exclui os meus próprios textos, que têm sido produzidos em menor escala ultimamente. Nem tampouco exclui a nossa intransigente defesa em favor da Educação pública de qualidade para todos e da valorização dos educadores como condição essencial para este fim. 

Por que alteraremos o formato do blog? Porque não aguentamos mais esta mídia golpista, de Minas e do Brasil. Claro que somos apenas um blog, um pequeno espaço, um tijolo a mais no grande e horizontal e diversificado trabalho que muitos cidadãos desenvolvem hoje no Brasil. Na rede da Internet e fora dela também. Mas, diante do monopólio da mídia nas mãos dos Marinhos, Frias, Civittas, Mesquitas e seus afins regionais, resta-nos a Internet como espaço de contraponto. Além das ruas, claro.

Como faremos a partir de agora? A cada semana vamos selecionar meia dúzia de textos publicados em outros sites ou blogs - incluindo, raramente, claro, os da mídia tradicional. Transcreveremos o título, uma introdução ao texto e o link para o texto original. Abaixo desta chamada, faremos o nosso breve comentário. E fica aberto para os comentários dos leitores e visitantes que quiserem opinar e criticar. Bom, chega de papo explicativo e vamos aos textos. 


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Recebemos por e-mail este convite da combativa professora e cantora Rosa Helena, que apresenta o seu show "Mulher Cantadeira". Será no próximo dia 27, às 21h, no Don Grill (av. do Contorno, 1636, Floresta, BH, MG). Quem puder prestigiar a nossa colega, o convite está feito. A presença do comandante João Martinho é quase certa.
 

Luiz Antonio Dias: O papel da Folha e do Estadão no golpe de 64

por Luiz Carlos Azenha

O professor Luiz Antonio Dias foi aos arquivos do Ibope doados à Unicamp. Descobriu pesquisas inéditas, demonstrando que: a) a reforma agrária tinha grande apoio às vésperas do golpe de 64; b) João Goulart era um político popular quando foi derrubado; c) a política econômica de Goulart tinha apoio da maioria; d) Goulart era forte candidato nas eleições presidenciais de 1965, se saisse candidato (o favorito era o ex-presidente Juscelino Kubistchek).

Leia o texto e ouça a entrevista clicando aqui.


Comentário do Blog: O jornalista Luiz Carlos Azenha produziu uma ótima entrevista com o professor e pesquisador Luiz Antonio Dias. Trata-se de material de fundamental importância para esclarecer os momentos que antecederam ao golpe de 1964. Revela o papel da mídia tradicional, de preparação e apoio ao golpe - como acontece hoje no Brasil, aliás; revela o papel dos EUA também, no financiamento ao golpe, através da CIA, do IBAD e do IPES; e acima de tudo, revela o apoio popular ao presidente João Goulart, apoio este tanto ao  seu governo quanto às propostas polêmicas como a reforma agrária. A maioria da população, especialmente os mais pobres, apoiava Jango e suas reformas, bem diferente do que dizia a mídia da época - como acontece também agora no Brasil, quando tenta mostrar que vivemos um caos. Vale a  pena ler e ouvir a entrevista indicada.


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Entrevista com Gabrielli que a Globo escondeu: Pasadena funciona e dá lucro

A Petrobrás não fala nada, com medo sabe-se lá de quê, mas Gabrielli, ex-presidente da companhia, falou. Eis a íntegra da entrevista que o JN mutilou para deixar a impressão que o petista se voltava contra Dilma. Depois compare com a matéria editada do JN.

Fonte: http://www.ocafezinho.com/2014/03/21/entrevista-com-gabrielli-que-a-globo-escondeu-pasadena-funciona-e-da-lucro/


Comentário do Blog: A entrevista foi publicada no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário. Vale a pena ouvir tanto a íntegra da entrevista quanto a edição "editada" pelo padrão Globo de jornalismo. Para sorte do entrevistado, ele tomou o cuidado de gravar a entrevista para que fosse confrontada com a edição que foi ao ar na TV Globo. Reparem que muito pouco do que disse o ex-presidente da Petrobrás foi ao ar. E o pior: a entrevista foi usada para lançá-lo contra a presidenta Dilma. É claro que esta história da Refinaria Pasadena, nos EUA, está mal contada. É claro também que a mídia tenta desesperadamente desmoralizar a Petrobras para depois forçar uma privatização a preços ridículos, como aconteceu com a Vale, a CSN e outras estatais na era FHC. Ou seja, não dá para acreditar em quase nada do que diz esta mídia.

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O discurso histórico de Rubens Paiva

Portal EBC
Leandro Melitto - do site Jornal GGN - do jornalista Luis Nassif

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964 (com o Golpe Militar em andamento desde o dia anterior), Rubens Paiva, deputado federal por São Paulo, fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. O áudio está disponibilizado com exclusividade no Portal EBC.


Comentário do Blog: Rubens Paiva foi deputado federal pelo PTB de São Paulo. Apoiador do governo Jango, teve a coragem de pronunciar um discurso chamando a população a resistir ao golpe. Isto em plena madrugada do dia 1º de abril de 1964, quando o golpe de estado - golpe civil-militar -, já estava em andamento. Rubens Paiva teve o mandato cassado e foi exilado. De volta ao Brasil, foi preso em 1971, torturado e executado covardemente pela ditadura. Seu corpo continua desaparecido até os dias de hoje. Mas seu gesto de coragem vive. Vale a pena ouvir a voz e o chamamento deste bravo parlamentar democrata brasileiro.


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Paralisação Nacional- uma boa hora para o NDG refletir

Temos três dias de Paralisação Nacional. Com certeza não vamos arrancar o Piso Salarial e outros direitos perdidos, mas pode ser um tempo de reflexão para uma Nova Greve Estadual, para surgimento de novas conspirações e fortalecimento de novas facções como o NDG.

Principalmente, pode ser um momento para avaliação dos erros cometidos nas ultimas três greves; todas desastrosas!

Leia o texto completo aqui.


Comentário do Blog: A valente professora Marly Gribel faz uma reflexão e um chamado de luta aos educadores de Minas. Marly analisa as três últimas greves que ocorreram em Minas, apontando as falhas cometidas, segundo a avaliação dela, e chamando os professores e demais educadores para refletirem sobre a necessidade de uma nova greve estadual. Concordando ou não com o texto da Marly, é preciso reconhecer que ela tem toda a autoridade moral e política para fazer as críticas que faz. É uma lutadora e uma participante ativa do movimento de luta dos profissionais da Educação de Minas nas últimas décadas. Marly Gribel faz referência ao NDG, movimento que se formou espontaneamente durante a greve de 112 dias em 2011, que este blog acompanhou, apoiou e relatou com detalhe, a cada dia. Muitas lideranças daquele bonito e heróico movimento estão espalhadas por Minas; alguns deixaram a rede pública estadual, enquanto novas lideranças ingressaram na carreira. É hora, de fato, de somar forças e construir uma unidade pela base capaz de arrancar os direitos sonegados aos educadores, entre os quais, o piso salarial nacional. Contem com o apoio deste blog, sempre!



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Internautas ironizam Marcha da Família

Cinquenta anos após a primeira Marcha da Família com Deus pela Liberdade – movimento deflagrado em 19 de março de 1964 em São Paulo contra o governo João Goulart -, pelo menos 15 capitais terão a versão reeditada do protesto neste sábado, 22. Em São Paulo, os manifestantes vão se concentrar a partir das 16h na Praça da Sé, centro da capital.

Nos últimos dias, os internautas usaram a criatividade e passaram a compartilhar memes e piadas ironizando a Marcha. Entre os usuários das redes sociais, o evento tem sido chamado de “Marcha da Família Adams” e “Marcha da família Mussarela”. Alguns falam ainda em “Marcha com Deus e o Diabo na Terra do Sol”, em referência ao filme de Glauber Rocha.

Para ler todo o texto, clique aqui.


Comentário do Blog: Este tema caberia mesmo na seção de humor. Apesar de toda a propaganda na rede da Internet e até mesmo, pasmem, numa TV pública, a TV Cultura de SP -  que virou canal de propaganda dos tucanos -, apesar disto, foram para as ruas em apoio à reedição da tal marcha não mais que umas mil pessoas. Entre militares de pijama, empresários falidos e neofascistas saudosistas da tortura e da repressão aos trabalhadores. Ainda bem que essa gente não empolga a maioria dos brasileiros, especialmente os de baixo, mas não podemos baixar a guarda. Por isso é preciso mostrar nas escolas e nas ruas, sobretudo para os jovens que não viveram na época da ditadura, qual o significado destes grupos neofascistas. São intolerantes, não aceitam a diferença, são preconceituosos e racistas, além de estarem a serviço, sempre, dos de cima.

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Putin, em discurso histórico: Não admitiremos a OTAN no nosso quintal

Do Blog O Escvrevinhador, do jornalista Rodrigo Vianna, que reproduziu o vídeo do canal RT, e a tradução publicada no G1.

"Membros do Conselho Federal, representantes da Duma Estatal, boa tarde. Representantes da República da Crimeia e Sevastopol estão aqui conosco, cidadãos da Rússia, residentes da Crimea e de Sevastopol!

Caros amigos, o motivo de estarmos reunidos aqui hoje tem a ver com um assunto de importância vital e histórica para todos nós. Realizou-se um referendo na Crimeia em 16 de março em pleno cumprimento dos procedimentos democráticos e normas internacionais.

Mais de 82% do eleitorado participou da votação. Mais de 96% dos eleitores se posicionaram a favor da reunificação com a Rússia. Os números falam por si mesmos." O vídeo e o texto aqui.


Comentário do Blog: A questão da Ucrânia e da Crimeia envolve disputa geopolítica entre EUA, países ricos do Ocidente e a Rússia. É óbvio que os Estados Unidos e seus aliados de tudo fazem para desestabilizar a Rússia. No caso da Ucrânia, pode-se até criticar o governo que lá estava, que sem dúvida forneceu motivos para os grandes protestos de rua. Mas, por trás destas revoltas têm também o dedo e os dólares norte-americanos, além das armas, claro. O pior de tudo é que os grupos neonazistas tomaram a frente dos movimentos de protestos que derrubaram o governo da Ucrânia. Como consequência deste conflito, a república autônoma da Crimeia, antes ligada à Ucrânia, decidiu pela unificação com a Rússia, decisão esta tomada pela população local, ligada histórica e culturamente aos russos. E o presidente russo Putin já deixou claro para o Ocidente: aqui no nosso quintal não metam o bedelho. Eles podem falar grosso. Têm armas atômicas e têm agido no cenário internacional com mais responsabilidade e prudência do que os prepotentes países imperialistas, à frente os EUA, dominados por grupos de rapina. Não que a Rússia seja o melhor exemplo de democracia ou de respeito à autodeterminação dos povos. Mas neste caso, em particular, o governo russo marcou ponto ao conquistar a anexação da Crimeia sem precisar invadir o país, sem derramar sangue, e por decisão da pŕopria população local. E a Ucrânia, que vive profunda crise econômica, depende da Rússia para o abastecimento energético. Acompanhemos o desenrolar deste conflito, sempre com o cuidado de desconfiar das informações trazidas pela mídia pró-EUA e países ricos do Ocidente (Globo, Veja, Estado de Minas, Folha, Estadão, Rádio Itatiaia, etc.).
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Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

sexta-feira, 14 de março de 2014

Há 50 anos, Jango era derrubado pelas qualidades. Perdeu o Brasil dos de baixo


Há 50 anos, Jango era derrubado pelas qualidades. Perdeu o Brasil dos de baixo

Tinha apenas dois anos de idade, quando, no dia 1º de abril de 1964, acontecera o golpe civil-militar que derrubou o presidente constitucionalmente eleito João Goulart - Jango. Era incapaz, portanto, de saber o que passava naquele momento, ainda mais na então bucólica e rural cidadezinha ou Arraial de Vespasiano, cuja população usufruía de um pequeno paraíso terrestre. Casas sem muros, ribeirão onde se podia nadar e pescar, áreas cobertas por matas, sem poluição. Bons tempos aqueles... Mas, no Brasilzão de meu Deus, o inferno abrira as portas, com figuras malignas conspirando pelo fim de um governo que sonhara construir um outro Brasil.

No dia 13 de março, exatamente há 50 anos, o Governo João Goulart, com seus aliados de esquerda - PCB, brizolistas, todo o movimento sindical, estudantes, lideranças camponesas, entre outros - realizara um grande comício na Central do Brasil, Rio de Janeiro, com a presença de milhares de pessoas. Neste grande ato, Jango anuncia as Reformas de Base que pretendia implantar, entre as quais, a reforma agrária nas terras às margens das rodovias federais, reformas política, educacional, entre outras. Nada que ameaçasse o sistema capitalista. Pelo contrário, eram reformas estruturais que certamente fortaleceriam o mercado interno, com melhor distribuição de renda. Reformas muito mais radicais haviam sido realizadas pelos países ricos do Ocidente. Mas o clima estava envenenado pela mídia, pelo contexto da Guerra Fria, pelos eternos conspiradores golpistas dos EUA e de seus aliados internos.

Dias depois deste enorme comício de Jango e de seus aliados, a direita golpista realizou uma igualmente numerosa "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", em São Paulo, onde religiosos de direita, parte da classe média amedrontada, recalcada e teleguiada pela propaganda anticomunista, empresários e latifundiários tentaram criar o clima de caos a justificar o golpe que aconteceria alguns dias depois.

Em Minas Gerais, estava no governo o banqueiro Magalhães Pinto, que havia derrotado Tancredo Neves na disputa pelo Palácio da Liberdade. Magalhães Pinto foi um dos apoiadores civis do golpe militar. Publicamente (e cinicamente), manifestava apoio à manutenção de Jango até a realização de novas eleições. Por debaixo dos panos, conspirava para derrubar João Goulart. Tal como Lacerda, então governador do estado da Guanabara (Rio de Janeiro) - outro golpista contumaz, ambos da antiga UDN, partido da direita brasileira -, sonhava um dia assumir a presidência da República. Mas, como não tinha prestígio, nem voto para tanto, só restava mesmo o caminho do golpe. Consta, em revelações posteriores feitas por assessores do então governador mineiro, que este planejava inclusive fazer uma espécie de separação de Minas Gerais do resto do Brasil, tendo buscado clandestinamente apoio externo (EUA) para uma possível declaração de guerra de Minas contra o governo de Jango. Coisa bem patética, já que Magalhães Pinto, tal como Lacerda no Rio, não passava de marionete nas mãos das poderosas "forças ocultas" que articulavam o golpe contra Jango.

João Goulart era um político gaúcho de grande prestígio popular e com apoio dos sindicalistas. Seguira os passos de Getúlio Vargas, seu padrinho político, de quem fora ministro do Trabalho e caíra depois de anunciar um reajuste de 100% no salário mínimo. Fora eleito vice-presidente em 1960 - naquela época o vice-presidente era eleito separadamente do presidente - pelo então PTB (partido trabalhista), enquanto o líder populista Jânio Quadros era eleito presidente da República pela UDN. Sete meses depois, Jânio renunciara ao governo. O vice, Jango, que estava na China, teve dificuldade para assumir a presidência. Não fosse a Campanha da Legalidade liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango, e este não tomaria posse. Mesmo assim assumiu com poucos poderes, já que houve um acordo às pressas dando maiores poderes ao parlamento. Tudo isso no início dos anos 60.

Logo se percebeu que este arranjo político não daria certo e em 1963 foi realizado um plebiscito para saber se a população concordava ou não com o parlamentarismo; ou se era a favor do retorno a um sistema presidencialista, com maiores poderes ao chefe do Executivo. A maioria da população aprovou este sistema, que daria a Jango mais poderes. Enquanto isso, a direita conspirava. Banqueiros, latifundiários, setores de alta patente das Forças Armadas, setores da Igreja Católica conservadores, grupos anticomunistas, e, logicamente, os EUA, através da CIA e de outros grupos, que financiavam a eleição de vários deputados da UDN e do PSD; financiavam também a mídia para atacar o governo de Jango, mídia esta que, tal como a mídia atual (quase os mesmos personagens, ou seus herdeiros de sangue e de ideologia), atacava sem dó ao governo de Jango.

Estou convencido de que Jango, com todas as críticas que a esquerda lhe faz, por não ter liderado uma resistência armada ao golpe de 1964, ainda terá o seu papel de destaque reconhecido pela história e pela memória dos brasileiros. Jango se cercou de muita gente boa. Cito o exemplo de Darcy Ribeiro, um dos seus ministros de estado, a quem conheci pessoalmente no início da década de 80, com a volta dos exilados políticos. O mineiro Darcy Ribeiro, de vasta cultura, era destes sonhadores que queriam um Brasil melhor para os de baixo. Fora ele quem dissera que o governo Jango havia caído muito mais pelas qualidades, do que pelos defeitos.

Na época, a direita e a sua mídia acusavam o governo Jango de querer implantar uma "república sindicalista", de querer implantar o comunismo, que iria agredir a santa propriedade privada dos ricos; os setores de direita da igreja diziam que a família estava ameaçava. Parte do oficialato do exército, representando uma classe média preconceituosa, alardeava pelos "bons costumes morais"; Minas e São Paulo eram talvez os dois estados mais conservadores, com uma elite política - com as devidas exceções -, muito medíocre, falso moralista, golpista e serviçal dos de cima, e colonialista. Ou seja, uma elite pronta a servir os interesses empresariais norte-americanos, desde que a população brasileira, na sua maioria pobre, ficasse de fora.

Se analisarmos bem, este cenário não mudou muito não. Temos uma mídia golpista, que ataca o governo federal 24 horas por dia, e conspira pela derrubada deste governo, já que pelo voto eles até agora ficaram de fora. Pelo menos nos últimos 12 anos tem sido assim. Claro que o contexto atual é outro. O mundo não está mais polarizado pelos discursos ideológicos (mais do que pela prática) entre comunismo e capitalismo. O capitalismo teve uma vitória de Pirro. Mas, encontra-se tão decadente, em estado terminal, que tende a se prostrar agonizante e de joelhos ante qualquer inimigo que se apresente para assumir o bastão. Ainda que demore mais alguns anos, ou séculos, o destino deste sistema está escrito. Não pode sobreviver eternamente uma forma de sociedade que se autodestrói quando se reproduz. É o capitalismo. É a morte anunciada.

Mas, aquele contexto de 60 era de Guerra Fria, marcado pela disputa entre EUA e a então União Soviética - que tive o gostinho de conhecer pessoalmente lá pelos idos de 1985, durante o XII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, realizado em Moscou. Dizem que figuras como Aécio Neves e Sérgio Cabral também passaram por lá. Ainda bem que não os vi. E nem poderia, já que, ao contrário destes personagens, meus círculos de amizade eram formados por pessoas da esquerda, marxistas de diversas matizes, e os deles, obviamente... bom, nem preciso dizer, né? Basta ver por aí com quem eles andam. A União Soviética tinha sido herdeira da grande Revolução Russa de 1917, e que, infelizmente, se enveredou por caminhos que desembocaram nos braços do capital. A história é assim, gente. Não é feita de forma reta, sem tropeços, sem solavancos; e nem tampouco é feita ao nosso bel prazer. Não controlamos as coisas, menos ainda as pessoas. Isto é bom. O nosso destino não está marcado. O nosso não, mas o do capital sim, podem anotar.

Jango era um sobrevivente daquela disputa ideológica. Tinha um perfil mais próximo de um conciliador, de um bem nascido que queria o bem para todos. De uma destas figuras raras no Brasil, que tendo nascido e vivido entre estancieiros (fazendeiros), pessoas de posse, tinha a sensibilidade de querer repartir com os pobres os frutos colhidos. A proposta de reforma agrária de Jango, por exemplo, que poderíamos considerar modesta, continua mais radical do que qualquer governo posterior, mesmo os de FHC, Lula e Dilma, juntos. Além disso, Jango era um nacionalista moderado, que defendia a presença sob controle do capital estrangeiro, ou seja, que eles tivessem lucro, mas que parte deste lucro ficasse aqui no Brasil. E isto o império norte-americano não aceitava de jeito nenhum. Queriam, como querem ainda hoje, tudo. Querem o céu só para eles, nem que tenham que transformar a Terra num verdadeiro inferno. Como fazem ainda hoje.

Na política externa, Jango defendia um caminho independente, não alinhado nem aos EUA e nem à então União Soviética. Não admira, portanto, que o governo dos EUA e seus grupos empresariais conspirassem e financiassem o golpe para derrubá-lo. Contavam com apoio de parlamentares da UDN e parte do PSD, com parte grande da igreja, parte do exército, com parte do judiciário imperial, com a mídia golpista - ah, esta mídia, até quando o Brasil dos de baixo vai aceitar viver sob a ditadura da palavra imposta por estes canalhas! Enfim, era pouca gente do contra, mas com muito poder em dinheiro e armas e influências. Do lado de Jango, uma parte mais radical de esquerda, de certa forma contribuía para entornar o caldo, pois radicalizava em palavras, em jogo de cena, fazendo portanto o jogo da direita, já que na prática não detinha poder real, nem organização social disposta a enfrentar o dragão do mal. Era o PCB, que se julgava no poder, sem tê-lo de fato; era uma UNE bem mais atuante que a de hoje; eram as Ligas Camponesas de Julião e outros sonhadores; eram comunistas como Gregório Bezerra, Prestes e Marighella, grandes figuras, que sacrificaram suas vidas por causas aparentemente perdidas.

Na véspera do golpe de 1964, que impôs ao Brasil longos 21 anos de ditadura, com direitos políticos cassados, tortura, extermínios, censura à imprensa, etc., o cenário era de uma guerra construída midiaticamente. De acordo com a mídia, o povo brasileiro queria a derrubada do governo. Contudo, uma pesquisa de opinião feita na época, que fora escondida, sonegada ao conhecimento da população, dava conta de que o governo de Jango contava com a simpatia de ampla maioria da população brasileira. Ou seja: pelo voto, a direita não ganharia o governo federal. Neste ponto, bem parecido com o cenário atual. Somente um golpe midiático, que consiga formar um caos construído no imaginário das pessoas, pode tirar a reeleição da presidenta Dilma. E é com este objetivo que a mídia brasileira trabalha. Basta ouvir os comentaristas bem pagos das Itatiaias, das Globos, das revistas Veja da vida, ou dos jornais Estado de Minas e Folha de São Paulo, para perceber o consenso instalado entre os de cima. Batem no governo federal o tempo todo, dizem que o Brasil está à beira do abismo, que haverá apagão, que a inflação vai disparar, que nenhum empresário mais quer investir no Brasil, que o mundo vai acabar se Dilma não for derrubada. Um verdadeiro TERRORISMO MIDIÁTICO sem direito de resposta. Querem fazer leis contra os garotos dos Black Blocs, que o máximo que fazem é quebrar meia dúzia de vidraças de agências bancárias. Já o terror midiático golpista não, este envenena o ambiente social, causa danos mentais talvez irreparáveis, destrói a convivência entre as pessoas, minam a possibilidade de organização social dos de baixo e ficam impunes. São os verdadeiros inimigos do povo pobre.

Por isso, ao lembrarmos novamente a passagem daqueles fatídicos momentos que marcaram a história do Brasil, e a história de cada um de nós individualmente, devemos retirar algumas lições. Uma delas, é a de que a frágil democracia brasileira continua ameaçada por forças que querem nos manter aprisionados aos interesses de minorias privilegiadas. E também, a de que todos nós seremos vítimas dos golpes, caso fiquemos alheios ao que acontece a nossa volta. Urge, portanto, refletirmos sobre estas e outras lições, e nos posicionarmos em defesa dos direitos sociais e políticos conquistados a duras penas; e de lutarmos por novas conquistas, na Educação básica pública, na saúde, pelo fim do monopólio da mídia, por uma reforma política e no judiciário, e por uma reforma agrária que alcance os interesses dos de baixo, entre outras mudanças. Ah, e até que a esquerda consiga construir uma real alternativa viável de poder, pela reeleição da Dilma, de preferência, com mais força, para se livrar de pesos à direita que compõem o seu governo.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S.: Caros bravos colegas educadores de Minas, como já havia anunciado anteriormente, pedi a minha exoneração do cargo de professor da rede estadual de Minas. Foi ontem, dia 13, coincidentemente, data do grande comício de Jango e seus aliados. Coincidência, apenas. Minha decisão, como disse, deve-se à impossibilidade de manter os dois cargos públicos que havia assumido: um no estado e outro na PBH - este, aliás, em turno de 8 horas diárias. Mas, como já havia me manifestado, deixei o cargo, mas continuo solidário com todas as causas da Educação pública, notadamente pela valorização dos profissionais da Educação, sem a qual não se pode falar em educação de qualidade para todos. Por isso, o blog continua, como mais um espaço a serviço dos educadores de Minas. Não é o único e nunca teve esta pretensão. Mas vai continuar, enquanto os colegas quiserem usá-lo para trocar informações, críticas e sugestões. E eu vou ganhar mais algumas horas livres para poder sonhar, respirar e conspirar contra os de cima. Sempre ao lado dos de baixo. Por isso não me despeço dos colegas, apenas comunico esta alteração funcional e profissional da minha decisão. Um abraço fraterno a todas e todos e meus mais sinceros sentimentos de que valeu a pena ter vivido com vocês cada momento de luta que passamos juntos nos últimos 10 anos, pelo menos. Nos veremos por aí e também por aqui, neste espaço virtual, todos os dias.

 

terça-feira, 4 de março de 2014

Depois do carnaval...


Depois do carnaval...

O carnaval deste ano tem um pouco o sabor de uma pausa entre os grandes embates que se avizinham no Brasil. Aconselho-os a aproveitarem bem estes dias. Curtam o renascimento do carnaval de BH, com seus blocos que ganham as ruas e criam uma alegria sadia, como nos bons tempos em que as pessoas saíam para as ruas para comemorar alguma coisa, sem medo de serem felizes. Mas eu dizia que, depois do carnaval as lutas de classes retomam. No Brasil e em outras partes do mundo também. Na Venezuela, por exemplo, observa-se a nova tentativa de golpe contra o governo constitucional e legitimamente eleito do presidente Maduro, sucessor de Hugo Chávez. O governo dos EUA e seus agentes na América Latina, incluindo no Brasil, com sua mídia serviçal dos piores interesses, nunca aceitaram o governo bolivariano existente na Venezuela. Um governo que realiza políticas sociais para os pobres, que convoca o povo para ocupar as ruas de Caracas toda vez que é ameaçado, e que venceu todas as últimas eleições, apesar das tentativas de golpe, merece o nosso respeito e o nosso apoio.

No Brasil, as forças do golpismo nunca descansaram. Desde que Lula e o PT chegaram ao governo federal, estas forças golpistas conspiram para derrubá-los. Como não têm conseguido através de eleições, tentam derrubar o governo por outros meios. É o golpe, especialidade da direita. Uma das tentativas de golpe foi o chamado "mensalão do PT", que cada vez mais está sendo (o processo de julgamento no STF) desmoralizado. Comprova-se que uma "maioria circunstancial" antipetista no STF forçou a barra no julgamento da AP (Ação Penal) 470 para colocar na cadeia algumas das principais lideranças do PT, entre as quais José Dirceu e José Genoino. Mesmo que não tenhamos afinidades ideológicas, ou que não concordemos com estes dirigentes partidários, não há como negar que sejam dois quadros políticos que atuaram honestamente nas últimas quatro décadas pela democratização do Brasil, juntamente com milhares de outras pessoas.

Dirceu e Genoino podem ter cometido erros comuns a todos os outros partidos e candidatos, de todas as cores ideológicas, como o caixa dois para a campanha eleitoral, coisa que o próprio sistema político brasileiro induz a tais erros. Mas não mereciam ser transformados em vítimas de uma das mais sórdidas campanhas da direita contra o PT e contra o governo Dilma.

No recente episódio de julgamento no STF, na questão da formação ou não de quadrilha pelos dirigentes do PT, o mais novo integrante da alta corte, Luis Roberto Barroso, deu uma verdadeira aula didática apontando como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na ânsia de condenar José Dirceu em regime fechado de prisão, aumentou deliberadmente o tempo de condenação pelo crime de quadrilha, que, em condições normais, pelos parâmetros aplicados às outras penas,  já estava prescrito. Num ato falho, ao criticar a posição do ministro Barroso (diga-se, um dos maiores juristas do país), Barbosa acabou confessando que exacerbou a pena de quadrilha de propósito, ou seja, para condenar Dirceu "de forma exemplar". Agiu, portanto, arbitrariamente ou politicamente, e não como um juiz.

Barroso foi elegante e claro na sua análise: a justiça não tem que impor condenação exemplar a ninguém, tem que ser justa. E pelas regras vigentes, pela lógica das condenações realizadas para os outros crimes, o de quadrilha já deveria ter sido prescrito. Como a maioria do STF decidiu em favor dos condenados (pela não existência de quadrilha), Joaquim Barbosa, irritado, fez um discurso político de candidato, agredindo seus colegas e dizendo que havia se formado uma "maioria circunstancial reformadora" no STF, e que a nação deveria ser alertada do risco que corria, num total desrespeito pelos colegas dele. É bom lembrar que ele também foi indicado por Lula e num processo semelhante aos demais ministros daquela casa.

Hoje se sabe, por exemplo, que Joaquim Barbosa "escondeu" - colocou em segredo de justiça - a AP 2474, cujos autos trazem provas que poderiam inocentar alguns dos acusados do mensalão e condenar outros que, supostamente, teriam sido seletivamente afastados da AP 470 (mensalão) para poupar, por exemplo, pessoas ligadas aos tucanos. Por que será? O objetivo era atingir somente o PT e o governo Dilma e com isso cair nas graças da mídia golpista?

Uma outra coisa estranha no chamado julgamento da AP 470 foi o tratamento desigual em relação ao chamado mensalão tucano de Minas. Enquanto no caso do chamado mensalão do PT, que foi posterior ao mensalão tucano, o STF aceitou a denúncia contra quase todos os envolvidos, inclusive aqueles que não tinham foro privilegiado e deveriam ter sido julgados inicialmente em primeira instância - o que não aconteceu -, com o mensalão dos tucanos, ao contrário, foi diferente. A ação penal foi desmembrada e o STF ficou apenas com os acusados com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. Sem falar que era um esquema de caixa dois mais antigo do que o do PT, praticamente com os mesmos personagens, e até hoje continua impune, sendo que alguns dos acusados já escaparam por ter completado 70 anos. Ou seja, o STF tratou de modo diferente dois casos comuns; tratou de forma política, como um julgamento de exceção, para agradar a mídia, ávida por derrubar o PT do governo federal.

Repetimos: somos contra a prática de caixa dois, não importa qual partido esteja envolvido. E eu pessoalmente, como já declarei aqui, não sou filiado a nenhum partido político. Mas, nas condições vigentes, o partido ou candidato que não tiver dinheiro não consegue eleger ninguém. E este dinheiro, nas condições atuais, é fruto, em grande parte, do chamado caixa dois, ou seja, dinheiro não contabilizado que os partidos arrecadam para pagar os custos das caríssimas campanhas eleitorais. Para acabar ou reduzir, pelo menos, esta prática, somente com uma reforma política, com o financiamento público de campanha e maior transparência e fiscalização na prestação de contas dos partidos e dos seus candidatos e de todo o processo eleitoral.

O mensalão, portanto, estou convencido, tal como tem sido apresentado pela mídia, não passou de uma farsa, um golpe, com o claro objetivo de desgastar política e eleitoralmente o governo federal. O propósito inicial era o impeachment de Lula ainda no primeiro mandato. As elites perceberam que seria um jogo perigoso demais, que o país poderia ingressar numa revolta popular de imprevisível desfecho. Então apostaram no desgaste do partido, na derrota eleitoral para a presidência da república, através de uma sistemática campanha midiática contra os "mensaleiros do PT". Para a infelicidade destes grupos de direita, o povo não caiu no golpe e, em 2006, houve a reeleição de Lula, assim como em 2010 foi eleita a presidenta Dilma. Em todo este período, a denúncia do "mensalão do PT" se tornou tema obrigatório e diário na mídia golpista.

Mesmo agora, com as denúncias de escândalos como o trensalão e o propinoduto em SP, todos envolvendo sucessivos governos tucanos da cidade e do estado, a mídia nada fala e continua carregando as tintas apenas contra os condenados presos do PT. José Dirceu dá um espirro e a mídia divulga que ele está tendo tratamento privilegiado, pois alguém lhe oferece um lenço de papel. Chegaram até mesmo a proibi-lo de passar o dia todo lendo. Foi acusado sem prova de ter recebido um telefonema de um dirigente partidário da Bahia. Nada ficou provado, mas a mera acusação feita por um jornal de SP (folha de são paulo) foi o suficiente para lhe tirar o direito a trabalhar durante o dia, na condição de preso em regime semiaberto. O presidente do STF chegou a trocar o juiz que cuidava da vara de execução penal, colocando um outro, claramente antipetista - o pai dele é um político antipetista declarado -, numa verdadeira perseguição política.

Claro que o Brasil tem situações de prisioneiros em condições bem piores, sofríveis, desumanas até, especialmente os mais pobres, os negros, as mulheres, resultado das realidades de exclusão social que continuam presentes, hoje, como ontem. Mas não estamos tratando aqui do sistema prisional como um todo, mas apenas do chamado mensalão do PT e dos seus desdobramentos. De como, enfim, esta ação penal foi transformada em peça política partidária com a finalidade de enfraquecer o governo federal, desmoralizar o PT e tentar viabilizar projetos golpistas. Felizmente, o povo não é bobo como supõe a Globo e seus aliados, e tem prestigiado o governo federal nas urnas, demonstrando que quer mudanças sim, mas não aceita o retorno de governos neoliberais como os dos tucanos, demos e afins.

Contudo, passado o carnaval, uma das mais bonitas e populares festas do Brasil, a direita já prepara novas investidas para tentar derrubar o governo Dilma. Entre as  investidas golpistas estão as manifestações de protesto contra a Copa do Mundo. Claro que tem muita gente boa no meio dos protestos, anarquistas, idealistas, e até marxistas. Mas tem grupos de direita neofascistas também e uma base social de uma classe média leitora da revista-lixo chamada Veja que nos preocupa. Além dos infiltrados da CIA - não tenham dúvida disto. Esta gente não descansa. Os EUA querem ver o mundo pegando fogo, desde que os interesses deles, dos grupos econômicos deles, estejam protegidos.

Todos nós temos as nossas críticas ao processo de preparação da copa, dos altos investimentos em estádios e obras, etc., mas daí a querer transformar este mega evento num desastre vai uma grande distância. No país do futebol, de um povo apaixonado por futebol, é até um contrassenso observar a torcida do contra. Que se critique e se combate e se proteste contra a tentativa de afastar os pobres dos centros urbanos - como se verificou no Rio de Janeiro, em maior escala - tudo bem. Mas, a copa é uma realidade. E não é por causa da copa, como dizem alguns, que a Educação e a saúde públicas não têm ainda o primor que nós brasileiros merecemos.

Além disso, já não se trata mais de meras manifestações de protestos, como poderia acontecer  em qualquer época do ano, de forma legítima e democrática. Não sejamos ingênuos. O Brasil está no mapa dos países visados pelo governo e megaempresas dos EUA com seus pupilos internos, que tudo farão para desestabilizar o governo federal. Tal como estão fazendo na Ucrânia, na Venezuela, tal como fizeram no Oriente Médio, reservadas obviamente as diferenças conjunturais em todos os casos citados.

No Brasil, está óbvio que a maioria da população aprova o governo federal e  as políticas sociais em vigor: Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Luz para todos, Pró-uni, Pronatec, programas de cotas sociais, entre outros, todos eles voltados para a população de baixa renda. Claro que precisa melhorar, precisa investir mais na Educação pública, pagar melhores salários aos educadores, e na saúde pública também; melhorar e baratear o transporte coletivo; realizar uma reforma política e no judiciário; acabar com o monopólio da mídia, etc, etc. etc. E a maioria da população, como ficou revelado em pesquisa recente, quer mudar muita coisa sim, mas não quer mudar o governo; ou seja, quer mudar com o governo Dilma, e não com um outro governo que as pessoas já sabem que representaria um atraso, um retorno a choques de gestão, desemprego, corte nas políticas sociais, confisco salarial, estado mínimo para os pobres, etc.

Os golpistas - mídia, tucanato, banqueiros, agentes da CIA e seus adeptos internos - sabem que, em condições normais, Dilma ganha as eleições no primeiro turno. Então querem provocar uma situação de caos, ou pelo menos um sentimento de caos, de insegurança, de crise, de que tudo vai mal e tende a piorar se Dilma continuar no governo. Quem ouve a Itatiaia, ou lê o Estado de Minas ou a Folha de São Paulo, ou ouve e vê as emissoras da Globo, Band e afins, tem a impressão de que o Brasil vive o pior dos mundos, uma crise que tende a piorar. Só coisa negativa. Para eles, a inflação vai subir, o desemprego também, o país ficará estagnado, tudo vai dar errado. Oh céus, oh dor! A gota d'água serão os protestos contra a copa, que podem ser infiltrados por provocadores da direita e se tornarem uma "prova" do descontentamento do povo com o governo, segundo a opinião publicada.

Quem não se lembra, ou pelo menos (meu caso) quem já não leu alguma coisa sobre a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, um movimento liderado pela direita golpista em São Paulo, que serviu de pretexto para o golpe de 1964? Pois já há grupos neofascistas convocando uma segunda versão desta infeliz marcha em São Paulo, e é claro que muitas outras tentativas serão feitas neste ano de copa e de eleições presidenciais. Querem desestabilizar ou derrubar os governos populares ou progressistas da América Latina e do mundo.

Se tivéssemos uma alternativa popular no campo das esquerdas, com reais forças para disputar eleições para vencer, ou mesmo para uma revolução popular, claro que a nossa análise seria outra. Mas, não temos o condão de mudar as circunstâncias ao nosso bel prazer. Podemos agir e contribuir para mudar sim, mas não podemos impor de forma artificial, subjetivista, uma solução para a qual a população, a maioria dos de baixo, não se propõe a realizá-la neste instante, ou seja, quando uma situação ideal ainda não esteja amadurecida, ela não acontecerá. Mais ou menos isto quem dizia era o gigante Marx. A sociedade (os de baixo) não realiza propostas que não estão maduras.

E neste momento, no Brasil, com o baixo nível de organização e consciência política das esquerdas e das massas trabalhadoras, não dá para propor algo mais avançado do que eleger uma candidata - Dilma - minimamente comprometida com um projeto que leve em conta as políticas sociais que se opõem às políticas neoliberais. Dilma representa esta continuidade nas políticas sociais, na relação independente e solidária com os povos e governos populares e progressistas da América Latina e do mundo. 


Claro está que o PT, hoje, nem de longe lembra o velho PCB de Prestes, Marighella e Gregório Bezerra. Não tem a coragem nem mesmo de um Brizola, a quem tive a grata satisfação de conhecer pessoalmente quando tinha meus 20 e poucos anos (uma hora destas publico aqui algumas fotos que guardo do início da década de 80). O PT, mais do que nunca, é hoje um partido formado majoritariamente por bundões, burocratas, gente que está presa a um cargozinho qualquer, sem qualquer paixão política para enfrentar os de cima. Destacam-se as exceções, honrosas, que contribuem para reforçar as políticas sociais. Mas, independentemente dos vacilos do PT, a realidade acaba pressionando o governo federal a assumir posturas em favor dos de baixo, sob pena de perder apoio popular.

Na Venezuela, por exemplo, ao contrário do Brasil, o chavismo foi construído e se fortaleceu com o permanente chamado ao povo para ocupar as ruas em apoio ao governo. O próprio governo, quando ameaçado pelos golpistas de lá, ao invés de ficar na defensiva, convoca o povo para as ruas, mostrando toda a sua força apoiada numa população cada vez mais politizada e auto organizada. Por aqui, ao contrário, o governo federal, ao mesmo tempo que não abre mão das políticas sociais que lhe dão suporte eleitoral (o que é bom), não tem tido coragem para enfrentar abertamente os inimigos do povo: a mídia, parte do judiciário, o tucanato, entre outros. Por isso, o governo federal, apesar do capital político de que dispõe, está mais vulnerável a sofrer um golpe. Que como já explicamos aqui, não será um golpe no formato tradicional, uma quartelada militar, não. Desta vez, os golpes têm outra cara, envolvem parcela do judiciário e o respaldo imediato da mídia, além de poder contar também com manifestações de protesto teleguiadas pela mídia e infiltrados da direita.

Portanto, não sejamos ingênuos. O governo federal não pode cair nas mãos de aventureiros ou golpistas que trarão e representarão o retrocesso nas conquistas dos de baixo. É preciso avançar nas lutas, nas conquistas, cada vez mais, mas de forma segura, com um governo não subordinado aos ditames do império norte-americano. Neste momento, e passado o carnaval, temos o dever de reeleger a presidenta Dilma, mesmo com todas as críticas que se façam necessárias.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!



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P.S.: para acompanhar a realidade da Venezuela, por fonte mais segura do que a mídia golpista do Brasil e do mundo, assistam ao canal Telesur, clicando aqui.

P.S.2: leiam também este texto aqui, publicado no Blog Viomundo, que fala sobre a estratégia dos EUA para derrubar governos que não rezam a cartilha deles.