Greve completa amanhã 85 dias de resistência, coragem e determinação dos educadores de Minas

Em Montes Claros, a greve dos educadores ocupa as ruas, com o apoio de alunos e pais de alunos.


Greve completa amanhã 85 dias de resistência, coragem e determinação dos educadores de Minas

A nossa maravilhosa e histórica greve completa amanhã, dia 31 de agosto, 85 dias. São quase três meses de uma dedicação apaixonada por parte de centenas de valentes educadores, que têm resistido e enfrentado com destemor aos mais diferentes ataques do governo de Minas.

Durante este longo período, enfrentamos o corte e a redução ilegais dos nossos salários, quando o governo pensou que retornaríamos para a sala de aula. Enganou-se. Desde a nossa maravilhosa revolta greve de 2010, que durou 47 dias, que um Núcleo Duro da Greve se cristalizou na categoria - e isto o governo não conseguiu entender até agora.

Além do corte e da redução salarial, enfrentamos também os ataques de uma mídia subserviente, que somente agora começa a render-se às evidências de que não pode esconder ou destruir a nossa greve através da mentira. Somente os jornalecos mais pró-governo e pró-golpe continuam aferrados às piores práticas de enganação e negação da liberdade de expressão.

Enfrentamos ainda a omissão dos poderes constituídos - judiciário e legislativo -, além do próprio Ministério Público, que abandonou o seu papel de fiscal da lei para se tornar, supostamente, um "mediador" do impasse criado pelo não pagamento do piso pelo governo, o que provocou a nossa greve. Um mediador que apresentou a pouco decente proposta de que a greve seja suspensa, após todo este período de sacrifício, sem que o governo tenha dado o menor sinal de que está disposto a sair da ilegalidade e cumprir a Lei 11.738/2008.

Além de todos estes elementos, enfrentamos também a figura do substituto-tampão, aquele indivíduo fura-greve, que mesmo sem habilitação para lecionar, vem sendo recrutado pelo governo para substituir os verdadeiros professores, que estão em greve.

E para completar o quadro, na data de hoje, fomos surpreendidos com dois novos ataques do governo - ataques à democracia e à liberdade assegurada pela Carta Maior: a ilegal ameaça de demissão dos designados, contrariando o que diz a Lei de Greve, e a prisão de um colega professor de Juiz de Fora, o André, membro do Comando de Greve, que participava de uma manifestação pacífica realizada pelos estudantes em apoio à nossa greve.

E reparem que estes fatos ocorrem dois dias após o primeiro pronunciamento do governador, que disse querer a negociação e o bom senso para se alcançar o fim da greve.

Na verdade, desde o começo da greve, o governo de Minas tem se comportado de maneira vergonha, queimando as figuras do alto escalão do governo, que fazem o papel de tropa de choque de uma política neoliberal e despótica, com ameaças e declarações contraditórias. A secretária da Educação, por exemplo, que tem um currículo respeitável, é vista agora pela categoria com grande desconfiança, pois associou-se às piores práticas nestes dias de greve.

Neste curto período à frente da secretaria, foram observadas condutas que pareciam existir apenas nos mais longínquos rincões de Minas, onde o coronelzão da cidade domina cada pessoa com um chicote na mão. Observou-se a repetição de práticas condenáveis de pressão dos diretores de escolas, como se fossem estes capitães do mato a perseguir os escravos fugidos - os professores em greve. Ainda agora, esta prática permanece, com os diretores - não todos, claro, pois muitos têm caráter e vergonha na cara - se prestando ao trabalho sujo de ligar para os designados, ameaçando-os de demissão. Uma vergonha para Minas Gerais, para o biografia do governador, das suas secretárias, e daqueles que ocupam algum cargo na alta hierarquia dos poderes constituídos em Minas, e que se calam inertes.

Oh, Minas! Diria o poeta, recitando em voz alta, ali nas galerias da ALMG, apontando o quanto neste estado, palco de lutas libertárias, estão podres as estruturas de poder. Imprensa corrupta e vendida - com raras exceções -, poderes submissos ao governo de plantão, e uma hipocrisia sem igual nos discursos oficiais.

Dizem, por exemplo, que pagam até mais do que o piso salarial através do sistema remuneratório chamado subsídio; mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente, dizem que não podem pagar o piso proporcional do MEC de R$ 712,20 para o profissional com ensino médio. Afinal, pagam o piso, ou não pagam? Isso eles não explicam para a população. E nem permitem que os repórteres façam tal pergunta.

Dizem que estão preocupados com os alunos, mas permaneceram três meses sem negociar o cumprimento da lei federal reivindicado pelos educadores em greve. Além disso, colocaram em sala de aula pessoas sem qualquer qualificação, com o pretexto de preparar os alunos para a prova do ENEM. Ora, se estivessem preocupados com os alunos, teriam pago o piso salarial aos educadores, que é lei federal, e com isso a greve já teria sido finalizada.

Mas, chama-nos a atenção também a omissão do Governo Federal, cuja presidenta em campanha teria prometido investir na valorização dos educadores. Durante todo o primeiro semestre deste ano, dezenas de greves aconteceram em todo o país; a realidade trágica das condições salariais e de trabalho foi exposta nacionalmente com a fala da professora Amanda Gurgel. O piso se tornou constitucional pelo julgamento do mérito por parte do STF. E nada disso conseguiu sensibilizar o governo Federal para uma atitude mais positiva, marcada por iniciativas concretas, que pudessem viabilizar o pagamento pelo menos do mísero piso a que temos direito.

Ao contrário disso, o que se observou foi a omissão do ministro da Educação, bem como a da presidenta. Mesmo agora, quando o STF publica o acórdão, quatro dos cinco desgovernos que impetraram a famigerada ADI 4167 entraram com embargos pedindo o adiamento para o pagamento do piso. Dois deles - Ceará e Santa Catarina - pediram que o STF considerasse o piso válido somente a partir do julgamento do mérito, ou seja, após abril de 2011. Já o desgovernador do Mato Grosso do Sul pediu que se considerasse válido o nosso piso somente após o trânsito em julgado. E o pior pedido, quem diria, veio do desgovernador do Rio Grande do Sul, do PT, que solicitou ao STF que o piso pudesse ser aplicado gradativamente, em um ano e meio após o trânsito em julgado da sentença.

Esperamos que o STF mantenha a coerência e faça valer o que está na lei federal 11.738/2008, considerada plenamente constitucional, a qual determina que o piso deveria ser pago a partir de janeiro de 2010.

Enquanto isso, aqui em Minas, assistimos a este festival de horrores e práticas não republicanas. Mas, tudo isso prova o quanto é urgente a necessidade imperiosa de, num segundo momento, lutarmos pela federalização da folha de pagamento dos educadores do Brasil. Está mais do que comprovado, na prática, que enquanto estivermos submetidos às vontades de governantes regionais - estaduais e municipais - jamais seremos valorizados como merecemos, para o bem da Educação pública de qualidade para todos.

Esperamos que as negociações marcadas para a manhã desta quarta-feira, antecedendo a nossa maravilhosa assembleia geral, resultem em apresentação de propostas concretas que materializem o pagamento do piso a que temos direito. Nada menos do que isso.

Do contrário, será melhor que o governo mineiro reconheça a sua incapacidade de gerir a folha da Educação e que proponha a entrega desta tarefa para a União, abrindo assim um novo momento para os educadores, de Minas e do Brasil. Não aceitamos a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem tampouco a suposta ameaça às finanças do estado.

Para nós, o que está em jogo, além do necessário cumprimento do que manda a lei federal, é a disputa de prioridades políticas em relação aos recursos oriundos dos impostos que são pagos pelos trabalhadores. O governo mineiro quer que sobre mais recursos para gastar com os de cima; nós queremos que estes recursos sejam investidos com os de baixo, com a valorização dos educadores e uma Educação pública de qualidade; com a saúde pública, a segurança, etc.

Se o pagamento do piso e a garantia de manutenção das nossas gratificações forem colocados na mesa de negociação e aprovados pelo governo, a greve acaba. Do contrário, como temos percebido pelas inúmeras manifestações nas ruas e aqui no blog também, a greve continua, por tempo indeterminado. E cada vez com maior adesão.

Amanhã, após a assembleia, traremos o nosso relato de costume. Desde a nossa maravilhosa revolta-greve dos 47 dias de 2010 tem sido assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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