Um dia em que tudo pode acontecer... Ou nada!

Um dia em que tudo pode acontecer... Ou nada!

Neste dia 16 de agosto, os educadores de Minas e do Brasil estarão em greve por conta de uma lei federal - a lei do piso - que não é cumprida em vários estados e municípios, inclusive em Minas Gerais.

Em função dessa agressão à lei federal, os educadores de Minas completam hoje 70 dias em greve. Mas, neste dia 16, especialmente, acontece uma reunião entre o sindicato e o governo de Minas mediada pelo Ministério Público.

O governo de Minas tem a chance de colocar um fim à paralisação, caso atenda à principal reivindicação dos educadores, aplicando o piso - mesmo que seja o proporcional do MEC - no vencimento básico, sobre o qual incidirão as gratificações e vantagens adquiridas pelos educadores.

A tentativa do governo de apresentar ajustes no subsídio não foi aceita pelos educadores, pois a greve não está sendo realizada com este objetivo, mas pelo pagamento do piso. Então, se o governo insistir em apresentar propostas para o subsídio, desconhecendo o direito ao piso no sistema de vencimento básico, ele terá que arcar com as consequências da manutenção da greve.

Num horizonte próximo, após usar todos os mecanismos, os mais abomináveis, para tentar, sem sucesso, colocar um fim à greve, o governo se vê agora diante de alguns problemas que se acumulam. O primeiro deles é com o fechamento do ano letivo ainda em 2011. Se a greve se arrastar por mais um tempo, não haverá calendário para que o ano letivo termine em 2011 e assim se arrastará para o início de 2012, provocando prejuízos aos alunos e aos educadores. O único responsável por isso é o governo, que não cumpre a lei e não paga o piso que é um direito constitucional dos trabalhadores da Educação.

O governo poderá alegar que só pagará o piso após a publicação do acórdão. Como já dissemos aqui, tal gesto é absolutamente desvantajoso para o governo. Primeiro, porque o acórdão não mudará a sentença que obriga o governo a pagar o piso enquanto vencimento básico. Segundo, o acórdão poderá dizer que o governo terá que pagar o piso de forma retroativa a janeiro de 2010. Se ainda estivermos em greve com esta sentença nas mãos, não será difícil prever que muitos desejarão continuar em greve até que o governo implante o piso e pague o retroativo, pois a decisão do STF que será traduzida no acórdão tem efeito vinculante e irrecorrível. Ou seja, é pagar, ou pagar.

Se o governo fechar um acordo com a categoria antes da publicação do acórdão, pagando o piso, por exemplo, no mínimo a partir da data próxima da decisão do STF, em abril deste ano, e com isso conseguir que a greve termine, seguramente ele terá melhores condições, a posteriori, para negociar o período retroativo a que temos direito.

Mas, como eu já havia dito em outro post, o governo poderá ainda tentar uma última cartada, apresentando ajustes no subsídio com a finalidade de atrair um determinado número de educadores para o terreno de areia movediça do subsídio. Não creio que terá sucesso nessa tentativa, pois pequenas concessões não substituirão as grandes vantagens de se permanecer no antigo sistema remuneratório, tais como: reajuste anual assegurado pela lei do piso; percentuais de promoção e progressão mantidos (respectivamente de 22% e 3%); manutenção das gratificações e vantagens; possibilidade de conquista de novas gratificações, etc.

Em suma, tal tentativa do governo só faria atrasar ainda mais o calendário de reinício das aulas, em prejuízo de todos. Além disso, o governo terá que devolver para os educadores os cortes feitos nos dias de greve, se desejar que haja reposição das aulas, e devolver também a ilegal redução salarial realizada nos contracheques daqueles que optaram pelo antigo sistema remuneratório.

Por trás de tudo isso, a embasar as decisões do governo, há sempre uma análise do desgaste político calculado e do problema de caixa do estado. Em relação ao primeiro item, não há como negar que o governo sai deste episódio menor do que entrou. Ou seja, sai chamuscado pelos métodos e práticas despóticas utilizadas durante toda a greve dos educadores. E se a greve se estende por um período maior, o desgaste do governo tende a ser ainda mais acentuado, podendo provocar entre amplas forças sociais o desejo de buscar alternativas, que seriam construídas pelo legítimo direito à revolta e à desobediência civil.

No que diz respeito ao caixa do estado, por mais que a implantação do piso represente um maior investimento em relação à proposta de subsídio do governo, não terá este o direito de se recusar a pagar o piso. Pois, trata-se de uma lei federal, com com previsão orçamentária sustentada nos recursos do FUNDEB, na receita da Educação (25% da receita do estado) e na complementação por parte da União. Ou seja, o legislador, ao aprovar a Lei do Piso, tratou o salário dos educadores como uma questão nacional, não podendo estar submetida às diferentes realidades regionais para o seu não pagamento. Para garantir o cumprimento da lei, o legislador reforçou um princípio já instituído na Constituição Federal em relação ao financiamento da Educação, que é a cooperação entre os entes federativos.

Em outros termos, caso o governo de Minas não tenha recursos próprios para pagar o piso, poderá solicitar a devida complementação à União. A única exigência para tal pedido (ou pelo menos a principal), é que o governo do estado (ou do município) comprove que investe adequadamente os 25% da receita que são destinados à Educação.

Portanto, o governo poderá colocar um fim à greve dos educadores se resolver finalmente cumprir a lei e pagar o piso. É tudo (pelo menos no imediato) que os educadores e os alunos querem que aconteça. Mas, o governo poderá insistir em manter o seu discurso de que já paga o piso por meio do subsídio, desconhecendo que cerca de pelo menos 100 mil educadores não recebem seus salários por este novo sistema.

Neste caso, o governo estará dizendo que nada de novo tem a oferecer. E com isso, estará determinando, implicitamente, que a greve continue.

Da parte dos educadores, como já se verificou nestes 70 dias de greve, não há a menor possibilidade da greve terminar sem que o piso seja conquistado. O tempo urge, e cada vez mais contra o governo. Os educadores mineiros, que formam hoje um núcleo duro composto por lideranças muito preparadas, politizadas, e cada vez mais organizadas, não aceitarão qualquer imposição do governo ou de quem quer que seja.

A solução para o governo está dada: cumpra a lei e pague o piso. E para os educadores, voltar para a escola sem o piso, mesmo que seja o proporcional do MEC, é aceitar uma derrota humilhante. E isto, a julgar pelas manifestações dos bravos guerreiros / guerreiras educadores/as de todas as regiões de Minas, não acontecerá.

Estamos prontos para permanecer em greve pelo tempo necessário até alcançarmos o piso, nossa conquista e nosso direito legal e legítimo.

Um forte abraço a todos e até mais tarde, com o nosso relatório do dia, que eu espero, nesse meu habitual otimismo, poder brindar os nossos leitores, com uma palavra apenas: Vencemos!

Mas, se isso não acontecer, direi, com o mesmo entusiasmo com que milhares de educadores nas assembleias têm repetido semanalmente: "se a greve continua, Anastasia a culpa é sua".

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