Ilegalidade do governo pode criar uma situação de desobediência civil generalizada em Minas

Na E.E. Elias Issa, em São José da Lapa, uma fração do Núcleo Duro da Greve. Escola fechada com ZERO substitutos. Exemplo para Minas, como vem acontecendo em dezenas de outras escolas do estado. (Foto do nosso combativo colega Gleiferson).

Ilegalidade do governo pode criar uma situação de desobediência civil generalizada em Minas

Após 76 dias de greve dos educadores de Minas pelo pagamento de um piso salarial que é lei federal, o governo de Minas, até o momento, mostra-se irredutível. Continua repetindo feito papagaio que pretende investir no subsídio, que, como sabemos, é teto salarial, e uma forma do governo aplicar o calote nos educadores para não pagar o piso salarial instituído pela lei 11.738/2008.

Com essa conduta de se manter fora da legalidade, somada às práticas condenáveis, como: cortar e reduzir salário dos grevistas; contratar "professores" tampão não habilitados para substituir os verdadeiros professores em greve; tratar os diretores de escola como capitães do mato, pressionando-os a "caçarem" os novos escravos fugidos, os professores em greve; usar a mídia para jogar a população contra os educadores, entre outras, o governo está semeando ódio e com isso poderá colher tempestade.

O governo de Minas parece desconhecer os exemplos históricos de rebeldia e legítima desobediência civil praticada pelos povos ou grupos sociais ameaçados nos seus direitos e na sua dignidade enquanto trabalhadores e enquanto seres humanos. O governo de Minas está desrespeitando não apenas uma lei federal e a sentença irrecorrível do STF, que manda pagar o piso enquanto vencimento básico, mas também a vontade de expressiva maioria dos próprios educadores mineiros. Apesar de toda a chantagem feita pelo governo para que os educadores permanecessem no regime de subsídio, cerca de 153 mil educadores - entre os 200 mil na ativa que puderam optar - escolheram ficar no antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações.

Mas, o governo insiste em desrespeitar a vontade da maioria da categoria. Ainda que fosse um único educador que tivesse feito tal opção, o governo teria que pagar o piso para este educador. Mas, não. Foram 153 mil, sem contar aqueles cargos que permaneceram no antigo sistema (diretores de escola, secretários/as de escola e aposentados sem paridade com os cargos da ativa). Estes 153 mil colegas educadores mandaram uma clara mensagem ao governo: não querem (não queremos) o subsídio, nem pintado de ouro! Nós já estamos conscientes de que o subsídio é bom para o governo e desvantajoso para os educadores; que ele descola-se da lei do piso, não acompanhando os reajustes anuais de salário previsto em lei federal; reduz percentuais de promoção e progressão; incorpora todas as gratificações e coloca todos os servidores em início de carreira, congelando a situação funcional dos educadores.

Por isso, o governo mineiro deve abandonar essa postura arrogante e provinciana, como se estivesse lidando com educadores que precisassem de tutores para lhes explicar o que é bom e o que é ruim para eles. Ao invés disso, o governo deveria respeitar a lei federal vigente no país e pagar o piso salarial aos educadores, mesmo que seja o piso proporcional do MEC, cujo valor para o professor com ensino médio é a ridícula soma de R$ 712,20.

Mas, se o governo, ao invés do bom senso e do respeito ao império da lei, insistir em não pagar o piso, estará com isso criando uma situação de caos social no estado de Minas Gerais. São milhares de alunos sem aulas, com o calendário do ano letivo já impossibilitado de fechar no final deste ano; são milhares de educadores sem salário, vivendo em situação de grande aflição e tormenta; são milhares de pais de alunos indignados com essa realidade causada pelo governo, que descumpre uma lei federal, cuja aplicação custaria aos cofres públicos não mais que 3,44% do orçamento estadual.

Em apoio aos educadores, dezenas de movimentos sociais, sindicais e estudantis começam a se sensibilizar com a luta travada heroicamente pelos bravos guerreiros e guerreiras da Educação. Este apoio se fortalece na medida em que os diversos grupos e movimentos sociais percebem que a luta dos educadores incorpora a luta de todo o povo pobre de Minas contra as injustiças e os métodos despóticos praticados pelo governo mineiro.

Minas está vivendo uma situação perigosíssima, com os poderes constituídos praticamente anulados e subordinados à vontade imperial do déspota do plantão. Além disso, o quadro se completa com a subserviência da mídia mineira, que em troca de muitos 30 dinheiros se cala covardemente, ou então, quando aborda o problema, tenta jogar a população contra a greve e contra os educadores que lutam por um direito constitucional.

No interior das escolas o clima é tenso, pois o governo está recrutando figuras estranhas ao universo do magistério, com a desculpa de estar preocupado com o ENEM. Todo tipo de pessoas em busca de um bico ou um dinheiro extra está sendo recrutado para "lecionar" qualquer conteúdo para os alunos do 3º ano do ensino médio. Um ato de agressão às leis educacionais, de desrespeito pelo profissional do magistério e de deboche pelos alunos e pais de alunos que acreditam e precisam do ensino público como único meio de buscar uma formação de qualidade, universal e crítica, para os seus filhos.

Mas, o governo mineiro se julga blindado pela máquina de estado construída na gestão do faraó candidato à presidência da República. E por se julgar impune, o governo tripudia, zomba e debocha dos educadores e do povo mineiro. E tratando os mineiros dessa forma, especialmente aos trabalhadores de baixa renda, aos estudantes e pais de alunos, e também aos movimentos sociais sem-terra e sem-teto, o governo mineiro acaba por legitimar quaisquer ações de desobediência civil que porventura forem construídas por este movimento de resistência.

Todo povo explorado e humilhado tem o legítimo direito ao levante social, à desobediência civil, à revolução, enfim. A história, antes, como agora, mostra-nos que nenhum povo ou grupo social submete-se a um tratamento desumano e degradante sem resistir e sem se levantar contra aqueles que o oprimem.

O povo mineiro dos de baixo, incluindo os educadores - especialmente o núcleo duro da greve - pode estar chegando ao limite a que mencionei em outra oportunidade. É o limite da tolerância, da benevolência, que até agora tem prevalecido unilateralmente por parte dos educadores - já que da parte do governo são muitos os atos de agressão física, material e psicológica realizadas diariamente nestes 76 dias de greve.

O governo tem agora pouco tempo para dar uma resposta positiva aos educadores mineiros, pagando o piso a que têm (temos) direito. Do contrário, o caminho da desobediência civil estará aberto, cujo único responsável será o governo com sua intransigência em se manter à margem da lei e não pagar o piso salarial aos educadores.

Que nos próximos dias essa situação se resolva para o bem de todos. Do contrário, vamos ter que discutir outras formas mais diretas de buscar o que nos pertence.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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