O que poderá acontecer no dia 16 de agosto?

O que poderá acontecer no dia 16 de agosto?

Todos nós sabemos que o dia 16 de agosto será uma data decisiva para os educadores de Minas e talvez até para o Brasil. Neste dia, a nossa greve completará 69 dias. Será também o dia da paralisação nacional convocada pela CNTE. Claro que o que estará em jogo, para os educadores mineiros, nesta data, não será tanto a paralisação nacional de um dia, mas a reunião com o governo no Ministério Público, a reunião do conselho geral e a assembleia geral da categoria. São três momentos que vão decidir os rumos da nossa luta.

Pelos informes que já foram aqui discutidos, o governo de Minas prometeu apresentar uma proposta de "aprimoramento" do subsídio. E as secretárias da Educação e do Seplag teriam assumido o compromisso de consultar o governador sobre a possibilidade de apresentar uma tabela com a implantação do piso no vencimento básico e o impacto no orçamento do estado causado pelo piso.

A rigor, se fôssemos levar a sério o que as secretárias do governo andaram dizendo nos últimos dois meses, de que o subsídio representa até mais do que o valor do piso do MEC, o correto seria cobrar do governo o quanto ele economizará com a implantação do piso, e não o quanto ele investirá a mais.

Mas, todos nós sabemos que uma coisa é o discurso para o público e para os servidores desavisados que permaneceram no subsídio; outra coisa, bem diferente, é a realidade dos fatos. Nosso blog mostrou inúmeras vezes que o piso, mesmo o proporcional do MEC, representaria um investimento adicional muito superior ao que está sendo gasto com o subsídio. Para simbolizar esta diferença, dizíamos: são duas cidades administrativas que estamos perdendo com o subsídio!

Lançamos mão, inclusive, de duas fontes: a primeira, do próprio governo, que em 2008 confessara, em comunicado divulgado no site da SEE-MG, que gastaria de forma adicional pelo menos R$ 3,1 bilhões a partir de janeiro de 2010 com o pagamento do piso no vencimento básico. Uma segunda fonte foi a revelação feita em plenário pelo deputado Rogério Correia, segundo a qual teria sido confidenciado, pela secretária da Seplag, que o custo do piso proporcional do MEC causaria um impacto na folha de R$ 4 bilhões. Infelizmente, o deputado não voltou a falar neste assunto, nem nas muitas vezes que utilizou os microfones dos fóruns da categoria, nem tampouco por meio de material próprio de propaganda. Por que será?

O governo, obviamente, até o dia 10 de agosto, não tinha o menor interesse em fazer tal confissão pública, pois isso revelaria o conteúdo de confisco que representa o subsídio. Mas, a partir de agora, quando quem permanece no subsídio não pode mais voltar (a não ser que o STF derrube esta lei draconiana), o governo terá, agora sim, razões para querer mostrar uma suposta inviabilidade da implantação do piso.

Num só lance, o governo poderá apresentar alguns ajustes no subsídio, para atrair um segmento que teria optado pelo antigo sistema, ao mesmo tempo em que tentaria provar a inviabilidade orçamentária da aplicação do piso de R$ 1.597,00 para o profissional de ensino médio para a jornada de 24 horas. Embora este valor seja justo, legítimo e muito aquém ainda do que merecemos, poderá o governo alegar - como já o tem feito - que não reconhece este valor do piso e que sua aplicação levaria o estado à bancarrota.

É bom lembrar que no ano passado, pelos dados fornecidos pelo governo acerca do perfil dos servidores da Educação em Minas, constava que o estado investia, com os 383 mil servidores, cerca de R$ 400 mil mensais (entre ativos e aposentados). A ser verdadeiro este dado - já que o governo mente ou manipula o tempo todo - chegaremos à soma anual de R$ 5,33 bilhões, já incluídos o 13º e o terço de férias. Se com o piso proporcional do MEC o governo investiria R$ 4 bilhões de forma adicional, significa que a folha de pagamento da educação iria para R$ 9,33 bilhões. Se estes dados estiverem minimamente corretos é de se supor que a aplicação do piso integral de R$ 1.597,00 poderia atingir somas entre R$ 12 e R$15 bilhões. Soma esta que se aproxima muito do investimento total com a folha de pessoal do poder executivo.

Se esta minha soma for verdadeira - e torço para que eu esteja errado, rsrs - temos que estar atentos para que o governo não coloque uma faca no nosso pescoço, nos deixando encurralados. Poderá dizer que não reconhece o valor do piso que cobramos, que ele poderá quebrar o estado, e que o MEC não vai repassar a diferença, pois ele próprio não reconhece este valor. E, como prêmio de consolação, o generoso governo ofereceria uma janela para o retorno ao subsídio, com alguns aprimoramentos no mesmo, como atrativo. Uma dupla bondade: o governo abre a porta para acolher os revoltosos e ainda por cima oferece alguma vantagem adicional.

Para não cairmos nessa armadilha temos que ser bem racionais. Devemos cobrar do governo o pagamento do piso, mesmo que seja o proporcional do MEC, que ele diz que reconhece e até indica, pela TV, para que a sociedade mineira acesse o site oficial daquele órgão e consulte sobre o valor do piso que o MEC recomenda.

Então, caso o governo apresente a planilha do piso de R$ 1.597,00 como sendo inviável do ponto de vista orçamentário, devemos imediatamente dizer ao governo que ele tem que cumprir a lei, mesmo que seja aplicando o piso proporcional do MEC. Neste caso, nós estamos abrindo mão de uma reivindicação que tem sido divulgada diariamente, em favor de um valor menor.

Reparem que aí o gesto de grandeza, de generosidade, muda de mãos, e agora somos nós que oferecemos ao governo uma alternativa viável para que ele saia da ilegalidade e passe a cumprir a lei, pagando-nos o piso.

Para esta alternativa - do piso proporcional do MEC - não há qualquer pretexto para que o governo deixe de pagar. Se não tiver dinheiro em caixa, poderá pedir a complementação ao governo federal - é o que diz a Lei do Piso. Se tiver dinheiro em caixa, mas disser que o limite prudencial da LRF será ultrapassado, que assim seja, e que o governo, após aplicar o piso, proceda aos ajustes previstos na própria LRF para os dois próximos quadrimestres após alcançado o limite previsto. Ou seja, primeiro o governo paga o piso; depois, verificado na prática que o limite percentual da LRF foi alcançado, que se façam os ajustes necessários, a começar pelo andar de cima dos servidores do Estado, especialmente dos cargos de confiança. É bom lembrar que a folha de pagamento do poder executivo é aquela que teve a maior perda durante a gestão do faraó, em relação aos demais poderes do estado, conforme estudo feito pelo Sindifisco, em caderno lançado em setembro de 2010, intitulado "A verdade sobre o 'choque de gestão' do governo de Minas" - disponível no site do referido sindicato.

Neste caso, quando o governo apresentar os "ajustes" no subsídio, devemos dizer: estamos dispostos a apresentar esta proposta aos educadores em greve desde que vocês nos apresentem formalmente a tabela de implantação do piso, mesmo que seja o proporcional do MEC, com o compromisso de pagá-lo. Assim, conhecendo a realidade presente e futura (já que no piso há previsão de reajuste nacional e no subsídio não), seguramente ninguém desejará retornar ao subsídio.

O grande risco para o governo vem num sentido contrário. Ou seja: ao apresentar a tabela do piso implantado no vencimento básico, muitos que não acreditaram nas vantagens de optar pelo sistema antigo desejarão fazê-lo agora. Não será surpresa, portanto, se o governo receber uma enxurrada de ações na justiça pedindo o direito de opção pelo antigo regime. Muito provavelmente, ainda que de forma morosa, bem lenta mesmo, a Justiça dará ganho de causa aos requerentes, pois perceberá que houve uma clara manipulação dos servidores, que não tiveram a oportunidade de conhecer os riscos que o subsídio representava.

Todos foram colocados compulsoriamente no subsídio, houve redução ilegal de salário para os que retornaram - motivo fortíssimo para que o Judiciário dê ganho de causa para os que ficaram no subsídio -, além da pouca divulgação feita, especialmente para os aposentados, que não foram avisados dos riscos, das perdas e da realidade criada com a lei do piso, após a votação no STF, em favor do piso enquanto vencimento básico.

Logo, para nós, o pior cenário será permitir que o governo nos imponha um cerco, num beco sem saída. Por isso, nesta reunião saberemos qual é a cartada que o governo dará para tentar colocar um fim à greve. Ele já percebeu que os métodos autoritários e despóticos não funcionam mais.

Pode ser até que o governo constate que o número de adesão ao sistema de vencimento básico não tenha sido tão grande, como ele tem dito, e que daria para pagar o piso, mesmo o proporcional do MEC, prometendo ajustes no subsídio, para tentar, num segundo momento, atrair algum segmento desavisado para o leito de areia movediça do subsídio.

De qualquer forma, paralelamente a estes cenários, prossegue o julgamento no STF da ADI 4631, que pede a anulação do subsídio. Como eu já havia dito anteriormente, lendo a peça inicial, embora apresente virtudes técnicas e argumentativas, achei que faltou às brilhantes advogadas a oportunidade de consultar este blog para reforçar alguns pontos elencados. Assim, teriam dito, sem rodeios: a lei do subsídio em Minas é o sinônimo, a materialização da ADI 4167 que os senhores ministros acabam de rejeitar.

Enfim, estejamos prontos para os embates do dia 16, mantendo a coerência com o que temos defendido nestes dois meses de greve: sem o piso, que é lei e direito líquido e certo, não voltamos para a escola.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Comentário do Blog:

Estou tentando postar o comentário a seguir diretamente pelo blog, já há algum tempo, mas não estou conseguindo, por isso vai por este outro meio, artesanal, manual. Vamos lá:

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Olá, pessoal, vou responder a alguns comentários.

Sobre o valor do piso defendido pelo sindicato - de R$ 1.597,00 - é bom lembrarmos que ele foi aprovado em assembleia.

Como disse no texto de abertura do post, é um valor justo, muito aquém até do que merecemos. Mas, ele abre brechas para a exploração política do governo.

Já havia levantado essa questão antes da greve começar, mas a direção sindical e a maioria do conselho resolveram bancar este valor, que foi aprovado em assembleia.

A realidade mostrou que a nossa modesta análise tinha fundamento. Brigar com os fatos é besteira.

A briga pela mudança do valor do piso é lá em Brasília e nós vimos o que deu a reunião das entidades sindicais com o MEC: ainda estão pensando em organizar uma mesa nacional para negociar o piso. Ou seja, talvez quando acabar o mandato da presidenta Dilma eles tomarão alguma decisão - se depender deles, claro.

O piso de R$ 1.187,00 (mesmo o proporcional) é aquele que é recomendado oficialmente pelo MEC. Não há nenhum governo estadual ou municipal no Brasil que paga o piso integral indicado pela CNTE. Eu pelo menos não conheço nenhum. Já o piso do MEC existem várias prefeituras e governos estaduais que estão pagando. Isso é fato, não é invenção minha não.

Claro que é mais do que justo reivindicar o máximo. O piso da CNTE é justo, mas o governo não é obrigado a pagá-lo. Logo, não temos instrumentos legais para forçá-lo a pagar este valor, diferentemente do piso proporcional do MEC.

Agora, se a categoria quiser insistir nessa tese, defendida pela direção sindical, é um direito da categoria, mas tem que arcar com as consequências.

O problema é que a categoria não fez essa discussão, a não ser aqui neste blog. Nos fóruns adequados, como assembleias e conselhos, não há espaço para discussão aprofundada destes temas. Geralmente são falações de três minutos, onde a questão emocional, a liderança pessoal, e a correlação de força de tendências pesam muito.

Tudo isso faz parte da democracia interna dos movimentos sociais. Mas, vai chegar um momento em que teremos que decidir: ou aceitamos o piso proporcional do MEC como conquista nossa, da categoria; ou vamos para o enfrentamento político com o governo pelo piso integral da CNTE, mesmo sabendo que seremos derrotados na justiça. Aí a categoria tem que decidir.

Se a Lei do Piso abre a possibilidade de pagar de forma proporcional à jornada de trabalho praticada em cada estado, está mais do que evidente que governo nenhum vai querer pagar o valor integral. Nem o MEC vai querer complementar o valor integral do piso, já que ele indica com todas as letras que o piso integral é para as 40 horas.

Ora, nós temos que escolher: ou nós abandonamos o que está na lei e vamos trabalhar com o conceito político daquilo que é mais justo (aliás, o piso do DIEESE é mais justo do que o da CNTE); ou nos agarramos, neste momento, ao rigor do que manda a lei, nem que seja no mínimo - que já representa o dobro do que temos no nosso vencimento básico - para avançar depois em outras conquistas.

Quanto ao anônimo das 11h34m, que diz que estou benevolente com o governo e que minha análise pode ser usada contra nós, respondo o seguinte:

- ser verdadeiro não é ser benevolente. Seria cômodo fazer média com as pessoas, defendendo apenas aquilo que agrada a todos. Isso é coisa de político profissional. Ou de demagogo. Levantei as hipóteses que podem acontecer até para nos prevenirmos contra elas. Tudo o que eu disse o governo já sabe de cor e salteado, até com mais riqueza de detalhes, já que ele dispõe de todas as informações.

Aliás, estranho até que a direção do sindicato não disponha das informações detalhadas do custo da implantação do piso, pois nós temos representação no conselho do FUNDEB, que é obrigado a abrir toda a folha de pagamento do pessoal da Educação. Sem reserva, sem limite, a qualquer tempo, qualquer conselheiro do FUNDEB poderá consultar sobre a folha de pagamento, com detalhes: número de pessoas que recebem pelo FUNDEB (efetivos, efetivados, designados), número de pessoas que recebem as gratificações, etc. O governo é obrigado a abrir integralmente a folha de pagamento para os membros do conselho do FUNDEB. Se não o fizer por bem, terá que fazê-lo via Ministério Público.

Portanto, colega, temos que nos armar melhor de informações para enfrentar o governo, que usa de tudo para nos massacrar.

Mas, ele não poderá fugir da responsabilidade constitucional de pagar o piso, mesmo que seja o proporcional do MEC.

Isto parece que está claro feito o dia em TODOS os textos que escrevi neste blog. E nem seria preciso desenhar, não é mesmo colega?

Um forte abraço a todos e força na luta!