Uma leitura refinada da reunião no Ministério Público

Uma leitura refinada da reunião no Ministério Público

Pessoal do combate, comecei agora, às 23h59m, a pensar e a redigir uma análise refinada da reunião ocorrida hoje no Ministério Público, entre o sindicato e o governo de Minas. Vou tomar como base as duas versões publicadas nos respectivos sites, do sindicato e do governo. Quero pincelar e analisar com detalhe o que está nas entrelinhas de algumas afirmações publicadas nos textos. Então, o nosso post pode demorar um pouco, já que eu escrevo ouvindo música, fazendo cálculos, pesquisando fontes e dando pausa para tomar um chá com biscoitos. Mas, quem não puder esperar até mais tarde, poderá acompanhar o novo post nas primeiras horas da manhã de amanhã. Então, até mais tarde!

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Tão importante - ou mais até - quanto saber ler e interpretar o que está escrito, é tentar entender aquilo que não está escrito. Procurar perceber, dentro do contexto, o que está nas entrelinhas dos textos analisados, é o nosso desafio neste post.

Começaremos pelo texto divulgado pela SEE-MG, no seu site oficial. Eis o que diz o título do texto:

"Governo de Minas reitera compromisso com o aprimoramento do novo modelo de remuneração dos profissionais da Educação".

Ou seja, o compromisso do governo de Minas é com o subsídio. Nem uma linha sequer do texto foi dedicada a admitir a possibilidade de implantação do piso no antigo sistema remuneratório. Pelo contrário. A secretária da Seplag disse:

""A sistemática de remuneração antiga está em extinção".

Afirmação perigosíssima, pois mostra que o governo tem estratégia para tentar acabar com o antigo sistema.

No parágrafo seguinte, o texto traz um complemento à afirmação anterior:

"Atualmente, cerca de 75% dos cargos da educação em Minas Gerais são remunerados por meio do modelo de remuneração em valor único. A promotora de Justiça Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora estadual do Ministério Público para a Educação, considerou relevante o número de cargos que já estão posicionados no novo modelo implementado pelo Governo de Minas."

Vejam: se o número total de servidores da Educação em Minas gira em torno de 400.000 educadores, o percentual apontado indicaria que em torno de 100.000 educadores teriam mudado para o antigo sistema remuneratório. Mas, este número deve aumentar, considerando o dia de hoje, que não estava computado na indicação feita pelas secretárias.

Além disso, é importante checar dois elementos fundamentais: primeiro, saber o peso proporcional em relação àqueles que puderam optar pelo antigo regime (efetivos e efetivados), e não sobre a totalidade dos educadores, já que os designados e os aposentados que não têm paridade com os cargos da ativa ficaram de fora dessa opção.

Suponhamos que este percentual, excluídos os segmentos citados, suba para algo entre 35% e 40% dos educadores. É um percentual muito expressivo, sobre o qual não se pode dizer que esteja "em extinção".

Mas, este dado deve ser visto ainda submetido a novo corte qualitativo. Por exemplo: qual o percentual de professores na ativa que fizeram tal opção pelo antigo regime remuneratório? Pode ser que este elemento represente a verdadeira expressão da vontade da maioria em favor do antigo sistema remuneratório.

Por que faço esta observação? Porque é natural que uma numerosa parcela de educadores aposentados não tenha recebido as informações necessárias para optar pelo antigo sistema. Neste caso, eles poderão inclusive ingressar com ação na justiça - e vão ganhar, seguramente - caso percebam que foram prejudicados e não receberam nenhuma informação adequada para apresentar tal mudança de sistema.

Além disso, é normal também que muitos daqueles segmentos de educadores que estavam (ou estão ainda) com dúvida sobre o alcance da expressão "profissionais do magistério", tenham apresentado dificuldades em retornar para o antigo sistema. Logo, esta análise qualitativa de quantos professores na ativa (efetivos e efetivados) optaram pelo antigo sistema é muito significativa.

É importante chamar a atenção para o dado que deu lugar ao título do artigo publicado pelo governo: o aprimoramento do "novo modelo". Em todo o texto o governo frisa que pretende aprimorar o novo sistema remuneratório (mencionaram a palavra subsídio apenas uma vez, assim mesmo entre parênteses. Por que será?). Vejamos:

"...as secretárias anunciaram que o Governo de Minas se dispõe a implementar possíveis aprimoramentos para o novo modelo. O anúncio foi feito na presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG)."

E em seguida:

""Estamos abertos a estudar propostas para melhorias no novo modelo", informou a secretária de Estado de Educação, ..."

Como podemos perceber, o tempo todo as secretárias bateram na tecla do aprimoramento, do melhoramento, do ajuste no "novo modelo", também conhecido como subsídio. Mas, a parte mais venenosa ficou reservada para o final do texto. Vejam:

"Durante a reunião, a diretoria do SindUTE/MG assumiu o compromisso, perante o Ministério Público Estadual, de levar aos professores da rede estadual que aderiram à paralisação as propostas de aprimoramento no sistema de remuneração em valor único que serão apresentadas pelo Governo de Minas." (grifo nosso)

Vejam que contradição. Os educadores da rede estadual que aderiram à greve são justamente aqueles que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Quem ficou no subsídio não tinha razão para fazer greve, isso é fato. Já estão satisfeitos. E nem o governo está preocupado com eles. Logo, apresentar a proposta do aprimoramento do subsídio para quem optou pelo antigo sistema significa dizer que o governo planeja abrir uma janela para o retorno de quem optou pelo sistema de vencimento básico.

Já havíamos cantado essa pedra aqui, aliás, que nos parecia evidente demais. Depois a própria entidade dita sindical que atua como linha auxiliar do governo se apressou em pedir ao governador que abrisse essa possibilidade, que aliás está prevista na lei 18.975/2010 - lei do subsídio. Vejam:

"Art. 6º. O servidor que manifestar a opção pelo regime remuneratório anterior, nos termos do art. 5º., poderá requerer seu retorno ao regime de subsídio estabelecido nesta Lei.

SS 1º. O retorno ao regime de subsídio poderá ser requerido em período a ser fixado anualmente, conforme procedimentos a serem definidos por resolução conjunta dos titulares da SEPLAG e da SEE."

E como o governo não assumiu formalmente nenhum compromisso com o sindicato de que vai pagar o piso pelo sistema de vencimento básico, fica claro que o governo pretende ainda, antes de pagar o piso, tentar atrair um número significativo de profissionais da Educação para as asas tenebrosas do subsídio. Infelizmente, há muitos desavisados, que ficaram desesperados com a jogada ilegal do governo de reduzir salários, que poderão cair nessa cilada.

O nosso blog alertou, desde o início, que deveríamos trabalhar a não redução de salários como um eixo fundamental de campanha, inclusive juridicamente. O sindicato alegava que a implantação do piso resolveria este problema. Mas, nosso dilema não era o após a aplicação do piso, mas o antes da aplicação deste. A realidade está mostrando que nossa análise tinha fundamentação.

No texto do sindicato, por haver elementos com os quais toda a categoria concorda, em linhas gerais, chamou-nos a atenção duas passagens feitas numa mesma frase reproduzida no texto. Vejamos:

"“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG)...". (grifos nossos)

Há duas coisas aqui que temos que tomar muito cuidado para não cairmos nas ciladas armadas pelo governo. Primeiro: a aplicação do piso não pode estar condicionada à quantidade de pessoas que aderiram ao antigo sistema remuneratório. Mesmo que a maioria tenha ficado no subsídio, o piso precisa ser aplicado no antigo sistema, seja para um, para 10 ou para 120 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Não há que se falar aqui em quantidade maior ou menor de servidores que optaram por este ou por aquele sistema, principalmente considerando as condições impostas pelo governo, quais sejam:

1) o subsídio foi implantado compulsoriamente para todos,
2) o retorno ao antigo sistema se deu antes da aplicação do piso, sem o conhecimento prévio das tabelas do piso implantado,
3) o governo reduziu a remuneração dos servidores que optaram pelo antigo sistema, de forma ilegal, e de modo a intimidar os que ainda não haviam feito tal opção,
4) pelo menos um quarto do total dos servidores estava impedido de optar pelo antigo sistema.

Portanto, o sindicato não pode querer disputar com o governo no percentual de quem teria feito a opção pelo antigo sistema. Ao contrário, deve denunciar as limitações impostas pelo governo e insistir na tese de que o "novo sistema" é ilegal e contraria a lei do piso.

A outra coisa que precisamos estar atentos é em relação a esta tabela do piso implantada e seu impacto no orçamento, mencionados pela direção do sindicato. Seria importante, neste particular, que a direção do sindicato cobrasse do governo duas tabelas, pelo menos, e os respectivos impactos: a do CNTE integral, defendida pela categoria; e a proporcional do MEC, que é reconhecida pelo governo.

E por que eu faço esta observação? Porque o governo poderá na próxima reunião apresentar somente a tabela da CNTE com dois argumentos: 1) que o governo não reconhece essa tabela, pois ela não trabalha com o piso do MEC; e 2) o impacto no orçamento dessa tabela pode se mostrar por demais inviável para a realidade orçamentária de Minas. Se o impacto do piso do MEC custaria, segundo o deputado Rogério Correia (que continua devendo a confirmação dessa versão) algo próximo de R$ 4 bilhões a mais no orçamento, imagine-se qual a cifra seria apresentada com o piso integral da CNTE? É muito provável que o governo diga que se pagar esse valor toda a folha de pagamento do estado será atingida pelos educadores. E mais: como o MEC não reconhece esse valor, nem adianta provar que não pode pagar, pois ele não tem obrigação de complementar aquilo que ele (MEC) não indica e não reconhece.

Logo, seria muito importante que a direção sindical exigisse do governo a tabela e o impacto também do piso proporcional do MEC.

De início, é essa a leitura que apresento para a apreciação dos nossos combativos visitantes.

Lembrando sempre: o piso implantado no nosso vencimento básico é a condição sem a qual não pisamos em sala de aula.

Um forte abraço e força na luta! Até a vitória!

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P.S. Amigos do combate, devido ao grande número de comentários que o nosso blog tem tido a honra de receber, e em função do tempo que está corrido, não estou tendo condições de fazer a segunda publicação dos comentários abaixo do texto inicial. Mas, eles são aprovados e estão incorporados logo abaixo da matéria que abre o post. Esta segunda publicação que faço dos comentários é manual e requer um certo trabalho, pois tenho que copiar, colar, alterar o tamanho da letra para maior, mudar a cor da fonte, e às vezes até o tipo, etc. É uma forma de valorizar a brilhante contribuição dos colegas, e de horizontalizar o debate. Mas, o tempo está escasso, pois temos que sair às vezes para visitar escolas, ou fazer alguma pesquisa pela Internet. Por isso, espero retornar a fazer tal segunda publicação assim que puder. Conto com a compreensão de todos e agradeço pela belíssima participação da nossa categoria também através deste espaço. Temos recebido uma média de 100 comentários por dia e algo em torno de 5.000 visitas / dia. É um pouco a expressão da força do nosso movimento, que será vitorioso, graças a este apaixonado engajamento de centenas de bravos / bravas guerreiros / guerreiras da Educação. Sem o piso implantado no nosso vencimento básico, mais as gratificações, a greve continua até a COPA de 2014, se necessário for! Contem comigo para o que der e vier. Um forte abraço e força na luta!