Os próximos passos do nosso movimento

Nossos guerreiros de Montes Claros enforcam o subsídio.




Os próximos passos do nosso movimento

Enquanto estabelecemos essa nossa heroica luta de resistência e de conquistas, que já dura 82 dias, sobre o governo de Minas e sua máquina de poder, precisamos pensar o horizonte que se abre a partir da conquista do nosso piso.

Como havia dito anteriormente, o piso pode se tornar o embrião para o necessário processo de federalização da folha de pagamento dos educadores do Brasil. Claro que isso não acontecerá de um dia para o outro, mas não podemos permitir que essa luta seja esquecida, e nem tampouco que seja apropriada por forças alheias aos interesses de classe dos educadores.

E quando coloco este problema neste momento, não estou fugindo do foco central da nossa luta, e do qual não abrimos mão de maneira alguma: o nosso piso salarial nacional. Então vocês poderão indagar: se o piso é o nosso objetivo central para este momento, por que pensar em federalização? E eu respondo: porque o piso traz, em si, o germe da federalização. E explico a seguir.

Reparem que neste momento o Governo de Minas trouxe, de forma requentada, através da mídia, a possibilidade de escalonar o nosso piso em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já apontamos ontem, aqui no blog, algumas alternativas que o governo poderá lançar mão para pagar o nosso piso de forma integral, mesmo que os limites da LRF sejam ultrapassados.

Mas, há um argumento ainda mais poderoso que não mencionei, e que é justamente este caráter NACIONAL do piso dos educadores. Em se tratando de uma política nacional, regida por lei federal que estabelece os valores mínimos e enseja a possibilidade da cooperação entre os entes federativos, não há que se falar em qualquer obstáculo para o cumprimento da Lei 11.738/2008.

A Lei do Piso não está subordinada aos limites orçamentários de quaisquer estados ou municípios, pois do contrário ela não teria razão de ser, e quebraria o sentido de fomento à Educação pública e à valorização dos educadores que estão inscritos na Carta Maior do país. A Constituição Federal prevê explicitamente a criação de um piso dos educadores, que se materializou através da Lei do Piso, que agora deve entrar, finalmente, em vigor.

A Lei do Piso tem, portanto, este sentido que transcende as esferas do município e do estado e está relacionada com a determinação (note bem, eu disse determinação e não sugestão) constitucional de que seja criado o piso como forma de valorizar o profissional do magistério em escala nacional.

Não bastasse esse imperativo constitucional em relação ao piso, que o STF julgou constitucional na sua forma de vencimento inicial, a Lei do Piso nos traz ainda um outro item fundamental, voltado para a conquista de um padrão comum de qualidade, que é o mínimo de um terço do tempo da jornada de trabalho para as atividades extraclasse. Tal exigência constitui o que chamamos de um dos pilares fundamentais para que ocorra uma real valorização do ofício do magistério e para se alcançar um ensino de qualidade.

E para completar, a lei determinou também um prazo para a criação, pelos entes federados, de planos de carreira que assegurassem os diferentes níveis de remuneração com base na escolaridade, no tempo, e outros critérios afins, sem prejuízo das conquistas acumuladas pela categoria em cada região.

No caso de Minas, temos um plano de carreira em plena vigência, que assegura ao profissional com curso médio um valor do piso mínimo, considerando o critério da proporcionalidade da jornada de de 24 horas e o piso do MEC, de R$ 712,20. Sobre este valor aplica-se o percentual de 22% para cada mudança de nível: PEB2A - R$ 868,88; PEB3A - R$ 1.060; PEB4A - R$ 1.293,24; PEB5A - R$ 1.577,76; e PEB6A - R$ 1924,86.

Sobre os valores encontrados em cada nível aplicam-se ainda as diferentes progressões na carreira: letras A, B, C, etc, no percentual de 3% cada. Um professor PEB4D, por exemplo, terá que receber, como piso, no mínimo o valor de R$ 1.413,16. Sobre este valor inicial incidem as gratificações (20% de pó de giz, biênios e quinquênios, etc). E assim forma-se a remuneração total.

Mas, se a conquista do piso será uma grande vitória para os educadores de Minas e do Brasil, não podemos esquecer que ele ainda encarna o conflito federativo, que levou inclusive cinco desgovernadores estaduais a questioná-lo na Justiça, felizmente sem sucesso. Se de um lado as regras básicas do piso salarial dos educadores foram definidas nacionalmente, a sua aplicação se dá nas esferas municipais e estaduais. E é aí que morre o perigo, como já pudemos sentir aqui em Minas, o segundo ou terceiro estado mais rico do país.

Imagine-se a pressão que os 5000 e poucos prefeitos e os 27 governadores não farão sobre o Congresso Nacional e sobre o MEC para que estes adotem percentuais de reajuste anual aquém do que manda a atual regra? Já há um projeto de lei em estado avançado de votação no Congresso, que propõe a alteração da data base para o reajuste do piso, de janeiro para maio; além disso, a Câmara dos Deputados, sem que tal fato tivesse gerado repercussão entre os interessados (que somos nós, os educadores) tentou mudar o critério de reajuste anual atual, passando do custo aluno ano para o INPC, o que nos traria um grande prejuízo. Parece-me que o Senado da República, na Comissão de Educação, deu uma melhorada no projeto e manteve os dois critérios: do custo aluno ano e do INPC, adotando-se o mais elevado. É preciso estar vigilante em relação a isso, pois tal projeto volta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Mas, imaginemos que através de uma grande pressão dos educadores do Brasil se consiga um novo patamar monetário para o valor do piso. Seguramente boa parte dos estados e municípios não terão recursos próprios para bancar o piso e terão que pedir ajuda à União. E como uma das exigências para tal é a aplicação correta dos recursos da Educação, o mais comum é que estes entes federados tentem, tal como faz Minas Gerais, dar o calote nos educadores.

E nem sempre encontraremos categorias mobilizadas e que tenham entre seus quadros os bravos componentes do NDG, o que propiciará aos gestores regionais a sonegação dos direitos previstos em lei. O próprio governo federal, para escapar de um repasse mais acentuado de recursos, poderá se aliar aos governos estaduais com o fito de reduzir as políticas de reajustes do piso. Não esqueçamos que o projeto a que fiz alusão acima, que corre no Congresso Nacional, teve o patrocínio original do Governo Federal.

Portanto, conquistado o nosso piso em Minas Gerais, na sua forma integral e no mínimo a partir da decisão do STF em abril último (a orientação da CNTE corroborou com essa minha compreensão sugerida ontem, aqui no blog), devemos voltar as nossas atenções também (mas não somente) para a construção de um amplo movimento nacional dos educadores, para avançar na federalização da folha de pagamento dos educadores, com um plano de carreira nacional, jornada de trabalho comum, piso salarial decente, e um findo de financiamento administrado pela União, sem prejuízo das conquistas regionais.

Aqui em Minas, o governo tem duas formas de lidar com a situação do piso no seu atual estágio: 1) através do reconhecimento de que precisa pagar o piso e com a apresentação de uma proposta de tabela implementando o piso, tal como defendemos (esta seria a solução mais inteligente); ou, 2) o governo continuaria a sua política de confronto com a categoria. Neste caso, apresentaria um projeto de escalonamento e tentaria fazer com que ele fosse aprovado diretamente na ALMG, sem passar pela análise da categoria, como tentou fazer com o ajuste do subsídio.

Para tentar barrar a pressão que nós faremos, o governo usaria, além do legislativo sob seu controle, de duas outras instituições a seu serviço: o judiciário - tentando aprovar a contratação de mais substitutos -, e a mídia de aluguel, que receberia mais verba para engrossar na crítica à nossa greve.

Claro que o NDG (Núcleo Duro da Greve) não se curvará, caso o governo faça a segunda opção. Nós já demonstramos a nossa capacidade de mobilização e de ação e vamos nos unir ainda mais e seguramente a greve tomará uma outra dimensão, podendo, aí sim, criar-se um clima acentuado de desobediência civil e de embate direto contra o governo e sua máquina. Esta luta pode se nacionalizar, tal como o piso, o que não ficaria nada bem para o governo e para o projeto de poder que ele encarna.

Talvez tenha chegado o momento do governo olhar para os educadores com mais respeito e apresentar uma proposta digna, que atenda o que diz a lei, poupando a população mineira, especialmente os educadores, os alunos e os pais de alunos, de mais sacrifícios. O tempo da enrolação, da mentira e da procrastinação já acabou. É hora do governo colocar os pés no chão, sentir o piso de Minas, literalmente, que não para mais de tremer, até que se pague o nosso piso.

É isso, pessoal da luta, membros do NDG, educadores em greve pela base, que escrevem as mais bonitas páginas de resistência e de luta da história de Minas e do Brasil.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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