Governo de Minas joga a sua última e desesperada cartada, antes de se render ao império da lei e nos pagar o piso

Governo de Minas joga a sua última e desesperada cartada, antes de se render ao império da lei e nos pagar o piso. Não queremos o subsídio, que é sinônimo de confisco, calote e trapaça.

Foi um dia agitado, este 22 de agosto, em plena segunda-feira. Logo pela manhã, um telefonema confirmando nossa ida até a cidade de São José da Lapa. Nossa missão: ajudar a impedir, pelo convencimento, a contratação de substitutos para os professores em greve na E.E. Elias Issa. Lá chegando, uma turma de mais de 10 educadores que trabalham naquela escola já estavam a postos. Turma de luta, exemplo para Minas, como de resto temos verificado em todos os cantos desse estado - Carangola, Divino, Montes Claros, Valadares, etc., etc., etc. A nossa greve está recuperando os melhores sentimentos de respeito, solidariedade, autoestima, companheirismo. Bastou um pouco de conversa e os poucos candidatos-substitutos que lá apareceram desistiram de aceitar a indecente proposta do governo, de tentar recrutar cidadãos, mesmo sem formação adequada, para substituir os verdadeiros professores titulares, que se encontram em greve.

Logo em seguida, de volta ao bunker, uma chuva de comentários de toda parte de Minas caía sobre o blog dando conta de que aconteciam novas e novas e novas adesões e apoios ao nosso movimento. Em várias cidades de Minas a greve se fortalece, enquanto apenas em algumas poucas escolas houve retorno ao trabalho. Felizmente, o NÚCLEO DURO da greve, composto por centenas de lideranças espalhadas por toda Minas Gerais, continua firme, inarredável, cada vez atraindo mais colegas para a luta. Sem o piso ninguém volta para a escola, é o nosso lema.

Entre o apoiamento verificado, registramos a adesão de expressiva parcela de estudantes da UFMG, que em solidariedade à nossa luta, vão se retirar de sala de aula e participar da nossa mobilização do dia 24, inclusive com programação própria de atividades.

Além disso, é digno de registro também a iniciativa de enviar um protesto ou denúncia ao Ministério Público cobrando uma postura condizente com o papel de fiscal da Lei daquele órgão, em oposição ao cômodo papel de "mediador" entre as partes. Queremos que o MP atue contra o atos de ilegalidade do governo de Minas, que não paga o piso, descumprindo uma lei federal; corta e reduz salários; contrata pessoas sem habilitação para substituir professores em greve; tenta transformar diretores de escola em capitães do mato para "caçar" os escravos professores. Pelo menos uma dezena de combativos colegas já enviaram mensagens de protesto ao MP.

Mas, a nota final do dia, que seria cômica, se não fosse trágica, ficou por conta da secretária da Deseducação de Minas, após a visita da estranha figura do presidente daquela entidade cujo nome não faz bem ao ambiente mencionar.

Numa desesperada tentativa de colocar um fim à greve dos educadores, que já dura 77 dias, e ao mesmo tempo fugir ao compromisso constitucional de pagar o piso salarial nacional, instituído pela Lei 11.738/2008, o governo jogou o que pode ser a sua última cartada: o "novo" subsídio.

Pelas notícias plantadas na mídia mineira, sempre dócil e serviçal ao governo, com esse novo subsídio o governo tentaria melhorar o posicionamento dos mais antigos, que agora o governo reconhece, "foram injustiçados". O problema é que agora a justiça se fará não pelas mãos do governo mineiro, que teve tempo para fazê-lo e não o fez, mas pelo cumprimento da lei federal que determina o pagamento do piso salarial.

Logo à noite, a toda poderosa Rede Globo descobre, após 76 dias, que em Minas os educadores estão de greve - e que tal importante fato deveria ter sido notícia nacional desde o primeiro dia. O enfoque dado pela emissora foi o pedido da tal entidade dita representante dos pais de alunos para que o ENEM fosse prorrogado. O motivo? A greve dos educadores. Uai, perguntamos nós, com o linguajar mineiro, mas a greve não atingia só 2% das escolas? Por que o MEC haveria de suspender um exame nacional por conta de uma paralisação tão insignificante?

Claro que a emissora de TV mencionada não quis formular tal pergunta a si própria, que poucas vezes noticiou sobre a nossa greve, e quase sempre jogando contra o nosso justo movimento, dizendo que as aulas estavam sendo retomadas, ou que atrapalhamos o trânsito da cidade. Papel, aliás, comum a toda a grande imprensa mineira, que se tornou a expressão acabada da negação da liberdade de expressão.

Logo em seguida, pegando carona na matéria que "descobriu" a nossa greve, aparece a secretária da Educação do governo de Minas, dizendo que o governo apresentaria uma proposta de um subsídio melhorado para atender aos educadores em greve. E disse mais: em Minas, o professor com curso superior, no subsídio, começa recebendo R$ 1.320,00, o que representaria, segundo a secretária, 85% a mais do que o piso do MEC. Pura propaganda nacional a favor do governo mineiro.

Essa forma de expor a realidade para uma população leiga no assunto tem o claro objetivo de jogar as pessoas da comunidade contra os educadores. Qual é impressão que se tem quando se ouve a fala da secretária? Primeiro, que o governo pagaria 85% acima do que está previsto no piso do MEC - o que é mentira!; segundo, que um professor em início de carreira receberia R$ 1.320,00 pela jornada de 24 horas. Sem explicar nada sobre o conteúdo dessas afirmações, o governo tenta fazer parecer que a nossa greve não tem razão de ser; ou seria, como o governo já repetiu, meramente por razões políticas.

Mas, as afirmações da secretária mais uma vez agridem aos educadores e demonstram o quanto esse governo faz pouco caso dos servidores públicos da Educação. Primeiro, é preciso dizer, mais uma vez, que o valor de R$ 1.320,00 é teto, somatória de vencimento básico e gratificações, diferentemente do valor do piso, que é salário inicial. Logo, não dá para fazer essa comparação grosseira entre dois valores com características completamente distintas. Além disso, a secretária, para confundir ainda mais, comparou o teto salarial do professor nível III (curso superior), com o piso do professor nível I (curso médio). É ou não é muita esperteza?

Mas, vamos corrigir a secretária acerca dos valores que ela mencionou. O piso proporcional do MEC é de R$ 712,20 para o professor com ensino médio (PEB 1 A). Seguindo a tabela vigente para todas as carreiras do estado de Minas, o professor com ensino superior (PEB3A - dois níveis acima do nível I) teria direito ao piso de R$ 1.060, sobre cujo valor incidiriam as gratificações. Se fôssemos levar a sério a fala da secretária, a conta seria assim: R$ 1.060,00 + 85% = R$ 1.961,00, o que é bem diferente do valor indicado por ela: R$ 1.320,00. Logo, podemos afirmar que ela não conhece somas elementares de matemática - e poderia tomar umas aulas com os nossos colegas professores, quando a greve acabar, claro, porque se depender dos substitutos ela continuará sem saber de nada -, ou então, ela agiu de forma proposital, para iludir os cidadãos comuns.

De qualquer modo, nada pode nos afastar do objetivo pelo qual estamos há 77 dias em greve: a conquista do piso enquanto vencimento básico, conforme determina a lei federal, considerada pelo STF como plenamente constitucional. Aliás, pelo andamento dos trâmites burocráticos no STF, tudo indica que a publicação do acórdão está próximo de acontecer. Talvez seja por isso que o governo mineiro procure uma cartada final em torno de um subsídio melhorado.

E aqui voltamos a afirmar o que temos dito: o subsídio é inferior ao piso (enquanto vencimento básico), tanto para os antigos servidores, quanto para os novatos. O subsídio descaracteriza o piso, pois ele subsume na parcela única o vencimento básico e as gratificações, e com isso descola-se do piso enquanto instrumento nacional de valorização profissional e salarial dos educadores.

Através do piso enquanto vencimento básico, mesmo que neste primeiro momento ele tenha um valor reduzido, aquém do que merecemos, pode-se prever um crescimento na carreira em vários sentidos, tanto pelas gratificações que são mantidas, quanto pelas políticas nacionais de reajuste anual baseado no custo aluno ano, não dependendo da boa (má) vontade dos governantes regionais. Para janeiro de 2012, por exemplo, está previsto um reajuste de 22% no piso, contra zero por cento de reajuste no subsídio.

O próprio governo acabou confessando que o custo da implantação do piso é superior ao do subsídio: o primeiro causaria um impacto de 2,5 bilhões para os 153 mil educadores que fizeram opção pelo antigo sistema, enquanto o outro teria o impacto de apenas 1,4 bilhão para os 380 mil educadores, incluindo os aposentados.

Se a nova proposta de subsídio do governo alcançar os índices de investimento do piso, a pergunta que se fará é: por que então não pagar o piso? Aliás, esta é a pergunta que não quer calar desde o primeiro momento. Se o subsídio é mais vantajoso do que o piso, como tem dito o governo, por que o governo não atende aos educadores, paga logo o piso e ainda economiza dinheiro para o estado?

Ora, fica evidente que o subsídio é sinônimo de confisco salarial, calote, trapaça, de enrolação, enfim, para não pagar o piso tal como manda a lei. O que chega a ser uma vergonha para Minas e para o Brasil. O governo de um estado tido como um dos mais ricos do país descumpre a lei e nada acontece para forçá-lo a se enquadrar no império da legalidade. O legislativo é conivente e assiste a tudo sem nada dizer, agindo, com raras exceções, como um bando de carneirinhos, com polpudos salários e favores mil. O judiciário é rápido quando julga matérias contra os educadores em greve, mas quando se trata de obrigar o governo a cumprir a lei... Lei? O que é isso? De que planeta vocês estão falando?

Por isso, e apesar disso, a nossa greve se faz necessária, como forma de forçar o governo a reconhecer o nosso direito constitucional ao piso salarial. O governo precisa aprender a nos respeitar, a respeitar os alunos e os pais de alunos. Precisa aprender que investir em educação pública é uma das poucas possibilidades de abrir para milhões de crianças, jovens e adultos novos horizontes, com uma visão crítica de mundo e a possibilidade de mobilidade social. Os 3,44% a mais no orçamento do estado, que o governo se recusa a investir para cumprir uma lei federal e pagar o piso, tem causado grandes prejuízos. As vítimas dessa atitude do governo são os educadores em greve há 77 dias, privados ilegalmente de sua fonte de sobrevivência (mas resistindo heroicamente); os alunos, que estão sem aula e privados de um direito constitucional a um ensino público de qualidade; e os pais de alunos, pela desesperança num futuro melhor para seus filhos.

O governo precisa responder pelo estrago social que está causando em Minas Gerais, por conta dessa intransigência em querer impor um sistema remuneratório que é a negação da lei federal, que instituiu o piso salarial dos educadores. Até quando o governo continuará zombando da população mineira, especialmente dos de baixo?

Por isso, colegas, é preciso manter a greve, firmes na luta, reforçar e ampliar as adesões e o apoio e exigir do governo que ele volte à legalidade. Exigir do Ministério Público que ele cumpra o seu papel de fiscal da lei; denunciar essa mídia comprada, para que ela tome vergonha na cara e respeite a inteligência dos mineiros; cobrar do legislativo que eles façam jus às atribuições e aos salários gigantescos e não merecidos que eles recebem; e cobrar da Justiça que ela imponha o cumprimento da lei por parte das autoridades constituídas, a começar pelo governo de Minas, que deveria dar o exemplo de moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

Diante disso, a nossa greve vai continuar! A assembleia do dia 24 deve representar mais um importante momento de união e reflexão coletiva da categoria, com o reforço do apoio de centenas de grupos, entidades e movimentos sociais. Não queremos subsídio, queremos o nosso piso!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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