Minas: 75 dias de greve dos educadores contra 137 dias de enrolação do governo

Olha aí, pessoal da luta! Para espantar esse quarteto maldito aí de baixo, nada melhor do que ver e ouvir essa manifestação cultural dos nossos valentes guerreiros/guerreiras de MONTES CLAROS.

Minas: 75 dias de greve dos educadores contra 137 dias de enrolação do governo

Neste domingo, dia 21, completaremos 75 dias em greve. Em contrapartida, o governo mineiro completará 137 dias sem nos pagar o piso salarial a que temos direito, de acordo com a lei federal 11.738/2008. Então, é importante relembrar o histórico deste embate, para que ninguém se esqueça como tudo começou.

No dia 06 de abril de 2011, o plenário do STF decidiu, por ampla maioria e em caráter irrevogável e vinculante, rejeitar a ADI 4167, impetrada por cinco infelizes desgovernadores (RS, MS, PR, CE e SC). Esta ADI pedia para que o piso salarial dos educadores fosse considerado soma total de remuneração e não salário inicial, como está escrito na lei do piso. O STF rejeitou essa definição de piso, considerando-o como vencimento básico, sobre o qual as gratificações conquistadas pela categoria devem incidir. A Lei do Piso foi considerada, portanto, constitucional.

É bom lembrar que a Lei do Piso foi aprovada e sancionada em 2008, mas, por força de liminar dessa famigerada ADI 4167 ficou suspensa durante todo este período. Mas, a partir do dia 06 de abril deste ano, portanto há 137 dias, os governos dos estados e dos municípios são obrigados a pagar o piso enquanto vencimento básico, salário inicial das respectivas tabelas dos trabalhadores da Educação.

Um governante sério, diante dessa realidade, já no dia 07 de abril teria convidado o sindicato da categoria para uma conversa séria, com o objetivo de viabilizar o pagamento imediato do piso dos educadores.

Mas, ao contrário disso, o que se assistiu aqui em Minas Gerais foi um festival de enrolação, mentiras, falsidades, e os mais variados métodos de coerção e chantagem para fugir deste compromisso constitucional de pagar o piso dos educadores.

Num primeiro momento o governo chegou a admitir que teria que pagar o valor proporcional do piso do MEC, mas que aguardaria a publicação do acórdão do STF. Coisa absolutamente desnecessária, protelatória, já que a decisão estava tomada. Na medida em que o governo pressentiu que o acórdão poderia ser publicado a qualquer instante, ele mudou o discurso dizendo que já pagava até mais do que o piso do MEC através do subsídio. Só que o governo não teve a coragem de explicar duas coisas para a sociedade mineira: 1) que o subsídio é teto salarial, soma total de salário, e não piso, como manda a lei; e 2) naquela altura milhares de educadores começavam a fazer sua opção, prevista na própria lei do subsídio, para o antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e das gratificações e vantagens adquiridas ao longo da carreira.

A partir de então, o governo passou a repetir inúmeras vezes que já pagava o piso através do subsídio, seguindo a cartilha do propagandista nazista Goebbels, segundo a qual "uma mentira dita 100 vezes torna-se verdade". Com a cara mais lambida do mundo os agentes do governo repetiam a mesma nota sem música, segundo a qual, em Minas Gerais, o piso poderia ser pago com o teto, ou seja, com a somatória de remuneração, a mesma que fora rejeitada terminantemente pelo STF no dia 06 de abril de 2011.

Durante todo este período, que vai do dia 06 de abril ao dia 08 de junho, data do início da greve, que somam 63 dias corridos, os educadores mineiros tentaram pacientemente negociar o pagamento do piso com o governo. Sem falar dos dois anos anteriores, que o governo mineiro recusara-se a pagar o piso enquanto vencimento básico, com a proteção da liminar conseguida no STF com a citada (e rejeitada) ADI 4167. Ou seja, quando interessou ao governo, ele obedeceu aos ditames da lei, mas quando a decisão do STF feriu as suas conveniências ele procrastinou e não cumpriu a lei. Coisa que continua fazendo até hoje.

Na assembléia geral do dia 31 de maio, ante ao descaso do governo de Minas, os educadores aprovaram a greve geral por tempo indeterminado que teve início no dia 08 de junho, com assembleia marcada para a mesma data. O governo teve ainda esta oportunidade para negociar o pagamento do piso com a categoria, para evitar a greve, mas manteve o desprezo, julgando que a categoria não teria força para iniciar a paralisação. O governo avaliava que a maioria da categoria estaria satisfeita com o subsídio, que havia sido imposto para todos os servidores.

Mas, ao perceber que um grande movimento pelo abandono do subsídio e pelo retorno dos educadores para o sistema de vencimento básico ganhara força, o governo passou a pressionar e chantagear a categoria. Primeiramente, adiou o prazo para a opção de mudança de sistema remuneratório, para manter o pretexto de que já pagava o piso através do subsídio. Até então, ninguém sabia ao certo quantas pessoas teriam voltado para a carreira antiga. O governo dizia que a grande maioria dos educadores teria optado pelo subsídio.

E fez de tudo para estancar a fuga deste novo sistema: além do corte salarial pelos dias de greve, os educadores que abandonaram o subsídio foram castigados ilegalmente com a redução salarial. Mas, nada disso adiantou. Chegada a data-limite para a mudança de sistema remuneratório, dia 10 de agosto, e a verdade veio à tona: 153 mil educadores fizeram opção pelo sistema de vencimento básico. Este expressivo número representa a maioria da categoria, entre aqueles que puderam fazer tal opção - excluídos, obviamente, os 70 mil designados que não tiveram tal escolha, os diretores de escola, secretários, e um grande número de aposentados sem paridade com o pessoal da ativa e que continuaram no antigo sistema. Esta batalha o governo perdeu, claramente.

O governo de Minas já não tem mais argumento para não pagar o piso, mas continua na ilegalidade, com o mesmo discurso de antes, fingindo que tem as coisas sob controle. E para completar o quadro, tentando intimidar os educadores e dar uma satisfação à comunidade, a Secretaria da Deseducação baixou resolução autorizando a contratação de "professores" sem habilitação para substituir ilegalmente os verdadeiros professores em greve. Uma verdadeira agressão à carreira dos educadores, à Educação de qualidade, e aos alunos e pais de alunos.

Durante todo este período que agora completa 75 dias de greve, os educadores passaram pelos mais variados sacrifícios. Tiveram o salário cortado e reduzido, o que por si só representa uma agressão do governo a um servidor público que sobrevive exclusivamente com esses parcos recursos, adquiridos com o suor do seu trabalho. Um salário minguado, muito abaixo, inclusive, do que manda a lei do piso. Em Minas, o vencimento básico de um professor com formação em ensino médio é de R$ 369,00, quando deveria ser de pelo menos R$ 712,20, pelo piso proporcional do MEC. Só para se ter uma ideia, numa análise comparativa, um policial militar em início de carreira com formação em ensino médio recebe R$ 2.040,00.

Além do corte e redução de salário, e das contratações ilegais para substituir os grevistas, os educadores foram ainda agredidos pela secretária da Educação, que declarou pela mídia que os professores não haviam reposto as aulas da greve de 2010. Exibiu para isso um número pomposo de mais de 1 milhão de aulas que não teriam sido repostas.

Como a acusação foi generalizada, ela cometeu a injustiça de atribuir a todos os que cumpriram rigorosamente o cronograma de reposição (a grande maioria) a pecha de desonestos, pois teriam recebido sem realizar a reposição das aulas. Na verdade, o grande responsável por esta situação é o próprio governo, pois é ele quem deveria ter assegurado aos alunos a reposição dessas aulas no tempo certo para tal.

Não podemos ainda desconhecer que a Educação e os educadores em Minas passaram por um longo processo de pauperização nos oito anos de gestão do faraó e do atual governador, seu afilhado político. Foram anos de confisco salarial, congelamento e cortes de direitos, como o dos quinquênios, no famigerado pacote de 2003. Os investimentos na Educação estão expressos na prestação de contas do governo junto ao TCE, que mostra a vertiginosa queda ocorrida entre 2002 e 2010, de mais de 10 pontos percentuais. Minas é o estado que não investe hoje os 25% da receita na Educação, como manda a Carta Magna do país.

Como se não bastassem esses elementos, os educadores enfrentam também a atuação negativa da grande mídia, toda ela a serviço do governo, em troca de muitos 30 dinheiros. Durante a gestão do faraó, calcula-se que o governo gastou cerca de R$ 1 bilhão de reais com a mídia, para comprar o silêncio e a informação sempre favorável ao governo. Na atual gestão do afilhado, a mídia continua servil em troca das fartas verbas publicitárias. Os educadores enfrentaram este ataque diário produzido pela mídia, que na maioria das vezes, quando não omite os acontecimentos - passeatas, assembleias com 8 mil educadores, entre outros -, dá as notícias de forma a jogar a população contra a greve. A mídia não se preocupa em investigar as razões da greve, a questão do piso em contraponto com a falácia do subsídio, e tenta passar a ideia, falsa, de que se trata de duas versões diferentes, apenas. E a lei federal do piso em vigor, não conta, senhores jornalistas?

Para completar o quadro, os poderes legislativo e judiciário atuam, como sempre, como extensão do governo estadual, sem qualquer autonomia de ação e julgamento, incapazes de cobrar do governante o cumprimento da lei. Até mesmo o Ministério Público, fiscal da lei, faz vista grossa e atua teoricamente como mero mediador entre as partes. E para completar o quadro, o governo federal finge que este problema não tem nada a ver com ele. Naquilo que chamamos aqui em várias oportunidades como sendo uma espécie de cumplicidade de quadrilhas.

Mesmo sabendo dos prejuízos que tal conduta do governo mineiro estaria provocando a todos os mineiros, todos se calam covardemente. Os alunos ficam sem aula, os educadores ficam sem salário, a Educação pública é sucateada, tudo por conta da irresponsabilidade de um governo que se recusa a cumprir a lei e a pagar o piso a que os educadores fazem jus. E o custo adicional da implantação do piso? É ridículo: o próprio governo informa que o impacto adicional seria de apenas 3,44% no orçamento do estado. Mesmo que fossem 10% a mais, o governo teria que cumprir a lei federal, podendo inclusive pedir ajuda federal, como previsto na lei. Mas, ao invés disso, o governo permanece enrolando, tergiversando, afirmando que já paga o piso através do teto, num cinismo sem fim.

Apesar de tudo isso, os educadores em greve têm lutado com heroísmo, escrevendo as mais belas páginas de resistência à tirania e à vilania praticadas pelo governo. Estamos lutando pelo piso, mas também pela nossa dignidade enquanto profissionais da Educação e enquanto seres humanos. Não aceitamos essa forma humilhante com a qual o governo de Minas vem tratando os educadores, dando o pior exemplo para todos os mineiros e brasileiros. Não apenas sonega um direito constitucional - o piso salarial -, como também trata com descaso e deboche até aos valentes educadores e educadoras.

Por isso, continuamos em greve, pelo tempo que for necessário, e cada vez com mais apoio da comunidade, dos movimentos sindicais e sociais, que se juntam ao nosso movimento numa denúncia pública aos atos despóticos do desgoverno de Minas Gerais. Estamos nos preparando para realizar mais um grande ato no dia 24 de agosto, data da nossa assembleia geral. O governo tem mais essa oportunidade para acabar com a greve, pagando o piso a que temos direito.

Mas, caso isso não aconteça, a greve continuará, e vamos intensificar a nossa mobilização, na Capital e no Interior, formando uma corrente pela Internet e nas ruas de todo o estado de Minas, até que este governo se dê conta do estrago a que está provocando na Educação pública e aos educadores, alunos e pais de alunos. E é bom que esse governo não demore muito a acordar para a realidade e para a legalidade, pois a paciência e a benevolência da população mineira, especialmente dos de baixo, têm limites. Que o governo não queira conhecer os limites da nossa tolerância.

Um forte abraço a todos! Força na luta e até a nossa vitória final, com o piso implantado no nosso vencimento básico e mais as gratificações a que temos direito!

Um bom domingo para todos!

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