terça-feira, 15 de junho de 2010

A proposta do governo pode não ser tão ruim, desde que amarrada a algumas questões


Sei que muita gente vai chover de crítica em cima do que vou dizer. Mas, gosto de fazer as coisas dessa forma: analisar os dados de que disponho em cima das realidades colocadas, sem fazer média. Lógico que respeitando as demais opiniões. Até mesmo para provocar a polêmica, que é necessária. Com a paixão política comum a estas situações, mas sem abrir mão da análise racional. Vamos a ela.

A proposta do governo tem méritos, apesar das fragilidades e dos vazios, que carecem de interpretação e de definição mais rigorosa. O primeiro ponto negativo é em relação à data: março de 2011. O governo poderia ter antecipado para este ano, nem que fosse para outubro ou novembro, afim de garantir o cumprimento da proposta e também de reduzir as enormes perdas que tivemos nos últimos oito anos. Ponto negativo contra o governo Aécio-Anastasia.

O segundo ponto negativo foi a forma de exposição da proposta. Passou por cima da comissão de negociação paritária sindicato/governo. Poderia ter esperado que esta comissão analisasse a proposta e só depois se manifestado sobre a mesma, enquanto proposta que o governo teria assumido. Quis ficar sozinho com os possíveis méritos e tirar a importância do sindicato e da nossa luta, que foram (fomos) realmente os sujeitos dessa nova situação criada em Minas Gerais. A secretária da Educação inclusive teve a infelicidade de dizer no jornal oficial do governo, o jornal Estado de Minas, que a nossa greve foi burra. Inteligente é ela, que não recebe o salário de fome dos professores e demais educadores de Minas.

A par destes aspectos negativos, quero analisar o quadro real que virá com a implementação da proposta, caso se torne lei.

O principal mérito das propostas é o aumento real nos vencimentos, tenha ele o nome que tiver - subsídio, vencimento básico, etc. Um professor com até 12 anos de carreira no estado, com dois quinquenios e seis biênios e uma especialização mais pó-de-giz ganha hoje cerca de R$ 1.000,00. Este mesmo professor, pela proposta do governo, com a mesma jornada de 24 horas, estaria posicionado no nível II G, o que corresponde a R$ 1.683,00. Isso para um cargo. Ou seja, houve um ganho salarial real expressivo, inegável.

Acredito que essa realidade se reproduz para 90% da categoria, que recebe (recebemos), como sabemos, salários de miséria. Não que a tabela salarial apresentada seja aquilo que pleiteamos. Mas, que em termos absolutos de valores salariais representa um avanço, isso é inegável.

A grande questão, o nó górdio da questão, é a garantia de reajuste anual através de um índice que preserve o poder de compra dos salários, não ocorrendo o que aconteceu com o vencimento básico, que ficou muitos anos congelado.

E aqui eu passo para um outro ponto: as gratificações. É comum que, quem tenha muitos anos de casa esteja com este sentimento de que vai perder as gratificações duramente conquistadas, como os biênios, os quinquenios, o pó-de-giz, etc. Mas, eu pergunto: todas essas gratificações foram capazes de impedir a defasagem salarial que sentimos no bolso?

Além disso, tenho percebido uma interpretação que julgo equivocada (posso estar enganado), quando dizem que uma pessoa que entrar hoje no estado vai receber o mesmo salário de quem já tenha por exemplo 20 anos de casa. Não é essa a minha interpretação. Pelo que entendi, o servidor será posicionado de acordo com o tempo de efetivo exercício e o título. Logo, se ele tiver 20 anos e uma especialização, por exemplo, ele seria posicionado no nível II L, que corresponde a R$ 1.858,68 para uma jornada de 24 horas, e R$ 2.323,35 para uma jornada de 30 horas. Isso para um cargo. Quem tiver em início de carreira o salário será de R$ 1.320,00 para 24 horas e R$ 1.650,00 para 30 horas.

Sobre a questão do aumento da jornada, pelo que entendi, é opcional. Quem quiser ficar com 24 horas, fica; quem quiser optar por 30 horas, que o faça. As 30 horas são duas horas a mais em sala de aula e representam 25% de aumento salarial sobre o valor correspondente às 24 horas. Para quem tem um cargo é o ideal. Para quem tem dois, fica a dúvida se poderá ou não fazer essa opção. Mas, terá este o salário em dobro (pelo menos é isso que se deve garantir).

Há dois outros aspectos que se pode tentar "amarrar", entre outros. O primeiro é constar que o vencimento inicial de nível I (licenciatura plena) corresponderá no mínimo ao valor cheio do piso nacional do magistério e será corrigido anualmente, com a conseguente correção de todas as outras tabelas, garantindo o mesmo índice de correção. O segundo diz respeito a tal certificação, que representa 10% sobre o vencimento de quem possui a especialização. É preciso garantir o tal exame períodico para quem já possua tempo de serviço para a mudança de nível.

Claro que o tal plano retrocede em relação à mudança de nível do atual plano de carreira, caindo de 22% para 10%. Este é um outro ponto que nós podemos lutar para alterar.

Finalmente, é preciso conhecer o projeto de lei do governo para nos debruçamos sobre ele, fazendo as contas na ponta do lápis e apresentando propostas concretas para impedir as possíveis perdas. Este movimento ocorrerá sobre os parlamentares, que não vão querer se indispor com a categoria dos educadores num ano eleitoral. Portanto, podemos arrancar mudanças que não conseguimos com o governo.

Resumindo: a proposta veio tarde, não foi apresentada de forma inteligente - e com isso o próprio governo se desgastou -, é razoável no aspecto salarial, precisa sofrer "amarrações" que garantam o poder de compra com reajustes anuais, mas, representa uma conquista da nossa luta. É assim que estou vendo as coisas. Posso estar equivocado. E se estiver, não terei o menor problema em vir aqui e reconhecer que minha análise está equivocada.

E tem mais: não acho que devemos rejeitar a proposta como um todo na assembléia do dia 17. Acho que devemos criticá-la nos seus pontos falhos e apresentar uma contraproposta que possibilite aprimorá-la, para impedir que qualquer servidor das diversas carreiras da educação tenha qualquer perda financeira. No mais, a luta continua e a participação de todos na assembléia do dia 17 é fundamental.

Voltarei com novas análises caso esteja equivocado nas reflexões que levantei. Estou aberto a ouvir todas as críticas pertinentes que os nossos bravos visitantes costumam fazer.

16 comentários:

  1. Euler,

    você é sempre muito claro, objetivo e questionador. Estou acompanhando a suas análises e a minha pergunta é:
    - Qual a nossa garantia que essas propostas, modificadas nos devidos pontos, não cairão no vazio? E sejam somente eleitoreiras?
    O governo já está fazendo propaganda, sistematicamente, dessas propostas como qualquer um pode ver em todos os canais de TV.

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  2. Oi Circe,

    Acho que a nossa garantia será a exigência de que as propostas que defendemos sejam transformadas em lei; e que a nossa categoria se mantenha mobilizada e unida para combater qualquer tentativa de não cumprir o que defendemos e cobrar os nossos direitos.

    Um abraço,

    Euler

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  3. Caro Euler,quero lembrar-lhe que 1300 significa+-1000 líquido,ano que vem 1.5 do S.M.Mandei como anônimo porque nao sei o que é URL.José Alfredo Junqueira,Leopoldina.

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  4. Caro José Alfredo,

    Nós temos um desconto de 11% da previdência e mais um valor próximo de R$ 30,00 do Ipsemg (para quem optar por continuar com este plano). Isso dá o seguinte total: R$ 1.320,00 - 11% = R$ 1.174,80. Para quem paga o Ipsemg daria R$ 1.144,80 de salário liquido para quem estiver em início de carreira. Isso corresponderá a um pouco mais do que dois salários mínimos, que no ano que vem não deve ultrapassar a R$ 550,00.

    Mas, concordo que ainda é pouco e devemos lutar para que haja um reajuste sobre este valor e nas demais tabelas.

    Um abraço,

    Euler
    P.S. : URL é para colocar o endereço do site, caso vc tenha algum. Mas é opcional.

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  5. Euler,
    trabalho na rede estadual desde 1988, ou seja, há mais de 20 anos, e ainda não recebo todos os biênios a que tenho direito, pois recebo apenas 4 biênios e 2 quinquênios. A minha pós graduação, que já faz 4 anos que concluí, ainda não vi sequer sombra de recebimento da mesma. Fico aqui em dúvida, pois soube pelo setor de pessoal da escola em que trabalho, que de 5 anos para trás, não receberei um centavo sequer. Então tenho motivos de sobra para não acreditar em qualquer proposta do governo, que não seja respaldada pelo nosso sindicato, que se mostrou extremamente coerente durante nossa luta de 40 e muitos dias...
    Gosto muito das suas colocações, que são sempre muito pertinentes, mas como diz o velho ditado, "gato escaldado com água quente, tem medo de água fria".
    E a propaganda que engana toda a comunidade escolar, já está rolando na mídia...

    Um grande abraço na torcida de que dia 17 tenhamos mais garantias que apenas declarações do governo.

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  6. Olá Rose,

    Todos nós temos muitas razões para não acreditar neste governo. As análises que fiz são em cima da proposta do governo, que não são as nossas. É preciso garantir que cada dúvida seja elucidada e transformada em lei para que não sejamos novamente enganados. E não pense o governo que as nossas críticas sobre as políticas neoliberais que resultaram na situação que vivemos cessaram. Continuaremos a nossa campanha para denunciar as manobras e os golpismos deste e de qualquer outro governo.

    Um abraço e até a assembléia do dia 17.

    Euler

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  7. Olá Euler:

    Estou acompanhando as suas explicações e indagações.
    Uma dúvida é sobre o acúmulo desse cargo de 30 horas com outro, tenho um cargo efetivo e outro da Lei 100. Se tiver o concurso esse ano, para qual carga horária será o edital?
    E o pessoal da Lei 100 vai fazer parte dessa nova carreira proposta?
    Mais uma vez todos na minha escola estão acompanhando seu site.
    Um abraço!
    Iris, Uberlândia.

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  8. Olá Iris,

    Obrigado pela visita e dê um abraço a todos os colegas de Uberlândia. As dúvidas que vc levantou ainda não foram esclarecidas pelo governo. Dizem que o edital do concurso vai oferecer apenas a jornada de 30 horas. Mas, ainda não ouvimos falar nada nem sobre a Lei 100 e nem sobre a situação de quem tem dois cargos em relação à jornada de 30 horas. Seguramente o nosso sindicato deve estar tratando sobre estes temas, também. Vamos aguardar as notícias.

    Um abraço,

    Euler

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  9. Bem, resta saber se dá para fazer remendo nesta colcha de retalhos sem recorrer ao velho e antigo método: greve!

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  10. Hilda(Vespasiano/Pedro Leopoldo)15 de junho de 2010 19:14

    Como sempre, este blog sai à frente dos site da SEE e do SindUte(q anda fora do ar...)fazendo as consideracoes e respondendo a muitas de nossas duvidas. Parabens ao nosso colega Euler, pelo brilhante trabalho esclarecedor.

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  11. BOA NOITE. GOSTARIA DE MAIS EXPLICAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO A LEI 100 E SUAS IMPLICAÇÕES NESSE PROJETO QUE O GOVERNO ESTA ENVIANDO. PORQUE QUEM É DA LEI 100 RECEBIA O PÓS COMO GRATIFICAÇÃO POR CURSO. 10% NAO TINHA COMO MUDAR DE FAIXA.

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  12. Oi Marly,

    Vamos ver como ficará esta "colcha" após a reunião da comissão paritária. De qualquer modo, se não ficar bem próxima de um sistema aceitável, não restará outro caminho senão o de nos prepararmos para a luta. Contra este governo e contra o próximo, seja ele qual for.

    Um abraço,

    Euler

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  13. Oi Hilda! Blz?

    Obrigado pela visita e pelas palavras. Dá um abraço no turno da tarde do Machado. Realmente o Blog da Educação da SEE foi tirado do ar (ou da rede, hehe). Por que será? Estamos acompanhando cada passo, na medida do possível.

    Um abraço,

    Euler

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  14. Olá professora Jaine!

    Como disse acima em outra msg, ainda não temos nenhuma informação sobre como ficarão os colegas da Lei 100 diante da proposta apresentada pelo governo. Vários colegas de escola estão com as mesmas dúvidas. Assim que soubermos de algo publicaremos aqui.

    Um abraço,

    Euler

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  15. Grande Euler;

    É verdade precisamos ficar alertas, o governo utiliza estratégias para ludibriar a população e infelizmente alguns (des)informados de nossa categoria. Quanto ao valor do salário ainda acho que este valor é muito pequeno e infelizmente não atende as exigências de melhorias de ganho real. Quando o governo promove REFORMAS você sabe para que elas servem no final? Você é historiador!!!

    Um grande abraço irmão e parabéns pelo seu blog, você realmente é um COMUNICADOR NATO.

    PAULO MIQUÉIAS (PAULÃO)

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  16. Vicente ( Exped. Alicio)16 de junho de 2010 08:34

    Euler, acredito ser uma proposta até "boa", porém, nó que somos estatutários temos que ter pelo menos nossos quinquênios garantidos ainda, pois além do subisídio, temos que ter um outro incentivo. Concordo com o aumento do salario e acho que é complicado este tanto de penduricalho, mas quinquenio sobre este vencimento(subisídio) é o mínimo, além disso esta proposta tem que vigorar a partir de agosto deste ano, a nossa melhoria salarial é urgente. Estes 9 meses é perigoso para nós, e se esta cria deste governo não nascer, e se abortar por causa da surra que vai levar em outubro? outra coisa, se for para março tem que já vir com + ou - 5% que é a inflação deste periodo de gestação.

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