A proposta do governo pode não ser tão ruim, desde que amarrada a algumas questões

Sei que muita gente vai chover de crítica em cima do que vou dizer. Mas, gosto de fazer as coisas dessa forma: analisar os dados de que disponho em cima das realidades colocadas, sem fazer média. Lógico que respeitando as demais opiniões. Até mesmo para provocar a polêmica, que é necessária. Com a paixão política comum a estas situações, mas sem abrir mão da análise racional. Vamos a ela.

A proposta do governo tem méritos, apesar das fragilidades e dos vazios, que carecem de interpretação e de definição mais rigorosa. O primeiro ponto negativo é em relação à data: março de 2011. O governo poderia ter antecipado para este ano, nem que fosse para outubro ou novembro, afim de garantir o cumprimento da proposta e também de reduzir as enormes perdas que tivemos nos últimos oito anos. Ponto negativo contra o governo Aécio-Anastasia.

O segundo ponto negativo foi a forma de exposição da proposta. Passou por cima da comissão de negociação paritária sindicato/governo. Poderia ter esperado que esta comissão analisasse a proposta e só depois se manifestado sobre a mesma, enquanto proposta que o governo teria assumido. Quis ficar sozinho com os possíveis méritos e tirar a importância do sindicato e da nossa luta, que foram (fomos) realmente os sujeitos dessa nova situação criada em Minas Gerais. A secretária da Educação inclusive teve a infelicidade de dizer no jornal oficial do governo, o jornal Estado de Minas, que a nossa greve foi burra. Inteligente é ela, que não recebe o salário de fome dos professores e demais educadores de Minas.

A par destes aspectos negativos, quero analisar o quadro real que virá com a implementação da proposta, caso se torne lei.

O principal mérito das propostas é o aumento real nos vencimentos, tenha ele o nome que tiver - subsídio, vencimento básico, etc. Um professor com até 12 anos de carreira no estado, com dois quinquenios e seis biênios e uma especialização mais pó-de-giz ganha hoje cerca de R$ 1.000,00. Este mesmo professor, pela proposta do governo, com a mesma jornada de 24 horas, estaria posicionado no nível II G, o que corresponde a R$ 1.683,00. Isso para um cargo. Ou seja, houve um ganho salarial real expressivo, inegável.

Acredito que essa realidade se reproduz para 90% da categoria, que recebe (recebemos), como sabemos, salários de miséria. Não que a tabela salarial apresentada seja aquilo que pleiteamos. Mas, que em termos absolutos de valores salariais representa um avanço, isso é inegável.

A grande questão, o nó górdio da questão, é a garantia de reajuste anual através de um índice que preserve o poder de compra dos salários, não ocorrendo o que aconteceu com o vencimento básico, que ficou muitos anos congelado.

E aqui eu passo para um outro ponto: as gratificações. É comum que, quem tenha muitos anos de casa esteja com este sentimento de que vai perder as gratificações duramente conquistadas, como os biênios, os quinquenios, o pó-de-giz, etc. Mas, eu pergunto: todas essas gratificações foram capazes de impedir a defasagem salarial que sentimos no bolso?

Além disso, tenho percebido uma interpretação que julgo equivocada (posso estar enganado), quando dizem que uma pessoa que entrar hoje no estado vai receber o mesmo salário de quem já tenha por exemplo 20 anos de casa. Não é essa a minha interpretação. Pelo que entendi, o servidor será posicionado de acordo com o tempo de efetivo exercício e o título. Logo, se ele tiver 20 anos e uma especialização, por exemplo, ele seria posicionado no nível II L, que corresponde a R$ 1.858,68 para uma jornada de 24 horas, e R$ 2.323,35 para uma jornada de 30 horas. Isso para um cargo. Quem tiver em início de carreira o salário será de R$ 1.320,00 para 24 horas e R$ 1.650,00 para 30 horas.

Sobre a questão do aumento da jornada, pelo que entendi, é opcional. Quem quiser ficar com 24 horas, fica; quem quiser optar por 30 horas, que o faça. As 30 horas são duas horas a mais em sala de aula e representam 25% de aumento salarial sobre o valor correspondente às 24 horas. Para quem tem um cargo é o ideal. Para quem tem dois, fica a dúvida se poderá ou não fazer essa opção. Mas, terá este o salário em dobro (pelo menos é isso que se deve garantir).

Há dois outros aspectos que se pode tentar "amarrar", entre outros. O primeiro é constar que o vencimento inicial de nível I (licenciatura plena) corresponderá no mínimo ao valor cheio do piso nacional do magistério e será corrigido anualmente, com a conseguente correção de todas as outras tabelas, garantindo o mesmo índice de correção. O segundo diz respeito a tal certificação, que representa 10% sobre o vencimento de quem possui a especialização. É preciso garantir o tal exame períodico para quem já possua tempo de serviço para a mudança de nível.

Claro que o tal plano retrocede em relação à mudança de nível do atual plano de carreira, caindo de 22% para 10%. Este é um outro ponto que nós podemos lutar para alterar.

Finalmente, é preciso conhecer o projeto de lei do governo para nos debruçamos sobre ele, fazendo as contas na ponta do lápis e apresentando propostas concretas para impedir as possíveis perdas. Este movimento ocorrerá sobre os parlamentares, que não vão querer se indispor com a categoria dos educadores num ano eleitoral. Portanto, podemos arrancar mudanças que não conseguimos com o governo.

Resumindo: a proposta veio tarde, não foi apresentada de forma inteligente - e com isso o próprio governo se desgastou -, é razoável no aspecto salarial, precisa sofrer "amarrações" que garantam o poder de compra com reajustes anuais, mas, representa uma conquista da nossa luta. É assim que estou vendo as coisas. Posso estar equivocado. E se estiver, não terei o menor problema em vir aqui e reconhecer que minha análise está equivocada.

E tem mais: não acho que devemos rejeitar a proposta como um todo na assembléia do dia 17. Acho que devemos criticá-la nos seus pontos falhos e apresentar uma contraproposta que possibilite aprimorá-la, para impedir que qualquer servidor das diversas carreiras da educação tenha qualquer perda financeira. No mais, a luta continua e a participação de todos na assembléia do dia 17 é fundamental.

Voltarei com novas análises caso esteja equivocado nas reflexões que levantei. Estou aberto a ouvir todas as críticas pertinentes que os nossos bravos visitantes costumam fazer.