Governo de Minas apresenta proposta inicial para os professores

A SEE-MG apresentou hoje a proposta inicial de mudança das carreiras da Educação. Na parte I, que é a proposta apresentada hoje, está dirigida especialmente para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Entre as mudanças propostas, constam:

a) criação de nova carreira de professor com jornada de 30 horas semanais, mantendo-se a de 24 horas para quem assim o desejar;

b) manutenção dos direitos adquiridos (que por serem direitos adquiridos não deveriam mesmo ser retirados, claro, embora o governo Aécio fez isso com os biênios e quinquênios de quem ficou mais de 300 dias sem lecionar, ferindo portanto direitos adquiridos) para quem não optar pela nova carreira;
c) criação de quatro níveis a partir dos profissionais com licenciatura plena (nível I) até aqueles com doutorado (nível IV) .

Os professores com formação em ensino médio ou licenciatura curta farão parte de um Quadro Especial em extinção, que receberá um percentual do vencimento do professor nível I (licenciatura plena);

d) o dado mais importante é este: "O vencimento inicial não poderá ser inferior ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica previsto em lei."

As questões colocadas são: 1) o que o governo considera como "vencimento inicial" (piso ou teto?), 2) a que piso profissional o governo se refere: o de R$ 1.020,00 ou o de R$ 1.312,00?, 3) com que jornada de trabalho: a existente na rede de Minas ou a de 40 horas semanais que a Lei do Piso estabelece como máximo a ser praticada?

Há outras questões sobre as quais devemos refletir.

E agora passamos aos comentários:

Mas, daqui a pouco, pessoal. Só agora, às 22h30m é que tive acesso à proposta do governo. Por isso, enquanto leio vou preparando os comentários que serão colocados aqui. Me aguardem.

Enquanto isso, conheçam na fonte a proposta do governo clicando aqui.

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Retomando...

Agora sim, após tomar um café instantâneo feito com água mineral, pois a água de Vespasiano é muito calcárea, e de comer alguns biscoitos e uma fatia de bolo, passamos a refletir sobre a proposta do governo.

A primeira pergunta que me veio à cabeça enquanto tomava o café ainda bem quente foi: e a tabela de salários? Lembrei de quando o governo criou os planos de carreira lá trás e deixou por último a tabela atual de salário, com valores de dar medo.

Agora, com a nova proposta de carreira, há apenas uma leve indicação de que o vencimento inicial do nível I (professor com licenciatura plena) não poderá ser inferior ao piso nacional do magistério. Isso é importante, mas como pairam dúvidas já colocadas em relação à jornada praticada em cada rede e ao valor do piso, é essencial que se escreva com todas as letras qual o valor deste piso inicial e a jornada. Tipo assim: o vencimento inicial do professor nível I para o ano de 2010 será de R$ 1.312,00 para a jornada de trabalho de 24 horas semanais, corrigido anualmente de acordo com o previsto na Lei do Piso. Nada mais, nada menos do que isso!

A segunda questão que coloco é sobre o tal exame de certificação, para mudança de nível como alternativa ao título acadêmico para fins de promoção (a mudança de nível representa um aumento de 22% sobre o vencimento do nível anterior).

Até hoje nunca aconteceu o tal exame de certificação para este fim, apesar de constar do nosso plano de carreira. O sindicato deve cobrar que se ofereça a todos os que cumpriram o estágio probatório, no máximo em dois anos após tal feito, a possibilidade de uma primeira mudança de nível pelos meios indicados (título ou certificação assegurada pelo estado). As demais mudanças cumpririam os ritos previstos de interstício e de avaliações positivas. Caso o estado não ofereça a possibilidade da certificação, que ocorra a promoção automática de todos os servidores na condição mencionada. E para completar, esta mesma oportunidade deve ser oferecida ao final de cada inrterstício previsto em lei para mudança de nível.

Um outro dado que o sindicato deve bater pé: a jornada que serve de base para o professor deve ser a de 24 horas. A jornada de 30 horas, opcional, deve representar um aumento proporcional de salário com base no vencimento estipulado para a jornada de 24 horas. Isso representa um aumento de 25% nos salários. Assim , se o nível inicial for de R$ 1.312,00 para 24 horas, quem optar por 30 horas receberá R$1.640,00 para um cargo.

Outras considerações:

O plano do governo é se livrar de uma vez por todas das gratificações acumuladas ao longo do tempo, tipo biênios, quinquênios, etc. A lógica do governo é a seguinte: se pagarmos um piso, por exemplo, de R$ 1.312,00 para o nível I no atual plano de carreira (professor com ensino médio), quem tiver curso superior (licenciatura plena, nível III) receberá R$ 1.952,78 mais as gratificações (pó-de-giz, quinquênios e biênios, etc), além daquelas previstas no plano de carreira.

Assim, o governo quer trocar todas essas gratificações por um salário inicial um pouco maior, porém enxuto, sem as gratificações atuais. De qualquer forma, o salário ficaria bem abaixo daquele que reivindicamos, mas acima do atual.

Se o salário inicial for realmente razoável e se houver garantia de correção anual talvez valha a pena trocar a carreira antiga pela atual, uma vez que as gratificações aplicadas a um piso básico ridículo não representa grande coisa. Não é a toa que o tal piso remuneratório de R$ 935,00 acabou virando o teto salarial do magistério.

Mas, o governo oferece a possibilidade de se manter na carreira antiga e observar anualmente as vantagens de uma e outra para ver se vale a pena ou não mudar. O servidor poderá mudar a qualquer momento, mas não pode retornar à carreira antiga. Terá ainda a garantia de que não sofrerá perda financeira no imediato, através da criação de uma tal VPTI (vantagem pessoal temporária incorporável). Para alguns servidores mais antigos, este VTPI não é uma boa, pois os reajustes anuais, ao invés de aumentarem o salário bruto, vai sendo incorporando ao vencimento básico e descontado da tal VPTI sem aumentar o valor final do salário.

Mas, a principal pergunta que não quer calar é: cadê a tabela de salário? Sem isso, a discussão me faz lembrar uma conversa que tive com um técnico do governo quando esteve em Vespasiano para nos explicar o plano de carreira que está em vigor. Ele me disse, numa conversa informal: "O plano de carreira seus até que não é ruim não, o que não presta é a tabela de salário".

Sem a tabela de salário, a discussão vira tratado de intenções!