Assembléia do dia 17 de junho discutirá rumos da nossa luta

A assembléia estadual de amanhã, dia 17, às 14h, no pátio da ALMG discutirá os rumos da luta dos educadores de Minas. Na pauta da discussão, a proposta do governo de reestruturação das carreiras com novas tabelas salariais.

A apresentação da proposta, pelo governo, passou por cima dos trabalhos que a comissão paritária sind-UTE / Governo vinha realizando há 20 dias, conforme acordado entre as partes como condição para suspensão da histórica greve de 47 dias dos educadores de Minas Gerais.

Faltando um dia para o encerramento dos trabalhos do grupo de trabalho governo / sindicato, o governador de estado anunciou através da mídia a nova proposta do governo, sem ter submetido tal proposta à discussão e aprovação da comissão de negociação.

Em face dessa realidade, o sind-UTE divulgou nota de protesto e criticou partes do conteúdo da proposta do governo. De acordo com as declarações da coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, a proposta do governo põe fim às gratificações conquistadas ao longo dos anos, retrocede na mudança de nível e de grau, aumenta a jornada de trabalho para 30 horas e prevê o pagamento das novas tabelas somente em março de 2011, o que é inadmissível, segundo Beatriz.

A proposta do governo pretende substituir a política remuneratória atual, baseada em vencimento básico e gratificações, por um subsídio único, livre de gratificações.

Várias análises de colegas da educação argumentam que a proposta é boa para os novos servidores, mas ao cortar direitos adquiridos pelos antigos servidores estará provocando perdas salariais ao longo dos anos.

O governo, por sua vez, diz que a proposta procura eliminar as distorções existentes nas carreiras, especialmente na dos professores, em função dos diferentes tipos de gratificações para os servidores antigos e novos. Argumenta ainda o governo que todas as gratificações foram incorporadas nas novas tabelas.

O nosso blog defende as seguintes alterações:

1) implantação de novas tabelas salariais para no máximo em setembro deste ano de 2010, para que sejam pagas no quinto dia útil de outubro, garantindo assim a sua manutenção no próximo governo e diminuindo as perdas dos últimos 10 anos;

2) aumento do percentual de mudança de nível de 10% para 15% e de 2,5% para 3% para a mudança de grau (a cada dois anos). Isso preservará o mesmo percentual da troca de quinquenio/biênio pelos mecanismos de evolução na nova carreira. Na mudança de nível, concluído o tempo necessário, todo servidor terá direito a um (ou mais de um, até atingir resultado satisfatório) exame de certificação para conquistar um nível acima, tenha ou não a titulação requerida;

3) nenhuma perda salarial pode ser admitida. Além de assegurar o posicionamento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, independentemente dos interstícios, devem ser mantidos pelo menos os quinquênios dos servidores. Assim, a título de exemplo, um professor com 20 anos de casa e quatro quinquênios, que tiver licenciatura plena, para uma jornada de 24 horas, seria posicionado no Nível IJ e receberia R$ 1.648,00 + 40% dos quinquênios = R$ 2.307,00 por um cargo. Se optar por 30 horas: R$ 2.060,00 + 40% = R$ 2.884,00 para um cargo. E assim sucessivamente.

4) garantia em lei de reajuste salarial anual com o maior índice de correção inflacionária do mercado, afim de manter o poder de compra dos salários;

5) aplicar a mesma regra do item 3 para os profissionais aposentados, considerando o tempo de trabalho prestado, a habilitação e outras gratificações que por ventura conquistaram ao longo dos anos de trabalho;

6) o posicionamento dos novos servidores deve levar em conta o tempo de efetivo serviço prestado, incluindo o estágio probatório e o tempo de designação, caso exista, independentemente de qualquer interstício;

7) as tabelas salariais, implantadas e pagas ainda este ano, conforme prevê o item 1, serão reajustadas em janeiro de 2011, e anualmente no mês de janeiro, de acordo com o item 4;

8) a jornada de trabalho de 30 horas (20 h.a e 10 horas extraclasse) será opcional, sem qualquer prioridade de extensão de aulas;

Com estas alterações, o blog apóia a proposta do governo. O que vocês acharam?