terça-feira, 8 de junho de 2010

Considerações iniciais sobre o relatório do governo


Não gostei. É a primeira impressão que tive do relatório. Claro que preciso estudá-lo com mais paciência, mas alguns dados me pareceram colocados para embaralhar a visão. Vou me ater a algumas poucas considerações neste breve texto. Posteriormente, voltarei ao assunto:

1) Até hoje o governo de Minas não sabe que a jornada de um professor para um cargo completo é composta de 24 horas, sendo 18 horas em sala de aula e seis horas em atividades extraclasse. O relatório só menciona o tempo em sala de aula (18 aulas). Até os contracheques trazem esta informação, num grosseiro desrespeito à composição do tempo total de trabalho de um professor. A lei do piso determina, por exemplo, que um terço da jornada seja dedicada às atividades extraclasse.

2) o relatório poderia tecer detalhes do tipo: o que é pago com recursos do FUNDEB, o que se paga com recursos da Previdência (afinal as pessoas tiveram e têm recursos descontados na folha durante décadas) e o que é pago pela folha geral do Estado. Por que coloco esta questão? Porque inicialmente o relatório mistura o conjunto de professores e apresenta um percentual e um valor determinado com este conjunto, quando se sabe que a fonte pagadora é (ou deveria ser) diferente.

Pelo FUNDEB, por exemplo, só podem receber os professores em efetivo exercício, na parte dos 60% deste fundo. O quantitativo dos professores na ativa aparece mais embaixo e mostra que, confrontado com alguns dados da receita do FUNDEB que não estão no relatório (mas que estão na Internet para quem quiser ver), o que se investe com os professores é menos do que 50% da receita deste fundo.

3) Em várias tabelas o relatório não mostra o percentual, que facilitaria a leitura de qualquer pessoa, citando apenas o quantitativo. Ineficiência, má vontade ou vontade intencional de confundir?

4) Em algumas partes, o relatório cita as carreiras, a situação funcional e os servidores incluindo a vaga expressão "outra", "outro" ou "outros". Pensei que tivéssemos um Plano de Carreira com todos os servidores já devidamente distribuidos nos cargos previstos no plano. Deveriam pelo menos especificar, em nota de rodapé, quais ou quem são estes "outros" que participam da educação em Minas.

5) o relatório mostra também o que já sabíamos: a remuneração média da maioria dos 157 mil professores na ativa é menor do que R$ 1.000,00 mensais, o que constitui uma vergonha para o governo
!

6) Todas as demais carreiras da Educação recebem também salários vergonhosos, o que impõe uma total revisão nas carreiras e nas políticas do Estado para com a Educação pública em Minas.

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