Proposta indecente: para não pagar o piso, governo de Minas tenta novo confisco salarial contra os educadores. Até quando durará este martírio?

Após 53 dias sem salário algum, os professores de Minas receberão em novembro um salário de fome, como o exemplo acima. O estado de Minas, que cresce mais do que a China, paga a um professor com curso superior a remuneração total de R$ 729,31. Em plena vigência da Lei do Piso, aprovada em 2008, com o objetivo constitucional de valorizar os educadores... talvez de outro planeta.

Proposta indecente: para não pagar o piso, governo de Minas tenta novo confisco salarial contra os educadores. Até quando durará este martírio dos profissionais da Educação?

Educadores exigem o piso na carreira, e não outra tabela.

Em reunião da comissão tripartite, realizada nesta segunda-feira, 31, governo de Minas apresenta nova tabela salarial indecente, que dos educadores, acaba com o plano de carreira reduz índices de promoção e progressão, e sabota a aplicação da Lei Federal 11.738/2008 - Lei do Piso. Educadores já estudam novas formas de resistência, como: paralisações pontuais, redução de jornada de trabalho, suspensão de reposição das aulas, boicote ao SIMAVE e grandes manifestações de protesto, podendo culminar com nova greve geral por tempo indeterminado.

No final da tarde desta segunda-feira, na quinta reunião da comissão tripartite, assistimos a mais um capítulo dessa novela de horrores que se transformou o cumprimento da Lei do Piso em Minas Gerais. Uma lei federal, aprovada em 2008, promulgada, considerada constitucional pelo STF, e que é sonegada descaradamente pelo governo de Minas, que se recusa a aplicá-la na carreira dos educadores de Minas.

Suspensa a greve no dia 27 de setembro, o que ocorrera ante ao compromisso assinado pelo governo de que seriam abertas as negociações para finalmente buscar o pagamento do piso salarial para os educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico, o que se tem visto, na prática, é outra coisa; é a contínua manifestação de arrogância e descaso do governo mineiro pelos educadores e pela Educação pública. Tratamento, aliás, muito diferente daquele dado aos policiais militares, que mal ameaçaram entrar em greve e receberam uma proposta de reajuste escalonado de 100% no piso básico da categoria deles, que era de R$ 2.040,00. Com os educadores, que têm uma lei federal e possibilidade do governo pedir ajuda à União para implantar essa lei, o que se vê é a clara negação em valorizar os educadores, hoje tratados com humilhação, desprezo, e toda forma de opressão.

Mesmo após a suspensão da heroica greve de 112 dias, que aconteceu no último dia 27 de setembro, o governo de Minas, por crueldade, recusou-se a pagar o salário do mês de outubro, deixando milhares de educadores que são arrimo de família sem um único centavo de salário durante 53 dias - isto sem falar nos cortes feitos nos dois meses anteriores. Um ato de extrema covardia, desumanidade, que deveria ser levado às barras de tribunais de Direitos Humanos, por ter atingido vidas humanas tão cruelmente. Muitos ficaram sem o pão na mesa para alimentar seus filhos.

É um governo que reúne elementos de cinismo, sadismo e hipocrisia; que age com a frieza de máquinas e a ideologia de colonizadores do século XVI e XVII, ávidos por escravizar, matar e perseguir índios americanos e negros africanos; ou quem sabe, com a ideologias mais recentes, neonazistas, tais as práticas de tortura psicológica, monopólio da mídia, uso da força repressiva contra os movimentos sociais; submissão dos demais poderes ao governo imperial e déspota. Minas nunca esteve tão apequenada como a que vemos e vivemos hoje, ou nos últimos nove anos, pelo menos. Um estado de sucesso midiático, mas de uma realidade marcada pela perseguição aos movimentos sociais, pela valorização da repressão, no lugar da formação espiritual do ser humano. Numa palavra: não se investe na Educação pública, e consequentemente nos educadores, porque temem que o povo pobre se eduque de forma crítica, capaz de questionar os valores e as práticas reinantes no estado.

Mas, Minas ficou menor ainda, com a proposta feito pelo governo na reunião desta segunda-feira. Esperávamos, os educadores, ansiosamente por uma proposta decente, que pelo menos se aproximasse do que manda a lei federal - a lei do piso aplicada na nossa carreira. Nós, educadores, já havíamos cedido em vários pontos para o governo. Abrimos mão da nossa proposta inicial, do piso de R$ 1.597,00 para o piso rebaixado do MEC, de R$ 1.187,00. Depois, abrimos mão do valor integral deste piso de R$ 1.187,00 para o valor proporcional à jornada praticada em Minas Gerais. Este valor caiu então para R$ 712,20. A única coisa que não abrimos mão é que pelo menos este valor fosse aplicado às nossas tabelas salariais, com os percentuais existentes desde quando foram criadas, ainda no governo anterior - ou seja, pelo próprio atual governo. Contudo, nem nisso o governo de Minas teve a grandeza de ceder.

No lugar disso, o governo teve a coragem de apresentar uma proposta indecorosa, que começa nos R$ 712,20 para o professor com ensino médio, mas reduz os percentuais de promoção, dos atuais 22% para 5%, e de progressão, dos atuais 3% para 1%. Na prática, é como se governo desse com a mão direita e tomasse com a mão esquerda. Na ponta do lápis, tomando como base o meu mísero salário de professor de Minas com curso superior e oito anos de estado, eu teria um reajuste de R$ 16,66 em relação ao salário bruto que recebi em 2010 - R$ 935,00 - e que em julho deste ano, em novo ato de confisco ilegal do governo, voltei a recebê-lo, quando o reajuste salarial aplicado em janeiro de 2011 fora confiscado e cancelado pelo desgoverno de Minas.

Muitos poderão perguntar: por que tanta maldade por parte do governo mineiro contra os educadores e contra a Educação? Por algumas razões, que podemos interpretar. Uma delas, por uma questão de prioridade programática deste governo, que é neoliberal com rompantes neofascistas. Para este governo, não vale a pena investir no ser humano, na formação crítica dos pobres, das pessoas de baixa renda. Basta fazer salas de aulas e enchê-las de alunos, sem qualquer preocupação com a qualidade, colocando ali tomadores de conta de alunos, e capitães do mato travestidos na condição de diretores - com as honrosas exceções que não se curvaram às ordens de suas chefes, que mais parecem guardiãs de campos de concentração.

O segundo motivo para esta picardia do governo contra os educadores diz respeito a uma disputa de orçamento pelos apoiadores do governo e demais aliados da elite. Pagar melhor a uma categoria numerosa como a dos educadores significa ter que cortar investimentos em outras áreas, que são prioritárias para o governo: obras faraônicas, que beneficiam aos empreiteiros, que depois financiam os candidatos do governo; convênios com prefeituras, que depois apoiam os candidatos do esquema do governo; a grande mídia, que recebe milhões de reais tanto da administração direta, quanto das empresas estatais ou de capital misto para blindar a imagem dos governantes; os banqueiros e credores privilegiados do governo, os altos salários da alta cúpula dos três poderes, quase todos eles perfilados com a vontade política do déspota de plantão; além de centenas de novos cargos de chefia criados para atender aos interesses eleitoreiros do governo. E, finalmente, da política privilegiada estabelecida pelo governo com as polícias, coerentemente com a ideologia dominante no governo, de que problemas sociais devem ser tratados como caso de polícia.

Resumindo, o que na prática se verificou, é de simples entendimento: o governo rasgou o próprio plano de carreira que ele fizera aprovar em 2004, ao tempo em que, até os dias atuais, o vencimento básico dos educadores era (é) mantido com valores abaixo da crítica: R$ 369,00 para o professor com ensino médio, e R$ 550,00 para o professor com ensino superior. Enquanto prevalecera estes ridículos valores, o governo não se preocupou em alterar o plano de carreira dos educadores. Mas, no momento em que é aprovada uma lei federal, instituindo um piso salarial nacional enquanto vencimento básico - o que garante um valor menos medíocre para os vencimentos básicos dos educadores -, o governo agora quer mexer nas regras e percentuais. Aumentam-se os valores dos salários base iniciais, mas, em contrapartida, o governo tenta reduzir os percentuais de promoção e progressão, o que torna nulo o efeito prático da lei do piso, criada para a valorização dos educadores.

O que os educadores farão diante deste novo ataque à lei e aos direitos assegurados?

Claro que nós, educadores, que ficamos 112 dias de uma heroica greve este ano, e 47 dias de uma maravilhosa greve em 2010, não aceitaremos sem resistência a este novo ataque do governo. Vamos nos mobilizar novamente para impedir este novo confisco salarial aos educadores.

Algumas práticas já estão sendo discutidas pela categoria, a saber:

1) realização de paralisações pontuais, de um dia ou dois, com o objetivo de pressionar o governo e os deputados a aplicarem o piso na carreira, tal como manda a lei. Seria a oportunidade também para realizar grandes manifestações de rua e ocupações de rodovias e prédios públicos;

2) redução na jornada de trabalho, com aulas de 35 minutos, cumprindo o mínimo de 70% da hora-aula, impedindo assim o corte do ponto e o dia letivo; os outros 75 minutos diários seriam cumpridos na própria escola, mas não em sala de aula; ou seja, com atividades de organização do nosso movimento de protesto: reuniões com os colegas, com os pais de alunos, com os estudantes; confecção de cartazes e preparação para as manifestações de rua, regionais, na Capital mineira e nacional;

3) intensa campanha pela Internet, com organização de lista de e-mails e twitaços, envolvendo os estudantes e professores, denunciando o que está acontecendo em Minas Gerais: professores vivendo sem salários, com cortes, com redução ilegal do salário nominal no meio do ano, com o novo golpe do governo contra os educadores, através da tentativa de destruir o plano de carreira e não pagar o piso salarial nacional;

4) boicote ao SIMAVE e quaisquer outras formas de avaliação, que visam unicamente a exibição estatística de realidades que não existem em Minas Gerais;

5) suspensão do calendário de reposição das aulas, o que poderá inviabilizar o término do ano letivo de 2011 e o início do ano de 2012 .

6) realização de audiência pública na ALMG nas comissões de Educação e de Direitos Humanos, com ampla participação da categoria, dos apoiadores, dos alunos e pais de alunos;

7) contratação de bons advogados para ingressarem imediatamente com duas ações na justiça: uma, cobrando a devolução do confisco salarial imposto a partir de julho deste ano com a redução ilegal das nossas remunerações; uma segunda, para ingressar com uma Reclamação diretamente junto ao STF cobrando o imediato pagamento do piso salarial nas carreiras vigentes dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório.

8) finalmente, devemos fazer uma ampla pressão sobre os deputados estaduais, que deverão votar o projeto do governo. É bom lembrar que em 2012 haverá eleições para prefeitos e vereadores, que são apoiados e apoiadores dos deputados; vários deles serão candidatos. É um bom momento para pressionarmos as lideranças locais, para que elas cobrem dos seus representantes respeito aos educadores. Caravanas do Interior devem organizar visitas aos deputados que receberam votos na região.

Somos 400 mil educadores em Minas Gerais, entre aposentados e na ativa, e não podemos permitir que o governo de Minas destrua o sonho de muitas gerações de educadores, que lutaram pela valorização profissional da nossa carreira. Ainda mais agora, que temos uma legislação que nos favorece, da Constituição Federal ao atual plano de carreira estadual, passando pela lei do piso, todo este arcabouço jurídico nos favorece. Não temos o direito de permitir que o governo mude as regras do jogo na prorrogação do segundo tempo. O governo de Minas precisa aprender a respeitar a lei; a respeitar os educadores; a respeitar a população pobre de Minas e do Brasil.

Por isso, mobilizemos a nossa turma, os bravos e bravas guerreiros e guerreiras do NDG e demais colegas e aliados. Ou o governo retira esta indecente proposta, ou iniciaremos uma grande mobilização popular. Que pode sim, dentro de um ou dois meses, culminar com uma nova greve geral por tempo indeterminado. Pelo cumprimento da lei do piso; em defesa da nossa carreira; pela devolução imediata dos cortes e redução ilegais dos nossos salários; pelo real investimento dos recursos da Educação nesta área, inclusive com o aporte de recursos federais.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Projeto sobre a Comunidade Dandara, de alunos de Arquitetura na Bienal Internacional de São Paulo.

Cf., abaixo, mais uma notícia que comprova como a Comunidade está sendo reconhecida e apoiada nacional e internacionalmente. Não pode acontecer o despejo de Dandara. As quase mil famílias de Dandara jamais aceitarão ser despejadas, pois necessitam, têm consciência dos seus direitos, estão bem organizados, firmes na luta e têm uma grande Rede de Apoio. Abraço de frei Gilvander. Cf. abaixo.

O projeto Comunidade Dandara, objeto do trabalho final de graduação de Tiago Castelo Branco, egresso do Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, orientado pelos professores Rogério Palhares e Margarete Maria de Araújo Silva, foi selecionado para participar da Exposição Geral de Arquitetos da 9ª Bienal Internacional de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, que acontece entre os dias 2 de novembro e 4 de dezembro, no Ibirapuera.

Também participam do projeto a professora Margarete Maria, os alunos Érico de Oliveira Silva, Lais Grossi de Oliveira, Marco Antonio Souza Borges Netto, Pedro Henrique Barbosa Ribeiro, Thiago Rosa, além de professores e alunos das escolas de Arquitetura e de Geografia da UFMG.

Em abril de 2009, 887 famílias ocuparam um terreno na periferia de Belo Horizonte, nas proximidades da Pampulha. A esta ação foi dado o nome de Ocupação Dandara. A arquitetura gerada por essa ocupação foi elaborada por estudantes e profissionais de Arquitetura e Geografia, com a participação dos moradores. A partir disso, foram produzidas diferentes concepções de loteamento, respeitando a legislação vigente.

O projeto Comunidade Dandara é uma compilação de projetos nessa comunidade a partir do trabalho final de graduação de Tiago Castelo Branco, até o projeto de alternativa de adensamento apresentado nas negociações junto à construtora Modelo, proprietária do terreno, e representantes do poder público. O projeto desdobrou-se e uma equipe coordenada por Tiago, atualmente arquiteto urbanista, estuda e analisa a Ocupação Dandara sob vários aspectos, buscando elaborar propostas e soluções para melhorar a qualidade de vida da comunidade e do meio ambiente.

Clic nos links, abaixo, e veja a beleza do Projeto urbanístico da Comunidade Dandara.

PROJETO URBANÍSTICO

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B1k_PB7xrQxiZTlmNDM1ODEtOTYzYi00OTU5LTlmN2EtZDQyODQzMzUyOGUz&hl=en&pli=1

28/10/2011
Atenciosamente,

Tiago Castelo Branco Lourenço
Maquete Aristides Lourenço Ltda.
COAU-Corporação de Ofício de A & U
31-88910412/98026644/34639131

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira