Mais do mesmo: "nova" proposta do governo nada mais é do que o subsídio que foi rejeitado por expressiva parcela da categoria

Mais do mesmo: "nova" proposta do governo nada mais é do que o subsídio que foi rejeitado por expressiva parcela da categoria. Exemplos dados pela secretária do Seplag confirmam política de achatamento, confisco e congelamento dos salários dos educadores. Se nada for feito em Minas, só a federalização pode nos salvar do sucateamento da Educação pública que está sendo praticado pelo desgoverno regional.

O governo de Minas não se emenda: quer porque quer castigar os educadores, ao mesmo tempo em que tenta vender para a opinião pública a falsa imagem de que estaria preocupado com a educação pública, com os alunos e com os professores. A "nova" proposta do governo nada mais é do que o já velho subsídio, que foi rejeitado por 153 mil educadores, que mandaram, ou melhor, mandamos, uma clara mensagem para o governo: queremos o nosso piso, conforme a legislação vigente no país e no estado.

Mas, infelizmente, o governo não entendeu a nossa mensagem. Prefere continuar com sua política de descaso, menosprezo e desvalorização dos educadores, de forma deliberada, com o claro objetivo de sucatear a Educação pública, como tem sido o costume dos governos neoliberais, sempre a serviço dos grupos privados.

A "nova" proposta do governo representa o fim do piso salarial nacional em Minas Gerais. Ela acaba com o salário base, ou vencimento básico, existente nas carreiras dos educadores - como de resto, nas carreiras de todos os servidores de Minas - e transforma tudo em subsídio, parcela única, remuneração total, agora com nova denominação: "Modelo Unificado de Remuneração". Na prática, trata-se do já velho subsídio, que acaba com as gratificações, incorpora tudo à parcela única, e com isso desvincula a remuneração dos educadores da política nacional do piso de reajuste anual de acordo com o custo aluno ano. Uma forma já conhecida de calote, de confisco, que é apresentada pelo governo como uma política de valorização. A velha tática de inverter a forma para esconder o conteúdo.

O governo diz para a população que vai investir no novo sistema algo próximo de R$ 2,1 bilhões até 2015. Ele exibe números espalhafatosos de percentuais a mais que os professores receberão em relação ao mínimo exigido pela lei do piso. Na prática, tudo não passa de jogo de palavras, mera arte da enganação ou de truques de mágicos de quinta categoria. O governo deveria dizer, antes, o que ele está nos tirando ao não aplicar a Lei do Piso corretamente nas carreiras existentes desde 2004 e 2005 em Minas.

Vamos tomar um breve exemplo para mostrar como o governo tenta fazer parecer um ganho aquilo que de fato representa um violento confisco salarial, uma perda real de salário.

Diz a secretária do Seplag, em seu blog, apresentando alguns exemplos do novo modelo:

"Veja alguns exemplos reais de como o modelo unificado de remuneração beneficia professores com tempo de serviço diferente:

Professor de Educação Básica – 27 anos de efetivo exercício:

Remuneração em dezembro de 2010 = R$ 1.486,91
Remuneração prevista em janeiro de 2012 = R$ 1.673,14
Remuneração prevista em abril de 2012 = R$ 1.756,59
Remuneração prevista bem janeiro de 2015 = 2.101,68 (41,34% de aumento em relação a dezembro de 2010)".

Claro que o exemplo apresentado é em relação ao subsídio, logo, ao salário total do educador, que após 30 anos de serviço vai receber o equivalente, em 2015, a R$ 2.101,68. Em final de carreira, se o referido professor tiver apenas um cargo - como é o meu caso - vai ter que voltar a trabalhar para dar conta de comprar os remédios, especialmente pelo desgaste mental de ter que aguentar governos como este que estamos aturando - além, é claro, do natural desgaste provocado pela profissão do magistério.

Contudo, se este mesmo professor recebesse pelo sistema atual em vigor, aplicada a lei federal do piso, corretamente, sem mudanças de regras do jogo em andamento, seguramente ele receberia no mínimo o dobro da remuneração apontada pela secretária. Ou seja, pelo menos R$ 4.000,00 como salário total, o que seria algo razoavelmente aceitável, se considerarmos que as polícias em Minas receberão este mesmo valor como piso básico para um profissional em início de carreira em 2015.

Outros exemplos não são diferentes do citado acima. Em menor ou maior proporção, todos os educadores saem perdendo, nesta mágica que o governo tenta apresentar como ganho real para os educadores.

A mágica que os governos de Minas e do Brasil não explicam é como eles fazem para desaparecer com os recursos da Educação, sem conseguir valorizar adequadamente os profissionais desta área. Vamos citar um exemplo claro de como há recursos para a Educação, mas o dinheiro não chega ao bolso dos trabalhadores. Somente em 2012, está prevista uma receita de R$ 106 bilhões para o FUNDEB, somados os repasses de todos os estados e municípios. Se considerarmos que no Brasil somos 3 milhões de educadores, e considerando ainda que recebemos 13,33 salários por ano (incluídos, portanto, o 13º e o 1/3 de férias), encontraremos uma média mensal no valor de R$ 2.650,00 para cada educador do país. Agora, olhem para as tabelas de salários que são praticadas em todos os estados e municípios e verifiquem se existe, salvo algumas poucas exceções, algo parecido com esta média salarial? E olha que eu estou falando do FUNDEB, que não representa a totalidade dos recursos que são repassados para a Educação.

Logo, o que se percebe é que os governos gastam mal os recursos da Educação, muito provavelmente muitos deles desviam verbas da Educação para outros fins, e com isso acabam por impedir que se realize o que está previsto na Carta Magna do país: uma educação pública de qualidade para todos, com a devida valorização dos educadores.

Estamos lidando com governantes que não têm compromisso com a Educação, com a Saúde pública, com a segurança pública, com a moradia popular. São governantes que adoram gastar rios de dinheiro com os apoiadores de suas campanhas eleitorais, através de obras faraônicas, de juros aos banqueiros, além dos milhares de cargos em confiança, e dos gastos com a mídia dócil e servil. Enquanto isso, nós, os educadores, ficamos com as sobras, e ainda temos que aguentar o discurso de que estão investindo cada vez mais na Educação e nos educadores.

Praticam o congelamento salarial, o achatamento, o corte, o confisco, a redução dos nossos salários, e dizem na maior cara de pau que estão investindo nas nossas carreiras.

É lógico que não vamos aceitar uma coisa dessas. Estão nos roubando o piso salarial. Com esta nova proposta do governo, estão nos tirando o reajuste anual de salário pelo custo aluno ano. Lembrem-se que em 2012 o piso nacional terá um reajuste de no mínimo 16,69%. Eu pergunto aos colegas que ficaram no subsídio: quanto o governo está oferecendo de reajuste para vocês? Apenas 5% em abril de 2012. Reparem o quanto vocês começam a perder. Por isso, juntem-se a nós, que ficamos no antigo sistema remuneratório, apesar do confisco e da redução - que vamos cobrar na justiça, não tenham dúvida.

Precisamos lutar juntos contra este governo e exigir respeito aos educadores - coisa que não aconteceu até agora. Vamos boicotar o Simave, pressionar os deputados estaduais e federais, deixando bem claro, que se eles destruírem a nossa carreira, nós destruiremos a carreira deles, através de uma campanha tão intensa contra eles, que eles não se elegerão a mais nada neste estado.

Precisamos fazer valer a nossa força de 380 mil educadores, em contato com 2 milhões de estudantes e seus familiares. Não dá para aceitar este tratamento desrespeitoso que o governo de Minas, como de resto os demais governos, vem dispensando aos educadores.

Queremos o nosso piso implantado na nossa carreira, tal como manda a lei federal, aplicada à tabela vigente no estado. Não aceitamos mudanças nas regras do jogo, com a criação de uma nova lei estadual que nos prejudique, face ao direito que temos já assegurado em lei federal. Basta que todos nós façamos a comparação entre a tabela do piso salarial aplicada às nossas carreiras e as tabelas do governo, para percebermos o quanto estamos perdendo.

Não haverá pacificação em Minas, enquanto o governo não mudar as suas prioridades. Ou então que ele se declare incapaz de gerenciar os recursos da Educação, e transfira tal responsabilidade para a União. Coisa que nós, educadores de Minas e do Brasil, devemos pensar seriamente. Cada vez mais me convenço de que somente a federalização da folha de pagamento dos educadores poderá nos livrar desta angústia diária, de ter que sobreviver com estes salários miseráveis e este tratamento desrespeitoso por parte do governo.

Mas, vamos em frente, com a nossa resistência organizada, com a nossa luta. Amanhã haverá nova assembleia, no pátio da ALMG. E tem também o boicote ao SIMAVE, importantíssimo. E dia 26, reunião ampliada do NDG. Vamos nos unir, fortalecer a nossa luta e nos preparar para os novos embates contra os ataques do governo. Não temos nada mais importante a fazer do que nos unir para lutar pelos nossos interesses de classe. Em defesa da nossa carreira ameaçada, do piso salarial nacional e pela Educação pública de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

P.S.: Não resisti à tentação de fazer algumas novas comparações entre o que apresentou o governo e o que temos direito, por lei. Reproduzi no texto acima um exemplo apresentado pela secretária do Seplag. Agora, vamos reproduzir os outros dois exemplos:

"Professor de Educação Básica – 14 anos de efetivo exercício
Remuneração em dezembro de 2010 – R$ 1.295,93
Remuneração prevista em janeiro de 2012 – R$ 1.516,24
Remuneração prevista em abril de 2012 - R$ 1.592,05
Remuneração prevista bem janeiro de 2015 = R$ 1999,69 (54,31% de aumento em relação a dezembro de 2010)"

Comentário do Blog: embora a secretária não tenha dado detalhes sobre a realidade mencionada, vamos considerar que um professor que tenha 14 anos de serviço tenha dois quinquênios e sete biênios e mais 20% de pó de giz, totalizando 75% de gratificações. Se se tratar de um professor PEB4C, como parece ser o caso em tela, sua remuneração em 2010 seria aproximada do que mencionou a secretária. Mas, em 2012, aplicado o piso corretamente, ele receberia R$ 2.801,64 - ou seja, quase R$ 1 mil a mais do que ele receberia somente em 2015 com a proposta do governo. Então, onde foi que ele saiu ganhando nessa história?

"Professor de Educação Básica – 6 anos de efetivo exercício
Remuneração em dezembro de 2010 – R$ 1.016,37
Remuneração prevista em janeiro de 2012 – R$ 1.336,71
Remuneração prevista em abril de 2012 - R$ 1.403,54
Remuneração prevista em janeiro de 2015- R$ 1.456,17 (43,27% de aumento em relação a dezembro de 2010)"

Comentário do Blog: Este exemplo é fácil porque está próximo da minha realidade, já completando oito anos de estado. Em 2010 meu salário total foi R$ 935,00 + 34,50 de auxílio transporte, totalizando R$ 969,50 - salário que continua até hoje, graças à redução salarial aplicada pelo governo. Se o governo me pagasse o piso a que me deve por lei, em janeiro de 2012 eu deveria receber pelo menos R$ 1.609,00. No plano do governo, em 2015 eu receberia o equivalente a R$ 1.456,17! Ora, isso é aumento ou redução de salário?

P.S.2: Um outro dado que revela a (má) intenção do governo em não acompanhar o reajuste nacional do piso salarial. De acordo com as informações oficiais, inclusive no site da SEE-MG, o investimento total com a folha de pagamento dos educadores em 2012 será de R$ 8,5 bilhões. Já em 2015 este investimento alcançará a soma de R$ 9,8 bilhões. Isso significa que nos próximos 3 anos haveria um reajuste máximo de 5% ao ano. Reparem que somente em 2012 o reajuste do piso nacional será de no mínimo 16,69%, podendo chegar a 22%. Isso significa que quem receber em torno de R$ 1.400,00 em 2012 - praticamente todos com até 10 anos de carreira, o que representa entre 30 e 60% dos professores - chegarão em 2015 recebendo algo próximo de R$ 1.620,00 de salário bruto. Ora, isso não pode ser aceito de maneira alguma. Isso representará muito provavelmente algo próximo, ou até menos, de dois salários mínimos para um professor com curso superior que terá em 2015 até 12 anos de estado.

***