Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88

Comparem as duas tabelas. A primeira, na linha de cima, a do piso proporcional do MEC para 2011, que já deveria estar em vigor. A de baixo, a nova tabela do governo, que reduz os índices de promoção na carreira, de 22% para 5%, e de progressão, de 3% para 1%, e com isso, na prática, destrói o plano de carreira dos educadores mineiros e sonega a Lei do Piso aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República, e considerada constitucional pelo STF.

Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88. Talvez seja melhor investir na honrosa profissão de ajudante de pedreiro

Há certas atitudes do governo de Minas, desde a gestão do atual senador pelo Rio de Janeiro, que são emblemáticas. Uma delas, é o descaso para com a Educação pública e para com os educadores em especial. Em nove anos de governo, entre o anterior e sua continuação, o atual, os educadores acumularam sucessivas perdas salariais e de direitos. A melhor expressão deste descaso é o valor do salário base que é pago atualmente a um professor com ensino médio: R$ 369,00 - o menor salário base do Brasil.

Recentemente, assistimos a um novo capítulo deste desprezo total aos educadores. Aconteceu na segunda-feira, 31, quando o governo apresentou uma indecente proposta de tabela salarial para os professores e especialistas, teoricamente com a finalidade de cumprir a lei do piso. Claro que a proposta não apenas não cumpre a Lei do Piso, como procura, como dissemos ontem, burlá-la, sabotá-la, sonegá-la - e com isso, negando aos educadores um direito líquido e certo, que já deveria constar dos contracheques dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Mas, é preciso que se diga, a tabela reflete ou encarna toda a concepção do atual governo em relação à Educação pública e aos educadores. Ela revela, por exemplo, que o governo mineiro não pretende investir na formação acadêmica dos educadores, pois, pela tabela, quanto maior o título acadêmico, menos valorizado ele será. Um professor com ensino médio, por exemplo, na tabela do governo receberia de piso salarial, estando no grau E (último da tabela) R$ 741,12. Se este mesmo professor passasse 10 anos ou mais da sua vida estudando, até conquistar a graduação, o mestrado e depois o doutorado - e depois mais 10 anos de serviços prestados -, pela tabela do governo de Minas ele receberia de piso salarial apenas R$ 945,88. Ou seja, pelos valores atuais, apenas R$ 200,00 de diferença salarial, e menos que dois salários mínimos.

Isso não apenas constitui uma vergonha para Minas Gerais, mas denota uma clara intenção do governo em sucatear a Educação pública no estado. Nenhum estudante em sã consciência desejará ingressar numa carreira com tal grau de desvalorização.

Mas, e aqui chamamos a atenção para este outro aspecto, a tabela do governo tem um outro sentido, de classe, claramente elitista e anti-povo pobre de Minas e do Brasil. Ao não investir na valorização da formação acadêmica, pressupõe-se que o governo de Minas deseje que permaneça na Educação apenas aqueles que não estarão preocupados em proporcionar uma educação de qualidade, prevista na Carta Magna, mas apenas realizar tarefas práticas como tomar conta de estudantes do ensino básico.

Ao não investir nos educadores, o governo de Minas demonstra que não passa pelo interesse de estado, governado por grupos com pensamento neoliberal, proporcionar uma formação crítica aos estudantes, especialmente aos de baixa renda, que precisam ter acesso ao ensino público como única porta de saída para a situação de exclusão social imposta pela lógica de mercado reinante. Teme o governo que haja, da parte de educadores e estudantes, uma crítica da prática de governantes não comprometidos com as causas sociais.

Uma outra mensagem que que a tabela do governo encarna é a de dizer para milhões de jovens: não vale a pena estudar. Pois, pela tabela, tanto faz se a pessoa possui apenas o segundo grau, ou um curso superior, ou um mestrado, um doutorado. Para o governo, segundo a tabela, é praticamente tudo a mesma coisa, tão insignificante a diferença em termos percentuais e de salário entre os diferentes títulos acadêmicos e graus de progressão.

Claro que essa lógica do governo contraria de forma grosseira a Constituição Federal vigente no país, bem como a legislação educacional, que prevê a valorização do profissional pela complexidade do trabalho e pela formação acadêmica.

A tabela do governo tem ainda outro sentido claro: o da discriminação para com os educadores. Enquanto todas as categorias de servidores públicos possuem tabelas e planos de carreira com a mesma estrutura e os mesmos percentuais entre os diferentes níveis de formação acadêmica (22%) e de grau (3%), para os educadores o governo propõe revogar este plano, impondo uma redução para 5% entre os níveis e 1% entre os diferentes graus.

Este é um tratamento, aliás, que o governo de Minas jamais ousaria fazer, por exemplo, com os policiais militares, cujo piso salarial inicial para o profissional com ensino médio, é (ou era, pois estão previstos vários reajustes) de R$ 2.040,00. Mais do que duas vezes o que o governo propõe pagar para um professor com doutorado.

Claro que tomamos este exemplo dos policiais sem desmerecer o trabalho de segurança, que é relevante e digno de remuneração justa - e já dissemos isso aqui, que, excetuando-se a utilização da força militar para fins de repressão aos movimentos sociais, entendemos que eles mereciam ganhar até mais. O nosso exemplo apenas ilustra uma outra característica do governo, que vem de muitas gestões demotucanas em Minas, mas que foi aprofundada nas gestões anterior e atual, qual seja: investir mais na repressão do que na formação do ser humano.

Este é um governo que tem revelado desprezo pelas pessoas pobres, pelos seres humanos de baixa renda. Sua prática política se baseia na propaganda midiática, através de uma mídia que é mantida e controlada em troca de muitos 30 dinheiros, e cujo papel não é o de informar e contribuir com a opinião crítica do cidadão, mas, ao contrário, é o de blindar e promover o governo e seus agentes. Na prática, trata-se de uma negação do que se prevê em matéria de liberdade de opinião, de expressão, de consciência e do direito ao contraditório - tudo o que é previsto, enfim, na Carta Magna do páis.

Esta realidade se completa, a serviço de um grupo político que usa a máquina em benefício de uma elite privilegiada, graças ao envolvimento de autoridades dos três poderes constituídos, que igualmente estão afinadas com o atual governo, fazendo de Minas Gerais uma espécie de estância, uma província de quinta categoria, um feudo coronelístico a serviço de grupos que fatiam entre si o orçamento público e os poderes.

Vergonhosamente, o governo de Minas se recusa a pagar o piso salarial nacional, mesmo o proporcional do MEC, cuja tabela, medíocre, como divulgamos acima, já deveria estar nos contracheques dos educadores, no mínimo desde de 2010. A lei do piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em abril deste ano, não carece mais qualquer adiamento. Precisa ser cumprida, e pronto. Ela traz todos os elementos para que seja implantada: indica as fontes de financiamento, inclusive com o compartilhamento entre os entes federados, caso algum deles prove não possuir recursos próprios para pagar o piso; aponta também o tempo desta implantação, dando prazo para que os estados e municípios, desde de 2008, pudessem se preparar para este investimento previsto no artigo 206 da Constituição Federal; disponibiliza os recursos do FUNDEB e dos 25% da receita da Educação para este fim; e finalmente, com base em estudos técnicos, aponta o valor nacional do piso e os mecanismos de reajuste, tendo como base o custo aluno ano.

Não há o que discutir em relação à lei do piso: é pagar, ou pagar. Considero uma vergonha para qualquer governo tentar sonegar esta lei através de mecanismos contábeis infantis ou manipulatórios, como se verifica em Minas Gerais - e em outros estados também, infelizmente, que pregam a mesma cartilha do governo mineiro. Tentar alterar o plano de carreira nesta altura, com a clara finalidade de descaracterizar a lei do piso, é matar o sentido prático conferido pelo legislador e pela Justiça ao piso: o de realizar uma verdadeira valorização dos educadores.

Por isso, tenho o entendimento que tal prática do governo deve ser denunciada publicamente. E mais do que isso: a situação dramática dos educadores precisa ser denunciada e reclamada na Justiça, pois não se pode conceber que milhares de pais de família, por terem realizado uma heroica greve de 112 dias pelo cumprimento da lei do piso, sejam punidos com cortes de salários, redução ilegal da remuneração e salário zero durante mais de 50 dias, mesmo após a suspensão da greve.

Minas Gerais está vivendo uma das páginas mais tristes da sua história, mas, talvez por isso mesmo, os mineiros de baixo, os educadores, os estudantes, os pais de alunos, e demais setores sociais oprimidos, saberão encontrar as melhores saídas para esta dramática realidade.

Urge que tomemos medidas judiciais contra o governo, reclamando a devolução imediata da ilegal redução nominal do salário de 153 mil educadores, que se recusaram a ficar no subsídio - e quiseram continuar no antigo sistema remuneratório -, além do imediato pagamento do piso, através de uma Reclamação constitucional junto ao STF, exigindo que governo cumpra a lei e pague o piso, e nada mais que isso.

Ao mesmo tempo, não podemos nos descuidar da mobilização e da pressão popular direta sobre os deputados, que são aqueles que votarão o projeto de lei do governo alterando o nosso plano de carreira. É hora de iniciar uma enorme mobilização nas bases destes deputados: que cada escola estadual se transforme num ponto de discussão sobre o papel dos parlamentares na nossa vida. Todos os vereadores, candidatos a prefeito, e deputados estaduais e federais votados em cada cidade devem ser questionados e cobrados pelos cidadãos. Que eles se pronunciem publicamente sobre o tema, sem demagogia, sem enrolação. Vivemos um tempo de cobrança de sinceridade. Quem estiver contra os educadores, está contra também a Educação pública de qualidade para todos, e por conseguinte, está contra a maioria da população mineira e brasileira. Não merece se eleger a nada neste estado e no país.

Para além da pressão sobre os deputados, e da parte jurídica, já mencionada, os educadores precisam se fortalecer e se unir, como se verificou durante as nossas duas últimas greves. Claro que ainda temos problemas na categoria, de gente mal informada, de pessoas que jogam contra a categoria, despolitizadas. Isso se resolve com o tempo, num paciente processo de educação. Mas já tivemos avanços importantes, e a constituição informal de um núcleo duro da greve (NDG) foi e continua sendo talvez a expressão mais elevada desta disposição de luta, de combate e de resistência da nossa categoria. Nós estamos sendo continuamente atacados, bombardeados pelo governo das elites dominantes, mas estamos de pé, discutindo nossas estratégias e nos preparando para o contra-ataque. Grandes mobilizações virão, não tenham dúvida.

Devemos fazer alguma atividade de resistência no dia 07 de novembro, quando está prevista a aplicação das provas do Simave e também é data de nova reunião da comissão tripartite. Já no dia 10, o sindicato convoca a categoria para um ato conjunto com outras categorias do serviço público de Minas. Outras formas de protesto e manifestação estão sendo discutidas.

O chão de Minas já começa a tremer novamente. Não vamos parar, até que o piso esteja implantado nas nossas carreiras como prevê a lei federal, e não com as alterações destruidoras do governo. Não aceitaremos que a Educação pública de Minas seja sucateada. Vamos lutar e resistir: até a nossa vitória!

Um forte abraço a todos e força na luta!

P.S. O sindicato da categoria, o sind-UTE, orienta os educadores a suspenderem imediatamente a reposição de aulas em curso. Motivo: o governo não cumpriu o acordo firmado, especialmente no que diz respeito ao salário que será pago agora em novembro, que deveria ser integral, mas que veio com descontos para vários colegas. Enquanto a situação não se resolver, a reposição está suspensa.

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Frei Gilvander:

Belo Horizonte, 1 de novembro de 2011.

Nota à Sociedade e à Imprensa

Posseiros e pequenos continuam sendo pisados em Minas Gerais - nota da CPT MG.

“Esta terra é minha mãe. Ela criou os meus filhos. Só tenho uma certeza: DEUS, nosso Pai, vai Ouvir o meu grito. Confiante, seguro na mão da JUSTIÇA de DEUS, que pode tardar, mas não Falta.” (Sr. José Pedro de Souza, o Caramanchão.)


O Sr. José Pedro de Souza, conhecido por Caramanchão, idoso de 74 anos, sua companheira Maria Célia dos Santos e seus dez filhos - toda a família posseira na Fazenda Pau D’Arco, no município de Manga, Norte de Minas -, desesperados, inconformados com tanta violência e ameaças sofridas, pedem socorro e clamam por JUSTIÇA.

Indignados e perplexos com os atos criminosos e violentos de desrespeito e violação ao Estatuto do Idoso e a Constituição Brasileira que tem como princípio fundamental o respeito à dignidade humana, que vincula o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, denunciamos os fatos que seguem, abaixo.

Desde 1978, O Sr. José Pedro de Souza (Sr. Caramanchão como é querido e admirado na região) e sua família moram e trabalham, na terra onde resistem até hoje, cultivando e tirando dela o seu sustento e de sua família. Construíram moradia, plantaram roças de mandioca, milho, feijão, pomar e mantém criação de pequenos animais. Além disso, trabalharam para um antigo suposto proprietário da área, desmatando para a produção de carvão, semeando capim e cuidando do gado.

Em fevereiro de 2009, 35 famílias sem-terra da região ocuparam parte da Fazenda Pau D’Arco, mas respeitaram o direito de posse do Sr. José Caramanchão. Em 2 de Junho de 2009, realizou-se no Tribunal do Júri da Comarca de Manga, MG, uma Audiência, cujo processo tramitava na Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais, para discutir a reintegração da posse. Os herdeiros do Suposto proprietário da Fazenda apresentaram uma Escritura de compra e venda, lavrada em Cartório, somente de 165 hectares. A fazenda possui uma área de 1.782,164 hectares. Assim, restou confirmado que toda a Fazenda é de terras devolutas, que está grilada há muito tempo. Diante disso a Justiça requisitou do Instituto de Terras do Governo Estadual de Minas Gerais – ITER - que enviasse com urgência uma equipe técnica na área para realizar a discriminatória de todo o Imóvel. Passaram-se 2,3 anos e nada foi feito pelo ITER e nem pela Secretaria de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Governo de Minas.

Em 2007, para resguardar e defender o seu direito, o Sr. José Pedro de Souza, posseiro há 33 anos, encaminhou ao ITER um pedido de legitimação de sua posse. Após esperarmos muito e pressionarmos bastante o então secretário Manoel Costa enviou, em setembro de 2011, técnicos do ITER para realizar a medição da área com a anuência dos pequenos proprietários vizinhos. Isso para legitimar a posse do Sr. Caramanchão. Estamos esperando a conclusão do processo e a emissão do título para o sr. José Pedro de Souza e família.

Diante da omissão do Governo de Minas, da cumplicidade e do Silêncio do poder judiciário, nos dias 01 e 02 de setembro 2011, crimes foram cometidos contra a família do posseiro, o Sr. José Pedro. Com indignação, a Comissão Pastoral da Terra – CPT – denuncia o crime, descrito, abaixo.

A fazendeira Iracema Navarro Novais, mesmo tendo apenas escritura de 165 hectares, insiste em continuar grilando outros 1.500 hectares de terras públicas. O filho da Sra. Iracema, o Sr. Henrique Moura (ou Navarro) de Novais, acompanhado de mais dois capangas, invadiu a posse do Sr. José Pedro de Souza, com Motosserras e derrubaram 1,200 metros de cerca que protegia a posse do Sr. Caramanchão. Em seguida ameaçou a família dizendo que voltaria no dia seguinte para derrubar a casa do Sr. José Pedro, de dona Célia e dos dez filhos.

A companheira do posseiro, dona Maria Célia Rodrigues dos Santos, foi à Polícia Militar e registrou Boletim de Ocorrência. No dia seguinte quando a mesma voltou à Polícia, acompanhada por agente da Comissão Pastoral da Terra, para obter cópia do B.O., depararam com a presença da pretensa proprietária, a Sra. Iracema e do Capitão Evilázio, que iniciou ali uma série de intimidações, forçando dona Célia a fazer um “acordo” e acusando a condução da Comissão Pastoral da Terra, que quer paz no campo, mas como fruto de justiça. Jamais deixaremos de defender os legítimos direitos dos posseiros e dos sem-terra. O Capitão Evilásio não liberou o B.O., dizendo que só liberaria três dias mais tarde. Por que dificultar acesso a documento que deve se tornar público e que é de direito?

No dia seguinte, dia 3 de setembro de 2011 (um sábado), o Capitão Evilázio e outros dois Policiais militares da cidade de Manga, acompanhados da Fazendeira Sra. Iracema e do seu filho Henrique Moura de Novais foram à casa da família do Posseiro, o Sr. Caramanchão. Com pressão psicológica e intimidações, o Capitão Evilásio e a dona Iracema, que insiste em anexar mais terras públicas à sua propriedade, forçaram um acordo. Como o Sr. Caramanchão não aceitou, passaram a obrigar a mulher, a dona Célia, e um dos seus filhos a aceitarem a proposta injusta e covarde: reduzir a posse do Sr. Caramanchão em 40 hectares, pois a posse que o Sr. Caramanchão trabalha é de 100 hectares. Não é papel da polícia forçar a celebração de acordo que fere os pobres e beneficia fortes.

Até quando os justos vão continuar condenados e os injustos impunes? Tememos pela vida da família do Sr. Caramanchão. Posseiros já foram assassinados no município de Manga. Será necessário mais massacre para que o Estado apareça para cumprir seu dever de proteção, sua função constitucional?

Exigimos o julgamento dos crimes cometidos contra a família do posseiro Sr. José Pedro: derrubada de 1.200 metros de cerca, ameaças e ...

Exigimos que a Secretaria de Regularização Fundiária Rural e Urbana de Minas Gerais e o ITER legitime, com urgência, a posse da família do Sr. Caramanchão.

Pedimos ao Ministério Público da Área de Conflitos Agrários que faça Representação contra a postura lamentável do Capitão Evilásio. Polícia não tem função de celebrar acordos espúrios. Isto demonstra um claro posicionamento do lado de fazendeiros contra os pequenos da terra, posseiros e sem-terra. Mais grave: isto demonstra desvio de função e competência, além de cometer uma tremenda injustiça.

Em carta datada de 08/10/2011, o pequeno proprietário sr. João Batista de Araújo escreveu uma carta denunciando outro crime feito pela fazendeira Sr. Iracema, por ser filho, o Henrique Novais e seus “seguranças”. Derrubaram a cerca da pequena propriedade dele. Passaram o motossera e jogaram no chão a cerca de uma pequena propriedade, cujo dono, o sr. João Batista Araújo, tem escritura registrada. Mais essa denúncia comprova que já tínhamos constatado: a conivência do Capitão Evilásio e da Polícia Militar de Manga com a família grileira de terra: sra. Iracema, Henrique e seus comparsas.

Hoje, ficamos sabendo que a fazendeira Iracema, seu filho Henrique e “seguranças” armados estão fazendo cerca grilando e anexando terras sobre as quais não têm posse e nem escritura, terras que são certamente devolutas.

Denunciamos aqui a omissão do Governo de Minas quanto ao resgate das terras devolutas e o desvio de função de policiais que ao se colocarem no postura subserviente a fazendeiros estão deixando de cumprir sua missão.

Obs.: Assista no www.youtube.com um vídeo-documentário sobre a História do posseiro Sr. José Pedro Carramanchão e de sua família. É emocionante e tem muito a nos ensinar.

Clic nos links, abaixo, e ganha uma aula de vida.

Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=w9RCe-KHqBo

Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=Cww86FiYHCU

Parte 3: http://www.youtube.com/watch?v=BFH0m792XUM

Parte 4: http://www.youtube.com/watch?v=LGocszDGFcw

Maiores informações com:

Zilá de Mattos, cel.: 038 9197 7784

Frei Gilvander L. Moreira, cel.: 31 9296 3040.

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Convite especial: Show de Lançamento de CD na Comunidade Dandara. Cf., abaixo.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Graveola e o Lixo Polifônico na Dandara!

No próximo dia 06 (Domingo), a partir das 15:00, será realizado na Ocupação Dandara o show de lançamento do novo álbum do Graveola e o Lixo Polifônico: Eu preciso de um liquidificador. Haverão apresentações também de MC Dedê (morador da comunidade), mais as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna.

Dois ônibus gratuitos sairão da praça da estação em direção a Dandara nos horários: 14:30 e 16:00. No final do evento eles também retornarão. Durante a festa venda de bebidas, comidas (vegetariana também!), exposição de fotos da comunidade e das suas lutas, intervenções poéticas...

Contamos com a participação de todos os apoiadores, pois se os nossos dias são de luta, é para que nossas noites sejam de liberdade! Dandara resiste!

Link para a divulgação no Facebook (Contribua!)

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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