Governo enrola, enrola, mas nós não vamos desistir dos nossos direitos; nem agora, nem nunca! Eles passarão, enquanto nós...

Governo enrola, enrola, mas nós não vamos desistir dos nossos direitos; nem agora, nem nunca! Eles passarão, enquanto nós...

"Todos esses que aí estão
Atravancando meu caminho,
Eles passarão...
Eu passarinho!"

Mário Quintana

Seria esperar demais que na reunião da tripartite saísse, ontem, alguma coisa que representasse o atendimento pleno dos nossos direitos. De forma involuntária, cheguei até a cantar a pedra no post de ontem, quando disse que seis reuniões haviam acontecido e que até agora, nenhum avanço fora produzido em relação ao principal foco da nossa luta: o piso na carreira. Seis reuniões, eu dizia. Na verdade, a sexta reunião acontecera depois do meu texto. Mas, em face do resultado, teria razões para alterar o post de ontem?

O resultado pareceu-nos algo repetitivo: o sindicato apresenta as tabelas de acordo com a lei do piso em vigor no país, e o governo responde que não pode pagá-las. Não pode ou não quer? Afinal, a Lei do Piso não fora aprovada para que os cinco mil e poucos prefeitos e os 27 governadores pudessem optar entre cumpri-la ou não. Se assim fosse, não careceria lei federal alguma: bastaria que cada ente federado mantivesse a sua política regional - quase todas de confisco e arrocho salarial - que reservara para os educadores.

Um dos problemas sérios desse país, é que só se aplica punição aos governantes quando eles ferem interesses dos de cima. Se deixam de pagar os juros dos banqueiros, podem perder o mandato; se deixam de cumprir a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja principal função é limitar os investimentos com os servidores públicos de baixa renda, eles podem ser punidos. E se deixam de cumprir uma lei federal - a lei do piso - o que lhes acontece? Até agora, nada. O procurador geral da justiça, que deveria fiscalizar o cumprimento da lei, aliou-se ao governo para punir os educadores que fizeram justa e heroica greve de 112 dias pelo cumprimento da lei.

Isto me lembra uma frase dita pelo mineiro Darcy Ribeiro, quando, em referência ao Golpe Militar de 1964, que derrubara o presidente constitucional João Goulart, dizia: "Nós fomos derrubados por nossas qualidades, não por nossos defeitos".

Nós, os educadores de Minas, que lutamos corajosamente durante 112 dias e ainda continuamos de pé e em resistência e luta pelos nossos direitos, estamos sendo castigados pelas nossas qualidades, por lutarmos por direitos que a Constituição Federal e a legislação infra-constitucional nos asseguram. Enquanto os malfeitores e agressores da lei são poupados e blindados pela máquina de poder existente no estado e no Brasil.

Mídia comprada, judiciário silente, legislativo corrompido. Só mesmo a nossa força organizada, a força de milhares de educadores, com o apoio de multidões de estudantes, pais de alunos e demais apoiadores poderá fazer a diferença. E obviamente que uma boa assistência jurídica para buscar nossos direitos nas barras da Justiça, por mais morosa que ela seja.

O governo de Minas pode enrolar, pode ganhar tempo, enquanto sobrevivemos com muitos arranhões provocados pela política de destruição de seres humanos que o infeliz faraó e e seu afilhado impuseram aos educadores e demais movimentos sociais. Centenas de educadores, muitos dos quais dedicaram toda uma vida à Educação pública, vivem hoje uma situação de penúria, com dívidas e dificuldades de toda ordem, pois o infeliz rei, parodiando a bela música de Geraldo Azevedo, "Canção da despedida": "Um rei mal coroado / Não queria / O amor em seu reinado / Pois sabia / Não ia ser amado / Amor não chora".

Claro que não estamos nos despedindo de nada, pois o nosso lugar é aqui e a nossa luta é agora. Nós do NDG, que enfrentamos 112 dias da nossa heroica greve não nos rendemos e não nos entregamos jamais! Mesmo diante de um governo que cultua o castigo e a punição como métodos de gestão, ao invés do diálogo sincero, democrático, e da busca de solução para os problemas tão elementares. As escolas de Minas hoje vivem um ambiente de tristeza e de terror; de decepção e de intrigas; de desilusão e de abandono. É o oposto do que se esperava construir, quando os legisladores, após 20 anos de espera por parte dos profissionais da Educação, aprovaram a Lei do Piso. De acordo com a Carta Magna, tal lei deveria criar uma política de valorização dos educadores, sem a qual jamais existirá ensino público de qualidade.

Em Minas e na maioria dos estados acontece exatamente o oposto: a lei em favor dos educadores tem provocado a destruição dos planos de carreira existentes. Enquanto foi conveniente para o governo manter os vencimentos básicos com valores ridículos, inferiores ao salário mínimo, ele jamais falara em mudar o plano de carreira. No entanto, quando uma lei federal fora criada para valorizar os educadores a partir dos vencimentos básicos existentes, qual foi a atitude do governo? Primeiro, criou, para os educadores apenas, uma outra lei, chamada lei do subsídio, que pela própria natureza desta forma de remuneração, acaba-se com o salário base e incorporam-se todas as gratificações a um vencimento único, atingindo desta forma, os valores mínimos exigidos pela lei do piso.

Mas tal perversa lei facultava a quem desejasse a saída deste sistema e a volta ao antigo regime remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações. Mesmo sem que a lei do piso fosse aplicada, 153 mil educadores, mais bem informados, abandonaram a lei do subsídio e optaram pelo antigo sistema remuneratório. O que deveria fazer um governo sério diante disso? Pagar o piso na antiga carreira no mínimo para estes 153 mil educadores, que seguiram as regras do jogo, e inclusive foram penalizados covarde e ilegalmente pelo governo, que lascou um gritante confisco salarial ao reduzir a remuneração, no meio do ano, para estes 153 mil educadores, num ato que agride novamente a Carta Magna do país.

O governo não apenas reduziu os vencimentos nominais dos educadores que optaram pelo antigo sistema, como, agora, pretende alterar e destruir de vez o plano de carreira e os percentuais da tabela salarial em vigor desde 2004 se 2005. Na prática, o que o governo quer fazer é retirar um direito assegurado em lei federal, como a dizer: "o que vocês teriam de aumento no básico, eu lhes retiro nos percentuais de promoção e progressão". Isso representa uma espécie de soma zero, onde se adiciona um valor de um lado e retira-se de outro, mantendo o mesmo valor, ou até reduzindo, como seria o caso de todos os educadores novatos com até 10 anos de estado.

Trata-se de um jogo sujo e sórdido, pois as vítimas desta política desastrosa são milhares de educadores, sobre os quais repousam o sonho de uma educação de qualidade para milhões de estudantes, que dependem do ensino público como única porta de saída da realidade de exclusão social, imposta pela disputa de mercado e pela ação de um estado serviçal dos interesses dos de cima.

Em Minas, a política social do governo é a valorização da repressão em detrimento da formação crítica e digna dos seres humanos. E é por isso que os movimentos sociais são tratados com descaso; é por isso que a saúde pública, o Ipsemg, os servidores da Educação e os demais servidores de baixa renda são tratados como coisas secundárias. Minas cresce mais do que a China, dizem. A arrecadação anual comprova tal fato, como de resto, acontece com o Brasil. Mas, pergunta-se: para que serve este crescimento? Para enriquecer os mais ricos? Para construir obras faraônicas de utilidade duvidosa? Para servir aos empreiteiros, banqueiros, políticos profissionais, uma pequena elite, enfim, que se apropria dos poderes constituídos para destruir os sonhos da grande maioria da população pobre?

Ora, isso nós não podemos permitir que se reproduza ad infinitum. É hora retomarmos as nossas mobilizações de rua, combinadas com um paciente trabalho nas escolas, na base, e uma adequada assistência jurídica. Não aceitaremos este novo confisco que o governo pretende aplicar aos educadores. Temos direito ao piso implantado nas nossas carreiras, tal como manda a lei, sem cortes nas gratificações, sem redução de percentuais de promoção e progressão. Não tentem mudar as regras do jogo quando este não os favorece. Essa prática abre precedente para que outros sujeitos sociais queiram agir da mesma forma.

O governo deve provar que não pode pagar, caso tenha problema de caixa para investir no piso. E nós o ajudaremos a cobrar do governo federal, como manda a Lei do Piso, a complementação que se fizer necessária. Agora, caso o governo se recuse a abrir as suas contas, e procure um atalho para o que ele considera um problema - e que para nós é um direito -, então, não nos resta outro caminho senão impedir este novo golpe.

Nenhum deputado que tentar mexer nos nossos direitos terá direito a um sono tranquilo. Gritavam os indignados nas rebeldes praças da Espanha, para os políticos profissionais: "Se vocês não nos deixam sonhar, nós não os deixaremos dormir". Vamos mobilizar o Interior e a Capital de Minas, principalmente considerando que em 2012 ocorrem eleições municipais, que são decisivas politicamente para os projetos de 2014. Devemos nos mobilizar e trazer caravanas do Interior para pressionar os deputados e para acampar na ALMG e impedir qualquer tentativa de roubarem os nossos direitos.

Estamos com dois meses com salários cortados pela metade, reduzidos, e mais 53 dias sem salário. Esta mixaria que será paga hoje, como vencimento de novembro, com o salário reduzido e cortes realizados, não dará para pagar nem uma parte dos débitos que acumulamos. O ano letivo de 2011 não vai acabar em dezembro. E pode ser que não termine também no primeiro semestre de 2012, caso o governo insista com sua política de destruição da Educação pública e dos educadores.

É hora do Núcleo Duro da Greve - NDG - e demais colegas e apoiadores se mobilizarem em toda Minas Gerais. Fazer o chão de Minas tremer novamente, para que fique definitivamente claro para este governo e seus aliados, que os educadores de Minas não estão dispostos a aceitar esse jogo sujo, que resulta sempre em mais confisco salarial, em mais retirada de direitos, em mais humilhação para os de baixo - enquanto os de cima repartem entre si as maiores fatias do bolo.

No próximo dia 10, devemos retomar as nossa mobilizações, com a assembleia e o ato conjunto com outras categorias do serviço público de Minas. Além disso, é preciso intensificar os nossos contatos e diálogos com os colegas, com os estudantes e com os pais de alunos nas escolas; não aceitarmos as pressões das direções capatazes, e organizarmos a nossa rebeldia a esta máquina de moer gente, que foi construída nos últimos anos em Minas Gerais.

Não há outra alternativa para nós: é resistir, lutar e vencer, ou aceitar resignados a derrota imposta pelo governo. Temos consciência dos nossos direitos, sabemos lutar e por isso não temos o direito de esmorecer nessa reta final. A devolução da redução imposta em julho deste ano, e o piso na nossa carreira, sem qualquer corte ou redução, são direitos assegurados pela legislação vigente. Não podemos aceitar nada menos do que isso!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

Dandara coloca sua causa no colo dos vereadores de Belo Horizonte

Gilvander Moreira[1]

Por ausência de quorum, a votação do PL 1271/2010 sobre Dandara foi adiada.

Anteontem, dia 6 de novembro de 2011, das 15:00 às 22:00h aconteceu na Comunidade Dandara uma linda festa que contou com a participação de umas quatro mil pessoas. A Banda Graveola e Lixo Polifônico, em um Show inesquecível, na Dandara, lançou o 2º CD da Banda: Eu preciso de um liquidificador. MC Dedê (morador da comunidade Dandara), as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna também se apresentaram. Tudo na paz, alegria e muita harmonia.

Ontem, dia 7 de novembro de 2011, pela enésima vez, parte do povo de Dandara faltou ao trabalho (vários já foram demitidos por participação nas lutas), cerca de 400 pessoas da Comunidade Dandara - quase 1.000 famílias que ocuparam um terreno abandonado dia 09/04/2009, no Céu Azul, Belo Horizonte e já construíram mais de 850 casas de alvenaria e estão reconstruindo vidas -, em mais um dia de luta, estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte das 09:30h às 18:00h. Até às 15:00h tentamos conversar com vários vereadores, de gabinete em gabinete, buscando apoio para a aprovação do Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação. Foi difícil encontrar vereadores nos gabinetes.

Às 15:00h, aberta a sessão na Câmara, o vereador Adriano Ventura apresentou o PL 1271/2010, com power point, no telão do Plenário, belíssimas fotografias da história de luta de Dandara. Foi comovente ver a firme defesa da Comunidade Dandara feita pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB) e outro que não me lembro o nome. Um militante das Brigadas Populares conclamou o povo dandarense que lotava as galerias da Câmara a repetir com ele: “Senhores vereadores, (o povo repetiu “senhores vereadores ...”), nós da Comunidade Dandara / somos cerca de 5 mil pessoas organizadas. Viemos aqui para pedir / o apoio de todos vocês. Aprovem o projeto de Lei sobre Dandara / porque com esse projeto aprovado / será aberto o caminho / para resolver de forma justa / o grave problema social / que envolve todos nós. Estamos ameaçados de despejo, / mas jamais aceitaremos ser despejados. Não queremos que vocês vereadores / sejam cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos o apoio de todos vocês vereadores. Lutamos por dignidade. Dandara é de luta! Pátria Livre! Venceremos!”, todos repetiram entusiasmados frase por frase. Os vereadores, em silêncio, ouviram o recado de uma Comunidade que luta de forma organizada, de cabeça erguida.

Em seguida, iniciou-se a votação de 14 vetos do prefeito Márcio Lacerda. Nenhum veto do prefeito foi derrubado, o que demonstra o grande apoio que o prefeito tem na Câmara.

O PL 1271/2010 sobre Dandara para ser aprovado precisava de 2/3 dos vereadores: 28 votos. Após a votação dos 14 vetos do prefeito com quorum de 30 a 35 vereadores, no momento que se iniciou a votação do PL 1271 o quorum caiu para 16 vereadores. Os outros saíram do Plenário. Era a orientação do prefeito. Assim, 15 vereadores votaram a favor de Dandara no PL 1271 e um vereador, o Tarcísio Caixeta (PT), líder do prefeito, votou contra. Com esse resultado nova votação do PL 1271 será feita, não sabemos quando.

Após a decisão de adiamento da votação, os vereadores encerraram a sessão. Nas galerias lotadas, houve uma Assembleia do povo dandarense para analisar a luta do dia, os resultados obtidos e para traçar passos a serem dados. Muita animação e intrepidez para seguir lutando foi demonstrado. Um jovem apoiador, com lágrimas nos olhos, bradou: “Estou emocionado porque hoje vi aqui uma cena que eu nunca tinha visto nessa Câmara. O povo nas galerias discursando, repetindo frases de uma liderança, e os vereadores ouvindo. Parabéns a todos pela luta obstinada em defesa de Dandara.” Uma dandarense disse: “Fiquei emocionada ao ver no telão as fotos da nossa luta. Só agora percebi o quanto nós já conquistamos. Muito mais do que eu percebia. Jamais vamos arredar o pé da luta pelos nossos direitos. Jamais aceitaremos o despejo!”

Enfim, a experiência de hoje mostrou a dificuldade que será para conquistar 28 vereadores para votar a favor do PL 1271, mas Dandara persistirá na luta até depois da vitória. A causa de Dandara, como uma batata quente, foi colocada no colo dos vereadores. Eles não poderão assumir uma postura semelhante à de Pilatos. Não podem ser cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos vivamente que os vereadores de Belo Horizonte e o Prefeito Márcio Lacerda acordem para a justeza e necessidade de aprovar o PL 1271/2010. Pátria Livre! Venceremos!

Brigadas Populares, Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara,

Cf. www.ocupacaodandara.blogspot.com e www.brigadaspopulares.org


Belo Horizonte, 8 de novembro de 2011

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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