Educadores de Minas se mobilizam para impedir a destruição da carreira e a sonegação do piso salarial nacional

Educadores de Minas se mobilizam para impedir a destruição da carreira e a sonegação do piso salarial nacional

A partir desta semana, os educadores de Minas Gerais, que realizaram recentemente a maior greve da história da categoria - 112 dias de uma heroica greve -, reiniciam as mobilizações para impedir que o governo altere as tabelas salariais e o plano de carreira da categoria. Como se pode ver pelo comparativo das tabelas publicadas aqui no blog (veja no post anterior), o governo de Minas tenta aplicar mais um gigantesco confisco salarial sobre os educadores.

Pela proposta de tabela salarial do governo, haveria uma redução dos percentuais de promoção (mudança de nível) dos atuais 22% para apenas 5%; e de progressão (mudança de grau), dos atuais 3% para apenas 1%. Tal mudança praticamente elimina o plano de carreira dos educadores mineiros, destruindo o princípio da valorização dos educadores, e consequentemente, abolindo as vantagens adquiridas através da Lei do Piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em abril deste ano. O ato do governo tem o claro sentido de burlar a aplicação da lei do piso, sonegando aos educadores o direito previsto em lei federal, do piso aplicado à carreira existente. Os cálculos das perdas que seriam provocadas caso as tabelas do governo se transformem em lei estadual, serão analisados no próximo post.

Ante a este novo ataque do governo mineiro à Educação Pública no estado e aos educadores, estes já preparam uma resistência coletiva e prolongada, que deverá combinar várias formas de mobilização, como veremos a seguir.

Além disso, o governo de Minas não cumpriu a sua parte no acordo assinado com o sindicato da categoria, o Sind-UTE, ao não garantir o pagamento integral do salário de novembro para os educadores que participaram da greve, além de manter em várias escolas os substitutos, que foram contratados durante a greve, mas que ficaram sem qualquer função após o retorno dos educadores em greve, no dia 29 de setembro de 2011.

Imediatamente, para responder a este descumprimento por parte do governo, a orientação dada pelo sindicato é para que sejam suspensas as reposições das aulas em andamento. Uma reunião com a secretaria da Educação foi solicitada pelo sindicato para o dia de hoje, 03, para tratar destas duas questões específicas: o pagamento integral do salário de novembro e o desligamento dos substitutos que ainda continuam nas escolas.

As atitudes do governo de Minas demonstram total descaso para com os educadores e para com a Educação pública de qualidade, o que atinge em cheio aos estudantes filhos de famílias de trabalhadores, que se veem privados de uma Educação de qualidade, prevista na Carta Magna. Diante disso, os educadores começam a discutir e planejar as estratégias de ação contra estes atos e novos golpes do governo. Esta mobilização interessa a todos os educadores, especialmente aos 153 mil profissionais da Educação que fizeram opção pelo sistema de vencimento básico. Entre essas ações, estão sendo discutidas ou encaminhadas:

1) suspensão imediata da reposição as aulas, o que poderá provocar o adiamento da finalização do ano letivo. Este ato poderá se fazer acompanhar de aprovação, pelo colegiado escolar de um novo calendário de reposição, sujeito à aprovação prévia de questões funcionais não resolvidas ou descumpridas pelo governo;

2) redução da carga horária em sala de aula, diminuindo o tempo da hora-aula de 50 para 35 minutos, garantindo assim o percentual de 70% do tempo, e permanecendo na escola no tempo normal da jornada. A diferença de horário seria aproveitada em atividades de discussão, e preparação de atos em defesa da Educação pública ameaçada e pela valorização dos educadores. Tal atividade deve envolver, além dos educadores, os estudantes e os pais de alunos;

3) boicote às avaliações como SIMAVE, PROEB, etc. O governo procura se promover às custas destas provas, cujos resultados, nem sempre fiéis às realidades das escolas, são exibidos como prova de melhoria da qualidade no ensino. Diante disso, é fundamental que ocorra um boicote generalizado, através de estratégias que serão discutidas com os alunos e pais de alunos;

4) pressão parlamentar direta. Qualquer alteração no plano de carreira terá que passar pela ALMG. Os 400 mil educadores precisam usar a força que possuem para pressionar as bases eleitorais destes deputados. Cada escola, cada cidade, cada região deve formar NDGs com o objetivo também - mas não somente, claro - de discutir com a comunidade sobre a importância de pressionar os deputados a votarem a favor dos educadores. Além disso, campanhas pela Internet - via e-mail e Twitter - serão imediatamente iniciadas. Em São José da Lapa, grupo de alunos já está formatando um novo blog com o objetivo específico de denunciar os deputados que não se posicionarem a favor dos educadores. A expectativa é de recolher um milhão de assinaturas pela Internet em apoio aos educadores de Minas;

5) paralisações pontuais, com expressiva adesão e manifestações de protesto com amplo apoio dos movimentos sociais. Já no dia 10 de novembro acontece, às 15h, no pátio da ALMG, uma grande manifestação conjunta de protesto contra o sucateamento da Educação, do Ipsemg e dos serviços e servidores públicos em geral, reunindo servidores da Educação, da Polícia Civil e da Saúde. Outros movimentos devem engrossar as fileiras deste ato, como os eletricitários e os estudantes, entre outros movimentos sociais. Caravanas de todo o interior de Minas deverão participar deste importante acontecimento;

6) ofensiva jurídica em duas demandas imediatas: pela devolução da redução salarial ilegal aplicada pelo governo de Minas a 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico, e tiveram o reajuste concedido em janeiro de 2011 para todos os educadores confiscado a partir de julho deste ano; e pelo imediato pagamento do piso salarial nacional nas carreiras dos educadores de Minas Gerais, através de uma Reclamação constitucional, exigindo o cumprimento da lei federal aplicada ao piso pelo governo de Minas. O blog e o NDG estão aguardando uma manifestação do sindicato sobre este ponto. Caso não ocorra, não está descartada a possibilidade de contratação de serviço advocatício diretamente pela base da categoria;

7) o acorrentamento dos valentes educadores de Minas em locais estratégicos também não está descartado. Revelou-se uma forma pacífica de protesto e de grande repercussão nacional e internacional. Vários alvos estão sendo estudados, podendo ocorrer tal prática em várias cidades de forma simultânea;

8) pressão sobre a grande mídia e sobre os poderes constituídos. A cidadania sonegada em Minas nos últimos 10 anos, pelo menos, começa a renascer a partir das mobilizações populares. Os educadores poderão orientar os alunos e pais de alunos e demais apoiadores a desenvolverem intensa campanha de pressão sobre a mídia e sobre os poderes constituídos - legislativo, executivo, judiciário, além do MP e do TCE - exigindo atitude, denunciando a omissão destes poderes e cobrando o respeito à legislação vigente, especialmente à valorização dos educadores e à Educação pública de qualidade para todos;

9) solidariedade aos movimentos sociais de cada região, como sem-terra, sem-teto, comunidades de ocupação, camponeses pobres e demais lutas sociais no estado. Diante da política neoliberal dos governos das três esferas da União, é fundamental que os de baixo se unam para garantir melhores condições de vida para todos, com terra, moradia digna, escola pública de qualidade, saúde pública, valorização dos servidores públicos e demais trabalhadores.

Toda esta mobilização popular poderá resultar na combinação de várias formas de luta, especialmente nos momentos em que os projetos de interesse dos educadores e demais movimentos sociais estiverem em votação na ALMG.

O chão de Minas começa a tremer novamente. Que rufem os tambores! Os combativos educadores do NDG e demais colegas, com o apoio dos estudantes e pais de alunos e demais apoiadores dão início à nova jornada de luta, demonstrando que a categoria dos educadores mineiros, que ficou 112 dias de greve, não está disposta a abrir mão de direitos assegurados por lei - aos quais o desgoverno mineiro pretende abolir. Não conseguirá! Não permitiremos que o governo a serviço das elites destrua a Educação pública que está a serviço majoritariamente dos filhos das famílias dos trabalhadores de baixa renda.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

- Viva os trabalhadores da Educação de Minas e do Brasil!

- Pela salvação da Educação pública de qualidade para todos, ameaçada pelo desgoverno de Minas e seus parceiros das três esferas de poder!

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Frei Gilvander:

Amiga/o, cf., abaixo e em anexo, artigo contundente do prof. Dr. Virgílio de Mattos defendendo a Comunidade Dandara.

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ENQUANTO ESTÃO TODOS VIVOS!

Virgílio de Mattos[1]

Preocupadíssimo com o massacre anunciado escrevo este texto com indignação e esperança. Penso que é uma contribuição, bem pequena reconheço, mas que está ao meu alcance neste momento. Não fazê-lo seria trair os moradores da Comunidade Dandara que resistem a uma ordem de despejo injusta do que se denominou justiça, em minúsculas. A justiça dos poderosos e proprietários contra a luta dos trabalhadores e necessitados. Parece que estamos no início do século XIX...

Ao fazê-lo penso cumprir dois objetivos: conseguir desempenhar as outras tarefas urgentes que me esperam e ficam travadas enquanto não me desincumbo desta escritura e conseguir aliviar essa angústia que me aperta o peito e a garganta.

Não sei quem tem o endereço eletrônico pessoal da nossa Presidenta Dilma, que conhece o caso e se comprometeu a ajudar, bem como o do Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ou mesmo dos seus assessores mais diretos que leem os milhares de correios encaminhados aos dois diariamente, mas é urgente: IMPEÇAM ESSE MASSACRE!!! Recebam com urgência a Comissão de Moradores da Dandara, deem um solução pacífica a isso. A desapropriação por interesse social daquela área é uma necessidade. É uma solução possível dentro do possível.

Peço que seja dada uma solução pacífica, enquanto ainda estão todos vivos, porque do ponto de vista das soluções pacíficas essa seria uma muito simples: desapropriar o terreno onde estão construídas mais de mil casas de alvenaria (ah, como a casa de alvenaria radicaliza as pessoas, como me ensinou o amigo Pedro) ameaçadas de despejo.

São mais de cinco mil pessoas (entre idosos de ambos os sexos, jovens e crianças, alguns nascidos ali mesmo) que vivem a quase três anos em um terreno de 33 hectares. São mais de mil famílias de trabalhadores que constroem as riquezas dos outros e do país e estão ameaçados de não terem mais sequer onde morar. Ou pior: não poderem mais morar nas casas que conquistaram e construíram. Com esforço próprio e lições de solidariedade e de coletivo.

Organizados, não aceitam ser despejados. Cada um sabe a quantidade de suor, de força, de mobilização que custou cada tijolo, cada saco de cimento, e no prumo dessa construção a palavra diuturnamente soletrada: L-U-T-A!

Ninguém ganhará nada massacrando essa gente digna, de uma fibra um pouco rara demais nesses tempos neoliberais: gente que tem o direito de ter direitos e se organizou e conquistou isso pacificamente, organizadamente, inacreditavelmente. Não é fácil ser livre, sabemos todos.

Sonharam e acreditaram nos sonhos de terem as próprias casas. Os mais críticos ainda exercitam o direito supremo de verem a pátria livre da ganância da especulação imobiliária e vencem no presente uma exclusão histórica praticada contra os pobres de todo o gênero por toda parte.

Não pedem benesse. Exigem a manutenção do que já conquistaram em uma terra que nos últimos 30 anos o Estado não viu nenhum centavo de imposto. Onde a função social da propriedade que é garantia constitucional, como bem ensina o Prof. José Luiz Quadros de Magalhães – também um apoiador da Comunidade Dandara – em um espaço que os poderosos deixaram de lado e agora reivindicam a propriedade? Como o direito de propriedade sem sua função social? Como premiar o “esquecimento” dos poderosos de pagarem tributos por 30 anos pode ser relevado e agora reivindicarem e conseguirem a terra que abandonaram?

Definitivamente este não é, e não se pode deixar que venha a ser, Senhor Ministro, Senhora Presidenta, o destino dessas cinco mil pessoas, insisto, enquanto ainda estão vivas.

Nós, os trabalhadores desse país, que ajudamos a construir um governo popular e que sempre nos mobilizamos contra todas as formas de injustiça e exploração não podemos deixar de dizer que a justiça não foi justa com esse povo sofrido da Dandara, que ali encontrou muito mais do que apenas um lugar digno de morada, mas também solidariedade, a prática de um coletivo que nos enche a todos que conhecemos seus moradores e apoiadores de justa satisfação e, por que não dizer, até mesmo um certo orgulho.

Assim como temos orgulho da Senhora, Presidenta, a primeira mulher que dirige o destino dessa nação que sofreu e sofre tanto nas mãos dos poderosos, assim como confiamos no Senhor, Ministro da Secretaria Geral da Presidência, que sempre esteve do lado certo da luta de classes – e sempre com muita classe, diga-se - ajudem esse povo tão sofrido e com tanta fibra, enquanto estão todos vivos.


[1] - Graduado, especialista em ciências penais e mestre em direito pela UFMG. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Lecce (IT). Do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Autor de Crime e Psiquiatria – Preliminares para a Desconstrução das Medidas de Segurança, A visibilidade do Invisível e De uniforme diferente – o livro das agentes, dentre outros. Advogado criminalista. virgilio@portugalemattos.com.br

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Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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