Contracheques vão revelar a distância entre a propaganda paga e a dramática realidade dos educadores mineiros

Contracheques vão revelar a distância entre a propaganda paga e a dramática realidade dos educadores mineiros

Na madrugada do dia 1º de dezembro de 2011 os educadores terão acesso ao contracheque. Certamente os valores vão revelar o quanto a propaganda paga pelo governo está distante da realidade dos profissionais da Educação de Minas. No ano em que o piso salarial nacional deveria ter sido implantado nas carreiras dos educadores de todo o país, os trabalhadores da Educação em Minas tiveram enormes cortes e redução ilegal de salários.

Em julho de 2011, por exemplo, o governo de Minas aplicou uma redução nominal nos salários de 153 mil educadores que fizeram opção legal pelo antigo sistema remuneratório, composto por vencimento básico e gratificações. Este ato já demonstrava como o governo de Minas age de forma premedita para prejudicar aos profissionais da Educação, uma vez que era direito legal fazer tal opção pelo antigo regime. Tratava-se, portando, de uma forma de chantagear os educadores, para que continuassem no sistema de subsídio, claramente desvantajoso em relação ao sistema de vencimento básico.

A redução salarial representou um corte entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões - dinheiro este que até agora ninguém sabe o que foi feito do mesmo. Contudo, inesperadamente, no dia 23 de novembro de 2011, o governo fez aprovar um substitutivo nº 5, apelidado de AI-5, com a ajuda de 51 servis deputados do governo, que obriga os servidores a ficarem no sistema de subsídio. Portanto, além de punir os educadores com a redução salarial por terem saído do subsídio a fim receberem o piso a que têm (temos) direito, o governo ainda obrigou estes mesmos educadores a retornarem compulsoriamente ao subsídio. E sequer prestou contas do dinheiro que retirou do bolso dos educadores com a ilegal redução nominal de vencimentos, contrariando a Carta Magna do país.

Minas Gerais não apenas não pagou o piso - e os nossos contracheques são a prova material deste ato ilegal - como, ainda, introduziu mudanças nas regras do jogo para burlar a lei federal 11.738/2008, a Lei do Piso.

Além disso, os educadores estão vivendo com os cortes realizados pelo governo durante a nossa heroica greve de 112 dias, o que constitui outro ato de arrogância do governo, que transformou a Secretaria da Educação em uma espécie de casa dos horrores, cujos servidores em cargos de chefia, os que se prestam a este trabalho, claro, preocupam-se praticamente apenas em punir os educadores, em pressionar, em cortar ponto, em ameaçar.

Minas vive em estado de exceção, com a imprensa auto-amordaçada pelo tilintar de rios de dinheiro, a procuradoria estadual altamente comprometida com o desgoverno, um legislativo absolutamente inútil e omisso, e um TCE que não realiza a fiscalização a que deveria realizar. A prova disso são as contas da Educação, cujas receitas, tanto os do FUNDEB, quanto os 25% da Educação, continuam uma incógnita. Duvido que o governo tenha coragem de realizar uma auditoria independente das contas da Educação.

A prova maior de que as contas da Educação não vão nada bem está no fato de que o governo alega não ter dinheiro em caixa para pagar o piso corretamente na carreira; e mesmo assim, não pede um aporte financeiro ao governo federal - situação esta prevista na Lei do Piso, caso o ente federado (estado ou município) comprove não poder pagar o piso. Desta forma, ou o governo tem dinheiro e não quer pagar o piso corretamente, pois a Educação não é prioridade para ele; ou o governo não tem dinheiro, mas não tem como prová-lo.

Assim, apesar da espalhafatosa propaganda nas rádios e TVs de Minas, que devem estar custando rios de dinheiro - enquanto o governo diz que não tem caixa pagar o prêmio de produtividade -, a dura realidade dos educadores é bem outra, e será expressa nos contracheques desta madrugada. No meu contracheque, por exemplo, o piso salarial (vencimento inicial), que deveria estar no mínimo em R$ 1.060,00 se acompanhasse a Lei do Piso em vigor, certamente exibirá o valor de um salário mínimo: R$ 567,04. Valor este que se repetirá em janeiro, só havendo alteração a partir do pagamento de fevereiro de 2012, quando o governo implantará o projeto que cassou o nosso piso salarial nacional.

Mas, está claro para nós, que esta situação não vai durar para sempre. Cada vez mais os educadores de Minas, os estudantes e seus familiares se tornam conscientes do esquema de poder que tomou conta do estado nos últimos 10 anos, pelo menos. E que preciso mudá-lo, assim como é preciso mudar a política nacional, igualmente omissa em relação à Educação pública e demais demandas sociais.

Durante o ano de 2011 foram realizadas greves pelo pagamento do piso salarial, que é uma lei federal, considerada constitucional pelo STF, em 23 unidades da Federação. Urge construirmos uma unidade nacional dos educadores para enfrentarmos os ataques tanto dos governantes regionais, quanto do governo federal, e agora também do Congresso Nacional, onde tramita um projeto que visa alterar para pior o índice de reajuste do nosso piso salarial.

Estamos lidando com governantes que expressam o desprezo que a elite mineira e nacional tem pelos trabalhadores de baixa renda do país. Ao elegeram a Educação pública e os educadores como foco privilegiado dos cortes e confiscos, estes governos e seus grupos destroem os sonhos de dias melhores para os de baixo. E isso não pode continuar acontecendo. É preciso que aprendamos a nos organizar melhor, unir as nossa fileiras, tanto em Minas quanto no Brasil, e enfrentar essa gente que defende apenas os seus próprios interesses os interesses de uma minoria privilegiada.

Enquanto isso não acontecer, vamos continuar colhendo salários de fome, dívidas se acumulando, com juros e correções, e os governos fazendo cínicas declarações de amor eterno à Educação pública e aos educadores. Saibamos desmoralizar estas peças publicitárias, para que eles sejam vaiados e xingados em praça pública, como deveria acontecer com todos os homens públicos que traem o povo pobre.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S.: Não vamos esquecer!

Clique aqui e conheça a lista de deputados inimigos da Educação pública e dos educadores de Minas. Para conhecer a cara (de pau) dos elementos clique aqui. Agora, para ver a lista dos AMIGOS dos educadores, clique aqui. (A montagem foi feita pelo combativo colega Robson).

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Frei Gilvander:

NOTA À IMPRENSA e à SOCIEDADE

O MST de Minas Gerais ocupou o INCRA, em Belo Horizonte, na manhã de hoje, dia 30/11/2011, quarta-feira, para pressionar por obtenção de terras para a reforma agrária em MG. Cf. comunicado, abaixo.

Contatos para maiores informações: com Marili, coordenação nacional do MST, em MG, cel.: 38 9154 5437; com Chumbinho, cel.: 31 9419 4437 ou com Silvinho, cel.: 35 9167 9619.

Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Agrária: 30/11/2011.

Reforma Agrária, uma luta de todos[1]

“Temos mais um ano perdido para a Reforma Agrária. A lentidão para o assentamento das famílias acampadas e para a execução de políticas para fortalecer os assentamentos é uma vergonha para um governo que tem como meta acabar com a pobreza no Brasil. Sem Reforma Agrária, superar a pobreza não passa de propaganda”, avalia Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.

Investimentos

O quadro relacionado aos investimentos nos assentamentos existentes não é muito diferente. Relatório interno do INCRA, divulgado pelo Estado de S. Paulo, aponta que apenas 10% do orçamento do órgão destinado às obras de infraestrutura para os assentamentos foram utilizados. Dos R$ 159 milhões programados, somente R$ 16 milhões tinham sido aplicados. Estava previsto também o investimento de R$ 900 milhões na instalação das famílias em seus lotes, a maior parte destinado à construção de moradias. Entretanto, só 27% (R$ 204 milhões) desse valor foi utilizado até então. No caso dos contratos de serviço para assistência técnica, foi empregado metade do valor previsto para o ano todo: R$ 72 milhões dos R$ 146 milhões reservados. “Na jornada de agosto, colocamos para o governo que a Reforma Agrária está parada. Um exemplo é que demorou quase quatro meses para o governo federal indicar o presidente do INCRA e mais de seis meses para nomear os superintendes nos estados”, avalia Marina.

A comparação do número de assentamentos criados até o momento com o mesmo período do primeiro mandato do governo Lula demonstra a lentidão da Reforma Agrária. Segundo dados do INCRA, o governo criou 35 novos assentamentos, diante dos 135 do período Lula. Nos oito primeiros meses do atual governo, 1.949 famílias foram assentadas, o que corresponde a 21% do primeiro mandato de Lula, que assentou 9.195 famílias.

Lutas

“Durante a nossa jornada, o governo admitiu a inoperância e, sob ordem da presidenta Dilma, firmou compromissos para destravar essas medidas, garantindo o assentamento de 20 mil famílias acampadas neste ano, a criação de um programa de agroindústria e políticas para a educação de trabalhadores assentados”, observa Marina. Com a Jornada Nacional da Via Campesina, em agosto, os movimentos sociais conseguiram recolocar a pauta da Reforma Agrária na centralidade do governo. O governo assumiu o compromisso de fazer a suplementação do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), elaborar uma política para a Reforma Agrária (uma emergencial e outra a longo prazo) e a renegociação das dívidas dos pequenos trabalhadores rurais.

Concentração de terras.

Enquanto a criação de novas áreas da Reforma Agrária e os investimentos nos assentamentos não avançam, cresce a concentração de terras no país. Segundo o INCRA, há 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil registrados no órgão, que juntos somam 587,1 milhões de hectares de terras. Cerca de 330 milhões de hectares estão nas mãos de 131 mil proprietários, o que representa menos de 5%. Ou seja, cerca de 64% das propriedades rurais brasileiras pertencem a essa mísera fatia de 5%.

Reivindicações-Pauta não avança...

Nesse sentido que, passada a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária da Via Campesina de Agosto de 2011 e sem sinais significativos, que o MST retoma novamente em novembro com um Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Agrária. É urgente que o governo cumpra a pauta que negociou em agosto e dê a Reforma Agrária o tratamento necessário para seu avanço no país.

O ponto principal dessa Jornada em novembro é a cobrança de orçamento para obtenção de terras – via desapropriação ou compra - para a Reforma Agrária. Ademais em Minas Gerais arrastam problemas como desenvolvimento dos assentamentos, aperfeiçoamento e mais profissionais para atuar no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, bem como um desfecho para Assistência Técnica nas áreas do MST que já se arrastam a mais de 3 anos sem acesso.

[1] Do Site do MST www..mst.org.br e da Secretaria Estadual do MST /MG mstmg@mst.org.br

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira


Egídio Brunetto

Egídio Brunetto, um dos grandes líderes do MST e da Via Campesina, morreu antes do tempo, mas estará muito vivo na luta, pois ele dixou um grande legado de luta por justiça social, por reforma agrária, contra a pobreza, contra o latifúndio e por respeito à dignidade humana e ecológica.

Cf. no link, abaixo, reportagem sobre Egídio Brunetto:

http://g1.globo.com/videos/mato-grosso-do-sul/v/corpo-de-um-dos-principais-lideres-do-mst-no-pais-e-velado-em-campo-grande/1712890/

Um abraço afetuoso a toda a família MST e aos parentes mais próximos do Egídio.

Gilvander Moreira, frei Carmelita.