Educadores mineiros retomam mobilização; sem o piso na carreira, não haverá trégua em Minas; na PUC, estudantes discutem os 112 dias de greve

Educadores mineiros retomam mobilização; sem o piso na carreira, não haverá trégua em Minas; na PUC, professores e estudantes discutem os 112 dias de greve

Foi um dia inteiro fora do bunker, entre uma atividade e outra na Capital mineira. Logo pela manhã, o comandante João Martinho me telefona confirmando nossa ida à reunião do Comando Estadual de Greve. Espero por ele num ponto próximo do bunker. Nem havia tomado o café da manhã. O comandante aparece e rumamos para BH. Só que ele, ao invés de seguir direto para a reunião do Comando, passou antes numa oficina de lanternagem em BH, pois o seu carro, que não tem o casco duro como o meu tanque de guerra, chocou-se levemente contra uma moto, na semana passada. Ou melhor: a moto chocou-se ao carro dele. Ninguém saiu ferido, felizmente, mas a porta do carro dele amassou. Ele deixou o carro na oficina e seguimos o restante da viagem em dois ônibus: um até o Centro e outro até próximo da ALMG, onde era realizada a reunião. Felizmente, numa dessas paradas tomei um café reforçado. Que dificuldade para chegar ao destino!

Na reunião do Comando, vários temas foram discutidos. Após o informe da coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, que nós perdemos uma boa parte, por conta desse trajeto realizado pelo comandante, foram abertas as inscrições para a avaliações e apresentação de propostas. Os colegas da Conlutas reforçaram a campanha sobre os 10% do PIB já para a Educação no Brasil, que está sendo defendida também pelo sindicato. Haverá, nas escolas, plebiscito para votar esta matéria.

Na fala do Rômulo, que é o orador principal deste blog - eu sou o segundo orador do blog - este defendeu a colocação de outdoors nos pontos estratégicos de algumas cidades-polo; defendeu também o projeto de lei de iniciativa popular, com um abaixo-assinado que recolheria um milhão de assinaturas; e defendeu a redução da jornada de trabalho para discussão e encaminhamento da nossa luta.

Antes das falas de avaliação, a direção sindical, através da coordenadora Beatriz, havia defendido a realização do boicote ao SIMAVE, a redução da jornada e a paralisação em dias de votação do projeto do governo na ALMG.

Ainda pude ouvir a coordenadora dizendo que as negociações da Tripartite não avançavam, pois o governo não cumpria a parte dele.

Na minha fala, além dos pontos defendidos pelo Rômulo, destaquei a importância de se contratar o melhor escritório de advogado do Brasil para tocar as duas demandas que temos falado aqui: da devolução, por parte do governo, da redução salarial aplicada aos 153 mil educadores em julho deste ano; e a cobrança do piso salarial junto ao STF.

Vou ser sincero: não acredito que o sindicato encaminhe esta proposta, porque a análise da direção sobre este tema é diferente da nossa. A impressão que eu tenho é que, do ponto de vista jurídico, em relação ao piso, a direção julga que já existem as ações individuais que o sindicato encaminhou durante a greve - e que esta forma atende à questão do piso e das perdas durante 2011. Já demonstrei que são coisas diferentes. O piso, além das ações individuais em Minas, deveria ser cobrado em Reclamação constitucional junto ao STF; já as perdas, que estão vinculadas à redução ilegal de salários (mesmo que eu peça para reduzir o meu salário é ilegal fazê-lo!) devem ser objeto de uma outra ação, específica.

Então, desde já eu peço a todos para me indicarem o melhor escritório de advogados do Brasil para tentarmos fazer contato e estudar a viabilidade dessa ação.

A questão da reposição foi novamente discutida. Havia proposta de suspensão das reposições e outras de manutenção. As reposições continuam acontecendo normalmente, mas alguns colegas reclamam pelo direito de não repor, já que tiveram seus salários cortados ilegalmente. Como o sindicato encontra-se em negociação com o governo, aguarda-se pelo desenrolar destas tratativas, para que se avalie em outro momento o que fazer, caso, por exemplo, o governo resolva não pagar o piso na carreira. Por enquanto, portanto, prosseguem as reposições. Mas, isso pode mudar.

E no final, após várias intervenções de vários colegas, foi aprovado um calendário de mobilização com os seguintes pontos:

1) redução de jornada de trabalho durante três dias - entre os dias 16 e 18 de novembro. As aulas seriam de 35 minutos, o que garante o dia letivo, e o tempo restante seria utilizado no final da jornada da seguinte forma:

- no dia 16, que é dia de novo encontro da tripartite, reunião entre os educadores de cada escola, para discutir a nossa luta, as negociações e as ações da categoria em defesa do piso e da carreira - neste caso os alunos sairiam da escola um pouco mais cedo;

- no dia 17, reunião com os pais de alunos e estudantes, além dos educadores, para discutir a realidade das negociações e as formas de apoio à nossa luta; e

- no dia 18, assembleias regionais, organizadas pelas subsedes do sindicato em cada região;

2) paralisação com assembleia geral no dia 22, possível data de votação do projeto de lei do governo na ALMG. Será o momento de realizarmos grande mobilização em defesa do piso e da carreira e contra a tentativa do governo de roubar nossos direitos;

3) boicote ao SIMAVE, como forma de protestar contra o governo, que não paga o piso, quer destruir a carreira dos educadores e não paga sequer o prêmio de produtividade.

Claro que outras atividades complementares dependem da iniciativa de cada núcleo de educadores em cada escola ou região. Outras, podem e devem ser realizadas por cada um, como as campanhas pela Internet, denunciando o que vem acontecendo em Minas. O blog repercutirá todo este esforço, como tem feito. Além disso, pretendemos produzir, nos próximos dias, dois documentos: o texto do abaixo-assinado para que os educadores possam recolher milhares de assinaturas; e a carta-denúncia, para tentar viabilizar a publicação em alguns dos grandes jornais do país, além de ampla divulgação pela Internet.

Por outro lado, embora não tenha sido discutido na reunião do comando - já que o tempo é curto para apresentar todas as propostas e análises - é importante também realizarmos aquela pressão direta sobre os deputados, pois as votações do projeto de lei sobre a implantação ou destruição do piso passarão necessariamente pela ALMG.

Na assembleia geral da categoria foram aprovadas basicamente as propostas que mencionei. Mas, como o som do caminhão não estava muito bom, não posso garantir que outros pontos tenham sido aprovados ou não. Vamos aguardar os informes oficiais do sindicato. Houve em seguida o ato conjunto com os servidores da Saúde, da Segurança Pública - que, aliás, ali mesmo aprovaram a retomada da greve -, e os eletricitários, que denunciaram que os diretores da CEMIG podem receber até R$ 200 mil de abono, enquanto a empresa cobra altas somas nas contas dos usuários e realiza enorme terceirização de mão de obra, alegando falta de dinheiro para realizar concursos e efetivar o pessoal.

Após o ato conjunto, os manifestantes saíram em passeata até o Centro de BH, com a participação de centenas de manifestantes.

A partir deste ponto eu me dirigi para a PUC onde aconteceria uma mesa redonda para discutir os 112 dias da nossa heroica greve. Liliane, Bruno e eu havíamos sido convidados pelos organizadores do evento. O debate, mediado pelas professoras da PUC Nilza e Sandra, envolveria ainda duas turmas de Pedagogia, que participaram ativamente do acontecimento.

Sobre este importante acontecimento eu escrevo daqui a pouco, pois acabo de acordar, vou tomar um cafezinho e em seguida retomo as informações e análises gerais.

Um forte abraço e força na luta e até daqui a pouco, com a segunda parte do relato.

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Retomando, após o cafezinho...

O debate na PUC, foi muito importante e nos mostrou o quanto a nossa heroica greve de 112 dias continua repercutindo até hoje, passados mais de 40 dias desde a suspensão da greve, em 27 de setembro. Os três professores da rede estadual (Liliane, Bruno e eu) fizeram uma exposição inicial da luta, os motivos, com o não cumprimento de uma lei federal pelo governo - a Lei do Piso; a realidade de pauperização dos profissionais da Educação, com piso de R$ 369,00; a realização da greve e todas as dificuldades encontradas, já que em Minas não existe propriamente uma república, mas uma corte imperial, na qual judiciário, legislativo, procuradoria geral da justiça e mídia agem sempre em auxílio ao governo. Mostramos o quanto fomos atacados durante e após a greve, com corte e redução salarial, ameaças, e todo tipo de chantagem e mentiras que são ditas através da mídia. Mostramos também que apesar disso, a categoria resistiu e criou inciativas e mecanismos de luta e de comunicação. O nosso blog foi um deles, que se tornou um instrumento de comunicação ágil da base, ante ao bloqueio da imprensa. Destacamos as muitas formas de resistência e luta realizadas pela base, como o acorrentamento dos colegas e a ocupação do plenário da ALMG; e também pela direção sindical. Mencionamos ainda, a realização da greve de fome, o acampamento na ALMG, as passeatas que paravam o trânsito, e que a mídia só destacava este detalhe.

Após a fala dos três professores da rede estadual e do rico comentário feito pela professora da PUC Sandra, que destacou o quanto essa greve teve uma repercussão nacional, vários estudantes de Pedagogia da PUC - e de outras áreas de licenciatura - puderam se manifestar. Alguns revelaram a preocupação com a carreira dos educadores, ante a ameaça de destruição promovida deliberadamente pelo governo de Minas e pelos governos em geral. Outros, manifestaram sua disposição em apoiar o nosso movimento caso ocorra nova greve - o que nunca pode estar descartado num cenário como o que vivemos.

Foi mencionada também, como desafio, a necessidade de envolvermos mais a comunidade escolar em apoio ao nosso movimento. Se é verdade que os pais de estudantes e os alunos em vários momentos manifestaram apoio à nossa greve, também é preciso reconhecer que falhamos na tarefa de envolvê-los mais diretamente, inclusive nas nossas atividades de protesto, campanhas de apoio, etc. O governo tentou e tenta o tempo todo jogar a comunidade contra os educadores, de uma forma irresponsável, já que é ele quem não cumpre a lei e não oferece uma Educação pública de qualidade para todos.

Ficou evidenciado na discussão que a Educação, especialmente a Educação pública no ensino básico, não é prioridade para os governantes, que preferem investir mais na repressão do que na formação de seres humanos críticos. Percebemos que ocorre uma disputa de orçamento do dinheiro público, quando os grupos que detêm o poder repartem entre si estes recursos, cabendo aos de baixo lutar para que não tenham os seus direitos roubados - como acontece agora com os educadores de Minas e do Brasil.

O evento na PUC foi organizado pelos alunos, através principalmente da Ione (Nina), Regina e Fábio, e também com a participação coletiva dos estudantes de duas turmas que estiveram presentes durante o debate.

O nosso blog agradece aos organizadores pelo convite e pela possibilidade de discutirmos este acontecimento que marcou a história do estado de Minas Gerais. A mesa redonda recebeu o sugestivo título: "Quem educa, luta! Os 112 dias de greve da rede estadual de Minas Gerais. Lições aprendidas".

Após o evento, e depois de encarar mais dois ônibus, chegamos por volta das 23h20 ao nosso bunker.

Queria, finalmente, destacar o cenário de reencontro de muitos combatentes do NDG durante a nossa assembleia. Claro que não foi uma assembleia concorrida como as que aconteciam durante a greve. Mas, houve grande mobilização e esforço de colegas de várias partes de Minas, demonstrando que a nossa aguerrida turma de luta continua pronta para o combate. Várias escolas paralisaram suas atividades no dia de ontem - entre elas, a E.E. Elias Issa, de São José da Lapa, cujos colegas educadores foram presença constante na nossa heroica greve de 112 dias; e também a E.E. Renato Azeredo, de Vespasiano, que tem longa tradição de participação em todas as greves da categoria. Ainda aqui na nossa região, os colegas da E.E. Machado de Assis paralisaram no turno da tarde. Parabéns pelo bom exemplo. Não tive informes, ainda, das outras escolas.

No final da assembleia fui informado pelos tenentes NDG André Buzina e Flávio Bozó que uma reunião do NDG de BH estaria marcada para o dia 19 de novembro. E que em todo o estado de Minas a movimentação dos educadores começa a ganhar corpo. Não é por acaso que a secretária do Seplag manifesta através da imprensa domesticada a preocupação do governo com essa movimentação. E é bom que se preocupem mesmo, porque se destruírem a nossa carreira e não pagarem o piso a que temos direito por lei, o chão de Minas continuará tremendo até trincar. Não haverá paz em Minas, que isso fique claro para o governo e seus deputados. Acho que nem as obras do novo Mineirão vão resistir a esse balanço ocasionado pelas mobilizações dos educadores. E em 2012 tem eleições. Sem o piso, o PSDB vai desaparecer do cenário político de Minas: este deve ser um compromisso dos 380 mil educadores.

Não vamos esquecer de todas as perdas impostas pelo governo, os cortes, a redução salarial em 2011 para 153 mil educadores, e agora a tentativa de destruir definitivamente o nosso plano de carreira. Minha perda/confisco salarial em 2011 foi de R$ 4.200,00 - eu não posso esquecer disto. Nem eu e nem os 153 mil educadores em condições semelhantes a minha. Não queremos enganação como este papo furado de que a proposta do governo garante ganhos reais para a categoria. Conversa para boi dormir! Queremos o que manda a lei, ou seja: o piso salarial nas nossas carreiras. Nada menos do que isso. Qualquer outra coisa representa uma agressão aos nossos direitos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Informe à imprensa e à sociedade.

Informação ao povo de Belo Horizonte sobre tentativa de vários vereadores de Belo Horizonte para reprovar o Projeto de Lei 1271/2010 que, se aprovado, ajudará muito na resolução, de forma justa, do grave conflito social que envolve a Comunidade Dandara, dia 08/11/2011.


Sem a presença da Comunidade Dandara nas galerias da Câmara Municipal de BH, dia 08/11/2011, na parte da tarde, para surpresa nossa, inesperadamente, vereadores discutiram no Plenário e votaram novamente o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação.

Resultado da votação: 12 vereadores votaram a favor do PL 1271/2010, ou seja, a favor da Comunidade Dandara; 6 votaram contra o PL, contra Dandara e 3 se abstiveram.

EIS, em anexo, FOTOGRAFIA com a lista dos vereadores que votaram a favor de Dandara, contra ou se abstiveram.

Como não houve quorum mínimo necessário de 2/3 (= 28 votantes), a votação não valeu. Após essa votação, o vereador Adriano Ventura, através de ofício, pediu a suspensão do PL 1271/2010. Isto significa que o PL 1271/2010 só poderá votar ao Plenário para ser votado após pedido do vereador Adriano Ventura, autor do projeto.

Antes da votação, houve um acalorado debate em Plenário. Saíram em defesa do PL 1271, defendendo Dandara os seguintes vereadores: Adriano Ventura, Cabo Júlio, Chamberelle e Divino. Defendendo a postura do prefeito Márcio Lacerda, usaram o microfone para falar contra o PL 1271, contra Dandara, os seguintes vereadores: Tarcísio Caixeta, Joel Moreira, Heleno e Bruno Miranda. Esperamos que esses 4 vereadores repensem antes que seja tarde e descubra a justeza e a necessidade de aprovar o PL 1271.

Belo Horizonte, 10 de novembro de 2011

Abraço terno. Frei Gilvander Moreira

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Frei Gilvander:

Assine a petição, no link abaixo, para defender os territórios quilombolas. CAUSA URGENTE!

Caros amigos, Há um conflito sendo abafado e silenciado pela grande mídia, ferindo diretamente os direitos quilombolas, pois desmobiliza a sociedade para se colocar a seu favor neste conflito sobre seu território e seu futuro. O DEM está propondo anular o decreto lei que dá direito aos quilombolas em seus territórios.

Nós que trabalhamos com comunidades tradicionais devemos ser solidários, dar muito força e apoio aos nossos colegas quilombolas para garantirem seus direitos ao território ancestral e sua reprodução cultural e social.Assim, peço gentilmente mas com um senso de urgência, que assinem a petição no link abaixo, e por favor, e repassem ao maior número de pessoas interessadas em proteger o direito dos quilombolas para que estas possam assinar também. http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html

Além disso, há grandes interesses de mineradoras, madeireiras, de grandes investidores em terras e hidrelétricas ligados a diversos projetos do PAC para que o território quilombola (e indígena) se dissolva, e abra caminho para degradação ambiental, destruindo os últimos recantos de floresta e rios não represados, envenenando suas águas e terras, e finalmente expulsando sua população e seu modo de vida, sem falar dos conflitos gerados que podem ser até violentos.

Para maiores informações, leia o texto da petição e a reportagem abaixo (a única que encontrei no site racismoambientall) sobre o manisfesto público que ocorre amanhã contra a PI419 do dia 28/10.

Um grande abraço,

Prof. Renata Marson Teixeira de Andrade,
Frei Gilvander Luís Moreira,

Cerca de 60 organizações indígenas e indigenistas do país lançarão amanhã (dia 9/11) manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas.

O ato político de lançamento ocorreu na audiência pública sobre a Terra Indígena Maró (PA), às 9 horas, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para o Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.

A carta teve como estopim a publicação, no último dia 28 de outubro, da Portaria Interministerial 419. Com ela, o governo federal restringiu, de acordo com os próprios interesses, as atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambiental.
Na prática, tais licenciamentos dizem respeito às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e expansão das fronteiras do agronegócio. A Portaria 419, portanto, é publicada para facilitar a outorga dos licenciamentos.

Entre outras entidades, assinam a carta organizações indígenas que representam mais de 200 povos originários brasileiros de todas as regiões do país. Para essas comunidades, a portaria, em seu artigo 2º, considera Terra Indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por portaria do presidente da Funai – órgão manipulado pelos interesses do Palácio do Planalto. Continue lendo… 'Cerca de 60 organizações indígenas e indigenistas do país lançarão amanhã (9) manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas'»

Prof. Renata Marson Teixeira de Andrade, PhD
Coordenadora do Núcleo de Governança de Biocombustíveis e Mudança Climática
http://nugobio.blogspot.com
Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental
Universidade Católica de Brasília
SGAN 916 Campus 2 Sala A 222
Brasília, DF
70790.916 Brasil
tel 55 61 34487171, 34487146
Departamento de Engenharia Ambiental
Campus 1, Taguatinga
http://araucb.blogspot.com
http://energiaucb.blogspot.com

Clecir Maria Trombetta
Secretária do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fone: 61-34478722/ 82022564
skype:fclimaticas
www.fmclimaticas.org.br
Com a Mãe Terra, recriar o ambiente da vida!

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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