É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe

Destruidores do Plano de Carreira e das tabelas salariais dos profissionais da Educação de Minas Gerais. Responsáveis pelo sucateamento da Educação pública em Minas e pela sonegação do piso salarial nacional. Em suma: inimigos da Educação, dos educadores, dos estudantes e de todo o povo pobre de Minas e do Brasil.

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe. A categoria precisa ir à luta!

Não pretendo fazer um extenso texto neste post de hoje. Quero ser sucinto, apenas para explicar algumas coisas elementares, tais como:

1) para escapar da lei do piso, o governo de Minas criou o subsídio, que tem a característica de remuneração total, justamente aquilo que foi negado pelo STF quando rejeitou a ADI 4167, cujos autores - cinco desgovernadores - defendiam que o piso era remuneração total e não vencimento básico. A Lei do Piso diz o contrário, que o piso é salário inicial, excluídas as gratificações. Minas, com o subsídio, dá o pior exemplo para todo o país, ao mostrar que não precisa recorrer à Justiça: basta fazer uma lei estadual com a cara da ADI 4167 e pronto. Num só golpe dissolve-se o vencimento básico e também as gratificações. Logo, o valor do piso torna-se remuneração total. Aplicada a proporcionalidade do piso para a jornada de Minas - 24 horas -, praticamente se impõe o congelamento salarial, pois o valor da remuneração total - diferentemente do vencimento básico - será sempre maior do que o piso proporcional. Assim, o reajuste de 16,69% previsto para 2012 não se aplica ao subsídio de Minas Gerais; da mesma forma, os reajustes de 2013, 2014, 2015... Minas, com o subsídio, congelou o salário dos educadores;

2) a lei do subsídio imposta compulsoriamente para os educadores mineiros, abria inicialmente uma brecha para quem desejasse sair deste sistema e retornar para o antigo sistema, de vencimento básico. Como 153 mil educadores deixaram o subsídio, e com isso o governo teria que aplicar a lei do piso no antigo sistema, que com a lei do piso aplicada se torna mais vantajoso, o que fez o governo? De forma compulsória, após aplicar uma redução salarial no salário destes 153 mil educadores, mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa em regime de urgência para voltar compulsoriamente com todos estes 153 mil educadores para o regime de subsídio. Ou seja, mudou as regras do jogo confiscando direitos que estavam assegurados em lei. Com isto, o governo acaba com as gratificações, com o vencimento básico e submete todos a este sistema remuneratório que tem a marca do congelamento e do confisco salarial;

3) na prática, com este golpe, o governo de Minas está impondo o maior confisco salarial dos últimos tempos. Ele reduziu os índices de promoção e progressão nas carreiras dos educadores, respectivamente, de 22% para 10%, e de 3% para 2,5%; além disso, pretende escalonar o posicionamento do tempo de serviço (grau) em quatro parcelas - entre 2012 e 2015. Os melhores exemplos deste confisco foi dado pela própria secretária do Seplag. Um deles: alguém que esteja ganhando em 2012 em torno de R$ 1.400,00 (a partir de abril de 2012, todos os iniciantes na carreira com até 9 anos de estado) chegarão em 2015 com o salário total próximo de R$ 1.450,00 - sendo que, se o piso fosse aplicado corretamente na carreira, já em 2012 se atingiria valor superior a este de 2015 no subsídio. Os outros exemplos, como demonstramos no post de ontem, são ainda piores: quanto mais tempo de estado, maiores as perdas;

4) em termos comparativos, o exemplo que demos ontem é bem esclarecedor. Em 2015 um professor com curso superior e com 30 anos de casa, portanto, no final de carreira, estará recebendo, por um cargo, cerca de R$ 2.100,00. Já um policial militar, em início de carreira e com formação em ensino médio, estará recebendo, em 2015, R$ 4.000,00 de salário inicial, sobre o qual incidirão outras vantagens. Isto não significa que os policiais estão recebendo bons salários, não; mereciam até mais pelos serviços que prestam (excetuando-se a repressão aos movimentos sociais). Isto mostra apenas como os educadores estão desvalorizados, tratados pelo governo de qualquer maneira, sem qualquer condição de sobrevivência digna;

5) deste cenário se conclui que o governo de Minas quer destruir as carreiras da Educação pública, e consequentemente, sucatear a Educação Pública, transformando-a numa instituição de cumprimento formal do que manda a constituição federal; mas, na prática, servindo aos interesses privados, que seguramente vão lucrar com o abandono das escolas públicas. Não duvidem que, daqui a pouco, o governo lance um programa tipo Pro-Uni para o ensino médio, pagando uma bolsa para os estudantes ingressarem em escolas particulares; além disso, tem sido comum a terceirização de mão de obra nesta área, com a contratação de profissionais com salários superiores aos servidores de carreira;

6) diante disso, ou nós reagimos enquanto profissionais de uma carreira, que está claramente ameaçada de extinção, ou será tarde demais quando resolvermos fazer alguma coisa. Está na hora de cada educador, em cada escola, seja ele efetivo, efetivado ou designado arregaçar as mangas e travar uma verdadeira batalha contra este governo que quer nos destruir, claramente;

7) esta batalha tem um importante capítulo hoje, 23, na ALMG, quando os deputados da base do governo estarão aprovando ou não o indecente projeto do governo. Mas, a nossa luta não termina ali. Temos um compromisso moral de detonar as candidaturas de todos os que apoiam este governo em 2012 e em 2015. Se não fizermos isso, é porque merecemos ser escravos dos carrascos que nos prejudicam. Temos ainda o compromisso moral e de sobrevivência profissional e pessoal de organizar a nossa luta daqui pra frente. Boicote sistêmico às avaliações sistêmicas. Esta tem que ser uma prática cotidiana do nosso desvalorizado trabalho; boicote a todos os cursos e coisas extras que o governo tentar realizar; ações na justiça, de forma bem fundamentada; reuniões quinzenais com os alunos e pais de alunos para discutir a realidade política e social de Minas, do Brasil e sobre as condições da Educação pública; manifestações públicas semanais ou quinzenais, em cada região de Minas e uma grande manifestação geral na Capital de Minas a cada mês; organização de uma campanha nacional de denúncia sobre a realidade da Educação em Minas Gerais e no Brasil; criação de meios alternativos de comunicação - rádios livres, TVs comunitárias, murais, etc, além das redes da Internet - para quebrar o bloqueio da mídia corporativa, porcorativa;

8) em 2012, em 2013 e principalmente em 2014, temos a obrigação moral de realizarmos greves. Com melhor preparação, fundo de greve, período mais curto, porém com mais vigor e impacto. Não está descartada a possibilidade de uma campanha de impeachment do governador e do quarto senador pelo Rio de Janeiro; além de uma pressão pela intervenção federal. Mesmo sabendo da remota possibilidade de se realizar tais objetivos, não podemos desprezar o efeito político que tais campanhas adquirem.

9) enfim, Minas tem um governo inimigo da Educação pública e dos educadores. E isto deve ser a referência crítica para que a comunidade se posicione.

No mais, estejamos todos amanhã, e se necessário depois de amanhã, na ALMG para pressionar os deputados da base do governo, que terão a última chance de sobrevivência política após a votação do projeto do governo.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Atrizes e atores de novela contra Belo Monte, contra a Usina/Hidrelétrica e Barragem de Belo Monte, um crime hediondo do Governo Federal e da classe dominante brasileira.

Um grande elenco: Letícia Sabatela, Marcos Palmeira, Cissa Guimarães, Ary Fontoura, Ingrid Guimarães, Murilo Benício, Isis Valverde, Juliana Paes, Maitê Proença e tantos outros.

Desta vez, não para a gravação de uma telenovela, mas numa consciente e madura campanha contra a construção da Usina de Belo Monte. Confira o vídeo.

Em estilo agradável e contraditoriamente assustador, os/as artistas expõem os argumentos pelos quais se comprova que Belo Monte é uma loucura que esconde interesses econômicos muito grandes.

Além da denúncia, o movimento conclama a ações práticas, entre elas a assinatura de uma petição contra a obra. Confira e assine!

A Campanha faz parte do Movimento Gota d'Água, que discute o planejamento energético do país pela análise do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, a mais polêmica obra do PAC. O braço técnico desta campanha é formado por especialistas ligados a duas organizações de reconhecida importância para a causa: "Movimento Xingu Vivo Para Sempre" e o "Movimento Humanos Direitos".

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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