Base do governo vota carneiramente no projeto que destrói o plano de carreira dos educadores de Minas e burla a Lei do Piso

Base do governo vota carneiramente no projeto que destrói o plano de carreira dos educadores de Minas e burla a Lei do Piso. Um dia triste para a Educação pública. Mas, os educadores não desistirão dos seus direitos. O chão de Minas vai tremer novamente... contra o governo, contra os deputados do governo, contra a mídia vendida, contra o ministério público omisso, contra todos, enfim, que ajudaram o déspota a sonegar os direitos dos educadores.

Foi um dia deveras cansativo, pois estávamos ali, nas galerias do Plenário principal daquela casa, que recebeu o apelido, mais do que justo, aqui no blog, de Casa Homologativa. Centenas de bravos e bravas guerreiros e guerreiras lá estiveram, desde cedo, para acompanhar as discussões e a votação do substitutivo nº 5 do desgoverno de Minas, que colocou todos os servidores compulsoriamente no subsídio. Uma indecência sem igual.

Já sabíamos, de certa forma, que aquela casa funciona assim: a maioria dos deputados, embora estes sejam eleitos pelo povo, prestam contas apenas ao governo do estado, como se fossem funcionários em cargo de comissão do governador e não representantes do povo.

Diante de centenas de educadores ali nas galerias, e de milhares que acompanharam pela TV Assembleia, os deputados do governo deram uma demonstração de que não valem o pão que comem. Sequer tiveram coragem de usar do microfone para defenderem o voto deles. Mas, também, defender o quê, se eles sequer sabiam sobre o tema que acabaram de votar?

Os deputados da oposição, especialmente os que usaram do microfone para nos defender, fizeram a sua parte. Protelaram ao máximo a votação e fizeram a denúncia do que vem acontecendo em Minas. Como o nosso blog é acessado por pessoas de todo o Brasil, e nós indicamos o link da TV Assembleia logo pela manhã, é bem provável que muita gente de todo o país acompanhou a vergonhosa situação de Minas Gerais.

O governador e seu padrinho terão que aumentar a cota de gastos com a mídia mineira e nacional para tentarem diminuir um pouco a péssima imagem que foi passada para Minas e para o Brasil. Mas, por mais que gastem com publicidade, nada poderá desfazer a realidade da Educação pública e a dos educadores, marcada pelo descaso e pela sonegação de direitos assegurados por lei.

O desgovernador teve a ousadia de destruir o Plano de Carreira que fora criado na gestão do seu padrinho político, além de impor a todos um "novo" sistema remuneratório, o subsídio, que descaracteriza completamente a Lei do Piso no estado. Na prática, acaba com a possibilidade de se aplicar a Lei do Piso em Minas. Uma verdadeira agressão aos poderes constituídos no âmbito federal - Congresso Nacional, presidência da República e STF. Respectivamente, os três poderes criaram, promulgaram e consideraram constitucional a Lei do Piso, que trouxe, entre outras coisas, três características básicas: 1) o piso enquanto vencimento básico, preservando à parte as gratificações; 2) o terço de tempo extraclasse para atividades fora da sala de aula; e 3) o reajuste salarial anual do piso nacional de acordo com o aumento do custo aluno ano. Numa só tacada, o governo de Minas destruiu o vencimento básico e as gratificações, implantando o subsídio como remuneração total; com isso, escapou do reajuste anual, pois a remuneração total, ao contrário do vencimento básico, será sempre maior do que o valor proporcional de um piso que já é rebaixado. Assim, enquanto o piso nacional em 2012 terá um reajuste de 16,69%, em Minas, os educadores terão um reajuste de apenas 5%. E o terço de tempo... Bom, somente agora, depois que tirou tudo dos educadores, o governo decidiu tocar neste assunto.

Mas, estas não foram as únicas perdas. Além do confisco das gratificações e do reajuste anual, o governo reduziu os percentuais de promoção - de 22% para 10% (mudança de nível pela escolaridade, a cada cinco anos); e de progressão - de 3% para 2,5% (mudança de grau, pelo tempo de dois anos cada). E mesmo no subsídio, ao introduzir o que chamou de "aprimoramento", na prática escalonou as pequenas diferenças salariais em quatro parcelas, que serão pagas até 2015. Na prática, o governo submeteu as tabelas salariais dos educadores a um tremendo confisco, combinado com o congelamento salarial.

Tudo bem. Ou melhor, tudo mal. Mas, tudo bem assim mesmo. Pode parecer o fim do mundo, não é mesmo? E seria, até, se nos contentássemos com isso; se já não provássemos para nós mesmos que somos capazes de reagir, de resistir, de lutar pelos nossos direitos, como fizemos em todos os anos anteriores. E é claro que não vamos aceitar o que foi imposto em 2011 como uma derrota definitiva.

Há certas derrotas que prenunciam vitórias robustas. É o que eu pressinto em relação ao momento que estamos vivendo. Vão dizer: você é muito otimista. Sou, confesso a vocês que nunca perco a esperança em relação às coisas pelas quais acredito. Posso até mudar de opinião, mas continuarei na luta. Mas, vocês dirão: tudo bem, chega de discurso e nos apresente uma saída.

Vou começar dizendo que o governo acabou nos empurrando para uma situação de unidade, ainda que forçosamente. Disse isso hoje para vários colegas, inclusive para a coordenadora do sindicato. Talvez a única coisa boa deste projeto do governo é que agora estamos todos num mesmo sistema remuneratório e assim poderemos novamente construir sonhos e lutas comuns. Na ânsia de destruir nossos direitos, ele pode acabar nos empurrando para a almejada unidade. Podemos traçar estratégias comuns para conquistar nossos direitos.

Primeiro, temos que pensar numa ação judicial para cuidar de duas coisas básicas: a devolução do dinheiro que o governo nos tirou quando realizou a redução salarial em julho deste ano - e agora mais do que nunca, já que nos obrigou a voltar para o subsídio; e a segunda coisa, o sindicato parece que já fez, finalmente, que foi ingressar com uma Reclamação junto ao STF para cobrar o piso na carreira. Vamos ver o resultado desta ação.

Se formos vitoriosos no STF, ótimo. O governo terá que voltar atrás e nos pagar o piso na carreira. Mas, suponhamos que o STF nos decepcione e considere que o que fora feito em Minas está dentro da lei - não duvido de nada neste país, infelizmente. Ou então que demore a nos dar uma resposta. Então, não nos restará outro caminho senão o da luta organizada para reconquistar nossos direitos.

E aí vamos ter que trabalhar com o que existe. E se o que existe é o subsídio, vamos cobrar: a) a volta dos índices de promoção e progressão nas carreiras da Educação; b) o reajuste anual nas tabelas salariais de acordo com os mesmos índices do reajuste do piso salarial nacional.

Estas duas propostas, somente, já causariam uma verdadeira e substancial mudança no valor dos nossos salários, talvez até superior ao valor do piso na carreira. E estaríamos todos unidos novamente lutando por interesses comuns. Vocês poderão dizer: mas o governo não vai querer pagar estas reivindicações. E eu lhes respondo: o governo não quer pagar nada; não quis pagar o piso, e se dependesse somente dele estaríamos ganhando um salário mínimo ou menos. Tudo mais acima do salário mínimo foi fruto de luta, de conquista.

Portanto, o que temos que fazer é organizar melhor a nossa luta, construir a nossa unidade, organizar as nossas fileiras, articular o apoio da comunidade e dos alunos, e nos preparar para os novos embates.

Temos que entender uma coisa: quais são os interesses dos educadores e da comunidade, de um lado, e quais são os interesses do governo e dos seus chefes empresários, do outro. São interesses que se chocam. Não adianta dizermos para eles: vocês estão sucateando a Educação pública. Eles não estão nem aí para isso. Quem pode estar aí para isso são os pais de alunos e os alunos, além dos educadores, que serão atingidos diretamente pelas políticas de destruição da Educação pública - da saúde, e da moradia popular, etc.

Por isso temos que unir, em torno de propostas comuns, todos os profissionais da Educação, os estudantes, os pais de alunos e demais apoiadores. Podemos e devemos xingar o governo e seus aliados. Mas, ao mesmo tempo, temos que nos preparar para dar a volta por cima e arrancar do governo os nossos direitos.

Há dois comportamentos que estão colocados: de um lado, o da acomodação, da resignação - sob qualquer pretexto -, da desistência, que é exatamente aquilo que o governo espera que aconteça. Inclusive a ideia de deixar a educação está incluída neste campo, pois não deixa de ser uma forma de desistir, ainda que as pessoas tenham o direito de buscar outros caminhos para suas vidas profissionais e pessoais.

O outro caminho, é o da luta, o da preparação para os novos combates; o da análise tranquila do nosso movimento, com o intuito de corrigir as debilidades e fazer avançar a nossa luta para impor uma derrota maiúscula aos nossos inimigos. É este caminho que espero que a maioria queira trilhar.

Nós perdemos muitos direitos e dinheiro nesta luta; teríamos perdido até mais se não lutássemos, pois o governo não tem planos de investimento na Educação, como já sentimos nos últimos anos. Mas, saímos moralmente fortalecidos, conhecemos melhor a nossa força, as nossas limitações e os pontos que precisamos corrigir. Os próximos anos correm contra o governo e em nosso favor. Geralmente os governos costumam fazer suas maiores maldades no primeiro ano, com a ilusão de que terão mais três anos para fazer esquecer o que aprontaram. Mas, nós não esqueceremos de nada. Pelo contrário. Vamos lembrar todos os dias que o governo nos roubou um piso salarial, direito assegurado por lei, e uma carreira.

Na articulação das nossas ações, muitas práticas organizadas podem ser realizadas, durante todo o ano. O boicote às avaliações sistêmicas, é uma delas; manifestações de rua todos os meses, é outra; a organização de uma nova greve em março ou abril de 2012, quando já estivermos recuperado um pouco do desgaste financeiro que tivemos, é outra; e assim por diante.

Vamos começar a organizar melhor a nossa luta, principalmente a luta pela base, em cada escola. Vejo sempre muita gente cobrando do sindicato, ou da direção sindical, ou mesmo da subsede, como se essas entidades pudessem fazer milagre e substituir aquilo que somente nós próprios, de forma organizada, podemos fazer. A greve de 2011 só aconteceu com maior força onde houve trabalho organizado na base. Claro que vários fatores podem ter contribuído. Nos locais onde existem lideranças do movimento que são mais atuantes, por exemplo; ou nos locais onde as subsedes tinham uma presença mais constante de visita às escolas; ou até mesmo o papel da Internet - como este e outros blogs - que acabou dando uma injeção de ânimo nos colegas, tanto da Capital, quanto do Interior. Mas, nada disso adiantaria se na própria escola já não tivessem pessoas, lideranças, lutadores sociais prontos para desenvolver uma prática cotidiana de luta, atendendo ao chamado da categoria. Precisamos multiplicar esta força.

Precisamos também criar nas escolas e fora delas um campo de debate político, para que possamos discutir nossa visão de mundo, na construção coletiva de alternativas para os nossos problemas. Sair da visão individual, reduzida, pois nós sempre dependemos dos outros, e assumir uma outra perspectiva de luta. Esse debate pode ser socializado aqui na rede da Internet.

E podemos melhorar cada vez mais as nossas formas de ação. Um exemplo. Hoje, nas galerias do plenário da ALMG, enquanto vaiávamos os deputados do governo, ouvi de uma combativa colega uma sugestão: que tentássemos organizar nossas caravanas diretamente em cada escola, e não mais nas subsedes apenas. Claro que se trata de um desafio difícil para se construir imediatamente. Mas, deve ser considerada esta possibilidade. Poderia inicialmente começar por duas ou três escolas. E por que a escola seria a referência? Porque seriam caravanas da comunidade escolar, reunindo educadores, estudantes e pais de alunos, que previamente discutiriam a nossa realidade e participariam do nosso movimento, que é para o bem da comunidade escolar. Segundo o governo, cerca de 700 escolas teriam participado da nossa heroica greve de 112 dias. Já imaginaram 700 ônibus a caminho da Cidade Administrativa, cada qual com 50 pessoas? Seriam 35 mil pessoas, entre educadores, alunos e pais de alunos.

Governo nenhum resistiria a uma mobilização deste porte. E nós temos potencial para isso. Basta que nos organizemos e que tracemos objetivos comuns para as nossas lutas e que acreditemos nessa luta, e nos preparemos melhor para ela.

Ah, mas isso não é fácil, tem muita gente que nada quer com a luta, etc - dirão alguns colegas. Nada é fácil, colegas, nada. Mas, é preciso tentar, se não quisermos colher cortes de direitos para o resto da nossa vida. Nós somos herdeiros de uma carreira que foi destruída ao longo de muitas décadas. Apesar das muitas lutas passadas, na cidade em que eu moro, dos antigos lutadores, só restou o comandante João Martinho. A maioria entregou os pontos, ou nem chegou a participar de nada, ou se aposentou. Por isso eu estou colhendo o que eles não fizeram no passado. Mas, não posso culpá-los de nada. Cada tempo tem o seu contexto, suas lideranças, seus desafios. Espero que o nosso momento, este, que vocês e eu estamos construindo, não seja um legado de perdas para as novas gerações.

Por isso eu lhes digo: as batalhas de 2011 foram heroicas, realizamos feitos que ficarão marcados para sempre, apesar da derrota financeira e funcional que tivemos; mas foram batalhas limitadas a um contexto. Não perdemos a guerra. E temos muita luta ainda pela frente. Vamos organizar melhor as nossas fileiras e vencê-las, para que em breve tenhamos condições de nos orgulhar, não apenas da nossa luta, mas das conquistas que teremos. Em 2012 tem eleições municipais. O governo vai sentir a nossa força, se quisermos que isso aconteça. Em 2012 seguramente terá nova greve. E o governo sentirá novamente a nossa força.

O golpe que ele deu agora, através do Congresso, ao invés de pacificar a categoria, vai torná-la mais unida e mais disposta ao combate. A isso eu chamo de transformar uma derrota momentânea numa vitória permanente, ou por longos anos. Se este for o nosso caminho, vamos colher muitas conquistas. Do contrário, se desistirmos de lutar, aí sim, o governo terá conseguido uma vitória real, pois teria destruído os nossos sonhos. E claro que isso não vai acontecer. Pelo menos foi o que eu senti no contato com dezenas de colegas após a votação na Casa homologativa contra os educadores.

O que eu vi naquela cena? Deputados saindo diminuídos, mudos, envergonhados. E educadores, apesar de terem o piso e o plano roubados, saindo altivos, de cabeça erguida, indignados, claro, mas prontos para o novo combate. Esse, para mim, é o espírito do NDG, daqueles que têm a alma de lutadores sociais, que nunca desistem, que nunca se rendem, que mesmo quando têm dúvidas - o que é normal - estão sempre em busca de um novo sonho, de um janela para o sol, para a luz, em oposição às trevas que o governo e seus aliados tentam nos atirar.

Por isso, na noite em que eles pensam que nos derrotaram, quero anunciar aqui para o mundo: que eles nos aguardem, pois voltaremos, com mais força, com mais garra e mais disposição para vencê-los!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Deputados inimigos da Educação pública e dos educadores:

Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.

Deputados que votaram a favor dos educadores e da Educação pública:

Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

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