Cinismo do governo mineiro não tem fim. Educadores vão mostrar que não estão para brincadeira

Cinismo do governo mineiro não tem fim. Tentam convencer a população de que o confisco salarial aplicado foi ganho real para a categoria dos educadores. Pensam que os educadores são tão ridículos quanto eles. Educadores vão mostrar que não estão para brincadeira, e que não se tomam direitos assegurados em lei sem resistência, sem luta. Minas vai viver momentos de grandes mobilizações populares.

Pessoal da luta, acabo de acordar e por isso, daqui a pouco, publico novo post. De imediato, quero adiantar: não aceitamos o que o governo fez com a categoria. As coisas não funcionam dessa forma, e isso o governo e seus aliados precisam aprender. Não se roubam os direitos de uma categoria numa canetada, embalada pela conivência de 51 deputados serviçais. Lógico que isso não vai ficar assim. Lógico que não vamos aceitar isso.

Não adianta o governo colocar suas secretárias para falar sem parar nas rádios, jornais e TVs, todos pagos com o nosso dinheiro, e que sequer têm a dignidade de abrir igual espaço para o sindicato da categoria se defender.

Vamos nos organizar e dar a resposta. Queremos e vamos recuperar cada um dos nossos direitos roubados durante 2011 e 2012. Não aceitamos o golpe que foi dado e que nos tirou a carreira e o piso. Claro que isso não ficará impune.

Já no dia 26, sábado, às 14h, haverá reunião do NDG em BH para analisarmos a situação e discutirmos nossos próximos passos. O NDG é formado informalmente pelos educadores da luta. Vamos discutir e apresentar propostas para ações efetivas em todos os campos, jurídicos e políticos, tendo em vista o fortalecimento da luta que é dirigida pelo sindicato da categoria.

Daqui a pouco, após o café, eu retorno com as análises. Tenho recebido muitos e-mails com propostas. A categoria está viva, e se mobilizando em toda Minas Gerais. O governo e seus deputados não têm ideia do que eles provocaram em todo o estado, no Brasil e até fora do país. Até mesmo de um combativo aliado, que mora em Portugal e é filho de professora, recebemos e-mail. Minas está na mira de muitas vozes indignadas com o que aconteceu.

Por isso, mais do que nunca podemos dizer que a nossa luta continua, que o chão de Minas vai tremer como nunca, e que o indecente ato do governo de cassar os direitos da categoria ao piso e à carreira terá respostas, não ficará impune e que vamos dar a volta por cima e conquistar os nossos direitos.

Daqui a pouco vou analisar alguns detalhes do confisco aplicado à categoria.

Um forte abraço, força na luta e até mais tarde um pouco!

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Retomando, pessoal da luta!

Primeiramente, é preciso que fique claro para toda a população mineira e mundial, aquilo que o governo de Minas fez com os educadores. Vamos começar pela novela do subsídio e da redução salarial.

O governo implantou compulsoriamente o subsídio, que é uma forma de fugir do piso salarial, de confiscar as gratificações e reduzir os percentuais de promoção e progressão na carreira. Mas, quando foi implanto o subsídio, em meados de 2010, para entrar em vigor em janeiro de 2011, o governo de Minas imaginava que o piso enquanto vencimento básico não passaria no STF. Naquele momento, o piso estava suspenso por força de liminar garantido pela ADI 4167, impetrada por cinco desgovernadores (RS, CE, SC, PR e MS). Como o governo achava que os ministros manteriam a decisão liminar, de que o piso era remuneração total de salário, ele acabou deixando uma porta de saída do subsídio, para quem optasse pelo antigo sistema, de vencimento básico mais gratificações.

Em abril de 2011, para o desespero do governo, ao julgar o mérito da malfadada ADI 4167, o STF rejeitou-a, considerando o piso enquanto vencimento básico, e todos os seus artigos como matéria constitucional. Ou seja, o piso é lei e deveria ter entrado em vigor imediatamente. Nesse instante, 153 mil educadores fizeram opção de saírem do subsídio, realizando o direito facultado pela própria lei do subsídio implantada pelo governo de Minas.

A partir daí, o governo de Minas começa uma novela de horrores, voltada para forçar a categoria a aceitar o subsídio, claramente desvantajoso em relação ao antigo sistema remuneratório. Primeiro, o governo reduziu ilegalmente os salários de quem optou para o sistema de vencimento básico. Tendo recebido durante seis meses um salário reajustado após a implantação do subsídio, os 153 mil educadores tiveram seus salários reduzidos aos valores de 2010, redução nominal de salário, coisa que agride claramente a Constituição Federal e ao princípio da irredutibilidade salarial.

Além disso, o governo agrediu também ao princípio da isonomia, já que, ao cortar o reajuste aplicado a uma parcela da categoria, fez com que uma parte dos educadores tivessem reajuste em 2011, e a outra parte, das mesmas carreiras e nas condições funcionais, fosse privada desse reajuste. Tudo em nome de uma chantagem voltada para obrigar os educadores a voltarem para o subsídio, abrindo mão do piso. Mesmo assim nós resistimos, e passamos meses e meses com salário reduzido e cortado, graças a outra agressão feita durante a nossa greve legal de 112 dias, pelo cumprimento de uma lei federal, a Lei do Piso.

Tudo isso acontecendo ante ao silêncio e à omissão covarde da Procuradoria Geral da Justiça, que no final, ao invés de cobrar do governo o cumprimento da lei, acabou ingressando na justiça contra os educadores, pedindo a ilegalidade da nossa greve. Mais parece um órgão de assessoria do governo do que de fiscal da lei.

Omissão também se verificou por parte de um legislativo formado, na maioria, por deputados sem qualificação moral para exercerem aquela representação. Um representante do povo que não ouve os trabalhadores, e que aprova os projetos do governo, mesmo sabendo que eles trarão sérios prejuízos para estes servidores públicos, não merece o respeito da população. Devem ser banidos da vida pública.

Até então, qual seria a obrigação legal do governo de Minas? Implantar o piso salarial nacional nas carreiras dos educadores. Mas, ao invés disso, o governo de Minas continuou sua novela de horrores. Primeiro, apresentou uma proposta ridícula de tabela salarial com R$ 712,20 para todos os educadores, dos diversos níveis de escolaridade. A proposta virou uma chacota nacional, quando um assessor do líder do governo na Assembleia Legislativa, em um ato falho, declarou, no momento em que os educadores mantinham acampamento naquela casa homologativa: "Se eu ganhasse R$ 712 ia ser servente de pedreiro".

Finalmente, para conseguir o fim da greve e enrolar ainda mais os educadores, o governo ofereceu um termo de compromisso, assinado e tudo mais, através do qual se comprometia a promover aprimoramentos nas duas formas de rumuneração: subsídio e sistema de vencimento básico. Não cumpriu sua palavra, claro, pois desde o primeiro momento a intenção do governo era forçar a implantação do subsídio para todos.

Esgotado o prazo de tramitação no projeto de lei dos R$ 712 na casa homologativa, e tendo sido desmascarado nacionalmente pelo jornal Folha de São Paulo, que mostrou que Minas paga o pior piso salarial do país, o que fez o governo?

Mandou a tal comissão tripartite à favas, passando por cima do acordo assinado e enviando o substitutivo número 5 ao projeto de lei 2355 (dos 712,00) para a casa homologativa. Este substitutivo acabava com o antigo sistema remuneratório e reposicionava todos os servidores, compulsoriamente, no sistema de subsídio. A ordem do governo aos seus carneiros na casa homologativa era: aprovem este projeto! É uma ordem! E assim eles fizeram, carneiramente, tendo recebido o complexo substitutivo num dia, e no outro, sem que tivessem sequer tempo hábil para debater o teor do projeto, aprovaram sem dar uma palavra de explicação aos educadores. Paus mandado, e nada mais. Não merecem o respeito e muito menos a confiança do povo mineiro quem tem assume atitude.

O substitutivo do governo, transformado em lei, cassa as gratificações conquistadas pela categoria ao longo de décadas de trabalho. Muda para menor e para pior os percentuais de promoção (de 22% para 10%) e de progressão (de 3% para 2,5%) na carreira. E, ao acabar com o vencimento básico e criar uma parcela única de salário, enquanto remuneração total, o governo fica desobrigado a seguir os reajustes anuais do piso salarial - já que o valor total do subsídio é maior, obviamente, do que o valor proporcional do piso, que é valor de vencimento inicial. Em 2012, por exemplo, enquanto todos os estados vão aplicar o reajuste de 16,69% indicado pelo MEC, em Minas Gerais os educadores terão apenas 5% de reajuste. Só aí já será um confisco de 11,69%. Mas, os confiscos não vão parar por aí, pois até 2015 poderá haver reajustes de no máximo 5% no subsídio, enquanto os reajustes do piso nacional, baseados nas alterações anuais do custo aluno ano, são sempre superiores.

E reparem, colegas, que o governo ainda sequer se explicou perante a população do seu ato irresponsável. Vejam vocês: ele fez aprovar uma lei (do subsídio) que facultava a opção, pelos educadores, por outro sistema em vigor, o do vencimento básico. Ele castigou quem voltou para este sistema, com a redução salarial ilegal em julho deste ano. E depois obrigou estes mesmos educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico a voltarem compulsoriamente para o subsídio. Ora, quem deixou o subsídio, esperava que o governo fosse honesto e pagasse o piso que é lei federal na carreira, como manda a lei federal, combinada com as leis estaduais. Mas, ao invés disso, o governo impôs uma redução salarial e depois retornou com os 153 mil educadores para o subsídio. Eu lhes pergunto: isso é atitude de governo sério? E a mídia mineira, não diz nada sobre isso? Será que os jornalistas e editores desses jornais e rádios e TVs gostariam que isso acontecesse com eles?

Portanto, colegas de luta, não nos resta outra alternativa senão continuarmos a nossa luta pela conquista dos nossos direitos. Precisamos retomar o diálogo com os pais de alunos e com os estudantes, explicando-lhes o que o governo fez com os educadores, e que poderá levar à destruição da Educação pública em Minas Gerais. O que é altamente nocivo, especialmente para os filhos dos trabalhadores de baixa renda, que precisam e têm direito a uma escola pública de qualidade.

Precisamos deixar bem claro para todos os colegas educadores, e para os pais de alunos e para os estudantes: se eles não querem uma nova e prolongada greve em 2012, envolvam-se na nossa luta. Participem dela, e nos ajudem a salvar a educação pública em Minas e a carreira dos educadores. Vamos nos articular para fazer grandes mobilizações populares, principalmente em 2012, que é ano eleitoral, e que este projeto de governo neoliberal será julgado nos feudos do estado.

Além de mobilizar as nossas fileiras, precisamos buscar uma assessoria jurídica eficiente e especializada em direito administrativo para cobrar do governo todos os nossos direitos confiscados: da redução ilegal do salário em 2011 ao piso nas carreiras. Não aceitaremos nada menos do que isso e queremos cada centavo que nos foi confiscado.

Além disso, precisamos envolver também os organismos federais. Não dá para assistir a omissão tanto do governo federal, que tem responsabilidade compartilhada na aplicação do piso, quanto do Congresso Nacional, que aprovou a lei do piso, criou uma comissão de acompanhamento, mas nada fez até agora. Precisam responder por isso, inclusive judicialmente.

Finalmente, precisamos organizar outros mecanismos de pressão, como abaixo-assinados e lei de iniciativa popular. Não podemos descartar a possibilidade de uma lei de iniciativa popular pela federalização da folha de pagamento dos educadores. Algo que mobilizaria os educadores de todo o Brasil, em torno de um Plano de Carreira Nacional, com um piso decente e a desvinculação dessa folha das garras dos governos regionais. A Educação pública é coisa séria demais para ficar nas mãos de governantes regionais que não têm qualquer compromisso com políticas sociais, com o presente e com o futuro de muitas gerações dos de baixo.

Há muito o que fazer, colegas de luta, e não vamos nos acomodar. Não pense o governo que tendo aprovado no tapetão essa esdrúxula lei que acaba com o piso em Minas, que vamos aceitar tudo resignadamente. Não vamos.

Portanto, a nossa luta prossegue, até a nossa vitória!

Um forte abraço a todos e força na luta!

P.S.: Reunião do NDG - sábado, 26/11 - na sede da Escola Popular - Rua Ouro Preto, nº 294 - Barro Preto - BH - referência: em frente ao Bar "Brazil". A partir das 14 horas.

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Frei Gilvander:

Belo Monte e a Questão Indígena: Andréa Zhouri

Cf. no link, abaixo, a análise da Dra. Andréa Zhouri (ABA-UFMG), professora de Antropologia e Sociologia, durante o seminário "A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena", ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2011 na Universidade de Brasília. Veja que tragédia será Belo Monte! Enquanto na Bolívia os indígenas tem consciência do seu poder, no Brasil o "desenvolvimentismo" é a nova cara do genocídio contra índios e toda biodiversidade. Assim como a Transposição do Rio São Francisco, Belo Monte começou, mas não terminará, pois é uma obra maldita. A quem ainda não se convenceu, inclusive, com o depoimento dos/as artistas contra Belo Monte, sugiro que assista ao vídeo “Belo Monte e a Questão Indígena: Andréa Zhouri”. E divulgue ao máximo.

http://www.youtube.com/watch?v=npoLn9pzJ5E

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

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De: Liga dos Camponeses Pobres

Escrito por LCP de Rondônia e Amazônia Ocidental
Qua, 23 de Novembro de 2011

No dia 18 de novembro o camponês Luiz Antunes foi covardemente torturado por policiais civis e militares do município de Buritis, no PA Rio Alto. Os camponeses deste assentamento já sofreram vários ataques de bandos armados do latifúndio. No pior deles, os camponeses Élcio Machado e Gilson Gonçalves foram barbaramente torturados e assassinados em dezembro de 2009. Até hoje os responsáveis por estes crimes seguem impunes.

Por volta das 13:00 horas o camponês Luiz retornava de moto da cidade quando foi fechado por três caminhonetas sem identificação próximo ao seu lote. Cerca de 15 policiais armados saíram dos veículos e sem nenhuma explicação ou perguntas o derrubaram no chão, pisaram em sua garganta e iniciaram sessões de sufocamento com saco plástico, espancamento com porretes e com um cabo de foice que estava no local. Os policiais queriam que Luiz assumisse delitos ocorridos na região do Projeto de Assentamento Rio Alto e o torturaram sem parar durante duas horas, deixando várias marcas no seu corpo.

Depois, os policiais levaram Luiz ao hospital municipal de Buritis para tomar remédios no intuito de disfarçar os ferimentos. Além da covardia da tortura praticada, os policiais ainda tiveram a cara de pau de divulgar em uma página de notícias da internet que Luiz “havia corrido de moto ao avistar os veículos e que seus ferimentos eram causados por uma queda que havia sofrido durante a fuga”. E como se não bastasse, Luiz ainda ficou preso por dois dias na delegacia de Buritis antes de ser liberado.

Luiz foi torturado por que cometeu o “crime” de ser pobre. Ninguém tortura deputado corrupto, bandidos de colarinho branco ou latifundiários e seus bandos armados. A tortura é crime inafiançável no Brasil, mas sempre foi amplamente utilizada por policiais, devido à certeza de impunidade nos crimes praticados pelo Estado. A tortura sempre foi um dos muitos crimes praticados por policiais de Rondônia, que atuam como milícia armada dos latifundiários.

A região de Buritis tem sido palco de perseguições e criminalização continuada aos camponeses pobres que lutam pela terra, a polícia civil e militar sempre tiveram participação direta, seja ameaçando, torturando ou assassinado trabalhadores.

Em Rondônia dezenas de ocupações estão ameaçadas de despejo, ao mesmo tempo em que os latifundiários e seus bandos armados seguem cada vez mais encorajados a atuar impunemente diante da escalada repressiva por parte do poder judiciário, polícias e dos monopólios de comunicação, todos a serviço do latifúndio.

Este caso é grave e representa a total falência da reforma agrária do governo, onde os camponeses que lutam são duramente reprimidos e nenhuma terra é cortada. A ouvidoria agrária e o Incra são responsáveis diretos pelo que vier acontecer aos camponeses do Rio Alto.

Exigimos punição aos policiais envolvidos nos casos de torturas e assassinatos de camponeses na região de Buritis.

Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental - LCP

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