Propaganda paga não vai esconder o que o governo de Minas vem fazendo com os educadores. Devia pagar o piso e pronto!

Redução salarial no pagamento de julho de 2011, cortes nos meses de agosto e setembro e contracheque zero no pagamento de outubro: no ano do piso salarial nacional, educadores de Minas recebem confiscos e cortes. E ainda falam em propaganda que valorizam os educadores...

Propaganda paga não vai esconder o que o governo de Minas vem fazendo com os educadores. Devia pagar o piso e pronto!

Confesso a vocês que não tive o desprazer de ver ou ouvir a propaganda que o governo de Minas, mais uma vez, teria veiculado na mídia mineira em novo ataque aos educadores. Foram os nossos ilustres navegantes que trouxeram tal infeliz acontecimento através dos comentários que enriquecem este espaço. Ultimamente quase não tenho sintonizado em rádios e TVs, cujo conteúdo é quase sempre empobrecedor e nos emburrece, ao invés de proporcionar uma reflexão sadia e crítica do nosso cotidiano.

Mas, tomando como base o depoimento de vários colegas que assistiram à propaganda do governo em novo ataque aos educadores, o que podemos fazer é um chamado à comunidade para que ela cobre do governo o cumprimento da lei - coisa que o governo de Minas não fez até agora em relação à Lei do Piso, entre outras.

Pelo que disseram os colegas, o governo teria mencionado o piso de R$ 1.597,00 da CNTE e também as tais reposições da greve de 2010 supostamente não realizadas. Os dois temas já estão mais do que superados, e se o governo os apresenta para a população, ao invés de dizer que pagará o piso como manda a lei, é porque, mais uma vez, pretende aprontar pra cima dos educadores.

Com relação ao piso da CNTE, este assunto foi superado quando o sindicato aceitou flexibilizar a proposta da categoria para o piso do MEC, que era aquele que o governo vinha divulgando para todo lado, o de R$ 1.187,00. Quando o sindicato, atendendo em grande parte à pressão feita pelo nosso blog, aceitou o piso proporcional do MEC, desmontou a ladainha do governo, que passou a não mencionar mais o piso do MEC, dizendo apenas que já o pagava por meio do subsídio. Mas, esqueceu-se o governo de dizer que, além do subsídio, existe na rede estadual um outro sistema remuneratório, que por sinal, é o original, criado pelo próprio governo em 2004 e 2005, composto por vencimento básico e gratificações.

Cerca de 153 mil educadores optaram pelo antigo sistema de vencimento básico - e isso o governo não explicou para a população. O governo também não explicou que neste sistema de vencimento básico, os educadores continuam recebendo piso salarial de R$ 369,00 - para o profissional com ensino médio -, e R$ 550,00 - para o profissional com ensino superior, numa clara agressão à Lei do Piso e aos valores que o próprio governo dizia reconhecer - que era o piso do MEC.

O governo também não explicou para a população que ao invés de pagar o piso no antigo sistema, aplicou um novo confisco salarial contra os 153 mil educadores, com uma redução ilegal nos valores nominais dos vencimentos que, em julho deste ano foram alterados para menos, ou seja, os salários reajustados em janeiro deste ano, por força de lei e com previsão orçamentária, voltaram aos valores de 2010, num acontecimento sui generis no país. Como relatei em outro post, tive uma perda pessoal de R$ 4.200,00 entre os cortes durante a greve e a redução mencionada. Outros colegas tiveram perdas ainda maiores. Isto sem falar no fato de que sobrevivemos durante vários meses com salários cortados - apesar da nossa heroica greve não ter sido declarada ilegal -, e até mesmo com contracheque zerado, ou seja, sem-salário durante mais de 50 dias, mesmo após a suspensão da nossa greve - o que constitui em mais um ato de crueldade covardia e desumanidade contra os educadores mineiros.

O governo de Minas não tem moral para vir a público criticar os educadores, pois é ele quem está em débito com os 380 mil educadores da rede pública, entre ativos e inativos. Enganou os educadores que ficaram presos ao subsídio, confiscando-lhes o tempo de serviço, as gratificações e sonegando-lhes todas as vantagens que a Lei do Piso proporcionaria, caso eles pudessem usufruir desse direito. E aos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema, o governo tem se recusado a pagar o piso como manda a lei, ou seja, aplicando-o nas carreiras existentes, seguindo os percentuais de promoção e progressão existentes nas tabelas em vigor no estado. Ao invés disso, o governo tenta agora destruir o nosso plano de carreira e as tabelas que estão vinculadas a este plano. Coisa que o governo jamais faria, por exemplo, com a Polícia Militar, a qual recorre com frequência para reprimir os educadores em greve, ou aos moradores das comunidades de ocupação e outros movimentos sociais. Claro que o pessoal de segurança, aí incluídos os policiais militares, quando no exercício de suas atividades em favor do cidadão, merece todo o nosso respeito e somos favoráveis a que sejam valorizados com salários dignos e condições adequadas de trabalho. Mas, não aceitamos que sejam usados para reprimir trabalhadores, pois isso faz parte da herança de triste memória da época da ditadura militar, cujo legado de terror e mentira parece ser do gosto do atual governo.

Com relação às supostas reposições de aula não realizadas no ano passado - acusação que beira à irresponsabilidade, pois é feita de forma generalizada -, quem deveria se desculpar perante a comunidade é o próprio governo. Quem tem a tarefa de zelar pelo acompanhamento das reposições e inclusive contratar novos servidores caso seja necessário é o governo. Aliás, o governo deveria dizer para a população que na greve de 2003 nós fizemos a reposição das aulas e não recebemos por elas. Milhares de educadores sofreram mais este calote do governo, já que tiveram os salários cortados, repuseram as aulas e não receberam por elas. Em 2010, muitos reclamaram que receberam aquém do que foi cortado, já que o governo tem a prática de excluir os sábados e domingos para fins de pagamento, mas não para fins de corte salarial.

Mas, a prova de que nesta questão em especial, da reposição, o governo não está agindo corretamente com os educadores é que não cumpriu o que fora acordado com o sindicato, de que pagaria o salário de novembro integral para os grevistas. Vários colegas receberam contracheques zerados ou com valores reduzidos. A desculpa esfarrapada do governo é que o novo corte se deve a débitos anteriores ao mês de setembro. Ora, tem que haver uma mentalidade muito mesquinha para querer aplicar esta cobrança justamente no minguado salário pago em novembro, após três meses de cortes e de salário zero no contracheque de outubro. Trata-se de mais um ato de covardia, de desumanidade e de abuso até de poder, uma vez que tais cortes, se necessários, poderiam ser realizados em outro momento, talvez em meados de 2012, quando a situação do servidor já estivesse mais ou menos equilibrada.

Ou seja, o governo continua apertando a corda e passando feito trator sobre os direitos dos educadores. Não demonstra o governo a mesma rapidez aplicada aos cortes, quando se trata de nos pagar os direitos assegurados em lei. Por acaso o governo se dispôs a nos pagar o piso a que temos direito, inclusive de forma retroativa? Por acaso se dispôs o governo a negociar o pagamento ou a concessão do terço de tempo extraclasse que consta da Lei do Piso? Por acaso está o governo em dia com a publicação dos biênios, quinquênios, das promoções e progressões a que fazemos jus?

Além disso, o governo não pode sequer alegar falta de dinheiro em caixa como argumento para aplicar os novos cortes, pois manteve nas escolas um exército de 3.000 pessoas como substitutos dos servidores em greve, mesmo após a suspensão da greve. Por mais de um mês o governo teve caixa para pagar salários acima daqueles que paga aos educadores efetivos para este exército de substitutos, a maioria dos quais sem habilitação sequer para lecionar.

Tudo isso mostra o desrespeito e o descaso do governo para com os educadores e com a Educação pública em Minas. O governo aposta na divisão da categoria o tempo todo, para implementar sua política de choque de confisco salarial, sonegando direitos constitucionais. Sua política é de sucateamento da Educação pública, para que o estado possa oferecer um ensino qualquer, de aparência apenas, com pessoal sem qualificação - já que com essa política em pouco tempo nenhum estudante vai querer seguir o ofício do magistério -, verdadeiros tomadores de conta de crianças filhas dos trabalhadores de baixa renda.

Trata-se de um desprezo de classe, que beira também ao preconceito para com os mais pobres da população - tanto os educadores, que são trabalhadores de baixa renda, a maioria formada por mulheres, bravas guerreiras - um outro preconceito, aliás, dos nossos governantes, de Minas e do Brasil -, e aos filhos dos trabalhadores de baixa renda. Um duplo preconceito, portanto: de classe e de gênero. E se fizermos um levantamento mais a fundo descobriremos também um terceiro preconceito, de natureza racial, já que uma parcela muito expressiva dos educadores é composta por colegas afrodescendentes, como é o caso do nosso comandante NDG João Martinho, uma das grandes lideranças do movimento negro, de classe e de luta.

Portanto, o desprezo do governo pelos educadores tem todas esses componentes e origens de recusa das elites aos pobres, às mulheres, aos negros, aos índios, aos sem-terra, aos sem-teto. É um governo de elite, para as elites, que vive de propaganda paga, como a que agora as pessoas dizem ter visto ou ouvido.

Mas, não se iluda o governo em relação a este esquema montado em Minas, e que cada vez mais cai em descrédito. Para além da propaganda, as pessoas estão em contato diário com a realidade que é vivida pelos educadores. Realidade de salário de fome, de condições inadequadas de trabalho, enquanto na propaganda tudo parece o paraíso. Minas e o Brasil vão sediar a Copa do Mundo, constroem enormes estádios e cidades administrativas, esbanjam riqueza e luxo quando se trata de atender aos de cima; mas, quando se trata de valorizar aqueles que trabalham diretamente com a população de baixa renda, como o pessoal da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, o governo corta salários, ataca pela mídia, reduz salários e trata com total desprezo, além de sonegar direitos constitucionais, como o piso salarial nacional.

Logicamente que o resultado dessa desastrosa política não poderá dar em outra coisa senão no aumento das mobilizações populares, das lutas sociais e da resistência organizada dos de baixo contra os ataques dos governos, especialmente do governo de Minas.

Que o governo aproveite o feriado para realmente estudar e apresentar uma proposta decente de pagamento de piso, que contemple a lei federal aplicada ao plano de carreira existente no estado. Se o governo não quiser que aconteça uma sistemática ação de mobilização, de boicote, de paralisações, de operações tartarugas, de denúncias públicas, de mobilização das comunidades escolares, que ele passe a respeitar os educadores de Minas, coisa que até agora não o fez.

É bom que o governo saiba que o tempo da escravidão já acabou. Que ele precisa educar melhor seus assessores diretos a tratarem os servidores e a comunidade pobre com mais respeito, inclusive com mais respeito à inteligência das pessoas. Embora algumas pessoas investidas de poder pensem que podem tudo, é sempre bom lembrarem que este poder é também finito, mais até do que o orçamento do estado. Como também nunca é demais lembrarmos aqui o que diz a nossa Carta Magna logo no primeiro artigo:

"Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Cada vez mais este poder deve ser exercido diretamente pelos de baixo, tendo em vista a postura que têm assumido aqueles que deveriam praticar uma representação que respeitasse o princípio constitucional, do poder que emana do povo, e não contra o povo, como ora se verifica.

Cumpram a lei federal e paguem o nosso piso na carreira, senhores governantes de Minas e do Brasil, e nem precisarão gastar dinheiro com propagandas enganosas para nos atacarem.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

Governador Anastasia X Professoras, em Minas Gerais.

Indignação diante da postura do Governo de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastasia, com relação às reivindicações dos Professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais.

Fiquei indignado com a propaganda das Secretarias da Educação e do Planejamento do Governo de Minas Gerais demonstrando uma postura de total insensibilidade e truculência sobre o SINDUTE-MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais – e sobre os professores da Rede Estadual de Minas. Diante dessa postura nada democrática, não podemos nos calar. Acompanho de perto a realidade das escolas estaduais de Minas e a luta dos professores pelos seus legítimos direitos que estão sendo negados, inclusive o Piso Salarial Nacional, que não está sendo pago. Por isso, partilho com milhares de pessoas 3 entrevistas no Programa Palavra Ética, da TV Comunitária de Belo Horizonte – TVC/BH – com 3 professoras que sentem na péle a realidade da educação pública em Minas. Elas, sim, têm autoridade e legitimidade para falar. Ouçamos o que nos dizem três professoras da Rede Estadual de MG: Beatriz da Silva Cerqueira, Mônica Maria de souza e Silvânia Morais.

Cf., via internet, nos links, abaixo.

Sob a coordenação de Gilvander Moreira, no Programa Palavra Ética, da TV Comunitária de Belo Horizonte -- TVC/BH -, Beatriz da Silva Cerqueira, Coordenadora Geral do SINDUTE -- Sindicato Único dos Trabalhadores/ras da Educação do Estado de Minas Gerais, se apresenta, fala um pouco de sua história, analisa a situação da Educação Pública em Minas Gerais, justifica a pertinência da Greve dos Professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais -- maior greve da história de Minas (112 dias de greve, terminou em 29/09/2011) - e denuncia o Governo Antonio Anastasia por não estar ainda cumprindo Lei Federal que manda pagar Piso Salarial Nacional para professores. Para maiores informações, cf. www.sindutemg.org.br ou www.blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com
Belo Horizonte, MG, Brasil, 30/08/2011.

1) Palavra Ética com Beatriz Cerqueira, do SINDUTE: http://www.youtube.com/watch?v=5QuIDfzORcs

No Programa Palavra Ética, da TV Comunitária - TVC/BH - Gilvander Moreira entrevista Mônica Maria de Souza, da coordenação do SINDUTE-MG. Mônica fala da sua luta como professora e como sindicalista. Faz uma análise da mais longa greve do estado de Minas, que foi a greve dos professores da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais. A reivindicação básica foi o pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação que ainda não está sendo pago pelo governo estadual. Para maiores informações cf. www.sindutemg.org.br

... (mais informações)

2) Palavra Ética com a profa. Mônica Maria de Souza, do SINDUTE:

http://www.youtube.com/user/palavraetica?feature=mhee#p/u/20/3tB0aJ6q_gI

Sob a coordenação de Delze dos Santos Laureano, no Programa Palavra Ética, da TV Comunitária de Belo Horizonte -- TVC/BH -, Silvânia Morais, professora da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais e integrante das Brigadas Populares, Silvânia, que trabalha com educação de pessoas portadoras de necessidades e direitos especiais, faz uma rápida retrospectiva da sua história de luta, analisa a situação da educação pública em Minas Gerais e conta como foi participar ativamente da mais longa greve do estado de Minas, que foi a Greve dos professores da Rede Estadual: 112 dias. Luta pela Piso Salarial Nacional e etc. Belo Horizonte, MG, Brasil, 04/10/2011.

3) Palavra Ética com a professora Silvania Morais, das Brigadas Populares:

http://www.youtube.com/watch?v=GMgKayDFaGE

Abraço terno. Gilvander Moreira, frei carmelita.

www.gilvander.org.br

gilvander@igrejadocarmo.com.br

facebook: gilvander.moreira

twitter: gilvanderluis