Propaganda enganosa nas TVs tenta, em vão, esconder a dura realidade dos educadores de Minas

Atenção meninas e meninos, sejam bem educadinhos, pois a titia pediu para não divulgar o cartaz acima. Sejam obedientes, viu? Aliás, falem para seus alunos que é proibido olhar para este cartaz. Para facilitar, vamos republicar a lista completa:

Clique aqui e conheça a lista de deputados inimigos da Educação pública e dos educadores de Minas. Para conhecer a cara (de pau) dos elementos clique aqui. Agora, para ver a lista dos AMIGOS dos educadores, clique aqui. (A montagem foi feita pelo combativo colega Robson).

Propaganda enganosa nas TVs tenta, em vão, esconder a dura realidade dos educadores de Minas

Na propaganda paga com milhões de reais do dinheiro público, o governo de Minas diz que paga até 85% a mais do que o piso salarial nacional a que os educadores teriam direito, se vivêssemos num país sério. A propaganda diz ainda que os investimentos na folha de pagamento dos profissionais, nos últimos anos, foram maiores do que a inflação acumulada entre 2003 e 210, ou 2033-2011, entre outros.

A propaganda, contudo, não reflete a dramática realidade na qual os educadores mineiros estão mergulhados. Primeiramente, é preciso que se diga, o governo não paga e não pretende pagar o piso salarial nacional. A prova disso está nos contracheques de mais 150 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico, conforme previa a Lei do Subsídio criada pelo próprio governo para burlar a Lei do Piso.

No ano de 2011, as atitudes do desgoverno de Minas têm se pautado por sistemático ataque aos educadores: cortes de salários, redução nominal da remuneração, transformação da secretaria da Educação em casa de perseguição e coação dos educadores; destruição do plano de carreira com redução de percentuais de promoção e progressão, além do confisco das gratificações e vantagens adquiridas anteriormente; criminalização dos educadores pela grande mídia; uso da força de repressão para tentar intimidar os profissionais da Educação; e finalmente, o golpe fatal, com um modelo de remuneração que sequer fora discutido pela categoria, mas virou lei estadual, graças à conivência e total subserviência da base carneira de deputados do governo na ALMG.

A dura realidade dos educadores é constatada também nos contracheques dos trabalhadores. Nos meus contracheques, por exemplo, se somarmos os valores líquidos dos últimos seis meses, a partir de julho deste ano, e considerando que o mês de janeiro de 2012 ainda virá com corte, encontraremos uma média mensal de cerca de R$ 500,00. Menos que um salário mínimo para um professor com oito anos de estado, curso superior, do quadro efetivo da rede estadual. Minha situação não é diferente de uma expressiva parcela dos educadores de Minas.

Mas, o governo de Minas vive de mídia, de propaganda caríssima que é paga com o dinheiro público. O governo diz, por exemplo, que entre 2003 e 2010 investiu um percentual de 90%, estando, portanto, acima da inflação acumulada no período. Trata-se de uma prática desse governo lançar ao vento números absolutos, para empanar realidades de expressivos segmentos da categoria. Por exemplo: em 2010, mais de 60% da folha de pagamento era composta por quem recebia até R$ 935,00. Era esta (continua, aliás) a minha situação. Em 2003, o salário de um professor com curso superior no estado para um cargo completo era de R$ 660,00 - o que na época já era um valor abaixo da crítica. Se tivesse havido um aumento linear de salário para todos os servidores, com os 90% anunciados pelo governo eu e mais da metade da categoria deveríamos estar recebendo, em 2010, R$ 1.254,00 e não os R$ 935,00, que prevalecem até agora, em dezembro de 2011, sem contar os cortes impostos pelo déspota de plantão.

Aliás, a redução ilegal imposta pelo governo aos 153 mil educadores, por terem feito opção pelo sistema de vencimento básico, e depois terem sido obrigados a retornarem ao subsídio - coisa que mereceria uma ação por improbidade administrativa -, custou, aos bolsos dos educadores, nada menos que um confisco entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Para quem não sabe da história ainda, vale a pena contá-la rapidamente.

O governo criou um novo sistema - subsídio - somente para os educadores. Implantou compulsoriamente este sistema em janeiro de 2011, mas facultou a saída, a quem desejasse abandoná-lo, num dado período de tempo. Cerca de 153 mil educadores deixaram este sistema e voltaram para o plano de carreira original, com vencimento básico e gratificações. Como punição, o governo aplicou uma redução salarial a partir do mês de julho, fazendo com que o reajuste salarial aplicado no início de janeiro deste ano fosse cortado destes colegas. E agora em novembro o governo fez aprovar uma lei estadual voltando todos estes educadores compulsoriamente para o subsídio, sem devolver aquilo que se apropriou indevidamente dos 153 mil educadores. É este o governo que tenta se fazer parecer sério e preocupado com a Educação.

Na propaganda o governo diz que paga até 85% a mais do que manda o piso salarial nacional. O que o governo não diz, ou seja, o que ele omite, é que mudou as regras do jogo para burlar a aplicação do piso em Minas Gerais, e com isso, sonegou o direito ao piso nas carreiras dos educadores. Com base em quais dados o governo diz que paga até 85% do valor do piso? Vamos ajudar as pessoas a entender.

O valor do piso salarial nacional em 2011 é de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas (poderia ser 30, 20, 15 horas). Mas, a lei do piso diz que o mesmo pode ser pago de forma proporcional. Logo, como a jornada de um professor para um cargo completo é de 24 horas, pode-se, em tese, pagar o valor proporcional, o que resultaria em R$ 712,20. Teoricamente, aplicando 85% sobre este valor chegaremos próximos dos R$ 1.320,00 do subsídio do governo. Mas, o que está escondido por trás desta informação? Vejamos:

1) o piso é vencimento básico, salário inicial, sobre o qual devem incidir as gratificações, como: quinquênios, biênios, pó de giz, etc, que os educadores conquistaram. O subsídio é valor total de salário, no qual o vencimento básico e as gratificações estão somados e diluídos. Logo, ele não corresponde ao valor do piso conforme manda a lei federal;

2) o valor do piso nacional mencionado (os tais R$ 712,20) é para o profissional com ensino médio. O profissional com curso superior deveria receber, conforme a lei federal 11.738/2008, de acordo com o plano de carreira de cada estado, obedecendo os percentuais de promoção e progressão. O valor que o governo aponta no subsídio, além de ser remuneração total, é para o profissional com curso superior. Logo, não corresponde ao que manda a lei federal;

3) como se não bastasse, o governo de Minas alterou para baixo, ou seja, reduziu os percentuais de promoção, de 22% para 10%, e de progressão, de 3%, para 2,5%. Com isso ele descaracterizou completamente o plano de carreira e sonegou aos educadores um salário mais justo. Se tivesse mantido estes percentuais de promoção e progressão, por exemplo, ao criar a parcela única somando tudo, como fez, um professor com curso superior deveria receber, no grau inicial, um salário de R$ 1.669,98, e não os atuais R$ 1.320,00. E em 2012 este salário deveria subir para R$ 1.948,70, mas continuará os mesmos R$ 1.320,00 até abril, quando haverá um pífio reajuste de 5%. E se mantivesse o antigo sistema, um professor com curso superior receberia, em 2011, pelo menos R$ 1.060,00 de vencimento básico (e R$ 1.236,91 em 2012) e sobre este valor incidiriam as gratificações, algumas das quais totalizando até 130%.

Ou seja, nos dois modelos, ao alterar as regras do jogo, o governo aplicou um violento confisco salarial no bolso dos educadores. E ainda tem a cara de pau de dizer que está proporcionando vantagens e ganhos para os trabalhadores desta área.

Mas, podemos afirmar com segurança: é claro que esta situação dramática dos educadores não vai durar para sempre. Tanto na Justiça quanto nas ruas, o governo e seus aliados vão ter que prestar contas daquilo que vêm fazendo contra os educadores.

Até o momento, o atual governo, com a aquiescência do seu padrinho político, o quarto senador pelo estado do Rio de Janeiro, está sendo o pior governo que já se conheceu no estado de Minas Gerais. Não cumpre o que assina, passa por cima dos direitos, implantou um estado de exceção em Minas Gerais, com métodos neofascistas, despertando ódio e sofrimento para milhares de educadores, a maioria dos quais é arrimo de família. Claro está que isso não ficará dessa forma para sempre.

Mas, uma coisa é certa: os educadores não esquecerão do que tem sido feito pelo governo e seus deputados, e seu procurador de justiça, seus desembargadores e sua mídia vendida. Todos eles são o espelho de um sistema corrompido e corroído, o oposto do que se apregoa para uma verdadeira República.

O chão de Minas vai continuar tremendo, até que estas crueldades e barbaridades sejam banidas para sempre do cenário do estado e especialmente da realidade dos educadores de Minas Gerais.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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