O dinheiro da Educação em Minas... Miauuuu!

O dinheiro da Educação em Minas... Miauuuu!

Num terreno próximo ao bunker onde estou instalado dá pra ouvir o miado de um gato. Às vezes de vários. Destes felinos, que mal algum fazem, principalmente quando estão do outro lado do muro. Hoje, contudo, como chove bastante agora à noite - graças a Deus que a chuva apareceu, depois de muitos meses de tempo seco e muita poeira -, não ouço o miado dos bichanos. E nem mesmo o apito do trem ainda pude ouvir nesta noite - o bunker fica próximo de uma estação ferroviária, que infelizmente, quando fora privatizada / doada na era FHC, foi cercada; e desde então, os cidadãos comuns estão privados de visitar tal local. É assim. Eles privatizam o que deveria ser público, assim como fazem com o orçamento do estado. Sem o apito do trem e o miado dos gatos, reina, em absoluto, a suave e gostosa melodia da chuva que cai.

Contudo, um outro barulho atormenta a atenção e nos deixa, a todos os educadores de Minas, preocupados. É o barulho de uma suposta caixa vazia, a dos cofres públicos do estado de Minas, sobre a qual um jornalista teria aludido, em artigo publicado na sexta-feira, no jornal Hoje em Dia. Trata-se do jornalista Eduardo Costa, que, justiça se faça, várias vezes abriu seu programa na Itatiaia para o sindicato da categoria. Acredito até que ele seja, entre os jornalistas que falam (e falam mal dos professores, a maioria, pelo menos) do drama vivido pelos educadores mineiros, aquele que tenha assumido uma postura mais respeitável, apesar dos limites impostos pelo esquema midiático do qual ele faz parte.

Mas, o artigo do jornalista, que teria tido como fonte principal um deputado estadual, ex-atleta de futebol e membro da comissão tripartite que negocia com o sindicato a implantação do piso na carreira, traz prognósticos desagradáveis. Diz o citado jornalista, com base em informações privilegiadas - já que goza de grande trânsito nas hostes do governo -, que Minas Gerais não tem caixa para pagar o piso salarial nacional dos educadores. E mais: que até agora os representantes do governo não tiveram coragem de dizer isso claramente, incluindo aí o deputado que fora mencionado por ele, com certa defesa, que não faz jus ao parlamentar, a julgar pela atitude que este vem assumindo na Assembleia Legislativa, sempre de descaso para com os pleitos dos educadores.

O artigo produzido pelo jornalista tem toda a aparência de um recado do governo, ainda que o jornalista tenha sido o portador inocente deste recado - o que eu não duvido, pois ele não dispõe de elementos de análise além das informações que são dadas pelo governo. Logo, o artigo mencionado (link: http://www.hojeemdia.com.br/colunas-artigos-e-blogs/chamada-geral-1.319592/dia-do-professor-1.354673), ao mesmo tempo que discorre sobre a suposta injustiça cometida - ou iniciada - pelo governo de Itamar Franco, quando deu reajuste para a área da Segurança e não fez o mesmo para a Educação, menciona, por exemplo, que um soldado, hoje, tem piso de R$ 2 mil reais, e terá o dobro garantido em lei nos próximos anos, enquanto que os professores estão lutando para atingir um piso de R$ 1 mil apenas, que já é lei federal. Se fosse mais fundo na sua análise, o jornalista teria completado: e esta realidade já não é mais culpa de Itamar, mas de Aécio, Anastasia, João Leite e Cia Ltda. Poderia até incluir a Dilma e o Lula, se não quisesse ficar mal com os chefes do esquema midiático mineiro.

Mas, não aceitamos a desculpa do salário maior para os policiais como causa dos baixos salários dos educadores. Sempre disse aqui que, excluída a condenável prática da repressão aos movimentos sociais, as atividades de segurança pública em defesa do cidadão comum devem fazer valer aos agentes de segurança uma remuneração digna. Não considero, portanto, que o salário dos servidores da Segurança deva ser colocado como contraponto aos baixos salários dos educadores, ou do pessoal da Saúde. Até porque estas são três áreas - Educação, Saúde e Segurança pública - cujos servidores deveriam ter prioridade na discussão orçamentária - pelos relevantes serviços que prestam à comunidade, que é quem paga os impostos. Mas, na prática, o que se verifica é exatamente o inverso. Primeiro eles separam os recursos para pagar os juros dos banqueiros e credores ricos do estado; depois o dinheiro das obras faraônicas, incluindo a Copa do Mundo, da grande mídia, das feitorias para as elites, etc.; depois, os recursos para o alto escalão dos três poderes - executivo, judiciário, legislativo - cujos chefes, subchefes, ajudantes de subchefes e auxiliares de ajudantes de subchefes, recebem entre R$ 12 mil e R$ 70 mil, aí incluídos o salário e as verbas indenizatórias as mais variadas. Finalmente, com o que sobra dessa repartição feita entre e para os de cima, só então começam a discutir a distribuição das migalhas entre os de baixo. Pode ser até que a área da Segurança tenha levado a melhor nesta distribuição final, mas não nos interessa disputar neste terreno: queremos o que é nosso, por direito legal, assegurado na Constituição e em lei federal.

Os educadores de Minas não aceitam a desculpa de que o estado não possui dinheiro para pagar o piso. A Lei do Piso - Lei Federal - não foi aprovada, promulgada e considerada constitucional para ficar submetida à critérios regionais de problema de caixa, ou da boa vontade de governantes. Estes limites por si só tornariam sem aplicabilidade uma lei considerada pelo STF plenamente constitucional.

Fosse este um país minimamente sério, ou pelo menos que tivesse governantes e procuradores e promotores da Justiça com certo grau de seriedade e respeitabilidade pela coisa pública - guardadas à exceções de praxe, claro -, todos os governantes que não pagam o piso deveriam estar respondendo judicialmente pelo descumprimento da lei.

O governo de Minas Gerais não vem jogando limpo com os educadores - e o artigo do jornalista é apenas mais uma peça dessa cortina de fumaça produzida em torno do tema "piso salarial dos educadores", para desviar a atenção do foco principal. Já disseram de tudo: a) que Minas paga até mais do que piso através do subsídio - neste caso, pagar o piso real deveria custar economia para o estado; b) que Minas está no limite da LRF - a tal, que só funciona para os servidores da Educação, em que pese nós já termos demonstrado aqui que, em cumprimento de lei ou de decisão judicial, o estado pode e deve ultrapassar tais limites, se necessário; c) que Minas não tem caixa para pagar o piso - neste caso, reconhecendo, sem admitir, que o piso é melhor que o subsídio.

Quero me ater a este último ponto, que foi aquele reproduzido pelo jornalista Eduardo Costa. Dizer que Minas não tem caixa para pagar o piso é algo muito sério, que só poderia ser dito com provas detalhadas, planilhas de custo comprovando tal afirmação. Nada disso foi produzido pelo governo de Minas até o momento. Aliás, o jornalista Eduardo Costa, tendo sido o portador, talvez inocentemente, desta informação, fica agora nos devendo uma cobrança ao governo, para que este abra as suas contas e demonstre, por A mais B, que não tem caixa para pagar o piso.

O governo precisa explicar, por exemplo, como e se tem investido os 25% da receita na Educação, aí incluídos os recursos do FUNDEB. Ele pode lançar mão destes 25% para pagar o piso, se assim o desejar. E não nos venha com essa história de que precisa reservar grana para reformar escolas, pois o que se gasta neste quesito é muito insignificante. Além disso, existem repasses federais, como o da merenda escolar, livros didáticos, dinheiro direto para a escola, etc., podendo a quase totalidade da verba da Educação ser aplicada com a remuneração dos educadores, em cumprimento da lei do piso.

Mas, suponhamos que o governo comprove que utiliza corretamente os 25% da receita da Educação (ou que pretende fazê-lo a partir de 2012), e que mesmo utilizando todo este recurso - que não é pouco, pois Minas cresce mais do que a China, lembram-se? - e que, mesmo assim, ainda não daria para pagar o piso a que temos direito.

Para nós, se o governo apresentar tal comprovação, a solução já está dada, pois a lei do piso prevê que o ente federado que comprovar não poder custear integralmente o investimento no piso poderá pedir ajuda para a União. Aliás, é bom que se diga: uma das desculpas do governo de Minas em 2011 contra essa previsão legal, era a de que somente os estados mais pobres, que recebem ajuda da União para o FUNDEB, é que poderiam pedir tal socorro ao governo federal.

Qual não foi a nossa surpresa, quando, recentemente foi anunciado pelo governo federal que em 2012 Minas estará incluído entre os 10 estados que receberão ajuda para o FUNDEB, visando complementar o custo aluno de 2012, que deve ficar em torno de R$ 2.000,00. E não é uma ajudazinha qualquer não: cerca de R$ 1,2 bilhão de reais. E como esta ajuda era a condição para se pedir mais, eis a senha para o governo de Minas: prove que não pode pagar o piso e peça mais ajuda ao governo federal.

Na previsão de orçamento para 2012, já enviada para a ALMG, o governo mineiro diz que deve haver um aumento na arrecadação na ordem de 14,6% em relação à receita de 2011. Algo expressivo, como se pode ver, acima dos índices de crescimento da China. Em números aproximados, são cerca de R$ 52 bilhões. Onde será aplicado este dinheiro? Como e quanto tem sido aplicado na Educação, especialmente na valorização dos desvalorizados educadores-sem salário? Onde está o dinheiro da Educação?

Talvez alguém possa responder. Enquanto isso, a chuva diminuiu, e já começo a ouvir os inofensivos felinos do meu vizinho: miauuuu!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S.: E o prêmio de produtividade? Até quando o governo vai enrolar os servidores? No ano passado - ano eleitoral - pagou em setembro, sem essa de ter que aguardar o resultado da arrecadação. E agora, José?

P.S.2 - E a diferença entre o reajuste que foi aplicado para os educadores em 2011 e a redução imposta para castigar quem optou pelo sistema de Vencimento Básico? Quando é que o governo vai devolver este dinheiro para os 153 mil educadores que tiveram o reajuste salarial suspenso no meio do ano? Só em Minas Gerais acontece uma coisa dessa, pois aqui não existem órgãos fiscalizadores da aplicação da lei.

P.S.3 - Não tem caixa para pagar o piso...huummm. Mas, caixa para a Copa do Mundo, para a festa dos 1000 dias, para comprar a mídia, para contratar centenas de cabos eleitorais, para manter nas escolas centenas de substitutos sem nada o que fazer, para..., para..., ah, isso tem, até de sobra.

P.S. 4 - Vamos ver se na reunião da comissão tripartite, a realizar-se nesta segunda-feira, 17, às 15h, o governo toma atitude (para não dizer outra coisa) e mande pagar um salário emergencial nos meses de outubro e novembro para os bravos educadores / educadoras que entraram em greve. Ou será que não tem caixa para isso também?

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