Governo mineiro aplica choque de confisco salarial de R$ 2,66 bilhões nos educadores mineiros em 2011. E o MEC segue a mesma política de confisco

Governo mineiro aplica choque de confisco salarial de R$ 2,66 bilhões nos educadores mineiros em 2011. E o MEC segue a mesma política de confisco.

Quem disser que a nossa heroica greve de 112 dias não se justificou, é porque está completamente ignorante acerca da realidade da Educação pública em Minas e no Brasil; ou é porque joga no time do governo. Não há meio termo. Em Minas Gerais, por exemplo, à luz das leis vigentes no país e no estado, o governo aplicou, em 2011, um duplo choque de confisco salarial pra cima dos educadores. E o MEC não ficou para trás nessa política de desvalorização dos educadores e da Educação pública básica, como veremos a seguir.

Desde 2008, o governo de Minas anunciara em comunicado oficial para os educadores, que a partir de 2010 o estado teria, mediante cumprimento da Lei do Piso já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, que pagar o piso enquanto vencimento básico na carreira dos profissionais da Educação. E que isto teria um custo adicional na folha de pagamento de pessoal de cerca de R$ 3,1 bilhões. Como não aplicou o piso em 2010, ao atualizar este valor para 2011, o governo reconheceu que se pagasse o piso proporcional do MEC pelo valor atualizado de R$ 1.187,00, o custo adicional chegaria a R$ 3,7 bilhões.

Como o custo total do subsídio foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, o governo economizou, nas costas dos educadores, algo próximo de R$ 2,3 bilhões - o equivalente a quase duas cidades administrativas. Mas, a garfada no bolso dos educadores não para por ai. Quando o STF deu ganho de causa aos educadores, rejeitando a famigerada ADI 4167 impetrada por cinco desgovernadores (SC, RS, PR, MS e CE), e considerando o piso enquanto vencimento básico, o governo de tudo fez para manter os servidores da Educação no sistema do subsídio. E para isso, praticou mais um ato de confisco sobre os educadores: reduziu ilegalmente a remuneração de 153 mil educadores que voltaram para o antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações - mudança esta facultada pela própria lei que criara o subsídio.

A partir de junho de 2011, todos os 153 mil educadores que optaram pelo sistema de VB (Vencimento Básico) retornaram ao salário de dezembro de 2010, quando, em janeiro de 2011, havia sido aplicado um reajuste salarial aprovado em junho de 2010, com previsão orçamentária para tal reajuste para todos os servidores da Educação.

Este novo confisco representa uma nova garfada no bolso dos educadores na ordem de R$ 360 milhões, considerando a redução salarial média de R$ 300 mensais para 153 mil educadores entre junho e dezembro de 2011, mais o 13º salário. Isto sem falar no prêmio de produtividade, que é calculado com base na remuneração de dezembro do ano anterior, e que resultará em mais perda em 2012, caso este prêmio, erroneamente chamado de 14º salário, seja mantido até lá.

Ao todo, os educadores de Minas sofreram um choque de confisco na ordem de R$ 2,66 bilhões, sem computar a perda com a gratificação de produtividade do ano seguinte, além do corte salarial por ocasião da nossa legítima e legal greve de 112 dias.

A pergunta que fazemos aqui é: considerando que os educadores tenham sofrido confisco contrariando as leis federais (a do Piso e a Carta Magna, que proíbe a redução salarial) e estaduais (a que proporcionou o reajuste salarial em 2011 com previsão orçamentária para tal e a do plano de carreira), como ficam o MP estadual, a Justiça e a mídia que nada dizem ou fazem para exigir o reparo destas perdas? Outra pergunta: tais perdas não podem ser consideradas irreparáveis? Pois, em função delas, somadas aos cortes salariais em plena vigência de uma greve legal, foram ou não provocados enormes prejuízos aos educadores? Muitos tiveram que fazer empréstimos bancários, outros perderam o crédito na praça, sem falar da situação constrangedora de profissionais empregados, porém pedintes, além do desgaste psicológico e emocional para milhares de famílias de educadores e estudantes.

Tudo isso acontecendo, enquanto o governo despejava gastos com campanhas publicitárias difamatórias contra os educadores; além dos gastos com os substitutos, a maioria não habilitada para lecionar, e que agora transita sem o que fazer nas escolas, recebendo remuneração superior aos verdadeiros profissionais que entraram em greve.

Ora, isto demonstra o quanto a estrutura de poder em Minas - governo, legislativo, judiciário, procuradoria da Justiça e mídia comprada - representa a negação dos anseios e dos interesses da grande maioria da população mineira e brasileira, especialmente aos de baixo. Que precisam de uma boa escola pública de qualidade, o que não se alcançará sem a devida e real valorização dos educadores, com salários dignos, condições adequadas de trabalho e política séria de formação continuada. Além da Educação, a população de baixa renda precisa também de saúde pública de qualidade, saneamento, segurança e moradia, etc. Sobre este último, aliás, o que temos assistido é a constante ameaça de despejo de ocupações como a Dandara, onde centenas de famílias construíram uma comunidade digna, que deveria ser protegida pelo estado, e não ameaçada de invasão por Batalhão de Choque da PM, com o respaldo de um judiciário, com raras exceções, submisso à vontade dos poderosos.

Ora, esse quadro precisa ser repensado e mudado urgentemente. Há uma inversão total de valores, de prioridades, quando o resultado do esforço coletivo da sociedade, especialmente dos trabalhadores de baixa renda, é canalizado para o benefício de poucos: banqueiros, empreiteiros, agronegócio, políticos profissionais, chefes das altas hierarquias dos três poderes, empresários da grande mídia e demais amigos do rei.

Não é de se estranhar que nunca sobre dinheiro para os de baixo, como os educadores de Minas, dada à sanha dos de cima em abocanharem tudo quanto puderem, geralmente avançando em cima dos interesses e direitos dos de baixo. Há recursos para a Copa do Mundo - garantem o governador do estado e a presidenta da República -, mas não há recursos para pagar o piso salarial nacional, que é lei federal em vigor desde 2008.

Mas, se Minas Gerais dá este péssimo exemplo para o Brasil e para o mundo, o MEC e o governo federal não ficam atrás. Já no cálculo do valor do piso, entre 2009 e 2010, fomos garfados em muitos bilhões, quando o valor que deveria ser considerado era o de R$ 1.597,00, de acordo com os cálculos dos técnicos da CNTE. Contudo, o MEC, respaldado pela AGU - Advocacia Geral da União -, considerou um outro valor, o de R$ 1.187,00 para o profissional com ensino médio para a jornada de até 40 horas para o ano de 2011.

Contudo, em 2012 tudo indica que seremos novamente garfados no plano federal. Os meus cálculos iniciais, realizados entre abril e maio deste ano, apontavam, com base nas portarias do MEC que definem os valores do custo aluno entre 2010 e 2011, que o reajuste em janeiro de 2012 seria da ordem de 22%. Agora, já se fala em um reajuste de 16,6%, o que elevaria o valor do piso para R$ 1.380,00 em 2012, quando o correto, tomando como base o valor do piso do MEC, seria um reajuste que elevaria o piso para R$ 1.450,00. Esta pequena diferença de R$ 70,00 representa, para os 3 milhões de educadores do Brasil, considerando os 13,33 meses de salários (12 + 13º + 1/3 de férias), uma soma total de confisco na ordem de R$ 2,8 bilhões - quase três vezes o valor que o governo federal pretende disponibilizar para supostamente ajudar estados e municípios a pagarem o nosso piso.

Em suma, é com o confisco dos nossos direitos que eles patrocinam campanhas supostamente para nos ajudar; que financiam campanhas milionárias na mídia; que fazem obras faraônicas; que se dão ao luxo de contratarem um segundo professor sem habilitação nas escolas de Minas, enquanto cortam os nossos salários e nos sonegam o piso salarial a que temos direito.

Quando sabemos destes fatos, a pergunta que eu faço, agora não mais à autoridades, mas aos colegas educadores, aos alunos e aos pais de alunos é: a nossa heroica greve de 112 dias foi justa e necessária ou não? E se precisarmos cruzar os braços novamente, será por uma razão justa, legítima e legal ou não?

Que o governo de Minas e do Brasil aprendam a nos respeitar, se não desejarem conviver com greves cada vez mais fortes e extensas, com amplo apoio popular.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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