Carga horária do MEC, confisco feito pelo Governo de Minas, campanha de ajuda mútua e reposição e anistia

Nas fotos acima, a combativa e simpática turma do NDG de João Monlevade, em alguns momentos da nossa heroica greve de 112 dias. Na terceira foto, quem aparece em destaque é o nosso combativo colega Geraldinho, da cidade de Tarumirim.

MEC quer aumentar a carga horária dos alunos. Mas, nada diz sobre a valorização dos educadores. Governo de Minas precisa decidir: ou paga o piso retroativo a abril de 2011, ou devolve o reajuste confiscado de 153 mil educadores. Continua a campanha de ajuda mútua e solidariedade aos educadores sem-salário. Os encaminhamentos sobre a reposição e a anistia das faltas greve.

Carga horária e jornada de trabalho

A notícia de que o MEC deseja aumentar a carga horária dos alunos vem de longa data. Mas, esta semana ganhou as páginas da grande mídia e foi repercutida no Blog da Cris, da nossa combativa amiga Cristina. De acordo com a notícia, o MEC teria decido bancar um projeto de lei que instituiria o aumento da carga horária dos alunos, das atuais 800 horas para 1.000 horas por ano. Felizmente, não tocaram na ideia inicial, que seria a de aumentar o número de dias letivos - coisa que já fizeram antes, quando passaram de 180 para os atuais 200 dias letivos. Assim, pelo menos na intenção, as férias de 30 dias e o recesso de 15 dias para os professores foram poupados.

Mas, é preciso que abordemos o tema pelo menos em relação a dois enfoques: o de que quantidade de horas a mais na carga horária não representa necessariamente melhor qualidade; e o de que não se pode confundir aumento da carga horária dos alunos com a jornada de trabalho dos educadores.

Com relação ao primeiro ponto, teoricamente poder-se-á dizer que se o aluno ficar maior tempo na escola - não necessariamente em sala de aula - poderá obter melhores resultados no aprendizado. Teoricamente sim. Mas, na prática, isso depende de outros fatores. O principal deles: a existência de uma equipe de educadores estimulada, valorizada, com política de formação continuada e trabalhando em condições adequadas. Sem esses pré-requisitos, não se pode falar que o aumento quantitativo do número de aulas para os alunos resulte automaticamente na melhoria da qualidade do aprendizado. Portanto, estranha-se que, ao falar em mudança de carga horária objetivando a melhoria no ensino, não se dê o mesmo enfoque à necessária política de valorização dos educadores. O melhor exemplo deste descaso tem sido a não aplicação nacional do piso salarial dos educadores, que é lei federal de 2008, com aprovação da constitucionalidade plena da mesma pelo STF em abril deste ano, e até agora, praticamente nenhum estado ou município cumpriu rigorosamente o que está nesta lei (11.738/2008).

Outro dado a se considerar é que o aumento da carga horária teoricamente nada tem a ver com a jornada de trabalho dos professores. Seja a carga horária de 4 horas por dia, ou de 6 horas por dia, em nada muda na jornada de 24 horas do professor de Minas, que em lei federal deveria cumprir 16 horas em sala e 8h em atividades extraclasse. Mas, há um detalhe que pode fazer toda a diferença: e para quem tem dois cargos, como ficaria a situação destes colegas? Imagine-se que o professor tivesse que cumprir uma jornada até às 14 horas numa escola e tivesse que começar às 12horas em outra? Isso seria humanamente impossível.

Mas, ao propor o aumento da carga horária para os alunos, e considerando que as jornadas de trabalho continuarão as mesmas, isso significa que um número maior de professores terá que ser contratado. E aí reside um segundo - ou terceiro ou quarto - problema: o financiamento para este aumento de vagas. Se ocorrerá um aumento de pelo menos 25% do número de horas aulas para os alunos, significa que eles deverão contar com professores em número suficiente para preencher estas horas a mais. Ou seja, o quantitativo de professores terá que aumentar pelo menos em 25%. E se considerarmos o aumento do número de professores que o tempo extraclasse também exigirá, seria de se esperar que o governo federal rediscutisse o financiamento da Educação básica, especialmente da folha de pagamento dos educadores.

Ou o governo federal injeta mais, muito mais dinheiro no FUNDEB - para que o piso seja cumprido à risca por todos os estados e municípios - ou federaliza logo a folha de pagamento dos educadores, assumindo os recursos do FUNDEB de todos os estados e complementando com o que fosse necessário. Ainda vamos ter que discutir muito sobre a proposta do governo, que no momento, de positivo, tem o fato de que não vão tocar nas nossas férias e no recesso - o que já seria motivo para uma greve geral nacional.

O confisco aplicado pelo governo de Minas em 153 mil educadores

No ano passado, após a nossa maravilhosa greve de 47 dias, o governo de Minas foi obrigado a oferecer um reajuste salarial para 2011 para todos os educadores. Mas, espertamente, pelo governo, tal reajuste veio embalado na mudança de regime remuneratório, já com o intuito de sonegar a correta aplicação da lei do piso. Contudo, pego de surpresa pela decisão do STF em favor do piso enquanto vencimento básico, o governo tentou impedir a fuga deste novo sistema, cuja possibilidade - de saída - estava prevista na própria lei do subsídio. A mais draconiana das pressões do governo para impedir a volta dos educadores para o antigo regime remuneratório foi a de abolir o reajuste que foi aplicado em janeiro de 2011 para os profissionais de todas as categorias dos profissionais da Educação que optarem pelo sistema de VB.

Assim, em julho de 2011, após recebermos seis meses de remuneração com um determinado valor, tivemos, nós, os 153 mil educadores que deixamos o subsídio, uma redução salarial, retornando ao salário de dezembro de 2010. Algo que contraria a Carta Magna do país, tanto pela redução, quanto pelo tratamento não isonômico que deveria ser aplicado aos educadores numa mesma condição, carreira, jornada de trabalho comum, etc. Ou seja, na prática, alguns professores continuaram recebendo o reajuste aplicado em janeiro de 2011, e outros tiveram este reajuste suspenso, como punição por terem deixado o sistema que mais interessava ao governo - o subsídio -, embora este seja claramente desvantajoso para os educadores quando a lei do piso for finalmente aplicada.

Desta forma, o governo de Minas teria que decidir: ou ele paga o piso do MEC a partir de abril de 2011, e com isso os educadores que optaram pelo sistema de Vencimento Básico não terão prejuízo; ou ele devolve a diferença confiscada dos 153 mil educadores, que perderam, em média, algo próximo de R$ 300,00 por mês durante seis meses, mais o décimo terceiro. Um confisco aproximado de R$ 320 milhões de reais dos educadores que não abrem mão de receber o piso salarial que é assegurado por lei federal.

O jurídico do sindicato precisa pensar e formular uma política para esta situação. Principalmente agora, que já ficou claro que somente em janeiro de 2012 o governo de Minas iniciará o pagamento do piso, não podemos permitir que esse passivo a receber fique pendente. Deve o sindicato e a comissão tripartite, que nada disseram sobre este tema até o momento, cobrar do governo a devolução imediata destes recursos confiscados. E devem cobrar uma reposta oficial do governo. Se ele disser que não vai pagar, que não reconhece esta dívida, devemos ingressar imediatamente com duas ações na justiça. Uma, contra o governo, por reduzir e suspender o reajuste aplicado em 2011 para 153 mil educadores que voltaram para o sistema de carreira; e a outra, contra o Ministério Público estadual, por omissão, por não defender os direitos legais dos educadores em face dos abusos do governo, mesmo ciente de tudo o que se passa em relação aos atos do governo contra os educadores.

A ajuda mútua continua em andamento

A campanha pela ajuda mútua entre os educadores sem-salário continua a todo vapor. Quero agradecer aos primeiros 50 colegas que fizeram a sua doação, com diferentes valores. E ontem mesmo, dia 21, repassamos valores para quatro colegas e entre hoje e segunda-feira outros seis colegas já estão agendados para receberem os repasses. Como dissemos aqui, esta ajuda tem caráter emergencial, e obviamente não vai suprir os muitos débitos que milhares de educadores acumularam durante a greve. Nossa prioridade é a ajuda para fins de alimentação, e de forma complementar para outras necessidades emergenciais - ajuda no transporte, ou para remédios, ou para conta de luz ou água vencidas. Por isso, os repasses são modestos, mas acredito que podem ajudar a minimizar o grande prejuízo que o governo de Minas, pela sua intransigência em não nos pagar o que nos é direito, está provocando para todos nós. Caso o governo resolva nos pagar o prêmio por produtividade ainda em outubro - o que já deveria ter feito desde setembro - pediremos para que a campanha seja suspensa imediatamente e o destino do saldo existente será discutido aqui no blog, coletivamente. Pretendo também, além de prestar contas detalhadas aqui no blog - obviamente que sem citar nomes de ninguém -, apresentar uma cópia detalhada e documentada de tudo o que foi arrecadado e repassado para a subsede do sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa, para que ela fique com a guarda de tal material para fins de consulta e fiscalização. Mais uma vez, agradeço a solidariedade de todos os que estão participando da campanha, seja divulgando, ajudando a recolher dados de colegas mais necessitados e nos encaminhando por e-mail (euler.conrado@gmail.com), ou que tenham contribuído com doação. Esta campanha de ajuda mútua, ainda que iniciada um pouco tardiamente, reflete o espírito de união e solidariedade da nossa brava categoria.

A reposição e a anistia

Este tema ainda deve receber desdobramentos. Como analisamos ontem, tanto no post de abertura, como também em comentários, houve alguns avanços nas negociações, mas também existem pontos prejudiciais ou obscuros. O principal ponto que parece incomodar uma parcela da categoria diz respeito à possibilidade de não repor e não ser punido por isso - ainda que se abra mão da contrapartida financeira, que já foi cortada apressada e equivocadamente pelo governo.

Acredito sinceramente que a grande maioria da categoria se interessa em repor as aulas, até por uma questão de sobrevivência financeira. Mas, há uma parcela dos educadores que participou da greve que não deseja repor, e com legítima razão até, tendo em vista que teve seus salários cortados antes de qualquer negociação. Penso que o sindicato deve dizer muito claramente para o governo que se deseja uma solução para este impasse, que não represente prejuízo na vida funcional dos servidores. Para isso, a minha proposta é a seguinte:

1) o sindicato recomenda e orienta a todos os educadores que participaram da nossa heroica greve que façam a reposição;
2) além dos casos previstos no item 5 do acordo firmado entre sindicato e governo, aqueles educadores que não desejarem realizar total ou parcialmente as reposições, devem manifestar tal desejo, para que o governo providencie a contratação de servidores específica para este fim;
3) o servidor poderá optar por repor parcialmente, por exemplo, até o final de 2011; ou não realizar a reposição;
4) o servidor que optar por não repor total ou parcialmente está ciente de que terá abatidos em sua folha salarial os dias correspondentes aos da reposição não realizados. Este corte não incidiria sobre o salário de novembro e nem sobre 13º, devendo ser realizado a partir de fevereiro de 2012, em duas ou três parcelas;
5) o servidor que fizer tal opção não terá qualquer prejuízo na sua vida funcional, sendo totalmente anistiado das faltas greve.

Esta é a minha proposta. O fundamento para a mesma é simples. Cabe ao governo assegurar o número de dias letivos para os alunos, seja através do servidor titular, ou com algum contratado - desde que não esteja em período de greve. Tendo em vista que o governo decidiu cortar antecipadamente os salários dos grevistas, cabe a ele bancar a reposição dessas aulas em acordo com a categoria. Este acordo deve envolver estas duas possibilidades: a de que o próprio professor titular realize as reposições - o que é recomendado pelo sindicato -, ou que o governo, nos casos em que o servidor não queira realizar tal reposição, providencie a contratação para este fim.

Não há, neste caso, que se falar em qualquer punição para o servidor, pois ele já foi (fomos) punido (s) com o corte antecipado do salário. Não pode ser punido novamente com uma segunda falta. Se o governo tivesse antecipado os pagamentos em outubro - ou mesmo não cortado -, os educadores teriam a obrigação moral de repor as aulas. Como isso não aconteceu, é o governo quem tem a obrigação moral de garantir ao educador o direito de escolha. É o que eu penso. Se não concordarem, critiquem-me.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Todo apoio aos moradores da Comunidade Dandara, pelo direito à moradia digna e contra a tentativa de despejo!

Viva a luta dos educadores e demais movimentos sociais, de Minas, do Brasil e do mundo!

***