Educadores mineiros passarão 53 dias com salário ZERO. Não esqueceremos jamais de mais este ato de crueldade do governo mineiro

Educadores mineiros passarão 53 dias com salário ZERO. Não esqueceremos jamais de mais este ato de crueldade do governo mineiro

No dia 27 de setembro, após 112 dias da nossa heroica greve, os educadores mineiros, reunidos em assembleia, decidiram pela suspensão da paralisação. Um termo de acordo foi assinado pelo governo e o sindicato, prevendo inclusive a não punição dos grevistas após a suspensão da greve. Contudo, a primeira punição feita aos educadores em greve foi o contracheque zerado referente ao pagamento do quinto dia útil do mês de outubro.

O governo poderia até alegar que não houve tempo hábil para mandar rodar uma folha normal, do quinto dia útil, uma vez que o fechamento do ponto ocorre por volta do dia dia 20 de cada mês. Mas, nada impedia ao governo de rodar uma folha extra de pagamento para os educadores, que já haviam retornado ao trabalho desde o dia 29 de setembro - e ainda por cima com a cobrança dos governantes para que os profissionais da Educação fizessem a reposição das aulas.

Os depoimentos que foram publicados aqui no blog, tanto em destaque num dos nossos posts, quanto entre os inúmeros comentários desde o dia 1º de outubro, dão-nos a percepção do alcance de tal atitude desumana, cruel e covarde do Governo de Minas e dos seus apoiadores e parceiros.

A maioria dos educadores é arrimo de família, muitos com crianças recém-nascidas e passando por enormes dificuldades para garantir a sobrevivência, que o suor do rosto com o trabalho, previsto até mesmo em passagens bíblicas, deveria assegurar. Em Minas, os educadores estão trabalhando o mês de outubro sem qualquer fonte de sobrevivência própria, já que o governo do estado, e a comissão tripartite que já se reuniu por três vezes, não conseguiram ou não quiseram aprovar o pagamento de uma folha extra agora em outubro.

Para quem tem condições de socorrer-se com amigos e parentes - e eu me incluo entre essas pessoas - dá até para "tocar o barco" até o quinto dia útil de novembro. Mas, muitos de nós, educadores, não contam com a ajuda extra de amigos e parentes. Aliás, já havíamos sofrido cortes de salário durante três meses consecutivos por parte do governo, em outra atitude irresponsável e moralmente indefensável. Cortar a fonte de sobrevivência dos trabalhadores em greve - já admitem as melhores cabeças do mundo jurídico - representa a abolição prática da Lei de Greve. Esta lei estabelece limites e critérios para que os trabalhadores lancem mão dessa forma de luta como meio legítimo de alcançar seus objetivos e interesses de classe. No nosso caso então, tratava-se de cobrar o cumprimento de uma lei federal - a lei do piso - e nada mais. Cortar o salário, mesmo quando a greve é considerada legal - e a tal abusividade da greve foi considerada apenas após 100 dias de paralisação - deveria gerar punição ao governante.

Ora, então o governo não cumpre uma lei federal - a lei do piso - e nada lhe acontece. Corta salários dos educadores durante uma greve legal - e nada lhe acontece. Reduz o salário de quem optou pelo sistema de vencimento básico, o que significa suspender um reajuste salarial aplicado no início do ano, após seis meses de vigência, para uma parte da categoria, algo inusitado - e nada lhe acontece. E finalmente, para não repetir aqui outras práticas igualmente condenáveis já citadas neste blog, o governo tem a insensibilidade de permitir que milhares de educadores, a maioria dos quais arrimo de família, passem todo o mês de outubro e uma parte de setembro e novembro sem qualquer fonte de subsistência - e novamente nada lhe acontece.

Minas não tem Ministério Público, não tem poder judiciário, não tem legislativo e não tem uma grande mídia independente. Temos um arremedo de estado de direito e de república, já que o governo tudo pode contra os indefesos súditos do rei.

Ora, a situação na qual vivem os educadores de Minas é vergonhosa, é humilhante e é digna de ser contada e mostrada para todo o Brasil e no exterior. O segundo ou terceiro estado mais rico do país, que investe na realização da Copa do Mundo, constrói cidades administrativas e demais obras faraônicas, realiza festas milionárias, etc., é capaz de manter os educadores sem salário durante todo o longo mês de outubro. E a continuar esta lengalenga da comissão tripartite - formada por parlamentares, deputados e sindicato -, somente no quinto dia útil de novembro os educadores verão algum salário. Se considerarmos que o salário de setembro veio pela metade (além da redução salarial aplicada como castigo pela opção do sistema de Vencimento Básico), e que, portanto, só durou no máximo até o dia 15 de setembro, teremos uma situação na qual os educadores mineiros ficarão 53 dias sem salário algum. São 15 dias no mês de setembro + 31 dias de outubro + 7 dias de novembro, totalizando 53 dias sem salário. Isso não dá para esquecer. Nós não permitiremos que se esqueçam de tal ato, que beira ao sadismo, para dizer o mínimo.

Mesmo que o governo pague as aulas repostas no mês de dezembro, não temos o direito de esquecer que fomos submetidos a essa forma cruel e desumana de tratamento durante quase dois meses - sem falar das outras formas degradantes e humilhantes de que fomos vítimas e das quais já se falou aqui inúmeras vezes - todas elas agredindo grosseiramente a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Se o governo pensa que agindo dessa forma estará desestimulando os educadores para futuras greves, acho que ele tem algum problema de compreensão do mundo e da natureza humana. Tal ato imoral e desumano do governo apenas alimenta em todos os educadores mais ódio de classe e disposição de luta. Seguramente as próximas batalhas serão ainda mais organizadas e fortes. Nenhum de nós, que está recebendo o vil castigo de um governo que joga dinheiro fora com futilidades, enquanto se nega a pagar um salário durante o mês de outubro - que é por direito dos trabalhadores -, há de se intimidar e de esquecer deste gesto pequeno - embora de grande significado moral, que atenta contra os melhores princípios éticos e republicanos.

Milhares de educadores de Minas estão vivendo o mês de outubro - e parte de setembro e novembro - sem qualquer salário. Trabalham, trabalham, mas não recebem a contrapartida prevista em lei. É esta a filosofia de eficiência, de choque de gestão, que o atual governador e seu padrinho político defendem para os servidores públicos, especialmente para os educadores. É bom que todos saibam disso. É bom inclusive que a cantora Ivete Sangalo, que receberá no dia 20 o título de cidadã honorária (ainda não se sabe por qual mérito) e medalha dos dragões da Inconfidência, saiba que os educadores de Minas estão sem salário. Será bom também que a presidenta Dilma, o ex-presidente Lula, o ministro do MEC, todos eles tendo visitado o estado de Minas durante a nossa greve pelo cumprimento de uma lei federal - e tendo se omitido covardemente -, também eles precisam ser informados que Minas Gerais está deixando os educadores sem salário e sem fonte de sobrevivência.

O salário de novembro, o décimo terceiro, o pagamento tardio da reposição, tudo após novembro e dezembro, não vão remediar o grande prejuízo causado a milhares de educadores, que dependem da mixaria de salário que o estado paga aos mestres para sustentarem suas famílias. E como eu disse anteriormente, recebemos aqui depoimentos de colegas que estão grávidas e sem recursos sequer para se alimentar; de pais de família que não têm como garantir o sustento de seus filhos até o final do mês. E enquanto isso, deputados, secretários de estado, governador, todos eles recebendo salários que ultrapassam a casa dos 15, 20 ou 30 mil reais mensais - entre salário e verbas indenizatórias -, tratam a questão como algo irrelevante. Não são dignos de respeito aqueles que não respeitam os de baixo.

Por isso, não será demais repetir aos quatro cantos: em Minas, os educadores estão sem salário, por castigo e capricho dos governantes, e por omissão dos demais poderes constituídos.

Um forte abraço a todos os que lutam e não perderam a esperança de construirmos um mundo melhor para todos! Força na luta e até a nossa vitória!

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