Imagem do Dia...

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...num território chamado Minas Gerais!

Comentário do Blog: Não se sabe por qual motivo, até hoje a direção sindical não tocou no assunto redução do salário. Houve um violento confisco nos nossos salários quando optamos pelo antigo sistema remuneratório. Confisco este ilegal, imoral e indecente. Existe verba no orçamento deste ano destinada ao pagamento de TODOS os educadores com os valores do subsídio. Como o governo de Minas NÃO CUMPRIU A LEI e não nos pagou o piso em 2011, ele teria, no mínimo, que nos devolver aquilo que nos ROUBOU, que é esta diferença entre o salário reajustado de de 2011 e o salário de dezembro de 2010.

Entre julho de 2011 e janeiro de 2012, data em que supostamente o governo começaria a pagar o piso, e mais o 13º salário - perfazendo um total de oito meses - a perda individual dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório varia de R$ 2.100,00 a 3.100,00 por cargo. No total, haverá um confisco de cerca de R$ 400 mil dos nossos bolsos - isto apenas em relação aos valores do próprio subsídio que o governo implantou.

Em relação ao piso salarial nacional, a que temos direito, mas ainda não levamos, o confisco foi ainda maior: R$ 2,5 bilhões somente em 2011, que acrescido deste novo confisco, resulta em quase R$ 2,9 bilhões.

Portanto, é importante que os educadores saibam que estamos sendo, neste ano de 2011, duplamente confiscados.

O sindicato tem a obrigação de discutir o piso como prioridade, claro. Mas, se é para pagar o piso somente a partir de janeiro de 2012, não pode o sindicato deixar de tratar destes confiscos aplicados pelo governo no ano de 2011.

Por isso, não podemos abrir mão, de imediato:

1) da imediata devolução da diferença entre o reajuste aplicado em 2011 com a implantação deste famigerado sistema chamado subsídio e o salário de dezembro de 2010. Este reajuste nos pertence, foi pago até junho deste ano e depois cortado apenas para punir aqueles que optaram pelo sistema de VB. Portanto, foi ilegal e imoral a redução salarial - por contrariar a Carta Magna do país, por não poder dar reajuste apenas para uma parte de uma mesma categoria - e pelo teor de punição, castigo, chantagem, contra quem saiu do subsídio;

2) do pagamento de um salário inteiro em outubro e outro em novembro referente aos meses de agosto e setembro, quando estivemos em greve. Não haverá reposição se estes salários não forem pagos antecipadamente, ou regularmente, como deveriam ter sido pagos;

3) do pagamento do tal prêmio de produtividade, a que muitos chamam equivocadamente de 14º (pois ele representa apenas de 60 a 70% de um salário) agora em outubro.

Sem estas condições mínimas, temos que pensar a retomada das mobilizações nas escolas podendo resultar em nova greve ainda este ano.

É importante que o governo saiba que por trás da comissão que negocia nossa vida profissional e o piso, existe agora um NDG, um exército de classe, que não vai aceitar essa situação, e vai mobilizar a comunidade escolar, denunciando a patifaria que se pratica contra os educadores e a Educação pública em Minas.

O Governo de Minas, com os confiscos que aplicou este ano aos educadores, quer pagar:

1) o prêmio de todos os servidores de Minas Gerais,

2) o salário de todos os substitutos, podendo mantê-los até março de 2012;

3) os reajustes do Procurador-geral e do MP, do Legislativo e do Judiciário;

4) a mesada da grande mídia mineira, cada vez mais comprada;

5) além das obras da COPA do MUNDO!

E isso nós não podemos aceitar!

Um forte abraço a todos e um início de semana mobilizando as escolas para novas paralisações e atos de protesto caso o governo não nos atenda!

Força na luta, até a nossa vitória!

***

O Estado Hobbesiano e a questão da ilegalidade

Jeovandir Campos do Prado*

Entendo perfeitamente as angústias e frustrações contidas nas falas e comentários postados dos professores nos espaços virtuais destinados a eles. Concordo com alguns e discordo de outros, muito natural numa sociedade “dita” democrática. Penso também, que a polissemia dos conceitos de ilegalidade ou de legalidade tem que ser revista do ponto de vista jurídico-político. Seria legal ou ilegal a atuação dos poderes constituídos nos desdobramentos atualizados sobre a greve dos professores? Será que é legal, Senhores deputados, Senhores Juízes, Senhores desembargadores, Senhores governadores a manutenção da educação brasileira como uma das piores da América Latina? Ah Esqueci! Isso não se aplica para Minas.

Talvez seja ilegal, ao retornarmos para as nossas escolas encontrar colegas envergonhados por não terem se envolvido ou aderido a um movimento reivindicatório “ilegítimo”; pela não adesão justificada por medo na pressão exercida por um diretor qualquer; medo de atrapalhar a aposentadoria próxima; por achar que “uma andorinha só não faz verão”, como ouvi de uma professora se justificando; ou pelo transtorno causado pela reposição das aulas, trabalho nos finais de semanas e diminuição das férias, já que para os pessimistas a greve é sinônimo de perdas, constrangimentos, e não de conquistas, ganhos e avanços. Para estes, a greve é sempre ilegal.

É perfeitamente compreensível hoje, que qualquer projeto assentado em princípios coletivistas é refutado facilmente pelo pensamento político vigente, principalmente, quando este está protegido pelos poderes constituídos e pela indústria midiática que vive em espraiar e balizar a lógica individualista do “salve-se quem puder”. Do IDEB na porta da escola, dos prêmios e castigos para os “bons e os ruins” profissionais. É estranho ver que estas propostas são oriundas de “meia dúzia” de “espectros” que assombram a educação brasileira ao se intitularem especialistas em educação e por se esconderem atrás dos editoriais das revistas e jornais de grande circulação com suas receitas infalíveis imanente da lógica empresarial. Os ilegais aqui são os pesquisadores decentes e educadores sérios que quase nunca são consultados, muito pelo contrário, são castigados. Um bullying às avessas.

O episódio recente dessa luta travada no teatro mineiro mostrou o que Marx já havia comentado a mais de um século atrás. Nos seus últimos escritos, numa fase mais madura, especificamente n’O 18 Brumário de Louis Bonaparte ao retratar o momento político francês, Marx já atentava para o papel da mídia e seus formadores de consenso, ou melhor, de um senso comum em torno de um projeto hegemônico. É fácil também identificar nesse teatro o papel reservado a democracia, conspurcada e encostada em um canto qualquer. A democracia como “poder do povo” aqui é somente ardil discursivo plantado no imaginário popular, nada além disso.

Minas é a verdadeira representação do Estado hobbesiano. Aqui o “Leviatã” é materializado na figura de seu governante, no seu legislativo dócil e bem comportado, no aparato jurídico e da imprensa servil. O que há de ilegal nisso? O ilegal é que “compramos gato por lebre”. É que “ganhamos mais não levamos”. A democracia é letra morta no campo das aspirações sociais, políticas e jurídicas. Hayek dizia que a democracia “assanha a sanha dos que não deram certo no mercado”, por isso ela não pode ser levada a sério. No Estado aterrorizador de Thomas Hobbes o medo é componente indispensável. Sabemos que a democracia não combina com opressão e muito menos com o medo.

Os episódios na Praça da Liberdade, na data da inauguração do relógio da copa, reforçam a tese do Estado hobbesiano. A truculência e o despotismo entram em cena quando se trata de lutas em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e por melhores condições de trabalhado. No regime militar o nosso inimigo era mais previsível, no Estado hobbesiano ele é mais ardiloso. Penetra no inconsciente das pessoas, através do senso comum impregnado na sociedade, fazendo com que elas acreditem viver num país democrático no qual os poderes constituídos estão a serviço de todos. Ledo engano!

A greve é ilegal porque descortina ou retira a sujeira da farsa democrática escondida por debaixo do tapete, varrida pelo poder político e assentado no engodo e falácia das promessas eleitorais. A greve é ilegal porque consome capital político acumulado na poupança das propagandas do “país das maravilhas” (horário político) e balizado pela mídia a serviço. A greve é ilegal porque mostra as fragilidades econômicas dos estados e põe em “xeque” a eficácia dos “choques de...”. A greve é ilegal porque resgata práticas coletivistas que o senso comum neoliberal as considera ultrapassadas. A greve é ilegal porque trás esperança por dias melhores e mais justos.

Muitos de nós achamos que a greve deve ter efeitos imediatos traduzidos em ganhos financeiros e esquecemos os verdadeiros efeitos que em longo prazo sua “ilegalidade” produz. E um deles, está no papel da própria escola concernente ao seu poder irradiador sobre seus alunos, a comunidade e sociedade em geral. Anunciada e vivenciada na prática política dos seus atores em cena. Desvelando, parafraseando o Professor Luciano Mendes ao responder aquele tal desembargador, que nos “grotões de Minas” não só de pão vive o homem, eu acrescento, mas de toda ação que “conspira” em oposição a um projeto hegemônico de supressão dos direitos.

Ilegais são os professores que teimam em querer ensinar lições que fogem da alçada do aparato midiático e do adestramento infligido pelo modelo educacional posto. Ilegais estão nós, você que não se enquadra em nem uma das figuras aludidas acima e o povo que tem que aceitar as dádivas e benesses proporcionadas por anos e anos de programas de governo e de partidos, em detrimento de uma política séria de Estado para a educação.

Para finalizar, ao escrever este desabafo veio-me a mente um argumento conhecido muito utilizado pela imprensa conservadora para criticar o “Estado Providência”. O argumento do efeito perverso de Albert Hirschman, segundo ele, o Estado ao proteger o indivíduo ou cidadão da “falta de sorte” leva o mesmo Estado a “desgraça” e seu “inchaço”, tornando-se pesado para o próprio contribuinte, o cidadão. Gostaria de acreditar que a ilegalidade da nossa greve fosse capaz de produzir um tipo de efeito perverso materializado no cumprimento do nosso tão sonhado piso, na valorização profissional e que não ficasse restrito na letra morta da lei, ou seja, na “ilegalidade” como este texto provavelmente está.

*Jeovandir Campos do Prado é professor da rede estadual de Minas e mestrando em Educação (UFU).