Tal como Regina Casé, nós, mortais educadores, merecemos mais tempo tanto para atividades extraclasse no trabalho, quanto também para curtir uma praia de vez em quando.
Como a Lei do Piso do Magistério que ainda não é cumprida - apesar de ter sido aprovada pelo congresso e sancionada pelo presidente desde 2008 - prevê pelo menos um terço da jornada dedicada ao tempo extraclasse, nada mais justo que se aplique tal regra à jornada praticada em Minas, de 24 horas.
Assim, quem trabalhar mais do que 16 horas/aula por semana em sala de aula receberia proporcionalmente a este tempo extra. Por exemplo: o vencimento (ou subsídio) da jornada de 24 horas no nível IA (nova tabela) é de R$1.320,00 para janeiro de 2011. Se ampliado o tempo extraclasse tal como propõe o Blog do Euler e como prevê a Lei do Piso, quem trabalhasse 18 ou 20 horas/aula receberia, respectivamente R$ 1.485,00 e R$ 1.650,00. Com isso, sem precisar aumentar a jornada para 30 horas.
Quem fizesse a opção por trabalhar as 16 horas/aula ficaria três dias de um turno (15 h/a) e mais uma aula em sala de aula e cumpriria mais 04 h/a na escola neste quarto dia de um mesmo turno e as demais 04 horas seriam cumpridas fora da escola. Mas, este tempo é absolutamente extraclasse. Quem trabalhasse tempo maior (18 ou 20 horas em sala de aula, p. ex.) cumpriria mais um terço do respectivo tempo em atividades extraclasse, a metade do qual na escola e a outra metade em casa.
A importância do tempo extraclasse
A atividade extraclasse é parte integrante do trabalho do professor. O ideal é que fosse a metade da jornada dedicada a este tempo e devemos perseguir este objetivo. O profissional do magistério precisa deste tempo para preparar suas aulas, pesquisar sobre temas diversos, participar de reuniões interdisciplinares, corrigir trabalhos e provas, preparar provas e exercícios, avaliar e acompanhar os projetos em andamento, reunir-se com a supervisão, além do tempo necessário para a leitura e aprimoramento do conteúdo.
Estas atividades não podem - ou não devem - ser realizadas fora da jornada de trabalho do profissional, pois o profissional do magistério não é pago para isso. E professor, ao contrário do que pensam alguns governantes, não é missão voluntária, é profissão como outra qualquer, apesar da sua importância fundamental, nunca reconhecida na prática (na prática, não no discurso) por estes governantes.
Ao ampliar o tempo extraclasse, pode-se dedicar uma parte deste tempo aos trabalhos na própria escola, fora da sala de aula. Os professores precisam se encontrar mais dentro da escola, para atividades de planejamento e acompanhamento dos projetos interdisciplinares, principalmente, entre outras atividades. Caso a escola necessite de professores para trabalhos de recuperação paralela ou substituição dos profissionais em licença deve contratar novos profissionais ou pagar àqueles profissionais que se disponham a tais atividades, desde que não prejudique o seu trabalho regular.
Aprimoramento das novas tabelas salariais
Portanto, a questão da ampliação do tempo extraclasse sem aumento de jornada e sem redução de salário passa a compor as propostas para o aprimoramento das novas tabelas. São estes os pontos:
1) Reajuste anual, com data base em janeiro de cada ano e índice de correção automática que recupere pelo menos a inflação do ano anterior.
2) Reposicionamento de todos os servidores da Educação de acordo com o tempo de efetivo exercício (independentemente se da Lei 100, designados, efetivos, de forma combinada ou não).
3) Pagamento do quinquênio para todos os servidores, incluindo o tempo de estágio probatório.
4) Manutenção dos percentuais de progressão (3%) e promoção (22%) nas novas tabelas, para as diversas carreiras dos educadores (valendo igualmente para designados e Lei 100).
5) Criação da jornada de 40 horas para quem possui dois cargos efetivos, com um terço do tempo extraclasse e sem redução salarial.
6) Pagamento de auxílio-transporte de acordo com os gastos realmente comprovados para este fim.
7) Entre outras reivindicações.
LRF deve ser abolida para a Educação
Uma das bandeiras de luta em escala nacional deve ser a não aplicação da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos munípios e estados para a folha de pagamento da Educação. Todos nós sabemos que o quantitativo de pessoal da Educuação é o maior existente nos estados e municípios e os tais limites da LRF acabam atingindo diretamente aos educadores. E esta é a principal desculpa dos governantes para não concederem aumentos aos profissionais da Educação.
Assim, sobra muito dinheiro para os governantes gastarem com empreiteiras e banqueiros e o alto escalão do serviço público, mas nunca sobra para pagar um bom salário aos educadores. Por isso, é preciso lutar para retirar a folha do pessoal da Edcuação desses limites, já que temos um fundo próprio - o FUNDEB - de onde provém o pagamento dos nossos salários, e um piso salarial, que precisa ser praticado independentemente de qualquer limite.
A outra bandeira nacional é a instituição de uma carreira que respeite o tempo e o título acadêmico, coisa que em Minas e em vários outros estados não acontece.
P.S. Chamamos atenção aqui para o artigo do colega professorWladmir Coelho, do Blog do COREU, que denuncia a falta de compromisso de alguns candidatos ao Governo de Minas para com as propostas concretas da Educação. Leiam aqui o artigo do Wladmir.
Olá Euler:
ResponderExcluirAs suas propostas são mais do que justas, mas infelizmente nossos governantes não priorizam a área de educação.
O tempo fora, extra-classe, é muito importante, aqui em Uberlândia a única escola do ensino fundamental que atingiu 6,0 na nota do IDEB foi uma escola federal, o profissional ganha por 40 horas, dedicação exclusiva, e tem mais de 1/3 do total extra-classe.
Teríamos que lutar para termos a possibilidade de optar por 40 horas, com 1/3 para planejamentos e projetos.
Iris. Uberlândia.
Vc sabe Euler que as especialitas não recebem pelo módulo II? Ele deve ser acordado com as diretoras, que nunca querem fazer acordos, como cobrir falta, sair ma cedo etc. Funciona como um banco de horas. Ma como colocar isso na cabeça delas e dos professores? É NÃO RECEBEMOS UM TOSTÃO PELO MÓDULO II E NO ENTANTO TEMOS QUE ESTAR PRESENTES EM TODOS FORA AS DEMAIS FUNÇÕES QUE SOMOS OBRIGADAS A ASSUMIR EEB.
ResponderExcluirA jornada de até 40 horas não foi implantada em 2008 pelo fato dos governadores não terem concordado em contratar mais professores, reduzir o trabalho do profissional de educação, além da velha justificativa do orçamento( infelizmente educação é vista como despeza e não como investimento). Concordo com suas propostas,já escrevi antes e continuo defendendo os cargos de 40(para quem tem dois) e 30 horas(para quem tem um).Além disso não sei se é utopia mais poderia ser estabelecido que o valor mínimo para o cargo de 40 ser de 5 salários e de 4 à 3,75 salários para o de 30( considerando o salário ano que vem em torno de 550,00 seria 2750,00 para o de 40 e 2200,00 ou 2062,00 para o de 30 para os professores do nível I ). Valorização do tempo de serviço através da criação do triênio( já que o governo não quer pagar biênio e quinquênio) que seria para todos os professores.Pagamento exra de 5 à 10 horas para professores que participam de projetos de grupos de desenvolvimento, aulas de reforço.Ampliação da carga horária do aluno do ensino fundamental II e do ensino médio de 25 aulas para 30 ( 6 horários de 45 minutos )para os alunos que estudam no matutino e no vespertino, no noturno não tem jeito( penso que deveria nesse horário ser apenas o eja) , o ideal seria a escola integral mas acho que 5 horários a mais já dava uma melhorada, além disso , o professor que tivesse o cargo de 40 com no máximo 27 aulas poderia distribuí-las em apenas um turno.Adotar o conteúdo do ENEM distribuindo ele entre os professores de cada área e não o conteúdo do CBC. Euler , será que estou pedindo muito, sonhando demais?
ResponderExcluirUm abraço
Luciano, história, janaúba
Euler, me esclarece uma duvida, se eu não me engano, você tinha postado que o reajuste anual tinha sido aprovado, ora , foi aprovado ou não foi?
ResponderExcluirLuciano
Olá pessoal da luta! Um abraço inicial a todos.
ResponderExcluirIris, o exemplo que vc cita, da escola federal, reforça de fato a nossa luta por salário mais justo, melhores condições de trabalho e maior tempo extraclasse. Não vamos perder a esperança de conquistar estes direitos imprescindíveis, para nós e para os alunos.
Eliane, acho que vcs têm que cumprir a carga horária e as atividades previstas em lei. Nada mais do que isso. Devem brigar sim para receber aquilo que ultrapassar a jornada prevista e se recusar a fazer o que não está previsto em lei.
Luciano, o reajuste anual foi aprovado sim, mas com alguns entraves, a saber: a) não especificou o índice de referência para o reajuste, e b) condicionou tal reajuste à Lei de Resp. Fiscal. Daí que a proposta que elaborei procura responder a essas duas questões.
Quanto aos demais pontos que vc coloca, Luciano, são todos pertinentes e devemos estudá-los com a categoria para aprimorar as nossas reivindicações. As propostas que elaborei são bem próximas daquilo que acumulamos na nossa luta, procurando recuperar para todos alguns direitos que muitos tinham e que foram retirados. Além é claro da jornada de 40 h para quem tenha dois cargos. Já a jornada de 24h com ampliação do tempo extraclasse e possibilidade de extensão de aulas equivale à jornada de 30h, sem necessitar mudar a jornada de 24.
Na prática, o que se observa é que o governo não pretende liberar essa opção das 30 horas para todos, mas apenas para quem já pratica carga horária de 20 horas em sala de aula. E ainda por cima pretende usar parte do tempo extraclasse para que estes professores substituam os colegas em licença ou faltosos, o que contraria a lei e o teor do tempo extraclasse.
Um abraço a todos e força na luta!
Euler