O que mais falta acontecer em Minas Gerais?

Grito dos Excluídos... Imagens pelas lentes de Gleiferson Crow, do NDG

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Arapongagem, ameaças de demissão, corte e redução de salário, submissão dos poderes constituídos e da mídia ao governo imperial. O que mais falta acontecer em Minas Gerais?

Minas Gerais vive um estado exceção. Não podemos afirmar que por aqui as leis federais vigentes estão sendo cumpridas. A liberdade de expressão é quebrada pelo monopólio da mídia sob o controle do governo, por meio de farta publicidade; o MP se curva às vontades do governo, deixando de cumprir o seu papel constitucional de fiscal da lei, como ficou evidenciado no caso do piso salarial dos educadores; a Justiça só se manifesta contrariamente aos educadores em greve, mesmo quando estes reclamam simplesmente o cumprimento de uma lei federal. E agora, para completar o quadro, há sérios indícios de que o governo estaria usando de arapongas para acompanhar os passos de dirigentes sindicais.

A este quadro, somam-se as contumazes práticas de agressão às leis federais e estaduais por parte do governo mineiro, com o fito de não cumprir a lei do piso e destruir a greve dos educadores, que já dura 92 dias.

Neste longo período de luta e heroica resistência por parte dos valentes educadores que entraram em greve reclamando por um direito assegurado em lei federal - o piso salarial nacional, instituído pela lei 11.738/2008 - o governo de Minas já aprontou de tudo. Já enviou cartas para os educadores designados (contratados) ameaçando-os de demissão, numa clara agressão ao direito de greve estabelecido na Carta Magna; já cortou e reduziu ilegalmente os salários dos educadores em greve, ante ao silêncio cúmplice do MP, do Legislativo e do Judiciário; já contratou substitutos sem qualquer formação adequada supostamente para lecionar para turmas do 3º ano do ensino médio, contrariando tanto a lei de greve, quanto as leis educacionais, que proíbem a regência de turma por pessoas sem a adequada habilitação.

Além disso, o governo usou e abusou da mídia para tentar jogar a população contra os educadores, dizendo que já pagava o piso através do subsídio - o que é falso, pois imediatamente após, reconhecia que para pagar o piso verdadeiro teria que dispor de recursos maiores do que o subsídio.

O governo tentou iludir o cidadão comum, que não conhece as realidades remuneratórias dos servidores públicos, apresentando apenas as totalidades salariais do subsídio, sem esclarecer que ali se tratava de remuneração total, contrariamente ao que determina a lei do piso, que institui o valor deste enquanto vencimento básico, salário inicial, e não totalidade remuneratória, justamente para que as gratificações possam incidir sobre o mesmo.

O governo de Minas - com a omissão também do governo Federal, que deveria cobrar o pagamento do piso pelos entes federativos -, deixou escoar o tempo, procurando desgastar o movimento grevista; causando enormes prejuízos aos alunos e aos educadores; até envolver o MP, que atuou como parceiro e autarquia do governo, pressionando a categoria e o sindicato para que a greve tivesse um fim sem o cumprimento da Lei Federal.

Todo esse quadro demonstra que Minas Gerais está vivendo um estado de exceção. Hoje são os direitos dos educadores que estão sendo atacados, com a destruição da carreira, a sonegação do piso e o brutal confisco salarial imposto aos educadores. Amanhã, qualquer outra categoria de servidores públicos, ou mesmo qualquer cidadão, poderá ter os seus direitos constitucionais agredidos impunemente.

Não se respira liberdade em Minas Gerais; não se respira democracia em Minas Gerais. Os poderes constituídos atrofiaram-se e tornaram-se meras autarquias de um organograma ligado ao poder imperial do governo do estado, controlado por um grupo de pessoas e famílias, em clara agressão aos princípios republicanos da impessoalidade, da moralidade pública, da transparência, da eficiência e da publicidade.

Pode haver exceções nos três poderes e na imprensa, admitimos; mas a regra é aquela que tem se revelado na prática, de contumaz prática de servilismo ao rei.

Destoando deste quadro, ou em choque aberto contra essa poderosa máquina de moer seres humanos, encontram-se os bravos educadores em greve há 92 dias. Com cada vez maior apoio social, a greve se mantém e se fortalece, a desafiar este poder que pode ruir a qualquer momento.

O motivo deste conflito, inicialmente configurada em torno do não pagamento do piso, revela um conteúdo mais amplo: nada mais é do que a velha luta de classe entre os de cima, que não abrem mão de dividir o bolo da receita entre si, contra os de baixo, que tudo produzem e aos quais são reservadas apenas as migalhas. Mas, também nós não abrimos mão de cobrar aquilo que nos é de direito: o piso salarial, a carreira ameaçada, uma sobrevivência digna para nós, educadores, e para todos os explorados.

O chão de Minas está tremendo... de vergonha pela estrutura de poder reinante; de decepção, por aqueles que fogem ao chamado da luta e se omitem; e de orgulho, pela valentia de centenas de milhares de bravos guerreiros e guerreiras educadores/educadoras, alunos e pais de alunos que não se intimidam e escrevem as mais bonitas páginas da história de resistência e de luta contra os de cima, pela ameaça imposta aos direitos assegurados em lei. O direito ao piso salarial nacional; o direito à carreira; o direito à Educação Pública de qualidade para todos; o direito à democracia e à liberdade de expressão; o direito a uma vida digna para todos os de baixo.

Eles podem ser muito poderosos, mas nós somos a maioria, e não vamos abrir mão dos nossos interesses de classe.

Que este 07 de setembro simbolize a resistência e a luta, em luto, contra o estado de exceção que se instalou em Minas Gerais; e também a luta pelo piso e pela carreira, contra o confisco salarial imposto pelo governo aos educadores de Minas.

Um forte abraço a todos e até amanhã, na Praça da Estação, às 8h30; e depois na assembleia geral da categoria, no dia 08 de setembro, às 14h, no pátio da ALMG.

Força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S. Durante toda a manhã e parte da tarde do dia 07 de setembro estaremos nas ruas de BH participando do Grito dos Excluídos, razão pela qual os comentários serão publicados somente quando voltarmos ao bunker.