O governo agora já determina que a greve acabou. KKKKK. Faltou só combinar com os membros do NDG e toda a turma de combate dos educadores em greve

Cartaz que circula pela Internet. Seria uma peça teatral?

Enquanto nestes 103 dias de greve os senadores que dizem representar Minas Gerais estão completamente mudos e omissos, vamos ouvir o que diz um senador pelo Distrito Federal.

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O governo agora já determina que a greve acabou. KKKKK. Faltou apenas combinar com os membros do NDG e toda a turma de combate dos educadores em greve

Nesta segunda-feira, 19, de acordo com o governo, a greve acaba e as aulas retomam normalmente. Até o calendário de reposição já estaria pronto. Só faltou um pequeno detalhe nesta história: que o governo combinasse antes com os milhares de bravos guerreiros e guerreiras, valentes educadores que estão em greve. E em greve continuarão, até que o piso seja pago. Mas, pode ser que o próprio governador, suas secretárias, os desembargadores, seu procurador e os jornalistas de aluguel se disponham a assumirem as aulas nesta segunda-feira. Quem sabe?

A heroica greve dos educadores mineiros, guerreiros e guerreiras valentes, foi iniciada no dia 08 de junho em assembleia geral da categoria, com cerca de 10 mil colegas presentes. Para que seja encerrada, somente uma outra assembleia geral poderá decidir pelo seu fim. Mas, claro que para que isso aconteça, o governo terá, antes, que pagar o piso salarial nacional, que é lei federal, e que motivou a greve.

O gesto de desespero do governo, que articula com seus subalternos, entre procuradores, desembargadores e jornalistas domesticados, pelo fim da greve, é apenas mais uma das muitas tentativas de destruir a heroica luta dos aguerridos educadores mineiros. Isso tem acontecido nos últimos 103 dias, sem sucesso. O governo já cortou e reduziu salários, já ameaçou de demissão, já chantageou de toda forma a categoria, já tentou e continua tentando, sem sucesso, jogar os alunos e os pais de alunos contra os educadores em greve, mas nada disso tem funcionado.

E agora essa história de decretar o fim da greve, lembra muito uma passagem na história do futebol, que vale a pena lembrar, já que estamos há mil dias da Copa do Mundo (o relógio parou na batalha da Praça da Repressão, antes conhecida como da Liberdade). Consta que durante a ditadura militar havia um grande técnico da Seleção Brasileira, João Saldanha - que mais tarde teve seu nome vetado pelos generais de plantão, por ser ligado ao Partido Comunista. Num dado momento, apresentaram ao técnico uma estratégia para a seleção brasileira vencer o time da Rússia. Era preciso fazer isso, aquilo, colocar um jogador aqui, driblar a defesa aqui e ali, e lançar para o jogador tal e pronto, os gols seriam marcados e ganharíamos o jogo. Ao ouvir pacientemente a estratégia dos burocratas do futebol, Saldanha teria lascado mais ou menos o seguinte:

- Tudo bem, pessoal, está tudo muito bonito. Só falta um pequeno detalhe: vocês combinarem antes com o time adversário.

O que estamos assistindo agora é mais ou menos isso: o governo anuncia que a greve acabou, que o desembargador teria decretado a suspensão da greve, que a AGU teria considerado o subsídio do governo uma lei constitucional, que o Papa teria dado sua bênção para que tudo voltasse como dantes, no quartel de Abrantes, etc. Mas, faltou um pequeno detalhe: que eles combinassem antes com o NDG, com os milhares de educadores em greve há mais de 100 dias, passando por todo tipo de sacrifício, mas dispostos a não abrirem (não abrirmos) mão dos direitos constitucionais, ao piso, à carreira, à nossa dignidade, enfim.

Não vamos voltar ao trabalho enquanto o governo não cumprir a lei e nos pagar aquilo a que temos direito: o piso salarial - mesmo que seja o proporcional do MEC -, implantado na nossa carreira, respeitando-se as tabelas com os respectivos percentuais diferenciados para cada nível acadêmico e grau de progressão. Nada menos do que isso.

A nossa greve é legítima e é legal à luz das leis vigentes no país. Nós não vamos aceitar que os governantes e seus aliados decretem o fim da nossa greve, pois essa decisão não lhes compete. A nossa greve está estabelecendo novos parâmetros de relacionamento entre as partes. Já deixamos claro que não vamos aceitar o tratamento desrespeitoso e humilhante a que temos sido submetidos há um bom tempo.

Nossos bravos guerreiros e guerreiras, temperados nas mais diferentes formas de privações e sacrifícios e ameaças e pressões, não estão (não estamos) dispostos a recuar agora.

Por isso exigimos:

1) que o governo pare de zombar da sociedade mineira dos de baixo e realize uma negociação séria com a categoria nesta terça-feira, às 9h, de acordo com o que fora firmado, graças aos valentes acorrentados que estavam na antiga Praça da Liberdade;

2) que desta negociação seja atendida a reivindicação de pagamento do piso na antiga carreira, mesmo que seja o proporcional do MEC, mantendo as devidas gratificações a que fazemos jus, e mais os diferentes percentuais entre os níveis de promoção (22%) e graus de progressão (3%), de acordo com o nosso plano de carreira;

3) que não haja nenhuma demissão e que cessem as ameaças, sob pena de firmarmos o compromisso de ninguém mais voltar ao trabalho e de fazermos um chamamento para uma greve geral radicalizada, com a participação de 100% da categoria (que o governo não duvide dessa possibilidade);

4) que cessem as manipulações e mentiras pela mídia e que se mantenham abertos os canais de negociações confiáveis, para que, atendida a reivindicação principal dos educadores (o piso salarial nacional), que as outras questões pendentes sejam discutidas e resolvidas em comum acordo, especialmente ouvidos os educadores em greve.

O governo não vai conseguir colocar um fim na nossa greve através de anúncios no jornal, ou da tentativa de criminalização da nossa greve, ou por meio de chantagens. Isso não vai funcionar com o NDG e demais colegas que a cada dia se incorporam a essa heroica luta de resistência e de conquista do piso e de salvação da carreira ameaçada.

Seria importante também, aqui já falando apenas para os nossos guerreiros e guerreiras, que o sindicato ampliasse os membros da comissão de negociação com o governo, possibilitando a participação de colegas da base da categoria, especialmente aqueles representativos dos que lograram a retomada das negociações, ou seja, dos colegas acorrentados.

Quero ainda registrar aqui que um dos colegas nossos já ameaçou entrar em greve de fome. Tal possibilidade não está descartada, embora julgue, pessoalmente, que devemos esgotar, antes, as negociações previstas. Por outro lado, julgo que a nossa maior resposta ao governo será a manutenção e a ampliação da greve. Além das ações de massa voltadas para pressionar o governo e seus aliados.

É preciso discutir com os nossos colegas que estão em sala de aula, para que eles assumam uma postura de dignidade e respeito a si próprios e aos colegas que estão em greve. A mídia certamente vai tentar mostrar que as escolas estão voltando a funcionar, que a greve está enfraquecendo, etc. Sabemos que é mentira, que eles pegam apenas um pequeno recorte da realidade (um ou dois exemplos), e que a nossa turma de luta não baixa a guarda. Mas, é preciso contra-atacar com mais adesão à greve, com o envolvimento e o apoio ainda maiores dos alunos e pais de alunos e também dos movimentos sociais e de entidades estudantis e sindicais que estão juntos conosco.

Cada vez mais a nossa luta, além do piso, torna-se uma luta pela libertação de Minas Gerais de um domínio de grupos de rapina, que querem continuar impondo políticas de choque contra os de baixo, de confiscos salariais, enquanto se recusam a abrir mão das verbas do orçamento que são partilhadas por eles. Estes grupos não aceitam que haja melhor distribuição de renda, aí incluído o pagamento do nosso piso. Não querem também esses grupos diabólicos, que se forme um poderoso movimento social libertário e disposto a não abrir mão de direitos essenciais, como o direito à greve, à liberdade de expressão e opinião, entre outros. Eles não querem, mas nós queremos. E somos a maioria da população.

Na semana que se inicia, demonstremos ao mundo que a nossa greve continua, em nome da salvação da carreira dos educadores, em nome do pagamento do nosso piso, em nome da nossa dignidade; em nome da educação pública de qualidade para todos; em nome, enfim, do respeito à conquistas e direitos sociais dos de baixo, e da liberdade e da democracia ameaçadas.

O chão de Minas continua tremendo!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Incorporo ao texto de abertura a Carta Aberta ao desembargador Roney Oliveira formulada pelo professor universitário Luciano Mendes de Faria Filho.

"Carta Aberta ao Desembargador Ronei Oliveira

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2011.

"Na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins
Sociais a que ela se dirige e às exigências
do bem comum." (Art. 5º da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro)

A gente não quer só comida A gente quer comida Diversão e arte A gente não quer só comida A gente quer saída Para qualquer parte...
A gente não quer só comida A gente quer bebida Diversão, balé A gente não quer só comida A gente quer a vida Como a vida quer...
...
A gente não quer Só dinheiro A gente quer dinheiro E felicidade A gente não quer Só dinheiro A gente quer inteiro E não pela metade...
(Comida – Titãs)

Caríssimo Senhor Desembargador:

Foi com imensa tristeza que soube de Vossa decisão de determinar o imediato retorno dos professores mineiros ao trabalho, ou seja, às salas de aula. Não posso negar, também que fiquei surpreso ao ler o teor do texto que fundamenta/justifica a decisão de Vossa Senhoria.

Como cidadão, professor, e, como o Senhor, funcionário público remunerado pela população – inclusive a dos "grotões mineiros" em que, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento de causa, as crianças vão à escola "mais atraídos pelo pão do que pelo ensino" –, também considero importante que "na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum." Mas, pergunto, Senhor Desembargador, estaria mesmo a vossa decisão colaborando para o bem comum?

No plano nacional, a nossa primeira Constituição, de 1824, já determinava que a educação elementar seria pública e gratuita. Em nosso passado recente, a Magna Constituição de 1988 garante esse mesmo direito e expande ao determinar a natureza pública e subjetiva do mesmo. O mesmo faz, como não poderia deixar de fazê-lo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

Veja, Senhor Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislação para a instrução pública, a Lei no. 13, é do ano de 1835. Ou seja, foi uma das primeiras leis que nossos legisladores acharam por bem aprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites às vezes estritos, a importância da educação pública. De lá para cá, se contarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquela Lei fundadora, vieram garantir o legítimo direitos dos cidadãos a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

No entanto, poderíamos perguntar: estariam esses direitos sendo garantidos de fato? Sabemos que não, e não apenas para os dos "grotões mineiros". E isto não apenas hoje.Ensina-nos a história da educação mineira que desde o século XIX tem-se muito claro que os professores constituem elemento fundamental para a qualidade da escola. No entanto, desde lá também se sabe o quão difícil é garantir a entrada e permanência dos professores na profissão. Veja, Senhor Desembargador, o que dizia um Presidente da Província de Minas em 1871, isto é, há 140 anos: "À par da crêação das escolas normaes devem se augumentar os vencimentos dos professores. Não se pode esperar que procurem seguir carreira tão pouco retribuída aquelles, que, depois de instruídos nas escolas normaes, sejão convidados para outros empregos com esperança de um futuro lisongeiro". [Antonio Luiz Affonso de Carvalho, Presidente da Província de Minas Gerais, em 02/03/1871]

Passados todos estes anos, e não são poucos, o que demonstram, hoje, a experiência dos professores mineiros e as mais diversas pesquisas acadêmicas é que em breve faltarão professores para a escola básica brasileira. Aliás, para algumas disciplinas essa falta já é sentida hoje. Mas não apenas isto. O mais grave é que, independentemente do número, verifica-se que a profissão perdeu, de vez, o poder de atrair/seduzir jovens talentos. Ou seja, a tarefa socialmente relevante e culturalmente fundamental de conduzir as novas gerações ao mundo adulto já não atrai parcela significativa (e necessária) de sujeitos dessa mesma sociedade. É como se os jovens estivessem dizendo: não vale a pena jogar o melhor das minhas energias nessa tarefa, apesar de sua relevância social e cultural.

Veja, pois, Senhor Desembargador, que o poder público mineiro vem lesando, há séculos, nossas crianças em seu mais que legítimo direito à educação. E, convenhamos, a considerar o atual salário dos professores mineiros, mesmo se comparado ao Vosso tempo de "vacas magras", a atual administração estadual nada fez para atacar o problema. Muito pelo contrário, o agravou com a famigerada política de subsídio. Considere, pois, Senhor Desembargador, que as "queridas vacas", como dizia a adorável professora do Drummond, estão tão magras que em breve delas não teremos nem o leite, nem a carne, nem o osso e nem mesmo o berro!

É louvável, Senhor Desembargador, a Vossa preocupação com a fome das crianças dos "grotões mineiros", assim como com a garantia do direito à educação para a toda a população mineira e com os danos causados pela greve ao alunado. Por outro lado, não posso concordar que essa greve seja abusiva ou que precisaria se arrastar ad aeternum. Parece-me, aqui, que uma das formas de a Justiça contribuir para garantir, na aplicação da Lei, os "fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum", seria obrigar Estado mineiro a cumprir, sem subterfúgio, a legislação existente e instruí-lo a reformar a péssima Carreira Docente em vigor. Esta contribui mais para a desmotivação do professorado do que lhe acena com os justos ganhos decorrentes da busca por mais e melhor formação e da comprovada experiência adquirida no exercício da profissão.

Sabemos, Senhor Desembargador, que a justa decisão daquele que, mantido pelo poder público, tem o dever e a legitimidade para decidir, é, também, aquela que interpretando a Lei, de mãos dadas com a experiência passada, descortina, no presente, o futuro que pretende criar. A Justiça, Senhor Desembargador, se faz quando se tem em mente os problemas (futuros) que nossas soluções criarão ou deixarão de criar. A Justiça se faz, também, quando combate injustiças duradouras e possibilita a criação de condições de uma duradoura justiça!

Se o direito à educação de qualidade não se faz apenas garantindo o acesso, este direito está, hoje como ontem, ameaçado, e sua garantia não se faz na sala de aula e no pátio da escola, mas nas ruas e na praças ocupadas pelos professores em greve. Neste momento, a continuidade da greve como forma de obrigar a administração estadual a responder, de fato, à situação humilhante dos professores estaduais com melhores salários e condições de trabalho, é a única forma de garantir o direito à educação, em cuja defesa todos nos irmanamos.

As crianças que freqüentam a escola pública e as famílias que pagam impostos para que o Estado a garanta, Senhor Desembargador, "não querem só comida". Querem tudo a que têm direito! Têm direito, inclusive, a professores sejam felizes e satisfeitos com seus salários e suas condições de trabalho! Professor que foi, aluno que aprendeu com alguma professora nos bancos de uma escola, o Senhor Desembargador deve saber também que a única forma de fazer uma boa escola ou uma boa escola é que os professores tenham, eles também, os seus direitos reconhecidos e protegidos. Eles não querem "só comida"!

Finalmente, Senhor Desembargador, é preciso lembrar que, contrariamente o ditado popular, nem sempre onde há fumaça há fogo. E, às vezes, pode haver fogo se haver fumaça. Para isto, bastaria ver a Praça da Liberdade na sexta feira. O "gás de pimenta" pode "ser fogo", como disse, em mensagem eletrônica uma professora que lá estava: "Para quem nunca inalou gás de pimenta, a sensação é a seguinte: um fogo na cara, um ódio no coração e muita tosse". Mesmo sem a cobertura da fumaça, foi lá que o Estado de Minas, por meio de seus agentes legalmente constituídos, nos deu uma péssima lição de cidadania. Penso, Senhor Desembargador, que o episódio da Praça da Liberdade, este sim, merecia uma rápida investigação e a punição exemplar daqueles que, atualizando o que há de pior em nossa história, violentaram não apenas os professores, mas todos nós, cidadãos deste país. Logo, imagino, também ao Senhor.

Acalentando o sonho de que nossas crianças e jovens possam ter garantido o direito a uma escola de qualidade e que os professores mineiros tenham garantido o seu legítimo direito a lutar pelos seus direitos, envio cordiais saudações.

Luciano Mendes de Faria Filho
Professor de História da UFMG
Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022".