Para romper o impasse, talvez tenhamos que caminhar até Brasília

Leonardo Boff expressa o seu apoio aos educadores em greve de Minas Gerais



Educadores e estudantes no Grito dos Excluídos, em Governador Valadares

Para romper o impasse, talvez tenhamos que caminhar até Brasília

Pessoal da luta, tenho pensado, tanto quanto vocês, colegas do NDG e demais educadores em greve, quais as alternativas que temos pela frente para quebrar a insensibilidade deste governo. Temos algumas alternativas, mas vou expor aqui uma proposta para que vocês possam apreciá-la e criticá-la.

Ante a tudo o que estamos vivendo em Minas Gerais, talvez seja necessário nacionalizar (e internacionalizar) a nossa luta. Não apenas cavando pequenas reportagens na mídia ou pela Internet. Mas, diretamente, indo ao centro do poder nacional (poder político, claro): Brasília.

Em Minas, o cenário de combate, a não ser que haja alguma alteração nesta semana, está bloqueado, para dizer o mínimo. Criou-se um impasse, que o governo de Minas não demonstra vontade política para resolver este impasse, e nem tampouco competência. Tudo o que o governo de Minas sabe fazer é utilizar suas secretárias como repetidoras de uma nota só, sem qualquer abertura para o real diálogo; ou a mídia, como caixa de ressonância da vontade do governo, sem qualquer capacidade para o questionamento; ou os poderes ou órgãos, como MP, Justiça e Legislativo, como meras assessorias do governo imperial.

Ou seja: com uma estrutura de poder desse porte, sem autonomia e sem legitimidade, até (já que a autoridade que não se sustenta na legalidade republicana perde a sua legitimidade); e tendo em vista que a greve dos educadores continua - já que não estamos dispostos a abrir mão dos nossos direitos constitucionais por conta de supostos problemas de caixa do estado -, é preciso cavar novas formas de pressão.

Estou sugerindo que a gente comece a organizar uma grande caravana até Brasília. Pensei em duas ou três mil pessoas - educadores, alunos, pais de alunos -, com barracas, para acamparmos em frente ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, entre 03 a 05 dias. Se partimos da compreensão de que as decisões tomadas por estes três poderes - no caso, a lei do piso - estão sendo descumpridas pelo governo de Minas (e outros) temos que cobrar deles uma atitude.

Imaginei como seria se montarmos em torno de 300 barracas em frente a cada um destes poderes. Durante o dia, poderíamos estender enormes faixas com dizeres do tipo: "de que adianta ter conquistado o piso por decisão do STF (ou do Congresso, ou da Presidência), se o governo de Minas Gerais está nos roubando o piso e a carreira?". E caminharemos em marcha pacífica até a porta e nos gabinetes e plenários destes órgãos, batendo panelas vazias e denunciando o que acontece em Minas Gerais.

Durante a noite, faríamos uma procissão com velas acesas e cantos de protesto. Poderíamos escrever várias palavras ou frases com um mural humano: "Minas não respeita o STF (ou o Senado, ou o Congresso, ou a Presidência da República"; "O piso dos educadores, em Minas, não existe"; "Onde está o dinheiro da Educação?"; "Pra quê Copa do Mundo se os educadores de Minas e do Brasil não recebem nem o piso salarial?". E por aí vai.

Acho que isso teria uma grande repercussão na mídia nacional e internacional, e também na Internet, e atingiria em cheio aos projetos políticos do padrinho do atual governador, que é co-patrocinador deste confisco a que estamos sendo submetidos.

Mas, vou logo avisando: se uma tal caravana chegar a acontecer, não quero ver bandeiras da CNTE, da CUT e de qualquer outra federação sindical. São os educadores de Minas que estarão fazendo o seu protesto e o seu apelo, diretamente, e de certa forma representando os educadores de todo o Brasil.

Claro que nós devemos encaminhar uma mensagem escrita, muito bem elaborada, e pedir para que ela seja lida para todos os ministros do STF, todos os senadores e deputados federais, e para a presidenta Dilma e o ministro da Educação; e também para as embaixadas e representações de vários países e órgãos internacionais. Que todos recebam cópia desta carta aberta, que deve constar:

1) que desde que foi aprovado a Lei do Piso, em 2008, que o governo de Minas vem arquitetando um plano para acabar com as poucas vantagens adquiridas no estado pelos educadores, deixando assim de cumprir a lei do piso;

2) que este plano maquiavélico resultou na lei do subsídio, que é a materialização da ADI 4167 que foi rejeitada pelo STF, mas está sendo imposta aos educadores de Minas de forma compulsória, e/ou através da chantagem e de expedientes como a redução ilegal dos salários de quem se recusa a se manter no subsídio;

3) que com essa draconiana lei do subsídio o governo de Minas aplicou um confisco salarial reconhecido publicamente, na ordem de 2,5 bilhões de reais no bolso dos educadores, deixando com isso de cumprir a lei do piso;

4) que esse subsídio reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) e progressão (de 3% para 2,5%) na carreira, confiscou o tempo de serviço e todas as gratificações e vantagens adquiridas pelos educadores ao longo da carreira;

5) que o subsídio, por ser totalidade remuneratória, que somou vencimento e gratificações numa parcela única, desvinculou-se da obrigação de reajuste anual imposto pela lei do piso, e com isso congelou os salários dos educadores para os próximos anos;

6) que o piso instituído pela lei 11.738/2008 não foi aplicado no plano de carreira vigente em Minas, ao qual 153 mil educadores estão vinculados e recebendo abaixo do que manda a lei do piso, sob a vergonhosa aprovação complacente e pusilânime do Procurador da Justiça de Minas Gerais, e da própria Justiça de Minas. No lugar disso, o governo propôs pagar um valor único proporcional do piso - R$ 712,20 - para todos os professores, tenham eles um dia ou 30 anos de casa; sejam eles formados em ensino médio ou pós-graduados, destruindo, assim, o plano de carreira vigente no estado de Minas;

7) que a não aplicação do piso aprovado em 2008 pelo Congresso Nacional, sancionado pela Presidência da República, e tendo sua constitucionalidade reconhecida pelo STF, representa um confisco salarial que varia entre R$ 200,00 e 3.000,00 para cada educador mineiro;

8) que tal irresponsável atitude do governo, de não cumprir a lei federal e não negociar o pagamento do piso, provocou a maior greve da história de Minas Gerais, que já dura 93 dias (data de hoje), e que causa grandes prejuízos materiais, psicológicos e humanos, na vida dos educadores, dos alunos e pais de alunos;

9) que este período de greve tem sido marcado pelas mais condenáveis práticas, que jamais se poderia esperar de um governo: a mídia sendo usada para atacar os educadores em troca de farta publicidade; os diretores de escolas sendo usados como capitães do mato para perseguir, coagir e pressionar os educadores em greve, especialmente os contratados; a contratação de substitutos, incluindo pessoas sem qualquer habilitação, para supostamente lecionar para os alunos do 3º ano do ensino médio; a perseguição policial de dirigentes sindicais, com claros indícios de arapongagem e tentativa de intimidação dos dirigentes do sindicato da categoria; cortes e redução ilegais de salários dos grevistas, que reivindicam tão somente a aplicação de uma lei federal aprovada pelo Congresso, pela Presidência da República e pelo STF;

10) que o resultado desse descaso e descompromisso com as leis e em especial com a valorização dos educadores causará, seguramente, a destruição da Educação pública em Minas, já que sem salário e sem carreira não será possível esperar por qualquer horizonte para o ensino público de qualidade, que deveria ser oferecido aos filhos dos trabalhadores, como determina a Carta Magna do país.

Penso, colegas de luta, membros do NDG, que as negociações em Minas esbarraram numa barreira que não está encontrando soluções e mediadores à altura. O governo do estado detém o controle de todas os outros poderes e da mídia. Logo, ou nós demonstramos ter força e unidade para convocar o povo de Minas para um levante social, a fim de forçar o cumprimento da lei ou até mesmo, no último caso, o impeachment do governo; ou então precisamos transferir o palco desta luta para outro cenário. No caso, Brasília.

Talvez assim, se não conseguirmos mudar as coisas aqui em Minas, que pelo menos chamemos a atenção para a dramática realidade dos educadores de Minas e do Brasil, a mostrar a distância que existe entre o discurso e promessas de campanha dos políticos, e a nossa realidade. A presidenta Dilma também deve ser responsabilizada pela omissão que vem demonstrando em relação a este problema, que foi promessa de campanha dela.

Quem sabe assim não forçamos a federalização da folha de pagamento do pessoal da educação, arrancando tal prerrogativa das mãos de governantes insensíveis como o de Minas e tantos outros. De imediato, que se transfira toda a receita da Educação dos estados e municípios que não estão cumprindo a lei do piso para a União, que passaria a gerir e a complementar essa folha, até que uma solução global (nacional) fosse encontrada.

O que não podemos é aceitar que uma lei nacional que foi aprovada para valorizar os educadores esteja sujeita, aqui em Minas ou em qualquer outro estado ou município, à irresponsabilidade administrativa dos eventuais ocupantes destes governos, que não investiram adequadamente na Educação e agora usam como pretexto as mais diferentes desculpas: a LRF, a falta de caixa, etc., etc.

Parem de nos tratar como idiotas e como incapazes de pensar por nós mesmos. A realidade nua e crua é uma só: vocês, governo de Minas e demais equipamentos de estado a seu serviço, só fizeram sacanear com os educadores e com a Educação pública nos últimos 15 anos pelo menos. Não vamos mais aceitar que isso continue.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Pessoal da luta, andei lendo os trâmites da ADI 4631, impetrada pela CNTE para tentar anular o subsídio em Minas. Pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), percebe-se que a peça inicial do jurídico da CNTE não conseguiu convencer os membros da AGU. Fica claro, no texto deste órgão, que o foco dado na referida ADI é o artigo 39 da Constituição Federal, que trata da questão do subsídio. E como a posteriori (em 1998) foi aberta a possibilidade para que este sistema seja implantado também para as carreiras do estado, a AGU considerou, com base neste foco, que o estado de Minas teria tal poder. Considero que tenha sido um erro dos advogados da CNTE ter dado tal foco à ADI.

Não sou advogado, mas penso que o melhor e o mais correto foco teria sido com base na lei do piso, associando o subsídio de Minas à ADI 4167, que fora rejeitada pelo STF. O nosso caso (da Educação) é específico e teria que ser tratado enquanto tal. E mais: os advogados da CNTE não conseguiram sequer provar (ou convencer) que tenha havido confisco salarial com o subsídio. Meu Deus do céu! Já cansamos de provar por A + B todas as formas de confisco, tanto com base nas publicações do governo, quanto nas realidades específicas de cada educador. Bastaria pegar alguns exemplos de educadores, sobretudo os mais antigos, que tiveram o seu salário transformado em subsídio, e que recebem, por exemplo, R$ 1.450,00, e que teriam direito, caso o piso proporcional do MEC fosse implantado, a receber R$ 2.600,00. Isso explicado didaticamente, à luz das leis federais e do plano de carreira em vigor no estado, não teria como não se visualizar o claro confisco que representa o subsídio.

Mas, não visualizei tal coisa na peça inicial dos advogados da CNTE. E me parece que os membros da AGU também não.

Vamos ver agora o que dirão os ministros do STF e se ainda será possível enriquecer esta peça inicial com mais elementos para o correto julgamento pelos ministros do STF. Principalmente após a indecente proposta do governo de piso único para todos, o que caracterizaria claramente o confisco - e deveria ser usado imediatamente pelos advogados da CNTE como elemento comprobatório do conteúdo nefasto do subsídio.

Claro que uma marcha nossa até Brasília ajudaria bastante nesse entendimento, que é sempre mais político, do que técnico.