sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Novela do Piso revela que os poderes constituídos na republiqueta chamada Brasil só funcionam em benefício dos de cima




Esta é a democracia em que vivemos: professores são massacrados por cobrarem a aplicação de uma lei federal. No Ceará, como em Minas Gerais.


Novela do Piso revela que os poderes constituídos na republiqueta chamada Brasil só funcionam em benefício dos de cima



Primeiro foi a Constituição de 1988, no seu artigo 206, que determinou ser necessário criar um piso salarial nacional como forma de valorização dos educadores, condição para que haja educação pública de qualidade para todos. Mas, como acontece com tudo aquilo que não é prioritário, os legisladores deixaram passar o tempo, até que fosse criada uma lei infraconstitucional, para regularizar este mandamento constitucional.

Foram necessários longos 20 anos para que essa lei fosse criada: a Lei 11.738, a Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Mas, como investir em educação e na valorização dos educadores nunca foi uma real prioridade para nenhum governante deste país, assim que a lei do piso foi aprovada, cinco desgovernadores ingressaram com a ADI 4167 pedindo o fim desta lei - claro que não pediam exatamente isso, mas tais eram as mudanças que pediam que, se aceitas, representariam basicamente o fim daquela lei. Os ministros do STF, solícitos, imediatamente acataram o pedido liminar dos desgovernadores, e com isso a Lei do Piso ficou suspensa até abril de 2011. Já são 23 anos de espera!

Reparem que até aqui nós falamos de uma lei federal, baseada na Carta Magna, e que fora suspensa por decisão liminar dos ministros do STF. Os prejudicados? Claro, a parte mais fraca da história, os milhões de educadores, e de alunos também, que perdem com a desmotivação dos seus mestres. Os juízes, os promotores e os governantes só enxergam as razões do estado, e nunca as razões dos de baixo, das pessoas que trabalham e dependem de um salário digno para sobreviverem.

Contudo, em abril de 2011 o STF julga finalmente o mérito da tal famigerada ADI 4167 e considera constitucional a lei do piso. Observem que a decisão anterior, uma simples liminar, conferiu a todos os estados e municípios o imediato direito de descumprirem a Lei do Piso. Mas, a votação do mérito favorável à constitucionalidade da Lei Federal, que fora aprovada em 2008, não obrigava ainda, aos governos, a aplicarem a lei. Estranho caminho este, dos trâmites jurídicos no Brasil, não? Quando a decisão é boa para o governo, aplica-se imediatamente; quando é boa para os trabalhadores, espera-se pelo último dos últimos dos últimos prazos e recursos que não acabam mais. Diziam que era preciso aguardar a publicação do acórdão. São mais quatro meses de enrolação, até que o STF publicou o acórdão.

Respiramos aliviados e dissemos: finalmente! Agora teremos o piso nas nossas mãos. Vejam, ou melhor, revejam comigo: ele (o piso) tornara-se um mandamento constitucional em 1988; depois, fora o tal mandamento regulamentado pela Lei 11.738 no ano de 2008, ou seja, 20 anos depois; em seguida, uma nova pedra no caminho: a ADI 4167, que suspendera a aplicação da lei; mas, finalmente, pensávamos, o STF dera uma dentro ao rejeitar, no mérito, a tal ADI. Contudo, descobrimos: faltava publicar o acórdão, o que foi feito em agosto. A simples liminar em favor dos governos passou a valer imediatamente - lembram-se?; já a Lei Federal do Piso, aprovada pelo congresso, promulgada pelo presidente, considerada constitucional pelo STF, e já tendo sido publicado o acórdão... ainda não adquire efeito legal prático. Haja tolerância! Haja paciência! Dizem agora que é preciso aguardar o transitado em julgado do acórdão. Cada termo do juridiquês que inventam. Falta muita coisa mesmo, inclusive vergonha na cara de certos governantes, juízes, ministros, desembargadores, procuradores da justiça, legisladores, etc. Mas, temos em mãos uma lei com uma decisão do STF. Decisão com caráter vinculante, irrecorrível, a do STF, podendo apenas sofrer pequenas alterações, sem mexer na essência da decisão tomada. Mas, ainda assim, mesmo tendo tudo isso, não temos nada, porque o Ministério Público neste país não funciona contra os governos; a justiça emperra quando é preciso fazer aplicar a lei contra o governo; o legislativo se dobra à vontade do rei, apenas. Alguns destes órgãos, como os tribunais de justiça, parece que seus desembargadores fazem curso juntos, estudam as mesmas cartilhas - menos a Carta Maior - para aplicarem as mesmas medidas, sempre em favor dos governos, com os mesmos argumentos: greve dos professores, não pode, pois vai faltar merenda para os alunos, vai provocar prejuízos irreparáveis para estes alunos, etc. Ora, e os nossos prejuízos irreparáveis, quem vai pagá-los, senhores desembargadores?

Por isso, ante a uma lei que fora criada para valorizar a categoria dos educadores, mas que na prática tem sido motivo de desmotivação e desmantelamento da nossa carreira - ou seja, o oposto do que se propôs -, pipocaram greves por todo o país: em Santa Catarina, em Sergipe, no Rio de Janeiro, em Alagoas, no Maranhão, em Pernambuco, no Ceará, em Minas Gerais e em outros estados, além de dezenas de municípios. Greves que variam entre 30 e 112 dias, como a de Minas, talvez a maior até agora. Greves que já provocaram feridos gravemente, traumas psicológicos, práticas de tortura, chantagens, ameaças, demissões, destruição de sonhos e de perspectivas para a Educação pública.

Ora, convenhamos, é preciso que perguntemos: para que servem os poderes constituídos, se, quando se trata de beneficiar aos banqueiros, empreiteiros, agronegócio, e a si próprios, ou seja, à criação de mordomias e salários exorbitantes, eles são ágeis e muito eficientes. Mas, quando se trata de fazer cumprir uma lei que iniciaria um processo de valorização de uma carreira tão desprezada quanto a dos educadores, aí eles nos tratam com total omissão e descaso?

Colocam os batalhões de choque formados por policiais que ganham melhores salários do que os professores (piso de R$ 2.140 contra R$ 369,00 em Minas) - mas que são igualmente mal remunerados - para espancar, reprimir, lançar gás de pimenta, bomba de efeito imoral e tiros de borracha e cassetetes para cima de indefesos professores e professoras e demais educadores. Foi assim em Minas, no Rio, em Santa Catarina, e agora no Ceará, onde colegas nossos foram agredidos e feridos covardemente pelo Batalhão de Choque por lá. Somos tratados como bandidos, quando os verdadeiros bandidos andam à solta e estão protegidos, pela força militar, pelos poderes constituídos, pela mídia, que formam uma cumplicidade para se servirem e aos interesses dos de cima.

Mas, é claro que nós não concordamos com isso e não vamos aceitar isso eternamente. Por isso lutamos, por isso ficamos, aqui em Minas, 112 dias em heroica greve - e os colegas de outros estados ficaram o tempo que julgaram possível, com a nossa solidariedade e respeito. Não aceitamos essa realidade que se apresenta para nós como um circo, onde fazemos o papel de palhaços, embora os verdadeiros palhaços - no sentido pejorativo mesmo, não o do artista circense, digno e encantador que é - sejam aqueles que não cumprem as leis que foram criadas para atender aos interesses dos de baixo.

Até agora, a não aplicação da Lei do Piso, tanto em Minas, quanto em Santa Catarina, ou no Rio Grande do Sul, ou no Ceará, representa uma expressão da falência destes poderes constituídos, enquanto instrumentos supostamente a serviço da população. O STF - e demais tribunais de justiça regionais -, o Ministério Público Federal - e demais procuradorias regionais, com raras exceções -, o congresso nacional - e os legislativos regionais -, a presidência da República - e os poderes executivos regionais -, todos, em cumplicidade, reconhecem em palavras a legitimidade e o direito dos educadores ao piso salarial nacional, mas não asseguram a aplicação real desta lei a quem de direito.

Ou seja, em bom português, ou melhor, em bom juridiquês, temos aquilo a que a que chamam eufemística e cinicamente de "expectativa de direito". Traduzindo: você ganha, mas não leva. Embora seja uma lei federal, baseada na Carta Magna, que atravessou todo este percurso de areia movediça que descrevi, com lutas jurídicas, greves, e prazos e muitos anos de expectativa e de espera, para, no final das contas, não podermos nos apropriar daquilo a que nos pertence.

Ora, convenhamos, isso não é uma república, mas uma republiqueta de quinta categoria, com status de coisa séria, para inglês ver. Você tem o direito de greve, mas não pode exercê-lo - é ilegal fazer greve; você tem o direito de expressão, de opinião e do contraditório, mas não pode exercê-lo, pois a mídia é monopólio dos interesses privados de alguns poucos, dos de cima. Não fosse a Internet viveríamos uma total ditadura. Você tem o direito à Educação pública de qualidade, mas não tem acesso a ela, pois os educadores que são os responsáveis por esta Educação ganham mal, são tratados com descaso e como caso de polícia; você tem o direito ao piso salarial, mas só leva mesmo pisadas, de secretárias de governo conversando fiado nas rádios, de governador falando cinicamente que continuará aprimorando a nossa carreira, da presidenta dizendo que a Educação será prioridade em seu governo, enfim, deste universo cínico e hipócrita dos de cima, acostumados a reproduzirem o que eles são: o inverso daquilo que aparentam ser e dizer.

Que tenhamos serenidade e capacidade para nos unirmos, nós os de baixo, para acabar com isso e criar uma outra realidade, de respeito mútuo, de solidariedade e de conquistas reais, que atendam aos nossos interesses de classe.

Um forte abraço a todos e força na luta!

Toda a nossa solidariedade aos combativos colegas educadores em greve do CEARÁ!

Abaixo a repressão contra os educadores e demais assalariados-explorados!

Viva a luta dos educadores de Minas e do Brasil!

***

A devolução do dinheiro que o governo nos tirou com a mudança para o VB

Nas negociações que tiveram início na tarde de ontem, 29, entre o sindicato e os deputados, que encaminharam as propostas para o governo, não percebi, nos informes da mídia, a inclusão de um ponto que considero essencial: a devolução daquilo que o governo nos tirou quando optamos pelo antigo sistema remuneratório.

Aqui em Minas fomos garfados - deem o nome que vocês acharem mais bonito ou elegante: confiscados, expropriados, sonegados, vilipendiados, enfim, escolham o que melhor lhes aprouver - várias vezes. Recentemente, quando impuseram o subsídio, o golpe foi de R$ 2,5 bilhões do bolso dos educadores. E quando mudamos para o antigo sistema remuneratório para salvar o piso e a carreira, o governo impôs um novo corte salarial através da redução ilegal dos nossos salários. Qual o valor deste novo golpe? Façam as contas: 153 mil educadores x R$ 300 em média por mês durante sete meses (entre julho e dezembro, mais o 13º salário), o que é igual a cerca de R$ 321 milhões - dinheiro que estava previsto para todos os educadores, no orçamento do Estado deste ano. Para onde foi este dinheiro se o piso só será aplicado a partir de janeiro de 2012?

Ora, além de discutir a reposição, a aplicação do piso na carreira, etc., é fundamental que o sindicato coloque esta exigência também, pois não podemos aceitar que o governo cause mais este prejuízo aos educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório. E acho que devemos, caso o governo se recuse a devolver por meio de negociação, ingressar com ação na justiça para obter este dinheiro que é nosso, consta do orçamento do estado e foi apropriado pelo governo de forma imoral, como punição pela mudança de sistema remuneratório.

Então, o sindicato precisa colocar para o governo: ou ele aplica o piso a partir de agosto de 2011, ou nos devolva o que nos tirou quando optamos pelo antigo sistema, ou seja, a diferença entre o subsídio e o salário de dezembro de 2010, entre os meses de julho e dezembro de 2011, incluindo o 13º.

Nós não vamos voltar para o subsídio, e por isso não adianta o governo usar o argumento de que podemos retornar para aquele sistema. Queremos o piso, que é nosso direito e é claramente melhor do que o subsídio. Mas, se o governo não quer pagá-lo desde agosto de 2011, pelo menos, que tenha a moralidade de não reduzir o nosso salário e devolva o que nos pertence.

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Vitória! Vitória!
Frei Gilvander

Quilombolas de Brejo dos Crioulos conquistam decreto de titulação de seu território em MG, 1ª titulação do estado de MG. Que seja exemplo para centenas de outras que temos que conquistar.

Que beleza! As 512 famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos estão de parabéns, pois, na luta e na garra, conquistaram junto à Presidenta Dilma um Decreto titulando o território quilombora de Brejo dos Crioulos: 17.302 hectares em 3 municípios do Norte de MG: São Jão da Ponte, Verdelândia e Varzelândia. A CPT, o CAA e todos que ajudaram estão de parabéns.

Vale a pena lutar!

Quem luta e permanece na luta CONQUISTA direitos e faz renascer a esperança.


Presidenta assina decreto que beneficiará 500 famílias do quilombo Brejo dos Crioulos

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (29/9), decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, em Minas Gerais. Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

“É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês”, afirmou a presidenta Dilma.

Segundo o texto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas irregularmente.

“As terras que forem públicas ou griladas naturalmente não receberão indenização, a não ser as terras reconhecidamente privadas, que são particulares”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, que recebeu um grupo de quilombolas após o encontro com a Presidenta para explicar o texto aprovado.

O território previsto no decreto abrange uma área de 17.302 hectares, onde residem cerca de 500 famílias remanescentes de quilombos. A norma entra em vigor a partir desta sexta-feira (30/9), data em que será publicada no Diário Oficial da União, e terá validade de dois anos.

Antiga reivindicação – O quilombola João Pinheiro de Abreu, líder comunitário em Brejo dos Crioulos, salientou que o decreto é o atendimento a uma antiga luta da comunidade. Ele afirmou que a assinatura é uma conquista para a população, que a partir de agora irá “monitorar e cobrar” a sua execução.

“Tenho que dizer para os meus companheiros nunca desistirem da luta, porque a gente tem um governo sério. Vamos levar daqui uma resposta boa ao nosso povo”, declarou.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Acordo assinado representa uma trégua para uma luta que não terminou


Frei Gilvander (ao centro), entusiasta apoiador da nossa greve, foi uma das figuras de destaque da longa luta que os educadores mineiros travaram pelo cumprimento da Lei do Piso. (Foto: Blog da Cris).




Governador Valadares: presente à nossa heroica greve dos 112 dias!



Acordo assinado representa uma trégua para uma luta que não terminou

Diferentemente de outras batalhas, quando um dos lados consegue impor ao outro uma derrota total ou muito forte, a batalha atual, da nossa heroica greve dos 112 dias, não teve este final. O governo não conseguiu nos destruir, como desejava fazê-lo, mas nós também não conseguimos, ainda, arrancar do governo todos os nossos direitos. Por isso estabeleceu-se uma trégua, uma suspensão do combate mais direto, em forma de greve e outros meios, para a repactuação de novos termos.

Desde o ano passado, o que desejava o governo? Implantar o subsídio para todos e acabar de vez com o plano de carreira e com o antigo sistema de vencimento básico e gratificações. Ante à decisão do STF em reconhecer a constitucionalidade do piso enquanto vencimento básico, em torno de 153 mil educadores, ou mais, decidiram optar pelo o antigo sistema de vencimento básico mais gratificações, abandonando o subsídio.

Qual foi a estratégia do governo para tentar impedir esta fuga do subsídio? Além da intensa propaganda, o governo rebaixou o salário nominal dos que optaram pelo antigo sistema e abriu novamente uma janela, para que estes pudessem retornar para o subsídio. O governo queria fazer parecer que este sistema era mais interessante. O discurso do governo era sempre o mesmo: já pagamos até mais que o piso por meio do subsídio e o sistema de vencimento básico está em extinção.

Publicado o acórdão do STF em agosto e pressionado pela nossa heroica greve, o governo é obrigado a oferecer a proposta de pagamento proporcional do piso. Mas, de forma vergonhosa o faz através de projeto de lei que instituiria, se aprovado fosse, R$ 712,00 de piso na carreira para todos os professores a partir de janeiro de 2012 - isto para todos os professores, com formação em ensino médio ou com especialização, com um dia de serviço ou com 30 anos de estado. O mesmo piso para todos, assassinando de vez o plano de carreira.

O governo já havia passado pelo vexame de ter que se explicar sobre o que dissera antes, que já pagava até mais do que o piso através do subsídio, quando exibimos os nossos contracheques, provando que ganhávamos muito abaixo do que mandava a lei: R$ 369 para o profissional com ensino médio (o pior vencimento básico do país), e R$ 550 para o professor com ensino superior.

No episódio dos R$ 712 para todos, o governo foi novamente exposto ao ridículo, especialmente com as cenas cômicas, se não fossem trágicas, do assessor do líder do governo na ALMG, que declarou:

- Se eu ganhasse R$ 712 eu ia ser servente de pedreiro".

A TV Record transmitiu a cena algumas vezes e as redes sociais da Internet se incumbiram de reproduzi-las para todo o mundo. Ficou evidenciado que o projeto de lei do governo não cumpria a lei do piso, apesar de ter recebido o suspeito aval, tanto do procurador da (in) justiça de Minas, quanto das comissões de (in)constituição e (in)justiça da ALMG. As duas autarquias do governo foram expostas ao ridículo perante a opinião pública.

E para completar o quadro, um desembargador descobre, após 100 dias de greve, que a manutenção da paralisação poderia provocar uma perda irreparável, pois nos "grotões de Minas" as escolas seriam, secundo o magistrado, a única fonte de alimentação de muitas crianças. Eu cheguei a dizer aqui que, após 100 dias sem esta única fonte de alimentação, estas crianças já deveriam estar mortas e tanto o governador quanto o procurador deveriam estar na cadeia por conta destes supostos crimes.

Portanto, a nossa categoria teve uma grande vitória moral perante a população mineira. E isso não é pouco importante, como algumas avaliações apressadas costumam sugerir. Para os que participaram da nossa greve, e não entenderam o sentido dessa vitória política e moral, é preciso que reflitam sobre a substância do movimento criado a partir da nossa luta.

Já para aqueles que não aderiram à greve e ainda trabalharam contra, fazendo o jogo do governo, claro que eles nunca entenderão isso, pois estão espiritualmente ligados a interesses egoísticos, só interessando a eles as vantagens pessoais e imediatas. São filhos da cultura estimulada durante o período da ditadura militar, segundo a qual, o melhor mesmo é levar vantagem pessoal em tudo. Mesmo que para isso fosse necessário prejudicar os colegas de classe.

Mas, apesar dessa importante vitória moral, ética e política da nossa categoria e dos nossos apoiadores sobre o governo e seu esquema de poder, que até então mostrara-se blindado por uma máquina de moer gente, não conseguimos impor uma vitória total. Esta vitória, no caso em questão, ocorreria com a implantação do piso na carreira para todos os educadores de Minas, incluindo os designados e os futuros servidores.

Contudo, se não conseguimos tal vitória nesta batalha, pelo menos deixamos uma avenida aberta para se avançar em direção a esta conquista. O governo, que dizia não negociar com a categoria em greve, foi obrigado a assinar um termo de acordo com o sindicato estando a categoria em greve. Neste termo de acordo, o governo reconhece a existência de dois sistemas remuneratórios - até então, para o governo, só existia o subsídio - que devem ser aprimorados, num espaço temporal entre 2012 e 2015. E para dar continuidade a esta negociação será criada uma comissão tripartite, composta por sindicato, deputados e governo.

O governo sabe que, não tendo conseguido destruir a nossa carreira e o nosso piso - graças à nossa heroica greve de 112 dias, com toda a resistência e ousadas iniciativas tomadas pelos bravos e bravas guerreiros/guerreiras - terá que negociar o pagamento do nosso piso na carreira, tal como manda a lei. A velocidade com que esta implantação do piso se dará dependerá muito da nossa capacidade de negociar, da correlação de força e da nossa preparação para novas batalhas.

Daí o sentido de pausa, de trégua, de recuo estratégico que podemos atribuir à decisão tomada ontem. Claro que o governo, dentro da estratégia dele, vai tentar passar para a sociedade que ele não fez concessões, que vai continuar negociando o que for possível dentro dos limites da LRF, etc. É o discurso pronto para tentar ofuscar a derrota moral de que foi vítima. Além disso, o governo não deseja um novo enfrentamento com a categoria nos próximos anos, e por isso seguramente terá que fazer concessões.

Da nossa parte, devemos aproveitar a trégua para organizar melhor as nossas fileiras, as nossas bases, fortalecer a rede de apoio que construímos durante a greve, aprimorar os combates no campo jurídico, e apresentar propostas que atendam às exigências imediatas e permanentes, considerando, estas, enquanto a implantação definitiva do piso na nossa carreira.

Alguns pontos para nós têm urgência e serão certamente discutidos pela comissão de negociação do sindicato com o governo e os deputados, entre os quais destacamos:

1) pagamento dos dias parados ainda em outubro. Este tema está relacionado à reposição das aulas. Muita gente não quer repor aulas, uma vez efetuado o corte nos salários. Devemos garantir a anistia para quem não deseja repor as aulas e que os substitutos façam tal reposição. Já para aqueles que se disponham a repor, que o governo antecipe o pagamento dos dias cortados ainda em outubro, ou no máximo em duas parcelas, sendo a primeira em outubro.

2) pagamento da gratificação de desempenho, a que erroneamente chamam de 14º salário, ainda em outubro. É importante que o governo libere esta gratificação ainda em outubro, pois quem ficou em greve durante todo o mês de agosto não terá nenhum salário no mês de outubro.

3) o imediato pagamento da diferença salarial entre a remuneração do subsídio e a remuneração de dezembro de 2010. Isso significa devolver a todos os que optaram pelo antigo sistema a redução salarial aplicada ilegalmente pelo governo. Já que o piso será implantado a partir de janeiro de 2012, que essa diferença confiscada pelo governo seja devolvida, ainda que de forma parcelada, entre outubro e dezembro de 2011. Até porque existe no orçamento deste ano previsão de pagamento integral do valor do subsídio para todos os educadores. Não é legal, nem moral, que o governo puna os que optaram pelo antigo sistema com a redução salarial, já que ele próprio se recusou a aplicar o piso no antigo sistema durante o ano de 2011. Então, o mínimo que devemos exigir sobre este tema é que o governo devolva o que nos confiscou. Ou seja: ou ele começa a aplicar o piso retroativo a agosto de 2011, ou devolva a diferença salarial confiscada dos servidores que optaram pelo sistema de vencimento básico.

4) anulação das medidas de exoneração de diretores e vice-diretores em função da nossa greve;

5) que a implantação do piso na carreira, a ocorrer em janeiro de 2012, faça-se com base no novo valor do piso a ser anunciado pelo MEC para 2012;

6) a manutenção dos percentuais da promoção e da progressão na carreira (respectivamente, 22% e 3%);

7) a intocabilidade das gratificações adquiridas pela categoria (quinquênios, biênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc.);

8) a inclusão, no edital do concurso, do direito de opção dos novos servidores pelo antigo sistema remuneratório;

9) a abertura, para os designados e demais servidores, do direito de opção pelo antigo sistema de VB;

10) o pagamento do piso já a partir de janeiro de 2012;

11) dar posse aos diretores e vice-diretores eleitos este ano, já em outubro de 2011;

12) nenhuma punição aos colegas que participaram da greve; entre outros pontos que serão levantados e sugeridos aqui no blog pelos nossos visitantes.

13) implantação do terço de tempo extraclasse, seja com a redução para 16 das 24h em sala de aula, ou com o pagamento de 03 aulas pela extensão de jornada pelas 18 aulas em sala praticadas atualmente.

Ainda que o governo deseje escalonar o pagamento do piso entre 2012 e 2015, existem elementos para exigirmos o pagamento integral já em 2012, a saber:

a) em 2012 o governo de Minas receberá aporte financeiro extra de R$ 1,2 bilhão de reais da União, como complementação dos recursos do FUNDEB;
b) até lá o acórdão do STF já terá transitado em julgado, estabelecendo o direito irrecorrível e vinculante ao piso, no mínimo a partir daquela data;
c) o governo de Minas poderá, caso comprove não dispor de recursos próprios para pagar o piso, solicitar complementação da União, pois a partir de 2012 ele estará incluído entre os 10 estados mais pobres que terão tal direito, por receber a complementação do FUNDEB.

No mesmo diapasão dos trabalhos da comissão de negociação, devemos nos preparar, na base, formando e fortalecendo nossos NDGs, para pressionar o governo a atender os nossos pleitos. O fantasma da nossa atual greve e de uma futura paralisação, caso o governo não nos atenda, precisa estar presente, rondando todos os poros do cotidiano... dos de baixo, enquanto sujeitos desta ação, mas acima de tudo dos de cima, enquanto alvos da nossa rebeldia.

Sem o nosso piso implantado na carreira, tal como temos direito, o chão de Minas tremerá novamente, quantas vezes se fizerem necessárias.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


***

Incorporo ao texto acima o comentário do nosso combativo e incansável lutador RAFAEL TOLEDO, de Governador Valadares, um dos líderes e guerreiros pensantes de destaque da nossa categoria:

"O PISO É PARA TODAS AS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO

Por enquanto, sem considerar a questão da carga horária de 1/3 extra-classe, podemos fazer algumas divagações sobre o valor do piso:

Em Anexo, enviamos o Inform@ 48 (http://sindutemg.org.br/novosite/janela.php?pasta=files&arquivo=2587), que apresenta as tabelas de referência de Remuneração para todas as Carreiras da Educação em 2011. Para saber qual é a Projeção de seu Vencimento Básico para 2012, é só olhar o valor na Tabela (p. 2 e 3) conforme seu posicionamento em dezembro de 2010, e multiplicar por 1,22, conforme informação abaixo:

Qual Será o valor do Piso em 2012? Veja as especulações em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/piso-salarial-dos-professores-chegara-a-r-145086-em-2012/n1597222206910.html

"A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo. (...)."

O valor é o mesmo previsto pelo INCOMPARÁVEL EULER ainda em maio e neste caso teremos em Minas Gerais, para a letra A (inicial das carreiras):

PI (Magistério): 870,52
PII (Licenciatura Curta): 1.062,03
PIII (Licenciatura Plena): 1.295,68
PIV (Pós-Graduação): 1.580,72
PV (Mestrado): 1928,48
PVI(Doutorado): 2352,75

*Obervações:

Para cada Progressão Horizontal, devem ser acrescentados 3% sobre os valores supra-estimados...

No Plano de Carreira vigente, incidem ainda 20% sobre o valor supra como "Pó de Giz", 5% de "Biênio" para todos os Professores, 10% de "Quinquênio" para os que ingressaram no Estado antes da Reforma Administrativa de 2003 em todas as Carreiras.

* Observações Importantes:

- Se você (Professor) está sem receber Biênios protocole junto a sua Escola o requerimento. Se o protocolo for negado, procure o Sind-UTE, pois a Entidade está agilizando processos para a garantia desse Direito na Justiça.

- Há também um processo para que os colegas que estiveram fora do Sistema da REE-MG por mais de 300 dias, retomem seus Direitos Trabalhistas de Remuneração.

- Cada Trabalhador da Educação deve Protocolizar junto ao Ministério Público Estadual, Processo de Revisão de Sua Remuneração desde Junho de 2008 até a presente data, para a correção da Remuneração dentro dos Parâmetros da Lei Federal 11738/08. Para isso, basta levar todos os contracheques e cópias da CI e CPF até a Subsede mais próxima.

Para esses processos serem encaminhados pelo Sind-UTE, devemos estar sindicalizados. Há outros nove processos que estão sendo encaminhados pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE.

Divagando um pouquinho mais, supondo que se mantenha o padrão de 18 aulas semanais por cargo, deveremos ser remunerados em 27 horas. Aí teremos:

PI (Magistério): 979,33
PII (Licenciatura Curta): 1.194,78
PIII (Licenciatura Plena): 1.457,64
PIV (Pós-Graduação): 1.778,32
PV (Mestrado): 2.169,54
PVI(Doutorado): 2.646,84
Confere aí por favor Sub-Comandante...

Eterna Gratidão ao Comandante João Martinho (Aspirante a General) e a sua Tropa de Heróis...

Além da ímpar demonstração de Marilda e Abdon, exemplos de desprendimento, amor a democracia e entrega a uma causa justa. Ficarão sempre registrados na História dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Aos colegas desanimados, confira as informações que constam no portal IG em outra reportagem:

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/minas-e-parana-precisarao-de-ajuda-pela-1-vez-para-educacao/n1597220432132.html

De onde destaco o trecho: (...)" O governo mineiro vai receber R$ 1,1 bilhão e o paranaense, R$ 144 milhões. Ao todo, a União vai colocar R$ 10,6 bilhões no Fundeb, cuja receita estimada é de R$ 106,7 bilhões com a arrecadação de impostos estaduais – 20% da receita obtida por eles com todos os impostos, exceto IPTU, ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte e ITBI têm de ser destinados à educação. Com isso, terão de ser investidos pelo menos R$ 2.009,45 por cada aluno das séries iniciais do ensino fundamental. (...)."

Ou seja, os Governos estão obrigados a cumprir a lei e o que o nosso "Antônio" tem é síndrome de auto-confiança perante a TV... Temos que encontrar meios de pressão tipo um "Honoris Causa" sem muito o que fazer para perguntar ao STF quando é que sai o transitado em julgado da ADI 4167, pois se não me engano, os prazos já se extinguiram para as respostas aos embargos declaratórios. Sejamos otimistas e estejamos atentos aos atos...

Obrigado a todos os membros do NDG!

Rafael Toledo"



quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Educadores suspendem a maior greve da história de Minas


Após 112 dias de uma heroica greve
, educadores suspendem a maior greve da História de Minas. Governo reconhece o direito ao piso na carreira e faz proposta de pagamento escalonado, entre 2012 e 2015. Detalhes serão negociados por uma comissão formada por sindicato, deputados e governo. Designados não serão demitidos. Houve pequenos avanços em relação ao que era admitido pelo governo, mas ainda não é aquilo que defendemos. Mas, a categoria em assembleia, analisando o desgaste de manter a greve por mais tempo, e com o risco de demissão dos designados - e considerando que o governo se comprometeu a retirar o projeto de lei que acabaria com a carreira dos educadores -, aprovou, por maioria, a proposta do governo.


Foi um dia de luta e de negociações. Quando chego na ALMG, qual era o cenário? De um lado, uma dezena de barracas, onde nossos bravos guerreiros passaram toda a semana em vigília. Na entrada daquela Casa, os colegas Marilda e Abdon, em greve de fome desde o dia 19. No plenário principal, cerca de 30 educadores acorrentados desde o dia 26 à tarde. E no pátio da ALMG, milhares de educadores e apoiadores, à espera do início da assembleia da categoria. E finalmente, a direção do sindicato reunia-se com deputados que estabeleceram negociações com o governo.

Uma reunião demorada, que levou toda a tarde. Somente no final da tarde é que tivemos a informação que a comissão do sindicato estaria a caminho para trazer uma proposta do governo.

Mais cedo um pouco eu andei pelo pátio e conversei com bravos guerreiros e guerreiras de todas as regiões. As informações que eu recebia, pelo menos a maioria delas, não eram muito animadoras: boa parte da categoria em greve, após a decisão do TJMG e do STF pela abusividade da greve, somando-se às ameaças de demissão pelo governo, estaria retornando ao trabalho. Mas, era possível dizer que o NDG ainda estava lá, firme e disposto a manter a greve.

É preciso aqui reconhecer que uma parte muito expressiva da nossa categoria, que permaneceu em sala de aula, não teve uma compreensão da importância da nossa luta, e com isso acabou contribuindo para as investidas do governo.

Durante 112 dias, ouvimos do governo que sua prioridade absoluta era o subsídio, que o piso estava em extinção, e quando foi obrigado a dar alguma prova de que pagava o piso, enviou aquele projeto de lei que iguala os 712,00 para todos.

A expectativa da categoria em assembleia era a de que o governo apresentasse alguma proposta decente. Afinal, se estávamos desgastados, o governo estava pressionado. Mas, mesmo assim, era um expectativa que imediatamente se transfigurava em descrença de que o governo pudesse apresentar qualquer coisa.

Logo que chegou da reunião com uma comissão dos deputados, que por sua vez estiveram com o governo, a coordenadora do sindicato leu a proposta do governo para os trabalhadores em assembleia.

Antes, porém, fiel à descrição do cenário da assembleia, é preciso registrar a presença de valorosos apoiadores, que chegaram em colunas durante à tarde: estudantes, sem-terra, e trabalhadores de várias categorias, promovendo uma bonita confraternização entre os de baixo. A nossa greve conseguiu construir uma importante unidade de vários movimentos e grupos sociais e políticos, que precisa ser preservada e aprofundada.

A proposta do governo era mais ou menos a seguinte: o governo reconhecia o nosso direito ao piso na carreira. O que não deixou de ser um avanço, já que até então isso não acontecera. Mas, ao invés de pagar o piso imediatamente, como defendemos, o governo se comprometia a pagar o piso na carreira de forma escalonada, entre 2012 e 2015. Nisso o governo seguiu a mesma lógica que adotou com as polícias militar e civil e Corpo de Bombeiros, e também com o subsídio.

Para discutir e negociar os detalhes da aplicação do piso na carreira seria formada uma comissão, composta por membros do sindicato, deputados e o governo. Essa comissão realizaria a primeira reunião já na quinta-feira.

O sindicato teria conseguido incluir, entre os pontos citados, a não demissão dos designados, o que fora aceito pelo governo. De acordo com o governo, cerca de 250 designados seriam demitidos nesta quarta-feira. A aceitação da proposta do governo pela categoria suspenderia essas demissões.

O sindicato teria solicitado ainda a inclusão de dois itens, que até o momento não foram aceitos pelo governo, mas que poderão fazer parte da negociação com a citada comissão: o pagamento de salário, em outubro de 2011, para os grevistas; além da anistia total em relação aos 112 dias de greve.

Em suma, o governo reconhece o direito ao piso, aceita não destruir a carreira, mas adia o pagamento do piso, o que se daria de forma escalonada.

Claro que a proposta não atendia àquilo que buscávamos. Mas, naquele momento, percebia-se que o que estava em jogo ali era uma análise da nossa capacidade de resistir mais uma, duas, ou três semanas, sem salário, com os designados ameaçados ou demitidos, e a greve enfrentando um momento de refluxo em função das decisões do TJMG e do STF e de outras pressões.

Seria possível manter a greve com o núcleo duríssimo da greve? Sim, seria possível. Mas, isso poderia levar a um desgaste desnecessário, sem perspectiva de vitória a curto prazo. Nosso maior problema, naquele instante, não era tanto em relação ao governo e sua máquina, mas em relação à nossa própria categoria. Parte expressiva dela não aderiu à greve desde o começo. Uma outra parte aderiu depois. Mas, nos últimos dias, boa parcela dos colegas em greve começaram a retornar, por conta das decisões judiciais citadas, e das pressões de alguns diretores de escola, dos substitutos e também por conta da fragilidade política, ficando à mercê das propagandas do governo.

O comando Estadual de greve, do qual participei, avaliou que era o momento de propor para a assembleia a suspensão da greve. Uma espécie de recuo estratégico, que acontece nas lutas sociais. Quando não se tem força para vencer um inimigo poderoso numa batalha, busca-se recuar, acumular força, para depois golpeá-lo.

Então eu vejo a decisão tomada pela categoria em assembleia nem tanto como uma aceitação da proposta do governo, mas como o reconhecimento da nossa impossibilidade de continuar em greve por um tempo maior. Continuar não apenas por continuar, mas com força suficiente para impor uma derrota ao inimigo. Se a greve se esvaziasse por si, sem uma retirada coletiva e deliberada em assembleia, o desgaste da categoria seria maior. Ao contrário, a suspensão da greve de forma organizada, com um compromisso de negociação com o governo em andamento, propiciaria uma retomada da luta com mais vigor, se necessário for.

Pude perceber que muita gente não concordou com a decisão tomada. Temos que respeitar essa posição. Mas, devemos fazer um esforço para manter a nossa unidade e entender a nossa luta como um processo que não para. Numericamente, algo em torno de 25% da assembleia queria continuar a greve. Mas, a grande maioria votou em favor da suspensão com esta compreensão que eu procurei explicar. Mas, de maneira alguma se abriu mão do piso. Até porque nós temos elementos que nos favorecem para um período próximo. Vejam:

a) em janeiro haverá novo reajuste no valor do piso, que é determinado pelo MEC e que terá que ser aplicado automaticamente pelos estados e municípios;

b) em 2012, Minas passa a receber verba extra de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, e com isso poderá requisitar a respectiva complementação dos recursos pela União - o que abre a possibilidade para pressionar o governo a pagar o piso integral em 2012;

c) em breve, o acórdão do STF terá transitado em julgado, com as definições precisas acerca do cumprimento da Lei do Piso.

Logo, podemos dizer que a greve fora suspensa, mas a luta pelo piso na carreira continua. Dentro em breve terá reunião da comissão de negociação com o governo, depois reunião do Comando geral e nova assembleia geral da categoria para avaliar e votar os encaminhamentos e propostas.

Infelizmente, a vida mostra que não se consegue arrancar todas as reivindicações numa só luta. Uma coisa é a nossa vontade; outra coisa a nossa possibilidade real. Há um processo em curso, que envolve a correlação de força entre as partes. Na avaliação da categoria, considerando a correlação de força atual, com os aspectos políticos e jurídicos que a cercam, era preciso suspender a paralisação.

Mas, a nossa greve trouxe outros elementos que não podemos desprezar. Entre eles, a nossa auto-organização pela base, o desmascaramento do conteúdo dos poderes constituídos, da mídia, e da cumplicidade entre os diversos governos para nos esmagar. Conseguimos apoio à nossa causa e podemos trabalhar isso melhor até transformar a nossa luta numa grande causa regional e nacional.

Todos nós, que participamos da greve, temos o direito e o dever de retornar à sala de aula de cabeça erguida, porque tivemos coragem de lutar por nossos direitos. Outros, certamente, não terão essa possibilidade.

Há outras perspectivas que gostaria de discutir com vocês mas, nesse momento meus olhos já começam a pesar e o sono me arrasta para a cama... Continuo, portanto, amanhã.

Retomo agora, às 09:42, quando acordei, para terminar o texto acima.

Desejo, em primeiro lugar, parabenizar e agradecer a todos e todas os/as bravos e bravas colegas de luta, que tiveram a coragem de lutar, de participar dessa heroica greve durante os 112 dias da maior greve da categoria em Minas em todos os tempos.

Nenhum de nós que lutou bravamente nestes 112 dias tem o direito de se sentir derrotado. Pelo contrário. Nós conquistamos o dever moral de andar com cabeça erguida; provamos que sabemos lutar, que não nos intimidamos ante às chantagens e ameaças do governo.

A nossa greve realizou feitos que merecem ficar registrados para muitas gerações. Tivemos os nossos acorrentados em todo estado de Minas, uma forma pacífica e original de revelar a realidade em que vivíamos; tivemos ocupações de rodovias e do plenário da ALMG - coisa que não me lembro que tenha acontecido na história recente de Minas; tivemos greve de fome, por dois corajosos colegas, Marilda e Abdon; realizamos, durante estes 112 dias, uma verdadeira guerrilha virtual contra o governo, com dezenas dos nossos contra-atacando o governo a cada momento nas redes sociais; realizamos quase duas dezenas de assembleias com milhares de pessoas, com gigantescas passeatas pelas ruas da Capital e do Interior; enfrentamos o Batalhão de Choque da PM; resistimos durante 112 dias aos cortes de salários, às pressões e chantagens pela mídia; revelamos o conteúdo deste e de outros governos, que se uniram em cumplicidade para nos negar o piso e nos massacrar; revelamos o conteúdo da mídia a serviço dos de cima, e dos poderes constituídos, que atuam como linha auxiliar do governo.

Enfim, entendo que não conseguimos arrancar aquilo que é nosso direito e pelo qual iniciamos a nossa luta - o piso salarial implantado na carreira imediatamente - mas, essa possibilidade ainda está colocada. Não perdemos a carreira. E muito menos a guerra pelos nossos direitos. E acima de tudo, não perdemos a dignidade.

Quero agradecer de coração a cada um e a cada uma dos e das bravas e bravos colegas, de todas as partes de Minas, aos quais encontrei nas nossas assembleias semanais. E mesmo os que não pude encontrar pessoalmente, mas com os quais convivi durante todos estes dias. Não vou citar aqui agora os nomes de pessoas e cidades porque cometeria a injustiça de esquecer de muitos e muitas. São centenas de pessoas maravilhosas, encantadoras, lindas, que conheci, abracei, compartilhei sonhos e incertezas e convivi, através deste espaço, durante cada minuto passado destes 112 dias.

VOCÊS SÃO OS MEUS HERÓIS!!!

Obrigado, portanto, a todos e todas, que não perderam a capacidade de sonhar, de acreditar no sonho e lutar em defesa dos nossos direitos.

Podem contar comigo e com este espaço para o que der e vier. Continuaremos aqui acompanhando e analisando e criticando as negociações com o governo. Não vamos baixar a guarda. Nosso exército retorna inteiro, um pouco desgastado, é verdade, mas moralmente inteiro, de pé, e pronto para novas batalhas!

Parabéns a todos e todas os/as educadores/as de Minas e a todos os que nos deram apoio nestes dias, de Minas, do Brasil e do mundo. Saibamos manter e fortalecer essa corrente de apoio e solidariedade a todos os de baixo que lutam (lutamos) por interesses de classe comuns.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!


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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Aécio, Anastasia e Dilma: responsáveis diretos pela dramática situação em que vivemos





Acorrentados no Plenário Principal da ALMG (fotos: NDG Gleiferson Crow)




Alunos do Estadual Central que apoiam a nossa greve e dão uma aula de cidadania para muitos professores e professoras.


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Aécio, Anastasia e Dilma: responsáveis diretos pela dramática situação em que vivemos


Eles têm dinheiro para a Copa do Mundo, para construir cidades administrativas, para o metrô, para os empreiteiros que financiam as campanhas deles, para os altos escalões dos três poderes, para criar cargos comissionados e contratar cabos eleitorais com altos salários, para comprar a mídia...

... mas, eles não têm dinheiro para pagar um salário digno para os educadores!



Minas Gerais vive hoje um dos piores momentos da sua história. Quando pensávamos que a ditadura militar era uma página virada na história do país e de Minas, olha ela aí de volta, travestida com outra roupagem. Batalhões de Choque sendo convocados a todo momento para resolver problema social - e pior ainda, para reprimir professores e professoras, educadores, cujo papel "criminoso" é o de contribuir com a formação cidadã de milhões de crianças, jovens e adultos deste país.

A nossa greve vai completar amanhã 112 dias. Quase um terço do tempo do ano civil, e a maior greve da história de Minas. E tudo por conta de um direito constitucional - o piso salarial nacional, aprovado em 2008 -, que está sendo negado pelo desgoverno instalado em Minas Gerais, sob o olhar omisso e cúmplice de muitos outros personagens, entre eles, o ex-governador e agora senador, que diz representar Minas Gerais, e também a presidenta da República.

Nem seria preciso repetir aqui o papel negativo de todos os poderes constituídos - legislativo, judiciário, além do procurador da justiça - que saem deste episódio diminuídos.Também a grande mídia foi exposta como portadora da privação, para a maioria dos cidadãos, dos direitos de expressão e da liberdade de imprensa e de opinião. A nossa greve expôs, publicamente, que estamos diante de uma máquina de moer gente, feita apenas para angariar recursos e poder, para partilhá-los com uma minoria privilegiada. Aos de baixo, como os educadores mineiros em greve, estão reservados a promessa oca e o Batalhão de Choque.

Mas, não resta a menor dúvida, também, que a nossa greve conseguiu - está conseguindo - desfazer a ideia equivocada de que os de baixo, em Minas e no Brasil, são incapazes de se unir para lutar por seus direitos e resistir aos mais ferozes ataques perpetrados pelos de cima.

Em 112 dias de uma heroica greve e de luta apaixonada em defesa da carreira ameaçada e do piso salarial sonegado, os educadores, os alunos, os apoiadores de vários movimentos sociais, e lideranças religiosas, como Frei Gilvander, têm dado uma aula pública de verdadeira cidadania e da República que sonhamos, que é o oposto da que existe.

Depois desta greve, que só termina com a garantia formal do nosso piso implantado na nossa carreira, não temos mais o direito de nos acomodar, de deixar a vida levar, como se não fôssemos parte diretamente envolvida nos muitos dramas sociais que presenciamos a todo mundo.

Nós, os educadores em greve, somos também os sem-terra, que são ameaçados e executados pelo latifúndio e pelo agronegócio; somos os sem-teto, que são empurrados para as franjas das grandes cidades, sem direito a um lar digno; somos os estudantes, que têm direito a uma educação pública de qualidade para todos, que forme pessoas pensantes criticamente, com uma visão de mundo universal, solidária e também libertária; somos os estudantes chilenos e os palestinos.

Nós não somos aqueles fugiram à luta, que fingirem não terem nada a ver com aquilo que vivemos, que até se aproveitaram da situação, alguns, enquanto éramos (somos) massacrados de várias formas pelo desgoverno mineiro: com o corte e a redução dos nossos salários, com as ameaças de demissão, com as chantagens e mentiras pela mídia, com a repressão policial e com a tentativa de destruição da nossa carreira.

Inauguramos as ações pacíficas de acorrentamentos em vários locais públicos, a denunciar o quanto as nossas liberdades e direitos estão acorrentados; até greve de fome foi iniciada no último dia 19 por dois colegas nossos - Marilda e Abdon -, numa entrega apaixonada em prol da nossa causa.

Por isso, nós temos que vencer. Já somos, de certa forma, vitoriosos em relação à manutenção da nossa dignidade e da defesa dos interesses comuns de classe. E não há dúvida que seremos vitoriosos também na conquista deste direito inscrito em lei federal - o nosso piso salarial nacional implantado na carreira.

Doravante, devemos nos preparar para mudar tudo em Minas Gerais e no Brasil e no mundo; rediscutir no nosso cotidiano as relações a que estamos submetidos, e que reproduzem pessoas imbecilizadas, ao invés de lutadores sociais, solidários com as causas comuns.

Estamos construindo a nossa história, desta feita de forma consciente, e não mais como massa de manobra a carregar as pedras, enquanto a minoria dos de cima se apropria de tudo o que produzimos. Isso não vai continuar acontecendo! Pelo menos, não sem a nossa luta, não sem a nossa resistência!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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domingo, 25 de setembro de 2011

Uma semana decisiva para os educadores de Minas

Urgente/Urgente/Urgente

- 01:06 - Pessoal, considero que a decisão de manter o ar condicionado ligado ao máximo seja um ato de tortura, e deve ser denunciado não só à comissão de Direitos Humanos da ALMG, mas a órgãos nacionais e internacionais.

Quem puder, favor twittar e enviar e-mails para estes órgãos, para os blogs e para a mídia nacional e mundial, pois nossos colegas podem ficar congelados naquele espaço fechado.


- 00:30 - Acabo de receber um telefonema do comandante Martinho, que disse que ainda não há confirmação da reunião que havia sido divulgada mais cedo um pouco. Ninguém merce este desgovernador e sua assessoria do demônio! Nossos guerreiros e guerreiras continuam no Plenário acorrentados, e estão tentando negociar que se desligue o ar condicionado, que está ligado ao máximo, para tentar quebrar a resistência dos educadores acorrentados. Querem ainda que liberem o banheiro. Disse o comandante que o risco de invasão do Batalhão de Choque aparentemente está afastado. Menos mau. Sugeri para ele que, caso permaneçam lá durante a madrugada, que exijam também cobertores e água, pois este é o mínimo que se pode esperar de dignidade - apesar de sabermos que essa gente não tem dignidade, ética, etc.

- 23h17m - Notícia atualizada: o comandante João Martinho informou que o governo concordou em retirar o projeto de lei de pauta e somente reapresentá-lo daqui a 15 dias. Além disso, uma reunião foi marcada para amanhã às 8h, entre o governador e dois deputados da oposição (Rogério Correia e Antonio Júlio) e dois da base do governo. Por enquanto, o pessoal permanece acorrentado dentro do plenário. Já liberaram o banheiro para os acorrentados / acorrentadas. E na porta da ALMG há uma grande vigília. A luta continua!

- Atualizando (22h33) acabo de falar com o FREI GILVANDER que se encontra na ALMG. Ele chegou até a porta do plenário onde estão os acorrentados e pediu para entrar e fazer um culto religioso, o que é garantido pela Constituição Federal. Mas, a direção e a polícia legislativa não permitiram.

Outra informação que recebi de uma colega de São José da Lapa, que está do lado de fora da ALMG, junto com dezenas de educadores e apoiadores, é que a TV Record está no local fazendo filmagens, inclusive com os dois colegas em greve de fome. Disseram que a reportagem vai ao ar amanhã às 07h30. Tomara!

Mais notícias a qualquer momento. Plantão NDG!


- Neste momento (21h55) os deputados Rogério Correia e Elismar Prado entraram no plenário onde estão os nossos acorrentados. Eles estiveram em reunião com o presidente da ALMG Dinis Pinheiro. Provavelmente vão apresentar alguma proposta. Vamos aguardar e divulgar em seguida. o Batalhão de Choque permanece lá fora, pronto para invadir o recinto (quem estará invadindo ilegalmente é o BC da PM a mando do governador e dos seus, não os nossos acorrentados).

-Acabo de ser informado (21h26) que o Batalhão de Choque da PM ameaça invadir a ALMG para retirar à força nossos colegas educadores que lá se encontram acorrentados no Plenário principal. Favor divulgar para a mídia, pelo twitter e e-mails. Minas vive um estado de ditadura!


Mensagem de João Pedro Stédile aos Professores de Minas Gerais

São Paulo, 26 de setembro de 2011

QUERIDOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE NOSSA IMENSA MINAS GERAIS,

De longe estamos acompanhando com muita atenção e carinho vossa greve.

A luta que vocês estão desempenhando é uma luta histórica, que representa a indignação de todos os professores do Brasil, não só pelo cumprimento da Lei Federal 11.738/08, mas, sobretudo, para recuperarmos a qualidade e a dignidade da educação pública nesse país.

O governo Anastasia não tem vergonha e se comporta irresponsavelmente, não apenas perante o magistério, mas perante todo povo de Minas Gerais, pelo desrespeito que manifesta pela educação de nossos filhos.

Imagino os sacrifícios que vocês estão enfrentando. Imagino as pressões dos setores conservadores e da mídia hipócrita e venal que se mantém às custas do erário público, para mentir e manipular a opinião pública.

Não desanimeis. O povo e a historia estão de vosso lado.

A vocês cumpre agora a missão de travar essa batalha em nome de todos nós, pela recuperação do sentido da educação pública e universal que todos os cidadãos têm direito, com qualidade e valorizando o trabalho missionário dos pedagogos.

Estamos com vocês. Permaneçam firmes, que a vitória é certa.

Um forte abraço de todos os militantes do MST, de todo o Brasil.

João Pedro Stédile,

da coordenação Nacional do MST e da Via campesina Brasil.


***


Cerca de 20 colegas educadores (foto) continuam, até este momento, às 19h54, acorrentados no Plenário principal da ALMG. Recebi informação do comandante João Martinho, de que a gerência daquela Casa, que deveria ser do povo, proibiu o uso dos banheiros pelos acorrentados. Além disso, ligaram o ar condicionado para criar um clima insuportável. Mas, os colegas continuam no local. Uma sessão que haveria agora à noite foi suspensa.


Urgente / Urgente / Urgente


- Às 18h05m - De acordo com o tenente Alex, correspondente internacional do blog, acompanhado pelo combativo Carlinhos do Machado, o ato no Centro de BH terminou agora, com grande participação de apoiadores - pais de alunos, estudantes de várias universidades, o pessoal dos Correios em greve, e outros movimentos sociais.

Mais cedo um pouco quem me ligou foi o pai de aluno Paulo Roberto, que tem apoiado o nosso movimento e participou do ato. Amanhã teremos a nossa assembleia. E no Plenário da ALMG, neste instante, vários educadores continuam acorrentados, além do pessoal em vigília e dos colegas Marilda e Abdon, que estão em greve de fome.


- Às 17h29m - Só informar ao pessoal do Interior que virá apenas amanhã e nos acompanha neste momento:

- o movimento da Praça da Estação caminha em marcha com dezenas de educadores e apoiadores rumo à Praça Sete.

Conforme informou o combativo Alex, por telefone, vários pais de alunos, estudantes e outros movimentos e grupos sociais participam do ato de apoio e solidariedade ao nosso movimento.

- Às 15h30: Acompanhem o debate sobre a tortura no Brasil no Plenário da ALMG - onde muitos colegas nossos estão acorrentados - pela TV Assembleia.

Link: http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=comunicacao&diretorio=tvalmg&arquivo=tv_assembleia&idbox=TV%20Assembleia

- Cerca de 20 educadores em greve estão neste momento, às 14h39m, acorrentados no Plenário da ALMG, onde os deputados discutem e votam as questões.

Favor divulgar para a mídia e por twitter.

Informação dada pelo comandante João Martinho.



Diretamente do CHILE, onde os estudantes e toda a sociedade se mobilizam em defesa da Educação pública, os educadores em greve de Minas recebem apoio.





Uma semana decisiva para os educadores de Minas


A semana que se inicia tem todos os ingredientes para apresentar um desfecho favorável aos educadores e aos de baixo neste embate que já dura 111 dias de uma heroica greve. O pleito inicial, a cobrança de um mísero piso salarial de R$ 1.187,00 instituído por lei federal, tornara-se, ante à negativa do governo mineiro de pagá-lo, descumprindo a lei, um campo de renhidas batalhas, que só fazem crescer.

Tivesse o governante negociado o pagamento do piso como manda a lei federal e a greve sequer teria acontecido. Mas, confiante na estrutura de poder construída nos últimos oito anos e meio - que uniu ao governo imperial, com características despóticas e coronelísticas, todos os demais poderes e a grande imprensa -, pensou o governante poder descumprir impunemente os mandamentos da Lei.

A estrutura de poder reinante em Minas (e no Brasil, infelizmente), reúne favores pessoais e o som do tilintar de muitos trinta dinheiros, formando uma relação um tanto promíscua, não republicana, que apequenou muitos dos elementos que deveriam servir de exemplo moral e ético. Com as exceções honrosas, deputados, desembargadores, procuradores da justiça, diretores do TCE, proprietários da mídia e alguns tantos jornalistas, entre outros, passaram a comer nas mãos do governo imperial.

Talvez confiante de que essa estrutura mantida pela combinação da propaganda midiática e a força bruta nas suas mais diferentes formas (incluindo o terror psicológico e as chantagens), o governo tem se mantido arrogante, embora não mais tão confiante de que saia bem desse embate. O desgaste público do atual governo é notório, e junto com ele todo o projeto de poder que o empolga, respingando seguramente na figura central e centralizadora do ex-governador, conhecido também como o faraó das Alterosas.

Minas nunca mais será a mesma depois desse movimento, que tem como sujeitos principais, mas não os únicos, os educadores em greve por direitos assegurados em lei. Em 111 dias de paralisação, já se viu um pouco de tudo, ou quase tudo, já que a cada dia somos surpreendidos, de um lado, por novos ataques da máquina de moer gente formada pelo governo, e do outro, pela resposta e resistência sempre criativa e ousada dos e das valentes educadores/as em greve.

Na semana que se inicia, por exemplo, dois grandes acontecimentos devem fazer tremer o chão de Minas novamente.

Logo na segunda-feira, pela manhã, ocorre a ampliação da vigília com parcelas das caravanas do interior que começam a chegar a Belo Horizonte. Vigília heroica instalada no pátio da ALMG, local onde dois colegas nossos - Marilda e Abdon - de forma heroica e despojada, fazem uma greve de fome que teve início no dia 19.

Mais tarde um pouco, a partir das 15h, tem início uma grande concentração, na Praça da Estação, de estudantes, pais de alunos, movimentos sociais, líderes das entidades sindicais e estudantis, lutadores sociais, enfim, que se unem aos educadores em greve para protestar contra a intransigência do governo, pelo respeito aos educadores e aos de baixo, pelo respeito à democracia e às liberdades ameaçadas, e pelo pagamento do piso na carreira dos profissionais da Educação.

Neste ato, após a confecção de faixas e cartazes e de um momento de reflexão coletiva sobre o que se passa em Minas Gerais, haverá uma marcha, avançando ainda mais para o centro da cidade. Se o trânsito parar, como tem acontecido, é importante que se saiba que tal fato ocorrerá por uma causa justa, qual seja, a salvação da Educação pública em Minas e no Brasil, ameaçada pela intransigência de governantes, que querem transformar tudo em mercadoria para servir aos financiadores de suas campanhas eleitorais.

Na terça-feira, 27, a partir das 13h, tem início uma nova assembleia geral dos educadores no pátio da ALMG. Este acontecimento, que tem mobilizado milhares de trabalhadores da Educação, deve receber também o reforço de três colunas de apoiadores, formadas por pais de alunos, estudantes, movimentos sociais, e que sairão de três diferentes pontos da Capital. Num dado momento, no pátio da ALMG, haverá um encontro histórico entre os educadores ali presentes, que completarão 112 dias de greve - a maior da história da história de Minas - , com milhares de apoiadores dos diferentes grupos e movimentos sociais. O chão de Minas vai tremer, literalmente.

Além desses importantes acontecimentos, que rompem de certa forma com um ciclo da fantasia urdido e mantido pela manipulação midiática, outros fatos relevantes acontecerão. Está prevista uma visita a Minas de uma comissão do Congresso Nacional para fiscalizar a aplicação da Lei do Piso aprovada naquela Casa e sonegada por governantes inimigos da Educação pública de qualidade, como os de Minas, do Ceará, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, entre outros.

Na frente jurídica, são aguardadas as decisões do TJMG e do STF sobre o recurso apresentado pelo sindicato contra a abusividade da greve indecentemente decretada por um desembargador, que apresentou como pretextos, entre outros, a falta de merenda escolar para as crianças dos grotões de Minas e a duração da greve. Nos dois casos, se forem considerados como válidos, o primeiro e único a ser punido teria que ser o governo, pois fora ele quem provocara a greve, ao não cumprir uma lei federal, deixando de pagar o piso reclamado legitima e legalmente pelos educadores em greve.

Por outro lado, pelo eficiente levantamento feito de neste final de semana pelo guerreiro NDG Gleiferson Crow, com a colaboração espontânea e horizontal de centenas de colegas que visitam nosso blog, já se constatou, até o momento, a manutenção da greve em três centenas de escolas, dezenas delas com forte adesão, o que difere em muito da propaganda do governo de que a greve estaria acabando. Não está. A nossa greve acabará quando estiver assegurado o nosso piso salarial nacional, implantado corretamente na nossa carreira, com as gratificações a que fazemos jus. Fora isso, a greve não acaba.

Esta semana será importante também para discutirmos a construção de mecanismos de ajuda mútua para os milhares de colegas que estão em greve e sem salário há três meses, e que precisam (precisamos) sobreviver. Será o momento de realizarmos campanhas públicas de denúncia do governo cruel e déspota e de pedidos de apoio à comunidade, seja para a formação de fundos de greve, ou recolhimento de donativos ou alimentos para cestas básicas.

A vigília na ALMG pode ser mantida e até estendida, podendo inclusive incorporar outras formas de protesto. A realidade de greve de fome iniciada por dois colegas é um outro grave problema que foi colocado no colo do governo e dos demais poderes constituídos que comem nas mãos daquele.

Esperamos que o governo abandone a sua costumeira arrogância e entenda que um outro momento é vivido em Minas e no Brasil. E que esta conduta autoritária e despótica herdeira da ditadura militar de triste memória não encontra mais sustentação. A sociedade mineira dos de baixo está ficando cada vez mais indignada com o que assiste.

É hora do governo reconhecer que precisa dar um passo atrás e negociar seriamente com os educadores o pagamento do piso na carreira e a devolução do que foi confiscado nestes 111 dias de greve. É o mínimo que o governo de Minas pode fazer se quiser garantir minimamente as condições de governabilidade. Não há mais espaço para esta intransigência demonstrada unilateralmente pelo governo mineiro.

Da nossa parte, da parte do NDG - Núcleo Duro da Greve - a orientação é muita clara: apesar do desgaste e dos sacrifícios que já passamos, é importante sabermos que lutamos por uma causa justa, por um direito legal, assegurado pela Carta Magna do país, e por isso não podemos recuar; lutamos também pela nossa dignidade, enquanto cidadãos e em defesa das conquistas históricas ameaçadas - direito de greve, de ir e vir, de expressão e opinião, etc. Por isso, devemos reforçar as nossas trincheiras, mobilizar toda a comunidade e manter a pressão em todas as frentes de mobilização e luta, até a nossa vitória.

Já flexibilizamos em relação ao valor do piso que a categoria defendia inicialmente - de R$ 1.597,00. É hora, agora, do governo cumprir a lei e pagar o que nos deve!

Um forte abraço a todos e força na luta!


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111 dias de greve dos professores:

semente de uma educação pública de qualidade.

Gilvander Moreira[1]


“Tive sede e me destes de beber. Tive fome e me destes de comer.” (Mateus 25,35).


Parodiando, podemos dizer: “Estava em greve, na luta por justiça e estavas a meu lado, viestes atender ao meu clamor."


Dia 26 de setembro de 2011, a greve das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais completa 111 dias e segue por tempo indeterminado até o dia em que o Governador Antonio Anastasia (PSDB + DEM) deixe de ser intransigente, se abra ao diálogo e atenda às justas e legítimas reivindicações dos professores que participam da mais longa greve da história de Minas.


Há 8 dias, a professora Marilda de Abreu Araújo e o técnico em Educação Abdon Geraldo Guimarães estão em greve de fome na Assembleia Legislativa de Minas. Marilda, 59 anos, de Divinópolis, MG, é professora há 32 anos. Ela disse: “Estou em greve de fome há 8 dias para que o governador Anastasia pare de ser intransigente e se abra ao diálogo. Participei de todas as greves em 32 anos como professora. O que mais me marca nessa greve é a intransigência do governador de Minas.”


Abdon, 39 anos, de Varginha, é pai de três filhas, duas das quais gêmeas de três meses. Ele diz: “Estamos com nossos salários cortados há 2 meses e já se vai para o 3º mês sem salário. As dificuldades para quem está na greve são enormes. Ao Anastasia peço respeito aos educadores. Atenda as nossas justas reivindicações. Reivindicamos pouco: apenas o piso salarial nacional, garantido pela Lei Federal 11.738/08, hoje, R$1.187,00 que em janeiro de 2012 passará para R$1.384,00.”


O prof. Dr. José Luiz Quadros, no artigo “Greve dos professores em Minas Gerais”, ao defender com veemência a justeza da greve e das reivindicações dos educadores, alerta que o governo de Minas, ao contratar professores para substituir os que estão em greve, está intimidando e criando um dilema moral para o povo mineiro. Diz ele: “Como professores poderão aceitar participar de um processo de escolha para substituir colegas que se encontram em greve? Esta perspectiva de falta de compromisso com a categoria, falta de solidariedade com o colega, de priorizar um projeto egoísta de se dar bem (bem?) com o desemprego do outro é lamentável. Lamentável mesmo que o estado cause este constrangimento e mais lamentável quem aceita esta proposta. Como este professor fará quando daqui alguns anos ele não conseguir viver dignamente com o salário de fome que recebe. Ele fará greve? Ora, não vai adiantar nada uma vez que não terá força moral para esperar solidariedade das outras pessoas.”


A postura de intransigência do Governo do Estado revela a total ausência de ética imprescindível ao cargo e à tarefa que assumiu. A decisão por convocar novos professores para assumirem a cadeira dos que estão em greve acentua a dimensão antiética deste governo. A atual greve dos professores reivindica dignidade para toda a classe trabalhadora de professores. Os que estão contratados e os que ainda não. Trata-se de uma luta mais ampla. Por uma educação pública de qualidade que passa necessariamente pela valorização dos/as professores/as.


Aos professores que se sentem inseguros diante do corte de salários, do dia de trabalho, de retaliações, calúnias e difamações por parte do Governo estadual, da mídia e da sociedade, recordo o que disse Jean Cocteau, Mark Twain e tantos outros: "Não sabendo que era impossível, foi lá e fez". Sei que há milhares de professores que estão sem dormir, porque se preocupam também com os estudantes. Saibam que vocês, queridas/os educadoras/res, estão plantando sementes da educação pública de qualidade em Minas Gerais.


A Mídia, à exaustão, vem alardeando, que os professores em greve, ao fazerem passeatas, atrapalha o trânsito. Assim, a Mídia não vê para onde os professores em greve apontam. Vê apenas o dedo dos nossos heróicos educadores. Um vereador míope chegou ao absurdo de propor um projeto de lei na Câmara de Belo Horizonte para proibir manifestação pública dentro do perímetro da Av. do Contorno, alegando que as passeatas atrapalham o trânsito. Digo: Quem atrapalha o trânsito não são os professores em greve e nem os movimentos populares ou sindicatos que, de cabeça erguida, dentro de prescrição constitucional, lutam manifestando publicamente suas reivindicações. Logo, quem está atrapalhando o trânsito é o governador Anastasia, o TJMG e todas as autoridades que não escutam os clamores dos professores empobrecidos. Se o Governador Anastasia fosse um democrata, já teria se aberto ao diálogo e a negociação séria com os educadores. O SINDUTE buscou diálogo com o governador durante seis meses, antes de iniciar a greve, mas não foi atendido. Agora vem dizer que só negocia se a greve acabar. Não negociava antes da greve, irá negociar sem a pressão da greve? Ao continuar com essa intransigência, o futuro político do Anastasia será efêmero. Anastasia, seu barco vai afundar! O prefeito Márcio Lacerda, dia 24/09/2011, já teve o seu futuro político sepultado por mais de 2 mil militantes que se manifestaram pelas ruas de BH no “Fora Lacerda”.


As/os professoras/res de Minas estão interpelando a consciência de toda a sociedade. Não há espaço para neutralidade. Ou se compromete e engaja na luta ao lado dos educadores tão discriminados no 2º estado que mais arrecada impostos e que paga um dos piores salários aos professores ou assuma que é omisso, cúmplice e covarde, pois se trata de causa da educação pública, assunto que deve ser uma prioridade absoluta de todos/as.


A greve dos mil operários da reforma do Mineirão durou apenas alguns dias. O governo tremeu na base e se abriu para a negociação imediatamente. “As obras da COPA não podem atrasar”, dizem. A educação pública pode ficar no fundo do poço? Minas terá futuro sem uma educação pública de qualidade?


Queridos pais e estudantes, a hora exige que toda a sociedade se junte na luta ao lado dos professores que lutam não apenas por melhores salários, mas por uma educação pública de qualidade. Se os professores forem derrotados, toda a sociedade será derrotada. Isso não pode acontecer. Lutemos até a vitória!


A educadora Marilda e o educador Abdon, em greve de fome há 8 dias, estão nos dando um grande exemplo de doação de vida em prol do bem maior que é educação pública de qualidade para todos.


Obs.: Eu já escrevi 4 pequenos textos que ajudam a entender e a se posicionar diante da greve dos professores em Minas:


a) A greve dos professores é justa?

b) Greve dos professores de Minas: marco histórico.

c) Professores em greve até a conquista do Piso Salarial Nacional.

d) 106 dias de greve dos professores de Minas Gerais: greve de fome X tropa de choque.

Esses 4 pequenos textos estão disponibilizados na internet em vários blogs, inclusive em www.gilvander.org.br


Belo Horizonte, MG, Brasil, 26 de setembro de 2011



[1] Mestre em Exegese Bíblica, professor, frei e padre carmelita, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.brwww.twitter.com/gilvanderluis


Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Greve dos professores: mais um dia!

A ditadura volta a Minas Gerais!

por Jose Luiz Quadros de Magalhães[1]


O leitor deve estar pensando: a ditadura voltou? Mas, ela já não está aí há muito tempo? Pois é, o título é só uma provocação, só para chamar atenção. A ditadura já está em Minas Gerais há muito tempo, e o pior é que os mesmos donos de jornais, rádios e redes de TV que se autocensuram, que traem a democracia e os princípios constitucionais de liberdade de expressão são os mesmos que “denunciam” a falta de liberdade em outros países. Hipócritas. Há um problema recorrente nestas pessoas no poder: falta espelho (eles só têm o espelho de narciso). Sempre acusando os outros são incapazes de se perceberem como violadores da Constituição, como violadores da Democracia, da República e das leis. Estes são os piores bandidos (o fora-da-lei com poder supostamente legal).

Existe outra categoria de pessoas perigosas: os que cumprem ordens ilegais. Não posso fazer nada, estou cumprindo ordens, dizem. Esquecem que não estão obrigados a cumprir ordens ilegais ou flagrantemente inconstitucionais. Basta um mínimo de conhecimento jurídico, ou para não pedir muito, basta um mínimo de bom senso. Agredir pessoas é permitido para os que estão fardados? Onde está escrito, em qual lei da república (com letra minúscula, escondida e oprimida está a república que de pública não tem nada), em qual Constituição está escrito que os cidadãos, donos da República (com letra maiúscula, a República que conquistaremos um dia) podem ser tratados pelos seus servidores como lixo, como bandidos? Quem é o bandido nesta história?

E nossas praças privatizadas? E os palácios? Já viram uma República com tantos palácios? Para mim os palácios pertenciam à monarquia e deveriam todos virarem museus públicos. Entretanto nossa república esta cheia de palácios. Só o governador (?) tem três: um palácio de verão, um de inverno (nas Mangabeiras) e um para despacho (eparrei). Acredito que todos eles deveriam virar museus e espaços públicos recreativos. Nas Mangabeiras poderíamos inclusive fazer um clube público, com piscinas públicas como aquelas que encontramos em outros países mais democráticos.

Que patética cena: enquanto meia dúzia de autoridades (otorydadys – conhecem esta espécie? Vem do gênero otorytatys sin nocyonis) fora do mundo, protegidos por centenas de policiais (que deveriam, se agissem de forma constitucional, proteger os cidadãos contra o governo inconstitucional), festejam os bilhões de dólares que poucos vão lucrar às custas dos espaços e dinheiros públicos investidos na Copa do Mundo. As câmeras e os jornalistas das grandes rádios e televisões estavam no lugar errado. Não deveriam estar filmando aquela festa podre, com pessoas, algumas até muito suspeitas. Interessante episódio moderno: centenas de policiais protegendo alguns suspeitos, alguns até respondendo processo; outra centena de policiais atirando balas de borracha e gás lacrimogêneo em pessoas desarmadas, trabalhadores, professores, cidadãos; tudo isto para garantir uma festa realizada com muito dinheiro público para permitir muito lucro privado, onde o povo, o cidadão fica de fora: quantos poderão assistir a um jogo da copa do mundo? Para estes poder o lugar do povo é em frente a TV. Pode ser que os governos eleitos sorteiem junto com as grande empresas alguns ingressos para os que permitem a festa com seu trabalho: todos nós que trabalhamos.

Pergunto-me diariamente: quando é que a ficha vai cair. Quando é que vamos acordar, todos nós, que nunca somos convidados para a festa que a polícia protege. Quando vamos cansar de apanhar da polícia que deveria nos proteger. Será que as coisas já não estão suficientemente claras? Governos eleitos com muita grana do financiamento privado de grandes banqueiros mentem para nós antes das eleições. Não elegemos livremente ninguém, isto não é uma democracia. Escolhemos a cada 4 anos o melhor escritório de marketing. Essas pessoas no poder, na maioria dos casos não nos representam (há exceções). Representam os seus próprios interesses e os interesses daqueles que pagaram sua eleição. Quando vai cair a ficha? A polícia que bate no povo e protege o patrimônio dos ricos e as festas do poder, onde o povo está sempre de fora. Copa do Mundo, Olimpíada, comemorações de grandes corporações (que sustentam a mentira do nacionalismo moderno) onde assistimos vinte e dois milionários correndo atrás da bola sem nenhum outro compromisso a não ser com o sucesso pessoal, a vaidade e o dinheiro. Muito dinheiro. Tem alguns que até choram. Eventos que comemoram e exaltam o melhor, o corpo perfeito, a “performance” perfeita. Há muito que todos estão fora desta festa. Não podemos participar. Somos todos imperfeitos, não temos aquela saúde perfeita, aquele corpo perfeito, aquele patrocinador perfeito. Somos trabalhadores e nosso corpo e mente estão marcados pelo trabalho. Não temos tempo para a perfeição.

Quando é que a ficha vai cair? Até quanto você vai ficar levando “porrada”? Até quando você vai ficar financiando estas festas podres com gente esquisita?

Filmem tudo, tirem foto de tudo, escrevam, falem, não se conformem. Reclamem seus direitos, exijam que os que têm poder econômico e político cumpram a lei e respeitem a República. Processem. Processem. Processem. Toda vez que forem agredidos pelo estado processem, fotografem, filmem. Mandem os filmes e as fotos para todo o mundo saber que aqui em Minas Gerais vivemos uma ditadura econômica, onde os cidadãos são desrespeitados. Onde quem trabalha apanha do governo, é desrespeitado pela polícia. Contem isto para o mundo inteiro, todo dia, toda hora. Não acreditem que a história acabou. Não acreditem que não temos força, que não podemos fazer qualquer coisa. A história está em nossas mãos, mas para construirmos a história que desejamos é necessário sair de frente da televisão e olhar para a vida, para o mundo. Podemos fazer qualquer coisa, inclusive construir uma democracia constitucional republicana, de verdade, real, em nosso país, onde os poderes públicos, onde a polícia sirva ao povo e não às grandes empresas privadas. Mas para isto temos que nos movimentar.

A irracionalidade do sistema está visível, sua incoerência é gritante, resta-nos mostrar diariamente tudo isto para todo mundo ver. O dia que as pessoas tiverem percebido o óbvio tudo mudará radicalmente. Mas é necessário cair a ficha. Desliguem seus televisores, exijam que as coisas, ideias, pessoas sejam livres. Resgate o futebol para o povo, resgatem as praças para o povo, resgatem o dinheiro público para o povo, resgatem as instituições para o povo. Resgatem o governo, a TV, os jornais e rádios, resgatem a polícia e o exército; resgatem a cidade e as praças; resgatem a solidariedade e o amor; resgatem o carinho e o sexo; resgatem a natureza; resgatem as palavras seqüestradas: a palavra liberdade não pertence aos poucos que a seqüestraram. Escrevam o português à moda antiga, ou de um novo jeito. Ninguém é dono das palavras que você fala. Acredite na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes. Libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Como diria Caetano:


“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos
Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto
Quando terá sido o óbvio”.


[1] Professor da UFMG e da PUCMINAS, Mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. E-mail: ceede@uol.com.br