Uma primeira leitura das (más) intenções do governo

Uma primeira leitura das (más) intenções do governo

Na reunião que o governo de Minas manteve com o sindicato, no último dia 22, embora a secretária da Educação estivesse desautorizada previamente a realizar qualquer negociação, deixou escapar algumas (más) intenções do governo.

Uma delas: o governo não quer cumprir o terço de tempo extraclasse, que consta da Lei Federal, lei do piso. De acordo com essa lei, no mínimo um terço da jornada de trabalho dos professores deve se realizar fora da sala de aula, com trabalhos como: planejamento de aula, correção de provas, reunião com supervisão ou com os colegas professores, pesquisas e estudos, etc.

Diz o governo que o item da jornada de trabalho votado pelo STF não é vinculante. Não existe isso, pessoal. Nenhuma lei exige que haja um julgamento de mérito vinculante para que esteja em vigor. Estão invertendo as coisas no Brasil. O Congresso Nacional, eleito para legislar, votou e aprovou a Lei do Piso nas duas Casas - Senado e Câmara de Deputados, e nesta última, por unanimidade. Depois o presidente da República sancionou a Lei, que foi publicada e está em vigor desde 2008. Em seguida, a lei do piso ficou suspensa pela famigerada ADI 4167 (o equivalente à Lei do Subsídio de Minas), que foi rejeitada integralmente pelo STF nos dias 06 e 27 de abril último.

Não há o que discutir. O governo precisa pagar o piso enquanto vencimento básico - e não enquanto somatória de vencimento e gratificações, como acontece com o subsídio -, e precisa também aplicar o terço de tempo extraclasse. Não podemos aceitar nada diferente disso.

Um outro ponto importante diz respeito à (má) intenção do governo em obrigar os novos concursados a ficarem no subsídio. É até incoerência do governo dizer que o subsídio é melhor do que o antigo regime remuneratório, quando ele obriga os servidores a ficarem presos ao subsídio. Ora, se fosse melhor mesmo, o governo deixaria a porta de saída para quem quisesse supostamente "perder dinheiro", como disse a secretária da Seplag.

O governo já sabe que terá que implantar o piso para aqueles que fizeram - ou que fizerem ainda - a opção pelo antigo regime remuneratório. Está só ganhando tempo, para nos desgastar, e também para economizar dinheiro, no afã de pagar o piso o mais tardiamente possível. Besteira! Vai ter que pagar no mínimo a partir do dia 27 de abril, de forma acumulada.

Contudo, o governo sabe que uma parcela expressiva da categoria, seja por desinformação ou por imediatismo burro, acabará ficando no subsídio. E somando-se aos novatos do novo concurso, o governo espera construir uma maioria presa ao sistema de subsídio, e com isso dividir a categoria.

Devemos exigir que o governo trate os novatos com isonomia em relação aos direitos assegurados aos que já estão na carreira. Da mesma forma que devemos exigir o retorno das gratificações que nos foram roubadas em 2003. É fundamental que estejamos ligados a uma mesma carreira, com direitos iguais, numa mesma estrutura, com os mesmos percentuais de promoção e progressão, e os mesmos índices de reajuste anual.

Todos nós, um pouco mais esclarecidos, sabemos que na Lei do Subsídio o governo pode passar até dois anos sem dar qualquer reajuste salarial e ainda assim estará cumprindo o mínimo exigido por lei. Já no antigo regime remuneratório, regido pela Lei do Piso, todo ano tem reajuste em janeiro, de acordo com o custo-aluno. E o próximo reajuste será de no mínimo 22% sobre o vencimento básico já reajustado pelo piso. Ou seja, para quem é professor com curso superior em Minas Gerais o vencimento básico em 2012, na pior das hipóteses (piso proporcional do MEC) deve passar para R$ 1.293,00 pelo menos, de salário inicial. Somando-se, para os iniciantes, o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.551,00. Mesmo que o governo queira dar uns 10% de reajuste no subsídio, como fez para as polícias, o valor da parcela única (teto) vai para R$ 1.452,00. Isso para o profissional em início de carreira. Para quem detém qualquer outra forma de gratificação ou evolução na carreira (biênios, quinquênios, gratificação por pós-graduação, progressão na carreira - nas letras -, etc), a diferença entre os dois sistemas será ainda maior, sempre em favor de quem estiver no antigo regime remuneratório.

Finalmente, para que a sociedade entenda bem o nosso dilema, basta explicar o seguinte. Nas últimas décadas todos os servidores públicos de Minas receberam pelo sistema de vencimento básico mais gratificações. E justamente agora, quando este vencimento básico será um pouco mais valorizado para os educadores, por força de lei federal - a Lei do Piso -, o governo impôs, somente aos educadores, um sistema que acaba com o vencimento básico, soma tudo, confisca o tempo de serviço, reduz percentuais de promoção e progressão e com isso reduz o valor final do nosso salário.

Por isso, a greve precisa continuar, até a nossa vitória! Não aceitaremos nada menos do que manda a Lei do Piso!

***

"Marcos:

Euler estive pensando numa questão se você achar oportuno divulgue. Fiz o requerimento para retornar a carreira antiga e até agora não foi publicado. Com isso o governo não paga o piso nacional. Vou fazer o seguinte: - Entrar com um requerimento junto a superintendência requerendo a publicação do retorno à carreira antiga e no mesmo requerimento, solicitar o pagamento de acordo com a lei que instituiu o piso nacional.

Como servidor e diante de um requerimento, tenho de obter uma resposta positiva ou negativa. Diante da resposta terei um documento que posso usar junto a justiça para obter o direito de receber pelo piso.
O que acha?"

"Anônimo:

Caros colegas.
Todos os efetivados têm de ver que estão sendo prejudicados. Nós somos só "designados de luxo". Não temos e nunca teremos os mesmos direitos de um concursado.
Vamos estudar e estudar muito para o concurso e mais importante que isso, rezar para o mesmo acontecer. Só assim para saírmos dessa armadilha que o governo armou para nós."

"Anônimo:

CARO EULER, É ISSO MESMO. MAS A SECRETARIA NÃO TEM O QUE NEGOCIAR, TEM QUE PAGAR O PISO RETROATIVO A 2008 QUANDO A LEI PASSOU A VIGORAR E FICOU SUSPENSA PELA FAMIGERADA ADI. AGORA NÃO TEM O QUE DISCUTIR. NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DO NOSSO DIREITO. ACHO QUE O SIND-UTE DEVERIA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, E VER O QUE VAI ACONTECER. MENOS QUE ISSO É POUCO."

"Anônimo:

Concordo com cada uma das suas palavras grande Euler, e a greve deve continuar. Força na Luta."

"Anônimo:

Minas gerais...
Aqui se iniciou as grandes batalhas a favor da liberdade.
Dar continuidade é mais do que um dever, é nossa obrigação, não devemos nos intimidar, pois os túmulos dos carrascos vibram quando a democracia fracassa."

"Paulo:

Euler, eu desconfio que o governo não irá passar ninguém de volta para a carreira antiga.Vai impor o subsídio a todos.Eles não respeitam nenhuma lei, não será difícil desrespeitar a própria lei que criaram. Tomara que eu esteja errado...."

"Cristina Costa:

Não aceitamos mesmo, Euler!!!!

BASTA de autoritarismo e imposições para nossa categoria.Por que só conosco, os Educadores????

Parece que este desgoverno é imune a tudo e a todos!!! Não é bem assim, Anastasia!!!

Nós Educadores lutadores, cansamos de ser manipulados, enganados...CHEGA!!!!!!

Agora,é questão de honra e de direito,temos as duras provas, é uma LEI a nosso favor e pronto.

Senhor digníssimo governador, LEI é para ser cumprida por TODOS, até mesmo pelos que têm o costume de dar um jeitinho brasileiro nas coisas...

NÓS, NÃO ACEITAMOS JEITINHO NENHUM...
NÃO QUEREMOS, NÃO ACEITAMOS DESCULPAS, BLÁ,BLÁ, BLÁ...

SÓ QUEREMOS O PISO E NADA MAIS!!!!

CHEGA DE ENROLAÇÃO PAGUE ESSE PISO LOGO!!!!!"

"Anônimo:

EULER, NÃO SEI SE VOCÊ E OS DEMAIS COLEGAS DO BLOG VIRAM, MAIS SE NÃO, É UMA BOA PEDIDA.

http://www.youtube.com/watch?v=3TpoUHS7v3I

TEM A PARTE 01 E 02."

"Anônimo:

EULER,OLHA O QUE O MINISTRO DA EDUCAÇAO FALA SOBRE O PISO .

http://www.youtube.com/watch?v=3TpoUHS7v3I"

"Anônimo:

Bom pessoal, a folha para pagamento já rodou mesmo. E qual não foi a minha surpresa ao descobrir que mesmo tendo feito opção pelo antigo regime remuneratório em abril, eu, 27 anos de trabalho estou posicionada como PEB1 A (mil e trezentos reais e alguma coisa). Agora a culpa é um tal "sistema" que não está conseguindo processar carreira antiga e subsídio e está "doido". Eu já chorei,falei da minha indignação ao quatro ventos, mesmo assim não estou conseguindo me aguentar: é muito triste o que estamos vivendo nesta terra de ninguém, sem lei, sem respeito. Eu só não falo para fechar escolas e abrir mais cadeias porque penso na minha filha aqui em casa, que depende do meu trabalho ético e responsável assim como os filhos de milhares de cidadãos do bem que comungam a minha realidade. Mas, colegas , está muito difícil suportar o descaso..."

"Anônimo:

Euler, como sempre, suas palavras são apropriadas. Fosse eu sua professora, lhe daria um 10. Nós só retornaremos à sala de aula com o cumprimento da lei federal. Eu quero meu piso, minhas vantagens. Nada menos que isto. Já estou com a mão levantada pela continuidade do movimento. ABC"

"Rômulo:

Dois aspectos que precisamos considerar é o crescente empobrecimento dos trabalhadores em educação e a desvalorização social do educador(a). Ambos, são frutos desse sistema político-econômico perverso e nefasto, que como bem afirma nosso amigo Euler, garante privilégios e mais privilégios aos "de cima" e explora e oprime os "de baixo".

A senhora Renata Vilhena é porta-voz das elites e das classes dominantes. No alto de seu pedestal subestima a inteligência dos educadores dos filhos do povo. Desde quando, senhora Vilhena, que nós educadores suspenderíamos as atividades docentes e pedagógicas, para termos ao final os nossos salários reduzidos?

Piso é sinônimo de carreira! Em que pese o baixo valor para o piso apontado pelo MEC, a lei do Piso é uma conquista histórica, pois piso é vencimento básico, é garantia de progressão na carreira e de recomposições anuais. Já o seu amado subsídio é sinônimo de estagnação, arrocho e desvalorização. É o subsídio dos miseráveis.

Muitos educadores já se conscientizaram disso e bravamente paralisaram as atividades. Outros já tem clareza, mas o medo e o receio são maiores, fruto da miserabilidade que vivem, ou melhor, são forçados a viver.

O comando desse governo sabe que o estrago que o subsidio fez na categoria é grande. Sabe da divisão. Contudo, faremos o que for possível para unificar essa brava categoria, respeitando as dificuldades de cada um e sabendo que alguns irão se desdobrar para virar dois, três, quatro...

Senhora Vilhena, na nossa classe temos elementos que parecem que são temperados a aço. Não se dobram fácil. Fazemos parte de um processo de construção coletiva e temos a ciência de que a correlação de forças não é a das melhores. O corte no pagamento é um dificultador da luta, mas cada vez mais é crescente entre os grevistas a seguinte posição: Ou o Estado paga o piso, implementa o 1/3, aplica reajustes para os outros cargos da educação e devolve os direitos confiscados em 2003; ou continuaremos de braços cruzados!

E já está na hora de começar a pensarmos em ações que incomodem muito mais esse governo.

Rômulo"

"Anônimo:

Euler, do dia 16/07 ao dia 31/07, segundo o calendário escolar, será férias, portanto neste período caso estejamos em greve (e obviamente estaremos) não pode haver cortes, certo? Poderíamos intensificar nossas campanhas nesta última semana de junho para agregar mais professores à greve, pois se esses professores que temem o corte de pagamento nos apoiarem nem que seja do dia 01 ao dia 15/07 já faria uma grande diferença para a nossa luta e o rombo no pagamento não seria tanto por conta das férias (já que esse é o principal motivo de muitos). E um número maior de professores aderindo a greve poderia pressionar o governo a repensar as questões e a atender as nossas reivindicações antes do início do segundo semestre, pois o tempo corre a nosso favor, e é o governo que tem a responsabilidade de garantir o fechamento do ano letivo aos alunos."

"Isabel Assumpção:

Euler, tenho acompanhado sempre o seu blog e me sinto fortalecida para esta luta, com tudo que tem sido postado e também pelos comentários de todos os combativos colegas desta classe, que apesar de temporariamente dividida, aos poucos vai despertando. Lógico que nos preocupamos com as contas que temos para pagar, com o calendário a ser cumprido e tantos outros assuntos... Porém, a hora é de luta e se pensarmos bem, o que podemos "perder" nós já sabemos que é tão pouco diante de reconquistarmos nossa dignidade, podermos ter orgulho de sermos as pessoas que realmente podem transformar crianças em cidadãos politizados e que não aceitem tanta opressão dos que governam. É vergonhoso ensinar aos nossos a lutar por seus direitos e não termos a coragem de enfrentar nossos opressores, é aquela história de fazer o outro beber um remédio amargo e ficar passando mal por não ter coragem de engolir este mesmo remédio que se receitou. Estamos diante de uma LEI FEDERAL, e como formadores e educadores não podemos mais aceitar os desmandos e caprichos de políticos que sequer sabem cumprir qualquer lei. FORÇA NA LUTA, e que ergamos nossas mãos em assembleia para a continuidade da greve."

"Anônimo:

À imprensa mineira...

As greves na educação mineira foram bem pedagógicas, entendi por exemplo por que o meu estado, sendo a terceira maior economia do país não tem uma mídia nacional. Tudo se deve a uma complacência ridícula dos gerenciadores que acham oportuno a submissão diante de fatos de alta relevância como a educação, saúde e segurança. Esses mesmos submissos criticam Chavez e outros ditadores pela falta de liberdade de expressão, porém, eles que tem total liberdade de denunciar o caos, simplesmente se esquivam. Infelizmente a mídia mineira é pequena porque não tem coragem de ousar e ter posição diante dos episódios que poderiam melhorar a vida dos cidadãos. A falta de brio a torna pequena, nunca alcançará nível nacional escondendo da sociedade fatos relevantes e de real interesse do povo mineiro.

Será que existe juramento para os formandos de jornalismo mineiro?

Essa minha indignação é porque vejo tantas pessoas querendo saber a respeito da greve e de outros fatos que não encontram em nenhum veiculo de comunicação, quando encontram é notória a tendência de defender o governo.

Vocês não tem medo do fogo chegar também nas suas roças?
Para ser grande é preciso agir como grandeza.

Um abraço aos meus amigos grevistas especialmente para vc Euler que vem prestando um serviço que outrora era da mídia."

"Anônimo:

Euler,
Eu estou pasma com a secretária que é outra marionete na mão do governador-anão. Olha, temos que pressionar o sindute a entrar com todas as medidas legais em todas as instâncias possíveis. Deve haver algum artigo, ou sei lá, alguma coisa legal que faça com que o governo recue e pague o piso. Por que senão de que vale a lei do piso se ela não precisa ser cumprida pelos estados? Cada estado faz do jeito que achar melhor? Nos dê uma luz..."

"Professor de História Odair José - Montes Claros:

Companheiros,

devemos dar continuidade a GREVE,e a mesma só deve acabar quando conquistarmos as nossas reivindicações (CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL), mesmo que a GREVE só acabe no próximo ano. ESTAMOS LUTANDO PELA NOSSA SOBREVIVÊNCIA, HONRA, DIGNIDADE.

.. Se fraquejarmos agora, seremos uma classe eternamente DESRESPEITADA!

FORÇA NA LUTA COMPANHEIROS; grande abraço Euler.

Professor de História Odair José - Montes Claros"

"Waender:

http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com/2011/06/o-piso-nosso-de-cada-dia.html

O Piso nosso de cada dia!
Por Prof. Waender Soares

Esta greve pode ser um divisor de água para a nossa carreira e entrar para a história de nossa categoria como vitória ou derrota; espero que tenhamos êxito! Tem vários questionamentos da categoria em relação à greve ou algumas pessoas estão dando uma de “João sem braço”, ou seja, de desentendido querendo informação sobre este piso e para outros esse tal piso.

A Lei 11738, de 16.07.08 do Piso Salarial Nacional é para todos da educação, mas são muitos que persistem em não entender, as desculpas para não aderir à greve são muitas: os designados alegando que o subsídio já contempla o piso, alguns efetivados ou concursados após o choque de gestão alegam que não tem vantagens pessoais (biênios, quinquênios e trintenários) e efetivos com vantagens apresentam as desculpas mais esfarrapadas como; “se é lei o governo vai cumprir” ( vai sonhando com papai Noel), “que é impossível alcançarmos o piso proposto pela CNTE”, “com greve nunca conquistamos nada”, etc.

Se analisarmos a baixa estima de uma parte da categoria daqui algum tempo estaremos ganhando salário mínimo. Só lembram-se das derrotas como a extinção de biênios e quiquênios, do corte do ponto da greve de 2003 (operação tartaruga) que fizemos reposição e não houve pagamento, etc. Mas esquecem das vitórias de nossa categoria, como a conquista do plano de carreira que leva em conta a escolaridade, até parece que esquecem também das mobilizações para termos o direito de sermos reposicionados na carreira. Antes do atual plano de carreira era um sonho antigo que parecia muito distante de ser conquistado e hoje é realidade. Antes do nosso plano de carreira o salário era pago pelo nível de ensino como o P1 ( professor de séries iniciais), P3 ( professor de 5ª a 8ª séries) e P5 ( professor do ensino médio). O salário do P1 era menor que o P3 e o P3 menor que o P5. As professoras das séries iniciais recebiam uma mixaria de salário e quem tinha dois cargos recebia bem menos no segundo.

O plano de carreira foi umas das maiores conquistas de nossa categoria, pois agora o trabalhador recebe pelo nível de escolaridade, assim quem tem dois cargos recebe pelo cargo e não tem desconto por ter dois cargos, podendo progredir na carreira. É bom lembrar que na carreira de vencimento básico a progressão vertical (nível) é de 23% e a progressão horizontal (grau) e de 3%, enquanto no subsídio é de 10% por nível e 2,5% por grau. Por isso devemos retornar a carreira de vencimento básico.

A Lei 11738, de 16.07.08 do Piso Salarial Nacional contemplará todos educadores, mesmo para quem for obrigado ficar com a remuneração por subsídio, que é a política do governo, pois na lei do subsídio não tem um índice de reajuste, o governo pode reajustá-lo em 0,00001% que estará legal. Com a implementação da lei do piso será diferente, pois o índice já está previsto em lei que utilizará percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, (2010 – 15,94% e 2011 – 21,62) cujos valores tendem aumentar com o aumento dos investimentos em educação como a nossa luta por 10% do PIB para educação.

Educadores vamos juntos resgatar nossa dignidade, nosso piso, nosso orgulho, vai ser bom para todos, caso contrário o governo vai passar seu rolo compressor e viveremos cabisbaixos e ai vai ser o piso do Anastasia que é o pisoteio em nossa categoria.

A HORA É AGORA!

O PISO É LEI!

FAÇA VALER!"

"Anônimo:

Euler, parabéns pelo esclarecimento, o governo sim está gostando de ter empregados sujeitos e amarrados a empréstimos, me ligaram por telefone para oferecer um cartão de credito vinculado ao Estado de MG, queria saber quem faz esses acordos? são feitos através de licitação ou ficam na mão de amigos?

Eu tenho minhas duvidas sobre esses empréstimos que tão bondosamente o farão e seu afiliado oferecem para nos trabalhadores da educação.
Atte."