A lei 100 em questão - abrindo um espaço

A lei 100 em questão - abrindo um espaço

Havia tomado a decisão unilateral de não discutir e não publicar qualquer ataque ou polêmica ou crítica a um segmento específico da categoria, pois isso poderia causar a divisão neste momento da nossa luta. Mantenho, na essência, essa decisão, mas não vou fugir ao desafio lançado por alguns colegas, de falar sobre o tema dos efetivados em nível elevado.

Primeiramente, quero dizer que concordo que o correto é que haja concurso público regularmente para todos os cargos, especialmente para o magistério. Trata-se de uma exigência constitucional, não há dúvida. Estou muito à vontade para dizer isso, porque sou concursado.

Contudo, colegas, existem realidades criadas pelo governo de Minas, como é o caso da Lei 100, que envolvem um intricado conjunto de realidades, que não podemos desconhecer, nem tampouco agir com amadorismo.

A razão principal para a criação da Lei 100 pelo governo, em 2007, foi a solução de um problema de caixa do governo, que recolheu durante vários anos a contribuição previdenciária de milhares de educadores designados, muitos dos quais estão prestes a aposentar. O governo estava diante de um impasse: como se tratavam de designados, não podiam aposentar pela previdência do Estado, pois legalmente não pertenciam às carreiras dos educadores. Mas, como contribuíram para a previdência, não podiam simplesmente ser lançados ao léu, sem qualquer direito previdenciário.

O governo poderia resolver este problema, na época, transferindo a soma de todas as contribuições para o SUS, para que os colegas então designados pudessem se aposentar normalmente. Ocorre que a soma era muito elevada, na ordem de vários bilhões de reais, acumulados ao longo de duas décadas ou mais de contribuição de milhares de designados. Não tendo este dinheiro em caixa, o governo buscou uma outra saída, que foi justamente a criação da Lei 100, dando direito aos designados que estavam no estado até 31 de dezembro de 2006 e em em exercício no mês de novembro de 2007 a se aposentarem pela previdência do estado.

Ao contrário do que andam dizendo alguns, a Lei 100 jamais assegurou estabilidade aos efetivados, que poderiam sim perder o emprego caso o cargo que ocupavam deixasse de existir, por exemplo, em função da redução de turmas, ou mesmo pelo provimento de vaga pelos aprovados em concurso - situação agora revogada por decreto.

Vários então efetivados foram inclusive prejudicados, inicialmente, com a Lei 100, já que ficaram paralisados na carreira: sem direito à remoção, sem direito a promoção e progressão, sem direito sequer a completar o cargo de 24 horas, mesmo havendo aulas para tal nas escolas em que trabalham. Caso o cargo que ocupava deixasse de existir, o então efetivado, se não conseguisse outra vaga em até 60 dias, seria excluído do quadro de servidores do estado.

Muita gente que foi efetivada com o curso de ensino médio ou licenciatura curta e que hoje já completou a licenciatura plena, ou mesmo o mestrado, ainda continua recebendo na condição inicial da carreira.

Posteriormente, o governo usou esta situação politicamente, ampliando alguns direitos dos efetivados e prometendo dar estabilidade igual a de um efetivo. O grande risco que vejo para a categoria nem são as conquistas dos colegas efetivados, mas essa possibilidade de manipulação por parte do governo, em cima dos educadores mais desavisados. Vou falar sobre isso ao final.

Reparem que mesmo entre os efetivados existem diferentes situações. O governo diz que são 96 mil efetivados pela Lei 100. Pessoalmente, acredito que um bom percentual desse montante seja composto pelos auxiliares de serviço, que trabalham como cantineiras, porteiros, ou no serviço de limpeza etc. Sempre manifestei minha opinião pessoal de que para estes companheiros, a maioria deles com mais de 10 anos no estado, não deveria mesmo haver concurso público. Considero uma sacanagem jogar na rua estes companheiros, que trabalham duramente e mal remunerados na Educação há 10, 20 ou 30 anos.

Quanto aos professores e outras carreiras da Educação, também existem realidades diferentes. Muitos colegas efetivados lecionam há mais de 15 ou 20 anos no estado, são habilitados, já passaram por várias avaliações de desempenho, e muitos sequer tiveram a oportunidade de participar de concurso, dada à demora em abrir novos certames pelos diversos governos.

Considerei, há um tempo atrás, um equívoco do governo haver realizado esta efetivação de forma generalizada, incluindo pessoas que não eram sequer habilitadas ou que tinham pouco tempo de estado. Deveria ter respeitado pelo menos o critério do tempo de serviço, combinado com a habilitação adequada e o manifesto desempenho eficiente na função. Acredito que a maioria dos efetivados preencheriam os critérios que mencionei. Mas, no afã de fazer política, o governo acabou deixando de fora colegas com muitos anos de estado, mas que, por azar, estavam fora de sala no momento da efetivação.

Cheguei a sugerir aqui no blog que o governo tentasse resolver a situação de modo a não prejudicar os efetivados, através das seguintes medidas: realizaria um concurso público sem colocar as vagas dos efetivados em disputa, mas estimulando a todos os efetivados a participarem, com pontuação extra pelo tempo de serviço (trata-se de um ponto aprovado inclusive pela categoria em assembleia, que vale também para os designados). Boa parte dos efetivados certamente seria aprovada e tomaria posse assumindo a própria vaga que já ocupa, deixando as vagas do concurso em aberto para os aprovados como excedentes. Considerando que muitos efetivados estão prestes a se aposentar, em pouco tempo teríamos um número cada vez maior de vagas para os concursados, incluindo os excedentes, aprovados no certame.

Por último, considerando o terço de tempo extraclasse da Lei do Piso, é possível matematicamente prever que, se cumprida tal exigência, o governo teria que abrir no mínimo mais 20 mil novas vagas para professor. Se somarmos ao número de vagas já existentes, ocupadas atualmente pelos designados, e também o número de professores que estão prestes a se aposentar (entre efetivos e efetivados), creio que não faltarão vagas para quem desejar ingressar na carreira. E que carreira, heim pessoal!

Agora vejam. Por mais que o governo tente, através da propaganda, dizer que a situação dos efetivados é idêntica a dos efetivos, isso não procede. O governo tem aprovado instruções, resoluções e decretos que asseguram alguns direitos, que aliás constam, parte deles, da pauta aprovada em assembleia pela categoria, como o direito à remoção (Instrução SEE nº 01/2011) e também o direito a completar o cargo de 24 horas para aqueles que têm um número menor de aulas.

Mas, os efetivados estão conscientes - pelos menos os mais lúcidos - que esta situação é instável, pois pode ser alterada a qualquer instante pelo governo. Não é a mesma coisa que uma lei federal, embora nem essas sejam cumpridas aqui em Minas. Juridicamente, a Lei 100 continua sendo uma solução para o problema da aposentadoria dos designados que estavam no estado até o ano de 2007. Ponto.

De qualquer forma, pessoal da luta, volto ao ponto: não acho que este problema seja o foco da nossa luta nesse momento. Não que não seja importante, inclusive por conta de alterações de critérios pelo governo na escolha de aulas e remanejamento. Certamente esta questão será tratada em outra oportunidade pelo sindicato.

Por outro lado, se os colegas que forem aprovados em concurso se sentirem prejudicados terão direito de ingressar na justiça e cobrar aquilo que julgam fazer jus. Mas, o edital do concurso nem foi publicado ainda e é muito estranho que o governo tenha deixado este assunto justamente para após o início da nossa greve.

Então vejam: o anúncio do edital para o dia 12 de julho, a ampliação dos direitos dos efetivados (alguns dos quais justíssimos, que constam inclusive da nossa pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia) e mais este dado, de que os cargos dos efetivados não serão disponibilizados para o concurso, de acordo com o decreto 45.591/2011, que revoga o artigo 8º do decreto 44.674/2007, que regulamentou a lei 100. Tudo muito estranho, tendo em vista o momento da greve.

Mas, reparem que o artigo 9º deste mesmo decreto de 2007, continua em vigor. E este artigo diz:"Os servidores referidos nos incisos III e IV do art. 3º deste Decreto não gozam da estabilidade no serviço público prevista no artigo 35 da Constituição do Estado."

Ou seja: o governo diz uma coisa, mas mantém na essência a mesma coisa de antes, embora tenha instrumentos para fazer quase tudo que quer, por meio de resoluções e instruções. Aos combativos colegas efetivados, minha sugestão continua a mesma: façam o concurso e procurem regularizar sua situação. Aos combativos designados, idem.

Todas essas questões já estavam colocadas anteriormente, mas, foram trazidas neste momento de forma capciosa pelo governo. Percebe-se o nítido objetivo de dividir a categoria.

Imediatamente, despertou a ira de parcela da categoria, especialmente dos designados, alguns dos quais querem transformar o tema em ponto principal da greve. Considero isso um equívoco.

Como demonstrei acima, em relação aos efetivados, o governo tomou duas medidas concretas: concedeu o direito à remoção e à completar o número de aulas de um cargo. Coisas que a categoria reivindicou em pauta aprovada em assembleia.

O outro ponto que considero o mais sério é aquele que iguala, para fins de remanejamento ou escolha de turma, os efetivados e os efetivos. Até então, estes tinham prioridade. Mas, é um tema que pode ser negociado com o governo sem que seja transformado em batalha entre segmentos da categoria.

Não podemos contribuir com as jogadas do governo. Por isso, podem dizer o que quiserem, já me chamaram de censurador, e até me compararam ao governador de Minas, rsrs, (principalmente no quesito salário, rsrsrs) mas não adianta: eu não vou fazer o jogo do governo, provocando a divisão da categoria.

Para mim, efetivos, efetivados e designados são colegas de uma mesma categoria, estamos no mesmo barco e a nossa pauta de reivindicações contempla os interesses comuns de todos. O sindicato está correto em não entrar nesse jogo, pois poderia oferecer uma base social para o governo.

Temos que brigar sim, para que o edital assegure o direito dos novos concursados poderem optar pelo antigo regime remuneratório. Para que o governo aplique o terço de tempo extraclasse e abra novas vagas. Para que o governo agilize o processo de aposentadoria de milhares de colegas, abrindo novas vagas para os concursados.

Eram esses os esclarecimentos que achei importante fazer, antes de voltar ao tema do momento, que é a nossa greve, em busca do piso e da salvação da nossa carreira.


P.S.: Conforme nos alertou o colega Anderson, de Pará de Minas, embora a secretária da Educação tenha afirmado em entrevista, inclusive indicando resoluções e decretos, que os efetivados teriam direito à ampliação de carga horária, não encontramos tal direito na legislação indicada pela secretária. Da mesma forma, ao contrário do que disseram alguns colegas que visitam o blog, não encontramos na referida citação da secretária a igualdade de direitos entre efetivos e efetivados em relação à escolha de turmas. Uma coisa é o discurso, a outra é a prática. Estejamos atentos para não comprarmos brigas em torno de problemas que não existem, pelo menos até o momento.

P.S. Alguns colegas disseram que vão criar blogs e orkuts e faceboks para tratar especificamente deste assunto. Acho que estes colegas têm este legítimo direito. E quando o fizerem, podem divulgar o link aqui no blog. Só não contem comigo para transformar este assunto no tema central do nosso blog. Pelo menos, não agora. Depois da greve, que pode durar 30, 60 ou 90 dias, tudo bem.

***

"Luciano História:

O curioso é que o governo fala que através do subsídio paga o piso mas não menciona o 1/3 extra-classe que está na lei do piso, pela lógica o próximo edital tem que ter o cargo de 24 horas com 16 em sala,se não for assim o governo estará descumprindo novamente a lei.Quanto a greve quem está mais furando o movimento em Janaúba são os efetivos com mais tempo de profissão, aliás, se o efetivos tivessem entrado em peso a greve já teria uma proporção bem maior em todo o Estado, mas o momento agora não é de ficar julgando ninguém.Quanto a lei 100, embora inconstitucional não sou totalmente contra, só acho que ela não deveria ser irrestrita, se o problema era a aposentadoria que se efetivasse apenas profissionais com pelo menos 10,15 anos de Estado, essa atitude seria pelo menos mais sensata. Sobre o momento de se discutir a lei 100 ou não a partir do momento que o governo deu uma indireta mais que direta aos efetivados é inevitável não mencioná-la mas concordo que essa discussão não deve ser o foco do movimento grevista."

"Ricardo:

Sou efetivado e ano passado foi publicada minha "Gratificação por curso de pós graduação". Já se passaram 13 meses desde a publicação e nada de receber.

No meu cargo de efetivo recebia meus benefícios no máximo em 6 meses após publicados. Gostaria de saber se há algum colega efetivado que conseguiu receber algum benefício já publicado."

"Anônimo:

Querdido Euler:

Sou sua leitora assídua, de Uberlândia, tenho um cargo efetiva e efetivada com 5 aulas, e tenho aulas de extensão, tenho o interesse em transformar essas aulas de extensão ampliando o meu cargo, apesar que acho um risco porque o ano que vem corre-se o risco de não ter essas aulas na escola. Nada ainda foi divulgado pela diretora da nossa escola, e pelo que eu sei, lá são vários cargos de lei 100 com cargos incompletos, o que mudaria atá a distribuição de turmas. quando será que essa lei será adotada? Se puder dar mais informações, lhe agradeço."

"Anônimo:

Euler, obrigado por esta oportunidade de estar ciente de tudo que passa na educação, sou professora há 27 anos e nunca me senti tão desanimada , aqui estamos todos de greve e esperançosos que algo de bom aconteça, pois a nossa categoria sofre dia a dia com tantos problemas. Que Deus nos dê saúde para continuarmos na luta. Abraço."

"Cristina Costa:

Bom dia Euler,

Surgiu este tipo de comentário no meu blog também...

Concordo que este é um assunto muito polêmico e que o Governo deve tomar as devidas providências (concurso- dentro da Lei), mas no momento, a preocupação é outra. E todos devem estar imbuídos na mesma causa - PAGAMENTO DO PISO PARA TODOS, TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Todos que queiram, porque tem profissional que ainda não está convencido que este é o melhor regime, PELO MENOS POR ENQUANTO).

As divulgações e pressões no momento devem ser únicas, para serem fortes. Um degrau de cada vez... VAMOS À LUTA PRIMEIRO PELO PISO!!!

O PISO É UM BENEFÍCIO PARA A CATEGORIA, PORTANTO, TODOS UNIDOS PELO PAGAMENTO DO PISO JÁ!!!!"


"Anônimo:

Prezado Euler, li com atenção seu pronunciamento acima referente aos efetivados e gostei muito. Você é camisa 10. Só que eu não concordo com essa lei. Sou professor aposentado com dois cargos, sofri muito durante 36 anos na regência de aulas, "só" 40 por semana em três turnos. Fiz dois concursos apertadíssimos, concorri com candidatos de destaque, uma vez aprovado tive que esperar a nomeação por 2 anos, especialmente no 2° cargo, pois classifiquei-me na 3ª colocação e eram somente 2 vagas.Depois fui dar aulas na zona rural só voltando à cidade quando um professor que deu aulas para mim se aposentou. Digo tudo isto para mostrar que foi uma luta terrível. Vejo, agora, na minha escola, foi efetivado um menino ainda que foi meu aluno sem nenhum sacrifício. Sem experiência, nunca estivera numa sala de aula, só porque estava substituindo por alguns dias um titular, hoje ele é efetivado com um cargo completo de aulas. Digo mais, se eu estivesse ainda trabalhando provavelmente ele teria direito de escolher aulas na minha frente, pois somos da mesma área. Nada contra a pessoa dele, absolutamente, ele é gente boa, estou contra a situação funcional dele. Isto é inacreditável, tem de ser concurso, até porque todos nós devemos seguir a Carta Maior da República, até o filhote de faraó em nos pagar o piso salarial. Euler, obrigado."

"Anônimo:

Euler:

Sei que a principal reivindicação da greve é a aplicação do piso salarial, mas não podemos esquecer do plano de carreira adotado que nos prejudica tanto, pois, vários professores não tem acesso a sua pós-graduação, mesmo sendo efetivos, e já passado pelo estágio probatório."

Toda solidariedade à greve dos colegas educadores do Rio de Janeiro. Para acompanhar e sentir o clima de mobilização dos combativos colegas, vejam aqui, no blog da nossa amiga Graça Aguiar, o S.O.S. Educação Pública. São vários estados e cidades do Brasil onde os trabalhadores em Educação encontram-se de braços cruzados, lutando por interesses comuns: o piso do magistério, a carreira, o respeito aos educadores.

"Anônimo:

Peço que desconsidere o comentário anterior, pois houve erro de digitação por problemas na máquina. O comentário correto é o seguinte:

Sobre a Lei 100: É um absurdo desqualificar aqueles que fizeram concurso para ingressar na carreira. Se é jogada ou não do Governo, o importante é falar disso também.
Estamos pedindo que o Governo cumpra e Lei e pague o piso e vamos aceitar que ele descumpra a Lei e iguale efetivados e efetivos? Que negócio é esse? A Lei só deve ser cumprida quando nos interessa?

Peço ao Sindute que não fique omisso neste aspecto e veja a situação dos concursados (dentro da Lei) e lute por eles. Não é possível que além de todos os absurdos da tal Lei 100, os efetivos possam perder seus direitos também na hora da escolha de turmas e atribuição de funções até para pessoas que nem formadas são.

Devemos lutar pelo concurso público e igualdade de condições e oportunidades para todos!"

"Anônimo:

Olá Euler! Concordo com a sua postura sobre o assunto efetivos, efetivados e designados. Sou efetivada e a única mensagem que quero transmitir aos meus colegas de igual situação é que não confiem nesse governo que muda e altera leis como lhe convém. E mesmo com essa tal "igualdade" de direitos, sejamos firmes na luta. E tenham certeza, para o governo não faz diferença se somos efetivos, efetivados ou designados,somos tratados da mesma forma: salários baixos, péssimas condições de trabalho, entre outros, não dá para listar aqui. Somos todos Educadores, foram anos de estudo e dedicação para obtermos essa profissão, por isso estou em greve e seguirei em greve por tempo indeterminado. (E que me desculpe o moço que não vai receber o meu aluguel, o padeiro que não vai receber na padaria, o Banco que não irá receber o meu consignado, pois não terei margem, e tantas outras prestações. Se quiserem receber vão ter que cobrar do governo)."

"Maria:

Boa tarde, Euler.
Não devemos nos dividir, pois essa é a jogada do governo. Acho que os efetivados são também vítimas deste ‘GOVERNO’ e como tal podem sofrer com novas leis impostas a eles. Na minha escola a escolha de turnos e turmas se faz através de critérios aprovados em colegiado e o primeiro critério é tempo de efetivo exercício na escola em cargo e função a contar da data de sua efetivação. Assim, os efetivados esperam os efetivos escolherem as aulas deles para depois escolher suas aulas, pois primeiro escolhe quem se tornou efetivo primeiro. Sou professora do Estado e do Município e estou em greve em ambos, aliás, a rede municipal aqui em João Monlevade tem quase 100% de adesão ao movimento de greve. E tem gente preocupada com o corte de um salário, se houver perderei dois (também tenho prestações altas, blábláblá e blábláblá). Apesar dos 96 Km de distância de BH a João Monlevade, às vezes pelos atropelos do caminho (Ponte do Rio das Velhas) essa simples viaje está durando cerca de 5 horas para ir e outras 5 horas de volta e mesmo assim estamos indo as assembléias. “Educação custa caro, mas a ignorância custa bem mais”."

"Anônimo:

Oi Euler, estava lendo uma reportagem na globo.com onde fala que em Roraima os professores recebem acima do piso salarial. Na reportagem fala sobre a decisão do STF e quais os estados que não pagam o piso. Para variar, MInas não é citada. Eles devem ter considerado o subsídio. Eu nunca vi tanta gente burra, incapaz de entender uma lei. Fiz de tudo para comentar, mas como não sou muito boa com tecnologia não consegui. Temos que arrumar um jeito de aparecer mais na mídia para que todos entendam a situação de MInas Gerais. Um grande abraço e força na luta. Paula."

"Anônimo:

Olá Euler,

Li a entrevista dada pela nossa "estimada" secretaria de educação e fiquei um pouco confusa, ela cita que os efetivados e efetivos têm os mesmos direitos. Mas quando recebi meu salário no suicídio, liguei para SRE para comunicar que deveria haver algum erro no meu pagamento, pois estava no grau 1 e por ter pós graduação deveria receber no grau 2, já que no regime anterior eu recebia 10% de gratificação por curso de pós graduação. A resposta dada pelo SEPLAG é que: efetivada não tem direito a progressão, que eu era nada mais nada menos que uma designada. ENTÃO AONDE QUE EFETIVADO É IGUAL A EFETIVO???? OS DECRETOS COMO MUDANÇA DE LOTAÇÃO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA AGORA EXISTEM. MAIS AFIRMAR IGUALDADE ENTRE AMBOS NÃO DÁ. Até mais."

"Anônimo:

Prezado Prof Euler,

Você esta certo, priorizar o retorna à antiga carreira e adesão à greve é a única saída para nós. Peço que publique a noticia abaixo, para servir de motivação aos colegas que ainda não aderiram ao movimento.

JORNAL O GLOBO DOMINGO
19/06/2011 16h09 - Atualizado em 19/06/2011 16h09

Segundo a lei do piso do magistério e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um professor com nível médio deve ter remuneração de R$ 1.187 para uma jornada semanal de até 40 horas. Levantamento feito pelo G1 com governo e sindicatos mostrou que oito estados brasileiros não cumprem esta recomendação. São eles: Amapá, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul.

NÃO CITAM MINAS GERAIS PORQUE O GOVERNO MINEIRO INFORMOU QUE MINAS JÁ PAGA O PISO OU SEJA SUBSÍDIO QUE NÃO É PISO. SOS!

Salário acima do piso atrai docentes de outros estados para Roraima

Atraídos pelo maior piso salarial do país, professores de todo o Brasil se mudam para lecionar na rede estadual de Roraima. Lá, o professor com formação de nível médio em início de carreira recebe R$ 1.400, fora uma gratificação de R$ 700, para jornada de 25 horas semanais. Um docente com doutorado no fim de carreira pode chegar ao teto de R$ 5.297,84 com gratificações para a mesma carga horária, segundo dados do governo.

LEIA MAIS:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/06/salario-acima-do-piso-atrai-docentes-de-outros-estados-para-roraima.html"

"Anônimo:

Companheiro Euller, muito obrigado pelo post esclarecedor. Eu, como efetivo, também não concordo com essa Lei 100 (nada contra os colegas efetivados), mas como disse um colega acima, nós suamos a camisa para passar no concurso. No meu caso por exemplo, em 2006 eu trabalhava como designado em uma escola pertinho da minha casa, ocupando um cargo vago. Ao final do ano, fui nomeado e diferente do que eu imaginava, não pude ocupar o cargo vago na escola onde eu já estava, fui mandado para uma escola do outro lado da cidade (e BH não é pequena!), onde eu tinha que pegar 2 ônibus e metrô para chegar. Nesse meio tempo, um designado que ocupou o meu antigo cargo vago da escola perto da minha casa, foi efetivado em 2007. Eu com muita luta, consegui remoção em 2009 e voltei para a escola que trabalhava. Só que o tal designado(que se tornou efetivado) nunca reconheceu meu direito de efetivo (pois com meu retorno, eu fiquei por último na minha área no critério da escolha de turmas, turno, etc, só estava na frente do efetivado) e ainda assim ele sempre bate de frente comigo todas as vezes em que vamos escolher as turmas e etc. Agora, se o governo igualar os efetivos e efetivados, o que vai acontecer? Esse efetivado vai ter prioridade na minha frente, pois ele tem um ano a mais nessa escola do que eu. Eu considero uma tremenda injustiça, pois estudei para uma prova, fiz o concurso sob tensão, fui aprovado, nomeado, trabalhei em uma escola muuuito longe, comi o pão que o diabo amassou para conseguir minha remoção, e agora eu não tenho direito a mais nada? Não há nada que me diferencie do efetivado e ele vai poder assumir o que seria meu por direito, pois fiz um concurso e passei por estágios probatórios? Acho que o Sindicato deve sim, lutar por nós efetivos, pois essa igualdade, vai prejudicar muita gente, de forma completamente injusta. Estou de greve, mas depois dessa nota da SEE fiquei completamente desmotivado, pois vejo que o governo não respeita leis, não respeita o funcionalismo público, não obedece a Constituição, e o Ministério Público se cala diante disso. Estou me sentindo muito triste e preocupado, pois agora temo pelo meu futuro na escola, coisa que como concursado, eu não deveria temer. Espero que o Sindicato e outros colegas efetivos aproveitem esse momento da greve para tocar no assunto antes que saia o edital do concurso sem as vagas dos efetivados. Obrigado pelo espaço para desabafar."

"MARIA APARECIDA - VALE DO JEQUITINHONHA:

PREZADO EULER QUERO TE PARABENIZAR E AGRADECER PELA COLABORAÇÃO QUE TEM DADO A NÓS ATRAVÉS DE SUAS POSTAGENS SOU EFETIVA E NÃO TENHO NENHUM PRECONCEITO AOS EFETIVADOS... ME SINTO ENVERGONHADA QUANDO VEJO COLEGAS SE VANGLORIANDO POR TER PASSADO EM CONCURSO, PASSADO POR ESTAGIOS PROBATORIOS, ETC... PASSEI POR TUDO ISSO TAMBEM, MAS NÃO ME ESQUEÇO DAS TORTURAS PSICOLOGICAS PASSADAS NA ÉPOCA DAS DESIGNAÇÕES... ESSES COLEGAS PASSAM POR ISSO HA 15 20 ANOS, E TEM MAIS A MAIORIA SÃO ATBS QUE TEM SOMENTE O PRIMARIO, SÃO ARRIMO DE FAMILIA... PROFESSORES DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA QUE NUNCA TEVE CONCURSO PÚLBLICOS... A MAIORIA GRAÇAS A ESSA LEI TÁ TENDO UMA ESPERANÇA DE SE APOSENTAR AGORA... DOI QUANDO VEMOS EDUCADORES QUE SÃO CONTRA ESSA LEI,JUSTIFICANDO QUE JÁ PASSARAM POR CONCURSOS, ESTAGIOS PROBATORIOS ETC... OLHAM SOMENTE PARA SI.... TOMARA DEUS QUE O GOVERNO DESSE A ESSES COLEGAS A ESTABILIDADE QUE TANTO MERECEM... E QUE COLOQUE PESSOAS COMO VC EM NOSSA VIDAS, SOU PROFESSORA PRIMARIA... APOSENTADA.... PASSEI POR DOIS CONCURSOS E DOIS ESTAGIOS PROBATORIOS, MAS TAMBÉM FUI DESIGNADA POR 5 ANOS TRABALHEI MUITO TEMPO EM ZONA RURAL... CHUVA OU SOL ESTAVAMOS NA ESTRADA... NAQUELE TEMPO MOTO ERA UM SONHO... TRANSPORTE ESCOLAR NÃO EXISTIA, SÓ QUEM PEGOU DURO SABE DAR VALOR AO SOFRIMENTO DOS OUTROS .... PRECISAMOS DE PESSOAS HUMANIZADAS EM UMA SOCIEDADE MASSACRANTE COMO A NOSSA!!!!!! VAMOS JUNTOS,EFETIVOS, EFETIVADOS E DESIGNADOS SOMOS TODOS PROFESSORES!!!! POR UM PISO JUSTO!!! MEU NOME É MARIA APARECIDA DO VALE DO JEQUITINHONHA, VOU COLOCAR ANONIMO POIS NÃO ESTOU CONSEGUINDO COLOCAR O NOME"

"Anderson - Movimento Quem Luta Educa:

Caro Euler
Com relação ao post anterior (efetivados LC 100/2007 ) e relendo atentamente os decretos e resoluções publicados pela SEE que afirmou em seu site que "eliminou o tratamento diferenciado atribuído ao servidor efetivado na organização do quadro de pessoal das escolas", entendo que o fim do tratamento diferenciado refere-se ao remanejamento para servidores excedentes. Quanto à atribuição de aulas e turmas , os referidos decretos não revogaram os artigos da resolução 1773, que tratam da atribuição de aulas e turmas . Também não encontrei qualquer menção referente a ampliação da carga horária para efetivados pela LC 100. Caso eu esteja equivocado , peço ajuda dos companheiros do blog.
Estou abordando o assunto porque a nota da SEE faz "curva" ao tratar do assunto, com o objetivo de estabelecer um confronto dentro da categoria.
Um abraço

Anderson - Pará de Minas"

Comentário do Blog: Tem razão o combativo colega Anderson, de Pará de Minas que chama a atenção para a diferença entre o discurso do governo e a prática. Nas resoluções e decretos que a secretária da Educação menciona verificamos que, de fato, houve duas alterações: a revogação de artigos que prevêem a demissão dos efetivados, e a possibilidade de remanejamento para os excedentes - isso na Resolução 1.846/2011. Já na Instrução SEE Nº 01/2011, assegura-se o direito de remoção e mudança de lotação. Mas, de fato, não se constatou nas citadas resoluções e decretos a possibilidade de ampliação de carga horária e igualdade na escolha de turmas.

"Anônimo:

Caro, Euler.
Essa Lei 100 é realmente uma vergonha. Que me desculpem os efetivados. Mas é aterrorizante certas situações que presenciamos em algumas escolas. Agora dizer que deve igualar direitos concursados/efetivados é o fim da picada. Veja o que diz a Corte Superior do TJMG sobre uma ação de um concursado contra o estado por não nomeá-lo, estando concursado, período de validade de concurso ainda vigente,e acabou efetivando servidores que nem concursados eram. Entendi como em desfavor ao Estado:
"...Pois bem. Observo, preliminarmente, conforme suscitado pela douta Procuradoria de Justiça, a irrelevância da arguição quanto ao artigo 7º, V da LC 100/2007, nos termos do artigo 248, § 1º, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. É que esta egrégia Corte Superior, no julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 1.0342.08.105745-3/002, em 09 de dezembro de 2009, relator o em. Desembargador Herculano Rodrigues, declarou a inconstitucionalidade daquele dispositivo:
"EMENTA: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 7º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 100/07 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROFESSOR. FUNÇÃO PÚBLICA. TITULARIZAÇÃO EM CARGO EFETIVO. INCLUSÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO. AFRONTA AOS ARTIGOS 37, II E 40, §§ 13 E 14 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA INCIDENTALMENTE. - Ao transformar em titular de cargo efetivo, sem submissão a concurso, servidor ocupante da denominada "função pública", o artigo 7º, inciso V, da Lei Complementar nº 100/07 viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que estabelece depender a investidura em cargo ou emprego público de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas, apenas, as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. - Noutro vértice, se o dispositivo pretende incluir no regime próprio de previdência do Estado servidor não titular de cargo efetivo, afronta o artigo 40, §§ 13 e 14 da Constituição da República, que vincula os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, ao Regime Geral de Previdência Social." O que isso significa?
Por favor, esclareça-me!
Abraço"

"Anônimo:

Companheiro Euler, muito obrigado pelo post esclarecedor. Eu, como efetivo, também não concordo com essa Lei 100, nós suamos a camisa para passar no concurso.
Essa lei tem que cair, e ter concurso para todos não e justo para os designados estão na rede e nao consiguiram efetivar por algum motivo.
Temos que arrumar um jeito de aparecer mais na mídia para que todos entendam a situação de MInas Gerais. Um grande abraço e força na luta"

"Anônimo:

EULER, PERCEBI QUE TEM PROFESSORES QUE NÃO SE PREOCUPAM TANTO COM A MIGALHA QUE GANHAMOS, MAS SIM EM PREJUDICAR PROFESSORES QUE NÃO PEDIRAM PARA SEREM EFETIVADOS, MAS ACONTECEU. QUANDO FALAM QUE ESTUDARAM MUITO E PASSARAM EM UM CONCURSO, SE ESQUECEM QUE MUITOS OUTROS TAMBÉM SE PREPARARAM E PASSARAM EM UM CONCURSO E NÃO CONSEGUIRAM TOMAR POSSE, POIS EM 1994 LEMBRA DA MUNICIPALIZAÇÃO? POIS BEM , MUITOS EFETIVADOS JÁ PASSARAM EM UM CONCURSO. OUTRA COISA, NÃO É SÓ PELO CONCURSO QUE SE TEM UM EXCELENTE PROFISSIONAL NÃO, TEM MUITOS DESIGNADOS QUE NÃO DEIXAM A DESEJAR, AO CONTRARIO DE ALGUNS CONCURSADOS. A CLASSE É UMA SÓ, PENA QUE NÃO TEMOS UNIÃO.VAMOS LUTAR JUNTOS PELO BEM DE TODOS. QUEREMOS SOMENTE O PISO. FORÇA NA LUTA ."

"Professora:

Euler, vou iniciar este comentário utilizando uma fala retirada do seu blog:

“Muitos colegas efetivados lecionam há mais de 15 ou 20 anos no estado, são habilitados, já passaram por várias avaliações de desempenho, e muitos sequer tiveram a oportunidade de participar de concurso, dada à demora em abrir novos certames pelos diversos governos.”

Pois bem, esta sua afirmação é estranha, como alguém que tem 15 ou 20 anos no estado não teve oportunidade de participar de concurso? Tenho colegas concursados com 10 anos de carreira, eu sou concursada e tenho quase 4 anos desde a minha nomeação. Isso significa que nesse período citado por você houve concursos. Como os colegas efetivados não tiveram oportunidade de fazê-los?

É claro que os concursos foram poucos, mas existiram, então esta justificativa não procede. Passar por avaliações de desempenho, nós sabemos que não garante ser o professor habilitado, as avaliações são bem questionáveis.
Outro ponto a ser visto é a maneira como o Governo de Minas se comporta quando se trata da carreira de educadores. Há pessoas de diversas áreas trabalhando como professores sem terem a devida formação. Qualquer um pode ministrar aulas, há engenheiro ensinando matemática, farmacêutico ensinando química, advogado ensinando português... Educação virou “bico” para quem não tem emprego na sua área ou quer complementar a renda. Aonde existe engenheiro praticando medicina, farmacêutico advogando ou advogado projetando casas? E a qualidade da educação? E a didática, a formação específica, o estágio curricular? Quando fui nomeada, tive meu diploma exigido. São absurdos e mais absurdos.

Aí vem o questionamento da valorização da profissão de educador, mas se qualquer pessoa sem curso específico pode ser educador como é que fica?

Prejudicados os alunos, o ensino não é de qualidade e, por fim, a Lei 100 efetivando sem critério. Tenho colegas que nem são formados e foram efetivados.

Tudo isso sem citar o absurdo de ferir a Constituição Federal que diz ser preciso concurso para o ingresso no serviço público. É tudo uma grande vergonha, não se trata de discriminação contra efetivados, é a Lei!

Os que não fizeram concurso, seja por qual motivo, possuem o direito e o dever de fazê-lo para que todos tenham o mesmo tratamento e que apenas os realmente habilitados ocupem os cargos. É preciso que acabe essa bagunça no estado, onde qualquer pessoa pode ser professor. É preciso que os concursos aconteçam!

Nada disso é discutido, tudo é aceito passivamente e, só agora, por temerem perder direitos, os efetivos estão reclamando.
Dizer que isso tudo deve ficar para depois, considero um engano, pois se o governo cumprir a Lei do piso, muitos profissionais desabilitados serão favorecidos e a educação continuará precária em qualidade.

Um dos resultados da desvalorização dos profissionais da educação é o fechamento de vários cursos universitários, pois não há candidatos interessados numa profissão que padece de tantos males e pode ser exercida por qualquer pessoa desabilitada.

São muitos aspectos a serem vistos e, só quando estes absurdos forem resolvidos é que os profissionais de educação (os verdadeiros profissionais de educação) poderão ser valorizados.

Um abraço e obrigada pela sua contribuição sempre valiosa."

"Anônimo:

Ao anônimo acima: queremos o piso também a legislação constitucional cumprida em MG, em todos os aspectos. Me desculpe, mas desenterra um concurso de 17 anos atrás já é demais. Depois desse já aconteceram outros e porque não fizeram então E lembrando: concurso não basta passar, tem que passar dentro do número de vagas e isso faz suar a camisa, literalmente."

"Anônimo:

Olá Euller! Viu como muitos servidores tinham a necessidade, a vontade de falar sobre a Lei 100? Obrigada por você ser democrático e ético e criar esse tópico para tocarmos nesse assunto tão polêmico, mas que não pode deixar passar em branco, principalmente porque vem concurso por aí. Temos que exigir isonomia, temos que exigir que todas as vagas que não são ocupadas por concursados entrem no edital para que assim se faça justiça. Vamos lutar por cumprir leis e justiça em MG em todos os aspectos. Abraços."

"Anônimo:

sou efetivada e nao vejo nenhuma descriminação por parte dos efetivos. sabemos que está errado e essa nova resolução é de mentira para que nós efetivados voltemos a sala. ou então porque ele não nos efetiva de vez? é claro que ele não pode pois é ilegal. então vamos acabar com esse medo de concurso e estudar para passar e termos direitos iguais. muitos foram para fora de sua cidade na época do concurso, vamos fazer o mesmo. agora quanto aqueles que dizem que há muito tampo não há concurso não é verdade, em 2001 foi realizado um, em 2004 outro por favor eu não passei porque não era a minha hora e nem a sua caia na real. não somos burros apenas não deu."

"Anônimo:

olá Euller!
O governador de minas cria uma lei, nos temos que aceitar? Temos que lutar para que todas as vagas dos efetivados tem que ir para concurso?
Temos que arrumar um jeito de aparecer mais na mídia para que todos entendam a situação de Minas Gerais.
Tem professores que não são habilitados e foram efetivados só porque tinha tempo no estado, isto é vergomha para educação, enquanto os habilitados estão desempregado"

"Anônimo:

Gostei deste tópico sobre a lei 100 Euler. É uma lei feita as pressas, para cobrir serviço mal feito e, como tal, irá exigir trabalho dobrado. Como qualquer estabilidade em concurso público é amplamente anticonstucional, já não se pode dar qualquer garantias sobre o futuro de quem, como eu, foi "beneficiado" por ela. Ela não deveria ter saido do papel! Por isso, lógicamente, prestarei concurso público. Mas, sem querer causar dissiparidades no movimento de greve, o sindicato foi condescendente demais com a tal lei 100. Será que não perceberam a força política dessa lei em prol do governo? Muitos colegas, demasiadamente desinformados para serem professores, defendem o governo Aécio/Anastasia porque pensam que estão defendendo seu "emprego". Poxa, são 1/3 da categoria!!! E eu nunca vi sequer um nota no site da Sind Ute a respeito! Estou errado? Comentei algo a respeito no blog da Beatriz e ela nem sequer publicou! É preciso uma informação macissa aos "efetivados" para que saibam de sua real situação. O Sindicato tinha que levantar essa bola...Por isso, parabéns pelo que você ousou comentar!"

"Anônimo:

Obrigada por você ser democrático e ético e criar esse tópico para tocarmos nesse assunto tão polêmico, mas que não pode deixar passar em branco, principalmente porque vem concurso por aí. Temos que exigir isonomia, temos que exigir que todas as vagas que não são ocupadas por concursados entrem no edital para que assim se faça justiça. Vamos lutar por cumprir leis e justiça em MG em todos os aspectos. Abraços."

"Anônimo:

GOSTEI DESTE TÓPICO SOBRE A LEI 100 EULER, SOU EFETIVO NAO CONCORDO COM A LEI, MUITOS SERVIDORES FOI BENEFICIADOS E OUTROS FORAM PREJUDICADOS.
TEMOS QUE ARRUMAR UM JEITO DE APARECER MAIS NA MIDIA PARA QUE TODOS ENTENDAM A SITUAÇÃO DE MINAS GERAIS?
DEVEMOS ENVIAR PARA JORNAIS, FANTASTICO POIS LEI ANTICONSTUCIONAL?"

"Anônimo:

Euler me socorre! Sou professor designado e estou pasmo com o fato do concurso não contar com a vaga dos efetivados. O que será de nós, que vamos prestar o concurso? Que vagas não restarão uma vez que existem 96 mil efetivados. Moro em uma cidade pequena e se as vagas dos efetivados não forem para o edital, nem adianta eu fazer concurso, porque não vai ter vaga! O Sindicato precisa fazer alguma coisa e olhar por nós! Somos trabalhadores e pais de famílias, porque estão fazendo isso com a gente? Eu não me conformo, essa situação precisa ser revertida antes da publicação do edital? Como o Ministério Público vê isso? Isso ainda não foi parar no STF não? Não pode ser assim. Eu até engolia essa efetivação porque não havia tido concurso ainda, mas agora que vai ter, porque essa discriminação? Porque beneficiar uns e prejudicar outros tantos. Por favor Euler, você, o sindicato, olhe por nós, nós não temos acesso direto ao governo, vocês têm (tenho certeza que "agentes" do governo acessam seu blog), façam alguma coisa, peça para mudar esse edital e constar a vaga dos efetivados, caso o contrário será a amargura de muitos! Estou extremamente aflito!"

"Anônimo:

Caro Euler, tendo em vista que a Lei 100 foi feita para arrumar uma bagunça do governo em relação à aposentadoria de servidores antigos no Estado, ele deveria ter feito a coisa direito e só ter efetivado aqueles que tivessem 18, 20 anos de "casa", que realmente estivessem prestes a aposentar e não ter feito o que fez, colocar todo mundo na mesma "gaiola" e sair efetivando pessoas sem licenciatura, pessoas que nem ainda haviam se formado (e inclusive deixando servidores antigos que por algum motivo não estavam nas escolas nas datas estabelecidas para a tal efetivação de fora). Como nunca concordei com tal prática, sugiro que o Sindicato proponha ao governo arrumar de vez essa bagunça. Veja só: não acho justo que um servidor com 20 anos de casa por exemplo, prestes a aposentar seja "desefetivado", mas aqueles novatinhos, que se beneficiaram com a lei, devem fazer o concurso. Me sinto a vontade para falar disso, pois sou efetiva, e vejo casos na minha escola de professores que nem tem licenciatura dando aulas, enquanto alguns designados não têm como trabalhar mesmo com habilitação. Proponho que o Sindicato reveja isso com o governo, de forma que se faça uma espécie de "apanhado" e aqueles efetivados que tiverem menos de 15, 18, 20 anos de contribuição por exemplo, sejam sim, obrigados a fazerem o concurso e que a vaga deles estejam no edital. Isso seria mais democrático e não prejudicaria tanta gente. Um servidor com 5, 6 anos de carreira e está se beneficiando dessa lei fora da lei, deve sim fazer concurso para se tornar efetivo por meios legais. Um abraço e força na luta! Manhuaçu aos poucos vai aderindo cada vez mais ao movimento!"

"Anônimo:

Olá, boa noite! Tendo em vista a grande indignação e revolta que a revogação dos decretos que "diferenciavam" efetivos e efetivados, além de não constar a vaga desses últimos no concurso da educação, espera-se que o Sindicato faça algo a respeito. Um diálogo com as secretárias, uma manifestação, qualquer coisa assim. De forma nenhuma sugiro que haja uma proposta de divisão da categoria, mas esse fato, por si só, já a está dividindo. Efetivos e designados aqui dos sul de Minas (minha cidade é Poços de Caldas, mas os servidores das cidades vizinhas comungam a mesma idéia) estão propondo uma desfiliação em massa do Sindicato caso este não faça algo a respeitos. Efetivos (no meu caso) não concordam de jeito nenhum com a "igualdade" que o governo está promovendo a esses servidores efetivados, uma vez que eles não fizeram concurso como nós. Os designados, por sua vez, não concordam com o fato da vaga dos efetivos não irem para o edital e com o fato deles conseguirem estabilidade sem prestar concurso. Está mais que na hora do sindicato (que por diversas vezes se pronunciou à favor dessa Lei 100) cobrar do governo uma postura justa e não continuar com essa palhaçada. Se vai ter o concurso, porque "liberar" os efetivados de faze-lo? Eles não são concursados! Espera-se uma posição do sindicato, caso contrário haverá campanha para desfiliação e que se estenderá por toda Minas Gerais. Grata. Maria Conceição."

"Anônimo:

Prezados colegas , sinto muito em desapontá-los, mas quem se encontra na condição de efetivado, ou seja, sem ter prestado concurso, não pode ficar na esperança de continuar no cargo, a menos que seja aprovado em concurso público. O Aécio jamais poderia ter criado essa expectativa nas pessoas, pois essa Lei 100 é inconstitucional. De acordo com a Carta Magna (CF), somente terá estabilidade quem for aprovado em concurso. É, pois, o único meio legal, que não cheira nepotismo, de favorecimento de políticos . Quando somos beneficiados por uma maracutaia política não nos importamos com o erro deles, porém, se isso ocorre é sinal de que não há lei, que nosso país não é democrático. Ser democrático é dar oportunidade igual a todos . É poder participar do processo sem que tenhamos que estar atrelados a político corrupto . Ainda que percamos nosso emprego momentaneamente, desde que embasado na lei, é melhor do que compactuar com a ilegalidade. Nossa Constituição tem que ser respeitada. Quem o Aécio pensa que é para ferir a lei Maior de um país!!! Tradição política não enche barriga.Não precisamos de Cacique no poder, porque não somos índios , somos civilizados ."

"Professora:

Oi, Euler. Gostaria que o meu comentário, assim como os demais, aparecesse logo abaixo do seu post. Ele só aparece quando clico em comentários. Imagino que muita gente que lê o seu blog nem se importa de clicar em comentários, pois parece que estão todos na página do post. Obrigada.

“ Professora disse...

Euler, vou iniciar este comentário utilizando uma fala retirada do seu blog:
“Muitos colegas efetivados lecionam há mais de 15 ou 20 anos no estado, são habilitados, já passaram por várias avaliações de desempenho, e muitos sequer tiveram a oportunidade de participar de concurso, dada à demora em abrir novos certames pelos diversos governos.”
Pois bem, esta sua afirmação é estranha, como alguém que tem 15 ou 20 anos no estado não teve oportunidade de participar de concurso? Tenho colegas concursados com 10 anos de carreira, eu sou concursada e tenho quase 4 anos desde a minha nomeação. Isso significa que nesse período citado por você houve concursos. Como os colegas efetivados não tiveram oportunidade de fazê-los?
É claro que os concursos foram poucos, mas existiram, então esta justificativa não procede. Passar por avaliações de desempenho, nós sabemos que não garante ser o professor habilitado, as avaliações são bem questionáveis.
Outro ponto a ser visto é a maneira como o Governo de Minas se comporta quando se trata da carreira de educadores. Há pessoas de diversas áreas trabalhando como professores sem terem a devida formação. Qualquer um pode ministrar aulas, há engenheiro ensinando matemática, farmacêutico ensinando química, advogado ensinando português... Educação virou “bico” para quem não tem emprego na sua área ou quer complementar a renda. Aonde existe engenheiro praticando medicina, farmacêutico advogando ou advogado projetando casas?
E a qualidade da educação?
E a didática, a formação específica, o estágio curricular? Quando fui nomeada, tive meu diploma exigido.
São absurdos e mais absurdos.
Aí vem o questionamento da valorização da profissão de educador, mas se qualquer pessoa sem curso específico pode ser educador como é que fica?
Prejudicados os alunos, o ensino não é de qualidade e, por fim, a Lei 100 efetivando sem critério. Tenho colegas que nem são formados e foram efetivados.
Tudo isso sem citar o absurdo de ferir a Constituição Federal que diz ser preciso concurso para o ingresso no serviço público. É tudo uma grande vergonha, não se trata de discriminação contra efetivados, é a Lei!
Os que não fizeram concurso, seja por qual motivo, possuem o direito e o dever de fazê-lo para que todos tenham o mesmo tratamento e que apenas os realmente habilitados ocupem os cargos. É preciso que acabe essa bagunça no estado, onde qualquer pessoa pode ser professor. É preciso que os concursos aconteçam!
Nada disso é discutido, tudo é aceito passivamente e, só agora, por temerem perder direitos, os efetivos estão reclamando.
Dizer que isso tudo deve ficar para depois, considero um engano, pois se o governo cumprir a Lei do piso, muitos profissionais desabilitados serão favorecidos e a educação continuará precária em qualidade.
Um dos resultados da desvalorização dos profissionais da educação é o fechamento de vários cursos universitários, pois não há candidatos interessados numa profissão que padece de tantos males e pode ser exercida por qualquer pessoa desabilitada.
São muitos aspectos a serem vistos e, só quando estes absurdos forem resolvidos é que os profissionais de educação (os verdadeiros profissionais de educação) poderão ser valorizados.

Um abraço e obrigada pela sua contribuição sempre valiosa.""

"Anônimo:

Olha, concordo plenamente com os comentários a respeito da Lei 100, sou efetiva no 1º e efetivada no 2º, mesmo sendo beneficiada por esta lei inconsttucional, não sou favorável a ela, na minha escola, tem um engenheiro que foi beneficiado em dois cargos, tem vários problemas pedagógicos e de relacionamento com os professores, na última greve ele chamou a polícia para o sindicato e para os professores que aderiram ao movimento, vejo claramente que a grande maioria desinformada e iludida com o governo, não lutam pela categoria, estão satisfeitos apenas com essa falsa efetividade, e não se preocupam com os salários e comas condições de trabalho, na valorização da profissão, o engenheiro citado nem pensa em fazer uma licenciatura, porque acha que está garantido com os dois cargos nessa lei, são várias as reclamações de alunos, mas nenhuma providência é tomada.
Alguém sabe dizer em que pé está essa lei na justiça? Ninguém fala mais sobre esse assunto, acho que devido ao medo dela cair.
Por favor são vários leitores do blog, alguém pode dar notícias dos trâmites judiciais?".

"Anônimo:

Colegas, não podemos concordar com essa aberração das vagas dos efetivados não irem para concurso. Precisamos nos mexer antes que esse edital saia. Estive pensando: que tal se cada um de nós entrasse com uma ação na justiça, como pessoa física? Se UM juíz determinar que isso é ilegal, ponto para todos nós. Ele poderá impedir essa atrocidade e se for o caso, até cancelar o concurso. Basta UM juíz entender a inconstitucionalidade e dar ganho de causa para o colega que todos os outros serão beneficiados, pois a lei é para todos. E mais: caso não dê tempo, entremos com mandato de segurança pós o concurso para que ocupemos as os cargos vagos, mesmo que ele esteja com um efetivado, a não ser que o mesmo também tenha sido aprovado no concurso público. Creio que entre várias ações algum juíz agirá com bom senso."

"ALEX:

EULER.., COMO VAI..???, BOM GOSTARIA DE DEIXAR AQUI ALGUMAS OBSERVAÇÕES, SE VC ME PERMITE: A LEI 100/2007, FOI CRIDA PELO GOVERNO AÉCIO , ANASTASIA, NÓS EFETIVADOS, NÃO TEMOS CULPA SE FOMOS BENEFICIADOS COM ESTA LEI, QUE INCLUSIVE JÁ FOI REGULAMENTADA PELO GOVERNO...,ENTÃO GOSTARIA DE DIZER QUE TEMOS QUE NOS FOCAR NO MOMENTO É NA UNIÃO DOS EDUCADORES PARA CONSEGUIRMOS MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, E UM SÁLARIO MAIS DIGNO, MAS PARA ISSO , É NECESSÁRIO QUE AS OFENSAS ACABEM ENTRE EFETIVOS E EFETIVADOS..,DO CONTRÁRIO CORREMOS UM SÉRIO RISCO, DA CATEGORIA SE DIVIDIR DE VEZ, ENFRAQUECER, AÍ, A NOSSA LUTA ESTÁ PERDIDA..., !! AGRADEÇO A ATENÇÃO E COMPREENSÃO.., OBRIGADO".

"ANGELICA:

EULER ESTOU INDIGNADA COM TUDO ISSO. O GOVERNO NAO TEM MESMO COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE, O RESPEITO E A MORALIDADE.

APROVEITO O ESPAÇO PARA INFORMAR A TODOS QUE AS REMOÇOES E MUDANÇAS DE LOTAÇÃO DOS EFETIVADOS PELA LC100 JA ESTAO ACONTECENDO. AQUI NA SRE DE NOVA ERA, OS SERVIDORES JA FORAM INFORMADOS DAS RESPECTIVAS MUDANÇAS.

UM ABRAÇO, FORÇA E CORAGEM PRA ENFRENTAR ESSE BANDO DE SENHORES FEUDAIS."

"Anônimo:

Boa tarde! E acredito que o assunto LEI 100 deva sim, ser tratado com muito critério agora, nesse momento da greve. Pois apesar de efetiva, minha irmã é efetivada e temo pelos meus colegas efetivados, pois o governo pode ter mudado decretos, "passa mel" na boca dos efetivados, estes não fazem o concurso acreditando no governo (o que é até brincadeira!) e depois simplesmente a lei é julgada inconstitucional. E aí? O que os efetivados alegarão já que houve concurso? E mais: conversando com um promotor amigo, questionei sobre as vagas e ele me informou que qualquer candidato aprovado em concurso pode exigir a vaga de um efetivado sem concurso na justiça e ganha. Então, caros colegas, não caiam no golpe desse governador covarde! Abraços!".

"Anônimo:

Olá Euler! Quero deixar um comentário: da mesma forma que os efetivados ficam invocados com efetivos, os chamam de egoístas por implicarem com essa lei 100, nós designados temos as mesmas impressões em relação aos efetivados, pois esses não querem suas vagas no concurso e querem estabilidade sem concurso público. E nós designados? Teremos que nos virar com uma mixaria de vaga que vai nos restar (nem adianta falar em aposentadorias e tal, pois quem mora em cidades pequenas, costuma abrir 1 ou 2 vagas para determinados conteúdos). Os efetivados deveriam se conscientizar que querem permanecer fora da lei, dane-se nós designados e ainda querem o cumprimento do piso. Ficam falando em divisão da categoria: o governo já fez isso há muito tempo, ou vocês acham que efetivos, efetivados e designados têm o mesmo tratamentos no Estado e até mesmo nas escolas. Acho inclusive Euler, que você deveria sim, abrir um novo espaço para essa questão, pois o piso nos aflige (e designado nem direito a piso tem mas mesmo assim estou em greve) mas a lei 100 tem matado de angústia muita gente, nós temos necessidade de debater sobre, seu blog é o de minha maior confiança e acesso e você nos censura, pois aquele tópico da lei 100 que vc criou já está até esquecido. Por favor, voltemos a tocar no assunto, o concurso vem aí, não nos censure, se ditador e censurador basta o governo!".

Comentário do Blog: entendo sua indignação. Há muitas situações a serem tratadas, inclusive entre os colegas alcançados pela Lei 100. Já me comprometi a tratar deste tema novamente assim que terminar nossa greve, pois, como tenho dito insistentemente, a questão central agora é a nossa greve para salvar a nossa carreira e o piso em Minas. Sem isso, nem vai adiantar muito discutirmos os demais temas. Mas, não estou censurando os textos enviados. Apenas estou fazendo a publicação neste post, que é direcionado exclusivamente para o assunto Lei 100. Um abraço e força na luta!

"Anônimo:

Acabo de ler um post no blog da Beatriz e não pude me conter. Resolvi comentar. Gostaria de pedir que vc colocasse o comentário aqui também. Há tanta coisa que precisa ser mudada... Agradeço a vc, Euler, que contribui todo dia para o movimento não enfraquecer. Não vamos desistir, mas vamos ser justos e confio que vc é uma pessoa justa. "Beatriz, vou utilizar uma parte da sua fala para iniciar meu comentário que, espero, seja publicado. "Denunciamos sistematicamente que o Governo de Minas além de não cumprir a Lei 11.738/08, também não respeita a Constituição porque não investe os 25% previstos constitucionalmente em educação. Ninguém fala nada." O sindute está esquecendo de denunciar sistematicamente o absurdo da LC100/2007, não é mesmo? Uma lei inconstitucional que piora a cada dia. hoje vi no site da SEE um comunicado avisando aos efetivados que todos os direitos deles foram igualados aos dos efetivos (concursados e, portanto, dentro da lei maior que é a nossa constituição). E aí eu uso suas palavras: Ninguém fala nada e o que é mais triste, nem o sindicato fala nada. Afinal, o sindicato representa todos os educadores quando pede o cumprimento do piso e só uma parte deles quando não se manifesta acerca da lei 100? Por qual motivo o jurídico não entrou contra esta lei com uma ação de inconstitucionalidade e pediu que o concurso fosse para todos igualmente? Não haverá vaga suficiente se as vagas dos efetivados ficarem de fora, pior é que muitos efetivados nem da área de educação são. Conheço designados que fizeram licenciatura e são muito capazes e conheço efetivados que fazem da sala de aula um bico e nem são professores. Que luta é essa pela valorização da educação que esquece esses pontos? É desanimador, é triste... Devemos ser firmes na greve, não esmorecer, não aceitar menos que o piso, não confiar em palavras e devemos ter a coragem, mesmo que isto incomode alguns, de lutar pelo cumprimento de todas as leis e não só daquelas que nos interessam. Ou, quem sabe o sindicato assume a bandeira por uma reforma constitucional que acabe com a obrigatoriedade do concurso para o ingresso no serviço público. Tal reforma poderá, quem sabe, tornar constitucional a Lei 100."

"Anônimo:

Concordo com você Euler, inclusive ja falei sobre isso com alguns colegas aqui de Januária que, como eu, são efetivados. A maioria acha que os problemas acabaram e que não precisam fazer o concurso, sei que isso é falso, a LC 100/2007 é inconstitucional e não há Decreto, Resolução ou qualquer outra coisa que mude isso; por isso vou fazer o concurso e tentar regularizar minha situação. É uma pena que muitos de nossos colegas não percebam a jogada do governo, e que podem inclusive vir a ser prejudicado com a queda da LC 100, ou com o requerimento de sua vaga na justiça pelos concursados. O que as pessoas tem que entender é que juridicamente o concursado terá tudo para ganhar a causa, ainda que isso demore anos a fio; sei como funciona, ja vi isso acontecer. Então fica aqui o meu alerta aos meus colegas efetivados como eu, FAÇAM O CONCURSO e não acreditem no governo pois eles não tem poder de mudar a constituição da Republica."

"Anônimo:

A lei 100/2007 , é uma realidade, vms encará-la como tal!!!"

"JOÃO MANUEL:

Meu caro Euler..., a lei 100/2007, já está vigorando há mais de três anos, por isso, muitos já foram avaliados, pelas comissões,..se querem levar o caso pra justiça, é um direito de todos, mas nós efetivados tbm temos muito que discutir em relação as leis e decretos publicados, entrevistas, etc..., por isso..., vms nos focar mais no piso salarial..., é claro que os efetivados farão o concurso.., mas independentemente de lei 100/2007..,porque temos muito material, para demandarmos tbm na justiça..., AI QUERO VER.., O QUE PREVALECE???, FICARIA MUITO DESCONCERTANTE PARA O GOVERNO DE MINAS, REVOGAR TODAS AS LEIS CRIADAS, DECRETOS, DIREITOS DE SERVIDORES, QUE FORAM REMOVIDOS..., AÍ, VMS VER..., o governo deve no mínimo ter cogitado todas essas questões..., vc não acha Euler?"

"Maria:

olá Euler os efetivados não deveriam ficar tão irritados, eu ralei muito para passar em um concurso fui nomeada em uma escola que fica a mais de 35 km de minha casa. Enquanto os efetivados ganharam de presente o local onde muitos deles estavam substituindo outros funcionários, eu fiquei prejudicada pois não posso vir para o local de um efetivado, olha que ironia. Mas sou tambem efetivada pela lei 100 em 06 aulas. Mas sou totalmente contra isso o que o governo fez. Ele deveria ter utilizado alguns critérios antes de fazer o que fez. Tanto tem efetivados como efetivos insatisfeitos. Os efetivados tem que prestar um concurso e segurar a sua vaga.Isso sim é uma coisa legal e democrática."

Comentário geral do Blog: bom pessoal, acho que temos que buscar alguns pontos de equilíbrio nessa questão. Sou contra a demissão de milhares de colegas que prestam serviço há 15, 20 ou 25 anos no estado, e que são habilitados. Mesmo sabendo que é um erro que haja a efetivação sem concurso, neste caso acho que o erro maior seria demitir estes companheiros sem qualquer direito, que é o que acontece quando o estado encerra um contrato com algum designado.

Considero também injusto demitir os colegas auxiliares de serviço que trabalham há mais de 10 anos na cantina e no serviço de limpeza. Eles não têm condição de prestar concursos e já deram parte da sua vida a este trabalho extremamente importante.

O maior culpado nos dois casos que citei - professores habilitados que estão designados há muito tempo e auxiliares de serviço - é o estado, que não realizou concursos regularmente, como devia fazê-lo.

Mas, concordo que seja injusto "efetivar" professores não habilitados ou mesmo com pouco tempo de casa, tendo em vista que o governo abrirá concurso em breve. Também considero equivocado igualar plenamente os direitos entre efetivados e efetivos no que diz respeito à escolha de turma e remoções. Sou favorável a que os efetivos tenham prioridade, pois prestaram concurso, mas que os efetivados também tenham esse direito (por exemplo, o de remoção ou mudança de lotação).

Considero também que os efetivados devem ter direito à promoção e progressão na carreira, bem como a férias-prêmio, pois não podem ficar sem perspectiva de carreira, o que seria injusto.

Por outro lado, acho que os colegas designados que prestarem concurso têm todo o direito de reivindicar aquilo que consideram constitucional. Caberá à Justiça julgar e decidir. Assim como acho também que os designados, tanto os atuais quanto os futuros (o concurso não eliminará a necessidade de novos designados, não se iludam), também devem ter direito à opção de sistema remuneratório e à promoção e progressão na carreira.

Em suma: 1) aconselho os efetivados a fazerem concurso público e procurarem regularizar sua situação. Não acreditem nas propagandas do governo, pois elas não têm sustentação legal; 2) sou favorável ao tratamento diferenciado em relação aos efetivados pelos critérios que citei acima. Além da questão legal, neste caso existe uma questão moral e até, em muitos casos, humanitária, em relação aos efetivados que estão há mais tempo na carreira; 3) que os designados e novos concursados tenham direito à opção remuneratória para que fiquemos numa mesma carreira.

E finalmente, acho que esta questão será dirimida com o tempo, com a aposentadoria de muitos colegas, com a regularização de muitos colegas efetivados através de concursos, e com a própria implantação da Lei do Piso, especialmente, neste caso, na questão do 1/3 de tempo, que ampliará o número de vagas e poderá aproveitar os concursados excedentes nos próximos quatro anos, pelo menos.

Sei que essa visão não agrada a muitos designados que julgam-se tolhidos. Mas, essa é a minha opinião e respeito a opinião dos demais colegas. Além disso, sempre haverá a possibilidade do recurso judicial para quem se julgar prejudicado.

Um abraço a todos e estejamos unidos na luta pela salvação da nossa carreira e pelo pagamento do piso.