Nem o 13º escapou dos cortes do governo de Minas contra os educadores

Nem o 13º escapou dos cortes do governo de Minas contra os educadores

O ano de 2011 ficará marcado na história de Minas como aquele em que os profissionais da Educação pública de Minas tiveram seus direitos agredidos de forma sistemática. Até o último momento, já no desfecho do ano civil, o governo de Minas aplicou mais um corte na dramática realidade dos educadores: o 13º será pago com valor inferior ao que deveria ser. Pelo menos para os 153 mil educadores que deixaram o subsídio - e que agora estão sendo obrigados a retornar por força da imoral - e na nossa opinião ilegal - lei do subsídio 2.

Apesar de ter assumido formalmente o compromisso de pagar o valor integral do 13º para os grevistas, inclusive em reunião com deputados de uma casa homologativa, que saiu completamente desmoralizada após a votação apressada da lei do subsídio, versão 2, que burla completamente a Lei do Piso, novamente o governo não cumpriu o que prometeu.

No corte da gratificação natalina, ainda não se sabe a razão específica. Geralmente, como no caso do salário de novembro, que o governo igualmente prometera pagar de forma integral, mas sapecou cortes com o argumento de que eram devidos aos meses anteriores - quando tais cortes não haviam sido mencionados na mesa de negociação -, o governo apresentava uma justificativa injustificável, sempre para dar aparência de eficiência. Mas, e desta vez, quando todos os cortes, até mesmo os que nunca deveriam ter existido, já foram aplicados? O novo corte seria resultado de incompetência administrativa, má gestão da coisa pública, ou mera crueldade mesmo?

O fato é que o 13º figura no nosso contracheque com o mesmo valor de novembro de 2010 - pelo menos para os 153 mil educadores que optaram por deixar o subsídio, essa lei criada pelo governo para escapar do piso salarial nacional. No meu contracheque, por exemplo, o valor líquido do 13º é idêntico ao do ano passado: R$ 802,15. Contudo, entre janeiro e julho de 2011, o salário de todos os educadores de Minas teve um reajuste com o subsídio, criado pelo governo para não pagar corretamente o piso. E como é do conhecimento geral da nação, os valores pagos nestes primeiros seis meses do ano deveriam ser considerados para fins de cálculos do 13º. Logo, o meu contracheque do 13º deveria exibir o valor líquido de R$ 967,35, pelo menos. Ou seja, sem contar a redução indevida de seis meses, o governo se apropriou de pelo menos R$ 165,00 do meu bolso. Daria inclusive para pagar aquela multa indevida que recebi da cidade paulista que eu nunca visitei, Caçapava, lembram-se? Pelas regras vigentes, primeiro eu devo pagar a multa do tanque de guerra e depois eu entro com recurso, para ser ressarcido, se for o caso, sabe-se lá quando.

E assim, todos nós educadores vamos colhendo os cortes, reduções ilegais de salário, juros bancários para quem pegou empréstimos para sobreviver aos cortes, juros sobre juros nas contas atrasadas, e bota pressão da secretaria da Educação pra cima dos educadores, através de circulares e ordens aos diretores subservientes (não são todos, claro), processos administrativos contra alguns e ameaças contra outros. Até mesmo o corte das horas reduzidas, que em Minas significou o corte dos dias letivos - quando os profissionais estiveram na escola, lecionaram 70% ou mais do tempo, e na escola permaneceram no horário integral -, configura-se um apropriação indevida de tempo trabalhado.

Mas, já é sabido, o governo de Minas está se notabilizando por ser o carrasco dos profissionais da Educação. O governo elegeu os educadores como INIMIGOS do estado, enquanto gasta rios de dinheiro com propaganda dizendo que investe muito na Educação, que paga o piso acima do que manda a lei, que aplicou reajustes acima da inflação durante os oito anos de desgoverno do padrinho do afilhado. Nada disso é verdadeiro, mas a propaganda paga aceita tudo; e como no estado não temos nem Ministério Público, nem uma assembleia legislativa, e muito menos um tribunal de contas, e menos ainda uma imprensa livre, pois em Minas reina um império monárquico, então contabilizamos as perdas e mais perdas, sem que nada se faça contra os atos do governo.

Este talvez seja o natal mais magro dos educadores de Minas. E um início de ano também, já que no salário de janeiro está previsto mais cortes. Claro que nós, educadores, estudantes, pais de alunos e toda a comunidade, não temos o direito de esquecer o que estão fazendo contra a Educação pública do estado e contra seus profissionais. A política deliberada de sucateamento da Educação tem a ver com a disputa de orçamento público entre ricos e pobres: quanto mais cortes aplicarem na Educação (e no bolso dos educadores, incluindo covardemente os aposentados, como alvo principal), mais recursos sobram para os de cima: banqueiros, empreiteiros, grandes empresas beneficiadas com anistia fiscal, proprietários da grande imprensa, governador, deputados, secretários de estado, diretores do TCE, desembargadores, procuradores da Justiça regionais, assessores diretos destes, e seus assemelhados nos três entes federados.

Por isso, a despeito dos cortes e confiscos, e talvez por isso mesmo, não temos o direito de desistir de lutar, de resistir, e de nos unir para combater estes atos lesivos aos interesses dos de baixo. Esta realidade não vai durar para sempre. E nós cobraremos o que é nosso, cada centavo a que temos direito.

Um forte abraço e força na luta! Até a nossa vitória!

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