Os inimigos da Educação estão em Minas, mas também estão em Brasília: tucanos, petistas e peemedebistas unidos para destruir a Lei do Piso?

Os inimigos da Educação estão em Minas, mas também estão em Brasília: tucanos, petistas e peemedebistas unidos para destruir a Lei do Piso?

Aqui em Minas, a nossa batalha é contra o desgovernador e contra os deputados que votaram contra os educadores e a Educação pública. E também contra o padrinho do afilhado governador, que se omitiu e é co-autor do projeto neoliberal que destrói a Educação pública no estado. Mas, será que estes são os únicos inimigos dos educadores e da Educação? Parece que não. Senão vejamos.

Ainda no mês de julho de 2008, no calor da aprovação do nosso tão esperado piso salarial nacional - tão esperado e tão sonegado pelos desgovernos de todos os estados -, o governo do presidente Lula, através de representantes do MEC - José Henrique Paim Fernandes -, e do Ministério da Fazenda - Nelson Machado - encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3776/2008, propondo alteração na Lei do Piso, no mecanismo de reajuste anual do piso.

Como todos sabem, atualmente a Lei do Piso prevê que em janeiro de cada ano ocorra um reajuste baseado no aumento do custo aluno ano, que tem se revelado muito acima da inflação. A lógica desse aumento é bem objetiva: 1) tendo em vista a necessidade de valorização dos salários dos educadores, reconhecidamente defasados em relação às demais carreiras; 2) pelo fato do salário dos educadores estar diretamente ligado aos - e financiado pelos - recursos do FUNDEB. Nada mais lógico que haja uma direta associação entre aumento do custo aluno ano com o aumento na remuneração dos educadores.

Contudo, o infeliz PL 3776/2008, inspirado pelo Palácio do Planalto e rapidamente apoiado pelos demais grandes partidos, propõe alterar esta fórmula de reajuste para o INPC, que é um índice rebaixado, que gira em torno de 5 ou 6% ao ano. Além disso, o PL propõe mudar a data do reajuste anual do piso dos educadores de janeiro para maio. Inicialmente, o referido PL fora aprovado sem grandes estardalhaços na Câmara dos Deputados, pelo visto com a anuência de todos os partidos e com o suspeito descuido da CNTE e demais órgãos representativos dos educadores. Onde estavam os deputados que receberam votos dos profissionais da Educação e que nada fizeram para impedir e para denunciar publicamente essa manobra?

Mas, ao ser aprovado pela Câmara, o nefasto PL 3776 subiu para a Casa revisora - para o Senado - onde o projeto recebeu um substitutivo que atendia aos anseios dos educadores. De acordo com o substitutivo do Senado Federal, o reajuste seria mantido pelo critério do aumento do custo aluno ano do FUNDEB, e além deste mecanismo, foi introduzido o INPC, como espécie de salvaguarda. Ou seja: caso, em algum momento, o índice do custo-aluno seja inferior à inflação, o reajuste do piso teria que alcançar pelo menos o índice do INPC. Isto, sem dúvida, representava um aprimoramento na Lei do Piso, pois, daqui a alguns anos pode ser que os reajustes no FUNDEB sejam reduzidos, dado à redução do número de matrículas, ou por outros motivos.

Contudo, ao retornar para a Câmara dos Deputados, o relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado do PT José Guimarães, rejeitou o substitutivo do Senado, mantendo o teor original do vergonhoso projeto 3776 que acaba com um dos pontos positivos do piso salarial. Claro que o infeliz deputado do PT não agiu sozinho, pois ele responde pelos interesses do seu partido e do Governo Federal.

Agora, o projeto aguarda um prazo para recursos, e caso isso não aconteça, como ele havia sido aprovado anteriormente naquela Casa, ele pode ser considerado definitivamente aprovado. Não tenho certeza se ainda terá que passar pelo crivo da presidenta da República para entrar em vigor. Mas, o dado real é que estamos cercados de inimigos por toda parte.

O argumento usado no tal projeto para tentar mudar a Lei do Piso é o mais cretino e cínico possível. Vejam:

"Isto porque o efeito da regra em vigor poderá acarretar uma elevação contínua da parcela corresponde aos gastos com a remuneração dos profissionais do magistério público nas despesas totais com educação básica, comprometendo no médio e longo prazo o financiamento de outros não menos importantes itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, tais como os dispêndios na manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, na aquisição de material de ensino, na universalização do uso da informática e do próprio aperfeiçoamento profissional dos professores."

Ora, que canalhice! Desde quando estes outros investimentos representaram algum custo gigantesco que justificasse a redução nos nossos ridículos salários? E invertendo a frase: desde quando nossos ridículos salários foram capazes de ameaçar investimentos em qualquer outra área da Educação? Estes deputados deviam ter vergonha na cara de pau deles, pois no ano passado votaram seus próprios reajustes em mais de 60%. Logo eles que recebem, além do avantajado salário, inúmeras verbas indenizatórias, com todas as regalias, além das patifarias que praticam, como é público e notório em todo o país.

Agora, o que eu estranho muito é que as entidades sindicais, especialmente a CNTE e a CUT, não tenham, para com o governo federal, a mesma conduta que apoiam em relação aos governos estaduais que não pagam o piso, como o de Minas Gerais. Por aqui, fazemos a nossa parte, denunciando o governador e seus deputados por praticarem atos lesivos aos interesses da população, da Educação e dos educadores. Mas, pergunto: e a atitude igualmente canalha dos deputados federais do PT, do PMDB e de toda a base do governo Federal que votou este projeto e agora se omite? Não vamos fazer nada contra eles? Não vamos colocar a cara deles nos jornais e cartazes e dizer bem alto, para toda a população, que eles são INIMIGOS da Educação e dos educadores?

Portanto, ainda há tempo para que estes deputados possam se redimir pela omissão. Esperamos que os deputados Padre João, Wellinton Prado, Jô Moraes - todos eles receberam votos dos educadores -, os do PMDB, e dos demais estados, venham a público denunciar este golpe e lutar para impedir a sua realização.

Não vamos aceitar desculpas esfarrapadas. Queremos ação. Queremos prática. Não adianta aparecerem depois nas nossas assembleias, ou conferências ou congressos com a cara de santos de pau oco, porque vocês agora estão se omitindo.

Esperamos também que o nosso sindicato torne público para todos os deputados o descontentamento com o que vem acontecendo na Câmara dos Deputados. E que a CNTE incentive os sindicatos de todo o Brasil a fazer o mesmo. E não me venham com esta palhaçada de dizer que o projeto é obra do Ministério da Fazenda, ou da área financeira do governo federal. Esta mudança é encampada pelo governo federal como um todo. Ou por acaso as propostas neoliberais do governo Anastasia é obra apenas da SEPLAG? Dois pesos e duas medidas não! Se o citado projeto de lei virar lei federal, saberemos que não temos amigos entre os partidos políticos com expressiva presença nos parlamentos e nos governos do país.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


Fontes: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482

http://www.cnte.org.br/index.php/mocoes/9473-nota-publica-pela-efetiva-valorizacao-dos-profissionais-do-magisterio

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