segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Carta ao Ministério Público Federal

À
Procuradoria Geral da República

Prezados Senhores,

Nós, profissionais da Educação de Minas Gerais, vivemos momentos de grande aflição tendo em vista que a lei federal 11.738/2008, a Lei do Piso, criada para valorizar os educadores do país - há anos vivendo realidade de total penúria -, como parte de uma política nacional voltada para o ensino público de qualidade para todos, está sendo descumprida e burlada em nosso estado.

Durante este ano, que deveria ser marcado pela implantação integral do piso salarial nacional - especialmente após o julgamento final da ADI 4167, pelo STF -, o que se observou em Minas Gerais foi exatamente o oposto: os educadores foram punidos - o que continua acontecendo, de diversas formas - por terem lutado pelo cumprimento de uma lei federal.

Inicialmente procurou-se, através do sindicato da categoria, estabelecer um diálogo e negociações com o governo para que a lei federal fosse cumprida. Não havendo disposição do governo mineiro em cumprir a lei, a categoria deflagrou uma greve geral que durou 112 dias e terminou somente quando o governo concordou em assinar um Termo de Compromisso, através do qual se comprometia a aprimorar os dois sistemas de remuneração então existentes no estado: o subsídio, implantado este ano, e o antigo sistema de vencimento básico, composto por salário inicial e gratificações.

Contudo, bastou que a categoria retornasse ao trabalho para que o governo aplicasse um novo golpe, impondo, de maneira arbitrária, que todos os educadores fossem posicionados compulsoriamente no subsídio, que na prática significa a sonegação do piso nas carreiras, como demonstraremos a seguir.

Em janeiro de 2011, o governo implantou um novo sistema, chamado subsídio, que fora criado pela lei estadual 18.975/2010, com as seguintes características: a) incorporação do salário inicial e das gratificações a uma parcela única, que se tornou, assim, remuneração total, b) redução dos percentuais de promoção (de 22% para 10%) e de progressão (de 3% para 2,5%) nas tabelas até então vigentes; c) confisco do tempo de carreira dos servidores mais antigos, que foram posicionados sem o critério do tempo então existente na antiga carreira. Esta foi a versão número um do subsídio, que depois sofreria novas mudanças, como veremos mais adiante.

Embora na aparência o governo de Minas dissera que o subsídio não teria causado prejuízos aos profissionais, na prática a realidade mostrou que o subsídio foi uma forma de fugir da responsabilidade de pagar o piso salarial nacional, que havia sido aprovado em 2008. Já neste ano, em comunicado oficial, o governo de Minas dissera que a implantação do piso proporcional à jornada de trabalho ao vencimento básico em 2010 representaria um impacto adicional na folha de pagamento de cerca de R$ 3,1 bilhões.

Contudo, a implantação do subsídio em 2011, já considerando os reajustes salariais aplicados, representou, segundo o governo, um impacto na folha de somente R$ 1,4 bilhão. Reparem que somente por estes dois dados já seria possível visualizar o enorme confisco de que os educadores foram vítimas. Não é à toa que Minas foi reconhecidamente considerado o estado a pagar o menor piso salarial do Brasil - R$ 369,00 para o professor com ensino médio, e R$ 550,00 para o professor com licenciatura plena - dado à sistemática política de confisco e arrocho salarial existente no estado contra os educadores.

A primeira versão do subsídio, embora aparentemente tenha representado um reajuste nominal em face do defasado salário de 2010 - pois o governo não chegou a aplicar o piso na carreira antes, como manda a lei federal - na prática, contudo, representou perdas enormes de remuneração. Primeiramente, o subsídio, pela característica de remuneração total, desvincula-se do conceito de piso salarial enquanto vencimento básico. Na realidade, o governo implantou a ADI 4167 em Minas, através do subsídio. Assim, os reajustes salariais anuais previstos na Lei do Piso, que provocariam imediata correção no antigo sistema de vencimento básico, com o subsídio isso não acontecerá. Pela aplicação proporcional da jornada de trabalho de 24 horas dos professores e demais educadores, Minas Gerais poderá ficar vários anos sem conceder um único centavo de reajuste e ainda assim atingirá o mínimo exigido por lei. A prova disso é que, em 2012, com o subsídio, o governo de Minas não precisaria dar um único centavo de reajuste, enquanto no antigo sistema, os vencimentos iniciais, já em 2011 teriam que sofrer reajuste de 93% para se adequar ao piso salarial nacional; e em 2012 seriam reajustados em pelo menos mais 16,69%, baseado no reajuste do custo aluno ano. Na prática, o subsídio foi a forma cômoda e imoral do governo de solapar a Lei do Piso.

Mas, apesar desta e de outras perdas citadas acima (redução de percentuais de promoção e progressão e confisco do tempo de serviço, entre outras), poder-se-ia argumentar que a lei que criara o subsídio deixou uma porta aberta para a saída deste sistema e o retorno ao regime de vencimento básico. É o que previa o artigo 5º da referida lei estadual. De fato, havendo essa possibilidade colocada na lei 18.975, cerca de 153 mil educadores fizeram tal opção pelo antigo sistema. A nossa expectativa, que também fizemos tal opção, era a de receber o piso salarial na antiga carreira, conforme prevê a lei federal 11.738. Mas, qual foi a atitude do governo ante a saída de tão expressivo número de trabalhadores da Educação?

Primeiramente, em julho de 2011 aplicou uma ilegal redução nominal dos salários, voltando os nossos vencimentos aos valores de 2010, e com isso abolindo, para os 153 mil educadores, o reajuste que fora aplicado em janeiro de 2011. Na nossa compreensão tal atitude fere os princípios constitucionais da irredutibilidade nominal dos vencimentos e da isonomia entre servidores de uma mesma categoria, e até de um mesmo cargo, com as mesmas funções. Mesmo com esse novo golpe, ou apesar dele, realizado pelo governo para chantagear a categoria e impedir que um número ainda maior de servidores deixasse o subsídio - o que representa, também, uma imoralidade administrativa -, ainda assim resistimos e permanecemos no antigo sistema de vencimento básico, embora o governo tenha reaberto a possibilidade de retorno ao subsídio.

Por meses a fio convivemos com o salário achatado e mais os cortes salariais aplicados durante a nossa greve, mesmo quando esta sequer havia sido considerada ilegal, uma vez que a nossa luta era pelo cumprimento de uma lei federal. Que o governo pagasse o piso na carreira, inicialmente, pelo menos, para os 153 mil educadores que deixaram o subsídio - era essa a legítima e legal expectativa dos profissionais da Educação. Mas, o governo de Minas novamente agrediu a legislação vigente.

Ao invés de negociar com a categoria a aplicação do piso enviou um substitutivo a um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Através deste substitutivo Nº 5, que fora aprovado e transformado na Lei Estadual 19.837 - publicada no dia 03 de dezembro de 2011 -, o governo impunha o retorno compulsório de todos os servidores do antigo sistema remuneratório para o subsídio, aplicando a este sistema pequenos ajustes, mas que preservam as características de sonegação do piso, de confisco salarial e agora com um novo artigo, que prevê o congelamento da carreira, como veremos a seguir.

Reparem que primeiro o governo, através da primeira versão do subsídio, oferece a possibilidade de saída deste sistema. Quando o STF julga o mérito da ADI 4167, rejeitando-a e considerando constitucional o piso enquanto vencimento básico, em abril deste ano, o governo de Minas tenta desesperadamente forçar o retorno dos 153 mil servidores que optaram pelo vencimento básico ao sistema do subsídio. Primeiro, através da redução salarial, não logrando êxito; e em seguida, através da mudança nas regras do jogo, feitas a posteriori, ou seja, após a decisão do STF, obrigando, por força de alteração na lei vigente, o retorno de todos os servidores para o subsídio. Na prática, isso representou um tremendo golpe e um confisco salarial para todos os educadores, além de uma evidente forma de burlar a Lei do Piso, uma lei federal, criada para valorizar os educadores e garantir um ensino público de qualidade.

Nesta nova lei, o governo aplica um escalonamento sobre uma tabela fictícia, criada pelo governo com percentuais inferiores aos existentes na tabela original, do Plano de Carreira existente desde 2004/2005. Ou seja, ao invés de aplicar o piso na carreira corretamente e converter tal valor ao subsídio - o que, em tese, poderia ter demonstrado boa intenção -, o governo rebaixou os percentuais de promoção para menos da metade (de 22% para 10%) e de progressão, de 3% para 2,5%. E além de rebaixar os percentuais citados, a diferença alcançada com esta metodologia será escalonada. Por este escalonamento, o pífio reajuste salarial para os servidores mais antigos, incluindo os aposentados, será pago até 2015. Além disso, o governo acrescentou um artigo na lei 19.837/2011 que congela qualquer forma promoção e progressão na carreira, a que o servidor faça jus, entre 2012 e 2016.

A título de exemplo, tomemos a realidade de um professor com 20 anos de serviço prestado, que tenha curso superior, que esteja portanto no nível 3 da tabela original (antigo plano de carreira) e na Letra D, e que tenha acumulado, neste período de tempo, 100% de gratificações (entre quinquênios, gratificação por docência, gratificação por pós graduação, etc.). Na tabela do subsídio 2 (lei 19.837), no Anexo V, o piso salarial para fins de conversão para o subsídio seria de R$ 902,28 (PEB III D). Aplicados os 100% de reajuste das gratificações a que faz jus, o salário total a que este servidor passa a ter direito em 2015 será de R$ 1.804,56. Já na tabela original, do plano de carreira vigente no estado - as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05 -, o valor do piso inicial deste servidor já em 2011 seria de R$ 1.159,28, que, aplicados os 100% de gratificação a que faz jus, o salário total deste servidor iria para R$ 2.318,56 já em 2011. Portanto, uma diferença - ou perda - nominal mensal de R$ 514,00. Diferença esta que é na verdade ainda maior, quando consideramos que o valor encontrado na tabela do subsídio 2 será escalonado entre 2012 e 2015. Ou seja, a diferença entre os R$ 1.804,56 do subsídio 2 e o valor do subsídio 1 (lei 18.975/2010), que no exemplo dado era de R$ 1.320,00, será parcelado em quatro anos. Em 2012, portanto, este trabalhador, ao invés de receber os R$ 2.318,56 mais o reajuste anual do piso de pelo menos 16,69% sobre o valor do salário inicial - o que elevaria a sua remuneração total para R$ 2.705,53; receberá apenas R$ 1.441,14 mais 5% de reajuste em abril previsto na citada lei estadual, totalizando apenas R$ 1.513,20 ou o seu valor mais próximo na tabela do subsídio. Ou seja, uma perda superior a R$ 1 mil reais mensalmente - isso num único cargo completo, considerando-se que boa parcela dos professores possui dois cargos. Ora, esta é a realidade das perdas que os educadores terão com a mudança nas regras do jogo realizada pelo governo de Minas Gerais para sonegar o direito ao piso salarial nacional na carreira.

Na prática, o governo de Minas mudou as regras do jogo para fugir à responsabilidade de cumprir uma lei federal e pagar corretamente o piso nas carreiras existentes dos profissionais da Educação. Em função dessas mudanças, as perdas salariais são enormes e é grande a desmotivação que reina hoje entre os servidores da educação pública em Minas. A tentativa de enquadrar a lei ao piso, alterando para pior as regras existentes, terá, assim, um efeito oposto àquele esperado e previsto pela legislação vigente, seja na Carta Magna, na Lei do Piso, na Lei do FUNDEB e nas leis educacionais do país, pois provocará a desilusão dos servidores para com a carreira do magistério. A busca de uma educação pública de qualidade para todos, prevista pela Carta Magna do país, está seriamente comprometida com estes atos de sonegação de direitos assegurados em lei, que foram descumpridos pelo governo de Minas Gerais.

A atitude do governo de Minas, além de mau exemplo e perigoso precedente, é também um sério risco ao ordenamento jurídico existente no país, colocando em questão inclusive o princípio federativo e de cooperação previsto na Lei do Piso. Se cada governante puder, através de leis estaduais ou municipais, alterar as regras do jogo para burlar a correta aplicação de uma lei federal, em prejuízo da comunidade, então todo o ordenamento jurídico e a legislação federal vigente estarão ameaçados. O governo de Minas aplicou, na prática, a ADI 4167, que foi rejeitada pelo STF, ao transformar o piso em remuneração total, abolindo o vencimento inicial e as gratificações após a decisão do STF, além das mudanças no plano de carreira e na tabela salarial existente.

As atitudes do governo de Minas, juntamente com o golpe do subsídio 1, e depois, do subsídio 2, têm se caracterizado por perseguição, coação e ameaça aos educadores que participaram da greve de 112 dias pelo piso salarial nacional. Estas ações do governo ferem os princípios da moralidade, da razoabilidade, da impessoalidade, que devem nortear uma correta administração pública.

Obrigar os educadores a retornarem para o subsídio versão 2, após terem tido a oportunidade de abandonar esse sistema com intuito de receber o piso no antigo sistema - e já tendo sofrido como castigo a redução ilegal de remuneração -, constitui uma imoralidade, um desrespeito a direitos assegurados em lei, e subtraídos de forma não republicana, uma vez que representaram prejuízos incalculáveis aos servidores, e à Educação pública de qualidade, como objetivo final da valorização dos trabalhadores. Além do prejuízo financeiro, os educadores estão adoecendo, em função do terrorismo psicológico imposto pelo governo nas escolas e através de uma vergonhosa propaganda paga, que tenta jogar a população contra os trabalhadores da Educação.

Milhares de servidores aposentados ou com mais tempo de casa terão perdas mensais entre R$ 500,00 e 3.000,00 no primeiro ano de vigência da nova lei do subsídio, que será em 2012. Essas perdas serão crescentes, atingindo a toda a categoria dos educadores, já que, com o confisco do vencimento básico e das gratificações que deveriam incidir sobre o salário inicial, a fórmula de remuneração total embutida no subsídio desobriga o governo a realizar reajustes anuais. E para completar, a nossa carreira ficará congelada até 2016.

Ora, trata-se de uma lei que agride a legalidade em todos os aspectos mencionados. O governo tenta burlar a Lei do Piso, descumprindo uma lei federal. Os argumentos usados pelo governo, de que é preciso respeitar os limites fiscais e os problemas de caixa do estado não encontram amparo na legislação vigente. Primeiramente, porque a Lei do Piso não colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal - e esta, além de permitir que se ultrapassem os limites previstos em lei em função de cumprimento de determinação judicial (como fora o caso da decisão do STF), ainda aponta os mecanismos para a gradual correção dos possíveis excessos. É bom frisar que os governos tiveram, desde 2008, tempo mais do que suficiente para se adequarem à Lei do Piso.

Além disso, a Lei do Piso não pode estar subordinada aos problemas regionais de falta de caixa, pois isso implicaria na sua ineficácia enquanto politica nacional voltada para a valorização dos educadores. Não é à toa que esta lei federal prevê o compartilhamento entre os três entes federados em caso de algum estado ou município necessitar de ajuda federal. Bastará, para isso, provar que não detém recursos próprios para o pagamento integral do piso. E Minas Gerais, além de ser um estado cujo PIB, de acordo com o governo, cresce anualmente mais do que a China, ainda receberá, em 2012, aporte do governo federal de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, podendo solicitar mais recursos caso comprove que usa corretamente as verbas da Educação e não dispõe de recursos próprios para pagar o piso.

Ao invés de fazer uso deste mecanismo legal, o governo de Minas preferiu alterar as regras do jogo com legislação estadual aprovada às pressas, em novembro deste ano, contrariando toda a expectativa criada pela categoria, e com isso burlando, solapando, sonegando, fulminando a correta aplicação do piso nas carreiras dos educadores.

Diante dessa dramática realidade vivida pelos trabalhadores da Educação - que estão órfãos de qualquer auxílio no âmbito estadual, já que todos os órgãos regionais funcionam como autarquia do governo estadual - vimos, por meio desta, pedir encarecidamente para que o Ministério Público Federal solicite uma intervenção em Minas e que peça também a inconstitucionalidade da Lei 19.837, do subsídio 2, que substituiu a Lei 18.975, do subsídio 1. E que o estado de Minas Gerais cumpra a lei federal e pague corretamente o piso na carreira existente aos profissionais da Educação na ativa e aposentados.

Não é justo que após 23 anos de espera pela aplicação do artigo constitucional que prevê o pagamento do piso, regulamentado pela lei 11.738 em 2008, e considerada constitucional enquanto salário inicial pelo STF, nós, educadores, tenhamos que conviver com este terrível golpe aplicado pelo governo do estado contra os direitos que consideramos assegurados pela legislação mencionada. Não é legal. Não é moral. Não é justo.

Por isso, pedimos as imediatas providências deste operoso e conceituado Ministério Público federal.

Minas Gerais, dezembro de 2011.

Assinam:

111 comentários:

  1. EXCELENTE EXCELENTE.PARABÉNS EULER.ME DIGA ONDE ASINAR.QUERO FAZER ISSO.

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  2. DESCULPE ME ERREI.FIQUEI MUITO EMOCIONADA. ASSINAR.VEJA COMO QUERENDO E TENDO BOA VONTADE SE FAZ CORRETAMENTE AS COISAS.OBRIGADA EULER.

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  3. Parabéns, pela belíssima carta. Quero participar e assinar. Explique como devemos proceder. Temos que realmente tomar as rédeas de nossa vida em nossas mãos.Conte sempre comigo. Por favor não publique o outro comentário tem um erro na palavra " incompleta"Abraços. Clarice.

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  4. Euler,
    Lamentável, mas o sindicato fez igual ao governo.
    Jogou o congresso de forma que não haja debate sobre o mesmo. É passar o trator. Estou cansada disso tudo.

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  5. PARABÉNS!

    ESTAMOS COM VOCÊ.

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  6. Olá Denise,
    boa tarde!

    Concordo com você em parte.

    Mas não consigo entender porque o sindicato não aceitou formar a comissão de base para acompanhar as ações judiciais e a contratação do escritório de advocacia.

    Gostaria de ver seus argumentos a respeito desta situação.

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  7. EULER ,
    MAIS UM TEXTO EXÍMIO ,PARABÉNS!!!!!!!!!!!!!
    ACABO DE LER NO PORTAL DO SERVIDOR ,FRESQUINHA A NOTÍCIA , -FIM DA ESCALA DE PAGAMENTO,COM A GARANTIA DO PAGAMENTO NO 5º DIA ÚTIL.
    ETA GOVERNIN BÃO1!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    GRAÇA MATOS -17H41MIN

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  8. Euler, vc sempre se superando. Meu Deus, enquanto isso temos pessoas liberadas para trabalhar no sindicato, e não se vê uma linha. Só vc para nos dar esperança, que ainda tem luz no final do túnel.
    Sem vc nosso desespero seria infinitamente maior.
    Estamos solapados, sem dinheiro, cansados, sem um minuto de descanso. Diga como assinar, Estamos com vc.
    enquanto isso nem uma linha do sindute.

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  9. Euler, na verdade acho que o sindicato que antecipar o congresso para inibir o debate.
    Já está passando da hora de limitar o mandato do sindute. Nós não aprovamos que para concorrer a direção de escola, somente por dois mandatos. Não é incoerente que a gente defenda uma coisa para determinadas eleições, mas para eleição do sindicato tudo pode? Pode ter um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez mandatos??
    Quantos mandatos pode ter um prefeito, um governador, um presidente? Quantos mandatos a gente defende para direção de escola?
    Coerência é o que falta para a direção do sindicato.

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  10. Boa tarde Euler,

    Muito bem explicado.
    Só um coisa: será que não faltou mostrar a forma imoral que o substitutivo 5 foi enviado para a Assembléia? De forma autoritária interrompendo uma negociação,em regime de urgência, etc.

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  11. Parabéns pelo texto!
    Muito bem escrito.Como assino?

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  12. Hum??????
    Que instrumento é esse minha gente.
    Não dê atestados de ignorância.
    PArem de dar tiros no escuro.
    Vamos aguardar a medida jurídica cabível.
    Paciencia e inteligÊncia companheiros, como já disse minha colega a pouco.
    Não vamos dar motivos de chacotas para a Procuradoria Geral da República.
    Até breve.

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  13. Euler, excelente essa carta. Dou total apoio.

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  14. A PRESIDENTA DILMA E O MINISTRO DA EDUCAÇÃO,

    TUDO VIRAM, TUDO SABIAM, TUDO PODIAM E NADA FIZERAM.

    PT E PSDB = FARINHA DO MESMO SACO.

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  15. DAQUI PRÁ FRENTE NÃO VAMOS SER MASSA DE MANOBRAS.

    QUEREMOS APENAS O FOCO NA DEFESA DA NOSSA CAUSA.

    NÃO QUEREMOS ENVOLVIMENTO COM A POLÍTICA PARTIDÁRIA.

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  16. A CUT É O BRAÇO POLÍTICO-PARTIDÁRIO DO PT.

    PT E PSDB = FARINHA DO MESMO SACO.

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  17. Se Deus é por nós, quem será contra nós?

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  18. Como assinar...... diga-nos e faremos!!!!

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  19. Olá Euler!
    Parabéns pelo belíssimo trabalho feito nesse blog. Esse micro blog é realmente democrático e muito diferente daquele outro feito às pressas para ser uma alternativa.

    Fim da terceirizção do setor de comunicação do SINDUTE. Compra de espaços na tv - como fez o SIMPRO na Band -, articulações com outras mídias como Mochilink e câmeras para exibição via streaming, web rádio, dentre outros para o professorado do interior.

    Contrato com escritório de advocacia de envergadura nacional como esses que defendem banqueiros, industriais ou colarinhos brancos.

    Deixe o pragmatismo dos anos 70/80 direção e se aproprie das ferramentas modernas e eficazes.

    Viva Mariguella!

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  20. Valeu Euler! Muito obrigado por sua luta por nós!

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  21. Euler e companheiros/as de luta:

    Fico feliz em perceber quantos valores temos entre os educadores. Você tem o meu respeito e apoio. Também assino a carta.

    Este blog tem sido espaço privilegiado para amadurecimento de ideias e posições políticas. Alguém já disse aqui, várias vezes, que ele foi ponto de referência para a nossa greve de 112 dias e o único espaço para companheiros se interarem da situação.

    Quero, no entanto, reafirmar o meu posicionamento: não é hora de divisão e, muito menos, de nos colocarmos do lado do governo, detonando o Sindicato. Críticas devem ser feitas e caminhos refeitos.

    Estive lendo novamente alguns posts e percebi que aqueles que mais tentam detonar o nosso órgão representativo da categoria, não têm a coragem de assinar. São, normalmente anônimos (oxalá não sejam anômalos). Digo isso, no sentido de que o blog é acompanhado por gente que quer destruir o Sindicato e estão a serviço do governo e APPMG.

    Parabéns à colega Fátima de Ubá, professora de História. Concordo plenamente com a sua posição sempre inteligente.

    Euler, com certeza, você tem feito um bem muito grande a todos nós. Vamos aglutinar forças -todas são importantes - e , unidos, teremos uma duríssima e linda vitória; divididos, perdemos nós, e aí sim, a organização sindical vai pro brejo. É o que o governo mais deseja!!!

    Um abraço
    Joaquim

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  22. Parabéns meu querido, conte comigo, estamos com você.
    Excelente a sua carta só me fala como assinar.
    Betânia

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  23. Parabéns caro professor pelo brilhantismo da carta. Sou aposentada me diga o que fazer. Não aceito esta ditadura dos 02 perversos q. pensam ser os donos de Minas. De onde saiu esta "coisa" chamada anastasia? Amoral, não honra a palavra empenhada. Devemos lutar e lutar. JESUS LHE PROTEJA EULER. ESTA TURMA DA SEE, SEPLAG, ALMG E DEMAIS CORRUPTOS NÃO TEM CACIFE PARA DEBATER COM VC. COMO JÁ FOI DITO VC É UM JUSTO.

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  24. Euler
    Muito bom, pena não termos como pagar um bom advogado, embora juntos quem sabe seja possível.

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  25. Educadora de São Miguel do Anta12 de dezembro de 2011 19:53

    Euler,
    Pode contar comigo.
    Um forte abraço!!!

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  26. Muito boa sua carta e precisa ser assinada por milhares. E de preferência ser encaminhada ao MPF o mais rápido possível. Temos que encaminhar representações ao MPF também, como disse Marcus Guerra, além é claro da ADI. Aliás sobre esta ADI, será que o sindicato vai conseguir entrar com ela na justiça antes do recesso do fim de ano? Se o tal escritório que eles arrumarem for mesmo de "PESO" pode até ser possível que se entre mesmo, ainda este ano, vamos aguardar.

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  27. Somos do interior, um grupo de 15 professoras(es) e 25 cargos que participamos 66 dias da greve e neste momento não concordamos com esta posição autoritária do sindicato.

    Indicamos que pode-se haver perfeitamente a comissão da base para acompanhamento das ações judiciais e a contratação do escritório de advocacia competente.

    Estas ações judiciais são prioridade para este momento.

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  28. Para quem acha que a nossa greve não teve força. O problema é que enfrentamos uma "máquina de moer gente". Agora, é ação na Justiça Federal.

    Do Jornal HOJE EM DIA 12/12/201


    "Fora da seara eleitoral do próximo ano, a reforma administrativa de Anastasia também pode mirar a pasta da Educação, comandada por Ana Lúcia Gazzola, que ficou fragilizada depois da greve de 114 dias dos professores da rede estadual.

    Segundo informações de bastidores, depois da crise na área da Educação, encerrada após intervenção de deputados estaduais no processo, a cúpula do Governo teria chegado ao consenso de que a Secretaria de Educação deveria ficar nas mãos de uma figura política. “Faltou experiência política à atual secretária, por isso o Governo acha que precisa de um nome político cercado de um corpo técnico eficiente”, declarou um assessor palaciano.

    A crise na Educação também respingou na liderança do Governo na Assembleia, atualmente nas mãos do deputado Luiz Humberto (PSDB). O Governo já estudaria voltar com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette Andrada (PSDB), para o Legislativo a fim de dar a ele a vaga."

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  29. Caro professor Euler:
    Como faço para também assinar essa carta? Penso que ela reflete tudo o que os frequentadores desse blog discutem durante todos esses dias de terror. Como faço para assiná-la?

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  30. Euler

    Leio o seu blog diariamente. Confio muito nas suas ações. Estou muito decepcionada com o sindute. Fiz greve de 112 dias e estou estarrecida com a inércia do nosso sindicato. Não faço greve em busca do PSPN tão cedo. Não adianta o sindicato querer greve no ano de 2012, porque serei contra e tentarei convencer meus colegas também. Só greve não resolve o problema, temos que agir agora é através de um bom escritório de advocacia. Estou com você. NDG Conselheiro Lafaiete.

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  31. Adorei,você é mesmo incrível!Entro nessa de corpo e alma!O que tenho que fazer!

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  32. Eh gente,Sindute nos atropelou como o Anastasia Fez!Um com o substitutivo e o outro com o congresso,que absurdo!Para completar a semelhança querem nos convencer que estão certos!Só falta ir para o jornal e rádios para completar a semelhança

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  33. Adorei!!!!! Como fazer para assinar? Vania Recreio

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  34. Parabéns Euler! sua disposição, seu empenho e desprendimento são motivos que nos levam a crer que ainda vale a pena lutar.
    Sinto-me orgulhosa por ainda ter colegas como você
    que consegue, mineiramente, expor a situação de lamúria e tristeza a que fomos expostos.
    Seu BLOG É UM ATENTO DIÁRIO PARA MIM. Também quero assinar esta obra prima. Abraços, Linam

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  35. Como assinar? Ficou perfeito!

    N.D.G DE GOVERNADOR VALADARES

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  36. Sem mudar de assunto, um adendo. Algo, digamos, que possa instruir o "processo".

    Aí está uma (re)prova que demonstra, uma vez mais, porque Minas não tem dinheiro em caixa (sic), sobretudo para os educadores.

    O que não é notícia (na Aéciolândia):

    11/12/2011 · 17:30
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    corrupção abre rombo de R$ 182 milhões em MG: estado está entre os que mais desviam dinheiro público

    Enquanto o senador Aécio Neves mostra que não está preocupado com as acusações de corrupção envolvendo o PSDB (leia aqui e aqui), o estado de Minas Gerais, governado há quase 20 anos pelo PSDB, apareceu no último Relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, divulgado na última sexta-feira, entre os estados brasileiros que mais desviam dinheiro público.

    A Minas Gerais de Aécio Neves só perde para o Maranhão de José Sarney e para São Paulo, estado também governado há anos pelo PSDB. Em Minas, o rombo chega a R$ 182 milhões e está sendo cobrado pela Advocacia Geral da União.

    Na contramão da prática do Governo Federal de investigar toda e qualquer denúncia de desvios de recursos públicos, na Minas Gerais de Aécio Neves a corrupção avança escandalosamente.



    do Estado de Minas

    Corrupção abre rombo de R$ 182 mi em Minas

    O rombo vem de condenações pelo Tribunal de Contas da União e em ações por improbidade, irregularidades na área ambiental e outros

    Juliana Cipriani -

    Publicação: 11/12/2011 06:59 Atualização:

    A corrupção gerou uma dívida de R$ 182.868.786 em Minas Gerais, valor que está sendo cobrado na Justiça de prefeitos, secretários, dirigentes e outros agentes ou ex-agentes públicos nos municípios mineiros pela Advocacia Geral da União. O rombo vem de condenações pelo Tribunal de Contas da União e em ações por improbidade, irregularidades na área ambiental e outras. O estado está entre os mais acionados nas 2.343 ações ajuizadas este ano pela AGU para recuperar cerca de R$ 2 bilhões desviados em todo o país.

    Em relatório divulgado na sexta-feira em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa mostra que, dos R$ 2 bilhões, já foram recolhidos aos cofres da União R$ 330 milhões. Outros R$ 338,63 milhões estão bloqueados ou penhorados dos acusados de desvio. Só de condenações do TCU, são devidos R$ 246 milhões, em sua maioria por dirigentes ou ex-dirigentes de órgãos públicos, prefeitos ou ex-prefeitos e outros funcionários públicos.

    O maior valor devido – R$ 1,220 bilhão – é relativo a ações ambientais que têm a União como autora ou assistente. Em seguida vêm as ações de improbidade (R$ 669,5 milhões). A primeira região, que tem 13 estados, incluindo Minas Gerais, Bahia e o Distrito Federal, tem o maior número de processos: 1.137, chegando a uma causa total de quase R$ 1 bilhão. Minas Gerais é o terceiro estado em número de ações baseadas em condenações do TCU. São 92 processos contra 154 no Maranhão e 138 em São Paulo.

    O coordenador do Grupo de Combate à Corrupção da AGU no estado, Pedro Vasques Soares, disse que em Minas Gerais a maioria das ações são execuções do TCU a título de condenações por desvio de dinheiro, corrupção e improbidade. “O TCU verifica essas contas e, se tem algo errado, aplica multa e pede a devolução. É isto que fazemos na AGU: pegamos essa decisão e a executamos, corremos atrás de bens e penhoras inclusive no banco”, explica.

    Segundo o advogado, além da improbidade administrativa, em Minas Gerais há muitas ações civis públicas relativas à questão minerária. “São empresas que trabalham com exploração mineral, com mármore, areia, tudo que vem do subsolo. Quando há alguma irregularidade, como a exploração de uma área maior do que a licenciada, gerando prejuízo para a União, entramos com ação compensatória”, disse.

    Leia mais neste link:

    http://historiaspraboiacordar.wordpress.com/2011/12/11/corrupcao-abre-rombo-de-r-182-milhoes-em-mg-estado-esta-entre-os-que-mais-desviam-dinheiro-publico/

    Abraços,

    Fabrício

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  37. CARO AMIGO EULER FIQUEI PREOCUPADA COM O PEDIDO DO AMIGO QUE POSTOU NO BLOG ANTERIOR AOS (12 de dezembro de 2011 08:34 SE NÃO ME ENGANO ELE SE CHAMA JOAQUIM) ELE PEDIU QUE NÃO ESCREVESSE ESSE COMENTARIO AQUI POR CAUSA DOS ESPIOES E SIM MANDASSE NOS NOSSOS E-MAILS E AGORA?

    MARLI G.V

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  38. Vamos unir as bases e fazermos uma revolução na Educação!!
    Como devemos proceder a respeito dessa carta?
    Estou pronta para as ações, não podemos ficar somente no bla bla bla. Acorda sindicato!!!!!!!!!!!!!

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  39. Oi gente
    Desta lama fétida na qual governante e sua quadrilha estão afundando surgem duas novas possibilidades: a sapavesga vai perder a boquinha e estas malditas áreas de estudo para o EM estão com os dias contados. Reconheceram que não deu certo.Nós já estamos gritando isto há pelo menos quatro anos.Minha filha foi muito prejudicada.Gostaria de ter um meio de fazer alguém pagar por isto.
    Abraço grandão Euler

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  40. Concordo com o colega que acredita que a appmg está rindo às bandeiras despregadas lendo os comentários contra o sindute, o nosso sindicato.

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  41. Euler, é só dizer o que precisamos fazer.Tô contigo e não abro!
    Um abraço!

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  42. Até que enfim,uma luz no fim do túnel.Euler,estude Direito só para ter um diploma e o direito de advogar,pois um belo advogado você já é...e de sucesso e capacidade a toda prova.Que Deus lhe abençoe!Siga em frente.Agora, minha esperança renasceu.Obrigada por tudo.Professora Regina.Sete Lagoas.

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  43. Fiquei muito triste com a decisão do ultimo conselho do sindute, que definiu a realização de um congresso as pressas. Parece que o sindute está que nem o governo de minas gerais, com medo do debate. A onda é: vamos fazer logo antes que abram o debate. Por que o medo do debate??????

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  44. EULLER,PRIMEIRAMENTE QUERO TE PARABENIZAR PELO EXCELENTE TEXTO QUE VOCE FEZ.ESTOU DE ACORDO ASSINAR.

    ATENÇAO! OLHA O QUE ACONTECEU NA MINHA ESCOLA.

    A DIRETORA APOSENTOU-SE E A SUPERINTENDENTE VEIO HOJE ESCONDIDIHNA NA ESCOLA E CONTRATOU: DIRETOR E VICES,ACHANDO QUE ESTAVA TUDO ESCONDIDO DENTRO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM O COLEGIADO.
    ANTES MESMO DE TERMINAR A MESMA EU JÁ ESTAVA SABENDO QUE TERIAMOS NOVOS COMANDANTES NA ESCOLA, POIS DISSERAM QUE NAO ERAM PARA COMENTAR PRINCIPALMENTE PARA OS GREVISTAS MAS DANÇARAM. FIQUEI SABENDO ENQUANTO MUITOS FUNCIONARAM NAQUELE MOMENTO NAO SABIAM DE NADA. MAS TEM POR ONDE FICAR COM MEDO, POIS A SUPERINTENDENTE SEMANA PASSADA PASSOU VEXAME AQUI EM UMA REUNIAO COM OS SERVIDORES DA EDUCAÇAO.ATE O PROMOTOR DE JUSTIÇA DISSE NAQUELE MOMENTO TERMINO DA RENIAO QUE OS PROFESSORES IRIAM SAIR DALI COM ALMA LAVADA.POIS A SUPERINTENDENTE ESCUTOU POUCAS E BOAS DA EDUCAÇAO DE DESQUALIDADE.OLHA O QUE NOS ESTAMOS PASSANDO! SERÁ QUE A DIREÇAO FICARÁ ESCONDIDA O TEMPO TODO ATE OS PROXIMOS GUERREIROS TOMAREM POSSE? ISSO É UMA FALTA DE RESPEITO COM OS FUNCIONARIOS DA ESCOLA, VOCE NAO ACHA? PRA FRENTE VAMOS, SO JESUS SALVA.

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  45. Euler,
    parabéns.
    Leio todos os dias o seu blog.
    Por favor,onde posso assinar?

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  46. Euler, você é o máximo!

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  47. Vou imprimir e levar para minha escola!

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  48. PARABÉNS, CAMARADA EULER!
    COMO PODEREMOS PARTICIPAR COM NOSSAS ASSINATURAS?
    VOCÊ É O CARA!
    MUITO OBRIGADO!
    DALBER AUGUSTO
    VIRGINÓPOLIS

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  49. Boa Noite Euler,

    Vejo que não sou o único a desconfiar da postura do sindicato.
    Algo no ar parece muito suspeito...
    Às vezes, tenho a impressão de que a greve foi utilizada como palanque para políticos e apadrinhados do próprio sindute.

    E porque essa insistência nesse congresso fora de hora, agora no início do ano, sendo que ainda nem sequer nos recuperamos do massacre covarde que sofremos?
    O sindute não deveria priorizar a vontade dos professores? Ou será que ele é uma entidade isolada e independente da opinião dos quais deveria representar?
    Algo não está bem esclarecido...
    Posso estar enganado, mas parece que o sindicato defende outros interesses além dos interesses dos professores.

    Além disso, qualquer um sabe que uma greve agora no início de 2012 (também defendida pelo sindicato) é totalmente inviável, pois não terá a adesão da maioria e, também, praticamente nenhum professor conseguiu ainda se recuperar financeiramente. Uma greve agora só serviria para duas coisas: causar mais conflitos entre os professores, enfraquecendo mais ainda a categoria, e divulgar a imagem de alguns candidatos supostamente defensores da nossa causa.

    Antes, eu entrava primeiro no site do Sindute, depois no Blog da Beatriz e depois acessava o seu Blog, em busca de alguma luz, alguma esperança.
    Após tanta decepção, já nem acesso mais o site do Sindute, nem o Blog da Beatriz. Faz alguma diferença? Perdi alguma coisa? Acredito que não...

    Blog do Euler, a luz no fim do túnel... sem esse blog acredito que muitos de nossos colegas já teriam sucumbido ao desespero e, talvez, feito alguma bobagem...

    Um abraço comandante Euler!

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  50. Caro Euler!
    Vc a cada dia se supera. O caminho é este e estamos com essa linha de raciocínio de que temos uma causa muito séria para defender.
    Conjecturas políticas não podem nos afastar do nosso foco que é a luta pelo nosso direito.
    O que esta acontecendo em Minas, se não for reparado, abrirá um enorme precedente para coisas ainda piores...
    Parabéns pela brilhante carta.
    Este é o caminho
    Um abraço.

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  51. Euler,você é gente de valor,luta por um ideal merece o nosso respeito e agremiação.Estamos com um consenso nós juntos de nosso sindicato encontraremos uma saída para continuarmos nossa luta resistência contra as injustiças e a opressão.Você consegue prestar um serviço muito importante para qualquer grupo que é o canal de comunicação.Nada funciona sem um boa comunicação ,nem em um instituição, nem em uma categoria que se organiza sou psicóloga e entendo destas particulidades. Continue nos informando e nos unindo.Abraços fraternos.Professora Luciana.

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  52. TEXTO DA BIA NO BLOG - segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
    O debate sobre o Congresso do Sind-UTE MG

    Podemos adotar as mesmas estratégias cujos resultados já sabemos porque vivenciamos lutas muito difíceis como em 2008, 2010 e 2011.
    Podemos iniciar 2012 como iniciamos 2011, com assembleias e definir por uma nova greve sem conseguir resolver os problemas que enfrentamos como o corte de salário e a substituição, o que provavelmente acontecerá.
    Podemos realizar uma greve em que nem todos participem, mas cumpriremos o nosso dever de "combativos".
    Podemos esquecer quem é o nosso inimigo comum e a estratégia do governo de destruir o sindicato e começar a brigar e a estabelecer a disputa eleitoral do final de 2012. Afinal, não foram nisso que se transformaram os últimos Congressos do Sind-UTE? O último, realizado em Poços de Caldas, no valor aproximado de R$900.000,00 teve qual repercussão em nossa luta cotidiana?
    O que foi proposto e discutido no Comando Estadual de Greve realizado neste sábado, dia 10/12, foi uma mudança de lógica, mudança desta lógica. As instâncias do sindicato precisam estar a serviço da luta. O Congresso, cujo investimento não é barato, precisa estar a serviço da luta da categoria. E qual será a nossa luta em 2012?
    O que faríamos em 2012? Iniciaríamos o ano com dezenas de problemas que acontecerão em função das Resoluções de quadro de escola, jornada do professor e designação e o sindicato sem ter condição de dar nenhuma resposta, porque o canal de negociação está fechado, o objetivo é desqualificar a entidade como interlocutora e representante da categoria. Teríamos o primeiro contracheque no subsídio. E com tudo isso adotaríamos as mesmas atividades? Esperaríamos as coisas se organizarem na escola para começar a campanha?
    A idéia de iniciarmos o ano com o Congresso é para tentarmos aglutinar, termos quase 3 dias de discussão de estratégias e organização. Possibilitar que as pessoas participem, falem, avaliem e tentar estabecer algumas diretrizes. Não há como filtrar que somente os que já têm consciência de classe e combatividade participem do Congresso. Mas não precisaremos de todos em 2012, ou pelo menos da maioria? O Congresso não é também o espaço para aglutinarmos ou somente faremos a luta de 2012 com quem fez a luta de 2011?
    De fato, esta idéia deve ter decepcionado aqueles colegas que estão acostumados a fazer do Congresso apenas um espaço de disputa interna e não estavam preparados para fazê-la agora.
    O Comando de Greve é aberto à participação da categoria. Por isso sugiro que as pessoas participem para que tenham a legitimidade de fazer as críticas. O que não pode é fazê-las sem saber o que foi discutido e decidido, porque assim deturpa o que foi discutido.
    O Congresso estava na pauta que foi enviada a todos os participantes, portanto não foi novidade a sua discussão. Durante a tarde de sábado, 29 pessoas falaram, ou seja, todos que quiseram apresentaram a sua avaliação, mesmo que não seja do Comando. Ao final, seriam feitos os encaminhamentos. O Comando foi suspenso por cerca de 10 minutos após todas as falas para que as pessoas pudessem conversar sobre a idéia do Congresso. Na retomada da reunião ficaram duas propostas de data: fevereiro ou março. Ainda foi feita a defesa de cada uma das datas e as pessoas votaram e a maioria decidiu pelo Congresso em fevereiro.
    Ainda durante o Comando foi definida a contratação de um escritório com repercussão nacional para encaminhar as demandas específicas do Piso, da diferença salarial da opção entre as formas de remuneração e de assédio moral. A direção do sindicato informou que já começou a negociação com alguns escritórios. Também foi sugerido uma comissão para acompanhar, ajudar a pensar, contribuir em relação a estas ações e o encaminhamento feito, com a concordância de todos os presentes, foi fazer um grupo com a participação de todas as subsedes do estado.
    .......................................
    O texto continua abaixo

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  53. TEXTO DA BIA NO BLOG - segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
    O debate sobre o Congresso do Sind-UTE MG
    ontinuação...
    ..........................................
    O que as pessoas perguntam é o que fazer? O que o sindicato vai fazer? Além da indignação, muita gente quer discutir, quer construir o próximo passo. Resta saber se as subsedes do sindicato estarão preparadas para fazer este debate. Muita subsede faz um excelente trabalho de base, mas também tem subsede que fez apenas o boicote ao nosso movimento achando que assim estaria boicotando a direção do sindicato e fazendo o seu desgaste. Entre fevereiro e março, a diferença é já começarmos o ano em mobilização. A mobilização não cai do céu, precisa ser feita. O movimento de greve dos últimos 2 anos foi construído, por todos que o fizeram e pela direção estadual também.
    Além da atuação jurídica, vamos investir na mobilização, por isso a realização do Congresso, para que todos que queiram participem e possamos juntos avaliar e construir 2012. Esta idéia pode dar certo ou errado, vai depender de cada um, de cada grupo organizado. O que não dá é adotarmos as mesmas estratégias, cujos resultados já conhecemos.
    Durante toda a greve recebemos inúmeras sugestões de que era importante levar uma atividade do sindicato para o interior do estado, que nas cidades do interior a repercussão de uma grande atividade é maior do que na capital. Esta é uma das justificativas para a realização do Congresso em Araxá. A cidade também é base do Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

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  54. Vamos Pessoal todos ASSINAR esta carta e ASSASSINAR de vez com esse SUBSÍDIO.

    Ah, Acho também iportante a nossa participação na conferência, seja ela em fevereiro ou março. Lá teremos a oportunidade de bebatermos a nossa real situação e propormos as possíveis estratégias para o 2012.

    VAMOS EM FRENTE.
    Abrsss

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  55. Euler , como podemos assinar a missiva para a Procuradoria? Ficou super legal. Obrigada por nos representar tão bem e não desistir da luta nunca. Bom Natal. Paz e bem. Um 2012 cheio de paz e, de preferência, de piso, também. Para todos nós.
    Selma Machado.

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  56. DEPUTADOS TRAIDORES DA EDUCAÇÃO
    Relembrando:
    Esses deputados disseram NÃO, e condenaram os professores a uma situação de miséria, condenando junto, os filhos dos trabalhadores a uma educação de qualidade duvidosa.

    ARLEN SANTIAGO
    PTB
    São João da Ponte, Salinas, Montes Claros, Porteirinha, Várzea da Palma, São João do Paraíso, Januária, Coração de Jesus, Taoiobeiras

    BONIFÁCIO MOURÃO
    PSDB
    Governador Valadares, Malacacheta, Belo Horizonte, Divinolândia de Minas, Sabinópolis, Guaraciaba, Serro, Gunhães, Chiador e Sardoá

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  57. (...)Quando voçê fala em "construir ações de forma independente", "quando voçê tenta impor nome de advogados que a categoria não conhece", VOÇÊ NADA ESTÁ CONTRIBUINDO PARA A UNIDADE DO MOVIMENTO E ESTÁ FORTALECENDO A ESTRATÉGIA DO GOVERNO!!! PENSE NISSO, COMPANHEIRO! (...)
    ___________

    Ah... fiquei chateado porque você não escreveu "conhece" com cedilha. Fica tão engraçadinhas as sílabas ce e ci com cedilha!!!

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  58. Euler,você é O CARA!
    Mais uma vez parabéns!
    Quero participar,assinar.Quanto a posição do sindicato,penso que toda relação é uma via de duas mãos.Quando aderimos a greve sabíamos que sofreríamos cortes nos salários,pressão e nem por isso recuamos pois tínhamos um objetivo: o pagamento do piso.Agora o que vemos,o sindicato se distanciando,fugindo da responsabilidade de esgotar todos os recursos(jurídicos)sabedor que, alguns só podem ser requeridos por ele,enquanto representante legal da categoria.Não quero que entendam que estou aqui metendo o pau no sindicato,somente tentando mostrar que o sindicato somos NÓS filiados e que nossos anseios deveriam ser prioridade.Congresso,greve para 2012 só depois de esgotados todos os recursos jurídicos cabíveis e muito bem fundamentados.

    Helena/professora em B.H.

    PS:Quero que me desculpem,numa postagem de ontem
    ao escrever ansiosa, cometi o erro de colocar um "c" no lugar do "S".

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  59. Será que alguém da Procuradoria Geral da República vai ler esta carta, Euller?

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  60. Em tempo:

    (...)Ah... fiquei chateado porque você não escreveu "conhece" com cedilha. Ficam tão engraçadinhas as sílabas ce e ci com cedilha!!!

    Ôpa! Perdoem-me. (...) Ficam tão engraçadinhas as sílabas ce e ci com cedilha!
    Abraços. Sempre.

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  61. EULER,depois que li esta carta vou dormir mais tranquila...Parabens!!!

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  62. Euler, hoje protocolei no Posto Uai da Praça Sete,
    o requerimento da restituiçao da contribuição indevida do Ipsemg {3,2%}.Havia muitos professores lá. Acredito que muitos ainda näo tem conhecimento do mesmo.Ainda náo li nenhum comentário a esse respeito no seu blog. Estou aguardando para também assinar o documento a ser enviado a procuradoria.
    Um abraço e que Deus nos abençoe.
    Professora Sandra Helena

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  63. É incrível como não conseguimos, agradar as pessoas!Euler vamos nessa,você realmente é o cara que todos nós precisamos!Pena que você seja apenas um!Eu pelo menos queria um Euler só pra mim!

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  64. Euler,
    Seu texto ficou ótimo, muito claro.Porém acho,também, que deveria ter exposto como foi colocado para os deputados o subsídio 2(os 51 deputados que votaram a favor não sabiam realmente do que se tratava). Mexeram com a vida e a carreira de muitos educadores( não só dos 153 mil que optaram pelo vencimento básico).
    COMO PODEREMOS PARTICIPAR COM NOSSAS ASSINATURAS?
    PARABÉNS E MUITO OBRIGADA!

    Sindicato, ACORRRRDAAAAA!!!!!!!

    Gilza - Serranos - Sul de Minas

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  65. Parabéns, prof. Euler, sua carta está magnífica, a argumentação é primorosa. Realmente, gente inteligente, faz a diferença! Sua carta, aliás, é um documento importantíssimo para qualquer advogado entender tudo o que aconteceu com a carreira dos educadores mineiros!

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  66. João Paulo Ferreira de Assis13 de dezembro de 2011 00:00

    Prezado amigo e companheiro de luta Professor Euler

    Cheguei agora e me vi surpreendido com a publicação do seu texto no blog. Eu havia te pedido para não publicar a petição ao MPF aqui. Seria revelar estratégias. O jeito agora é tentar consertar os cacos.

    Eu vou dar a opinião sobre a petição em privado. ACHO QUE TODOS DEVERIAM AGIR ASSIM. NÓS NÃO PODEMOS REVELAR ESTRATÉGIAS. AGORA A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO VAI ESTUDAR O SEU TEXTO, VAI PRODUZIR O ANTÍDOTO NECESSÁRIO E É SÓ CORRER PARA O ABRAÇO, E A MÍDIA NOTICIAR QUE FOMOS UMA VEZ MAIS DERROTADOS.

    João Paulo Ferreira de Assis.

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  67. Euler, fiquei chocada hoje. Não sabia que na versão do subsídio 2 continuariam as mesmas aberrações que a do 1. Nada contra a lei ioo, pois existem excelentes profissionais nela, inclusive na minha escola, mas a verdade é que um professor que fez concurso, cumpriu estágio probatório, vai levar 8 anos para conseguir uma promoção, enquanto o professor da lei 100 apenas 5 anos. A avaliação de desempenho no período probatório foi descartada. Nunca vi um absurdo tão grande como esse. Não queremos diferenças, mas também não podemos ser prejudicados desta maneira. O que vc acha disso?

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  68. Boa noite a todos os amigos do NDG/NDE.
    Boa noite amigo Marechal Euler, NDG/NDE.

    Esse espaço é extremamente democrático, por isso, mesmo os comentarios mais descabidos são publicados. Parabéns Euler, você faz jus à nossa admiração r respeito.

    Izabel/Geografia

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  69. Olá, pessoal da luta!

    Boa noite!

    A carta que publicamos é um documento inicial para que possamos produzir a representação final e apresentá-la no MPF. Como sugeriu o Marcus Guerra, seria interessante que conseguíssemos entregar pessoalmente a representação, através de alguma pessoa influente. Além disso, seria bom dar mais um toque no conteúdo, enriquecendo-o tecnicamente, com um embasamento legal mais detalhado. Seguramente, o Marcus Guerra vai ajudar neste ponto.

    Se a direção sindical cumprir a parte dela, contratando um bom jurista ou escritório para ingressar com uma ação junto ao STF, certamente que a nossa representação vai fortalecer esta iniciativa.

    Quando a representação estiver definitivamente pronta - inclusive com as leis em anexo, recortes de jornais, xerox de documentos importantes, etc. - nós pediremos para os colegas interessados enviarem para o meu e-mail autorização para subscrever o documento.

    Lembremos que será uma representação junto ao MPF, que, de posse de tal documento, analisará a possibilidade ou não de ingressar na justiça contra o governo de Minas. Neste caso, a ação será movida pelo MPF - e não pelos educadores que subscreverem a representação.

    Caro amigo João Paulo, já havia respondido ao seu apelo no post anterior, dizendo que o teor da nossa carta já havia sido debatido aqui no blog. Não havia motivo, portanto, para não publicá-la. Além disso, o governo, de qualquer forma, receberá cópia de qualquer ação que for movida contra ele, e terá tempo para responder, como fez em relação à ADI 4631 ou a qualquer outra ação na qual ele seja parte envolvida.

    Um forte abraço e força na luta!

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  70. kkkkkkkkkkkk, não sei o povo está estressado, cansado, ansioso, nervoso ou se está certo mesmo,mas é que lemos cada coisa. Enfim, vamos tocando o barco!

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  71. Acho conveniente e oportuno que se faça alguma coisa para tentar defender os direitos da classe.
    Assim que estiver pronta, assinarei.

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  72. PROFESSORA SANDRA HELENA VEJA O PORTAL DO SERVIDOR TEM UMA NOTA DO DESGOVERNO SOBRE ESSES 3% DE RESTITUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA.ACHEI INTERESSANTE SE FOR VERDADE O QUE ESTE DESGOVERNO PUBLICOU.

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  73. PARABÉNS , QUERIDO EULER , VAMOS EM FRENTE !

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  74. Dizem que em alguns partes da vida, tem-se de acabar de estragar para depois consertar (reconstruir).

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  75. Olá Euler.
    Eu também quero assinar.
    Como proceder?
    Cíntia.

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  76. Parabéns companheiro Euler!
    Obrigada pela sua dedicação à nossa causa.
    Ao contrário do que disse o anônimo das 18:02 (12/12), esta carta é mais um passo da nossa legítima luta pelo piso e vai, com certeza, fortalecer as ações jurídicas do sindicato (se realmente acontecerem).
    Assim que você finalizar a obra, seremos milhares para assinar embaixo.
    Maria de Loudes

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  77. QUEREMOS O FOCO SOMENTE NA DEFESA DA NOSSA CAUSA.

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  78. Queremos acompanhar as ações judiciais e a contratação do escritório de advocacia competente.

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  79. DO PORTAL DO SERVIDOR:

    - "Seg, 12 de Dezembro de 2011 09:58

    O IPSEMG informa que ainda está pendente a decisão do STF que define a partir de qual momento a compulsoriedade da contribuição para custeio à saúde de 3,2% foi inconstitucional.

    Assim, esclarece que a Autarquia não está devolvendo nenhum montante descontado dos seus beneficiários, embora pessoas estranhas à Administração tenham noticiado neste sentido.

    Esclarece ainda que a decisão do STF não determinou ao IPSEMG a devolução de quaisquer valores descontados e aplicados no custeio da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes."

    O QUE O SIND UTE DIZ A RESPEITO?

    COMO ANDA ESTÁ AÇÃO ESPECÍFICA?

    O QUE OS ADVOGADOS DO SIND UTE ESTÃO FAZENDO A RESPEITO DESTA SITUAÇÃO?

    Faço estas perguntas neste blog porque não se tem informação atualizada no blog do sindute ou da Beatriz.

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  80. CAros seguidores desse providencial blog,
    Vejo que as críticas que estão sendo apresentadas estão relacionadas á inércia de ações do sindicato. Sendo ele uma entidade democrática, nâo devemos temer que a appmg ou o governo veja. Isso só nos valoriza, pois mostra que respeitamos opiniões contrárias, coisa que eles desconhecem. Concordo que devemos sempre assinar as postagens, pois não estamos fazendo nada de ilegal, apenas exercendo o nosso direito de opinar, principalmente como filiados.
    Qanto aos colegas não filiados eu lamento, pois esse , apesar de serem também representados pelo sindute, não têm moral para reclamar.
    O que devemos mesmo é exigir mais clareza das ações do sindicato e mais democracia
    Ana - Belo Horizonte

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  81. Euler,
    Bom dia!
    Não sei se podemos contar com o Sindicato!
    Vamos nós mesmos contratar este escritório de advogados, pois o ano que vem é eleitoral e ficaremos mais amarrados!


    Aparecida

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  82. Euler,

    Posso enviar cópia desta carta para os deputados?


    Aparecida

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  83. Conte comigo para assinar esta carta.Foi um avanço,parabéns!
    Não demorepara enviar, ok?
    Professora aposentada.

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  84. Euler, faltou você mencionar que dos 400 mil servidores da educação, (somente 200 mil tiveram essa opção de saírem do subsídio) e desses 153 mil servidores optaram por sair do subsídio e retornarem ao vencimento básico.

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  85. EU GOSTARIA DE SABER , SE ALGUÉM SABE, SE TEREMOS ACESSO AO CONTRA CHEQUE DO 13º ANTES DO DIA 17?? ALGUÉM PODERIA DIZER SOBRE ISSO?
    QUANTO A ESTA CARTA, ASSINAREI COM MUITA FÉ DE QUE TUDO IRÁ SE REVERTER A NOSSO FAVOR.PARABÉNS EULER .SOU SUA ADMIRADORA E ESPERO VER VOCÊ SE CANDIDATANDO PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.SOMENTE DAREI MEU VOTO SE VOCÊ ESTIVER LÁ.NINGUÉM MAIS .

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  86. a letra em seu blog diminuinuiu. cuidado isso pode ser uma forma de boicote sefor uma pessoa com problema de vista não enxerga.

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  87. Sind-UTE/MG solicita reunião para discussão do quadro de escola, critérios para designação e organização da jornada do professor


    Nesta segunda-feira, dia 12/12, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de reunião com a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. A realização da reunião é fundamental em função da organização da escola para 2012: definição do quadro de escola, critérios para designação e a organização da jornada do professor considerando que 1/3 é fora da regência.
    Confira no BLOG: http://www.sindutemg.org.br

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  88. Caro Euler,

    Gostaria muito de assinar este documento.

    Vamos entrar urgente com um processo jurídico a favor dos nossos direitos.

    A grana a gente arruma.

    Abraços a todos!

    Um grevista de Uberlândia

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  89. Parabéns, Ana, de Belo Horizonte.

    Gostei do seu comentário. Sensato e verdadeiro.

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  90. Informação sobre contracheques do 13o e do Prêmio por Produtividade
    Benefício
    Data de disponibilização do contracheque
    13º salário
    14/12/2011
    1ª parcela do prêmio
    24/01/2012
    2ª parcela do prêmio
    23/02/2012
    Postado por Renata Vilhena às 1

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  91. ESTE BLOG É REALMENTE DE UTILIDADE PÚBLICA E NOS AJUDA MUITO.PEDI INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO CONTRACHEQUE DO 13º E JÁ TEMOS AS INFORMAÇÕES.OBRIGADA AO ANÔNIMO .

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  92. AO ANÔNIMO DAS 23 H 03 MIN

    Depois de tantas ironias de sua parte quanto a alguém que escreveu o pronome de tratamento "VOCÊ" com "ç", não seria também aconselhável que tomasse o cuidade de corrigir as suas próprias críticas? Não seria mais correto se tivesse redigido "FICAM TÃO ENGRAÇADINHAS AS SÍLABAS "CE" E "CI" COM CEDILHA!!!" - VIAJOU FEIO NA MAIONESE NESSA CONCORDÂNCIA, HEIM?!

    CHUPA ESSA MANGA! KKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  93. O meu contracheque não está mais vindo para minha casa,sou aposentada.
    Alguém sabe me informar como faço para obter?
    Me falaram que era para pegar no caixa eletrônico do Banco do Brasil onde recebo.
    Ninguém sabe me informar.
    Obrigada.

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  94. Oi Euler. Admiro muito o seu blog. Tenho acompanhado desde o período da greve. Hoje estou com um problema e gostaria de um parecer seu. No período de maio a junho eu estava de férias-prêmio.
    Hoje a Secretaria de Educação me comunicou, através da escola, que responderei a um processo administrativo por não ter concordado em repor esse período. O que você sabe sobre esse assunto? Quais as consequências desse processo para a minha vida escolar? Desde já agradeço-lhe. Valéria de Montes Claros

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  95. Tomem bastante cuidado com quem não dá valor à educação e aos educadores. Um povo que não se forma toma a forma que o governante quer!!!

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  96. Parabéns Euler.
    Fico muito feliz por saber que o seu blog se tornou uma fonte de informação de utilidade pública para dos profissionais da Educação Mineira. Esta carta resume toda a intransigência do governador Anastásia à Educação Mineira e seus Educadores.
    Vamos divulgar esta carta para todos os educadores mineiros,vamos continuar a luta, não podemos desistir, não podemos recuar. Vamos mostrar para a sociedade mineira a verdadeira face ditadora do desgoverno mineiro.

    Deus está com os Educadores Mineiros.

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  97. (...)AO ANÔNIMO DAS 23 H 03 MIN

    Depois de tantas ironias de sua parte quanto a alguém que escreveu o pronome de tratamento "VOCÊ" com "ç", não seria também aconselhável que tomasse o cuidade de corrigir as suas próprias críticas? Não seria mais correto se tivesse redigido "FICAM TÃO ENGRAÇADINHAS AS SÍLABAS "CE" E "CI" COM CEDILHA!!!" - VIAJOU FEIO NA MAIONESE NESSA CONCORDÂNCIA, HEIM?!

    CHUPA ESSA MANGA! KKKKKKKKKKKKKKKKKK

    __________________

    Anônimo, eu percebi que a concordância estava incorreta e, imediatamente, tratei de corrigir. Espero que o Euler tenha postado.
    Nem de manga eu gosto!
    De maionese, também não!
    Fique com tudo pra você.
    Beijo.

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  98. Anônimo das 12:43, vocÊ é oooooooooooossssssssssssssssssssooooooooooooooooo

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  99. Cara Valéria de Montes Claros!

    Considero um absurdo que o governo queira abrir processo administrativo contra você, cobrando reposição por um período em que você estava de férias prêmio! Não há cabimento uma coisa dessa. Eles deveriam ter contratado alguém para substituir você durante o período de férias. Seria bom você contatar a subsede de sua região para acompanhar esse processo, que fere o bom senso e os seus direitos também.

    Um forte abraço,

    Euler

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  100. O texto é bastante sincero ao expor de modo claro todo um processo de luta que o SINDUTE nos seus mais de trinta anos vêm discutindo e exigindo do governo do estado de Minas Gerais e que este tendo em sua direção inumeros governantes, não aplica como deveria ser papel de um governo sério, democrático, justo, os devidos índices e a Lei do PISO, que nada mais é que a demonstração de que o governo federal reconhece a necessidade de se estabelecer um mínimo justo àqueles que fazem a Educação acontecer no país. É triste, tristissimo, ainda mais quando um governante, que se diz professor, que sua mãe foi professora e suas irmãs também o são, não sé vê, nem se reconhece comprometido com sua prórpia categoria, em que nível seja. Não que se queira com isso privilegios, mas como bem disse o blogueiro, JUSTIÇA. E foi com esse espirito, que milhares de professores e professoras, ATB, ATE, ANE, e outros fizeram e apoiaram o movimento paredista, independentemente de suas correntes políitcas, mas por entender que o nosso maior partido e a unidade sindical, a luta não se faz de modo solitário, nos escritórios, em casa, na praia, atrás de um blog apenas, mas no dia-a dia. Aluta portanto, deve ser integral e conjunta e é necessário buscarmos todos o mecanismos que possa ser viavel para revertermos e cancelar essa Lei do susbstitutivo 5 (AI5). A justiça finge não entender o clamor das massas, mas é preciso fazê-la entender que os ditadores estão caindo em muitas partes do mundo. E aqui com a nossa mobilização também faremos isto aconteçer e então vamos desmascarar os que usam de um poder autonômo para favorecer o estado contra seu próprio povo. Viva o Sindute!!!! A vitória ainda que tardia! Só depende de nós! Feliz Natal a todos e um 2012, com muita luta.

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  101. Boa tarde,
    Querida Glória 11/12/2011 às 19:13.
    Acredito que há exceção. E vocês fazem parte da "exceção".Parabéns. Fico feliz em saber que existem pessoas corretas neste país. Hoje, na minha escola, o administrativo estão cumprindo por dia aproximadamente 4 horas e nem chega a isso. Partindo dos cabeças da escola fico envergonhada, não cumpre horário de forma alguma.Sabe me informar qual empresa privada aceitaria isso? Cadê a eficiência,a ética , a lisura e a probidade? Como vamos ter aumento de salário se temos funcionários enchendo bufa no cordão.Muito do nosso dinheiro sendo investido de forma errada. Se eu for colocar detalhes aqui da escola, ficará de boquiaberta.Ando com vergonha da educação.

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  102. Ao
    Anônimo das 10:38

    ref.: Contra choque 13º
    _______________________

    A SEPLAG da Pça 7, BH, já disponibilizou o referido para consulta.

    Em tempo: se alguém quiser levar um susto antes do dia 1º, é só comparecer à SEPLAG após o dia 27 e solicitar seu holerite.

    Viva Marighella!

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  103. Euler, é só o Marcus , conferir e udo bem, parabéns - Liliana

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  104. É preciso que entremos na Justiça contra o rebeixamento de nosso salário e a arbitrariedade do patrão qto ao nosso plano de carreira.
    Mas, não há mto que esperar. Precisamos de uma decisão ou entrarei com um grupo aqui no prox mês.
    Abraço

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  105. Nobre colega Euler
    Parabéns pela postagem e que Deus nos ajude nesta empreitada. Tenho certeza que a justiça julgará em nosso favor, pois estamos com total razão. Conversando com um advogado amigo meu, ele me falou que direito adquirido jamais pode ser retirado. Contei a ele o acontecido e o mesmo se mostrou indginado com a situação dos profesoores que foram lessados em seus direitos.
    Poderemos também nobre colega demunciar os acontecimentos em nosso estado ao orgão máxomo no Brasil, a OAB, quem sabe eles de alguma forma podem nos apoiar, é so uma sugestão, que talvez pode surgir efeito. Quero muito assinar esta carta logo e estou indicando a vários professores da cidade onde moro. Estou propondo também demuncias individuais, pode ser que dê certo, vsmos esgotar todas nossas alternativas. Um forte abraço a todos e que Deus nos ilumine para vencermos esta dura batalha.

    José Alberto Marques Barbosa, Sete lagoas

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  106. Vamos litar por nosso Partido Politico, que tal Partido dos Trabalhadorees em Educação do Brasil, o PTEB, vamos a luta pessoal, somos muito mais que este bando de ........., nem vale a pena falar.
    um abraço a todos

    José Alberto, Sete Lagoas

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  107. O texto abaixo está no Blog da Bia:

    "Greve Nacional por Piso, Carreira e 10% PIB para Educação"

    Leia: http://www.blogger.com/comment.g?blogID=4195725240216277193&postID=1350747540061837211

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  108. Acho que todos os servidores da educação deveriam doar apenas R$ 1,00 (um real) de seu misero para veicular em todos os meios de comunicação do país a vergonha que é o salário dos professores de Minas Gerais que é governado pelo partido PSDB. Partido este que quer governar o pais. Será? Será que é isto que os brasileiros querem para o governo federal? Vamos brasileiros lutem e levantem a bandeira da justiça no Brasil. Políticos ganhando rios de dinheiro e trabalhadores ganhando salário mínimo. O sindicato deveria tomar frente e recolher este dinheiro para colocar também em horário nobre a vergonha do governo de Minas que mostra ser tão competente diante de todo o Brasil.

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  109. como se não bastasse nova lima tambem vive em caus.pergunto o candidato escolhido pelo partido não seria aquele mais votado pela opiniaõ publica atraves de pesquiza feita.poi é em nova lima temos o partido onde o seu presidente municipal ~do PMDB não se deu o respeito como tal,mesmo porque responde processo na justiça e se justiça for feita não podera se candidatar novamente como vereador uma vez que a lei da ficha limpa foi aprovada.Ele por medo ou covardia junto ao prefeito que esqueceu de quem lhe deu o maior numero de votos nas eleições de 2004 e 2008 foi o seu vice prefeito JACONIAS,onde agora este grapula lhe vira as costas como uma forma de agradecimento,e com isso escolheram para candidato a prefito o vereador cassi magnani (cassinho)que tambem tem processo em suas costa como corrupto é este tipo de prefeito que nova lima quer e porque foi o escolhido pelo presidente municipal do PMDB Nelio Aurelio.Seria medo dos comparssas dos dois não poderem mais enfiar a mão nos cofres publicos,não podendo mais ganhar beneficios desonestos algum,onde não poderiam mais manter fazendas,sitios,manções e ate mesmo hotel construido no nordeste com recursos publicos sim este é o prefeito Carlos Rodrigues,voltamos no passado ele era um simples professor por sinal bom.Façam um levantamento das suas propriedades de 8 anos no poder,Nelio tambem não fica atras.Enfim se eu fosse aqui relatar tudo de todos levaria muito tempo porque são muitos se beneficiando.Termino dizendo:Tais desalmados tem subido ao poder so mestificam não cumprem o que prometem,jamais o cumprirão.Não irei parar somente ai,breve tem mais!

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