Repasses do FUNDEB crescem quase 250% entre 2003 e 2010. Já o salário do professor cresce somente 41,67%. Onde está o dinheiro da Educação?

Repasses do FUNDEB crescem quase 250% entre 2003 e 2010. Já o salário do professor cresce somente 41,67%. Onde está o dinheiro da Educação?

É bem do estilo do governo mineiro - e de outros também, diga-se - apresentar números espalhafatosos, sem entrar no detalhe de como estes números foram encontrados. Na propaganda oficial do governo, por exemplo, entre 2003 e 2010 teria havido um crescimento de 90% na folha de pagamento dos profissionais da Educação. Dito desta forma, ficamos sem saber ao certo quem foram os beneficiários deste suposto aumento de salário, ou se houve apenas um inchaço na folha de pagamento dos educadores do estado.

Já demonstramos aqui, por exemplo, que o salário total de mais da metade dos professores fica sempre no chamado teto remuneratório, que o governo chamava, até no ano passado, de forma equivocada, de "piso remuneratório". Em 2003, por exemplo, o valor deste teto-piso era de R$ 660,00, pulando em 2010 para R$ 935,00 - um aumento minguado de apenas 41,67%. Abaixo, portanto, da inflação acumulada no período e do suposto aumento de 90%.

Mas, a remuneração dos educadores não pode ser comparada como a inflação, apenas. Um outro dado muito relevante é o crescimento dos recursos do FUNDEB (sucessor do FUNDEF), pois os salários dos profissionais da Educação na ativa são pagos com recursos deste fundo. Logo, se ocorre um crescimento do custo aluno ano, é natural que o salário dos educadores acompanhe este crescimento. O que não acontece.

Em termos absolutos, além do crescimento do custo aluno ano, há que se que se levar em conta o número de matrículas no estado (ou município), multiplicado pelo valor do custo aluno ano. Não fizemos uma pesquisa detalhada, cruzando estes dados para apresentar o exato percentual do custo aluno ano neste período. Fizemos exatamente - ou um pouco melhor - o que o governo faz, e com isso elaboramos o título deste post.

Na ponta da caneta - e da calculadora -, consultando os repasses do antigo FUNDEF em 2003 para o estado de Minas Gerais, entre os meses de julho e novembro, e os repasses em igual período de 2010 (já com o FUNDEB), encontramos um crescimento percentual na ordem de 247%, portanto, quase 250%. Ou seja, em 2003, no período citado, houve repasses na ordem de R$ 549,2 milhões, enquanto em 2010, no mesmo período, os repasses atingiram a soma aproximada de R$ 1,9 bilhão.

Claro que não somos irresponsáveis como o governo, que divulga números absolutos sem explicar os detalhes e as variantes ocorridas no período analisado. No FUNDEF, por exemplo, os repasses representavam 15% de alguns impostos estaduais, entre eles o ICMS - o de maior peso. Já no FUNDEB, este percentual obrigatório subiu para 20% de todos os impostos estaduais, além dos repasses federais. Mesmo assim, se consultarmos o custo aluno ano entre 2003 e 2010 veremos que houve, de fato, um crescimento acima de 200%. Por que motivo então os salários dos educadores de Minas ficaram praticamente estagnados?

Quando falamos em custo aluno ano estamos falando de toda uma política do sistema nacional de educação, que procura vincular o número de alunos matriculados ao número de profissionais de educação, com previsão de crescimento nos investimentos e na política de valorização. Claro que o sistema citado é de baixo investimento e cheio de falhas, a começar pela aplicação da receita disponível, de duvidosa fiscalização e controle.

Mas, os cálculos dos recursos do FUNDEB preveem que um número x de alunos corresponderá a um número y de profissionais da Educação. No caso de Minas Gerais, já demonstramos que o número de servidores está muito acima daquele que deveria existir. Ou seja, existe um aparente inchaço na folha de pagamento. Como não há auditoria isenta e os órgãos de fiscalização e controle não funcionam a contento, quem fica com o prejuízo são os educadores e os alunos, pela ausência de política de valorização dos servidores e da esperada qualidade do ensino público.

E não havendo transparência nas contas do estado, este não tem como pedir a devida complementação ao governo federal para pagar o piso salarial a que temos direito, provocasse o piso o impacto que fosse. É mais cômodo para o estado burlar a lei federal, alterando as regras do jogo no âmbito estadual - mudando o plano de carreira, por exemplo - do que apresentar uma planilha detalhada dos gastos na Educação, e com isso se apresentar como ente federado capaz de pedir ajuda à União.

O governo do estado, neste caso, age de forma não republicana, pois burla uma lei federal para tentar se enquadrar, de forma inadequada, ao que manda a legislação. Por outro lado, o governo federal também se mostra conivente com essa realidade, pois, ciente de que o estado-membro da União está cometendo tal infração, nada faz. Ou melhor: declara-se publicamente que está ciente de que os entes federados não cumprem a lei do piso, e mesmo assim não toma nenhuma providência, como por exemplo, acionar a AGU ou o Ministério Público Federal. Argumentar que nada se pode fazer, em respeito ao princípio federativo é cometer um grave erro. A Lei do Piso é uma política nacional, inscrita na Carta Magna, que prevê o compartilhamento cooperado entre as três esferas da União, não havendo, portanto, que se escorar na desculpa da autonomia federativa para deixar de agir e de cobrar dos entes federados. No próprio julgamento da ADI 4167, o STF se pronunciou sobre este caráter excepcional da Lei do Piso, que de maneira alguma pode estar subordinada às realidades regionais de problema de caixa ou mau uso do dinheiro público.

Trata-se, portanto, de uma irresponsabilidade compartilhada entre os chefes dos poderes das três esferas. E as grandes vítimas continuam sendo os educadores, os estudantes e os pais de alunos, ou seja, toda a comunidade, que é privada de um ensino público de qualidade, que está diretamente ligado a uma correta política de valorização dos educadores.

No lugar desta política, os governos vendem (e compram) propaganda. Trocam, portanto, a realidade pela publicidade enganosa acerca de uma valorização dos educadores que não existe, e de uma escola pública de qualidade que também não existe. Mudar isso, torna-se uma tarefa urgente de toda a sociedade dos de baixo.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Para se ter uma ideia, o valor aluno/ano para 2003 estava fixado em R$ 485,00 - valor este, portanto, menor do que o piso-teto de Minas para um professor com curso superior, fixado em R$ 660,00. Já em 2010, o piso-teto salarial de Minas subiu para R$ 935,00, enquanto o valor aluno/ano foi para R$ 1.529,00. Um aumento de 215,26%, contra 41,67% apenas, no nosso rebaixadíssimo salário total.

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