Por que o congresso do sindicato em fevereiro? Seria isso uma prioridade para agora?

Por que o congresso do sindicato em fevereiro? Seria isso uma prioridade para agora?

A atual direção sindical tem dois sérios problemas, pelo menos: o primeiro, em relação à comunicação; e o outro, em relação ao departamento jurídico do sindicato. Isso nós já dissemos aqui antes e a própria direção reconhece, em parte, pelo menos, suas debilidades nas áreas citadas. Mas, há um terceiro problema de natureza mais profunda, ligada à concepção sindical, à forma de decidir e de encaminhar as orientações que dizem respeito ao interesse geral da categoria.

Na reunião do comando deste sábado, ao mesmo tempo em que a direção apresentava em linhas gerais uma concordância com as ações judiciais que têm sido reclamadas pela base da categoria, apresentou, em contrapartida, a proposta da antecipação do congresso estadual para o início de fevereiro de 2012. Qual o motivo dessa pressa toda para realizar o congresso?

Se a direção já havia decidido anteriormente sobre este tema, por que não comunicou tal possibilidade previamente para a categoria, para sentir qual seria a reação da base sobre tal assunto? Sequer comunicou aos integrantes das diversas correntes organizadas que atuam no sindicato. Logo, foi uma decisão exclusiva da direção sindical, que mais uma vez, através da maioria de que dispõe no comando geral de greve, aprovou a realização de tal evento. Ao invés de buscar o consenso, impôs sua vontade pela força da maioria, sem prévia discussão e amadurecimento.

Ainda tentamos - Rômulo, Gustavo e eu - argumentar que em janeiro a maioria dos educadores de Minas estará em férias, e que a outra parte estará repondo aulas, com pouco tempo, em ambos os casos, para uma rica discussão prévia acerca dos temas que deveriam enriquecer os debates de um congresso. Destacamos a necessidade de um congresso rico em discussão, mais horizontalizado e menos de cartas marcadas, como tem sido a prática dos inúmeros congressos, não só do Sind-UTE, mas da maioria das entidades sindicais e estudantis do Brasil atual.

A direção argumentou que o congresso seria o momento para a retomada das mobilizações e de um plano de lutas da categoria, que hoje vive em estado de opressão e choque com os ataques do governo. Na declaração de voto que fiz, após a derrota da nossa proposta, disse que não seria o congresso a resolver este problema, ainda mais se fosse feito às pressas. Argumentei e citei, como exemplo, a conferência em Caxambu, que ao contrário da avaliação feita pela direção, não foi capaz de unificar a categoria para a luta. Foi a necessidade colocada em abril deste ano, com a vitória do piso junto ao STF, que despertou parcela expressiva da categoria para a greve e para a cobrança dos nossos direitos ameaçados.

Não quer dizer que um congresso não seja importante. Sobre isso há consenso: devemos realizar o congresso em 2012. O que questiono é a melhor oportunidade e prioridade para este acontecimento. Na nossa avaliação, a prioridade neste momento deveria ser as ações judiciais em defesa do piso, contra os ataques do governo, pela recuperação das perdas de 2011, etc. A direção sindical apresentou uma fórmula que formalmente contempla este pleito, mas na prática, espero, sinceramente, que não se repita o que vem sucedendo até agora. Esta já é a terceira reunião do comando de greve que eu defendo a contratação de um escritório de advogados para assumir e orientar a nossa ação jurídica. E nós não temos muito tempo mais para esperar.

Quando propusemos - Rômulo e eu - que se formasse uma comissão composta por membros da direção e da base para acompanhar e discutir os andamentos das ações jurídicas, a proposta não foi aceita pela direção. O que demonstra que a direção sindical não quer abrir mão do absoluto controle que possui sobre as principais decisões políticas. E isso está relacionado com um modelo de gestão que se aproxima da concepção patrimonialista, de se achar que o sindicato (ou o estado) é propriedade particular deste ou daquele grupo de pessoas; do achar que a participação de outras correntes ou personalidades diminuirá o mérito de quem está na direção. Qual é o temor? Perder o poder? Besteira! O poder do sindicato ou da categoria não está na direção formal constituída, mas nas melhores ideias, nas melhores propostas, na confiança da base, e cada vez mais, estará melhor enquanto poder auto-organizado.

Já que seguramente não teremos acesso prévio aos argumentos, aos detalhes e à peça inicial que supostamente será montada pelos advogados, que pelo menos o sindicato encaminhe o que foi decidido e o que é esperado pela categoria: uma assistência jurídica adequada para os pleitos dos educadores, como: o piso na carreira, o questionamento do subsídio 2, a devolução do dinheiro confiscado dos 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico; e o contra-ataque ao assédio moral em andamento nas escolas.

Estaremos acompanhando este processo ao mesmo tempo em que não descartamos a possibilidade de buscar construir ações de forma independente, com o apoio direito de grupos da categoria, caso o sindicato não dê inequívocas provas, nos próximos dias, de que atenderá ao pleito jurídico a que a categoria reclama.

Quanto ao congresso, continuamos achando que o melhor momento seria após o mês de março (ou abril), quando a categoria já terá alguma decisão judicial em andamento; já terá também percebido a diferença entre o subsídio e o que deixou de receber - caso o piso tivesse sido pago corretamente -, entre outras realidades colocadas após o início do ano letivo, que em 2012 começará mais tarde. Correremos o risco de investir dinheiro em uma mobilização esvaziada de discussão política e de elementos para a formulação do nosso plano de lutas para 2012.

Como este blog tem sido um dos principais espaços informais de contraponto - e da contracorrente - esperamos ouvir as diversas opiniões dos nossos valentes colegas de todo o estado. E que estejamos atentos para acompanhar e cobrar do sindicato uma rápida e correta resposta jurídica aos problemas levantados.

Da nossa parte, nos próximos dias pretendemos também elaborar uma carta ao Ministério Público Federal, cobrando uma atitude em relação à realidade de sonegação da aplicação do piso em Minas, e uma outra para os deputados federais, alertando-os: se vocês votarem pela mudança da Lei do Piso em nosso prejuízo (ou deixarem que isso aconteça por omissão), vamos colocar cartazes com o rosto de vocês em todas as escolas do Brasil, na condição de inimigos da Educação, dos educadores, e do povo brasileiro.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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