Os riscos da privatização da Educação pública

Dois textos publicados recentemente por colegas nossas, Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE, e Graça Aguiar, professora de História na rede pública do Rio de Janeiro, chamam a atenção para os riscos da privatização das verbas públicas da Educação.

O artigo da companheira Beatriz, que trata sobre a terceirização da merenda escolar pode ser lido aqui. Já o texto da colega Graça, que aborda de forma geral sobre o avanço do neoliberalismo e os investimentos privados na área da Educação pública pode ser lido aqui. Aliás, a companheira Graça me enviou um estudo interessante, de autoria de Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão, que é Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O estudo faz uma crítica ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Entre outras coisas ele critica a criminalização que se faz aos professores, a meritocracia, que procura acabar com isonomia salarial em troca de políticas de bonificação e prêmios, como se procurou fazer em Minas. Para copiar e ler o estudo citado na íntegra clique aqui.

Num post recente eu critiquei o discurso do candidato do PMDB-PT que defende uma espécie de privatização do ensino profissionalizante, com a concessão de bolsas para que os estudantes se matriculem nas escolas privadas.

Todas essas práticas somadas: terceirização da merenda escolar, concessão de bolsas para escolas privadas, políticas de meritocracia com a criminalização do professor, a substituição de políticas de valorização profissional com tratamento isonômico por práticas de concessão de prêmios e bônus; a punição ao invés de estimular e proporcionar a formação continuada dos trabalhadores, além da contratação de consultorias externas para "administrar" e "planejar" as politicas pedagógicas que deveriam ser formuladas e discutidas diretamente pelos sujeitos da Educação pública - trabalhadores da Educação, alunos e pais de alunos -, etc., etc., consubstanciam um conjunto de práticas da política neoliberal.

Sempre estranhei os rasgados elogios que a cúpula dos demotucanos faz ao ministro da Educação Fernando Haddad, em quem, como já manifestei aqui anteriormente, eu não confio. A linha tendenciosa de enquadramento da Educação pública aos interesses do mercado vem sendo aplicada desde o governo Collor, reforçada pelo governo FHC e infelizmente tem representantes no Ministério da Educação de Lula.

Ao discutirmos os salários dos profissionais da Educação - que é hoje a principal questão colocada, até para a sobrevivência dos trabalhadores - não podemos perder de vista as artimanhas dos governantes que tudo fazem para destruir a possibilidade de uma Educação pública de qualidade, direito dos cidadãos e dever do Estado, segundo a Lei. Uma Educação voltada para formar pessoas, seres humanos protagonistas das realidades em que vivem, e não peças descartáveis do mercado. E uma Educação com estas características pressupõe democracia e autonomia nas escolas, profissionais valorizados e políticas educacionais públicas amplamente discutidas pelos sujeitos da Educação e não formuladas nos gabinetes palacianos sob a tutela de consultorias a serviço do grande capital.

Voltaremos mais vezes a este tema, pois o meu tempo hoje está corrido. A privatização da Educação, de forma escancarada ou não, deve ser combatida cotidianamente.


P.S.1: O companheiro Luciano sugere uma discussão sobre o piso salarial do magistério. Proposta que já havia sido feita pelo companheiro de luta Rômulo já há algum tempo, mas que acabei não encaminhando aqui por falta de... de... sei lá de quê, kkk, mas enfim, prometo que no próximo post vou abordar este assunto.