segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Os riscos da privatização da Educação pública


Dois textos publicados recentemente por colegas nossas, Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE, e Graça Aguiar, professora de História na rede pública do Rio de Janeiro, chamam a atenção para os riscos da privatização das verbas públicas da Educação.

O artigo da companheira Beatriz, que trata sobre a terceirização da merenda escolar pode ser lido aqui. Já o texto da colega Graça, que aborda de forma geral sobre o avanço do neoliberalismo e os investimentos privados na área da Educação pública pode ser lido aqui. Aliás, a companheira Graça me enviou um estudo interessante, de autoria de Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão, que é Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O estudo faz uma crítica ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Entre outras coisas ele critica a criminalização que se faz aos professores, a meritocracia, que procura acabar com isonomia salarial em troca de políticas de bonificação e prêmios, como se procurou fazer em Minas. Para copiar e ler o estudo citado na íntegra clique aqui.

Num post recente eu critiquei o discurso do candidato do PMDB-PT que defende uma espécie de privatização do ensino profissionalizante, com a concessão de bolsas para que os estudantes se matriculem nas escolas privadas.

Todas essas práticas somadas: terceirização da merenda escolar, concessão de bolsas para escolas privadas, políticas de meritocracia com a criminalização do professor, a substituição de políticas de valorização profissional com tratamento isonômico por práticas de concessão de prêmios e bônus; a punição ao invés de estimular e proporcionar a formação continuada dos trabalhadores, além da contratação de consultorias externas para "administrar" e "planejar" as politicas pedagógicas que deveriam ser formuladas e discutidas diretamente pelos sujeitos da Educação pública - trabalhadores da Educação, alunos e pais de alunos -, etc., etc., consubstanciam um conjunto de práticas da política neoliberal.

Sempre estranhei os rasgados elogios que a cúpula dos demotucanos faz ao ministro da Educação Fernando Haddad, em quem, como já manifestei aqui anteriormente, eu não confio. A linha tendenciosa de enquadramento da Educação pública aos interesses do mercado vem sendo aplicada desde o governo Collor, reforçada pelo governo FHC e infelizmente tem representantes no Ministério da Educação de Lula.

Ao discutirmos os salários dos profissionais da Educação - que é hoje a principal questão colocada, até para a sobrevivência dos trabalhadores - não podemos perder de vista as artimanhas dos governantes que tudo fazem para destruir a possibilidade de uma Educação pública de qualidade, direito dos cidadãos e dever do Estado, segundo a Lei. Uma Educação voltada para formar pessoas, seres humanos protagonistas das realidades em que vivem, e não peças descartáveis do mercado. E uma Educação com estas características pressupõe democracia e autonomia nas escolas, profissionais valorizados e políticas educacionais públicas amplamente discutidas pelos sujeitos da Educação e não formuladas nos gabinetes palacianos sob a tutela de consultorias a serviço do grande capital.

Voltaremos mais vezes a este tema, pois o meu tempo hoje está corrido. A privatização da Educação, de forma escancarada ou não, deve ser combatida cotidianamente.


P.S.1: O companheiro Luciano sugere uma discussão sobre o piso salarial do magistério. Proposta que já havia sido feita pelo companheiro de luta Rômulo já há algum tempo, mas que acabei não encaminhando aqui por falta de... de... sei lá de quê, kkk, mas enfim, prometo que no próximo post vou abordar este assunto.

3 comentários:

  1. Euler, aqui em Janaúba como deve ocorrer em outras cidades uma escola particular está recebendo dinheiro do Estado para ministrar cursos tecnicos sendo que no horário noturno muitas salas das escolas públicas estão ociosas.Se o governo tem que investir em cursos tecnicos por qual motivo isso não é realizado na escola pública?Será que fica mais barato para o Estado essa pratica de pagar para a escola privada do que ministrar os cursos nas escolas públicas?

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  2. Luciano,

    Com certeza fica muito mais barato, sem falar na economia que o governo de Minas fará com os encargos trabalhista.

    O PEP - Programa de Educação Profissional tem em seu escopo algo positivo, tais como: cursos voltados para as necessidades do mercado de trabalho; e as instituições conveniadas (selecionadas através de licitação) tem que obedecer certos padrões de qualidade tanto de estrutura fisica como de pessoal.

    Infelizmente, tem cursos que demanda laboratórios, visitas técnicas e trabalho de campo, sem falar no profissional especializado.E assim...

    Qual professor com especialização e tal irá trabalhar no serviço público para ganhar um salário como é pago hoje e para piorá sem nenhum benefício agregado?

    Na unidade escolar que eu trabalho, nossos alunos não dispõem de quadra para atividades de educação fisica. A professora trabalha na base do improviso.

    Nem tem labaoratório de ciências, o laboratório de informática acabou de ser montado nste mês, com 08 máquinas ligadas à internet rural.

    Este número de máquinas para atender aproximadamente a 780 alunos divididos em dois turnos; e nem sabemos quando a escola irá de fato atender aos alunos, uma vez que a escola não possui profissional para orientar os alunos e nem o governo autoriza a designação.

    O certo que os nossos alunos necessitam terminar o ensino médio com uma profissão para enfrentar o mercado de trabalho.Eu dúvido que o modelo utilizado hoje para oferecer a educação profissional seja abandonado devido a vantagem econômica para o caixa do governo.

    O perverso deste processo, é que ele é seletivo, poucas vaga, dependendo do curso o aluno poderá ser encaminhado para instituições distantes o que onera em muito o orçamento doméstico devido o alto custo do nosso transporte urbano.

    Particulamente, acredito que eles poderiam melhorar este programa a partir das correções apontados acima.

    Ei Euler?! Tudo bem com você?

    abraços

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  3. João Paulo Ferreira de Assis18 de agosto de 2010 00:53

    Prezado amigo Professor Euler:

    Você ainda não pôs em discussão a proposta do Professor Luciano sobre o Piso Salarial.
    Sei que você faz ressalvas a ideia da federalização da Educação Básica, porque se procedessem a ela, talvez nós todos tivéssemos que prestar novo concurso público. Mas não vejo outro jeito, senão a federalização. O que talvez fosse o caso de colocar uma cláusula na lei da federalização estipulando que os efetivos municipais e estaduais estariam dispensados de disputar o concurso se se dispusessem a continuar nas suas escolas de origem. Por exemplo, eu sou morador em Ressaquinha, porém leciono em Carandaí. Se eu quiser lecionar em Ressaquinha, teria de prestar o concurso, desde que houvesse vagas, não estando nenhum efetivo a lecionar. Mas se quisesse continuar em Carandaí, não precisaria fazer concurso.
    Atenciosamente, João Paulo Ferreira de Assis.

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